Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal e restantes membros da mesma
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:
Assunto: Discussão e votação de "Os pólos industriais e a sua viabilidade no desenvolvimento económico e social do Concelho".
Todos sabemos que as condições de investimento são dadas pelas autarquias, nomeadamente no que diz respeito à criação de parques industriais, à aquisição de terrenos, de modo a evitar-se a especulação imobiliária.
O PPD/PSD abordou esta temática, nesta Assembleia Municipal, em 2007, 2008 e 2009 e continuamos preocupados face à ineficácia do actual executivo camarário nesta matéria.
Estamos certos de que a CM tem feito esforços no sentido de cativar empresas para o nosso concelho, no entanto, também estamos certos que têm surgido inúmeras dificuldades e os resultados não aparecem.
Ao constatarmos, hoje, que os parques empresariais, em Ponte de Lima, não funcionam na sua plenitude, urge mudar de rumo, ou seja, é pertinente mudar de estratégia.
Assim, consideramos que, nesta matéria, é urgente:
Disponibilizar os parques industriais criados, prioritariamente e à falta de investidores externos, às empresas e empresários do nosso concelho, que pretendam expandir e desenvolver os seus negócios, de modo a que usufruam de espaço e condições vantajosas, favorecendo a criação de emprego estável e riqueza.
Dinamizar processos de certificação de produtos locais, integrados numa lógica de revitalização da produção agrícola e pecuária do concelho, de modo a evitar a desertificação das zonas rurais e a consequente degradação paisagística.
Apoiar as pequenas e médias empresas sedeadas no concelho, através da concessão de terrenos nas zonas industriais, isenção de taxas e licenças, redução dos preços dos terrenos, com menos exigências e mais abertura para as pequenas e médias empresas.
Criar um gabinete de apoio ao investimento e ao empresário, proporcionando melhores condições para que os empresários invistam no concelho de Ponte de Lima e nos pólos industriais já existentes.
Face ao exposto, iremos votar favoravelmente a proposta da CDU, pois estamos convictos que o protocolo proposto contribuirá para que Ponte de Lima se adapte às novas realidades sociais e económicas, preparando melhor o futuro de todos os seus munícipes.
Ponte de Lima, 4 de Setembro de 2009
O membro da Assembleia Municipal
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo
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sábado, 30 de janeiro de 2010
Apresentação de proposta – voto de louvor
Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal e restantes membros da mesma
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:
Assunto: Apresentação de proposta – voto de louvor
(Intervenção em nome do PSD)
Os senhores Abel Coelho da Silva Braga e João de Matos Fiúza, respectivamente presidentes das Juntas de Freguesia de Ponte de Lima e de Serdedelo, não se candidatam às próximas eleições autárquicas, pelo que hoje é a última sessão da AM em que estão presentes nessa qualidade. Assim, cumpre-me, na qualidade de líder da bancada social-democrata, louvar e propor um voto de louvor pela participação de ambos no âmbito da democracia, cidadania e serviço público, dado que demonstraram, no exercício das suas funções, enorme dedicação às suas freguesias durante muitos anos de trabalho.
Ninguém lhes faltou ao respeito por serem do PSD, ninguém lhes faltou ao respeito por não se terem tornado independentes, ninguém lhes faltou ao respeito por causa das suas convicções. Aliás, respeitaram e foram respeitados no exercício das suas funções.
Como já referi em anteriores sessões da AM, eu desconfio desse tipo de independentes. Desconfio daqueles que se dizem independentes depois de abandonarem partidos políticos, daqueles que militantes e eleitos por um partido o renegam e afirmam que o importante são as pessoas, daqueles que dizem estar acima dos partidos.
Nós, no PSD, pertencemos a uma grande família política, onde há, certamente, de tudo, mas eu senti-me bem e feliz ao olhar para estes exemplos. Estes são uns dos nossos modelos, das nossas referências, no que diz respeito à lealdade e convicções.
É de louvar, no poder local, o respeito pelas opções da maioria, é de louvar o Sr. Abel e o Sr. Fiúza que, como políticos eleitos, estiveram sempre acima dos partidos no exercício das suas funções e revelaram como principais características a dedicação e a disponibilidade necessárias à actividade política, com o espírito de serviço aos outros.
Consideramos que as freguesias devem ser organizações autónomas, que se justifiquem em si mesmas pela sua maior aptidão na realização de determinados interesses das populações que representam; não devem ser “simples câmaras de ressonância” dependentes de um executivo camarário. As freguesias de Ponte de Lima e de Serdedelo seguiram este caminho e marcaram a diferença. Nós não podemos pactuar com pseudodemocracias manipuladas.
O Sr. Abel Braga, na qualidade de Presidente da Junta fez, em todas as sessões da AM, isto é, no local próprio, intervenções, sempre com elevado respeito e educação, apresentando ideias divergentes, críticas construtivas, sem qualquer traição ou deslealdade, por isso merece também esta ressalva, dado o exemplo e respeito que nos merece por colocar em primeiro lugar os interesses e as pessoas de Ponte de Lima.
Obrigado Sr. Abel, obrigado Sr. Fiúza.
Quem também está de saída é o Sr. Presidente da Câmara Municipal. Neste contexto, nós, PSD, estamos certos de que V. Exa. escolheu a hora certa para sair, pois além de prevermos tempos de mudança, constatamos que denota algum conformismo face ao desenvolvimento do concelho, nomeadamente quanto à discussão do TGV e ao desemprego. Contudo, apesar das divergências políticas, hoje não é tempo de criticar V. Exa., Sr. Presidente, também nos merece uma palavra de apreço, não só pelo seu empenho, dedicação e devoção em prol do concelho de Ponte de Lima, mas também pela obra que nos deixa, pese embora pudesse ser bem melhor. Também a si, Sr. Presidente da Câmara, o nosso obrigado.
Uma palavra de gratidão e apreço também vai para o Sr. Vereador eleito pelo PSD, Sr. Eng.º Trigueiro que sempre colaborou com lealdade e sentido de entreajuda com a bancada que lidero. Obrigado, Sr. Vereador.
Ao Dr. Abel e aos seus secretários, também o nosso obrigado pela forma como desempenharam as suas funções, apesar de algumas divergências políticas e passageiras.
A todos os que deixam esta AM, sem qualquer excepção, é tempo de agradecer a participação e o serviço cívico prestados.
A todos muito obrigado e bem hajam.
Ponte de Lima, 4 de Setembro de 2009
O membro da Assembleia Municipal
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:
Assunto: Apresentação de proposta – voto de louvor
(Intervenção em nome do PSD)
Os senhores Abel Coelho da Silva Braga e João de Matos Fiúza, respectivamente presidentes das Juntas de Freguesia de Ponte de Lima e de Serdedelo, não se candidatam às próximas eleições autárquicas, pelo que hoje é a última sessão da AM em que estão presentes nessa qualidade. Assim, cumpre-me, na qualidade de líder da bancada social-democrata, louvar e propor um voto de louvor pela participação de ambos no âmbito da democracia, cidadania e serviço público, dado que demonstraram, no exercício das suas funções, enorme dedicação às suas freguesias durante muitos anos de trabalho.
Ninguém lhes faltou ao respeito por serem do PSD, ninguém lhes faltou ao respeito por não se terem tornado independentes, ninguém lhes faltou ao respeito por causa das suas convicções. Aliás, respeitaram e foram respeitados no exercício das suas funções.
Como já referi em anteriores sessões da AM, eu desconfio desse tipo de independentes. Desconfio daqueles que se dizem independentes depois de abandonarem partidos políticos, daqueles que militantes e eleitos por um partido o renegam e afirmam que o importante são as pessoas, daqueles que dizem estar acima dos partidos.
Nós, no PSD, pertencemos a uma grande família política, onde há, certamente, de tudo, mas eu senti-me bem e feliz ao olhar para estes exemplos. Estes são uns dos nossos modelos, das nossas referências, no que diz respeito à lealdade e convicções.
É de louvar, no poder local, o respeito pelas opções da maioria, é de louvar o Sr. Abel e o Sr. Fiúza que, como políticos eleitos, estiveram sempre acima dos partidos no exercício das suas funções e revelaram como principais características a dedicação e a disponibilidade necessárias à actividade política, com o espírito de serviço aos outros.
Consideramos que as freguesias devem ser organizações autónomas, que se justifiquem em si mesmas pela sua maior aptidão na realização de determinados interesses das populações que representam; não devem ser “simples câmaras de ressonância” dependentes de um executivo camarário. As freguesias de Ponte de Lima e de Serdedelo seguiram este caminho e marcaram a diferença. Nós não podemos pactuar com pseudodemocracias manipuladas.
O Sr. Abel Braga, na qualidade de Presidente da Junta fez, em todas as sessões da AM, isto é, no local próprio, intervenções, sempre com elevado respeito e educação, apresentando ideias divergentes, críticas construtivas, sem qualquer traição ou deslealdade, por isso merece também esta ressalva, dado o exemplo e respeito que nos merece por colocar em primeiro lugar os interesses e as pessoas de Ponte de Lima.
Obrigado Sr. Abel, obrigado Sr. Fiúza.
Quem também está de saída é o Sr. Presidente da Câmara Municipal. Neste contexto, nós, PSD, estamos certos de que V. Exa. escolheu a hora certa para sair, pois além de prevermos tempos de mudança, constatamos que denota algum conformismo face ao desenvolvimento do concelho, nomeadamente quanto à discussão do TGV e ao desemprego. Contudo, apesar das divergências políticas, hoje não é tempo de criticar V. Exa., Sr. Presidente, também nos merece uma palavra de apreço, não só pelo seu empenho, dedicação e devoção em prol do concelho de Ponte de Lima, mas também pela obra que nos deixa, pese embora pudesse ser bem melhor. Também a si, Sr. Presidente da Câmara, o nosso obrigado.
Uma palavra de gratidão e apreço também vai para o Sr. Vereador eleito pelo PSD, Sr. Eng.º Trigueiro que sempre colaborou com lealdade e sentido de entreajuda com a bancada que lidero. Obrigado, Sr. Vereador.
Ao Dr. Abel e aos seus secretários, também o nosso obrigado pela forma como desempenharam as suas funções, apesar de algumas divergências políticas e passageiras.
A todos os que deixam esta AM, sem qualquer excepção, é tempo de agradecer a participação e o serviço cívico prestados.
A todos muito obrigado e bem hajam.
Ponte de Lima, 4 de Setembro de 2009
O membro da Assembleia Municipal
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo
O Desporto em Ponte de Lima
Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal e restantes membros da mesma
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:
Assunto: O Desporto em Ponte de Lima(Intervenção em nome do PSD)
Todos reconhecemos que temos que contribuir para melhorar o nível de vida das populações e todos estamos certos que uma forma de ajudar é apostar na qualidade das infra-estruturas e na qualidade do acesso à prática desportiva.
Para atingirmos a qualidade necessária e desejável, entendemos levantar duas questões, tendo em conta esta matéria:
Em que medida é que as infra-estruturas do nosso concelho estão bem conseguidas?
Em que medida é que os Limianos têm acesso ao desporto?
Para abordar a temática do Desporto em Ponte de Lima, dividi esta intervenção em três partes:
1. O que temos?
2. O que falta?
3. O que devemos fazer?
O que temos?
Temos de positivo:
O Hipismo, com um belíssimo hipódromo.
O Golfe, com um campo de categoria média.
Temos de positivo desportos naúticos, com um clube náutico a quem todos reconhecem mérito.
Temos de menos positivo, no âmbito do Lazer, espaços reduzidos para os mais novos, designadamente nas novas urbanizações. Temos Ecovia, mas não temos luz pública ao longo do percurso e não temos um circuito de manutenção.
O que temos de negativo?
No âmbito da Educação, cujas responsabilidades, no 1º ciclo, são da Câmara Municipal, constatamos que numa disciplina essencial na componente do currículo, isto é, em Educação Física, houve uma redução de 135 para 90 minutos semanais nas escolas do 1º ciclo no nosso concelho e apuramos que há falta de investimento em materiais. Tudo isto acontece, quando se sabe que o investimento na actividade física reduz a obesidade e é preventiva face a outras doenças.
No âmbito da Competição, verificamos a ausência de espaços, nomeadamente no que diz respeito a piscinas, pois as que existem não servem para receber a alta competição, porque não têm as medidas necessárias (a de Ponte de Lima, por ter 2 faixas a menos; a de Freixo, por ter a menos 8 metros).
Temos vários polidesportivos e campos de jogos que se tornam “armas mortíferas” para as crianças, porque não são utilizados e porque têm materiais visivelmente degradados.
Temos vários campos de jogos pelo concelho, mas não temos nenhum com relvado natural.
Temos recintos desportivos, mas não temos balneários em muitos deles.
Em suma, temos cavalos e golfe, mas não temos locais de desporto para todos.
Então, O que falta?
Falta uma política desportiva coerente e sustentada, com uma definição dos critérios para a atribuição de subsídios que não passe exclusivamente pelo número de camadas jovens ou seniores, pelo escalão ou divisão que milita, mas que atenda também ao número de atletas do concelho, à formação do grupo técnico do clube, ao número de associados.
Falta autonomia e independência nos mais diversos clubes desportivos, pois estes, no nosso entender, devem ser o mais auto-suficientes possível e não devem estar dependentes da Câmara Municipal. Defendemos a atribuição de subsídios aos clubes com base em critérios claros e inequívocos, mas não defendemos a dependência da Câmara Municipal para a sua sobrevivência.
Falta apoio às Juntas de Freguesia, pois estas não têm verbas para a manutenção dos seus parques desportivos. Mas aqui, levantamos uma outra questão: Porque é que temos um parque em cada freguesia se não são usados?
Em suma, falta um técnico na área do desporto na Câmara Municipal, pois esta tem técnicos em muitas áreas, mas nesta, nunca teve, nem tem nenhum.
Face ao exposto, O que devemos fazer?
Numa só resposta: Apostar no desporto.
1º Argumento: promover a saúde através do desporto - é uma questão de saúde pública; evita a obesidade e doenças cardiovasculares, entre outras;
2º Argumento: investir em infra-estruturas de boa qualidade, que se tornem locais apelativos e com acesso a todos – é uma questão de economia, pois trata-se de investir primeiro para reduzir no futuro;
3º Argumento: distribuir infra-estruturas de qualidade por todos – é uma questão de igualdade de oportunidades, pelo que importa estudar a densidade populacional e a localização geográfica de modo a criar espaços com condições e com acesso viável para serem utilizados durante todas as estações do ano;
4º Argumento: criar um “Centro Desportivo” qualificado com várias valências (futebol, hóquei, andebol, voleibol, basquetebol, futsal, BTT, judo, karaté, ténis, marcha, karting, entre outros…), garantindo uma rede de transportes municipal – é uma questão de gestão e opção política; é uma questão ambiental e de economia. Por um lado, este “Centro Desportivo” proporcionará o acesso livre a todos dentro do desporto lazer e de manutenção, por outro lado, concentrará uma variada oferta de desportos de referência e competição.
5º Argumento: integrar, na Câmara Municipal, um Técnico Superior em Desporto e/ou Gestão Desportiva, atendendo não só à orientação de uma política desportiva concelhia, mas também para gerir, potenciar e projectar equipamentos, para que se consiga dinamizar um processo de desenvolvimento desportivo coerente, integrado, endógeno e sustentado.
No nosso entender, o desporto não é para inglês ver, é para limiano sentir. Consideramos que apesar do esforço por parte da Câmara Municipal, o Deporto em Ponte de Lima tem sobrevivido à custa de privados e de clubes, pelo que decidimos apresentar esta nossa proposta:
. Investir em infra-estruturas de boa qualidade de forma a contemplar todas as freguesias.
. Integrar, na Câmara Municipal, um Técnico Superior em Desporto e/ou Gestão Desportiva.
. Criar um “Centro Desportivo” qualificado com várias valências com o intuito de cativar o aumento do desporto de manutenção e lazer.
A todos muito obrigado e bem hajam.
Votos de Santo Natal e um Feliz 2009
Ponte de Lima, 20 de Dezembro de 2008
O membro da Assembleia Municipal
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:
Assunto: O Desporto em Ponte de Lima(Intervenção em nome do PSD)
Todos reconhecemos que temos que contribuir para melhorar o nível de vida das populações e todos estamos certos que uma forma de ajudar é apostar na qualidade das infra-estruturas e na qualidade do acesso à prática desportiva.
Para atingirmos a qualidade necessária e desejável, entendemos levantar duas questões, tendo em conta esta matéria:
Em que medida é que as infra-estruturas do nosso concelho estão bem conseguidas?
Em que medida é que os Limianos têm acesso ao desporto?
Para abordar a temática do Desporto em Ponte de Lima, dividi esta intervenção em três partes:
1. O que temos?
2. O que falta?
3. O que devemos fazer?
O que temos?
Temos de positivo:
O Hipismo, com um belíssimo hipódromo.
O Golfe, com um campo de categoria média.
Temos de positivo desportos naúticos, com um clube náutico a quem todos reconhecem mérito.
Temos de menos positivo, no âmbito do Lazer, espaços reduzidos para os mais novos, designadamente nas novas urbanizações. Temos Ecovia, mas não temos luz pública ao longo do percurso e não temos um circuito de manutenção.
O que temos de negativo?
No âmbito da Educação, cujas responsabilidades, no 1º ciclo, são da Câmara Municipal, constatamos que numa disciplina essencial na componente do currículo, isto é, em Educação Física, houve uma redução de 135 para 90 minutos semanais nas escolas do 1º ciclo no nosso concelho e apuramos que há falta de investimento em materiais. Tudo isto acontece, quando se sabe que o investimento na actividade física reduz a obesidade e é preventiva face a outras doenças.
No âmbito da Competição, verificamos a ausência de espaços, nomeadamente no que diz respeito a piscinas, pois as que existem não servem para receber a alta competição, porque não têm as medidas necessárias (a de Ponte de Lima, por ter 2 faixas a menos; a de Freixo, por ter a menos 8 metros).
Temos vários polidesportivos e campos de jogos que se tornam “armas mortíferas” para as crianças, porque não são utilizados e porque têm materiais visivelmente degradados.
Temos vários campos de jogos pelo concelho, mas não temos nenhum com relvado natural.
Temos recintos desportivos, mas não temos balneários em muitos deles.
Em suma, temos cavalos e golfe, mas não temos locais de desporto para todos.
Então, O que falta?
Falta uma política desportiva coerente e sustentada, com uma definição dos critérios para a atribuição de subsídios que não passe exclusivamente pelo número de camadas jovens ou seniores, pelo escalão ou divisão que milita, mas que atenda também ao número de atletas do concelho, à formação do grupo técnico do clube, ao número de associados.
Falta autonomia e independência nos mais diversos clubes desportivos, pois estes, no nosso entender, devem ser o mais auto-suficientes possível e não devem estar dependentes da Câmara Municipal. Defendemos a atribuição de subsídios aos clubes com base em critérios claros e inequívocos, mas não defendemos a dependência da Câmara Municipal para a sua sobrevivência.
Falta apoio às Juntas de Freguesia, pois estas não têm verbas para a manutenção dos seus parques desportivos. Mas aqui, levantamos uma outra questão: Porque é que temos um parque em cada freguesia se não são usados?
Em suma, falta um técnico na área do desporto na Câmara Municipal, pois esta tem técnicos em muitas áreas, mas nesta, nunca teve, nem tem nenhum.
Face ao exposto, O que devemos fazer?
Numa só resposta: Apostar no desporto.
1º Argumento: promover a saúde através do desporto - é uma questão de saúde pública; evita a obesidade e doenças cardiovasculares, entre outras;
2º Argumento: investir em infra-estruturas de boa qualidade, que se tornem locais apelativos e com acesso a todos – é uma questão de economia, pois trata-se de investir primeiro para reduzir no futuro;
3º Argumento: distribuir infra-estruturas de qualidade por todos – é uma questão de igualdade de oportunidades, pelo que importa estudar a densidade populacional e a localização geográfica de modo a criar espaços com condições e com acesso viável para serem utilizados durante todas as estações do ano;
4º Argumento: criar um “Centro Desportivo” qualificado com várias valências (futebol, hóquei, andebol, voleibol, basquetebol, futsal, BTT, judo, karaté, ténis, marcha, karting, entre outros…), garantindo uma rede de transportes municipal – é uma questão de gestão e opção política; é uma questão ambiental e de economia. Por um lado, este “Centro Desportivo” proporcionará o acesso livre a todos dentro do desporto lazer e de manutenção, por outro lado, concentrará uma variada oferta de desportos de referência e competição.
5º Argumento: integrar, na Câmara Municipal, um Técnico Superior em Desporto e/ou Gestão Desportiva, atendendo não só à orientação de uma política desportiva concelhia, mas também para gerir, potenciar e projectar equipamentos, para que se consiga dinamizar um processo de desenvolvimento desportivo coerente, integrado, endógeno e sustentado.
No nosso entender, o desporto não é para inglês ver, é para limiano sentir. Consideramos que apesar do esforço por parte da Câmara Municipal, o Deporto em Ponte de Lima tem sobrevivido à custa de privados e de clubes, pelo que decidimos apresentar esta nossa proposta:
. Investir em infra-estruturas de boa qualidade de forma a contemplar todas as freguesias.
. Integrar, na Câmara Municipal, um Técnico Superior em Desporto e/ou Gestão Desportiva.
. Criar um “Centro Desportivo” qualificado com várias valências com o intuito de cativar o aumento do desporto de manutenção e lazer.
A todos muito obrigado e bem hajam.
Votos de Santo Natal e um Feliz 2009
Ponte de Lima, 20 de Dezembro de 2008
O membro da Assembleia Municipal
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo
Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais
Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal e restantes membros da mesma
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:
Assunto: LEI ELEITORAL DOS ÓRGÃOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS
(Intervenção em nome do PSD)
Como é do conhecimento público, houve um acordo entre o PS e o PSD relativo à revisão da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais e aquilo que está na essência desse acordo diz respeito a uma nova arquitectura da lei autárquica, onde prevaleça a estabilidade, com a existência de executivos “monocolores” e maioritários.
Numa primeira abordagem, face às experiências de vida que temos, pode parecer uma lei sem sentido, mas analisando todas as práticas, ao longo destes anos de experiência democrática, que Portugal tem tido, está, em nosso entender, bem conseguida.
A nossa experiência em Ponte de Lima remete-nos para uma Câmara exemplar e para um Senhor Presidente de Câmara respeitador. O nosso Presidente da Câmara respeita todos os candidatos a Presidentes de Junta. Respeita os do PSD, os do PS, os da CDU, os do PP. Depois de eleitos, trata-os todos de igual modo… Até criou a ala dos independentes! Sabem porquê? Porque só quer que cada um se sinta bem consigo próprio, isto é, o que pretende é que cada um seja feliz.
Contudo esta lei não foi feita a pensar exclusivamente em Ponte de Lima, pois a nossa realidade não é a realidade nacional. A nossa Câmara Municipal é quase a única, no contexto nacional, liderada pelo PP! Na nossa autarquia não é necessário qualquer Presidente da Junta andar de chapéu na mão a pedir esmola ao Senhor Presidente da Câmara, na nossa autarquia não há pressões sobre os senhores Presidentes da Junta, na nossa autarquia não há favores, nem contrapartidas... É só seriedade e competência!
Reparem só nesta situação:
Se entram três vereadores de um partido político para uma Câmara Municipal, governam com três; se entram quatro, governam com quatro; se entram cinco, governam com cinco; os outros são considerados “forças de bloqueio” ou intrusos e servem de desculpa para “mau pagador”, os outros, dizem eles, é que não deixaram cumprir as obrigações. Esta forma de agir favorece discussões estéreis, favorece a intriga e a “politiquice”.
Actualmente, vivemos numa sociedade egoísta, em que cada um olha por si, por isso é que a culpa é quase sempre dos outros. Desta forma, e com esta nova lei, não haverá esse tipo de desculpas. Cada um terá que assumir por inteiro as suas responsabilidades e o cidadão saberá perfeitamente a quem as pedir. Esta lei promove a eficácia e a responsabilização política, promove a governabilidade e a estabilidade para a prossecução de um programa e para a prestação de contas ao eleitorado no final dos respectivos mandatos.
Uma das grandes questões do acordo centra-se na posição de voto dos Senhores Presidentes de Junta nas Assembleias Municipais e esta é uma decisão delicada.
No exercício do poder autárquico, todos me merecem o máximo de respeito, no entanto, aqueles por quem tenho maior apreço e estima, são, sem dúvida, os senhores Presidentes de Junta de Freguesia. Considero que nenhum executivo sobrevive e consegue um bom mandato sem a colaboração e o empenho dos presidentes da junta. Estes são os representantes da população nas mais diversas instituições, por isso devem ser os grandes pilares, o verdadeiro pulmão da gestão autárquica.
Como sabem, está em discussão pública esta legislação e há pessoas que não gostam de discutir, pois pensam ser donos da razão e custa-lhes ouvir opiniões diferentes das suas, no entanto, para concretizarmos apenas o que nós queremos e como queremos não necessitávamos de um regime democrático.
