44ª REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA MAIA
Ponto 3. “Outros assuntos”
Proposta de Declaração Pública do Conselho
Municipal de Educação da Maia
Sobre os
constrangimentos verificados no processo dos Exames Nacionais do Ensino
Secundário de 2026
O Conselho Municipal de Educação da Maia manifesta a
sua preocupação perante os constrangimentos ocorridos no processo de
classificação dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário, que conduziram
ao adiamento da divulgação dos resultados da 1.ª fase e ao consequente
reagendamento da 2.ª fase dos exames.
O Ministério da Educação alterou o calendário
inicialmente previsto, adiando a afixação das pautas para 17 de julho e a
realização da 2.ª fase para o período entre 20 e 24 de julho.
Embora reconheça que situações excecionais podem
exigir ajustamentos aos calendários definidos, este Conselho considera,
contudo, que a forma como estas alterações foram comunicadas não corresponde
aos princípios de articulação institucional que devem caracterizar a relação
entre a administração educativa e as escolas. Diversos Diretores escolares
relataram ter tomado conhecimento das decisões através dos órgãos de
comunicação social, antes de receberem informação oficial por parte da tutela.
O Conselho considera que os Diretores das escolas,
enquanto responsáveis pela organização local de todo o processo de avaliação
externa, merecem ser informados de forma prévia, clara e atempada sobre
decisões que afetam diretamente o funcionamento das escolas, a gestão dos
recursos, o apoio aos alunos e a preparação das candidaturas ao ensino
superior.
Simultaneamente, o Conselho Municipal de Educação da
Maia entende ser de elementar justiça destacar o extraordinário
profissionalismo demonstrado pelos professores, em particular pelos docentes
envolvidos na classificação das provas e nos procedimentos associados aos
exames nacionais. Perante dificuldades técnicas, alterações de procedimentos e
sucessivas informações comunicadas com reduzida antecedência, os professores
continuaram a garantir o rigor, a seriedade e a credibilidade do processo de
avaliação externa.
Importa igualmente reconhecer a permanente
disponibilidade dos docentes, dos trabalhadores não docentes e das direções
escolares para adaptarem a sua organização profissional e pessoal a orientações
que, por diversas vezes, surgem em cima da hora. Esta capacidade de resposta
tem permitido minimizar os impactos dos constrangimentos sentidos e assegurar
que os alunos continuam a receber o apoio necessário num dos momentos mais importantes
do seu percurso académico.
O Conselho manifesta ainda a sua solidariedade para
com os alunos e as suas famílias, que enfrentam um período de incerteza
acrescida relativamente a resultados, exames e procedimentos de acesso ao
ensino superior. Os estudantes não podem ser prejudicados por falhas de
natureza administrativa, organizacional ou tecnológica que lhes são totalmente
alheias.
Neste contexto, o Conselho Municipal de Educação da
Maia:
- Considera que a salvaguarda dos interesses dos alunos deve constituir
a principal prioridade em todas as decisões, procedimentos e medidas
adotados pelas entidades envolvidas;
·
Considera
que a salvaguarda dos interesses dos alunos deve assumir caráter prioritário;
- Expressa a sua preocupação pelos constrangimentos verificados no
processo de classificação dos exames nacionais;
- Lamenta a ausência de comunicação prévia às escolas relativamente às
alterações introduzidas no calendário dos exames;
- Reconhece e agradece o empenho, a disponibilidade e o profissionalismo
dos professores, dos trabalhadores e das direções escolares, bem como do
Agrupamento de Exames da Maia, perante sucessivas exigências e alterações
de última hora;
- Solicita ao Ministério da Educação o apuramento rigoroso das causas
que estiveram na origem desta situação e a divulgação das respetivas
conclusões;
- Defende a implementação de procedimentos que garantam uma comunicação
institucional atempada e eficaz com as escolas.
Por último, o Conselho Municipal de Educação da Maia
delibera remeter a presente declaração ao Senhor Ministro da Educação, ao EduQA
e às associações representativas dos Diretores escolares, reafirmando o
compromisso deste órgão com a defesa da qualidade da Escola Pública, do
respeito pelas suas instituições e da confiança das comunidades educativas.
Maia, 09 de julho de 2026.
O membro do
Conselho Municipal da Educação,
José Nuno
Torres Magalhães Vieira de Araújo
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