Orçamento Participativo (OP)

Introdução:

De modo geral, entende-se o OP como práticas que incorporam a participação popular nas discussões e decisões em torno do orçamento municipal. Tais práticas suscitaram uma série de debates sobre as possibilidades de um aprofundamento democrático nas relações entre sociedade e Estado, um novo modelo ou mesmo uma esfera pública de co-gestão dos recursos públicos.

A primeira experiência de OP surgiu em Porto Alegre (Brasil), em 1989, tendo chegado à Europa, África e Ásia. Todas as experiências divergem na sua forma de implementação e nos resultados alcançados, contudo estima-se que existam 2000 casos a nível mundial e cerca de 25 em Portugal, nomeadamente em Cascais, Lisboa, Guimarães e Aveiro.

Conceito:

O OP é "um mecanismo (ou processo) através do qual a população decide, ou contribui para a tomada de decisão sobre o destino de uma parte, ou de todos os recursos públicos disponíveis" para um dado território (Yves Cabannes,2009).

Por outras palavras, é um mecanismo de democracia participativa que permite aos cidadãos decidirem sobre a aplicação de uma parte do orçamento municipal. 

O executivo disponibiliza uma parte do orçamento de investimento e convida todos os cidadãos a identificar, debater e priorizar projectos estruturais, inseridos nas competências da CM, destinados ao bem-estar coletivo dos cidadãos do respectivo concelho.

Principais Objetivos:

. Reforçar a participação dos cidadãos na definição das políticas públicas;

. Contribuir para uma participação informada e responsável dos munícipes;

. Garantir que a participação dos munícipes nas decisões sobre os investimentos municipais represente uma correspondência real entre as verdadeiras necessidades e as naturais aspirações da população.

Desenvolvimento:

No âmbito do OP, a CM disponibilizará uma determinada quantia do seu orçamento. A título de exemplo, com o intuito de garantir a concretização de um maior número de projetos, a CM disponibilizaria 300 mil euros por iniciativa até um montante considerado conveniente disponibilizar para o efeito.

Os cidadãos poderiam participar na fase de discussão e apresentação de propostas, em sessões de participação pública, e também na fase de votação dos projetos finalistas. Estes seriam submetidos à avaliação da equipa técnica da autarquia e após a validação seriam colocados à votação do público, devendo o mais votado ser concretizado pela autarquia para dar credibilidade ao processo. Na fase de votação, os cidadãos poderiam participar presencialmente ou via Internet.

O processo de OP poderá ser organizado num ciclo anual com cinco etapas: 1. Preparação do processo; 2. Recolha de propostas; 3. Análise técnica das propostas; 4. Votação das propostas; 5. Anúncio dos resultados com a aprovação do orçamento.

Para que todas as pessoas tenham oportunidade de contribuir com propostas e de se envolver no OP, deverão ser agendadas sessões de participação em diversas localidades do concelho. Nestas sessões, como espaços de diálogo, debate e concertação, para a formulação de propostas, deverá ser garantido o debate construtivo entre cidadãos, de onde certamente emergirão propostas para a autarquia avaliar e aferir a viabilidade da sua concretização.

Professores

Recentes publicações na minha página do facebook

16.06.2013

Greve dos professores:

Lamento profundamente que governo e sindicatos não se tenham entendido. Creio que seria fácil o entendimento desde que houvesse vontade de parte a parte:
1. os sindicatos devem ceder nas 40h, uma vez que o tempo letivo mantém-se (apesar da passagem da DT para tempo não letivo, dado que os apoios educativos passam para tempo letivo);

2. o governo deve ceder na mobilidade, pois deve ser igual para toda a função pública (não se percebe porque é que os professores terão mais quilómetros que outros e não se percebe porque é que os militares não estejam sujeitos à mobilidade).

12.06.2013

Ontem à noite ouvi dois dos debates na TV, após a decisão do colégio arbitral, que recusou serviços mínimos para o primeiro dia de exames do secundário. É caso para perguntar em português “Porque não te calas?” a José Luís Arnaut e Couto dos Santos? Uma verdadeira vergonha para quem os elegeu e para a política da nação, uma vez que, viu-se e ouviu-se bem, um falou do que não sabe (Arnaut) e outro do que nunca soube, denotando que está completamente desatualizado quanto aos números da educação (o ex-ministro da educação Couto dos Santos).

Quanto a Mário Nogueira, decididamente não é um professor. Na verdade, é um sindicalista profissional que conseguiu juntar em Lx 120.000 professores numa Manifestação e depois, num ato verdadeiramente covarde, assinou com a então Ministra da Educação um acordo contra aquilo que os professores pretendiam.

Restou-nos Paulo Guinote (em debate com Couto dos Santos) que falou do que sabe e representou as preocupações da maioria, estou certo, dos professores.
E porque não criar-se um ORDEM com quem sabe de Educação?

08.06.2013

Excelente comentário no EXPRESSO em reposta à notícia com o título "Professores vão mesmo trabalhar 40 horas". Passo a transcrever... José Paulino- Porto
"Os professores vão mesmo trabalhar só 40 horas por semana? Que bom, até que enfim que reduzem o horário de trabalho dos professores. Sim, porque para quem não saiba (ainda bem que o Ministro da Educação sabe) os professores trabalham por semana muito mais que as 40 horas: horas letivas em sala de aula, apoio ao estudo, preparação de aulas, preparação de testes, correção de testes, trabalhos obrigatórios por lei nos vários órgãos pedagógicos a que por lei também são obrigados a pertencer (e não são poucos), reuniões de trabalho com os seus pares, formação, documentação e relatórios que são obrigados a ler, analisar, refletir e produzir, reuniões de pais e encarregados de educação, atendimento obrigatório aos pais e encarregados de educação, trabalhos extra a que o ministério os obriga, trabalho colaborativo com autarquias, centros de saúde, tribunais, associações de pais no âmbito de projetos, mais projetos nacionais, internacionais, ... . Bom, muito mais ainda haveria a dizer. O dia do professor acaba quase sempre pela noite dentro e a maior parte das vezes durante o fim de semana. Que o digam os filhos e familiares dos professores, que sentem na pele a falta de tempo para lhes dedicar a atenção merecida. Portanto, para os professores trabalhar só 40 horas? Era sorte a mais!"

09.06.2013

Eu creio que nenhum professor se importaria de estar a trabalhar 40 horas na escola, se esta oferecesse condições de trabalho, nomeadamente gabinetes e material de consumo como o que gastamos nas nossas casas (computadores, impressoras, tinteiros, esferográficas, papel...), ficando nós sem a necessidade de termos um escritório montado. Tudo isto seria o ideal, desde que não nos pedissem mais trabalho para além das 40 horas semanais. Se alcançássemos estas condições, seríamos muito mais felizes. 

Afinal há solução para Portugal

“Nem os portugueses merecem castigo, nem a austeridade é inevitável” P10

“Assim, prometendo em campanha uma política fiscal, mas fazendo exactamente o seu contrário, os políticos desacreditara a democracia” P20

“Os cidadãos revoltam-se, com razão, pois vêem que as políticas implementadas são exactamente as contrárias ao que é necessário” P33

“Neste modelo de negócio, os riscos correm sempre por conta do Estado, mas os lucros são garantidos aos privados através de rendas pagas ao longo de décadas. Desta forma, as PPP hipotecam de forma criminosa os impostos de várias gerações” P42  

“Não é admissível que, na hora de poupar, sejam sacrificados os mais humildes, enquanto os grupos económicos que mais têm vivido da manjedoura do Estado parecem ficar imunes” P49  

“Cada vez mais os cidadãos sentem que a política e os políticos não lhes trazem soluções prometidas e necessárias para promover a sua qualidade de vida e a dos seus filhos” P 117

