Demitiu-se não confiável.

António Costa pediu a demissão no passado dia 7 de novembro, todavia, quem o ouve até parece que foi demitido.

Quer o ainda primeiro-ministro, quer os seus pares do Partido Socialista (PS) criticam o Presidente da República, como se este fosse o responsável pela atual crise política! Criticam ainda o Ministério Público por três lapsos identificados no processo! Mas os factos falam por si.

Estamos perante um primeiro-ministro que tinha como seu chefe de gabinete Vitor Escária, como seu melhor amigo Diogo Lacerda Machado, como ministro das infraestruturas João Galamba, todos nomeados por António Costa. Os três estão envolvidos no processo “Operação Influencer” e o próprio António Costa, também ele, é alvo de uma investigação no Supremo Tribunal de Justiça.

O homem da “palavra dada, palavra honrada” é o mesmo que defende “à justiça o que é da justiça e à política o que é da política”, mas quando lhe diz respeito dá o dito pelo não dito e pressiona a justiça. Afinal, isto não é novidade, pois aquando do caso “casa Pia”, em que outros tantos socialistas estiveram envolvidos, aconteceu o mesmo.

De qualquer modo, e para que conste, há outros factos que convém relembrar, designadamente, em quatro situações: o que António Costa fez a José Seguro, ao formar a Geringonça, ao Presidente da República no caso Galamba e o que fez ao país, pedindo a demissão por suspeita de corrupção.

Como se isto não bastasse, convém também recordar três situações deploráveis, no âmbito de governos socialistas, como foram os pedidos de demissão dos então primeiros-ministros António Guterres, em 2001, José Sócrates, em 2011, e, agora, António Costa, em 2023.

A acrescentar a tudo isto, há as três bancarrotas ocorridas durante governos socialistas, em 1977 e 1983, com Mário Soares, e em 2011, com José Sócrates, sabendo que todas resultaram em intervenções do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Em suma, demitiu-se e não foi demitido, como alegadamente é sugerido, aquele que, dadas as suas próximas relações não é, obviamente, confiável.

Apresentação da candidatura a Presidente da CM de Ponte de Lima

Exmo Senhor Vice presidente da CPN, Prof Doutor David Justino,

Exmo Senhor Pte da CPD, caro companheiro e amigo Olegário Gonçalves,

Exmo Senhor Pte da Assembleia Distrital do PSD, senhor deputado Eduardo Teixeira,

Digníssima Senhora Deputada Emília Cerqueira,

Caro Joaquim Cerqueira, líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal,

Caro Filipe Amorim, Pte da CPS do PSD de Ponte de Lima e demais membros,

Caros senhores Ptes de Junta, designadamente o desta freguesia da Gandra, Sr. Ernesto Pereira, e todos os senhores Ptes de Junta eleitos pelo PSD,

Caro companheiro e amigo, diretor de campanha, Filipe Lima,

Caro companheiro e amigo, mandatário desta candidatura, Manuel Trigueiro,

Caro companheiro e amigo, cabeça de lista à Assembleia Municipal, António Carvalho Martins,



Caros companheiros,

Caros amigos,

Exmos Senhores da comunicação social,

Cumprimento todos os Limianos com muito afeto e amizade.


Começo por referir que sou um homem casado e pai de dois filhos.

E digo isto porque, em primeiro lugar, está à Vossa frente uma pessoa, um ser humano, pelo que é fundamental o respeito pela pessoa humana. E isto é válido, não só para mim, como para qualquer outro candidatado. Assim, faço, desde já, um apelo claro ao RESPEITO entre todos nesta caminhada autárquica que agora se inicia.

Refiro também que nem todos nós temos que pertencer ao mesmo partido, professar a mesma religião ou apoiar o mesmo clube de futebol, ou até podemos não estar ligados a nenhuma destas circunstâncias. Neste sentido, faço também um apelo claro à TOLERÂNCIA.

Neste contexto, faço daqui um apelo para que qualquer candidato neste processo autárquico, que venha a integrar as listas do PSD ou outra qualquer, aceite este desafio: o de primar pelo RESPEITO e pela TOLERÂNCIA. Dois conceitos que se dão bem.



Dito isto, quero recordar que na origem do PSD estão por base três princípios fundamentais: Liberdade, Igualdade e Solidariedade. Liberdade de expressão e de opções de vida; Igualdade de oportunidades para dar resposta a questões sociais; Solidariedade, tendo em vista uma sociedade mais justa.

Há ainda a referir que, entre o conjunto de princípios e valores e opções fundamentais, com os quais o PSD afirma a sua adesão, pretendo, neste momento destacar 3: “o pluralismo das ideias e correntes políticas”, “o princípio democrático”, “o diálogo e a concertação”.

Esta é a essência do PPD/PSD e está em plena sintonia com os conceitos de RESPEITO e TOLERÂNCIA que há pouco referi.




E o que fazer?

Diz-nos Miguel Torga (1907-1995)

«É um fenómeno curioso: o país ergue-se indignado, moureja o dia inteiro indignado, come, bebe e diverte-se indignado, mas não passa disto. Falta-lhe o romantismo cívico da agressão. Somos, socialmente, uma coletividade pacífica de revoltados.» fim de citação.

Por isso, Não há que temer! Há que agir e exigir.



Cada um de nós, num estado de direito democrático, deve: fazer as suas escolhas, ter opiniões fundamentadas e espírito crítico, e, eventualmente, optar por uma determinada linha ideológica, ou mesmo, por um partido político legalmente instituído. De qualquer modo, o que é certo é que cada um deveria enveredar pelo caminho da honestidade, lealdade, coerência, seriedade e carácter íntegro. É este o caminho desta candidatura.

Ora, neste momento, parece-me pertinente explicar por que razão estamos aqui, numa das freguesias do concelho de Ponte de Lima. Nós estamos aqui e fizemos a escolha de S. Martinho da Gandra para a apresentação desta candidatura, sobretudo por 3 razões:

1.ª razão: Por ser uma freguesia do concelho de Ponte de Lima, uma freguesia com história e com estórias, como tantas outras deste concelho, com diversas instituições, desde uma Banda de Música, uma IPSS, associações desportivas, recreativas e culturais, por vezes esquecidas pelo poder local. Trata-se de uma evidência inequívoca de que queremos descentralizar.

2.ª razão: Por estar próximo do rio Lima, tal como 13 das 39 freguesias deste concelho. O rio Lima, aquele que está na origem do nome do nosso concelho. Arrisco a dizer que o rio e as suas margens são a segunda maior riqueza de Ponte de Lima, porque a primeira, disso não tenho qualquer dúvida, são as pessoas. Trata-se de uma evidência inequívoca de que queremos gerir, com qualidade, o espaço público e o que realmente interessa à coletividade.

3.ª razão: Por querer dar um sinal claro de pretender uma política de proximidade, distante da terra onde nasci, Vitorino dos Piães, situada na outra ponta do concelho. Porém, estamos num tempo em que as distâncias não têm limites, pois as acessibilidades e o recurso às novas tecnologias favorecem a proximidade. Sabendo que, nas atuais circunstâncias, atendendo ao atual estado de pandemia, que infelizmente vivemos, o contacto presencial está limitado, pretendemos manter a proximidade à distância, conscientes de que, com mais proximidade, teremos melhor vida. Trata-se de uma evidência inequívoca de que queremos uma política de proximidade.



Nós estamos aqui e fizemos a escolha de um espaço ao ar livre, porque pretendemos exercer uma política transparente e para todos, contando também com a participação de todos.



Dito isto, importa referir que fui convidado pelo PSD para ser cabeça de lista pelo partido que milito para ser candidato a Presidente da Câmara de Ponte de Lima.

E perguntar-me-ão: Por que aceitou este desafio?



Após um momento de profunda reflexão em que me vieram à memória tempos idos,

recordei causas que merecem o nosso apoio e dedicação,

recordei pessoas que merecem a nossa confiança,

recordei muitas ações de campanha em Ponte de Lima ao lado de quase todos os candidatos do PSD,

recordei muitos daqueles que já partiram e que comigo e com muitos de nós sonharam um dia GANHAR PONTE DE LIMA, pela 1.ª vez.



Neste momento, é tempo de evocar todos aqueles que acreditaram e que, de uma forma séria e leal, lutaram pelo sucesso do PSD em Ponte de Lima. Eu continuo a acreditar!



Foi imbuído neste espírito que decidi aceitar o convite e apresento 3 razões essenciais para ter dito SIM:

1. Em primeiro lugar, as pessoas (todos e cada um);

2. Em 2.º lugar, a Disponibilidade para servir Ponte de Lima e os Limianos;

2.º Em 3.º, o Muito apreço e o sentido de pertença a esta terra.

A todos agradeço a confiança que em mim depositaram e espero sinceramente corresponder às expectativas.

Muito agradeço, de um modo particular, à Comissão Política do PSD de Ponte de Lima, à Comissão Política Distrital, à Comissão Política Nacional, a confiança e o voto unânime na aprovação do meu nome como cabeça de lista.



Quero expressar o meu agradecimento profundo ao Sr. Professor Doutor David Justino por nos ter honrado com a sua presença. É um orgulho contar com este quadro valioso do PSD, que nos vai ajudar, estou certo, em tudo, mas sobretudo no âmbito da Educação, onde queremos Incluir todos através da Educação, investindo na Inovação.

Também quero expressar aqui, publicamente, o meu agradecimento ao Sr. Dr. António Carvalho Martins, por ter aceitado o convite para ser o cabeça de lista desta candidatura à Assembleia Municipal de Ponte de Lima.

Quero ainda expressar aqui, publicamente, o meu agradecimento ao Sr. Eng.º Manuel Trigueiro, ter aceitado o convite para ser o mandatário desta candidatura.



Como já referi, pretendemos manter a proximidade à distância e é também imbuído deste espírito de proximidade que, aliás, nos define enquanto Limianos, que traçamos um outro objetivo claro:

consideramos, nesta fase, deveras importante UNIR OS LIMIANOS em torno desta candidatura.



Aproveito também a oportunidade para referir que, nesta candidatura, temos previstas 3 fases distintas no processo: Ouvir, Construir e Comunicar.

1.º Ouvir pessoas, entidades e instituições (já em curso desde abril);

2.º Construir um projeto convincente (já em curso e em breve começaremos a divulgar as medidas);

3.º Comunicar o projeto e envolver todos. (a decorrer em breve)



Sem esquecer o passado, mas não é nele que vivemos, convém, no momento presente, começar a construir o futuro.




A nossa esperança renascida, numa democracia de escolhas livres, leva-me:
. leva-me a apelar a um tempo de convicções pelas quais valha a pena lutar,
. leva-me a apostar num desenvolvimento humanizado, restituindo à política a nobreza da sua função, enquanto instrumento ao serviço da vida,
. leva-me a pedir aos políticos em geral e a todos nós em especial que não esqueçamos o nosso dever de servir e não de ser servidos.

É esta imagem de seriedade e de missão que pretendemos construir com todos os Limianos, naquele que prevemos ser UM TEMPO NOVO para Ponte de Lima, assente no propósito político do PSD que “consiste em contribuir para o desenvolvimento de uma democracia avançada e de uma sociedade aberta, livre e solidária”.


Nas palavras de Fernando Pessoa
“Ninguém sabe que coisa quer.
Ninguém conhece que alma tem,
Nem o que é mal nem o que é bem.
(…)

Ó Portugal, hoje és nevoeiro...
É a Hora!”

É a hora de não baixar os braços! É a hora de seguir em frente! É a hora de defendermos as nossas convicções!
É a hora de nos unirmos em torno do essencial!

É a hora de assumirmos como princípios gerais de gestão autárquica: a política participativa, promovendo a autonomia, assente em três palavras essenciais lealdade, transparência e empenho.

Lealdade para com as pessoas, garantindo uma política de proximidade.

Transparência nos processos, com a elaboração e divulgação de critérios de ação, através da utilização de suportes tecnológicos e da modernização administrativa.

Empenho nas causas e projetos.

É a hora de gerir, com qualidade, o espaço público e o que realmente interessa à coletividade. No âmbito da gestão autárquica, importa investir nas freguesias, atribuindo mais autonomia às respetivas juntas de freguesia e às diversas associações e instituições, de modo a serem vistas como organizações cada vez mais autónomas.

As freguesias e as diversas associações e instituições devem ser organizações tanto quanto possível autónomas, que se justifiquem em si mesmas pela sua maior aptidão na realização de determinados interesses das populações que representam.

Usando de transparência nos processos, há que elaborar e divulgar os critérios de ação, através da utilização de suportes tecnológicos e da modernização administrativa, quer no que diz respeito às verbas a atribuir para as freguesias, quer nas verbas a atribuir a instituições humanitárias, como os bombeiros voluntários, as casas do povo, as IPSS, bem como outras associações culturais, desportivas e recreativas. Desta forma, promover-se-á a sua autonomia.



É a hora de assumirmos claramente que temos como grande objetivo, aumentar o índice do nível do poder de compra em Ponte de Lima. Ponte de Lima é, de facto, um concelho pobre! Neste projeto a 4 anos, temos que prever crescer acima da média da NUTS III, Alto Minho, que corresponde ao índice de 79,7.

Sabemos que no distrito de Viana do Castelo, um dos mais pobres da europa, todos os concelhos estão abaixo da média nacional a nível do poder de compra. Ponte de Lima, no distrito, está sensivelmente a meio, com o índice de 71, sendo que o 1.º (Viana) tem 93,1 e o último (Melgaço) tem 62!

Valerá muito dizer-se, como sempre ouvi dizer, que a CMPL está bem de finanças, que tem dinheiro, quando temos um concelho pobre?

Claro que isto é preocupante!



Sabemos que no retrato por município, no distrito de Viana do Castelo, Ponte de Lima, em termos de população, é claramente o 2.º concelho com maior número. Em 2010, o valor da população em Ponte de Lima era de aproximadamente de 43.000; em 2019 era aproximadamente de 41.000! Ou seja, em 19 anos o valor baixou em 2.000 habitantes. Tudo consta no PORDATA, no retrato do município.

Como poderemos nós aceitar que sendo o 2.º em termos de população, sejamos o 5.º a nível do poder de compra no distrito de Viana do Castelo?

Claro que isto é preocupante!




E assim assumimos, sem medo, este compromisso:

Neste projeto a 4 anos, temos que crescer acima da média da NUTS III, Alto Minho, que corresponde ao índice de 79,7.

Vamos atrair empresas e fixar população.

Vamos promover a implementação de empresas de trabalho qualificado e de valor acrescentado, utilizando sinergias do próprio concelho, com o recurso a pessoas de Ponte de Lima, residentes ou emigrantes, para tentar captar investimentos;

Vamos promover políticas de natalidade, como criar uma rede de creches que abranja as crianças de todo o concelho, em articulação com as IPSS.

Vamos garantir transporte gratuito, privilegiando a mobilidade ecológica, desde o pré-escolar até aos 18 anos, em articulação com as juntas de freguesia.



Nós estamos disponíveis para servir todos os Limianos, designadamente os mais desfavorecidos, por isso, estamos aqui.

Meus caros amigos, que perdure a esperança e a cidadania participativa para o bem de Ponte de Lima.



Juntem-se a nós!

Contem connosco, pois nós contamos com cada um.

Viva o PSD!

Viva Ponte de Lima!

Bem hajam todos.

29 de maio de 2021

Legislativas 2019: o que fazer?

Momento sério de reflexão: analisado o contexto do atual sistema eleitoral, a reflexão a fazer deve ser ainda mais cuidada, de modo a combater o desperdício. 

De acordo com as mais diversas sondagens e atendendo à sua fiabilidade, há, pelo menos, na minha perspetiva, duas conclusões a tirar: i) não votar favorece o provável vencedor e os partidos que o apoiam; ii) votar em partidos que, por princípio, não elegem deputados é desperdiçar o voto. 

De qualquer modo, consideradas todas as variáveis, o que prevalece é que não nos devemos demitir de um processo eleitoral, pois se não escolhermos, estamos a permitir que outros o façam por nós. Também por isso não votarei em branco, nem nulo, porque, nesse caso, estaria a permitir que outros escolhessem por mim. Mas, afinal, na prática, o que adianta a abstenção, o voto em branco ou o voto nulo? Nada. Os 230 deputados serão eleitos na mesma! 

Urge, assim, tomar uma posição social e política através do voto.

Considero deveras importante votar, escolhendo de acordo com a nossa consciência, entre aqueles que se disponibilizaram para o efeito.

“Mais que vergonha. Inadmissível! Revoltante!”

13 situações que são “Mais que vergonha. Inadmissível! Revoltante!”, desde 7 de agosto: 

1. Relações familiares no Governo. Viagem pelos elos de uma grande teia (Observador, consultado em 30 de setembro de 2019); 

2. Tancos: do assalto ao paiol à acusação ao ministro (JN, 26 de setembro de 2019); 

3. Governo deixa cair exigência à EDP de devolver 73 milhões a consumidores (Observador, 24 de setembro de 2019) quando os Portugueses pagam a eletricidade mais cara da União Europeia; 

4. Contratações e salários agravam prejuízo da TAP apesar de recorde de passageiros (Dinheiro vivo, 22 de setembro de 2019); 

5. Passes com desconto para estudantes suspensos a partir de setembro por falta de pagamento do Governo (sol.sapo, 26 de agosto de 2019); 

6. Ambulâncias do INEM. Bastonário diz que a situação é “uma vergonha nacional” (Expresso.pt, 24 de agosto de 2019); 

7. António Costa admite não seguir parecer da PGR sobre negócios de familiares com Estado (Observador, 24 de agosto de 2019); 

8. Ano letivo vai começar sem os mais de mil funcionários prometidos às escolas (Observador, 21 de agosto de 2019); 

9. Empresa de Graça Fonseca contratada pela CML e SCML (eco.sapo.pt, 21 de agosto de 2019); 

10. Sindicato dos motoristas de matérias perigosas anuncia amanhã novas formas de luta (sicnoticias.pt, 21 de agosto de 2019); 

11. Há mais enfermeiros a pedir para emigrar este ano (Observador, 9 de agosto de 2019); 

12. Juízes conselheiros vão ter aumentos salariais de 700 euros. Marcelo promulgou diploma (Observador, 8 de agosto de 2019); 

13. Bebé morre após mãe fazer viagem até Lisboa por falta de incubadoras em Faro (sol.sapo, 7 de agosto de 2019).

Os confiáveis

Actualmente, muitos são os que estão a contabilizar quem são os que mais falham e lançam vários nomes para a discussão, no entanto, quando o fazem, esquecem-se dos que são do seu quadrante político. Acontece que, infelizmente, são vários os políticos comprometidos com os valores da seriedade, honradez e ética políticas.

Até este momento, desde o 25 de Abril de 1974, foram presos apenas três: José Sócrates (ex primeiro-ministro), Armando Vara (ex ministro e homem poderoso da banca), Isaltino Morais (ex ministro e actual presidente da Câmara de Oeiras). Por referir este sector, não se pode deixar passar em claro aquele que também, eventualmente, irá parar à cela 44 ou outra qualquer, Ricardo Espírito Santo, pelos danos causados ao país e aos lesados do BES.

Todavia muitos outros são hoje falados, como Manuel Pinho (PS), e mais recentemente o caso Robles (BE) e o caso “genro de Jerónimo de Sousa” na Câmara liderada por Bernardino Soares (CDU). Além disto, há ainda a referir que os arguidos no “caso dos submarinos” foram absolvidos.

Entretanto, entre os políticos portugueses acusados e/ou condenados por crimes, há-os em vários quadrantes: Arlindo de Carvalho, Duarte Lima, Macário Correia, José Oliveira e Costa e Valentim Loureiro (PSD), Fátima Felgueiras, Mesquita Machado, Narciso Miranda e Nuno Cardoso (PS), Avelino Ferreira Torres (CDS).

De facto, todos ficam mal na fotografia e não há inocentes, contudo é sempre perigoso generalizar. Por um lado, nos dias de hoje, somos levados a crer que há incompatibilidades na coexistência de homens de grande estirpe social e moral, entre muitos dos que nos governam. Por outro, importa denunciar o que não corresponde a normas da coerência, honestidade, seriedade e carácter políticos e importa acreditar poder viver onde todos decidem como se fossem um todo no interesse de todo.

Assim, sabendo que não há inocentes e que até provas em contrário são todos pessoas de bem, não há necessidade de criticar apenas os que não são do nosso quadrante político. Infelizmente há-os por todo o lado! Mesmo que seja com um dos nossos devemos assumir a situação e reprová-la.

Notas:
1. Texto escrito sem A.O.
2. Hiperligações:
2.1. Políticos portugueses acusados por corrupção (https://www.youtube.com/watch?v=QOANOh1Y3Jg)
2.2. Políticos portugueses condenados por crimes
(https://pt.wikipedia.org/wiki/Categoria:Pol%C3%ADticos_de_Portugal_condenados_por_crimes)

“Palavra dada, palavra honrada!”

Numa altura em que muito se discute a democracia, é curial a existência de políticos que cumpram com a sua palavra. Todavia, neste momento, na vigência da governação de António Costa (PS) e C.ª (CDU e BE) são vários os exemplos em que a “palavra dada” não correspondeu à “palavra honrada”. 

O que mais ressalta à vista de todos é o que se passa com os preços dos combustíveis que atingiram máximos históricos. Já agora convém recordar que foi prometido pelo atual chefe do governo que baixaria o imposto, caso o petróleo aumentasse, mas "palavra dada, palavra honrada"! Já agora convém perguntar onde estão os contestatários do PS, CDU e do BE, que tanto falavam num passado recente, designadamente quando estavam na oposição. 

Ainda no âmbito dos combustíveis é preocupante para a confiança dos Portugueses tentar entender como é que o governo anuncia baixar o imposto da gasolina para o início de 2019 e logo no primeiro mês deste mesmo ano aplica o aumento da taxa de carbono quatro dias depois de baixar o outro imposto, sendo que o contribuinte volta a pagar mais quando vai abastecer. Pensarão os membros do governo que o povo não tem memória e não sabe fazer contas de somar ou, neste caso, de subtrair no que à sua conta diz respeito? 

Como segundo exemplo, não menos grave quanto à falha da palavra honrada, apresenta-se o caso de Tancos, em que o grave roubo das armas continua sem responsáveis, após nos ter sido garantido que seriam dadas todas as explicações. Alegadamente, o primeiro ministro não foi informado! 

Outra situação a realçar é o caso do desabamento da estrada em Borba (novembro de 2018), consequente do deslizamento de terras numa pedreira, em que o governo de António Costa afirmou não ter conhecimento dos riscos, tendo a Direção Regional da Economia do Alentejo garantido que já havia alertado para esta possível ocorrência em junho de 2014. Alegadamente, o primeiro ministro não sabia! 

Isto para não falar do infeliz e terrível caso de Pedrógão que deixa qualquer português triste e incomodado, em que o primeiro ministro manteve as férias e muito apoio prometeu, contudo assiste-se a um alegado descontrolo da gestão dos apoios públicos dos portugueses. 

Mas, infelizmente, não ficamos por aqui. Recorda-se também o momento em que, recentemente, António Costa confessou ficar muito chocado com a transmissão de touradas, contudo não assume a sua proibição e diz preferir que sejam as câmaras municipais a fazê-lo, tendo, há oito anos, a rir-se, condecorado um forcado. Enfim, além da fraqueza da palavra dada, há uma notória falta de carácter e é este mais um exemplo de ausência de "palavra dada, palavra honrada"! 

“Vou repetir uma 5.ª vez: A decisão do governo é que o Infarmed vá para o Porto. Tá claro agora?”, garantiu em 23 de setembro de 2018, o primeiro-ministro, denotando uma completa falta de respeito pela autoridade nacional do medicamento e produtos de saúde (Infarmed), que funcionou como compensação do esquecimento da cidade do Porto, aquando do concurso para a Agência Europeia do Medicamento. Neste contexto, este quinto exemplo é mais uma constatação de mais uma palavra dada que não foi pelo próprio honrada. 

Há ainda o conflito com os taxistas, tendo o primeiro ministro remetido a solução, mais uma vez, para as autarquias, pois, estas iriam ter mais poder para regulamentar outras plataformas como por exemplo a Uber. Enfim, além da fraqueza da palavra dada, há uma notória falta de carácter e é este mais um exemplo de ausência de "palavra dada, palavra honrada"! 

O mesmo se passou com o anúncio de equiparação a mestrado dos cursos pré Bolonha, ou seja, o governo garantiu numa determinada fase e depois recuou, voltando assim a falhar na palavra dada, que afinal voltou a ser desonrada! 

Por fim, há ainda a situação dos professores, em que foi prometida a recuperação total do tempo de serviço perdido e, mais tarde, até hoje, esse direito ainda não está consagrado, porque, mais uma vez, falhou a “palavra dada, palavra honrada”. Neste caso, é pertinente lembrar que o BE e a CDU acham injusto não contar o tempo de serviço dos professores e disseram exigir a reposição do tempo de serviço, no entanto, ambos aprovaram os dois últimos Orçamentos de Estado, sem isso estar efetivamente garantido. Ambos os partidos se dizem indignados com a volumosa quantia para o Novo Banco BES, no entanto, ambos efetivamente nada disto travaram no atual Orçamento de Estado. 

Nestes termos, tendo sempre em mente a "palavra dada, palavra honrada", é preocupante a fraqueza da palavra dada e confirma-se o ditado "diz-me com quem andas, dir-te-ei quem és", por isso não admira que se assista todos os dias a greves e contestações nos mais diversos setores da sociedade portuguesa.

Santana Lopes: abandono do PSD!

Dado tratar-se de um histórico do PSD, com carácter próprio e convicto das suas posições, creio ser pertinente uma palavra acerca da sua saída. 

Compreendo a posição de Santana Lopes ao abandonar o PSD, uma vez que o partido muitas vezes não aceitou as suas propostas e muitas vezes o subestimou. Tendo ingressado no partido em 1976, dois anos após a sua fundação, foi um destacável militante, com voz ativa e por vezes incómoda, mas sempre frontal e leal para com os demais. Ofereceu inúmeras vezes “o corpo às balas”, não virando “a cara à luta”, tendo ganho umas vezes e perdido outras, pelo que acredito que, tal como o próprio referiu, foi um “abandono doloroso”, o do PSD. 

De facto, 42 anos são muito tempo, e ninguém tem dúvidas que Santana Lopes foi sempre do PSD e sempre defendeu o partido e as suas causas, apesar de também ser reconhecido por “enfant terrible” do partido. Deve ter sido uma decisão custosa, acredito, porém, simultaneamente, consigo compreendê-la, pois ninguém merece martirizar-se não se sentindo bem consigo próprio, embora respeitando as suas origens, as suas opções e a sua “família”. É tudo uma questão de princípios, de valores e de convicções. 

Após tamanha decisão, não há volta a dar! Cada um terá que seguir o seu caminho e todos terão que assumir as suas responsabilidades, sendo certo que nada será como dantes. É assim neste caso, foi assim no Brexit. Por falta de entendimento, de diálogo ou mesmo de aceitação mútua, tudo claudicou. 

Ainda no que diz respeito a Santana Lopes, enquanto militante do PSD e no exercício de funções públicas, convém salientar que não esteve envolvido, no que é publicamente conhecido, em qualquer situação de fraude ou de corrupção, nem tão pouco recebia, em 2016, “entre os 332 políticos que estão na lista daqueles que têm direito a subvenções mensais vitalícias”, de acordo com o “Observador”, a subvenção vitalícia a que tinha direito, tal como António Bagão Félix, do CDS-PP, Manuela Ferreira Leite, do PSD, ou António Vitorino, do PS. 

De qualquer modo, não é nem será o fim do mundo. Tal como numa grande parte de países europeus, é normal a existência de vários partidos políticos e com representatividade nos respetivos parlamentos, sendo que aquando dos atos eleitorais, muitas vezes, veem-se forçados a chegar a entendimentos para governar em coligação. 

Há ainda a referir que noutros tempos havia um só partido (com real poder), num outro momento proliferavam partidos políticos na esquerda, fruto da “intelectualidade de esquerda” que sempre gostou de se fazer ouvir e de apresentar determinadas posições, contrariamente a uma direita mais conservadora e silenciosa. Hoje vive-se um tempo novo, em que cada vez menos se “toca de ouvido” e se faz o que os outros querem ou mandam. Felizmente, embora ainda não tanto como desejável, pois ainda há muito medo, cada vez mais há pessoas a pensar pela sua própria cabeça e felizmente, no quadrante político da direita, também já há comentadores, líderes de opinião e como se vê, novos partidos. 

Face às atuais circunstâncias, reconhecendo que todos temos o direito de expressar livremente as nossas opiniões e que todos devemos respeitá-las, não me parece bem que quem exerce funções num determinado partido continue a exercê-las após ter garantido, em relação ao atual líder do PSD “Rui Rio vai ter oposição. Não vamos andar a fingir”, como referiu Carlos Abreu Amorim após o último congresso. Também, aquando do último congresso / diretas, na minha perspetiva, Luís Montenegro cometeu dois erros crassos: i) anunciar, em primeira mão, que iria deixar a Assembleia da República em abril, no congresso de fevereiro, o que denotou, no meu entendimento, falta de lealdade; ii) anunciar que iria ser candidato daqui a dois anos, quando se havia de viver um momento próprio para esse efeito, o que denotou, no meu entendimento, falta de coragem. 

Prefiro a honestidade de Pedro Duarte, volvidos seis meses do mandato da atual Comissão Política liderada por Rui Rio, ao manifestar-se disponível para disputar a liderança e assumir outra estratégia, sendo certo que, na minha opinião, esta tomada de posição foi um pouco extemporânea. 

Por uma questão de lealdade e respeitando a vontade da maioria, caso não concordemos com um determinado rumo, é nosso dever denunciar, mas, caso não nos revejamos na conduta, devemo-nos afastar por momentos, ou assumir a rutura, ou até sair. Na minha forma de estar, isto é preferível a pertencer a uma estrutura e estar a remar contra a maré. 

Por fim, uma última nota, nesta reflexão: 

Tolerância, diversidade, lealdade são valores a ter em conta. Importa, assim, num sistema democrático, aceitar o pluralismo político e um partido que não aceite as divergências de opinião dificilmente alcançará sucesso. Urge, por isso, saber respeitar a diversidade, visto que diferentes ideias em confronto, se bem geridas, resultarão, por princípio, num melhor fim e esta atitude é eventualmente melhor a ter várias pessoas a pensarem da mesma maneira. 

De qualquer modo, o que é certo é que cada um deveria enveredar pelo caminho da honestidade, lealdade, coerência, seriedade e carácter íntegro, todavia, para além de tudo isto, há ainda a manifestar a indignação face ao estado da política e de alguns políticos em Portugal, uma vez que o povo está cansado de os ouvir mentir! 

Da minha parte, quero manifestar o meu único compromisso com o PSD, a quem aderi de livre vontade. Nada mais.

Intervenção na apresentação da Iniciativa Legislativa de Cidadãos promovida pela FRENTE CÍVICA contra as PPP-Rodoviárias.

Há causas que merecem o nosso apoio.
Há pessoas que merecem a nossa confiança.
Neste contexto, a causa é PPP (parcerias público privadas), a pessoa é Paulo de Morais, que se entregou a uma causa (Transparência / Anti-Corrupção) e fundou a Frente Cívica.

Esta é uma associação de cidadãos para cidadãos que “procura combater os problemas crónicos da sociedade portuguesa, através da denúncia dos mecanismos subjacentes e dos seus responsáveis, identificando soluções e formas de as implementar”. Pugna pela resolução de problemas sociais e políticos que afetam Portugal em benefício do coletivo.

Paulo Morais, além de tudo mais, é um amigo pessoal.
Tenho-o como uma pessoa íntegra, livre, leal, respeitador das convicções de cada um, bem como das divergências de opinião. Estas são algumas das qualidades que lhe reconheço e que tenho tido a oportunidade de vivenciar.

Do seu vasto currículo, em várias áreas da sociedade portuguesa, destacam-se:
Na Área académica - é professor e investigador na Universidade do Porto.
Na Área social - foi Membro da Direção Nacional da UIPSS (união das instituições particulares de solidariedade social).
Na Intervenção cívica - foi vice presidente da associação cívica Transparência e integridade.
Na Gestão autárquica - foi Vice Presidente da câmara do Porto Vereador do Pelouro do Urbanismo, Mobilidade, Desenvolvimento Social e Habitação.
Escreveu alguns livros, mas permitam-me que destaque “Da corrupção à crise”, cujo título dispensa qualquer explicação.

Ora, em 2018, a Frente Cívica irá apresentar no Parlamento um projeto de Lei que visa extinguir os contratos de parcerias público-privadas do domínio rodoviário, permitindo uma poupança ao erário público superior a onze mil milhões de euros (11 000 000 000 €). Por isso estamos aqui para refletir, debater e assinar.

Todos sabemos que em democracia é normal existirem partidos políticos. É um ato cívico ser-se militante de determinado partido político, assim como é um ato cívico participar ativamente na democracia, quer através do exercício do voto, quer através do exercício ativo em ações de solidariedade, de associativismo, campanhas de sensibilização, causas sociais, culturais, políticas, educativas e/ou desportivas.

Naturalmente que nem todos os cidadãos são militantes de partidos políticos, mas quer queiramos quer não, a representação de cada um de nós na AR é feita através de deputados eleitos por cada um dos partidos políticos. Por isso é preciso dignificar a política.

Manuel Arriaga, autor de “Reinventar a democracia”, para um futuro diferente, apresenta-nos os conceitos da “deliberação cívica” e de "Uma assembleia cívica para pensar o futuro”. Nada mais do que um apelo à participação ativa dos cidadãos.

Urge, por isso, dar valor e agir participando no exercício da cidadania, o que implica um envolvimento de cada cidadão na vida local, de modo a garantir transparência na gestão e uma verdadeira fiscalização do exercício do poder.

E o que fazer?
Diz-nos Miguel Torga (1907-1995)
«É um fenómeno curioso: o país ergue-se indignado, moureja o dia inteiro indignado, come, bebe e diverte-se indignado, mas não passa disto. Falta-lhe o romantismo cívico da agressão. Somos, socialmente, uma coletividade pacífica de revoltados.»

Importa, por isso, refletir:
Sendo um ideal e nunca se encontrando o ser humano satisfeito com o que tem, a democracia não passa de uma exigência da perfeição.

Cada um de nós, num estado de direito democrático, deve: fazer as suas escolhas, ter opiniões fundamentadas e espírito crítico, e, eventualmente, optar por uma determinada linha ideológica, ou mesmo, por um partido político legalmente instituído. De qualquer modo, o que é certo é que cada um deveria enveredar pelo caminho da honestidade, lealdade, coerência, seriedade e carácter íntegro.

Ser cidadão implica ter deveres e direitos. Há deveres cívicos como votar, pagar, defender.
Votando, temos o direito de exigir a quem foi eleito que corresponda com as promessas que fez; pagando, temos direito a maior segurança e a utilizar os bens públicos, como escolas, hospitais, tribunais e outros; defendendo, temos direito à nossa autodeterminação.

Deveres e Direitos estão intimamente ligados entre si, ou seja, tenho deveres para poder exigir os meus direitos e só tenho direitos se cumprir com os meus deveres. A esta coexistência entre direitos e deveres, deve corresponder a responsabilidade.
Em democracia a liberdade exige responsabilidade e a democracia sem a liberdade é frágil.

Sem esquecer o passado, mas não é nele que vivemos, convém, no momento presente, começar a construir o futuro. A nossa esperança renascida, numa democracia de escolhas livres,
. leva-me a apelar: a um tempo de convicções pelas quais valha a pena lutar,
. leva-me a apostar num desenvolvimento humanizado, restituindo à política a nobreza da sua função, enquanto instrumento ao serviço da vida,
. leva-me a pedir aos políticos em geral e a todos nós em especial que não esqueçamos o nosso dever de servir e não de ser servidos.

É esta imagem de seriedade e de missão que nem sempre está presente naqueles que têm responsabilidades de governo e de gestão.

Por isso, Não há que temer! Há que agir e exigir.
A arma da democracia consiste em ter vigor na denúncia e eventualmente acreditarmos na ideologia. Denunciar tudo o que não siga as normas da coerência, honestidade, seriedade e carácter políticos, bem como acreditar poder viver onde todos decidem como se fossem um todo no interesse de todos, devem fazer parte das nossas prioridades.

Diminuir as funções do Estado e aumentar as funções da sociedade civil, são as grandes linhas orientadoras da atualidade. Daí considerar premente esta iniciativa, promovida pela Frente Cívica.

Nas palavras de Fernando Pessoa
“Ninguém sabe que coisa quer.
Ninguém conhece que alma tem,
Nem o que é mal nem o que é bem.
(…)

Ó Portugal, hoje és nevoeiro...
É a Hora!”

É a hora de dizer basta! É a hora da denúncia! É a hora de não baixar os braços! É a hora de seguir em frente! É a hora de defendermos as nossas convicções!
É a hora de nos unirmos no essencial!

Que perdure a esperança e a cidadania participativa para o bem de Portugal.

José Nuno Araújo

De novo, militante.

Aqueles que me conhecem de agora e de há muitos anos têm-me como social democrata e como militante do PSD e eu também me tenho como tal. Decidi, por isso, refiliar-me.

Estou, de novo, disponível para cumprir com todos os deveres dos militantes, designadamente “ser leal ao Programa, Estatutos e diretrizes do Partido, bem como aos seus Regulamentos”. 

Em janeiro de 2015, volvidos 25 anos de militância ativa no PSD, com o n.º 11 625, desde 07/04/1989, apresentei a minha renúncia à militância por não me sentir capaz de cumprir com todos os deveres dos militantes que constam nos estatutos do partido, por considerar que a liberdade política, a igualdade económica e a solidariedade social (os três valores essenciais da social democracia) estavam comprometidos, havendo necessidade de regressar à matriz social-democrata como a defendida desde a sua fundação.

Entristeceu-me e perturbou-me em demasia a fraqueza da palavra dada pelo atual Senhor Presidente do PSD, sendo que prometeu na campanha eleitoral o que não cumpriu enquanto primeiro ministro de Portugal. 

Nas atuais circunstâncias, uma vez que haverá mudança na liderança e somos desgovernados por uma “gerigonça” que não faz sentido, atendendo à falta de rumo e à demagogia, à falta de carácter dos partidos de esquerda, entenda-se BE e CDU, que no passado criticavam tudo e todos e agora, embora parecendo pretender criticar, estão deveras comprometidos com a atual governação e dão o dito por não dito. 

Nas atuais circunstâncias, o atual desgoverno parece única e exclusivamente obcecado em desfazer o que o governo anterior fez de bem e de mal nas mais diversas áreas. 

Sempre entendi e entendo que, num estado de direito democrático, cada cidadão deveria ter vigor na denúncia e acreditar na ideologia: denunciar tudo o que não siga as normas da coerência, honestidade, seriedade e carácter políticos; acreditar poder viver onde todos decidem, como se fossem um todo, no interesse de todos. 

Face ao exposto, optei pela refiliação, sendo que admito divergências, mas entendo não dever abdicar dos meus valores e convicções.

Por fim, agradeço à Dra. Emília Santos, deputada da nação e vereadora da educação na Câmara Municipal da Maia, por se ter disponibilizado para ser minha proponente. 

Maia, 11 de janeiro de 2018

Obviamente, não indigitaria António Costa.

Obviamente, não indigitaria António Costa para primeiro ministro de Portugal, porque no meu entendimento:

1. Não ganhou as eleições legislativas no dia 4 de outubro;

2. Não soube interpretar os resultados das eleições e, em vez de se aliar à coligação PàF, decidiu “piscar os olhos” à esquerda;

3. Não apresenta uma solução de governo de coligação, com os partidos de esquerda;

4. Não consegue garantir estabilidade, com os três acordos parlamentares isolados; 

5. Não apresentou um acordo único e convincente com a CDU e o BE, nem tão pouco conseguiu reunir à mesma mesa os três partidos envolvidos nos isolados acordos parlamentares;

6. Não tinha as soluções que disse ter aquando da primeira audição com o senhor Presidente da República, após as eleições, pois só mais tarde as apresentou e efetuou reuniões tornadas públicas;

7. Não falou verdade aos Portugueses aquando da campanha eleitoral, omitindo-lhes a pseudoalternativa que agora apresenta, quando questionado, mais do que uma vez, para a eventualidade de não obter a maioria absoluta, como indicavam todas as sonsdagens;

8. Não cumpriu o mandato na Câmara Municipal de Lisboa, para o qual foi eleito, tal como se havia comprometido; 

9. Não agiu bem com António José Seguro aquando a sucessão deste no interior do PS;

10. Não agiu bem ao propor para Presidente da Assembleia da República Ferro Rodrigues, um dos rostos do caso inacabado, mas escandaloso, da pedofilia;

11. Não mereceu e não merece a confiança dos eleitores.

Assim, resta-nos, no atual quadro político, um governo de gestão ou um governo presidencial. Aguardemos pelos próximos dias, sendo que considero ser imperioso respeitar a vontade dos eleitores, colocando o serviço público acima dos interesses pessoais e dos próprios partidos.

XX Governo Constitucional

Hoje tomou posse o novo governo, aquele que corresponde à vontade expressa dos Portugueses nas eleições de 5 de outubro.

É certo que se trata de uma maioria relativa, uma vez que o PS de António Costa não soube, no meu entendimento, interpretar os resultados das eleições e, em vez de se aliar à coligação PàF decidiu “piscar os olhos” à esquerda.

O claro vencedor das eleições foi, sem dúvida, Pedro Passos Coelho, com 39% dos votos, sendo secundado pelo PS de António Costa com 32%, o que perfaz 71%, sendo esta a maioria expressa nas urnas e preferida pelos Portugueses. Tudo o resto é uma falácia política e um verdadeiro “tiro no pé” na credibilidade da política e dos políticos. 

É verdade que Pedro Passos Coelho prometeu e não cumpriu aquando das últimas eleições, e perdeu-se uma grande oportunidade para Mudar Portugal, mas também é verdade que governou e foi julgado pelos Portugueses, tendo estes renovado a vitória eleitoral.

Creio que a chave do sucesso centrou-se em três factores: i) a recusa da demissão do “irrevogável” que o deixou de ser num ápice; ii) a coligação pré eleitoral entre o PSD e o PP; a presumível intenção do PS em aliar-se aos restantes partidos de esquerda. 

Foi a conjugação destes três factores que me fizeram votar como habitualmente, de consciência tranquila, tendo a campanha eleitoral sido fundamental e fez-me repensar. Face às atuais circunstâncias de podermos vir a assistir a uma “coligação de derrotados” ainda bem que assim foi. 

Agora, estamos perante um governo minoritário, como tantos outros, mas é imperioso respeitar a vontade dos eleitores, colocando o serviço público acima dos interesses pessoais e dos próprios partidos. 

Em boa verdade, quem votou no PS, não votou na CDU nem no BE, até porque se contradizem no essencial quanto ao euro, à sociedade de mercado, à renegociação da dívida e ao cumprimento do tratado orçamental.

“Glória aos vencedores e honra aos vencidos”, mas, para tal, é preciso saber ganhar e saber perder. 

Força Portugal.

Legislativas 2015: o que fazer?

As eleições legislativas aproximam-se: 4 de outubro de 2015! O que fazer?
Sabendo de antemão em quem não votar (em nenhum dos partidos com deputados na Assembleia da República, por desrespeito continuo aos Portugueses, dada a fraqueza da palavra dada e dado o enorme número de promessas não cumpridas), é tempo de refletir.
Entre outras hipóteses, há a tentação de usarmos o voto em branco, ou o nulo ou mesmo a abstenção! Mas isso o que é que adianta? Nada. Os 230 deputados serão eleitos na mesma! Urge tomar uma posição social e política através do voto.
Considero deveras importante votar, escolhendo de acordo com a nossa consciência, entre aqueles que se disponibilizaram para o efeito. Assim, não votando, estaremos a permitir que outros escolham por nós, daí a razão desta reflexão.
Como se compreende: i) que não tenham terminado as mordomias vigentes? ii) que não se tenham identificado ao mais ínfimo pormenor o porquê de tudo isto, nomeando os verdadeiros responsáveis? iii) que se tenha tirado dinheiro aos contribuintes cumpridores, em vez de começar por tirar ao próprio estado? iv) que se tenham comprometido a fazer reformas no estado e não as tenham posto em prática?
Quer queiramos, quer não, há que admitir que há falta de vontade política de cortar em muitos excessos do estado. Quer queiramos, quer não, criou-se um estigma face aos funcionários públicos verdadeiramente desrespeitador e inaceitável. Porventura, serão os funcionários públicos e os aposentados os verdadeiros culpados do verdadeiro estado de sítio a que chegou Portugal?
Resignado? Ainda não. Indignado? Sim.
Apesar de tudo isto, creio que ainda há matérias e alternativas para solucionar Portugal e tendo consciência de que não se consegue reformar Portugal contra as pessoas, remeto para algumas medidas capazes de melhorar o nosso país:
1. Reduzir dois deputados por círculo eleitoral na Assembleia da República, bem como do número de assessores na Assembleia da República por deputado;
2. Aumentar a transparência da vida pública (fornecedores, contratos, contas);
3. Promover a simplificação das leis, de modo a facilitar o seu entendimento e a conseguir-se que não haja necessidade de percorrer várias para um determinado fim;
4. Reduzir em 50% a dimensão da classe política nas Câmaras e Assembleias Municipais;
5. Extinguir as fundações públicas e algumas entidades desnecessárias do estado;
6. Acabar com as empresas Municipais, que dão prejuízo;
7. Tributar o património imobiliário do estado;
8. Privatizar a RTP - RTPN, RTP África, RTP Memória… -, criando uma TEP (Televisão do Estado Português), com uma linha editorial baseada na informação geral, mas com enfoque particular nos órgãos de soberania.
9. Permitir que cada cidadão tenha um benefício fiscal (por muito pouco que possa ser!) por declarar todos os bens e serviços que adquira, de modo a combater a economia paralela.

Aquilo que tem que nos distinguir é a vontade de construir um tempo novo. Chegada a hora de decidir, conclui-se que também chegou a hora de exigir. Para mim basta.

Desfiliação de militante do PSD

                 Exmo. Senhor:

              Secretário-Geral do Partido Social Democrata

              Dr. José Matos Rosa

              Partido Social Democrata

              R. de São Caetano, 9 

                                                                                           1249-087 Lisboa

Eu, José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo, militante nº 11 625, volvidos 25 anos de militância ativa no PSD (Partido Social Democrata), com início em 07/04/1989 e com as quotas em dia, designadamente na concelhia de Ponte de Lima e na distrital de Viana do Castelo, venho, por este meio, requerer a V. Exa. a desfiliação de militante (renúncia à militância) do PSD, com efeitos imediatos, atendendo aos subsequentes fundamentos:

    

     1. Dado o rumo que o PSD tem seguido, enquanto partido que apoia o atual governo, não me sinto capaz de cumprir com os seguintes deveres dos militantes que constam nos estatutos do partido:

“d) Alargar a inserção do Partido através da difusão da sua doutrina e do seu Programa e do recrutamento de novos militantes;

f) Ser leal ao Programa, Estatutos e diretrizes do Partido, bem como aos seus Regulamentos;

j) Em geral, reforçar a coesão, o dinamismo e o espírito de criatividade do Partido”.

   

   2. Neste momento, considero que estão comprometidos os três valores fundamentais da social-democracia: a liberdade (política), a igualdade (económica), a solidariedade (social), e entendo que o partido necessita de regressar à matriz social-democrata como a defendida desde a sua fundação.

     

    3.  De facto, tenho particular afinidade com a ideologia social-democrata, mas não me revejo no atual PSD, o que me leva, em consciência, a ter que renunciar à militância.

   

    4. Entristece-me e perturba-me a fraqueza da palavra dada pelo atual Senhor Presidente do PSD, sendo que prometeu na campanha eleitoral o que não está a cumprir enquanto primeiro ministro de Portugal.

     5.  Dadas as atuais circunstâncias, entristece-me, num estado de direito democrático, não me conseguir rever num dos mais diversos partidos políticos existentes, contudo declaro que não sou dependente, nem independente, invocando as seguintes razões: ser-se militante só por paixão ou devoção, ou para dizer-se que se é, não faz qualquer sentido; dizer-se que se é independente só por não se ser militante ou simpatizante de um partido político não me parece um ato heróico, num estado de direito democrático.

    6. Resta-me aguardar e utilizar a arma da democracia, que consiste em ter vigor na denúncia e acreditar na ideologia: denunciar tudo o que não siga as normas da coerência, honestidade, seriedade e carácter políticos; acreditar poder viver onde todos decidem, como se fossem um todo, no interesse de todos.

   

     7.  Admito divergências, mas entendo não dever abdicar dos meus valores e convicções.

Com os melhores cumprimentos,

Maia, 21 de janeiro de 2015

Pede Deferimento,

O (ex)militante,

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo

Participação no colóquio "O Poder Local"

         PPT 1 – estrutura da intervenção:

1.        O Poder Local

2.        A importância da formação

3.        Orçamento Participativo

4.        Cortes na despesa do estado

5.        Democracia e Liberdade

PPT 2 – o poder local

1. O Poder Local:

Nas primeiras 4 décadas da democracia que vivemos, esta tem-se degradado e os cidadãos cada vez mais afastam-se dos eleitos e das eleições, sendo, nesta matéria, o poder local uma exceção, uma vez que é aquela onde mais participam os eleitores.

Certos de que a proximidade reforça a participação e a exigência, é essencial dar um novo sentido à política, pois se há 40 anos conseguimos a democracia, hoje é nosso dever cívico participar nela mais ativamente.

Portugal é hoje considerado um dos países mais centralistas da Europa, pelo que é necessário valorizar o poder local.

De acordo com Paulo Júlio (secretário de estado deste governo e ex presidente da CM de Penela, in “Crónicas de uma autarca”), o poder local contém cerca de 10% da despesa pública total do estado e consegue gerar cerca de 50% do investimento público, havendo a considerar vários desafios:

1.   O associativismo intermunicipal (favorecendo o “serviço público”, nomeadamente “na gestão de equipamentos”, “na definição de linhas estratégicas territoriais” no âmbito do turismo, “na identificação de sectores estratégicos (…), como a floresta ou a agricultura”;

2.   A valorização do território, do património natural, histórico e cultural (conduzindo a um novo conceito de políticas);

3.   O emprego (através da “identificação dos sectores estratégicos em cada sub região” e da “criação de uma rede de pequenas estruturas de alojamento de empresas”);

4.   A transparência (através da utilização de suportes tecnológicos e da modernização administrativa).

5.   A educação (através da criação de um projeto educativo concelhio, de modo a que, progressivamente, possamos conseguir que a formação e a educação sejam cada vez mais descentralizadas);

- Sobre esta matéria, permitam-me referir que por mais do que uma vez, defendi na Assembleia Municipal, de que fiz parte, que considerava útil para este Concelho, como para qualquer outra autarquia, desenvolver um Projecto Educativo Concelhio, onde estivessem englobadas todas as escolas de um concelho, desde o ensino pré-primário ao ensino secundário, passando pela abordagem o mais comum e próxima possíveis no que diz respeito aos seguintes itens: transportes, visitas de estudo, início e termo das actividades curriculares, atividades comemoradas em todas as escolas num mesmo dia, regulamento interno e procedimento disciplinar, critérios de avaliação, o mais aproximado possível em todas as escolas do concelho.

Um projeto desta natureza favoreceria um trabalho colaborativo e cooperatico interescolas, sendo que os professores ficariam com mais tempo para aquilo que mais gostam e sabem fazer: preparar e dar aulas.

Sem esquecer estes 5 desafios (1. associativismo intermunicipal; 2. valorização do território; 3. O emprego; 4. a transparência; 5. a educação), creio que a finalidade primordial para o desenvolvimento de um município deve centrar-se na Natureza, no Turismo e na Coesão Social.

Nos nossos concelhos, consideramos ser urgente renovar as prioridades da nossa política, dando-se maior atenção às necessidades das populações locais, passando essencialmente pelo seguinte:
i) investir nas freguesias, atribuindo mais autonomia com verbas às respetivas juntas, de modo a serem vistas como organizações autónomas;
ii) fazer um investimento sério e digno na educação, no desporto e na saúde;
iii) apoiar efetivamente a cultura, nomeadamente o folclore e as romarias;
iv) executar obras públicas, como o abastecimento a a salubridade públicas, o saneamento básico e as redes de comunicação;
v) promover a ação social no que diz respeito à proteção à criança e à terceira idade;
vi) garantir a segurança dos cidadãos, prevenindo e agindo conforme as normas da proteção civil;
vii) defender o meio ambiente a qualidade de vida;
     Numa palavra, gerir, com qualidade, o espaço público.

Não podemos pactuar com "pseudodemocracias" manipuladas!

. No poder local, os políticos podem fazer tudo aquilo que entenderem, podem fazer tudo (pode fazer-se tudo e sobra tempo); é uma questão de opção política. Disto estou certo, tendo em conta o orçamento de que dispõem. Como justificam tantas rotundas, tanto betão, tanta obra feita e refeita no mesmo local anos atrás anos? Como justificam serem sempre as mesmas localidades, ou, se preferirem, as mesmas prioridades? 

Urge dar valor e autonomia às freguesias (agora associações de freguesias)! Estas devem ser organizações autónomas, que se justifiquem em si mesmas pela sua maior aptidão na realização de determinados interesses das populações que representam; não devem ser “simples câmaras de ressonância” dependentes de um executivo camarário.

Urge uma verdadeira participação no exercício da cidadania, o que implica um envolvimento de cada cidadão na vida local, de modo a garantir transparência na gestão e uma verdadeira fiscalização do exercício do poder.

Ao falar-se em poder local, consideramos que o mais importante é o respeito pelas opções da maioria. Só é pena que, na prática, os que se dizem democratas, não respeitem as regras da democracia e as diferentes posições partidárias. Como justificam fazer uma obra, desrespeitando uma aprovação por maioria da respetiva Assembleia Municipal? (recordo as recentes obras no areal!) Como justificam fazer-se uma obra num determinado local e passado pouco tempo, voltar a fazer-se outra no mesmo sítio e com idêntica finalidade? (recordo obra na Avenida António Feijó!) Eu repito: no poder local, os políticos podem fazer tudo aquilo que entenderem, pode fazer-se tudo e sobra tempo. É uma questão de opção política.  

Sabia que:

1. A Taxa de Empregabilidade ligada a um município ultrapassa os 60%?

Ao depararmo-nos com este número, facilmente reconhecemos a influência de quem gere os nossos destinos (o poder) e a dependência de quem os serve (a maioria da população).

De acordo com Paulo Morais (Prof. Universitário e amigo de PTL, in “Da corrupção à crise, que fazer?”), “Esta situação torna-se particularmente grave nos municípios mais pequenos (…) Nesses locais, o presidente da Câmara domina quase exclusivamente o mercado de emprego, desde a sua obtenção à progressão, porque a autarquia é o maior empregador no concelho. Logo a seguir, vem a misericórdia local ou alguma outra instituição de solidariedade, que actua em grande proximidade com o poder autárquico”.

Sabia que:

2. Cada município recebe 1.000 por cada cidadão residente?

Segundo Paulo Morais, numa outra página deste seu livro, refere que “Cada português paga em média cerca de mil euros por ano de impostos para a sua autarquia, ou seja, quatro mil euros por uma família de comum dimensão. E para quê?” Pergunta o Sr. Professor e perguntamos nós!

Ao depararmo-nos com este número, dificilmente reconhecemos para onde vai o nosso dinheiro.  

PPT 3 – nas palavras de Miguel Torga 
Perante tudo isto, somos, nas palavras de Miguel Torga, "uma colectividade pacífica de revoltados".
E o que fazer? Aceitar tudo de forma resignada?

«É um fenómeno curioso: o país ergue-se indignado, moureja o diainteiro indignado, come, bebe e diverte-se indignado, mas não passa disto. Falta-lhe o romantismo cívico da agressão. Somos, socialmente,uma colectividade pacífica de revoltados.» Miguel Torga (1907-1995)

PPT 4 – o que podemos fazer?
Ou melhor, o que podemos nós fazer para contrariar o nosso mau estar, a nossa revolta?
Seguindo a pergunta do cartaz de divulgação deste colóquio:

Poder Local, PARA QUE TE QUERO?

4 respostas:

1.   investir na formação;

2.   participar ativamente na sociedade;

3.   proceder a cortes sérios e verdadeiros na despesa do estado;

4.   agir em democracia e liberdade.

PPT 5 – resposta 1

Resposta 1: sentir a importância da formação

Embora se saiba que a educação, por si só, não gera empregos, é crucial ter-se consciência de que a escola e/ou os estudos são fundamentais para todos os cidadãos, nomeadamente porque:

i) favorece o desenvolvimento pessoal e consequentes dinâmicas de participação social cívica, política e cultural, produzindo, deste modo, aquisições significativas em diversos domínios de organização da vida social;

ii) proporciona melhores condições de integração social, de bem-estar social, de qualidade de vida, de tolerância social, de maior segurança, de ambiente de inovação;

iii) diminui significativamente o risco e duração do desemprego e faz aumentar as probabilidades de reinserção no mercado de trabalho, garantindo uma maior estabilidade profissional;

iv)  faculta trajetos de mobilidade ascendente, tendo em conta a empregabilidade.

Toda a sociedade e particularmente os mais jovens devem sentir estes motivos como válidos para um futuro melhor e com mais qualidade de vida, pelo que as escolas, as famílias e a própria comunicação social têm obrigação de saber transmitir que vale a pena estudar, mesmo sabendo que para estudar é preciso ter vontade de aprender, muito esforço, paciência, serenidade e trabalho.

Esta mensagem tem que ser divulgada e todos somos responsáveis por conseguir ampliá-la.

Sabia que:
1. Temos que valorizar a Formação, pois a falta de informação e a falta de habilitações facilita o abuso do poder, daí o ditado popular “No meio de cegos, quem tem um olho é rei”?

Quem estiver mais bem informado, quem tiver mais formação, terá, forçosamente, maior capacidade de resposta, terá maior capacidade de se defender, terá, forçosamente, maior capacidade de dar a volta por cima, terá mais e melhores argumentos.  

Sabia que:

2. Urge exigir transparência na gestão, pois uma gestão transparente do orçamento da autarquia é fundamental para a confiança das pessoas?

Não somos nós, cidadãos comuns, que temos de pedir, são eles que têm de nos servir. Ao gerir o que é de todos nós, resta-lhes mostrar serviço e dar explicações.

Recordando outro ditado popular “quem não deve, não teme”, importa salientar que a transparência na gestão é fundamental, não só para a confiança das pessoas, mas também para o bem estar em termos de consciência de quem está a servir e esta forma de estar gera confiança e empreendedorismo.

PPT 6 – nas palavras de Sá Carneiro

 “A transparência e honestidade da Administração Pública têm de se traduzir num firme combate a todas as formas de corrupção e numa prática quotidiana sóbria e digna.” Francisco Sá Carneiro

Não há que temer! Há que agir e exigir.

O que podemos nós fazer para contrariar o nosso mau estar, a nossa revolta?

PPT 7 – resposta 2

Resposta 2: participar ativamente na sociedade.

Todos somos chamados a participar e todos fazemos falta.

Refere o já citado Paulo Júlio (op.cit.), "Um desafio enorme para a democracia em Portugal é a execução de orçamentos com a participação ativa dos cidadãos, fomentando a qualidade da democracia".
Estima-se que em Portugal encontram-se em curso aproximadamente 25 experiências.
A prática do OP suscitou uma série de debates sobre as possibilidades de um aprofundamento democrático nas relações entre a sociedade e o Estado, isto é, um novo modelo de gestão dos recursos públicos. 

PPT 8 – palavras de Sá Carneiro

"A intervenção activa é a única possibilidade que temos de tentar passar do isolamento das nossas ideias e das teorias das nossas palavras à realidade da actuação prática (…). Trata-se, portanto, de um direito e de um dever que nos assiste como simples cidadãos." Francisco Sá Carneiro

Entende-se por OP as práticas que incorporam a participação popular nas discussões e decisões em torno do orçamento municipal.

Trata-se de um mecanismo de democracia participativa que permite aos cidadãos decidirem sobre a aplicação de uma parte do orçamento municipal.

O executivo disponibiliza uma parte do orçamento de investimento e convida todos os cidadãos a identificar, debater e priorizar projectos estruturais, inseridos nas competências da CM, destinados ao bem-estar colectivo dos cidadãos do respectivo concelho.

No âmbito do OP, a CM disponibilizaria uma determinada quantia do seu orçamento. A título de exemplo, com o intuito de garantir a concretização de um maior número de projectos, a CM disponibilizaria 300 mil euros por cada iniciativa.

Os cidadãos poderiam participar na fase de discussão e apresentação de propostas, em sessões de participação pública, e também na fase de votação dos projectos finalistas. Estes seriam submetidos à avaliação da equipa técnica da autarquia e após a respetiva validação seriam colocadas à votação do público, devendo o projeto mais votado ser concretizado pela autarquia para garantir credibilidade ao processo.

Tratar-se-ia de uma política de proximidade e de maior envolvimento das pessoas, de transparência e de compromisso, diferente da política de chapéu na mão e de decisão unilateral.

Com a prática de OP, a sociedade civil passaria a ocupar espaços que antes lhe eram "furtados". 

Creio que, também aqui, em PL ficaria bem assumir esta forma de gerir.

O vereador, Dr. Filipe Viana, tem mencionado muitas vezes nas reuniões de CM a pertinência deste projecto e tem feito constantemente um apelo a um OP.

Em suma:
1. Participação ativa dos cidadãos com projetos de interesse público;

2.   Distribuição de verbas e competências pelas freguesias.

3.   Participação ativa em reuniões de CM, AM, AF!

Quem de nós se disponibiliza para o fazer?
Nesta matéria, há que reconhecer, devo dizer "Obrigado Dr. Filipe Viana".
Bem haja pela iniciativa e pelo despertar de uma população.

O que podemos nós fazer para contrariar o nosso mau estar, a nossa revolta?

PPT 9 – resposta 3

Resposta 3. Proceder a cortes sérios e verdadeiros na despesa do estado.

Não a cortes nas pessoas, nos contribuintes!

Proceder a cortes naquilo que é acessório, e não naquilo que é essencial para as pessoas.
Numa época em que a todos preocupa o défice do país, na sequência da má gestão de que tem sido alvo, sobretudo nos últimos anos, urge repensar as estruturas administrativas do território.
Certamente todos estamos de acordo que existe demasiada despesa nas contas do estado, pelo que este terá que assumir as suas responsabilidades sem ferir constantemente o contribuinte. 

Apresento. de seguida, algumas medidas concretas, no âmbito do poder local, para reduzir a despesa do estado:
1. Repensar as estruturas administrativas do território de modo a reduzir o número de Câmaras Municipais, Assembleias Municipais, Juntas e Assembleias de Freguesia. (A título de exemplo, passar o distrito de Viana do Castelo de 10 para 6 municípios).

2.   Reduzir para metade o número de eleitos nas Assembleias Municipais.

3.   Acabar com o pagamento de deslocações para os membros das Assembleias Municipais, Juntas e Assembleias de Freguesia.

4.   Acabar com as empresas Municipais, que dão prejuízo.

5.   Permitir que cada cidadão tenha um benefício fiscal (por muito pouco que possa ser!) por declarar todos os bens e serviços que adquira, de modo a combater a economia paralela. Qual será a motivação que leva discriminar alguns bens e serviços? Porquê apenas reparações de automóveis e/ou motociclos? Restauração e Alojamento? E Cabeleireiros?
Mas, porque não, todos os bens e serviços?

No que diz respeito à administração, também todos os portugueses estão de acordo que existem, ainda, Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais a mais (308 municípios e, agora, 3091 freguesias, menos 1166 do que as que havia muito recentemente).
Na minha opinião, perdeu-se tempo! Fez-se de conta que se fez uma reorganização administrativa! Perdeu-se uma grande oportunidade!
Contudo, por isso, insisto na partilha desta necessidade, consciente que o processo de redução de freguesia terá que continuar e que não há outro caminho. 

PPT 10 – reorganização administrativa PL

Consciente que Urge Mudar e esta reforma é necessária, apresentei em outubro de 2011 uma proposta para o concelho de Ponte de Lima, um município com 320,26 km² de área e 43 498 habitantes (2011),  que passaria de 51 para 15 freguesias.

Passaram de 51 para 39 associações de freguesias!

Esta proposta foi feita após uma análise do mapa territorial do concelho de Ponte de Lima, tendo em conta a proximidade das freguesias, as suas afinidades e as principais vias de comunicação. Para garantir um equilíbrio em termos demográficos, estabeleci como valor mínimo, para cada agrupamento de freguesias, o número de 2300 habitantes.

Para o concelho, atendendo à densidade populacional local, às afinidades culturais e históricas, bem como ao seu enquadramento geográfico, o ideal seria, na minha modesta opinião, a constituição de 15 agrupamentos de freguesias.

Sensivelmente na mesma altura, o Sr. Eng.º Daniel Campelo, ex presidente da CM deste município, apresentou uma proposta que remetia para cerca de 18 freguesias.

O número em si pouco importa (12, 15, 18, 20!). Importa é reduzir significativamente o número e freguesias, com critérios transparentes e entendidos por todos, isto é, com o envolvimento das pessoas.

No concelho da Maia, passaram de 17 para 10 freguesias, de uma forma serena.

A Maia é uma cidade e concelho português no Distrito do Porto, Região Norte e sub-região do Grande Porto, com 135 306 habitantes. É sede de um município com 83,14 km² de área, subdividida em 10 freguesias.

Em Portugal,  fruto da reforma administrativa nacional no âmbito da agregação de freguesias, passamos de 4257 freguesias para 3091, ou seja, repito, apenas menos 1166.

PPT 11 – reorganização administrativa Municípios

Na atual divisão principal do país, o distrito de Viana do Castelo faz parte da Região Norte, sendo que constitui a subregião do Minho-Lima e é o mais pequeno, com 2 255 km², e o que tem o menor número de municípios em Portugal.

Tendo em conta o número de deputados que elege no seu círculo eleitoral, ocupa o 11º lugar entre 18 distritos, garantindo a eleição de apenas 6 num universo de 230 deputados na Assembleia da República.

Considerando que deve proceder-se a uma reforma administrativa, tendo em conta o mapa territorial e dada a mobilidade existente nos nossos dias, apresentei em julho de 2010 uma sugestão para o distrito de Viana do Castelo, com base, essencialmente, em quatro critérios: densidade populacional, proximidade geográfica, área territorial e actividade económica.

Este distrito, atualmente subdividido em 10 municípios, de acordo com os critérios mencionados, ficaria mais equilibrado e mais competitivo com a redução do número de Câmaras Municipais, passando a estar agrupadas, a título de exemplo, em 6 concelhos, a saber:

1.   Viana do Castelo;

2.   Ponte de Lima;

3.   Arcos de Valdevez e Ponte da Barca;

4.   Caminha e Vila Nova de Cerveira;

5.   Valença e Paredes de Coura;

6.   Monção e Melgaço.

Desta forma, nenhuma autarquia do distrito teria menos de 20.000 munícipes, o que acontece em 7 dos atuais 10 municípios e nenhuma autarquia teria menos de 200 km², o que, neste momento, acontece com 6.

Sem dúvida, esta reorganização melhoraria, a competitividade, facilitaria a comunicação e o envolvimento social.

Continuo a considerar que esta sugestão poderá servir como ponto de partida para uma discussão que se considera essencial para o desenvolvimento sustentado do distrito de Viana do Castelo.

Muitos falam em surdina e pensam na necessidade desta reorganização administrativa do território, porém, poucos são aqueles que assumem propostas concretas e que assumem a necessidade de serem revistas as estruturas administrativas do nosso país.

A capital do distrito – Viana do Castelo - é algo que a todos nos une. Une-nos na identificação de um distrito, reconhecido por todos os portugueses, como um dos mais belos de Portugal. Continuemos a festejar cada uma das nossas “terras”, mas é tempo de dar o salto e juntar as mãos em prol de um distrito e de um país mais desenvolvidos.

Cada um de nós, sem perder a sua identidade, deve preservar o seu “bairrismo”, mas, simultaneamente, tem que contribuir para o sucesso de um concelho, de um distrito e de um país mais empreendedores, de modo a obtermos mais qualidade de vida.

Das duas, uma: ou ficamos estagnados, ou damos um passo em frente. Para poder competir, só temos mesmo que nos unir!

Devemos olhar mais para aquilo que nos une do que centrar as nossas atenções naquilo que nos divide ou separa. Apela-se, desta forma, a uma junção de sinergias em prol do bem comum.

PPT 12 – nas palavras de José Régio

De qualquer modo, como refere José Régio, “Não sei por onde vou, / Não sei para onde vou / Sei que não vou por aí!”.

"Vem por aqui"
(…)

Não sei por onde vou,
Não sei para onde vou

Sei que não vou por aí!”

Cântico Negro, José Régio

Neste caso, sei que não vou pelos caminhos que atualmente têm traçado. 

O que podemos nós fazer para contrariar o nosso mau estar, a nossa revolta?

PPT 13 – resposta 4

Resposta 4. Agir em democracia e liberdade.

Mais um ano após o 25 de Abril é pertinente recordar que, sendo um ideal e nunca se encontrando o ser humano satisfeito com o que tem, a democracia não passa de uma exigência da perfeição. Numa palavra, a base da democracia reside na igualdade dos cidadãos, uma vez que todos os cidadãos nascem livres e iguais em direitos, e no respeito pela liberdade. Esta representa a faculdade que o homem tem de agir ou não, de atuar de uma maneira ou de outra, e pela qual assume a responsabilidade dos seus atos.

Só é livre quem tem capacidade de escolha. Cada um de nós, num estado de direito democrático, deve: fazer as suas escolhas, ter opiniões fundamentadas e espírito crítico, e optar por uma determinada linha ideológica, ou mesmo, por um partido político legalmente instituído.

Ser cidadão implica ter deveres e direitos. Há deveres cívicos como votar, pagar, defender. Votando, temos o direito de exigir a quem foi eleito que corresponda com as promessas que fez; pagando, temos direito a maior segurança e a utilizar os bens públicos, como escolas, hospitais, tribunais e outros; defendendo, temos direito à nossa autodeterminação.

Deveres e Direitos estão intimamente ligados entre si, ou seja, tenho deveres para poder exigir os meus direitos e só tenho direitos se cumprir com os meus deveres. A esta coexistência entre direitos e deveres, deve corresponder a responsabilidade.

Em democracia a liberdade exige responsabilidade e a democracia sem a liberdade é frágil.

Sem esquecer o passado, mas não é nele nem em função dele que vivemos, convém no momento presente começar a construir o futuro. A nossa esperança renascida, numa democracia de escolhas livres, leva-me a apelar: a um tempo de convicções pelas quais valha a pena lutar, leva-me a apostar num desenvolvimento humanizado, restituindo à política a nobreza da sua função enquanto instrumento ao serviço da vida, leva-me a pedir aos políticos em geral e a todos nós em especial que não esqueçamos o nosso dever de servir e não de ser servidos. É esta imagem de seriedade e de missão que nem sempre está presente naqueles que têm responsabilidades de governo e de gestão. 

A arma da democracia consiste em ter vigor na denúncia e acreditarmos na ideologia. Denunciar tudo o que não siga as normas da coerência, honestidade, seriedade e carácter políticos, bem como acreditar poder viver onde todos decidem como se fossem um todo no interesse de todos, devem fazer parte das nossas prioridades.

Diminuir as funções do Estado e aumentar as funções da sociedade civil, são as grandes linhas orientadoras da atualidade. Daí considerar premente a necessidade das privatizações, da descentralização, do reforço do poder autárquico.

Para reforçar o poder local é necessário estarmos atentos:
. a práticas que prejudicam a democracia: a política do chapéu na mão exisite, poruqe há falta de gestão transparente. Temos que dizer claramente Não à política de se és meu, terás; se não és meu, terás de ser para ter; se continuas sem ser meu ou sem estar do meu lado, nada terás.
. a matérias que merecem denúncia: a falta de denúncia leva à corrupção ativa e passiva; como é possível aceitar pacificamente ou achar normal que um vereador fique com uma quota / percentagem numa determinada obra? Como é possível aceitar pacificamente e achar normal que eles (os que estão no exercício do poder) é que sabem e demitirmo-nos do processo?

PPT 14 – nas palavras de Sá Carneiro

"Saber estar e romper a tempo, correr os riscos da adesão e da renúncia, pôr a sinceridade das posições acima dos interesses pessoais, isto é a política que vale a pena." Francisco Sá Carneiro (1934-1980)

PPT 15 – nas palavras de Fernando Pessoa

 “Ninguém sabe que coisa quer.
Ninguém conhece que alma tem,
Nem o que é mal nem o que é bem.
(…)

Ó Portugal, hoje és nevoeiro... 

É a Hora!”    

Nevoeiro, Fernando Pessoa

É a hora de dizer basta! É a hora da denúncia! É a hora de não baixar os braços! É a hora de seguir em frente! É a hora de defendermos as nossas convicções!

É a hora de nos unirmos no essencial!

Assistimos, impávidos e serenos, por Portugal inteiro, à primeira leva de uma geração de políticos profissionais e isto, em nada, beneficia a democracia.

Este estado de sítio e de fazer política traz-nos o “nevoeiro”, mas nós não podemos permitir que tal aconteça, por isso temos que gritar: É a hora!

Temos que agir, temos que acreditar num tempo novo, numa vida nova. Temos que ter uma nova esperança. 
SERVIR É UMA ARTE SUPERIOR!
Que perdure a esperança e a cidadania para o bem de Ponte de Lima.