A agricultura em Ponte de Lima

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, senhores secretários
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Assunto: A agricultura em Ponte de Lima: “Sinais de nova esperança”

Considerando que há unanimidade em reconhecer que é necessário repensar a agricultura em Ponte de Lima, atendendo a que é um dos principais sectores a ter em conta no desenvolvimento do nosso concelho, apresentamos a proposta “Sinais de nova esperança”, de modo a promover uma melhoria das condições de vida de todos os Limianos e coube-me a mim argumentá-la.
Começo por referir que muito tenho apreciado ouvir o senhor deputado Abel Baptista, nosso ilustre Presidente da Assembleia Municipal, colocar em cima da mesa da AR um tema fulcral para o desenvolvimento nacional e para a saída da crise, ou seja, a aposta na agricultura.
Congratulo-me também por ver José Manuel Fernandes, eurodeputado eleito pelo PSD, declarar no Parlamento Europeu que "Há quem nos queira fazer a ementa. Quem nos queira dizer o que podemos ou não comer. Os portugueses e em particular os minhotos nunca deixarão de comer o pica no chão, arroz de cabidela, o caldo verde, o cozido à portuguesa, acompanhado por uma malga de vinho verde tinto e de doces regionais." Mais me congratulo pelo facto de, no seguimento desta intervenção, o Parlamento Europeu ter aprovado a rotulagem para bens alimentares, mas produtos regionais, vinho e carnes ficaram de fora.
Ao ouvi-los, questiono-me: E porque não renovar a agricutura em Ponte de Lima?
Reconhecendo que o sector agrícola está muito debilitado actualmente e é um dos que mais poderá crescer no futuro, o PSD decidiu apresentar uma proposta sobre a política agrícola no concelho de Ponte de Lima, porque os agricultores limianos merecem sinais de nova esperança.
Permitam-me dizer-vos que considero pertinente a percepção dos sinais da terra, pois é premente o regresso à terra, mas têm que ser dadas condições, daí a necessidade deste debate e a apresentação desta proposta. É preciso debater e apresentar sugestões, de modo a conseguirmos promover uma melhoria das condições de vida das pessoas.
Revejo-me na mensagem "Afiançar que não haja um palmo de terra por cultivar garantindo produtos genuínos no mercado" proclamada pelo PSD nas últimas eleições autárquicas. De facto temos que fazer algo e há inúmeras questões por resolver e que necessitam de ser esclarecidas no nosso concelho.

Assim questionamos:
VITICULTURA:
Como se encontra o estado da produção do vinho em Ponte de Lima, designadamente os apoios dados à adega cooperativa?
EXPLORAÇÕES LEITEIRAS:
Qual é o ponto de situação da legalização dos estábulos, vacarias e ordenhas (apoio e licenciamento das explorações), sabendo que o concelho detém um número significativo de explorações, com volume de produção importante e muito competitivas em dimensão/qualidade do leite produzido?
RAÇAS AUTÓCTONES:
O concelho de Ponte de Lima é o solar de produção da raça bovina Minhota. Que tipo de apoios têm sido facultados aos criadores desta raça e à Associação de criadores que tem sede na vila de Ponte de Lima?
É sabido que o sarrabulho é um excelente cartão de visitas da nossa vila, mas o que foi feito para garantir que os porcos que dão origem a tão afamado prato sejam produzidos no concelho, como o CDS-PP prometeu na última campanha eleitoral?
AGRICULTURA BIOLÓGICA:
Que apoio e divulgação tem sido facultada aos agricultores nesta matéria, sabendo que o concelho tem potencial para este tipo de produção?
COOPERATIVA AGRÍCOLA DE ESTORÃOS:
Quais os objectivos da sua recuperação por parte do município? Que parcerias tenciona desenvolver para dinamizar este equipamento ?
EMPARCELAMENTO:
Projecto alvo de tantas acções no passado, e que ficou completamente esquecido! Porquê?

Urge mudar de rumo. É preciso agir!
É um facto que Ponte de Lima continua a exibir um conjunto de problemas que ainda não conseguiu resolver, e que deveriam constituir prioridades absolutas de acção no futuro próximo, por isso o PSD apresenta, na sua proposta, 7 pontos, e hoje aponta 7 caminhos concretos a percorrer:
1. Comercialização de produtos tradicionais regionais de qualidade, devendo, para o efeito, ser inventariadas potencialidades de criação de produtos de qualidade e respectiva certificação com origem no concelho, com possibilidades e comercialização em feiras e mercados realizados especificamente para o efeito. Estamos plenamente convictos de que temos que criar canais de escoamento dos nossos produtos com a qualidade devidamente certificada. Consideramos que as cooperativas, mais do que uma central de vendas, têm de ser centrais de compras aos agricultores.
2• Criação de uma escola de agricultores, com o envolvimento das escolas agrárias locais, de modo a concentrar os recursos em investimentos que melhorem o conhecimento e a formação profissional, a inovação, a investigação e o desenvolvimento experimental.
3• Organização de visitas guiadas e interpretativas que tenham como objecto dar a conhecer: a estrutura agrária, o reordenamento do terrritório, a especificidade do solo e das condicionantes ambientais, o sistema de emparcelamento, os produtos pretéritos, presentes e futuros, de modo a promover a utilização sustentável dos recursos naturais, que recicle os desperdícios, mantenha a biodiversidade, preserve os principais ecosistemas e evite a desertificação dos territórios.
4. Criação de Gabinetes de Apoio aos Agricultores, criando-se um Cartão do Agricultor de Ponte de Lima, de forma a que os agricultores possam vender o que produzem, sem ter que pagar taxas nos mercados do concelho. Desta forma, melhoram-se as infra-estruturas de apoio à agricultura e estamos em condições de favorer a protecção e conservação do património rural.
5. Criação de actividades complementares da agricultura, incluindo as várias modalidades de turismo em meio rural, o fomento do empreendorismo, especialmente por parte dos jovens, a criação de microempresas, a instalação de novas tecnologias de comunicação, ou ainda a instalação de serviços de proximidade, em articulação com o FEDER ou o Fundo de Coesão
6. Criação de uma empresa municipal agrícola, de modo a garantir-se uma fileira de produção, com vantagens e lucros para todos: a ideia é criar uma empresa para aqueles que pretenderem aderir a três níveis: i) emprego (trabalho); ii) arrendamento ou aquisição de terrenos a explorar para cultivo; iii) e comercialização dos produtos regionais.
7. Promover a actividade agrícola, com apoio à ruralidade, pois actualmente não possui agricultura nem indústria, garantindo a defesa dos produtos regionais, como omo forma de incentivar a renovação e desenvolvimento de pequenos aglomerados populacionais.

É certo que a agricultura desempenhou um papel importante no desenvolvimento do concelho, mas hoje a autarquia tem obrigação de fazer mais e melhor nesse sector, não só devido aos quadros que possui na gestão autárquica formados nessa árrea (dois engenheiros agrónomos como Pte de CM), mas também porque os limianos precisam de sinais de nova esperança para as suas vidas.
A ideia com que ficamos é que na AR e no PE se discutem pacotes relativos à agricultura que pouco ou nada têm a ver com os agricultores. Sugerem-se novas regras para o leite, o azeite, o vinho e não se apoia nem se esclarecem devidamente os agricultores. Muitas vezes a Europa paga-nos para acabar com a agricultura e os nossos agricultores dizem que produzir não é rentável com as regras que são impostas.
Para tal, no nosso município, repetimos, devia ser criado um Gabinete de Apoio efectivo ao Agricultor. Precisamos de uma informação clara ao consumidor, de menos burocracia e de uma simplificação na regulamentação.
Está em voga a política do subsídio, mas o que nós pretendemos é a política do esclarecimento, da formação e do apoio efectivo às pessoas.
Aqui, em Ponte de Lima, já há muitos anos, há muito do RIO, muita Vila, muito jardim e pouca agricultura e apoio efectivo às restantes 50 freguesias do concelho. É tempo de mudar de rumo.
Termino, parafrasenado Teresa Fernandes, deputada da nação eleita pelo PSD: “o PSD assume a defesa de um consumo sustentável que se traduz em atitudes e comportamentos de consumo mais humanos e conscientes do impacto social e ambiental dos produtos, tendo em conta todo o seu ciclo de existência” (in Povo Livre).
Ponte de Lima, 19 de Junho de 2010
O membro eleito pelo PSD
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo

PEC na Assembleia Municipal

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, senhores secretários
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Assunto: Moção “Não ao PEC – Progrma de Estabilidade e Crescimento – Um outro rumo para Portugal”. - Intervenção a título pessoal.

O PEC1 (Programa de Estabilidade e Crescimento), alvo de discussão no nosso país, tendo merecido a anuência da União Europeia, embora se tratasse basicamente de um documento de contabilidade pública, remeteu para o esquecimento as pessoas e a sua qualidade de vida.

Portugal tem sido governado desde a revolução de 1974, quase sempre, pelo Partido Socialista e convém não esquecer como é que o PS tem sistematicamente chegado ao poder. Prometeu retirar algumas portagens, nomeadamente no Grande Porto (saídas da Maia e Ermesinde), em 1995, com António Guterres, em véspera de eleições legislativas; defendeu as SCUT’s, em 2005, com José Sócrates, também em véspera de eleições; defendeu baixar o IVA de 21% para 20% em Julho de 2009, em véspera das últimas legislativas. Ganhou todas estas eleições, mas endividou os Portugueses e elevou e muito o défice de Portugal.

Quem é que pode compreender que em Julho se baixe o IVA, dizendo que está tudo controlado, e logo após as eleições de Outubro se diga que afinal se enganaram nas contas? Como é possível aceitar que se defendam as SCUT’s e se diga que vão existir, quando, simultaneamente, estavam a colocar plataformas nas respectivas vias de modo a poder cobrar portagens? Como é que se pode aceitar o “rendimento mínimo” quando não o conseguem fiscalizar em condições? Como podem permitir verdadeiras farsas na atribuição de subsídios?

Dizem-se sociais, mas endividaram a sociedade; dizem-se socialistas, mas cada vez o fosso económico entre as pessoas é maior; dizem-se atentos às dificuldades das famílias Portuguesas, mas não as conseguem resolver.

Mais tarde, chegou o PEC2 e, devo dizer, creio ser um sinal claro de responsabilidade política assitir ao entendimento dos dois maiores partidos portugueses nesta matéria. Não podemos ser "bota abaixo" nem tão pouco entrar pela via da demagogia e, eu próprio, não concordo com todas as medidas do entendimento, mas sei que alguém tem responsabilidades acrescidas para o fazer.
Compreendo que "casa onde não há pão, todos ralham e ninguém em razão" e também compreendo que "não se pode gastar mais do que o que se tem", contudo, não concordo com o aumento do IVA, nem com o baixar de salários, quando ainda vejo outras medidas possíveis, a saber: i) estabelecer um tecto para as reformas e os vencimentos dos gestores públicos, ii) não permitir duplas reformas, iii) promover a fiscalização no rendimento social de inserção e outras subvenções; iv) combater a economia paralela, permitindo que o cidadão possa declarar no IRS todos os bens e serviços que adquira; v) proceder a uma reorganização administrativa do território.

Preocupa-me o estado do país!

O “chutar para a frente”, por parte deste governo socialista, nomeadamente no que diz respeito ao TGV, tão só não resolve o problema, como também provoca nas pessoas uma elevada ansiedade e compromete seriamente os projectos de vida de cada um. Relativamente ao concelho de Ponte de Lima, sabe-se que o Município enviou uma missiva ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, pedindo a suspensão das Medidas Preventivas do troço do TGV Porto – Vigo, e existe a petição online “ TGV? NÃO, OBRIGADO!” dirigida à mesma entidade praticamente com o mesmo objectivo. Sabendo que este é um dos piores problemas que o concelho terá de enfrentar nos próximos tempos, reafirmo que faz todo o sentido assinar a referida petição.