“Os eleitos devem sentir-se obrigados a honrar e a implementar o programa vencedor. Não há desculpas para não cumprir, nem mesmo o desconhecimento da realidade concreta” P 118

Vale a pena ler:

“Os mangas de alpaca” P25 a 30

“Poder local democrático… mas pouco” P 63 a 66 e 105 a 108

“A queda do muro de Berlim” P 122 a 124

“Liberdade, Igualdade, Fraternidade” P124 a 127

Em “A saída da crise” (P129-145), o caminho passa por: i) o combate eficaz à corrupção; ii) transparência na vida pública; iii) leis claras e simples; iv) uma justiça eficaz; v) uma solução justa para o défice; vi) o combate ao desperdício; vii) uma nova classe dirigente.

Ao longo do livro são ainda apresentadas várias sugestões para o futuro:

1. "há que aumentar a transparência da vida pública, para que todos possamos facilmente aceder à lista dos maiores fornecedores do Estado Central ou das Câmaras” ( p16);

     2. “há que promover a simplificação de todas as leis relativas aos sectores que têm maior relevância económica , como o ordenamento do território, o urbanismo, a construção, o ambiente ou a defesa” (p17);

         3.   “há que reorganizar o aparelho de justiça para que os tribunais actuem (…) a nível criminal (…) e no sentido de promover a devolução à comunidade dos bens que a corrupção lhes subtrai” (p17);

     4.   Tributar “o património imobiliário dos especuladores (…) as fundações-fantasma (…) os rendimentos de capital”, uma vez que estão isentos de IMI, IMT, IRC (p28);

     5.  “Urge extinguir as dezenas de organismos inúteis (…) como a ERC, a CNE, o INATEL e tantos outros. Mas também é indispensável reduzir a dimensão da classe política – começando no Parlamento e acabando nas Câmaras e Assembleias Municipais – pelo menos para metade” (p30);

     6.  “a expropriação da ponte Vasco da Gama, devolvendo aos privados o que lá investiram” (p43);

     7.  “Relativamente aos contratos juridicamente válidos, há que proceder à sua apreciação em termos económico-financeiros. (…) O governo dispõe de três opções: (…) renegociação; (…) expropriação por utilidade pública dos equipamentos; (…) ampliação dos prazos de cada contrato” (p48);

     8.  “temos de libertar o povo português deste jugo, se necessário abolindo o negócio das PPP” (p49);

     9.  “as fundações públicas devem ser extintas e as fundações privadas sem recursos têm de mudar de regime” (p51).

Consenso nos Portugueses:

A palavra “consenso” parece estar na moda no contexto político e social, havendo vários apelos nesse sentido, contudo os políticos não seguem esse caminho.

Há um consenso generalizado em Portugal nos cortes a fazer no Estado, relativamente às mordomias dos políticos, porém estes não as atingem. Não sendo significativo o número de automóveis e motoristas a que Ministros, Secretários de Estado, Presidente da República e ex - Presidentes da República, políticos, têm direito, há um enorme consenso social em considerar que esse número é exagerado.

No âmbito da nossa democracia e no exercício das funções de serviço público, além desses cortes, há ainda a registar um enorme consenso social em considerar exagerado o seguinte:

i)                O número de deputados na assembleia da República (podem ser reduzidos, de imediato, com a atual Constituição para 180);

ii)              O número de membros do “staff” dos ex – presidentes da república (podem e devem ser eliminados, bastando-lhes generalizado as “chorudas” reformas);

iii)               O corte nas reformas dos políticos, estabelecendo como teto máximo o valor de 3.000 euros;

iv)         O corte imediato das subvenções vitalícias dos políticos que estiveram 12 anos como deputados da nação;

v)             O corte imediato da atribuição, antes dos 65 anos, das pensões de reforma aos detentores de cargos públicos e políticos, incluindo aqueles que neste momento usufruem dessa situação;

