CME | Proposta de Declaração Pública sobre os constrangimentos no processo dos Exames Nacionais 2026

 44ª REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA MAIA

Ponto 3. “Outros assuntos”

 

Proposta de Declaração Pública do Conselho Municipal de Educação da Maia

Sobre os constrangimentos verificados no processo dos Exames Nacionais do Ensino Secundário de 2026

 

O Conselho Municipal de Educação da Maia manifesta a sua preocupação perante os constrangimentos ocorridos no processo de classificação dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário, que conduziram ao adiamento da divulgação dos resultados da 1.ª fase e ao consequente reagendamento da 2.ª fase dos exames.

O Ministério da Educação alterou o calendário inicialmente previsto, adiando a afixação das pautas para 17 de julho e a realização da 2.ª fase para o período entre 20 e 24 de julho.

Embora reconheça que situações excecionais podem exigir ajustamentos aos calendários definidos, este Conselho considera, contudo, que a forma como estas alterações foram comunicadas não corresponde aos princípios de articulação institucional que devem caracterizar a relação entre a administração educativa e as escolas. Diversos Diretores escolares relataram ter tomado conhecimento das decisões através dos órgãos de comunicação social, antes de receberem informação oficial por parte da tutela.

O Conselho considera que os Diretores das escolas, enquanto responsáveis pela organização local de todo o processo de avaliação externa, merecem ser informados de forma prévia, clara e atempada sobre decisões que afetam diretamente o funcionamento das escolas, a gestão dos recursos, o apoio aos alunos e a preparação das candidaturas ao ensino superior.

Simultaneamente, o Conselho Municipal de Educação da Maia entende ser de elementar justiça destacar o extraordinário profissionalismo demonstrado pelos professores, em particular pelos docentes envolvidos na classificação das provas e nos procedimentos associados aos exames nacionais. Perante dificuldades técnicas, alterações de procedimentos e sucessivas informações comunicadas com reduzida antecedência, os professores continuaram a garantir o rigor, a seriedade e a credibilidade do processo de avaliação externa.

Importa igualmente reconhecer a permanente disponibilidade dos docentes, dos trabalhadores não docentes e das direções escolares para adaptarem a sua organização profissional e pessoal a orientações que, por diversas vezes, surgem em cima da hora. Esta capacidade de resposta tem permitido minimizar os impactos dos constrangimentos sentidos e assegurar que os alunos continuam a receber o apoio necessário num dos momentos mais importantes do seu percurso académico.

O Conselho manifesta ainda a sua solidariedade para com os alunos e as suas famílias, que enfrentam um período de incerteza acrescida relativamente a resultados, exames e procedimentos de acesso ao ensino superior. Os estudantes não podem ser prejudicados por falhas de natureza administrativa, organizacional ou tecnológica que lhes são totalmente alheias.

Neste contexto, o Conselho Municipal de Educação da Maia:

• Considera que a salvaguarda dos interesses dos alunos deve constituir a principal prioridade em todas as decisões, procedimentos e medidas adotados pelas entidades envolvidas;

·       Considera que a salvaguarda dos interesses dos alunos deve assumir caráter prioritário;

• Expressa a sua preocupação pelos constrangimentos verificados no processo de classificação dos exames nacionais;
• Lamenta a ausência de comunicação prévia às escolas relativamente às alterações introduzidas no calendário dos exames;
• Reconhece e agradece o empenho, a disponibilidade e o profissionalismo dos professores, dos trabalhadores e das direções escolares, bem como do Agrupamento de Exames da Maia, perante sucessivas exigências e alterações de última hora;
• Solicita ao Ministério da Educação o apuramento rigoroso das causas que estiveram na origem desta situação e a divulgação das respetivas conclusões;
• Defende a implementação de procedimentos que garantam uma comunicação institucional atempada e eficaz com as escolas.

Por último, o Conselho Municipal de Educação da Maia delibera remeter a presente declaração ao Senhor Ministro da Educação, ao EduQA e às associações representativas dos Diretores escolares, reafirmando o compromisso deste órgão com a defesa da qualidade da Escola Pública, do respeito pelas suas instituições e da confiança das comunidades educativas.

 

Maia, 09 de julho de 2026.

 

O membro do Conselho Municipal da Educação,

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo

CME| Proposta de Deliberação sobre o investimento nos assistentes operacionais.

 

44ª REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA MAIA

Ponto 3. “Outros assuntos”

 

Proposta de Deliberação sobre o investimento nos assistentes operacionais.

 

Reconhecendo:

·       o trabalho desenvolvido pela Câmara Municipal da Maia no âmbito da transferência de competências na área da educação, designadamente o acompanhamento próximo dos Agrupamentos de Escolas, o levantamento das necessidades de recursos humanos não docentes e o esforço realizado na gestão e substituição de assistentes operacionais;

·       a disponibilidade demonstrada pelos serviços municipais para identificar constrangimentos e procurar soluções para as dificuldades reportadas pelas escolas do concelho;

Considerando que:

·       o levantamento efetuado confirma a existência de carências efetivas de assistentes operacionais em diversos estabelecimentos de ensino;

·       tais carências são agravadas pelo envelhecimento dos quadros, pelo aumento do número de trabalhadores com limitações funcionais, pelas ausências prolongadas e pela morosidade dos mecanismos de recrutamento e substituição;

·       as escolas enfrentam atualmente exigências acrescidas em matéria de vigilância, segurança, inclusão, acompanhamento dos alunos e gestão de espaços educativos mais amplos e complexos do que aqueles que existiam há poucos anos.

 

O Conselho Municipal de Educação delibera:

1.      Manifestar o seu reconhecimento pelo trabalho que a Câmara Municipal da Maia tem vindo a desenvolver na identificação das necessidades das escolas e na gestão dos recursos humanos não docentes;

2.      Solicitar à Câmara Municipal da Maia que continue a assumir como prioridade o reforço dos assistentes operacionais nas escolas do concelho, procurando responder, de forma progressiva, às necessidades identificadas no levantamento já realizado;

3.      Solicitar que seja apresentado a este Conselho, no início do próximo ano letivo, 2026/2027, um ponto de situação sobre as medidas adotadas e os resultados alcançados no suprimento das carências identificadas;

4.      Defender que os critérios de afetação de assistentes operacionais tenham em conta não apenas rácios administrativos, mas também a dimensão dos espaços escolares, as necessidades de vigilância e segurança, o número de alunos apoiados e a crescente complexidade das respostas educativas exigidas às escolas;

5.      Desenvolver um plano de reforço dos assistentes operacionais que permita responder às necessidades identificadas no levantamento já efetuado;

6.      Promover a criação de soluções de recrutamento e substituição mais ágeis, designadamente para situações de doença prolongada, aposentação ou ausência de trabalhadores essenciais ao funcionamento das escolas.

 

Nestes termos, o Conselho Municipal de Educação da Maia entende que o investimento nos assistentes operacionais constitui um investimento direto na segurança, no bem-estar dos alunos, na inclusão, na qualidade do serviço educativo e no bom funcionamento da Escola Pública e muito contribui para a segurança das comunidades educativas e para a promoção do sucesso escolar dos alunos.

 

Maia, 09 de julho de 2026.

 

O membro do Conselho Municipal da Educação,

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo

Demitiu-se não confiável.

António Costa pediu a demissão no passado dia 7 de novembro, todavia, quem o ouve até parece que foi demitido.

Quer o ainda primeiro-ministro, quer os seus pares do Partido Socialista (PS) criticam o Presidente da República, como se este fosse o responsável pela atual crise política! Criticam ainda o Ministério Público por três lapsos identificados no processo! Mas os factos falam por si.

Estamos perante um primeiro-ministro que tinha como seu chefe de gabinete Vitor Escária, como seu melhor amigo Diogo Lacerda Machado, como ministro das infraestruturas João Galamba, todos nomeados por António Costa. Os três estão envolvidos no processo “Operação Influencer” e o próprio António Costa, também ele, é alvo de uma investigação no Supremo Tribunal de Justiça.

O homem da “palavra dada, palavra honrada” é o mesmo que defende “à justiça o que é da justiça e à política o que é da política”, mas quando lhe diz respeito dá o dito pelo não dito e pressiona a justiça. Afinal, isto não é novidade, pois aquando do caso “casa Pia”, em que outros tantos socialistas estiveram envolvidos, aconteceu o mesmo.

De qualquer modo, e para que conste, há outros factos que convém relembrar, designadamente, em quatro situações: o que António Costa fez a José Seguro, ao formar a Geringonça, ao Presidente da República no caso Galamba e o que fez ao país, pedindo a demissão por suspeita de corrupção.