Também me preocupa o estado da CDU nesta matéria.
Afinal, o que pretende a CDU, nesta Assembleia Municipal, sabendo que temos que ter um PEC em Portugal?
Alguém pensa ser possível clicar num botão e resolver o problema?
Afinal, o que pretende a CDU, nesta Assembleia Municipal? Aprovar a moção “Não ao PEC”, para manifestar ao Governo a sua oposição e descontentamento pelas medidas do PEC, para manifestar o seu repudio e dizer não às injustiças? Mas alguém está contente com o PEC?

É certo que convém à CDU e mesmo ao CDS / PP meter no mesmo saco o PS e o PSD, mas não foi o PS que sempre defendeu as SCUT's antes das legislativas de 2005, quando o PSD avisou que tal conduziria ao suicídio das contas públicas? Não foi o PS que baixou o IVA antes das últimas legislativas, para espanto de todos, e agora agravou-o ainda mais?

Não será também verdade que o PSD tem que dar o seu contributo responsável para tirar Portugal desta crise causada pelo desgoverno socialista, devido a má gestão, boys e girls, defesa cega de TGV e afins?

Caros membros da AM, ainda bem que existe o PSD e a UE para travarem o desgoverno do PS..., caso contrário estaríamos na banca rota.

O que importa é perceber quem tem maior responsabilidade pela má gestão de Portugal. É tempo de cada um assumir as suas responsabilidades.
O PSD tem permitido governar, exigindo condições e apresentando sugestões.

Face ao exposto, entendo que devo votar contra esta moção.

Ponte de Lima, 19 de Junho de 2010
O membro eleito pelo PSD

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo

Ratio Studiorum

“Nada deve ser mais importante nem mais desejável (…) do que preservar a boa disposição dos professores (…). É nisso que reside o maior segredo do bom funcionamento das escolas (…).”

“Com amargura de espírito, os professores não poderão prestar um bom serviço, nem responder convenientemente às [suas] obrigações.”

Recomenda-se a todos os professores um dia de repouso semanal: “A solicitude por parte dos superiores anima muito os súbditos e reconforta-os no trabalho.”

“Quando um professor desempenha o seu ministério com zelo e diligência, não seja esse o pretexto para o sobrecarregar ainda mais e o manter por mais tempo naquele encargo. De outro modo os professores começarão a desempenhar os seus deveres com mais indiferença e negligência, para que não lhes suceda o mesmo.”

Incentivar e valorizar a sua produção literária: porque “a honra eleva as artes.”

“Em meses alternados, pelo menos, o reitor deverá chamar os professores (…) e perguntar-lhes-á, com benevolência, se lhes falta alguma coisa, se algo os impede de avançar nos estudos e outras coisas do género. Isto se aplique não só com todos os professores em geral, nas reuniões habituais, mas também com cada um em particular, a fim de que o reitor possa dar-lhes mais livremente sinais da sua benevolência, e eles próprios possam confessar as suas necessidades, com maior liberdade e confiança. Todas estas coisas concorrem grandemente para o amor e a união dos mestres com o seu superior. Além disso, o superior tem assim possibilidade de fazer com maior proveito algum reparo aos professores, se disso houver necessidade.”

"I. 22. Para as letras, preparem-se professores de excelência
Para conservar (…) um bom nível de conhecimento de letras e de humanidades, e para assegurar como que uma escola de mestres, o provincial deverá garantir a existência de pelo menos dois ou três indivíduos que se distingam notoriamente em matéria de letras e de eloquência. Para que assim seja, alguns dos que revelarem maior aptidão ou inclinação para estes estudos serão designados pelo provincial para se dedicarem imediatamente àquelas matérias – desde que já possuam, nas restantes disciplinas, uma formação que se considere adequada. Com o seu trabalho e dedicação, poder-se-á manter e perpetuar como que uma espécie de viveiro para uma estirpe de bons professores.

II. 20. Manter o entusiasmo dos professores
O reitor terá o cuidado de estimular o entusiasmo dos professores com diligência e com religiosa afeição. Evite que eles sejam demasiado sobrecarregados pelos trabalhos domésticos."

Ratio Studiorum da Companhia de Jesus (1599).

PEC 2

Preocupa-me o estado do país!
Para alguns nada afecta a crise: vencimentos dos gestores públicos, duplas reformas, rendimento social de inserção, subvenções mal fiscalizadas, economia paralela...
O que fazer? Estabelecer um tecto máximopara as reformas; promover a fiscalização; permitir que o cidadão possa declarar no IRS todos os bens e serviços que adquira.
Em suma: "O maior cego é o que não quer ver".

Omissões e contradições na gestão municipal limiana

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, senhores secretários
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Assunto: Omissões e contradições na gestão municipal limiana.

Vivemos uma crise muito séria em termos económicos e de valores, pelo que não é tempo para ficarmos presos a discussões estéreis.
Urge, mais do que nunca, eliminar o acessório e atender ao essencial.
Creio mesmo que é tempo de darmos as mãos e de, todos juntos, conseguirmos o melhor para todos os Limianos.

Após a última sessão da AM senti alguma nostalgia pelo que aqui se passou, tendo em conta algumas omissões por parte do executivo camarário e mesmo algumas contradições entre aquilo que se preconiza e aquilo que realmente se faz, por isso permitam-se dizer-Vos, frontalmente, o seguinte:

Contradição 1:
O PSD abordou a necessidade de uma definição clara dos critérios de atribuição de subsídios, ou seja, um regimento protocolar para a atribuição de subvenções e tem dito, permanentemente, que faz todo o sentido o Regulamento Protocolar de Subsídios, no entanto, fomos obrigados a solicitar ao Senhor Presidente da AM, via requerimento, que se garantisse a divulgação dos critérios de atribuição de subsídios às Freguesias, o que, de facto, aconteceu durante este mês de Abril.
Fomos devidamente informados sobre o funcionamento da atribuição de subsídios, no entanto, consideramos que não havia necessidade do executivo, num estado de direito democrático, assumir a existência de critérios, mas quando questionado, não os saber precisar com clareza.
Afinal existem critérios e nós congratulamo-nos por isso, no entanto, consideramos que, de acordo com os valores estipulados para a comparticipação das associações (250 euros x número de associações por freguesia) e rede viária (280 euros por quilómetro), não há necessidade de levar a cada reunião de Câmara Municipal estas atribuições, uma vez que pressuponho estes critérios estão devidamente aprovados.
Por outras palavras, uma vez que estes valores estão ratificados, só há necessidade de levar às reuniões de Câmara Municipal, o que estiver acima destes valores que estão previstos, assim, como não haverá necessidade de cada associação / freguesia estar dependente de uma reunião de Câmara para poder gerir o que lhe compete.
Desta forma, permirtir-se-ia que o executivo se concentrasse em causas mais nobres para o concelho de Ponte de Lima.

Contradição 2:
Sabe-se que o Município enviou uma missiva ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, pedindo a suspensão das Medidas Preventivas do troço do TGV Porto – Vigo, contudo na última sessão da Assembleia Municipal o senhor Presidente da edilidade limiana não comentou o convite que lhe foi feito para assinar a petição online “ TGV? NÃO, OBRIGADO!” dirigida à mesma entidade e com o mesmo objectivo.

Tratando-se de uma petição suprapartidária que permitirá (com 1000 assinaturas) o acesso directo à Assembleia da República, esta iniciativa, no âmbito de uma cidadania sadia, promove uma ampla discussão com quem de direito a fim de todos ficarem sensibilizados para os reais problemas que afectam as pessoas.

Sabendo que este é um dos piores problemas que o concelho terá de enfrentar nos próximos tempos, e considerando que as duas iniciativas têm objectivos comuns – impedir que o traçado passe pelo concelho de Ponte de Lima, evitando, assim, consequências gravíssimas com quebras irreversíveis quanto ao desenvolvimento sustentado do concelho – faz todo o sentido assinar a referida petição, no entanto, preferimos, cada um, seguir o seu caminho, olhando apenas para o nosso umbigo. Nós, PSD, lançamos o convite ao executivo camarário, uma vez que consideramos ser uma mais valia para todos os Limianos a defesa, a uma só voz, daquilo que realmente não queremos para o nosso concelho.