vi)     O corte imediato da acumulação de cargos públicos e pensões, incluindo aqueles que neste momento usufruem dessa situação;

vii)             O uso ilimitado de cartões de crédito para servidores do estado;

viii)       O pagamento de senhas de presença nas reuniões de Assembleia Municipal, em cada município, a Presidentes de Câmara Municipal, Vereadores, Presidentes de Junta de Freguesia e membros eleitos (podem e devem ser eliminados, tanto é que para uns é inerente ao exercício das suas funções e para outros, membros eleitos, é um ato voluntário no âmbito do exercício de cidadania);

ix)            O número de empresas municipais (podem e devem ser eliminadas as que dão prejuízo e apenas servem para justificar transferências de verbas do município);

x)                 O número de fundações e institutos públicos (podem e devem ser eliminados, pois não servem a maioria dos Portugueses);

xi)     A atribuição de benefícios fiscais na utilização de apenas alguns serviços (podem e devem permitir benefícios fiscais para os contribuintes na utilização de todo e qualquer serviço, tornando assim a fatura obrigatória em todos os serviços).

Nestas medidas, ao contrário do enorme aumento de impostos, há um enorme consenso social.

A aplicação destas medidas daria algum crédito à desacreditada política e aos políticos portugueses.

Face ao exposto, questionar-se-ão os Portugueses: se há um enorme consenso nestas matérias, porque não fazem estes cortes?

A resposta é simples: os políticos não querem.

José Nuno Araújo

Texto publicado in Jornal Cardeal Saraiva, 31 de maio de 2013 

Assembleia Municipal de Ponte de Lima no dia 29/4/2013

Intervenções na AM de 29 de abril de 2012

D - Discussão e votação da "Prestação de contas do ano 2012 e inventário"

Após a intervenção do Senhor Presidente da Câmara Municipal, no âmbito da prestação de contas:

Eu quase estou convertido!

Vive-se um verdadeiro Oásis em Ponte de Lima no turismo, na educação, no desporto, na saúde, no empreendorismo, no emprego, nos cortes da despesa… Enfim! 24 minutos de gabarolice!

“Vários colegas ligaram-me”, referiu o Senhor Presidente! Por acaso os seus colegas de partido que está no governo de coligação já lhe ligaram para os auxiliar nos cortes e na gestão de Portugal?

O CDS tanto critica o ministro de estado e das finanças, Vítor Gaspar! Por acaso já penso apresentar ao nosso Primeiro-ministro a sua substituição, saindo o senhor ministro Vítor Gaspar e entrando o nosso Presidente Vítor Mendes e o senhor vereador Gaspar Martins?

I – Discussão e votação do “Aditamento à tabela de taxas e outras receitas municipais mediante a criação de novas taxas para aplicação do regime jurídico de licenciamento zero”.

Criar novas taxas contraria as taxas mínimas que sempre defendemos.

Como já dissemos, aos nossos olhos, trata-se de uma questão de justiça social.
Uma vez que estas taxas não são a única fonte de receita do município e dado verificar-se, como tem sido veiculado pelo próprio Município, que este tem uma situação financeira desafogada, trata-se de gerir a autarquia de uma forma mais cuidada e rigorosa. Chegou a hora de repensar a gestão autárquica, procurando dotar o Município de receitas próprias!
A questão das Taxas/Impostos mínimos revela uma outra forma de pensar a gestão do município, dado que se forem efetuados investimentos produtivos ou que, pelo menos, se paguem a si próprios, os munícipes não ficarão sobrecarregados com mais impostos ou taxas e a autarquia ficará com margem para manter as taxas mínimas.

Face ao exposto, tendo em conta a atual conjuntura económica e as nossas convicções, defendemos no nosso programa as taxas mínimas municipais e defendemos a redução máxima das referidas taxas, pelo que votaremos contra.

