CME| Proposta de Deliberação sobre o investimento nos assistentes operacionais.

 

44ª REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA MAIA

Ponto 3. “Outros assuntos”

 

Proposta de Deliberação sobre o investimento nos assistentes operacionais.

 

Reconhecendo:

·       o trabalho desenvolvido pela Câmara Municipal da Maia no âmbito da transferência de competências na área da educação, designadamente o acompanhamento próximo dos Agrupamentos de Escolas, o levantamento das necessidades de recursos humanos não docentes e o esforço realizado na gestão e substituição de assistentes operacionais;

·       a disponibilidade demonstrada pelos serviços municipais para identificar constrangimentos e procurar soluções para as dificuldades reportadas pelas escolas do concelho;

Considerando que:

·       o levantamento efetuado confirma a existência de carências efetivas de assistentes operacionais em diversos estabelecimentos de ensino;

·       tais carências são agravadas pelo envelhecimento dos quadros, pelo aumento do número de trabalhadores com limitações funcionais, pelas ausências prolongadas e pela morosidade dos mecanismos de recrutamento e substituição;

·       as escolas enfrentam atualmente exigências acrescidas em matéria de vigilância, segurança, inclusão, acompanhamento dos alunos e gestão de espaços educativos mais amplos e complexos do que aqueles que existiam há poucos anos.

 

O Conselho Municipal de Educação delibera:

1.      Manifestar o seu reconhecimento pelo trabalho que a Câmara Municipal da Maia tem vindo a desenvolver na identificação das necessidades das escolas e na gestão dos recursos humanos não docentes;

2.      Solicitar à Câmara Municipal da Maia que continue a assumir como prioridade o reforço dos assistentes operacionais nas escolas do concelho, procurando responder, de forma progressiva, às necessidades identificadas no levantamento já realizado;

3.      Solicitar que seja apresentado a este Conselho, no início do próximo ano letivo, 2026/2027, um ponto de situação sobre as medidas adotadas e os resultados alcançados no suprimento das carências identificadas;

4.      Defender que os critérios de afetação de assistentes operacionais tenham em conta não apenas rácios administrativos, mas também a dimensão dos espaços escolares, as necessidades de vigilância e segurança, o número de alunos apoiados e a crescente complexidade das respostas educativas exigidas às escolas;

5.      Desenvolver um plano de reforço dos assistentes operacionais que permita responder às necessidades identificadas no levantamento já efetuado;

6.      Promover a criação de soluções de recrutamento e substituição mais ágeis, designadamente para situações de doença prolongada, aposentação ou ausência de trabalhadores essenciais ao funcionamento das escolas.

 

Nestes termos, o Conselho Municipal de Educação da Maia entende que o investimento nos assistentes operacionais constitui um investimento direto na segurança, no bem-estar dos alunos, na inclusão, na qualidade do serviço educativo e no bom funcionamento da Escola Pública e muito contribui para a segurança das comunidades educativas e para a promoção do sucesso escolar dos alunos.

 

Maia, 09 de julho de 2026.

 

O membro do Conselho Municipal da Educação,

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo