Mega agrupamentos e obras no areal

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, senhores secretários
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Assuntos: mega agrupamentos e obras no areal.
1. Mega agrupamentos
O governo realizou reuniões com os senhores presidentes de câmaras municipais com o intuito de os informar das decisões relativas ao encerramento de escolas e à criação de mega agrupamentos escolares.

Apesar de discordar totalmente da forma e dos timings de actuação da tutela, tentando impor os Mega Agrupamentos às escolas, sem ouvir os intervenientes, concordo com a sua criação.

Neste momento, e nesta AM, creio que é pertinente recordar a proposta do PSD relativamente à criação de um Projecto Educativo Concelhio, uma vez que, por mais que uma vez, dissemos considerar útil para este Concelho e para esta autarquia desenvolver um Projecto desta natureza, onde estivessem englobadas todas as escolas do concelho de Ponte de Lima, desde o ensino pré-primário ao ensino secundário.
Esta iniciativa foi louvada pelo digníssimo senhor Presidente desta Assembleia, na altura vereador do pelouro da educação deste município, tendo mesmo sugerido a criação de um pacto para a educação. Nessa altura, dissemos também que para levar a efeito esta iniciativa, seria necessário formar uma equipa constituída por representantes de cada escola, mais ou menos ligados aos órgãos de gestão, encarregados de educação, alunos e pessoal não docente. Constatamos que até hoje, nada disto foi feito em Ponte de Lima.
Neste momento, relativamente a esta matéria, senhor Presidente da Câmara Municipal, gostaria de saber qual o ponto de situação no concelho relativamente à implementação de mega agrupamentos.

Ainda no âmbito da educação, aproveito a oportunidade para me congratular com a CM pelo facto de se ter associado, na pessoa do Sr. Presidente da Câmara, à entrega de diplomas de quadro de excelência a alunos da Santa Casa da Misericórdia. Congratulo-me também por verificar que V. Exa esteve presente na cerimónia de entrega dos Diplomas aos alunos finalistas do 12ºano na Escola Secundária de Ponte de Lima e entrega do Prémio de Mérito aos dois melhores alunos do 12º ano.
Congratulo-me por isso e reitero o que, por nós, PSD, foi propsoto em Junho de 2008: a criação, por parte da autarquia, dos Quadros de Excelência para os estudantes do concelho.

2. Obras no areal
O PSD de Ponte de Lima, no dia 2 de Setembro, emitiu um comunicado a congratular-se “com o reinício das obras de requalificação do areal de acordo com as normas legais impostas pelo IGESPAR”. Afirmou esperar “que a Câmara Municipal tenha tirado as devidas ilações dos erros cometidos e que a sua postura enquanto instituição pública não volte a ser notícia pelos piores motivos”.

Ora, como membro desta AM eleito pelo PSD, muito me apraz o publicado pela CPS do PSD, contudo creio ser pertinente recordar a proposta apresentada por nós e aprovada na Assembleia Municipal em 19 de Dezembro último relativamente a esta matéria. Para recordar, esta AM aprovou, por maioria, uma proposta apresentada pelo PSD onde estava referido que a Câmara Municipal devia promover estudos para a requalificação do Rio Lima e seus afluentes e que, no prazo de um ano, deveria apresentá-los, de modo a poder gerir e obter um consenso alargado na comunidade local sobre o projecto a implementar.

Contudo, nada disto foi feito! Ainda não passou um ano, e as obras começaram e foram entretanto embargadas; pararam, e depois continuaram como se nada fosse e, no fim, dizem-se todos “democratas” , “respeitadores de um estado de direito”, “zeladores do bem público”, e “responsáveis”.
Enfim, valerá a pena fazer mais comentários ou pedir explicações? V. Exª, senhor Presidente da CM, considera que esta postura desrespeitadora pelas nossas tomadas de posição na AM beneficiam o respeito pelos valores da democracia e dignificam a classe política a que o senhor pertence?
O que é facto, é que a Câmara deu um mau exemplo e deve dar bom exemplo, isto é, ao fazer a obra desta forma, deu indicação aos munícipes que poderão fazer obras sem licença, e por isso, questiono: que autoridade moral têm para embargar obras posteriormente?

Ponte de Lima, 24 de Setembro de 2010
O membro eleito pelo PSD
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo

EXTRACÇÃO DE GRANITOS – pedreiras em Arcozelo

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, senhores secretários
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Assunto: EXTRACÇÃO DE GRANITOS – pedreiras em Arcozelo
Na reunião da Câmara Municipal do dia 12 de Julho de 2010, o vereador eleito pelo PSD propôs em Julho uma visita oficial às pedreiras de Arcozelo. Posteriormente, V. Exa, Senhor Presidente da CM, agendou para a reunião de CM do dia 20 de Setembro o ponto “ALARGAMENTO DA ÁREA DE EXTRACÇÃO DE GRANITOS - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL”, sem dar a conhecer ao vereador eleito pelo PSD qualquer documento informativo sobre o tema. Nessa reunião, o senhor vereador, Dr. Filipe Viana, solicitou que se adiasse este ponto para uma reunião extraordinária para o poder analisar e não lhe foi consentida tal preparação prévia, por isso, e bem, absteve-se.
Sabe-se ainda que V. Exa. convocou, nesta mesma semana, para ontem, dia 23 de Setembro, uma reunião extraordinária com o ponto “PLANO DIRECTOR MUNICIPAL (PDM), RETIFICADO PELA RC MINISTROS Nº 81/2005, PUBLICADO NO DR Nº 63, DE 31 DE MARÇO – Correcção de erros e incongruências materiais do PDM, detectadas durante o processo de aplicação deste instrumentos de gestão territoriais”.

E eu coloco três questões:
1. Que razões levaram V. Exª a não consentir, na 2ª feira, dia 20 de Setembro, a realização de uma reunião extraordinária para o ponto relativo ao alargamento da área de exrtacção de granitos?
2. Que razões levaram V. Exª a marcar uma reunião extraordinária para 5ª feira, da mesma semana, ou seja, ontem, dia 23 de Setembro, relativamente ao PDM?
3. Não considera que esta situação denota falta de espírito democrático na tomada de decisão e falta de respeito pelo referido senhor vereador?

Relativamente a esta matéria, EXTRACÇÃO DE GRANITOS, em Arcozelo, constata-se que nem tudo se procede como deve ser. Constata-se que não há tratamentos das lamas, nem locais apropriados para esse tratamento; o que existe, são buracos fundos, no monte, para onde vão as lamas e isto é inadmissível.
Ao saber-se que as lamas prejudicam gravemente as pessoas que trabalham nessas empresas e ao saber-se que as empresas não as tratam devidamente, nós não podemos ficar indiferentes. Falamos de saúde pública!
Como podemos ouvir a indignação de pessoas que lá trabalham e ficarmos indiferentes?
Como podemos assistir, sem nada fazer, que os montes sejam abertos, rasgados, desfigurados, e não se proceda a uma recuperação sólida e eficiente?
É tempo de agir em conformidade com aquilo que apregoamos!
Temos que agir para dignificar a qualidade de vida das pessoas; temos que exigir às empresas que cumpram com as suas obrigações.
Nós queremos dar oportunidade às empresas que estão no local que se requalifiquem e criem melhores condições para os trabalhadores.
Nós queremos empresas e empregos que garantam qualidade humana e ambiental.
Nós, como qualquer outro cidadão, queremos, no concelho, empresas e emprego, mas todas as empresas têm que respeitar maximamente as pessoas e o nosso território.
Na nossa bancada há liberdade de voto, contudo, estou certo que a maioria do grupo que lidero vai votar a favor do ALARGAMENTO DA ÁREA DE EXTRACÇÃO DE GRANITOS, acreditando no sucesso e qualidade das empresas e no aumento do emprego no nosso concelho, porém exigimos que haja uma fiscalização permanente por parte do município e exigimos que este exija a outras entidades responsáveis por essa extracção de granitos a sua fiscalização.

Ponte de Lima, 24 de Setembro de 2010
O membro eleito pelo PSD
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo

Mega Agrupamentos

O governo realizou reuniões com os senhores presidentes de câmaras municipais com o intuito de os informar das decisões relativas ao encerramento de escolas, à extinção de agrupamentos de escolas e sua integração noutros, ou mesmo à integração das escolas secundárias nos actuais agrupamentos do ensino básico.
No Norte, a respectiva Direcção Regional de Educação informou as direcções das escolas que as decisões estavam tomadas e as nomeações de comissões administrativas provisórias começaram-se a fazer passando a ser o Director interino o Agrupamento que tivesse mais alunos. Mais precisamente no Grande Porto, assim aconteceu, porém, na Maia, o Agrupamento Vertical do Castêlo, mais precisamente, o seu Director foi convidado a assumir a Direcção do novo Agrupamento com a Escola Secundária do Castêlo da Maia e a Directora desta Escola Secundária também foi informada desta decisão, contudo graças à pronta intervenção da Directora essa decisão foi no próprio dia revogada. Acontece que, não se sabe com que argumento ou critério, o referido agrupamento foi desfeito, tendo o Director sido posteriormente “DESCONVIDADO”. Ora, esta situação em nada dignifica o exercício da cidadania e da democracia!
Apesar de discordar totalmente da forma e dos timings de actuação da tutela, tentando impor os Mega Agrupamentos às escolas, sem ouvir os intervenientes, concordo com a sua criação. Sempre me mostrei apologista de uma filosofia de funcionamento por departamentos no que respeita à relação interdisciplinar, bem como à implementação de agrupamentos verticais e horizontais (medidas que foram, inicialmente, contestadas por muitos e são agora globalmente aceites).
Considero ainda ser útil para qualquer autarquia desenvolver um Projecto Educativo Concelhio, onde estejam englobadas todas as escolas do concelho, desde o ensino pré-primário ao ensino secundário, passando pela abordagem o mais comum e próxima possíveis no que diz respeito aos seguintes itens: transportes, visitas de estudo, início e termo das actividades curriculares, actividades comemoradas em todas as escolas num mesmo dia, regulamento interno e procedimento disciplinar, critérios de avaliação, o mais aproximado possível em todas as escolas do concelho. Naturalmente que para levar a efeito esta iniciativa, será necessário formar uma equipa constituída por representantes de cada escola, mais ou menos ligados aos órgãos de gestão, encarregados de educação, alunos e pessoal não docente.
Por vezes, há políticas educativas que não são aplicadas por resistência das escolas, pelo que tudo deve ocorrer com tempo e ser bem sustentado. Para tal, é necessário ouvir as pessoas envolvidas e definir critérios iguais para todos, sendo imperioso fortalecer os órgãos intermédios das escolas.

In Cardeal de Saraiva, 6 Agosto 2010

In Maia Hoje, 18 de Agosto de 2010

José Nuno Araújo

Distrito de Viana do Castelo devia ter 6 concelhos

Viana do Castelo - 6 concelhos no distrito

Numa época em que a todos preocupa o défice do país, na sequência da má gestão de que tem sido alvo nos últimos anos, urge repensar as estruturas administrativas do território. Certamente todos estamos de acordo que existe demasiada despesa nas contas do estado, pelo que este terá que assumir as suas responsabilidades sem ferir constantemente o contribuinte. No que diz respeito à administração, também todos os portugueses estão de acordo que existem Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais a mais (308 municípios e 4257 freguesias).
Ora, na actual divisão principal do país, o distrito de Viana do Castelo faz parte da Região Norte, onde constitui a subregião do Minho-Lima, sendo o mais pequeno com 2 255 km² e o que tem o menor número de municípios em Portugal.

Tendo em conta o número de deputados que elege no seu círculo eleitoral, ocupa o 11º lugar entre 18 distritos, garantindo a eleição de apenas 6 num universo de 230 deputados na Assembleia da República.
Considerando que deve proceder-se a uma uma reforma administrativa, tendo em conta o mapa territorial e dada a mobilidade existente nos nossos dias, apresenta-se uma sugestão para Viana do Castelo, com base, essencialmente, em quatro critérios: densidade populacional, proximidade geográfica, área territorial e actividade económica.
Este distrito, actualmente subdividido em 10 municípios, de acordo com os critérios mencionados, ficaria mais equilibrado e competitivo com a redução do número de Câmaras Municipais, passando a estar agrupadas, a título de exemplo, em 6 concelhos, a saber: 1 Viana do Castelo; 2 Ponte de Lima; 3 Arcos de Valdevez e Ponte da Barca; 4 Caminha e Vila Nova de Cerveira; 5 Valença e Paredes de Coura; 6 Monção e Melgaço.
Desta forma, nenhuma autarquia do distrito teria menos de 20.000 munícipes, o que acontece em 7 dos actuais 10 municípios e nenhuma autarquia teria menos de 200 km², o que, neste momento, acontece com 6. Sem dúvida, esta reorganização melhoraria, a competitividade, facilitaria a comunicação e o envolvimento social.
Assim, esta sugestão poderá servir como ponto de partida para uma discussão que se considera essencial para o desenvolvimento sustentado do distrito de Viana do Castelo. Muitos falam em surdina e pensam na necessidade desta reorganização administrativa do território, porém, creio que é tempo de serem apresentadas propostas e de serem revistas as estruturas administarativas do nosso país.
A capital do distrito – Viana do Castelo - é algo que a todos nos une. Une-nos na identificação de um distrito, por todos os portugueses reconhecido como um dos mais belos de Portugal.
Devemos olhar mais para aquilo que nos une do que centrar as nossas atenções naquilo que nos divide ou separa. Continuemos a festejar cada uma das nossas “terras”, mas é tempo de dar o salto e juntar as mãos em prol de um distrito e de um país mais desenvolvidos. Cada um de nós, sem perder a sua identidade, deve preservar o seu “bairrismo”, mas, simultaneamente, tem que contribuir para o sucesso de um distrito e de um país mais empreendedor, de modo a obtermos mais qualidade de vida. Apela-se, assim, a uma junção de sinergias em prol do bem comum.
Mau grado, a tendência individualista de nos centrarmos nos nossos interesses particulares, fazendo do nosso mundo um referencial único, a verdade é que a relação eu / outro se impõe de sobremaneira. É importante superar a tentação provinciana de viver em comunidade dominados pelas barreiras das nossas ideias pré-estabelecidas, em detrimento de uma verdadeira inter-relação crítica que supere os nossos meros interesses pessoais e mesquinhos.
Das duas, uma: ou ficamos estagnados, ou damos um passo em frente. Para poder competir, só temos mesmo que nos unir!

In Jornal Alto Minho, 19 de Julho de 2010

In Cardeal Saraiva, 27 de Agosto de 2010

José Nuno Araújo

Legislativas, Já!

Urge a realização de eleições legislativas antecipadas para combater a mentira, a contradição discursiva e a acção política medíocre. Só assim, poderemos salvar a dignidade dos Portugueses.
Importa, de facto, combater a crise económica, social e de valores em que mergulhamos. A dívida pública, o desemprego e a vigarice atingiram os maiores valores de sempre e a bancarrota bate-nos à porta.
A licenciatura ao domingo, o negócio Magalhães e Chips, os casos Freeport e PT – TVI, o encontro com o cantor Chico Buarque, manchado pela mentira quanto à sua marcação, são, no mínimo, de carácter duvidoso e deixam muito a desejar e o cair de pobre pode causar náuseas muito profundas!
Vive-se um tempo de crise insustentável, um clima de medo e de suspeição, tudo causado pelo (des)governo socialista, devido a má gestão, boys e girls, e à defesa cega de TGV e afins, ou seja, daquilo que realmente não são as prioridades dos Portugueses. Dizem-se sociais, mas endividaram a sociedade; dizem-se socialistas, mas cada vez o fosso económico entre as pessoas é maior; dizem-se atentos às dificuldades das famílias Portuguesas, mas não as conseguem resolver. Está em voga a política do subsídio, mas o que nós pretendemos é a política do esclarecimento, da formação e do apoio efectivo às pessoas. Precisamos de uma informação clara ao cidadão, de menos burocracia e de uma simplificação na regulamentação.
O ideal seria que não existissem pessoas e uma pátria para recuperar, contudo já todos percebemos que são necessários sacrifícios e que o actual caminho não é o melhor. Urge mudar o rumo de Portugal.
Quem mente, falhando sistematicamente às promessas eleitorais, não inspira confiança, pelo que deve ser dada novamente a voz aos eleitores, pois estes têm todas as razões para se sentir defraudados. Neste momento, estão a servir aos Portugueses um prato que não constava na ementa, aquando da oportunidade de escolha nas últimas eleições legislativas. Por isso, importa perceber quem tem maior responsabilidade pela má gestão de Portugal. É tempo de cada um assumir as suas responsabilidades e apontar um novo percurso para o país, com lisura, verdade e disponibilidade para servir os outros, daí considerar fundamental a realização de eleições legislativas antecipadas.
Creio ser altura de todos aqueles que devem e podem dar o seu contributo assumirem as suas responsabilidades, pois falar e criticar é fácil (denunciar sem dar a cara já parece sê-lo!), mas exercer funções com dignidade está fora do alcance de muitos, por isso todos seremos poucos na defesa de valores fundamentais.
Por convicção, eu ainda acredito num mundo melhor!