Contradição 3:
O PSD defende as taxas mínimas para a gestão da autarquia, a autarquia diz que já as pratica, tendo o senhor Presidente da Câmara referido os impostos com a taxa mínima, contudo esqueceu-se de referiu aquele que não a tem no mínimo, ou seja, a taxa relativa ao IMI.

Contradição 4:
O PSD fala de parques infantis nas freguesias e na última sessão referiu ainda a necessidade de serem criados espaços para que os cidadãos possam praticar actividade física e o senhor Presidente da Câmara referiu que já existem parques infantis nos jardins de infância, mas certamente não percebeu que os que existem nas Escolas, não estão disponíveis para toda a população.

Termino como comecei, creio que é tempo de darmos as mãos e de, todos juntos, conseguirmos o melhor para todos os Limianos. Esta é a nossa Missão como eleitos.

Ponte de Lima, 30 de Abril de 2010
O membro da Assembleia Municipal
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo

Exercício de cidadania

Recebi um e-mail com o teor que se segue, contudo, sabendo que os partidos políticos são essenciais num regime democrático e sabendo que a democracia é o melhor entre todos os poderes instituídos, questiono se este será o melhor caminho?
Creio ser altura de todos aqueles que devem e podem dar o seu contributo assumirem as suas responsabilidades, pois falar e criticar é fácil (denunciar sem dar a cara já parece sê-lo!), mas exercer funções com dignidade está fora do alcance de muitos, por isso todos seremos poucos na defesa de valores fundamentais.

Por convicção, eu ainda acredito num mundo melhor!
“DIAS 22 e 23 Maio, (2 dias), TODOS DE LUTO CONTRA A VERGONHA!
luto pela morte da dignidade dos políticos.
Lista de Aposentados no ano de 2005 (Janeiro a Novembro)
com pensões de luxo (mas em 2006 a lista continua imparável!): pode ser
consultado em: http://www.cga.pt/publicacoes.asp?O=3
Janeiro
Ministério da Justiça
€5380.20 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
Março
Ministério da Justiça
€7148.12 Procurador-Geral Adjunto Procuradoria-Geral República
€5380.20 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5484.41 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
Empresas Públicas e Sociedades Anónimas
€6082.48 Jurista 5 CTT Correios Portugal SA
Abril
Ministério da Justiça
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5338.40 Procurador-geral Adjunta Procuradoria-Geral República
Antigos Subscritores
€6193.34 Professor Auxiliar Convidado
Maio
Ministério da Justiça
€5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Procurador-Geral Adjunto Procuradoria-Geral República
€5460.37 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
€5338.40 Procuradora-Geral Adjunta Procuradoria-Geral República
€5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
Junho
Ministério da Justiça
€5663.51 Juiz Conselheiro Supremo Tribunal Administrativo
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
Julho
Ministério da Justiça
€5182.91 Juiz Direito Conselho Superior Magistratura
€5182.91 Procurador República Procuradoria-Geral República
€5307.63 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Procurador-Geral Adjunto Procuradoria-Geral República
Agosto
Ministério da Justiça
€5173.46 Conservador Direcção Geral Registos Notariado
€5173.46 Conservadora Direcção Geral Registos Notariado
€5173.46 Conservador Direcção Geral Registos Notariado
€5173.46 Notário Direcção Geral Registos Notariado
€5173.46 Conservador Direcção Geral Registos Notariado
€5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
€5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5043.12 Notária Direcção Geral Registos Notariado
€5173.46 Conservador 1ª Classe Direcção Geral Registos Notariado
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5027.65 Conservador Direcção Geral Registos Notariado
€5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5173.46 Conservador Direcção Geral Registos Notariado
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5173.46 Notário Direcção Geral Registos Notariado
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5159.57 Conservador Direcção Geral Registos Notariado
€5173.46 Notária Direcção Geral Registos Notariado
€5173.46 Ajudante Principal Direcção Geral Registos Notariado
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€ 5173.46 Notário 1ª Classe Direcção Geral Registos Notariado
€5173.46 Notária Direcção Geral Registos Notariado
Setembro
Ministério dos Negócios Estrangeiros
€7284.78 Vice-Cônsul Principal Secretaria-Geral (Quadro Externo)
€6758.68 Vice-Cônsul mdash; Secretaria-Geral (Quadro Externo)
Ministério da Justiça
€5663.51 Juiz Conselheiro mdash; Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador mdash; Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador mdash; Conselho Superior Magistratura
Ministério da Educação
€5103.95 Presidente Conselho Nacional Educação
Outubro
Ministério da Justiça
€5498.55 Procurador-Geral Adjunto Procuradoria-Geral República
Novembro
Ministério dos Negócios Estrangeiros
€7327.27 Técnica Especialista Secretaria-Geral (Quadro Externo)
Tribunal de Contas
€5663.51 Presidente
Ministério da Justiça
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
€5015.16 Professor Coordenador Inst Superior Engenharia Lisboa

Mas nem tudo vai mal nesta nossa República (Pelo menos para alguns)
Com as eleições legislativas de 20/Fevereiro, metade dos 230 deputados não foram reeleitos. Os que saíram regressaram às suas anteriores actividades. Sem, contudo
saírem tristes ou cabisbaixos. Quando terminam as funções, os deputados e
governantes têm o direito, por Lei (feita e aprovada por eles) a um subsídio que dizem de reintegração:
- um mês de salário (3.449 euros) por cada seis meses de Assembleia ou governo.
Desta maneira um deputado que tenha desempenhado as suas funções durante uma
Legislatura recebe seis salários (20.694 euros). Se o tiver sido durante 10 anos, recebe
vinte salários ( 68.980 euros).
Feitas as contas aos deputados que saíram, o Erário Público desembolsou mais de
2.500.000 euros.
No entanto, há ainda aqueles que têm direito a subvenções vitalícias ou pensões de
reforma ( mesmo que não tenham 60 anos). Estas são atribuídas aos titulares de
cargos políticos com mais de 12 anos.
Entre os ilustres reformados do Parlamento encontramos figuras como:
Almeida Santos.......................... 4.400, euros;
Medeiros Ferreira....................... 2.800, euros;
Manuela Aguiar.......................... 2.800, euros;
Pedro Roseta............................ .2.800, euros;
Helena Roseta........................... 2.800, euros;
Narana Coissoró……………….. 2.800, euros;
Álvaro Barreto............................ 3.500, euros;
Vieira de Castro......................... 2.800, euros;
Leonor Beleza………………….. 2.200, euros;
Isabel Castro............................. 2.200, euros;
José Leitão................................ 2.400, euros;
Artur Penedos............................ 1.800, euros;
Bagão Félix................................ 1.800, euros.
Quanto aos ilustres reintegrados, encontramos, por exemplo, os seguintes ex deputados:
Luís Filipe Pereira . 26.890, euros / 9 anos de serviço;
Paulo Pedroso ........48.000, euros / 7 anos e meio de serviço
David Justino ..........38.000, euros / 5 anos e meio de serviço;
Mª Carmo Romão ... 62.000, euros / 9 anos de serviço;
Luís Nobre Guedes . 62.000, euros / 9 anos e meio de serviço.
A maioria dos outros deputados que não regressaram estiveram lá somente
na última legislatura, isto é, 3 anos, foi o suficiente para terem recebido cerca
de 20.000, euros cada .

Apesar de ter apenas 50 anos de idade e de gozar de plena saúde, o socialista Vasco Franco, número dois do PS na Câmara de Lisboa durante as residências de Jorge Sampaio e de João Soares, está já reformado. A pensão mensal que lhe foi atribuída ascende a 3.035 euros (608 contos), um valor bastante acima do seu vencimento como vereador.
A generosidade estatal decorre da categoria com que foi aposentado – técnico
superior de 1ª classe, segundo o «Diário da República» - apesar de as suas
habilitações literárias se ficarem pelo antigo Curso Geral do Comércio, equivalente ao actual 9º ano de escolaridade.
A contagem do tempo de serviço de Vasco Franco é outro privilégio raro, num país que pondera elevar a idade de reforma para os 68 anos, para evitar a ruptura da Segurança Social.
O dirigente socialista entrou para os quadros do Ministério da Administração Interna em 1972, e dos 30 anos passados só ali cumpriu sete de dedicação exclusiva; três foram para o serviço militar e os restantes 20 na vereação da Câmara de Lisboa, doze dos quais a tempo inteiro. Vasco Franco diz que é tudo legal e que a lei o autoriza a contar a dobrar 10 dos 12 anos como vereador a tempo inteiro.
Triplicar o salário. Já depois de ter entregue o pedido de reforma, Vasco Franco foi convidado para administrador da Sanest, com um ordenado líquido de 4000 euros mensais (800 contos). Trata-se de uma sociedade de capitais públicos, comparticipada pelas Câmaras da Amadora, Cascais, Oeiras e Sintra e pela empresa Águas de Portugal, que gere o sistema de saneamento da Costa do Estoril. O convite partiu do reeleito presidente da Câmara da Amadora, Joaquim Raposo, cuja mulher é secretária de Vasco Franco na Câmara de Lisboa. O contrato, iniciado em Abril, vigora por um período de 18 meses.
A acumulação de vencimentos foi autorizada pelo Governo mas, nos termos do acordo, o salário de administrador é reduzido em 50% - para 2000 euros – a partir de Julho, mês em que se inicia a reforma, disse ao EXPRESSO Vasco Franco.
Não se ficam, no entanto, por aqui os contributos da fazenda pública para o bolo salarial do dirigente socialista reformado. A somar aos mais de 5000 euros da reforma e do lugar de administrador, Vasco Franco recebe ainda mais 900 euros de outra reforma, por ter sido ferido em combate (!?) em Moçambique já depois do 25 de Abril (????????), e cerca de 250 euros em senhas de presença pela actuação como vereador sem pelouro.
Contas feitas, o novo reformado triplicou o salário que auferia no activo, ganhando agora mais de 1200 contos limpos. Além de carro, motorista, secretária, assessores e telemóvel.

TGV – um adiamento prejudicial

Com o adiar da construção do TGV (transporte ferroviário de grande velocidade), previsto no PEC (programa de estabilidade e crescimento), facilmente se pode concluir que o congelamento de terrenos a nível nacional prejudica claramente a qualidade de vida das pessoas. Por onde estão previstos passar os corredores deste transporte de alta velocidade, não se pode mexer nos terrenos, pelo que o congelamento implica que fique tudo parado.

Relativamente ao concelho de Ponte de Lima, sabe-se que o Município enviou uma missiva ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, pedindo a suspensão das Medidas Preventivas do troço do TGV Porto – Vigo, contudo na última sessão da Assembleia Municipal o senhor Presidente da edilidade limiana não comentou o convite que lhe foi feito para assinar a petição online “ TGV? NÃO, OBRIGADO!” dirigida à mesma entidade e com o mesmo objectivo. Trata-se de uma petição suprapartidária e permitirá (com 1000 assinaturas) o acesso directo à Assembleia da República. Esta iniciativa, no âmbito de uma cidadania sadia, promove uma ampla discussão com quem de direito a fim de todos ficarem sensibilizados para os reais problemas que afectam as pessoas.

Sabendo que este é um dos piores problemas que o concelho terá de enfrentar nos próximos tempos, e considerando que as duas iniciativas têm objectivos comuns – impedir que o traçado passe pelo concelho de Ponte de Lima, evitando, assim, consequências gravíssimas com quebras irreversíveis quanto ao desenvolvimento sustentado do concelho – faz todo o sentido assinar a referida petição em http://www.peticaopublica.com/?pi=P2010N1230 .

Este “chutar para a frente” por parte deste governo socialista tão só não resolve o problema, como também provoca nas pessoas uma elevada ansiedade e compromete seriamente os projectos de vida de cada um.