Nesta questão, certamente que há vantagens e desvantagens. Creio ser vantajoso que o executivo camarário sinta a vontade expressa pelos Presidentes de Junta e que estes possam exprimi-la na defesa dos seus compromissos. Por outro lado, creio que devemos ter algum cuidado, dada a existência de represálias por parte de alguns executivos camarários face aos respectivos votos.
Se apenas estivesse em jogo a realidade Limiana, e tendo em conta o exemplo da presidência do Sr. Eng.º Campelo, creio não haver qualquer dúvida: seria melhor não votarem…
Contudo, o que conta não é só Ponte de Lima, o que conta é a realidade nacional, e, por isso, parece-me sensata a posição do líder do PSD: ouvir os autarcas e tomar uma decisão em sintonia.
Ponte de Lima, 29 de Fevereiro de 2008
O membro da Assembleia Municipal
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:
Assunto: LEI ELEITORAL DOS ÓRGÃOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS
(Intervenção em nome do PSD)
Como é do conhecimento público, houve um acordo entre o PS e o PSD relativo à revisão da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais e aquilo que está na essência desse acordo diz respeito a uma nova arquitectura da lei autárquica, onde prevaleça a estabilidade, com a existência de executivos “monocolores” e maioritários.
Numa primeira abordagem, face às experiências de vida que temos, pode parecer uma lei sem sentido, mas analisando todas as práticas, ao longo destes anos de experiência democrática, que Portugal tem tido, está, em nosso entender, bem conseguida.
A nossa experiência em Ponte de Lima remete-nos para uma Câmara exemplar e para um Senhor Presidente de Câmara respeitador. O nosso Presidente da Câmara respeita todos os candidatos a Presidentes de Junta. Respeita os do PSD, os do PS, os da CDU, os do PP. Depois de eleitos, trata-os todos de igual modo… Até criou a ala dos independentes! Sabem porquê? Porque só quer que cada um se sinta bem consigo próprio, isto é, o que pretende é que cada um seja feliz.
Contudo esta lei não foi feita a pensar exclusivamente em Ponte de Lima, pois a nossa realidade não é a realidade nacional. A nossa Câmara Municipal é quase a única, no contexto nacional, liderada pelo PP! Na nossa autarquia não é necessário qualquer Presidente da Junta andar de chapéu na mão a pedir esmola ao Senhor Presidente da Câmara, na nossa autarquia não há pressões sobre os senhores Presidentes da Junta, na nossa autarquia não há favores, nem contrapartidas... É só seriedade e competência!
Reparem só nesta situação:
Se entram três vereadores de um partido político para uma Câmara Municipal, governam com três; se entram quatro, governam com quatro; se entram cinco, governam com cinco; os outros são considerados “forças de bloqueio” ou intrusos e servem de desculpa para “mau pagador”, os outros, dizem eles, é que não deixaram cumprir as obrigações. Esta forma de agir favorece discussões estéreis, favorece a intriga e a “politiquice”.
Actualmente, vivemos numa sociedade egoísta, em que cada um olha por si, por isso é que a culpa é quase sempre dos outros. Desta forma, e com esta nova lei, não haverá esse tipo de desculpas. Cada um terá que assumir por inteiro as suas responsabilidades e o cidadão saberá perfeitamente a quem as pedir. Esta lei promove a eficácia e a responsabilização política, promove a governabilidade e a estabilidade para a prossecução de um programa e para a prestação de contas ao eleitorado no final dos respectivos mandatos.
Uma das grandes questões do acordo centra-se na posição de voto dos Senhores Presidentes de Junta nas Assembleias Municipais e esta é uma decisão delicada.
No exercício do poder autárquico, todos me merecem o máximo de respeito, no entanto, aqueles por quem tenho maior apreço e estima, são, sem dúvida, os senhores Presidentes de Junta de Freguesia. Considero que nenhum executivo sobrevive e consegue um bom mandato sem a colaboração e o empenho dos presidentes da junta. Estes são os representantes da população nas mais diversas instituições, por isso devem ser os grandes pilares, o verdadeiro pulmão da gestão autárquica.
Como sabem, está em discussão pública esta legislação e há pessoas que não gostam de discutir, pois pensam ser donos da razão e custa-lhes ouvir opiniões diferentes das suas, no entanto, para concretizarmos apenas o que nós queremos e como queremos não necessitávamos de um regime democrático.
Nesta questão, certamente que há vantagens e desvantagens. Creio ser vantajoso que o executivo camarário sinta a vontade expressa pelos Presidentes de Junta e que estes possam exprimi-la na defesa dos seus compromissos. Por outro lado, creio que devemos ter algum cuidado, dada a existência de represálias por parte de alguns executivos camarários face aos respectivos votos.
Se apenas estivesse em jogo a realidade Limiana, e tendo em conta o exemplo da presidência do Sr. Eng.º Campelo, creio não haver qualquer dúvida: seria melhor não votarem…
Contudo, o que conta não é só Ponte de Lima, o que conta é a realidade nacional, e, por isso, parece-me sensata a posição do líder do PSD: ouvir os autarcas e tomar uma decisão em sintonia.
Ponte de Lima, 29 de Fevereiro de 2008
O membro da Assembleia Municipal
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo
Estatutos da Comunidade Intermunicipal
Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal e restantes membros da mesma
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:
Assunto: Estatutos da Comunidade Intermunicipal
(Intervenção em nome do PSD)
Antes de mais quero deixar bem claro que em termos nacionais o PSD votou contra a Lei na Assembleia da República. O PSD no distrito de Viana do Castelo votou unanimemente a favor da adesão de todos os municípios na Comunidade Intermunicipal. O PSD concelhio apresentou um voto de congratulação nesta Assembleia Municipal pela decisão de adesão do município de Ponte de Lima.
Temos que pensar no futuro das novas gerações e, por isso, parece-nos que uma das melhores formas de o garantir neste distrito é reafirmar a nossa convicção quanto à nossa adesão na Comunidade Intermunicipal.
No entanto, nos Estatutos há três questões que nos preocupam quanto ao seu funcionamento, a saber: o endividamento; o financiamento; a proporcionalidade.
Os Estatutos, tal como estão, não garantem que nós, em Ponte de Lima, possamos receber mais verbas pelo facto de sermos o concelho com maior densidade populacional, apesar do nosso contributo previsto ser o maior de todos os municípios que integrarão a já referida Comunidade.
Na última Assembleia Municipal o senhor Presidente da Câmara disse esperar que esta questão não fosse partidária e colocou algumas reservas quanto à aprovação dos Estatutos se alguns artigos não fossem alterados. Hoje, não conseguimos perceber como se disponibiliza para passar um cheque em branco aos outros municípios!
Nós não conseguimos votar a favor dos Estatutos a qualquer custo e entendemos que devemos assumir as nossas convicções. Por isso, e em termos de conclusão, fazemos votos para que os membros eleitos na Assembleia Intermunicipal consigam aprovar uma alteração a estes Estatutos com as alterações que considerem pertinentes e que não contrariem a Lei, mas que vão ao encontro dos nossos interesses.
Se os eleitos se pudessem comprometer a fazer essas alterações, nós poderíamos mudar o nosso sentido de voto quanto aos Estatutos, que, neste momento e assim como estão apresentados, é contra.
Nós, PSD, reunimos sempre antes de cada Assembleia Municipal e, por maioria, foi decidido votar contra estes Estatutos.
O nosso entusiasmo é face à adesão. O nosso desalento é face as estes Estatutos.
Bem hajam e obrigado.
Ponte de Lima, 11 de Outubro de 2008
O membro da Assembleia Municipal
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:
Assunto: Estatutos da Comunidade Intermunicipal
(Intervenção em nome do PSD)
Antes de mais quero deixar bem claro que em termos nacionais o PSD votou contra a Lei na Assembleia da República. O PSD no distrito de Viana do Castelo votou unanimemente a favor da adesão de todos os municípios na Comunidade Intermunicipal. O PSD concelhio apresentou um voto de congratulação nesta Assembleia Municipal pela decisão de adesão do município de Ponte de Lima.
Temos que pensar no futuro das novas gerações e, por isso, parece-nos que uma das melhores formas de o garantir neste distrito é reafirmar a nossa convicção quanto à nossa adesão na Comunidade Intermunicipal.
No entanto, nos Estatutos há três questões que nos preocupam quanto ao seu funcionamento, a saber: o endividamento; o financiamento; a proporcionalidade.
Os Estatutos, tal como estão, não garantem que nós, em Ponte de Lima, possamos receber mais verbas pelo facto de sermos o concelho com maior densidade populacional, apesar do nosso contributo previsto ser o maior de todos os municípios que integrarão a já referida Comunidade.
Na última Assembleia Municipal o senhor Presidente da Câmara disse esperar que esta questão não fosse partidária e colocou algumas reservas quanto à aprovação dos Estatutos se alguns artigos não fossem alterados. Hoje, não conseguimos perceber como se disponibiliza para passar um cheque em branco aos outros municípios!
Nós não conseguimos votar a favor dos Estatutos a qualquer custo e entendemos que devemos assumir as nossas convicções. Por isso, e em termos de conclusão, fazemos votos para que os membros eleitos na Assembleia Intermunicipal consigam aprovar uma alteração a estes Estatutos com as alterações que considerem pertinentes e que não contrariem a Lei, mas que vão ao encontro dos nossos interesses.
Se os eleitos se pudessem comprometer a fazer essas alterações, nós poderíamos mudar o nosso sentido de voto quanto aos Estatutos, que, neste momento e assim como estão apresentados, é contra.
Nós, PSD, reunimos sempre antes de cada Assembleia Municipal e, por maioria, foi decidido votar contra estes Estatutos.
O nosso entusiasmo é face à adesão. O nosso desalento é face as estes Estatutos.
Bem hajam e obrigado.
Ponte de Lima, 11 de Outubro de 2008
O membro da Assembleia Municipal
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo
Comunidade Intermunicipal
Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal e restantes membros da mesma
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:
Assunto: Comunidade Intermunicipal
(Intervenção em nome do PSD)
No âmbito da reforma da organização territorial, promovida pelo governo, onde se prevê a formação de áreas metropolitanas, comunidades urbanas e intermunicipais, assistimos à criação de duas comunidades no distrito de Viana do Castelo.
Por um lado, o governo, através do secretário de Estado da Administração Local, apelou à congregação dos vários municípios, referindo que a divisão no distrito de Viana do Castelo "não é positiva", por tratar-se de "uma das zonas do país com menor índice de desenvolvimento", por outro lado, há quatro anos atrás, os senhores presidentes das 10 Câmaras Municipais do nosso distrito esgrimiram argumentos vários e não chegaram a um consenso de modo a permitir unir o distrito numa só comunidade.
Aquando do PRASD (Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos), estiveram todos juntos, agora, relativamente a esta matéria, Comunidade Intermunicipal, o único município que recusa fazer parte da Comunidade Intermunicipal é o de Viana do Castelo.
Considero agora, tal como no passado, ser importante a formação de uma só comunidade com a presença de todos os municípios do distrito, no entanto, volvidos quatro anos, concluímos que apenas um município se auto-esclui, sendo que 9 dos 10 municípios deste distrito chegaram a um consenso quanto à formação da Comunidade Intermunicipal Minho-Lima. Perante tal situação, creio que os 9 devem prosseguir o seu caminho deixando de fora quem não quer caminhar.
Contudo considero que este processo da formação de comunidades intermunicipais deve ser um factor estabilizador para a região, podendo, desta forma, garantir a este distrito mais força e poder.
Estou satisfeito e quero felicitar o órgão executivo desta autarquia pelo facto de, no passado mês de Agosto, todos os vereadores da Câmara Municipal de Ponte de Lima terem votado, por unanimidade, a favor da Comunidade Intermunicipal Minho-Lima.
Entendo que na política deve haver clareza e convicção profundas, pelo que, em nome do PSD local, apresento a seguinte proposta:
Os membros eleitos do PSD apresentam à Assembleia Municipal uma proposta de congratulação pela votação, por unanimidade, do executivo camarário quanto à formação da comunidade intermunicipal Minho-Lima, no passado mês de Agosto, como forma de sentir a solidariedade desta Assembleia Municipal nesta causa para nós considerada muito nobre.
Ponte de Lima, 12 de Setembro de 2008
O membro da Assembleia Municipal
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo
Proposta de Congratulação
Os membros eleitos do PSD apresentam à Assembleia Municipal uma proposta de congratulação pela votação, por unanimidade, do executivo camarário quanto à formação da comunidade intermunicipal Minho-Lima, no passado mês de Agosto, como forma de sentir a solidariedade desta Assembleia Municipal nesta causa para nós considerada muito nobre.
Ponte de Lima, 12 de Setembro de 2008
Os membros eleitos pelo PSD
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:
Assunto: Comunidade Intermunicipal
(Intervenção em nome do PSD)
No âmbito da reforma da organização territorial, promovida pelo governo, onde se prevê a formação de áreas metropolitanas, comunidades urbanas e intermunicipais, assistimos à criação de duas comunidades no distrito de Viana do Castelo.
Por um lado, o governo, através do secretário de Estado da Administração Local, apelou à congregação dos vários municípios, referindo que a divisão no distrito de Viana do Castelo "não é positiva", por tratar-se de "uma das zonas do país com menor índice de desenvolvimento", por outro lado, há quatro anos atrás, os senhores presidentes das 10 Câmaras Municipais do nosso distrito esgrimiram argumentos vários e não chegaram a um consenso de modo a permitir unir o distrito numa só comunidade.
Aquando do PRASD (Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos), estiveram todos juntos, agora, relativamente a esta matéria, Comunidade Intermunicipal, o único município que recusa fazer parte da Comunidade Intermunicipal é o de Viana do Castelo.
Considero agora, tal como no passado, ser importante a formação de uma só comunidade com a presença de todos os municípios do distrito, no entanto, volvidos quatro anos, concluímos que apenas um município se auto-esclui, sendo que 9 dos 10 municípios deste distrito chegaram a um consenso quanto à formação da Comunidade Intermunicipal Minho-Lima. Perante tal situação, creio que os 9 devem prosseguir o seu caminho deixando de fora quem não quer caminhar.
Contudo considero que este processo da formação de comunidades intermunicipais deve ser um factor estabilizador para a região, podendo, desta forma, garantir a este distrito mais força e poder.
Estou satisfeito e quero felicitar o órgão executivo desta autarquia pelo facto de, no passado mês de Agosto, todos os vereadores da Câmara Municipal de Ponte de Lima terem votado, por unanimidade, a favor da Comunidade Intermunicipal Minho-Lima.
Entendo que na política deve haver clareza e convicção profundas, pelo que, em nome do PSD local, apresento a seguinte proposta:
Os membros eleitos do PSD apresentam à Assembleia Municipal uma proposta de congratulação pela votação, por unanimidade, do executivo camarário quanto à formação da comunidade intermunicipal Minho-Lima, no passado mês de Agosto, como forma de sentir a solidariedade desta Assembleia Municipal nesta causa para nós considerada muito nobre.
Ponte de Lima, 12 de Setembro de 2008
O membro da Assembleia Municipal
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo
Proposta de Congratulação
Os membros eleitos do PSD apresentam à Assembleia Municipal uma proposta de congratulação pela votação, por unanimidade, do executivo camarário quanto à formação da comunidade intermunicipal Minho-Lima, no passado mês de Agosto, como forma de sentir a solidariedade desta Assembleia Municipal nesta causa para nós considerada muito nobre.
Ponte de Lima, 12 de Setembro de 2008
Os membros eleitos pelo PSD
A Educação em Ponte de Lima
Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal e restantes membros da mesma
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:
Assunto: A Educação em Ponte de Lima
(Intervenção em nome do PSD)
A Educação e a Acção Social são duas áreas de importância nuclear a que os autarcas devem dar a devida atenção.
Entende-se por Acção Social Escolar um conjunto de medidas de apoio, aos alunos e famílias, destinadas a garantir a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolares, conforme está consignado na Lei.
No âmbito da Acção Social Escolar no 1º ciclo do ensino básico e no ensino pré-primário, sabemos que compete às Câmaras Municipais aprovar a atribuição de auxílios económicos destinados aos estudantes, e nós, PSD, sentimos que há necessidade de criar um sistema de acção social escolar no nosso concelho, de modo a permitir às crianças oriundas de famílias carenciadas que beneficiem de refeições gratuitas (ou parcialmente reduzidas), de livros e material escolar gratuitos ou parcialmente subsidiados, à semelhança do que acontece noutros concelhos. Precisamos de encontrar um sistema que permita uma comparticipação total ou parcial relativa à alimentação, aos livros e ao material escolar, conscientes de que esse contributo muito ajudará os mais carenciados, por isso propomos a criação de um Gabinete de Acção Social Escolar do Município, onde sejam integrados membros da Câmara Municipal, das Juntas de Freguesia, da Gestão dos Agrupamentos Escolares e das Associações de Pais.
Esta necessidade é particularmente mais pertinente hoje em dia, quando vemos estudos referirem que em Portugal os ricos estão cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres.
Mas, caso ainda alguém tenha dúvidas de que assim é, lançamos desde já um desafio à Mesa desta Assembleia Municipal, para promover uma visita pelo concelho sobre esta temática, tendo por objectivo o contacto directo com as realidades locais.
Uma outra razão que nos leva a propor tal medida é o elevado o número de adolescentes e jovens do concelho de Ponte de Lima que abandona a escola antes de terminar o 9º ano de escolaridade, pois o número de jovens do concelho que deixa a escola situa-se acima da média nacional. Esta situação é justificada, em muitos dos casos, por agregados familiares disfuncionais e por situações de pobreza, a que não é alheio o desemprego de longa duração.
Aquilo que nós sempre ouvimos dizer da parte do executivo PP que gere o concelho é que não fazia parte da sua política educativa a acção social escolar tendo em conta os mais carenciados, no entanto, estamos satisfeitos por verificar que na reunião da Câmara Municipal no dia 16 de Junho tenham aprovado, por unanimidade, apoios diversificados para os alunos. Assim, sentimos que vale a pena trabalhar e congratulamo-nos por ser ouvidos e por ver as nossas ideias postas em prática. A nossa proposta, relativa a esta matéria, foi tornada pública no dia 2 de Junho e a reunião da Câmara Municipal foi catorze dias depois, ou seja, dia 16. Porém a nossa proposta vai para além da acção social escolar.
Em tempos dissemos considerar útil para este Concelho e para esta autarquia desenvolver um Projecto Educativo Concelhio, onde estivessem englobadas todas as escolas do concelho de Ponte de Lima, desde o ensino pré-primário ao ensino secundário, o que foi louvado pelo digníssimo senhor Presidente desta Assembleia, na altura vereador do pelouro da educação deste município, tendo mesmo sugerido a criação de um pacto para a educação. Na altura, referimos um PE que passava pela abordagem o mais comum e próxima possíveis no que diz respeito aos seguintes itens: transportes, visitas de estudo, início e termo das actividades curriculares, actividades comemoradas em todas as escolas num mesmo dia, regulamento interno e procedimento disciplinar, o mais aproximado possível em todas as escolas do concelho.
Naturalmente que para levar a efeito esta iniciativa, será necessário formar uma equipa constituída por representantes de cada escola, mais ou menos ligados aos órgãos de gestão, pais, alunos e funcionários.
Reconhecemos ser um projecto ambicioso, no entanto, sabemos que não compete às escolas iniciá-lo, por isso era de bom-tom que esta autarquia fosse pioneira neste tipo de iniciativas. Por isso propomos:
Fazer um inventário do material didáctico existente no concelho, de forma a poder delinear-se a sua utilização numa estratégia conjunta entre a autarquia e os projectos educativos das escolas.
Criar uma Brigada de Intervenção Rápida da Câmara Municipal para as escolas do concelho de modo a resolver problemas de electricidade, canalização, vidros, etc.
Disponibilizar um autocarro da Câmara Municipal uma vez por ano, por escola, possibilitando às escolas a escolha da visita de estudo mais apropriada no âmbito dos respectivos Projectos Educativos.
Por fim, e considerando que não só compete à Escola, mas também à sociedade civil e às autarquias, garantir o desenvolvimento pleno e harmonioso da personalidade do indivíduo e criar condições de promoção do sucesso escolar e educativo, estamos convictos de que devemos reconhecer sistematicamente os alunos que se distinguem pela excelência do seu trabalho, nos domínios cognitivos, culturais, sociais e/ou pessoais, por isso propomos a criação dos Quadros de Excelência para os estudantes do concelho. Para tal, é necessário fazer-se um regulamento, que se destine a tornar patente o reconhecimento desses alunos, no entanto, entendemos que para os referidos Quadros deverá ser salvaguardada a privacidade dos alunos dando-lhes a conhecer a decisão tomada e auscultá-los a fim de conhecer a sua vontade.
A todos muito obrigado e bem hajam.
Ponte de Lima, 21 de Junho de 2008
O membro da Assembleia Municipal
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:
Assunto: A Educação em Ponte de Lima
(Intervenção em nome do PSD)
A Educação e a Acção Social são duas áreas de importância nuclear a que os autarcas devem dar a devida atenção.
Entende-se por Acção Social Escolar um conjunto de medidas de apoio, aos alunos e famílias, destinadas a garantir a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolares, conforme está consignado na Lei.
No âmbito da Acção Social Escolar no 1º ciclo do ensino básico e no ensino pré-primário, sabemos que compete às Câmaras Municipais aprovar a atribuição de auxílios económicos destinados aos estudantes, e nós, PSD, sentimos que há necessidade de criar um sistema de acção social escolar no nosso concelho, de modo a permitir às crianças oriundas de famílias carenciadas que beneficiem de refeições gratuitas (ou parcialmente reduzidas), de livros e material escolar gratuitos ou parcialmente subsidiados, à semelhança do que acontece noutros concelhos. Precisamos de encontrar um sistema que permita uma comparticipação total ou parcial relativa à alimentação, aos livros e ao material escolar, conscientes de que esse contributo muito ajudará os mais carenciados, por isso propomos a criação de um Gabinete de Acção Social Escolar do Município, onde sejam integrados membros da Câmara Municipal, das Juntas de Freguesia, da Gestão dos Agrupamentos Escolares e das Associações de Pais.
Esta necessidade é particularmente mais pertinente hoje em dia, quando vemos estudos referirem que em Portugal os ricos estão cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres.
Mas, caso ainda alguém tenha dúvidas de que assim é, lançamos desde já um desafio à Mesa desta Assembleia Municipal, para promover uma visita pelo concelho sobre esta temática, tendo por objectivo o contacto directo com as realidades locais.
Uma outra razão que nos leva a propor tal medida é o elevado o número de adolescentes e jovens do concelho de Ponte de Lima que abandona a escola antes de terminar o 9º ano de escolaridade, pois o número de jovens do concelho que deixa a escola situa-se acima da média nacional. Esta situação é justificada, em muitos dos casos, por agregados familiares disfuncionais e por situações de pobreza, a que não é alheio o desemprego de longa duração.
Aquilo que nós sempre ouvimos dizer da parte do executivo PP que gere o concelho é que não fazia parte da sua política educativa a acção social escolar tendo em conta os mais carenciados, no entanto, estamos satisfeitos por verificar que na reunião da Câmara Municipal no dia 16 de Junho tenham aprovado, por unanimidade, apoios diversificados para os alunos. Assim, sentimos que vale a pena trabalhar e congratulamo-nos por ser ouvidos e por ver as nossas ideias postas em prática. A nossa proposta, relativa a esta matéria, foi tornada pública no dia 2 de Junho e a reunião da Câmara Municipal foi catorze dias depois, ou seja, dia 16. Porém a nossa proposta vai para além da acção social escolar.
Em tempos dissemos considerar útil para este Concelho e para esta autarquia desenvolver um Projecto Educativo Concelhio, onde estivessem englobadas todas as escolas do concelho de Ponte de Lima, desde o ensino pré-primário ao ensino secundário, o que foi louvado pelo digníssimo senhor Presidente desta Assembleia, na altura vereador do pelouro da educação deste município, tendo mesmo sugerido a criação de um pacto para a educação. Na altura, referimos um PE que passava pela abordagem o mais comum e próxima possíveis no que diz respeito aos seguintes itens: transportes, visitas de estudo, início e termo das actividades curriculares, actividades comemoradas em todas as escolas num mesmo dia, regulamento interno e procedimento disciplinar, o mais aproximado possível em todas as escolas do concelho.
Naturalmente que para levar a efeito esta iniciativa, será necessário formar uma equipa constituída por representantes de cada escola, mais ou menos ligados aos órgãos de gestão, pais, alunos e funcionários.
Reconhecemos ser um projecto ambicioso, no entanto, sabemos que não compete às escolas iniciá-lo, por isso era de bom-tom que esta autarquia fosse pioneira neste tipo de iniciativas. Por isso propomos:
Fazer um inventário do material didáctico existente no concelho, de forma a poder delinear-se a sua utilização numa estratégia conjunta entre a autarquia e os projectos educativos das escolas.
Criar uma Brigada de Intervenção Rápida da Câmara Municipal para as escolas do concelho de modo a resolver problemas de electricidade, canalização, vidros, etc.
Disponibilizar um autocarro da Câmara Municipal uma vez por ano, por escola, possibilitando às escolas a escolha da visita de estudo mais apropriada no âmbito dos respectivos Projectos Educativos.
Por fim, e considerando que não só compete à Escola, mas também à sociedade civil e às autarquias, garantir o desenvolvimento pleno e harmonioso da personalidade do indivíduo e criar condições de promoção do sucesso escolar e educativo, estamos convictos de que devemos reconhecer sistematicamente os alunos que se distinguem pela excelência do seu trabalho, nos domínios cognitivos, culturais, sociais e/ou pessoais, por isso propomos a criação dos Quadros de Excelência para os estudantes do concelho. Para tal, é necessário fazer-se um regulamento, que se destine a tornar patente o reconhecimento desses alunos, no entanto, entendemos que para os referidos Quadros deverá ser salvaguardada a privacidade dos alunos dando-lhes a conhecer a decisão tomada e auscultá-los a fim de conhecer a sua vontade.
A todos muito obrigado e bem hajam.
Ponte de Lima, 21 de Junho de 2008
O membro da Assembleia Municipal
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo
O Ambiente em Ponte de Lima
Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal e restantes membros da mesma
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:
Assunto: O Ambiente em Ponte de Lima
(Intervenção em nome do PSD)
A Educação e o Ambiente são dois dos temas mais debatidos, hoje em dia, no nosso país e, por sinal, aqueles por que nutro maior apreço. Porém, tendo em conta a evolução dos tempos, constata-se que, no passado, o ensino tradicional não fez despontar no Homem comportamentos ajustados a salvaguardar a sua sobrevivência, pelo que é urgente uma mudança de atitudes e comportamentos em prol do ambiente. Por isso, no entender da bancada social-democrata, cremos estar na altura desta autarquia intervir a nível da educação, mais concretamente, ao nível da Educação Ambiental.
Foi neste sentido que, em Dezembro de 2006, nesta Assembleia, solicitamos a V. Ex.ª, senhor Presidente da Câmara Municipal, que se dignasse pegar na bandeira do saneamento básico e de a assumir para bem do concelho; e que, em Abril de 2007, lançamos-lhe um novo desafio, o de pegar na bandeira da formação dos Limianos, numa perspectiva de oposição construtiva, por parte do PSD.
Hoje trazemos uma proposta de recomendação muito concreta, relativa ao Ambiente de Ponte de Lima, com o intuito de promover, pela sua actividade, o respeito pela qualidade ambiental no nosso concelho. Estamos certos que quanto mais fizermos pelo Ambiente, mais qualidade de vida teremos.
Segundo o PSD concelhio, está na hora de investir na recolha selectiva do lixo porta a porta, está na hora de criar meios de separação mais eficazes nos espaços públicos, está na hora de se proceder à recolha e reutilização da água da chuva, está na hora de se tratar devidamente os resíduos verdes, está na hora de reforçar a rede de ecopontos para a recolha selectiva de materiais pois é urgente uma mudança de atitudes e comportamentos em prol do ambiente.
Por isso apresentamos a nossa proposta, que passa por três vertentes essenciais:
1. Recolha selectiva do lixo porta-a-porta;
2. Criação de condições eficazes para o depósito de resíduos, nos espaços públicos;
3. Reforço da rede de ecopontos para a recolha selectiva de materiais.
Quanto à recolha selectiva do lixo porta-a-porta, cada habitação do concelho receberia gratuitamente contentores / cestos de recolha com cores diferentes (azuis para papéis e papelões, amarelos para plásticos e metais, verdes para os vidros), e cada uma colocaria o lixo à sua porta nos dias determinados pela autarquia para a recolha selectiva. Naturalmente, terá que ser elaborado um regulamento, onde serão estipulados os dias e as zonas do concelho para se proceder à recolha dos diversos contentores ou cestos.
Quanto à criação de meios de separação, nos espaços públicos, nomeadamente para a água da chuva e para os resíduos verdes, deve-se investir no sentido de permitir às pessoas depositar os seus resíduos no respectivo balde, de forma distinta.
Quanto ao reforço da rede de ecopontos para a recolha selectiva de materiais, deve ser feito um estudo cuidado.
Sabemos que uma grande parte dos Limianos reúne condições para tratar directamente dos resíduos verdes através da compostagem, mas para isso é necessária formação. Por isso, simultaneamente a todo este processo, focado na nossa proposta, tem que ser feita uma campanha de sensibilização forte nas escolas, nas juntas de freguesia, nas empresas, nas mais diversas instituições recreativas, desportivas, humanitárias e sociais, na comunicação social local e nacional.
A Recolha Selectiva é a separação dos materiais que podem ser reciclados ou não. Na recolha normal, o lixo doméstico é colocado em sacos bem fechados e depois depositados nos contentores. Na recolha selectiva a separação prévia dos resíduos recicláveis, por tipo de material, nos contentores específicos é a forma ideal de consciência ambiental.
Quando a reciclagem é feita, o lixo é tratado como matéria-prima que será reaproveitada para fazer novos produtos, os produtos que antes eram lixo, transformam-se em novos produtos. Por exemplo: do papel reciclado são feitos mais papéis, jornais, revistas, livros, entre outros. Do plástico reciclado fazemos skates, novos plásticos e baldes de praia. Do vidro reciclado podemos ter novos vidros para serem usados como novos.
Cada pessoa produz cerca de 180 quilos de lixo num ano e este número pode ser reduzido com algumas atitudes simples no nosso dia-a-dia. Com a reciclagem economiza-se mais água e energia. Daí, dizer-se que os 3 R's são as palavras-chave para quem quer ser um defensor do meio ambiente: Reduzir, Reutilizar e Reciclar.
Nesta nossa proposta vemos as seguintes vantagens: diminuição da quantidade de lixo que vai para os lixões, a poupança dos recursos naturais, a redução da poluição, a criação de empregos e o contributo para um desenvolvimento sustentável, alicerçado na dignidade da pessoa humana.
Trata-se, no fundo, de um investimento para o bem de todos os Limianos, que a médio / longo prazo trará lucros para a Autarquia.
Se todos nós fizermos a nossa parte, não só Ponte de Lima, mas também Portugal e todo o mundo será melhor e, assim, além de preservaremos a natureza, viveremos num mundo melhor.
Gostaríamos de ser pioneiros, a nível nacional, no lançamento de um projecto inovador, por uma causa tão nobre que é o Ambiente. Certamente que poderemos apresentar uma candidatura no âmbito de quadros de apoio nacional e internacionais.
Basta haver vontade política!
Caros membros desta Assembleia Municipal, na última sessão, ouvimos o Senhor Presidente da Câmara dizer, e eu registei, que “por aquilo que tenho lido e ouvido o planeta não durará mais de 47 anos”, no entanto, cremos ser importante não ficarmos de braços cruzados. Por isso, apresentarmos este nosso contributo.
Sabendo que não podemos ser o Oceano, sejamos apenas uma Gota, mas façamos o que está ao nosso alcance, pelo mais pequeno que seja.
Estamos certos de que mais vale prevenir do que remediar.
Termino com a citação do que está escrito no site do Município de Ponte de Lima, na secção do Ambiente, recolha do lixo.
“Uma das preocupações constantes da Autarquia prende-se com a recolha do lixo. Todas as campanhas em prol da recolha selectiva do lixo, da reciclagem, da reutilização de materiais, nunca serão demais para que um programa de educação ambiental produza os seus frutos no mais breve espaço de tempo.
Sabemos que muitas dessas campanhas têm tido um êxito assinalável, nomeadamente as que são realizadas junto das escolas do ensino básico - pois cada vez mais os mais jovens, gente de palmo e meio, são os mais sensíveis para os problemas ambientais e a aposta neles será o garante de um futuro mais saudável e em que a preservação do ambiente será uma constante. Acreditem que não vamos desistir. O nosso objectivo é produzir menos lixo e aproveitar mais o lixo. Se cada cidadão contribuir com um pouco de esforço, dentro de muito pouco tempo este site irá regozijar-se dos resultados obtidos pela população do Concelho de Ponte de Lima.
Aqui ficam alguns números para que possa compartilhar connosco esta preocupação e para que contribua com dinamismo para que todos possamos afirmar que é bom viver em Ponte de Lima.
Resíduos Sólidos Urbanos 8927,6 Toneladas
Resíduos Hospitalares 115
Resíduos Industriais 400
(…)
E como os apelos nunca serão demais, colabore com a Câmara Municipal para que se produza menos lixo e a respectiva reciclagem seja um factor de realce na vivência do Município de Ponte de Lima”.
A todos muito obrigado e bem hajam.
Ponte de Lima, 11 de Abril de 2008
O membro da Assembleia Municipal
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:
Assunto: O Ambiente em Ponte de Lima
(Intervenção em nome do PSD)
A Educação e o Ambiente são dois dos temas mais debatidos, hoje em dia, no nosso país e, por sinal, aqueles por que nutro maior apreço. Porém, tendo em conta a evolução dos tempos, constata-se que, no passado, o ensino tradicional não fez despontar no Homem comportamentos ajustados a salvaguardar a sua sobrevivência, pelo que é urgente uma mudança de atitudes e comportamentos em prol do ambiente. Por isso, no entender da bancada social-democrata, cremos estar na altura desta autarquia intervir a nível da educação, mais concretamente, ao nível da Educação Ambiental.
Foi neste sentido que, em Dezembro de 2006, nesta Assembleia, solicitamos a V. Ex.ª, senhor Presidente da Câmara Municipal, que se dignasse pegar na bandeira do saneamento básico e de a assumir para bem do concelho; e que, em Abril de 2007, lançamos-lhe um novo desafio, o de pegar na bandeira da formação dos Limianos, numa perspectiva de oposição construtiva, por parte do PSD.
Hoje trazemos uma proposta de recomendação muito concreta, relativa ao Ambiente de Ponte de Lima, com o intuito de promover, pela sua actividade, o respeito pela qualidade ambiental no nosso concelho. Estamos certos que quanto mais fizermos pelo Ambiente, mais qualidade de vida teremos.
Segundo o PSD concelhio, está na hora de investir na recolha selectiva do lixo porta a porta, está na hora de criar meios de separação mais eficazes nos espaços públicos, está na hora de se proceder à recolha e reutilização da água da chuva, está na hora de se tratar devidamente os resíduos verdes, está na hora de reforçar a rede de ecopontos para a recolha selectiva de materiais pois é urgente uma mudança de atitudes e comportamentos em prol do ambiente.
Por isso apresentamos a nossa proposta, que passa por três vertentes essenciais:
1. Recolha selectiva do lixo porta-a-porta;
2. Criação de condições eficazes para o depósito de resíduos, nos espaços públicos;
3. Reforço da rede de ecopontos para a recolha selectiva de materiais.
Quanto à recolha selectiva do lixo porta-a-porta, cada habitação do concelho receberia gratuitamente contentores / cestos de recolha com cores diferentes (azuis para papéis e papelões, amarelos para plásticos e metais, verdes para os vidros), e cada uma colocaria o lixo à sua porta nos dias determinados pela autarquia para a recolha selectiva. Naturalmente, terá que ser elaborado um regulamento, onde serão estipulados os dias e as zonas do concelho para se proceder à recolha dos diversos contentores ou cestos.
Quanto à criação de meios de separação, nos espaços públicos, nomeadamente para a água da chuva e para os resíduos verdes, deve-se investir no sentido de permitir às pessoas depositar os seus resíduos no respectivo balde, de forma distinta.
Quanto ao reforço da rede de ecopontos para a recolha selectiva de materiais, deve ser feito um estudo cuidado.
Sabemos que uma grande parte dos Limianos reúne condições para tratar directamente dos resíduos verdes através da compostagem, mas para isso é necessária formação. Por isso, simultaneamente a todo este processo, focado na nossa proposta, tem que ser feita uma campanha de sensibilização forte nas escolas, nas juntas de freguesia, nas empresas, nas mais diversas instituições recreativas, desportivas, humanitárias e sociais, na comunicação social local e nacional.
A Recolha Selectiva é a separação dos materiais que podem ser reciclados ou não. Na recolha normal, o lixo doméstico é colocado em sacos bem fechados e depois depositados nos contentores. Na recolha selectiva a separação prévia dos resíduos recicláveis, por tipo de material, nos contentores específicos é a forma ideal de consciência ambiental.
Quando a reciclagem é feita, o lixo é tratado como matéria-prima que será reaproveitada para fazer novos produtos, os produtos que antes eram lixo, transformam-se em novos produtos. Por exemplo: do papel reciclado são feitos mais papéis, jornais, revistas, livros, entre outros. Do plástico reciclado fazemos skates, novos plásticos e baldes de praia. Do vidro reciclado podemos ter novos vidros para serem usados como novos.