In Cardeal de Saraiva, 30 Julho 2010

José Nuno Araújo

Regionalização?

Uma vez que o nosso país tem uma dimensão territorial pequena, por princípio, não concordo com a regionalização e votei contra no respectivo referendo. Contudo, a admitirem-se regiões, não devem ser mais do que 3, a saber: Norte (até Rio de Mouros), Centro (até ao Rio Tejo) e Sul (de Almada ao Algarve).
Deve acabar-se de vez com os governos civis e devem ser criadas mais áreas metropolitanas, de modo a envolver mais os municípios, para que cada um evite olhar para o seu umbigo.
O importante é descentralizar, acabando com alguns municípios e algumas juntas de freguesia.

SCUTS - Contra a discriminação

“Quem mal começa, mal acaba”!
Primeiro fez-se um buzinão na ponte 25 de Abril, em Lisboa, quando, em 1994, o PSD de Cavaco Silva colocou portagens na ponte e o PS aproveitou demagogicamente a situação.
Logo de seguida, o PS de António Guterres, em 1995, prometeu retirar algumas portagens, nomeadamente no Grande Porto (saídas da Maia e Ermesinde), e o mesmo PS, desta feita de José Sócrates, em 2005, defendeu as SCUT's antes das legislativas desse ano, quando o PSD avisou que tal conduziria ao suicídio das contas públicas. Nesse mesmo ano, o mesmo PS defendeu as SCUT’s e simultaneamente, nesse mandato, colocou plataformas em muitas vias do Norte de Portugal de modo a poder cobrar portagens.
É caso para questionar: OU o Norte se desenvolveu em 5 anos, OU o PS está a tirar aquilo que deu em véspera de eleições legisltivas, usando demagogia e irresponsabilidade. O que é certo, é que o PS ganhou quase todas as eleições legislativas desde 1995, mas endividou claramente os Portugueses e elevou e muito o défice de Portugal.
Por princípio, sou a favor do utilizador / pagador, por isso entendo que as portagens devem ser pagas, mas é preciso usar um critério igual para todo o território nacional. Em primeiro lugar, é preciso garantir alternativas credivéis para os automobilistas, em segundo lugar, é preciso que todos paguem, de modo a poder baixar os custos previstos que se tornam insuportáveis. Só depois é que se pode pedir a todos os Portugueses que paguem as SCUTS.
Acho mal que, neste momento, apenas o Norte Litoral, a começar em Viana do Castelo, seja portajado nas SCUTS. Trata-se de um inaceitável tratamento discriminatório contra o Norte de Portugal, nomeadamente para os que venham a cirular no Alto Minho. Nesta região os quilómetros são mais caros que no resto do país. Como é possível tal discriminação?
Por fim, recordemo-nos da questão da CREL (circular regional exterior de Lisboa). Num primeiro momento, foi inaugurado com portagens e a obra foi aplaudida; mais tarde, com a retirada demagógica destas portagens, o Estado endividou-se ao ter de indemnizar a Brisa e o défice subiu; mais tarde ainda, com a reposição desssas portagens, o Estado conseguiu assegurar o compromisso que tinha com a União Europeia.
A luta não deve ser contra as portagens, mas sim contra a discriminação. E quanto a esta luta, ninguém deve evocar cansaço.
Um coisa é certa, não podemos ser parasitas e viver à custa dos outros. Com as novas portagens, o erário público vai poupar mil milhões de euros nos próximos anos. E se todas as portagens fossem portajadas?

In Jornal de Notícias, 22 de Junho de 2010

In Cardeal Saraiva, 26Junho

José Nuno Araújo