Como se isto não bastasse, convém também recordar três situações deploráveis, no âmbito de governos socialistas, como foram os pedidos de demissão dos então primeiros-ministros António Guterres, em 2001, José Sócrates, em 2011, e, agora, António Costa, em 2023.

A acrescentar a tudo isto, há as três bancarrotas ocorridas durante governos socialistas, em 1977 e 1983, com Mário Soares, e em 2011, com José Sócrates, sabendo que todas resultaram em intervenções do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Em suma, demitiu-se e não foi demitido, como alegadamente é sugerido, aquele que, dadas as suas próximas relações não é, obviamente, confiável.

Rede de Caminhos

Os Caminhos de Santiago são simultaneamente uma afirmação pessoal nos dias de hoje e uma tradição, estando associados diversos fatores, todos interligados, como a identidade, a hospitalidade, a natureza e o património.

Há toda uma tradição histórica, onde a gastronomia e o turismo são uma mais valia, todavia a sua importância a nível espiritual, social e cultural não se consegue libertar dos aspetos económicos que envolvem qualquer um dos caminhos.

Ora, a pensar na economia, muitos tentam a sua certificação, como forma de os ver legitimamente reconhecidos, até porque existe a Rede Europeia de Caminhos. Neste contexto, é fácil perceber que num mundo em que impera a globalização, um município por si só não vai lá, daí ser fundamental a certificação e a integração em rede, por isso reconhece-se a importância dos municípios, designadamente o de Ponte de Lima, Barcelos, Paredes de Coura e Valença, terem reunido e trabalharem em conjunto no âmbito do Caminho Português de Santiago.

Todavia, o pedido de certificação do Caminho Português de Santiago, integrado no Central, foi efetuado em 27 de fevereiro de 2023, o que revela um atraso significativo face a outros como o da Costa, que foi certificado em janeiro de 2022, ou seja, um ano e um mês antes, quando o nosso é mais antigo. Porém, apesar do município de Ponte de Lima ter sido ultrapassado, tendo como fonte de comparação o da Costa e alguns municípios do Alto Minho, importa, agora que o pedido de certificação está submetido, pensar no peregrino e em tudo aquilo que o envolve.

No caso de Ponte de Lima, sempre reconhecendo a importância de se trabalhar em rede, pode e deve haver tradição e identidade local, sendo que a aposta deve incidir no apelo para que as pessoas fiquem em Ponte de Lima um ou mais dias. No âmbito do turismo tem que se valorizar o rio, a gastronomia e o vinho, bem como a arquitetura do centro histórico, a ponte e o facto de ser vila. Ponte de Lima tem uma pousada da juventude e um albergue que funcionam muito bem, mas urge disseminar o Menu do Peregrino, estabelecendo-se parcerias com escolas de hotelaria ou entidades formativas com cursos profissionais no âmbito da restauração.

De qualquer modo e para todos os efeitos, estamos no bom caminho, sendo que mais vale tarde do que nunca, certos de que a certificação e o trabalho em parceira são um forte fator de diferenciação, podendo tornar-se mais apetecível para projetos de investimento.

Texto publicado no dia 30 de março de 2023, no jornal "Altominho"

Professores em luta.

  

No dia 14 de janeiro, os Professores conseguiram a segunda maior manifestação de sempre em Portugal, desde o 25 de abril de 1974. E esta esteve acima dos sindicatos. Foi muito mais espontânea, sendo que os professores se organizaram por sua própria iniciativa e manifestaram-se em Lisboa de uma forma ordeira, tranquila e exemplar. Aliás, como têm feito em inúmeras escolas, dando uma grande lição ao país e aos sindicatos tradicionais. Desta vez, a Fenprof não compareceu e ainda bem, pois após ter liderado o processo naquela que foi a maior e denominada "Marcha da Indignação", há sensivelmente 15 anos, no dia 8 de março de 2008, assinou com a então Ministra da Educação um acordo contra aquilo que os professores pretendiam. Os sindicatos associados à UGT também se mantiveram discretamente apagados, dada a sua costela socialista. Valeu a espontaneidade dos professores que, independentemente de serem ou não sindicalizados, se associaram à iniciativa promovida pelo recente e ainda sem vícios sindicato S.TO.P.

Mas perguntam-me: “Qual a razão desta luta?”;“Porque se estão a manifestar os professores?”. Como resposta, aponto três razões, para mim, consideradas primordiais: 1. A falta de recursos humanos nas escolas para apoiar efetivamente os mais necessitados; 2. A recuperação do tempo de serviço; 3. O modelo de gestão.

Ora, neste momento, assistimos, desalentados, exaustos e desmotivados, à degradação da escola pública. Numa altura em que se apostou e bem na massificação do ensino, há falhas evidentes nos recursos humanos a alocar nas escolas para auxiliar no apoio efetivo aos mais necessitados, havendo menos pessoal nas escolas para apoiar quem mais precisa. Numa altura em que foi feito um enorme investimento nas instalações, designadamente através da apelidada “Festa” atribuída à Parque Escolar, há falhas evidentes na velocidade da Internet e lacunas nos equipamentos informáticos e nas diversas plataformas digitais centralizadas na capital. Numa altura em que a burocracia ocupa tempos infinitos na vida de um professor, há falhas evidentes no ato de ensinar conhecimentos. Optou-se pelo facilitismo em detrimento do rigor e da competência.

Além disso, os professores também lutam para recuperar o que lhes foi efetivamente tirado, pois há tempo de serviço roubado, num total de 6 anos, 6 meses e 23 dias.

Os professores têm anos de trabalho não contados e exigem a contagem completa do tempo de serviço, pois não se consegue perceber como é que no mesmo país há dinheiro para a TAP e para o BES, entre outros, e não há dinheiro para os professores. Não basta elogiá-los pelo seu trabalho durante a pandemia. Todos fazem sacrifícios, todos estão a ser explorados e é tempo de dizer Basta.

Ademais, como é que se compreende que os professores da Madeira e dos Açores não tenham quotas e os do continente sejam vítimas de um travão na carreira docente no acesso aos 5. e 7. escalões? Como é que se compreende que os docentes das regiões autónomas já estejam em processo de recuperação do tempo total de serviço e aos do continente lhes seja vedada tal direito? Exige-se uma avaliação justa e sem quotas.

No que diz respeito à gestão escolar, atualmente um órgão unipessoal, deixa de fora o princípio da democraticidade por parte dos professores e operadores (pessoal não docente) que trabalham nos respetivos agrupamentos / escolas. Na minha opinião, o diretor deveria ser eleito por todos os seus pares (professores) e por todos os funcionários que trabalham na escola, bem como por um número considerável de alunos e encarregados de educação.

Em suma, investir na educação é uma obrigação. Tenho dito.

Leituras 2021 e 2022

Uma birra entre adultos

Dia 30 de janeiro decorrem as eleições legislativas antecipadas. Numa altura em que os números da pandemia têm atingido o máximo, no que ao número de infetados diz respeito, quis o senhor Presidente da República que os Portugueses elegessem uma nova Assembleia da República.

Por um lado, parece ser unânime o reconhecimento de que há um défice de confiança na política e nos políticos, contudo, sem que uma notória necessidade esteja ou estivesse à vista, temos eleições antecipadas. Tudo com a conivência de Sua Excelência, o atual Presidente da República e do atual primeiro-ministro. O primeiro, entenda-se o senhor Presidente, numa altitude pouco prudente, na minha modesta opinião, antecipou o cenário de que dissolveria a Assembleia da República e marcaria eleições antecipadas. O segundo, António Costa, recusou negociar com os seus parceiros habituais da geringonça, recusando qualquer cedência, que, comparando com cedências anteriores, ninguém percebe, amuou e até diz ter perdido a confiança na CDU e mostrou uma cara sisuda a Jerónimo de Sousa no debate PS / CDU ocorrido no dia 4 de janeiro na TVI.

Por outro, apela-se a uma participação massiva dos eleitores, mesmo que infetados com Covid-19, mas o atual primeiro-ministro ministro não parece interessado em dialogar. Diz ir embora se não vencer as eleições. Pede maioria absoluta para governar, esquecendo-se de que a última maioria absoluta do PS, da qual ele era o número 2, conduziu-nos à 3.a bancarrota (todas lideradas pelo PS).

Assim sendo, é caso para invocar a Laurindinha, "Ele vai (embora)! Deixai-o ir", diz a cantiga de Dulce Pontes. Resta-me apelar aos Portugueses que deixem governar quem está motivado e quer mudar este estado de sítio, com o mínimo de seriedade e de responsabilidade. Deixemo-nos de birras entre adultos! Eu voto PSD. Eu voto Rui Rio para primeiro-ministro de Portugal.

Texto publicado no dia 12 de janeiro de 2022, no jornal "Altominho"