Cada pessoa produz cerca de 180 quilos de lixo num ano e este número pode ser reduzido com algumas atitudes simples no nosso dia-a-dia. Com a reciclagem economiza-se mais água e energia. Daí, dizer-se que os 3 R's são as palavras-chave para quem quer ser um defensor do meio ambiente: Reduzir, Reutilizar e Reciclar.
Nesta nossa proposta vemos as seguintes vantagens: diminuição da quantidade de lixo que vai para os lixões, a poupança dos recursos naturais, a redução da poluição, a criação de empregos e o contributo para um desenvolvimento sustentável, alicerçado na dignidade da pessoa humana.
Trata-se, no fundo, de um investimento para o bem de todos os Limianos, que a médio / longo prazo trará lucros para a Autarquia.
Se todos nós fizermos a nossa parte, não só Ponte de Lima, mas também Portugal e todo o mundo será melhor e, assim, além de preservaremos a natureza, viveremos num mundo melhor.
Gostaríamos de ser pioneiros, a nível nacional, no lançamento de um projecto inovador, por uma causa tão nobre que é o Ambiente. Certamente que poderemos apresentar uma candidatura no âmbito de quadros de apoio nacional e internacionais.
Basta haver vontade política!
Caros membros desta Assembleia Municipal, na última sessão, ouvimos o Senhor Presidente da Câmara dizer, e eu registei, que “por aquilo que tenho lido e ouvido o planeta não durará mais de 47 anos”, no entanto, cremos ser importante não ficarmos de braços cruzados. Por isso, apresentarmos este nosso contributo.
Sabendo que não podemos ser o Oceano, sejamos apenas uma Gota, mas façamos o que está ao nosso alcance, pelo mais pequeno que seja.
Estamos certos de que mais vale prevenir do que remediar.
Termino com a citação do que está escrito no site do Município de Ponte de Lima, na secção do Ambiente, recolha do lixo.
“Uma das preocupações constantes da Autarquia prende-se com a recolha do lixo. Todas as campanhas em prol da recolha selectiva do lixo, da reciclagem, da reutilização de materiais, nunca serão demais para que um programa de educação ambiental produza os seus frutos no mais breve espaço de tempo.
Sabemos que muitas dessas campanhas têm tido um êxito assinalável, nomeadamente as que são realizadas junto das escolas do ensino básico - pois cada vez mais os mais jovens, gente de palmo e meio, são os mais sensíveis para os problemas ambientais e a aposta neles será o garante de um futuro mais saudável e em que a preservação do ambiente será uma constante. Acreditem que não vamos desistir. O nosso objectivo é produzir menos lixo e aproveitar mais o lixo. Se cada cidadão contribuir com um pouco de esforço, dentro de muito pouco tempo este site irá regozijar-se dos resultados obtidos pela população do Concelho de Ponte de Lima.
Aqui ficam alguns números para que possa compartilhar connosco esta preocupação e para que contribua com dinamismo para que todos possamos afirmar que é bom viver em Ponte de Lima.
Resíduos Sólidos Urbanos 8927,6 Toneladas
Resíduos Hospitalares 115
Resíduos Industriais 400
(…)
E como os apelos nunca serão demais, colabore com a Câmara Municipal para que se produza menos lixo e a respectiva reciclagem seja um factor de realce na vivência do Município de Ponte de Lima”.
A todos muito obrigado e bem hajam.
Ponte de Lima, 11 de Abril de 2008
O membro da Assembleia Municipal
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo
Situação actual do PSD
Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal e restantes membros da mesma
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:
Assunto: Situação actual do PSD - Intervenção em nome do PSD.
Na última reunião, fiquei satisfeito pelo facto de o Sr. Presidente desta Assembleia ter manifestado o seu reconhecimento pelo comportamento assertivo entre os seus membros no decorrer deste mandato, apesar da diversidade partidária, pelo que, na qualidade de líder da bancada social democrata, sinto a obrigação de prestar alguns esclarecimentos sobre o momento de organização interna que se vive no PSD.
Aquando da última AM, no dia 28 de Setembro, os militantes do PSD estavam a eleger o seu líder nacional; hoje, o PSD em Ponte de Lima encontra-se sem Comissão Política concelhia, sendo que as eleições decorrerão no próximo mês.
Em 28 de Setembro, os militantes do PSD de Ponte de Lima participaram activamente nesse acto eleitoral e votaram massivamente (sensivelmente com o dobro dos votos) no Dr. Luís Filipe Menezes. No próximo mês, estou certo, elegerão uma comissão política com coragem, força e energia, capaz de levar a bom porto uma solução alternativa séria, coerente, credível e convincente para os destinos dos Limianos.
Com isto, quero apenas dizer-Vos que acredito no sucesso do meu partido e que saberemos encontrar a melhor solução para servir o concelho de Ponte de Lima.
Aproveito para desejar a todos um Santo Natal e um óptimo Ano Novo.
Ponte de Lima, 15 de Dezembro de 2007
O membro da Assembleia Municipal
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:
Assunto: Situação actual do PSD - Intervenção em nome do PSD.
Na última reunião, fiquei satisfeito pelo facto de o Sr. Presidente desta Assembleia ter manifestado o seu reconhecimento pelo comportamento assertivo entre os seus membros no decorrer deste mandato, apesar da diversidade partidária, pelo que, na qualidade de líder da bancada social democrata, sinto a obrigação de prestar alguns esclarecimentos sobre o momento de organização interna que se vive no PSD.
Aquando da última AM, no dia 28 de Setembro, os militantes do PSD estavam a eleger o seu líder nacional; hoje, o PSD em Ponte de Lima encontra-se sem Comissão Política concelhia, sendo que as eleições decorrerão no próximo mês.
Em 28 de Setembro, os militantes do PSD de Ponte de Lima participaram activamente nesse acto eleitoral e votaram massivamente (sensivelmente com o dobro dos votos) no Dr. Luís Filipe Menezes. No próximo mês, estou certo, elegerão uma comissão política com coragem, força e energia, capaz de levar a bom porto uma solução alternativa séria, coerente, credível e convincente para os destinos dos Limianos.
Com isto, quero apenas dizer-Vos que acredito no sucesso do meu partido e que saberemos encontrar a melhor solução para servir o concelho de Ponte de Lima.
Aproveito para desejar a todos um Santo Natal e um óptimo Ano Novo.
Ponte de Lima, 15 de Dezembro de 2007
O membro da Assembleia Municipal
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo
Plano de Actividades e Orçamento 2008
Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal e restantes membros da mesma
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:
Assunto: Plano de Actividades e Orçamento.
Este plano, de facto, não é o nosso.
Há um ano atrás o Sr. Presidente da Câmara Municipal acusou o PSD de não ter apresentado propostas para a elaboração do Plano de Actividades. Foi-lhe prometido que este ano não iria suceder o mesmo e isso foi cumprido.
Neste ano o PSD apresentou um conjunto de propostas (cerca de 20). Sabem quantas integraram o Plano? Mais ou menos meia.
Valerá a pena entregar propostas a quem pensa ser dono e senhor de toda a razão?
Consideramos que o mal é não haver sensibilidade para perceber e aceitar a diferença. O mal é não haver equilíbrio e não saber ouvir.
O nosso vereador eleito absteve-se, aquando da votação em reunião de Câmara, e nós, membros da Assembleia eleitos pelo PSD, estamos solidários com ele e com a sua argumentação, respeitando integramente a sua posição. Contudo, dada a falta de consideração que tiveram pelas propostas entretanto apresentadas, na reunião preparatória desta Assembleia Municipal decidimos, por unanimidade, que o nosso voto não pode ser outro a não ser o voto contra.
Votamos contra porque não nos revemos neste plano e nesta política.
No próximo ano vamos voltar a enviar propostas, só que com uma diferença, vamos torná-las públicas para que a população limiana saiba qual é a verdadeira diferença entre o Vosso plano e o Nosso plano de actividades.
Ponte de Lima, 15 de Dezembro de 2007
O membro da Assembleia Municipal
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:
Assunto: Plano de Actividades e Orçamento.
Este plano, de facto, não é o nosso.
Há um ano atrás o Sr. Presidente da Câmara Municipal acusou o PSD de não ter apresentado propostas para a elaboração do Plano de Actividades. Foi-lhe prometido que este ano não iria suceder o mesmo e isso foi cumprido.
Neste ano o PSD apresentou um conjunto de propostas (cerca de 20). Sabem quantas integraram o Plano? Mais ou menos meia.
Valerá a pena entregar propostas a quem pensa ser dono e senhor de toda a razão?
Consideramos que o mal é não haver sensibilidade para perceber e aceitar a diferença. O mal é não haver equilíbrio e não saber ouvir.
O nosso vereador eleito absteve-se, aquando da votação em reunião de Câmara, e nós, membros da Assembleia eleitos pelo PSD, estamos solidários com ele e com a sua argumentação, respeitando integramente a sua posição. Contudo, dada a falta de consideração que tiveram pelas propostas entretanto apresentadas, na reunião preparatória desta Assembleia Municipal decidimos, por unanimidade, que o nosso voto não pode ser outro a não ser o voto contra.
Votamos contra porque não nos revemos neste plano e nesta política.
No próximo ano vamos voltar a enviar propostas, só que com uma diferença, vamos torná-las públicas para que a população limiana saiba qual é a verdadeira diferença entre o Vosso plano e o Nosso plano de actividades.
Ponte de Lima, 15 de Dezembro de 2007
O membro da Assembleia Municipal
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo
Pólos industriais
Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal e restantes membros da mesma
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:
Assunto: Pólos industriais - Intervenção em nome do PSD.
A intervenção é sobre a criação de pólos industriais, pois o emprego é uma situação que certamente a todos preocupa.
Ora, todos sabemos que as condições de investimento são dadas pelas autarquias, nomeadamente no que diz respeito à criação de parques industriais, à aquisição de terrenos, de modo a evitar-se a especulação imobiliária.
Em 2000, foi criado o pólo empresarial da Gemieira e cerca de metade do parque está livre. Actualmente existem 312 postos de trabalho e estavam previstos cerca de 500, ou seja, faltam cerca de 200.
Ultimamente, fala-se no da Queijada, sabendo nós que os lotes estão quase todos vendidos e que estão previstos 218 postos de trabalho.
Estamos certos de que o Executivo camarário tem feito esforços no sentido de cativar empresas para o nosso concelho, no entanto, constatamos que têm surgido inúmeras dificuldades. Reconhecemos o esforço que tem sido feito, mas o facto é que nem sempre é bem sucedido, e temos que criticar o facto de, por vezes, se falar antes dos contratos estarem assinados. Nós temos que ter a noção exacta de que o segredo é alma do negócio.
Ao constatarmos, hoje, que os parques empresariais, em Ponte de Lima, não funcionam na sua plenitude, urge mudar de rumo, ou seja, é pertinente mudar de estratégia.
Para que serve continuar a prever pólos deste tipo, se não se conseguem empresas?
Para que serve continuar a prever pólos deste tipo, se não funcionam na sua globalidade?
Assim, gostaríamos de colocar quatro questões ao Senhor Presidente da Câmara sobre esta matéria:
1. Sabemos que os empresários estão isentos do imposto de aquisição do imóvel, mas pagam outros impostos municipais?
2. Existe saneamento básico em todas as zonas onde estão previstos os pólos industriais?
3. Estão previstos abrir loteamentos por privados, de modo a evitar-se custos à autarquia?
4. Será que não daria mais resultado criar-se um parque industrial de grandes dimensões no concelho, em vez de se investir em pequenos ou médios parques empresariais sem garantias de sucesso?
Nós consideramos que Ponte de Lima tem que se adaptar às novas realidades sociais e económicas, por isso tem que preparar o futuro de todos os seus munícipes, acompanhando o ritmo das novas tecnologias, das novas economias e da globalização.
Ponte de Lima, 30 de Junho de 2007
O membro da Assembleia Municipal
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:
Assunto: Pólos industriais - Intervenção em nome do PSD.
A intervenção é sobre a criação de pólos industriais, pois o emprego é uma situação que certamente a todos preocupa.
Ora, todos sabemos que as condições de investimento são dadas pelas autarquias, nomeadamente no que diz respeito à criação de parques industriais, à aquisição de terrenos, de modo a evitar-se a especulação imobiliária.
Em 2000, foi criado o pólo empresarial da Gemieira e cerca de metade do parque está livre. Actualmente existem 312 postos de trabalho e estavam previstos cerca de 500, ou seja, faltam cerca de 200.
Ultimamente, fala-se no da Queijada, sabendo nós que os lotes estão quase todos vendidos e que estão previstos 218 postos de trabalho.
Estamos certos de que o Executivo camarário tem feito esforços no sentido de cativar empresas para o nosso concelho, no entanto, constatamos que têm surgido inúmeras dificuldades. Reconhecemos o esforço que tem sido feito, mas o facto é que nem sempre é bem sucedido, e temos que criticar o facto de, por vezes, se falar antes dos contratos estarem assinados. Nós temos que ter a noção exacta de que o segredo é alma do negócio.
Ao constatarmos, hoje, que os parques empresariais, em Ponte de Lima, não funcionam na sua plenitude, urge mudar de rumo, ou seja, é pertinente mudar de estratégia.
Para que serve continuar a prever pólos deste tipo, se não se conseguem empresas?
Para que serve continuar a prever pólos deste tipo, se não funcionam na sua globalidade?
Assim, gostaríamos de colocar quatro questões ao Senhor Presidente da Câmara sobre esta matéria:
1. Sabemos que os empresários estão isentos do imposto de aquisição do imóvel, mas pagam outros impostos municipais?
2. Existe saneamento básico em todas as zonas onde estão previstos os pólos industriais?
3. Estão previstos abrir loteamentos por privados, de modo a evitar-se custos à autarquia?
4. Será que não daria mais resultado criar-se um parque industrial de grandes dimensões no concelho, em vez de se investir em pequenos ou médios parques empresariais sem garantias de sucesso?
Nós consideramos que Ponte de Lima tem que se adaptar às novas realidades sociais e económicas, por isso tem que preparar o futuro de todos os seus munícipes, acompanhando o ritmo das novas tecnologias, das novas economias e da globalização.
Ponte de Lima, 30 de Junho de 2007
O membro da Assembleia Municipal
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo
"Novas Oportunidades” / Formação
Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal e restantes membros da mesma
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:
Assunto: “Novas Oportunidades” / Formação
- Intervenção em nome do PSD
“O atraso que nos separa dos países mais desenvolvidos radica, em grande medida, no insuficiente nível de qualificação da população portuguesa. (…) A opção da qualificação tem merecido um consenso alargado na sociedade portuguesa e tem proporcionado progressos importantes nos últimos anos. (…) A Iniciativa Novas Oportunidades assenta numa base clara: o nível secundário é o objectivo de referência para a qualificação dos nossos jovens e adultos. (…) O sucesso da Iniciativa Novas Oportunidades exige um empenhamento profundo de todos – cidadãos, empresas e instituições – na valorização de uma cultura de aprendizagem e na sua efectivação no terreno. Será, seguramente, um caminho muito longo, duro e difícil.” Acabei de citar o Sr. Primeiro-ministro de Portugal, Eng.º José Sócrates.
Ora, como foi dito, na citação, “exige um empenhamento profundo de todos – cidadãos, empresas e instituições”. Esta é a grande questão! Por isso pretendemos saber qual o envolvimento da Câmara Municipal nesta matéria de formação, tendo em conta o Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências? O que é que a Câmara Municipal tem feito para incentivar a formação?
Sabendo nós que o concelho de Ponte de Lima é um dos mais carenciados nesta área, consideramos ser pertinente um envolvimento eficaz da Câmara Municipal, não só através de protocolos com Centros de Novas Oportunidades, mas também com campanhas de sensibilização junto da população, que tanto necessita.
Não é com argumentos demagogos, e que consideramos verdadeiras falácias, que atingiremos os objectivos de qualidade de vida por todos desejados. Argumentos como: i) “as pessoas é que valem”, em detrimento das instituições; ii) “o que interessa é a universidade da vida”, em detrimento da escola e das habilitações literárias; iii) “trabalho é connosco”, em detrimento do respeito pelo trabalho e pela postura dos outros …
Estes argumentos são uma verdadeira demagogia e em nada beneficiam o exercício de cidadania, nem tão pouco contribuem para o desenvolvimento do espírito crítico e da personalidade de cada um.
No nosso concelho, consideramos ser urgente renovar as prioridades da nossa política, dando menos ênfase à política virada para o espectáculo e para a comunicação social, exercida por V.ª Ex.ª, senhor Presidente da Câmara. Devemos dar mais atenção aos anseios, às necessidades e aos interesses da nossa população, o que deve começar precisamente pela educação e formação dos nossos jovens e dos adultos.
Nós, PSD, defendemos uma política que vá ao encontro das necessidades das pessoas, da realidade sentida por todos os Limianos. Dizemos NÃO, à política para “inglês ver”, à política Show, à política do holofote, à política do “reality show” (esta última expressão foi utilizada recentemente na comunicação social por V.ª Ex.ª, dirigindo-se ao, recentemente eleito, Presidente do seu partido político).
No entanto, devo dizer-lhe que este fenómeno de acusação usado por V.ª Ex.ª está explicado na Psicologia, tendo em conta a concepção de Freud sobre a motivação. Enquadra-se em conceitos de defesa do ego, que surgem como estratégias inconscientes a que o ego recorre para atenuar a tensão, a angústia e a ansiedade. No caso de V.ª Ex.ª, estamos perante o mecanismo de defesa de Freud chamado “Projecção”, que consiste no seguinte: “a pessoa, não admitindo para si sentimentos experimentados, porque são indesejáveis, atribui-os a outras pessoas”, isto é, um indivíduo critica o outro, tendo em conta os seus próprios defeitos.
Mas, porventura, V.ª Ex.ª já se esqueceu dos episódios passados para a comunicação social, relativamente ao “queijo”, relativamente à “greve de fome”, relativamente à adega, relativamente ao lixo? Será que estes episódios não são, de facto, “reality show”?
Voltando ao tema desta intervenção, certamente todos reconhecemos que a escolarização é fundamental. A escola e/ou os estudos são fundamentais para as pessoas por vários motivos: i) porque proporcionam trajectos de mobilidade ascendente, tendo em conta a empregabilidade; ii) porque proporcionam melhores condições de integração social, dado que o investimento em educação e formação diminui significativamente o risco e duração do desemprego e faz aumentar as probabilidades de reinserção no mercado de trabalho; iii) porque abrem novas perspectivas, tendo em conta a forma de pensar e de reflectir sobre os mais diversos assuntos que nos rodeiam; iv) porque permitem uma melhor argumentação e espírito crítico adequado, face às situações que se nos deparam no dia-a-dia.
Um dos objectivos do Projecto das Novas Oportunidades é a obtenção do ensino secundário, dado que existe uma relação positiva entre o investimento em capital humano e as dinâmicas de actividade e emprego. A escolaridade é tida também como suporte essencial para os novos desafios dos países com melhores índices de desenvolvimento.
É evidente que nós, PSD, revemo-nos neste projecto de Novas Oportunidades, mas exigimos rigor e competência às entidades que lideram este processo, pois nós não nos revemos com as “trapalhadas” em que está envolvido o senhor Primeiro-ministro, tendo em conta e, passo a citar um artigo de Constança Cunha e Sá de 19 de Abril no Jornal Público, “a sucessão de factos controversos que enfeitam o percurso universitário do engenheiro Sócrates (…) O facilitismo que se detecta no seu percurso académico conjuga-se mal com o «rigor» de que faz gala”.
No nosso concelho, além da necessidade de qualificar as pessoas, é tarefa primordial definirem-se áreas de carência profissional. É necessário implementar uma formação profissional dirigida, tendo em conta as pretensões do município no que diz respeito à sua aposta na indústria. Estamos plenamente convictos de que com a população Limiana mais qualificada, mais facilmente teremos mais pessoas a investir no concelho.
Senhor Presidente, o que é que a Câmara Municipal tem feito para incentivar a formação da população local e para incentivar a formação profissional dirigida?
Senhor Presidente, na última Assembleia Municipal em que estive presente, numa perspectiva de oposição construtiva, por parte do PSD, lancei-lhe o desafio de pegar na bandeira do saneamento básico e de a assumir para bem do concelho. Agora, nesta Assembleia, lanço-lhe um novo desafio, na mesma perspectiva de oposição construtiva, que é o de pegar na bandeira da formação dos Limianos, através de protocolos com empresas públicas e/ou privadas e através de campanhas de sensibilização para a necessidade de os Limianos verem reconhecidas as suas competências.
Ponte de Lima, 27 de Abril de 2007
O membro da Assembleia Municipal
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:
Assunto: “Novas Oportunidades” / Formação
- Intervenção em nome do PSD
“O atraso que nos separa dos países mais desenvolvidos radica, em grande medida, no insuficiente nível de qualificação da população portuguesa. (…) A opção da qualificação tem merecido um consenso alargado na sociedade portuguesa e tem proporcionado progressos importantes nos últimos anos. (…) A Iniciativa Novas Oportunidades assenta numa base clara: o nível secundário é o objectivo de referência para a qualificação dos nossos jovens e adultos. (…) O sucesso da Iniciativa Novas Oportunidades exige um empenhamento profundo de todos – cidadãos, empresas e instituições – na valorização de uma cultura de aprendizagem e na sua efectivação no terreno. Será, seguramente, um caminho muito longo, duro e difícil.” Acabei de citar o Sr. Primeiro-ministro de Portugal, Eng.º José Sócrates.
Ora, como foi dito, na citação, “exige um empenhamento profundo de todos – cidadãos, empresas e instituições”. Esta é a grande questão! Por isso pretendemos saber qual o envolvimento da Câmara Municipal nesta matéria de formação, tendo em conta o Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências? O que é que a Câmara Municipal tem feito para incentivar a formação?
Sabendo nós que o concelho de Ponte de Lima é um dos mais carenciados nesta área, consideramos ser pertinente um envolvimento eficaz da Câmara Municipal, não só através de protocolos com Centros de Novas Oportunidades, mas também com campanhas de sensibilização junto da população, que tanto necessita.
Não é com argumentos demagogos, e que consideramos verdadeiras falácias, que atingiremos os objectivos de qualidade de vida por todos desejados. Argumentos como: i) “as pessoas é que valem”, em detrimento das instituições; ii) “o que interessa é a universidade da vida”, em detrimento da escola e das habilitações literárias; iii) “trabalho é connosco”, em detrimento do respeito pelo trabalho e pela postura dos outros …
Estes argumentos são uma verdadeira demagogia e em nada beneficiam o exercício de cidadania, nem tão pouco contribuem para o desenvolvimento do espírito crítico e da personalidade de cada um.
No nosso concelho, consideramos ser urgente renovar as prioridades da nossa política, dando menos ênfase à política virada para o espectáculo e para a comunicação social, exercida por V.ª Ex.ª, senhor Presidente da Câmara. Devemos dar mais atenção aos anseios, às necessidades e aos interesses da nossa população, o que deve começar precisamente pela educação e formação dos nossos jovens e dos adultos.
Nós, PSD, defendemos uma política que vá ao encontro das necessidades das pessoas, da realidade sentida por todos os Limianos. Dizemos NÃO, à política para “inglês ver”, à política Show, à política do holofote, à política do “reality show” (esta última expressão foi utilizada recentemente na comunicação social por V.ª Ex.ª, dirigindo-se ao, recentemente eleito, Presidente do seu partido político).
No entanto, devo dizer-lhe que este fenómeno de acusação usado por V.ª Ex.ª está explicado na Psicologia, tendo em conta a concepção de Freud sobre a motivação. Enquadra-se em conceitos de defesa do ego, que surgem como estratégias inconscientes a que o ego recorre para atenuar a tensão, a angústia e a ansiedade. No caso de V.ª Ex.ª, estamos perante o mecanismo de defesa de Freud chamado “Projecção”, que consiste no seguinte: “a pessoa, não admitindo para si sentimentos experimentados, porque são indesejáveis, atribui-os a outras pessoas”, isto é, um indivíduo critica o outro, tendo em conta os seus próprios defeitos.
Mas, porventura, V.ª Ex.ª já se esqueceu dos episódios passados para a comunicação social, relativamente ao “queijo”, relativamente à “greve de fome”, relativamente à adega, relativamente ao lixo? Será que estes episódios não são, de facto, “reality show”?
Voltando ao tema desta intervenção, certamente todos reconhecemos que a escolarização é fundamental. A escola e/ou os estudos são fundamentais para as pessoas por vários motivos: i) porque proporcionam trajectos de mobilidade ascendente, tendo em conta a empregabilidade; ii) porque proporcionam melhores condições de integração social, dado que o investimento em educação e formação diminui significativamente o risco e duração do desemprego e faz aumentar as probabilidades de reinserção no mercado de trabalho; iii) porque abrem novas perspectivas, tendo em conta a forma de pensar e de reflectir sobre os mais diversos assuntos que nos rodeiam; iv) porque permitem uma melhor argumentação e espírito crítico adequado, face às situações que se nos deparam no dia-a-dia.
Um dos objectivos do Projecto das Novas Oportunidades é a obtenção do ensino secundário, dado que existe uma relação positiva entre o investimento em capital humano e as dinâmicas de actividade e emprego. A escolaridade é tida também como suporte essencial para os novos desafios dos países com melhores índices de desenvolvimento.
É evidente que nós, PSD, revemo-nos neste projecto de Novas Oportunidades, mas exigimos rigor e competência às entidades que lideram este processo, pois nós não nos revemos com as “trapalhadas” em que está envolvido o senhor Primeiro-ministro, tendo em conta e, passo a citar um artigo de Constança Cunha e Sá de 19 de Abril no Jornal Público, “a sucessão de factos controversos que enfeitam o percurso universitário do engenheiro Sócrates (…) O facilitismo que se detecta no seu percurso académico conjuga-se mal com o «rigor» de que faz gala”.
No nosso concelho, além da necessidade de qualificar as pessoas, é tarefa primordial definirem-se áreas de carência profissional. É necessário implementar uma formação profissional dirigida, tendo em conta as pretensões do município no que diz respeito à sua aposta na indústria. Estamos plenamente convictos de que com a população Limiana mais qualificada, mais facilmente teremos mais pessoas a investir no concelho.
Senhor Presidente, o que é que a Câmara Municipal tem feito para incentivar a formação da população local e para incentivar a formação profissional dirigida?
Senhor Presidente, na última Assembleia Municipal em que estive presente, numa perspectiva de oposição construtiva, por parte do PSD, lancei-lhe o desafio de pegar na bandeira do saneamento básico e de a assumir para bem do concelho. Agora, nesta Assembleia, lanço-lhe um novo desafio, na mesma perspectiva de oposição construtiva, que é o de pegar na bandeira da formação dos Limianos, através de protocolos com empresas públicas e/ou privadas e através de campanhas de sensibilização para a necessidade de os Limianos verem reconhecidas as suas competências.
Ponte de Lima, 27 de Abril de 2007
O membro da Assembleia Municipal
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo
Saneamento
Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal e restantes membros da mesma
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:
Como é do conhecimento público pedi a suspensão de mandato por o período de 365 dias por razões essencialmente profissionais, o que foi aceite. Agora, volvido esse tempo, decidi manifestar vontade de retomar funções como membro eleito pelo PSD nesta Assembleia. Decidi regressar por uma questão de respeito aos eleitores, ao órgão para o qual fui eleito, ao Município, à minha terra, e ao meu partido.
Em Dezembro de 2001, quando terminei o mandato como membro eleito desta AM, tive a oportunidade de afirmar que durante aquele mandato havia seguido um rumo com convicções e que tudo o que tinha a dizer, fi-lo na presença de todos e no local próprio. Assim tenciono desempenhar as minhas funções neste mandato: com lealdade e de acordo com a minha consciência, colocando-me desde já ao dispor de todos Vós para aquilo que entenderem ser necessário.
Surjo como líder da bancada do PSD, por proposta da recém empossada Comissão Política Concelhia, liderada pelo Sr. Eng.º João Barreto, aqui presente, e dos membros da bancada do partido que represento.
Consciente de que o PSD é, neste momento, o maior partido da oposição, quer a nível da autarquia, quer a nível nacional, na qualidade de líder desta bancada, quero comunicar-vos que a nossa estratégia é defender os interesses do concelho e fiscalizar as iniciativas e condutas da Câmara Municipal, assumindo uma oposição construtiva, coerente com os princípios, ideias e valores que defendemos.
Começo por referir que, num estado de direito democrático, como é aquele em que vivemos, e referindo-me especificamente ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, devo dizer que prefiro vê-lo como eleito pelo Partido Popular do que como Independente, pois, considero que não devemos pactuar com pseudodemocracias manipuladas.
Eu integro um partido político, que está de acordo com os meus princípios e valores, para servir a democracia e, como já tive a oportunidade de tornar público, desconfio dos independentes, essencialmente por duas razões: i) porque se dizem independentes depois de representarem partidos políticos, renegando o partido que os elegeu no passado; ii) porque dizem estar acima dos partidos e que o importante são as pessoas, como se os partidos políticos tivessem alguma coisa contra as pessoas.
Aceito e respeito os indiferentes, isto é, todos aqueles que não têm interesse por qualquer partido ou religião, mas considero que dizer-se que se é independente só por não se ser militante ou simpatizante de um partido político não me parece um acto heróico. Num estado de direito democrático, onde temos representantes e instituições, o mais importante é o respeito pelas opções da maioria.
O homem desde sempre sentiu necessidade de se organizar na sociedade, porque cada um de nós é diferente no universo dos humanos. Daí a necessidade dos partidos e todas as democracias os possuem, pois nem todos temos os mesmos objectivos, preferências, ou prioridades.
Em qualquer democracia, os partidos estão definidos num quadro institucional e são ratificados pela lei. E é da competência de cada partido propor os caminhos políticos que a democracia deve pisar para o serviço da população, por isso considero que as freguesias devem ser organizações autónomas, que se justifiquem em si mesmas pela sua aptidão na realização dos interesses das populações que representam; não devendo ser “simples câmaras de ressonância” dependentes de um executivo camarário.
Em Dezembro de 2001, quando terminei o mandato como membro eleito desta AM, após a minha última intervenção, cumprimentei o Sr. Presidente da Câmara, como prova da minha disponibilidade para servir naquilo que fosse considerado necessário, e reconheci a V. Ex.ª, Sr. Presidente, empenho e dedicação em prol deste concelho, pese embora não me tenha revisto, como é sabido, em diversas atitudes, condutas e prioridades de V. Ex.ª, pois éramos e somos adversários políticos.
Agora, em Dezembro de 2006, dado o seu empenho e dedicação em prol deste concelho, venho fazer-lhe um pedido em nome do meu partido.
Os projectos do PSD nas autárquicas têm tido como principal bandeira o saneamento básico, mas nós nunca vencemos as eleições autárquicas, por isso, muito humildemente, solicitamos a V. Ex.ª se digne pô-lo em prática para bem do concelho. O distrito de Viana do Castelo está inserido no PRASD, certamente porque os seus 10 concelhos não têm o saneamento básico consolidado, por isso, convidamos V. Ex.ª a levantar esta bandeira e a erguê-la bem alta, como sua pertença, tornando-se mais uma vez pioneiro tendo em conta as muitas obras que já concretizou.
O saneamento é deveras importante e útil para a população, como todos sabem. Por uma questão de higiene, de ambiente, de qualidade de vida. É uma obra que não se vê (porque anda debaixo da terra), mas é uma obra que se sentirá no dia a dia dos limianos. É uma obra que dá muito trabalho, causa incómodo à população, tem custos elevados, mas prolonga a vida das pessoas e garante parte do seu bem-estar.
Tendo em conta todo o percurso de V. Ex.ª à frente da autarquia, com muitas e variadas obras, nomeadamente na vertente do ambiente, estamos certos de que esta é uma bandeira que podia e devia assumir, pois, sem dúvida, ficava bem no seu currículo.
Como última nota, Sr. Presidente da Assembleia Municipal, consideramos ser importante deixar algumas sugestões para o funcionamento desta AM no futuro: criar comissões de trabalho, por sectores ou áreas, com membros de todos os partidos ou independentes, para acompanharem o desenvolvimento do concelho.
A todos desejo os melhores êxitos pessoais, profissionais e políticos.
Bem hajam! Um santo Natal e um Feliz Ano Novo.
Ponte de Lima, 15 de Dezembro de 2006.
O membro da Assembleia Municipal
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:
Como é do conhecimento público pedi a suspensão de mandato por o período de 365 dias por razões essencialmente profissionais, o que foi aceite. Agora, volvido esse tempo, decidi manifestar vontade de retomar funções como membro eleito pelo PSD nesta Assembleia. Decidi regressar por uma questão de respeito aos eleitores, ao órgão para o qual fui eleito, ao Município, à minha terra, e ao meu partido.
Em Dezembro de 2001, quando terminei o mandato como membro eleito desta AM, tive a oportunidade de afirmar que durante aquele mandato havia seguido um rumo com convicções e que tudo o que tinha a dizer, fi-lo na presença de todos e no local próprio. Assim tenciono desempenhar as minhas funções neste mandato: com lealdade e de acordo com a minha consciência, colocando-me desde já ao dispor de todos Vós para aquilo que entenderem ser necessário.
Surjo como líder da bancada do PSD, por proposta da recém empossada Comissão Política Concelhia, liderada pelo Sr. Eng.º João Barreto, aqui presente, e dos membros da bancada do partido que represento.
Consciente de que o PSD é, neste momento, o maior partido da oposição, quer a nível da autarquia, quer a nível nacional, na qualidade de líder desta bancada, quero comunicar-vos que a nossa estratégia é defender os interesses do concelho e fiscalizar as iniciativas e condutas da Câmara Municipal, assumindo uma oposição construtiva, coerente com os princípios, ideias e valores que defendemos.
Começo por referir que, num estado de direito democrático, como é aquele em que vivemos, e referindo-me especificamente ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, devo dizer que prefiro vê-lo como eleito pelo Partido Popular do que como Independente, pois, considero que não devemos pactuar com pseudodemocracias manipuladas.
Eu integro um partido político, que está de acordo com os meus princípios e valores, para servir a democracia e, como já tive a oportunidade de tornar público, desconfio dos independentes, essencialmente por duas razões: i) porque se dizem independentes depois de representarem partidos políticos, renegando o partido que os elegeu no passado; ii) porque dizem estar acima dos partidos e que o importante são as pessoas, como se os partidos políticos tivessem alguma coisa contra as pessoas.
Aceito e respeito os indiferentes, isto é, todos aqueles que não têm interesse por qualquer partido ou religião, mas considero que dizer-se que se é independente só por não se ser militante ou simpatizante de um partido político não me parece um acto heróico. Num estado de direito democrático, onde temos representantes e instituições, o mais importante é o respeito pelas opções da maioria.
O homem desde sempre sentiu necessidade de se organizar na sociedade, porque cada um de nós é diferente no universo dos humanos. Daí a necessidade dos partidos e todas as democracias os possuem, pois nem todos temos os mesmos objectivos, preferências, ou prioridades.
Em qualquer democracia, os partidos estão definidos num quadro institucional e são ratificados pela lei. E é da competência de cada partido propor os caminhos políticos que a democracia deve pisar para o serviço da população, por isso considero que as freguesias devem ser organizações autónomas, que se justifiquem em si mesmas pela sua aptidão na realização dos interesses das populações que representam; não devendo ser “simples câmaras de ressonância” dependentes de um executivo camarário.
Em Dezembro de 2001, quando terminei o mandato como membro eleito desta AM, após a minha última intervenção, cumprimentei o Sr. Presidente da Câmara, como prova da minha disponibilidade para servir naquilo que fosse considerado necessário, e reconheci a V. Ex.ª, Sr. Presidente, empenho e dedicação em prol deste concelho, pese embora não me tenha revisto, como é sabido, em diversas atitudes, condutas e prioridades de V. Ex.ª, pois éramos e somos adversários políticos.
Agora, em Dezembro de 2006, dado o seu empenho e dedicação em prol deste concelho, venho fazer-lhe um pedido em nome do meu partido.
Os projectos do PSD nas autárquicas têm tido como principal bandeira o saneamento básico, mas nós nunca vencemos as eleições autárquicas, por isso, muito humildemente, solicitamos a V. Ex.ª se digne pô-lo em prática para bem do concelho. O distrito de Viana do Castelo está inserido no PRASD, certamente porque os seus 10 concelhos não têm o saneamento básico consolidado, por isso, convidamos V. Ex.ª a levantar esta bandeira e a erguê-la bem alta, como sua pertença, tornando-se mais uma vez pioneiro tendo em conta as muitas obras que já concretizou.
O saneamento é deveras importante e útil para a população, como todos sabem. Por uma questão de higiene, de ambiente, de qualidade de vida. É uma obra que não se vê (porque anda debaixo da terra), mas é uma obra que se sentirá no dia a dia dos limianos. É uma obra que dá muito trabalho, causa incómodo à população, tem custos elevados, mas prolonga a vida das pessoas e garante parte do seu bem-estar.
Tendo em conta todo o percurso de V. Ex.ª à frente da autarquia, com muitas e variadas obras, nomeadamente na vertente do ambiente, estamos certos de que esta é uma bandeira que podia e devia assumir, pois, sem dúvida, ficava bem no seu currículo.
Como última nota, Sr. Presidente da Assembleia Municipal, consideramos ser importante deixar algumas sugestões para o funcionamento desta AM no futuro: criar comissões de trabalho, por sectores ou áreas, com membros de todos os partidos ou independentes, para acompanharem o desenvolvimento do concelho.
A todos desejo os melhores êxitos pessoais, profissionais e políticos.
Bem hajam! Um santo Natal e um Feliz Ano Novo.
Ponte de Lima, 15 de Dezembro de 2006.
O membro da Assembleia Municipal
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo
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