Mau comportamento é fruto da educação dada pelos pais

"Mau comportamento é fruto da educação dada pelos pais desde o berço, segundo uma investigação.

As práticas educativas parentais desde o nascimento dos filhos são responsáveis, em noventa por cento dos casos, por comportamentos inadequados como o bullying e a indisciplina escolar, defende em livro o investigador e psicólogo Luís Maia.

 

E Tudo começa no Berço, é o título do livro a ser lançado na segunda-feira, no qual o autor defende que é desde o nascimento da criança que se desenvolvem grande parte das suas características, positivas ou negativas. "Perdoem-me pais, mas a culpa de muitos de nós não termos controlo sobre o comportamento dos nossos filhos, estou convencido, não é dos filhos, nem da sociedade: é nossa", escreve o autor alertando para a necessidade de os pais estarem mais presentes na vida dos filhos.

Partindo de exemplos práticos, Luís Maia pretende demonstrar como a desresponsabilização dos membros familiares e educadores próximos das crianças e adolescentes apenas contribui para a acomodação a uma sociedade desumanizada.

Então haverá ou não uma relação entre o comportamento das crianças e a forma como são educadas desde bebés? Na opinião do psicólogo, baseada em 20 anos de prática clínica, essa relação é bem evidente e manifesta-se em 90 por cento dos casos. "Na minha opinião cerca de 90% da responsabilidade do comportamento inadequado das crianças e adolescentes está sedeado nas práticas educativas nos primeiros dias e anos da criança", disse em declarações à Lusa, adiantando que na maioria dos casos são os pais que precisam de ajuda para se reorientarem na educação dos seus filhos.

Luís Maia explica que nos milhares de casos que já atendeu, quando começa a investigar as causas dos comportamentos inadequados das crianças quer sejam de indisciplina escolar, de violência contra os pares ou de outras atitudes antissociais, na maioria das vezes os pais foram orientados percebendo que eram as suas práticas educativas que deveriam ser alteradas.

A má prática educativa, explicou, ocorre em todas classes socioeconómicas e mesmo em ambientes familiares normais quando por exemplo os pais se desautorizam em frente à criança, quando quebram rotinas ou quando delegam competências.

A sociedade, defende o autor em declarações à agência Lusa, desaprendeu a arte de educar os filhos e a comportarem-se em sociedade, delegando nas estruturas essa responsabilidade. Uma aposta que considera errada.

A educação desde o nascimento, diz, determina efetivamente o percurso de uma criança, porque "tudo começa no berço" à exceção de uma pequena minoria em que há de facto problemas no desenvolvimento ou distúrbios psicopatológicos.

O livro é baseado em vivências e casos reais, fruto da experiência do autor no acompanhamento de jovens e famílias.

Trata-se de um guia com informações dedicadas à boa aplicação da prática educativa, para pais, educadores, cuidadores, educadores de infância, professores dos mais variados níveis de ensino, psicopedagogos, psicólogos, técnicos de saúde mental, entre outros".

LUSA 26.02.2012 16:18
http://sicnoticias.sapo.pt/vida/2012/02/26/mau-comportamento-e-fruto-da-educacao-dada-pelos-pais-desde-o-berco-segundo-uma-investigacao

"Cidadãos pelo ambiente"

"As mulheres e homens que habitam as páginas deste livro tiveram a coragem de fazer o que consideravam justo, mesmo contra forças muito superiores e, mais ainda, contra os véus ideológicos que são sempre desculpa para o conformismo e a resignação", p.14, por Viriato Soromenho-Marques, in "Prefácio".

"O que é mais escandaloso é que políticos pagos com as nossas contribuições para defender o interesse público nos tenham activamente ocultado este facto, de que a Lusoponte é a verdadeira beneficiada", p. 118, por Jorge Palmeirim, in "O caso da Ponte Vasco da Gama".

 

Nota final:

Muitas decisões públicas são influenciadas pelas Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA).