Autárquicas 2013: dia 29 de setembro anda à roda!

É nosso dever votar no próximo dia 29 de setembro.

A nossa democracia e a liberdade permitem que cada cidadão, com a idade igual ou superior a dezoito anos, possa escolher, sem esquecermos que o voto, antes de ser para nós um dever, foi um direito conseguido por outros. Constantemente criticamos e ouvimos críticas e, por vezes, ouvimos dizer que são todos iguais e que tanto fazem uns como outros, contudo devemos aproveitar esta oportunidade para optarmos entre aqueles que se candidatam.

Votando, temos o direito de exigir a quem foi eleito que corresponda com as promessas que fez. Desta forma, perceber-se-á melhor que os deveres e os direitos estão intimamente ligados entre si, ou seja, temos deveres para podermos exigir os nossos direitos e temos direitos ao cumprirmos os nossos deveres. A esta coexistência, deve corresponder a responsabilidade, por isso é nosso dever votar.

Não nos devemos demitir de um processo eleitoral, pois se não escolhermos, estamos a permitir que outros o façam por nós. A abstenção pode ser entendida como uma demissão ou como um ato de falta de coragem. Eu não votarei em branco, porque, nesse caso, estaria a permitir que outros escolhessem por mim.

Vou votar e estarei atento, sabendo que qualquer eleito deve estar acima dos partidos ou movimentos no exercício das suas funções, e deve ter como principais características a dedicação e a disponibilidade necessárias à atividade política, com o espírito de serviço aos outros. 

Leituras de verão

“Mãos limpas” vs “mãos sujas”

Franclim Sousa, atual vereador da cultura, na Câmara Municipal de Ponte de Lima, na entrevista concedida ao jornal Cardeal Saraiva, a 12 de julho, revelou não ter sido convidado para integrar as listas do CDS/PP, acabando por dizer que saía “magoado e desconsiderado”, e utilizou mais do que uma vez a expressão “mãos limpas”. Face a esta expressão, das duas, uma: ou está com a consciência pesada e tem necessidade de afirmar que está de “mãos limpas”, para se convencer a si próprio e aos outros; ou pretende acusar alguém que esteve próximo dele durante os doze anos que está com as “mãos sujas”, mas não teve a coragem de o nomear.

Nessa entrevista elogia Daniel Campelo, ligando-o ao “rigor” e critica a ação de Vítor Mendes, associando-o ao “populismo”, contudo grande parte da população limiana refere que quem manda na Câmara Municipal é Gaspar Martins, atual vereador responsável pelas obras e trânsito da autarquia, que já veio a terreiro, numa entrevista ao Cardeal Saraiva, no dia 19 de julho, revelar que aceitou o convite para continuar como número dois na lista do CDS/PP e da autarquia. Trata-se do vereador que se ausentou da sua residência e da Câmara Municipal e, com esta atitude, impediu a ação da Justiça, conseguindo a prescrição e arquivamento de um processo crime em que era réu, quando foi presidente da Comissão Política Concelhia do CDS/PP e vice-presidente da Comissão Política Distrital do mesmo partido. Perante este facto, de fuga à Justiça, elementos de todos os partidos políticos, com assento na Assembleia Municipal à época, vieram a público manifestar indignação e reprovar a atitude do já citado vereador. Trata-se do vereador que fez “vista grossa”, na companhia dos seus colegas na vereação da autarquia limiana, à proposta apresentada e aprovada por maioria na Assembleia Municipal de Ponte de Lima, no início deste mandato, onde estava referido que a Câmara Municipal devia promover estudos para a requalificação do Rio Lima e seus afluentes. Para recordar, foi aprovada, em 19 de Dezembro de 2009, por maioria, uma proposta apresentada pelo PSD que, no prazo de um ano, deveria apresentar estudos sobre aquela matéria, de modo a poder gerir e obter um consenso alargado na comunidade local sobre o projecto a implementar. Contudo, nada disto foi feito! As obras começaram, foram entretanto embargadas, pararam, continuaram e foram concluídas como se nada fosse. Esta postura desrespeitadora pelas tomadas de posição numa Assembleia Municipal é grave e não beneficia o respeito pelos valores da democracia, denotando, claramente, falta de espírito democrático. A Câmara deu um mau exemplo quando tem por obrigação dar bom exemplo.

Vítor Gaspar, ex-ministro de estado e das finanças, muito criticado pelo CDS-PP, saiu do governo, mas Ponte de Lima continua com o Presidente Vítor e o Vereador Gaspar. Será um bom prenúncio? Será o melhor para Ponte de Lima?

Texto publicado no Jornal Cardeal Saraiva, 2 de agosto de 2013

Os filhos dos partidos

Numa altura em que a sociedade assiste ao declínio dos políticos de um modo geral, preocupam-me duas situações no âmbito das autárquicas 2013: as escolhas em circuito fechado e a polivalência dos nossos políticos!

Em Ponte de Lima, o PSD anunciou a 5ª escolha como cabeça de lista à CM, o Eng.º Manuel Barros, após ter tornado públicos os convites à Sra. Presidente da Adega Cooperativa de Ponte de Lima, Dra. Celeste Patrocínio, ao professor José António Silva, ao farmacêutico Mário Leitão e ao professor Pedro Ligeiro. Como cabeça de lista à Assembleia Municipal, a escolha recaiu no Dr. Alípio Matos, um “Histórico militante do PSD de Ponte de Lima” que “já desempenhou várias funções de liderança dentro do partido a nível local e regional”. Por fim, recebemos a comunicação que o mandatário é o Dr. António Martins, economista que foi deputado da nação durante 12 anos, eleito pelo círculo Viana do Castelo, ex-vereador da Câmara Municipal de Ponte de Lima e atual da de Viana do Castelo, tendo sido ainda secretário-geral adjunto do partido durante vários anos, entre outros cargos e funções no PSD. Enfim, todos com um almejado currículo partidário.

Estamos perante escolhas em circuito fechado, sem vontade de agarrar um projeto inovador, e estamos, de facto, perante filhos do partido que se mostram sempre disponíveis para servir o partido, quando as causas e as pessoas deveriam estar em primeiro lugar.

Apesar do slogan da candidatura do PSD de Ponte de Lima ser “A mudança tem de acontecer”, certo é que as personalidades entretanto anunciadas, no exercício de várias funções partidárias, nem sempre assumiram uma postura de verdadeira oposição ao poder local instituído, tendo várias vezes andado de braço dado com esse poder.

Continua também a merecer preocupação a polivalência dos nossos políticos, não só porque servem para tudo, mas também por ser arriscado perderem-se deputados com reputação e serviço demonstrados, próximos de quem os elegeu.

Afinal qual será a verdadeira especialidade destes candidatos? Como explicar que aqueles que eram os melhores para as legislativas, representando as pessoas na AR, demonstrem, agora, vontade de abandonar um mandato a meio e sejam também os melhores para as autárquicas? Deveriam consolidar a sua missão como deputados da nação? Será bem apreciada pelos eleitores a disponibilidade para tanto serviço, tendo como objectivo a liderança nos seus concelhos?

A estas e as outras questões, os dois primeiros eleitos pelo PSD no círculo eleitoral de Viana do Castelo, agora candidatos às Câmaras Municipais de Vila Nova de Gaia e de Viana do Castelo, certamente responderão.

No meio de tanto desemprego, é preocupante assistirmos à profissionalização dos políticos, pois assistimos à massificação de cidadãos talhados para uma nova profissão, a de Presidentes de Câmara. Paralelamente a esta situação, assistimos a escolhas em circuito fechado, numa altura em que as pessoas sentem a necessidade cada vez maior de abrir os partidos a outras individualidades da sociedade civil.

Assistimos, impávidos e serenos, por Portugal inteiro, à primeira leva de uma geração de políticos profissionais e isto, em nada, beneficia a democracia.

Texto publicado na Rev. "Altominho", no dia 31 de julho de 2013

Frases do Papa Francisco (Jorge Mário Bergolio, S.J.)

"A sociedade política só perdura desde que se apresente como uma vocação para satisfazer as necessidades humanas em comum. É esse o papel do cidadão.", 25 de maio de 1999

"Haverá alguma coisa mais humilhante do que estar condenado a não poder ganhar o seu próprio sustento?", março de 2002

"É muito difícil, no mundo do fácil, acreditar na verdade", 10 de abril de 2002

"Não devemos esperar tudo daqueles que nos governam", 25 de maio de 2003

"As escolas deveriam ser espaços onde as crianças e os jovens pudessem entrar em contacto com a vitalidade da nossa história" 9 de abril de 2003

"A função essencial da escola é formar cidadãos livres e com capacidade para defender os seus direitos e cumprir as suas obrigações", 1 de outubro de 2005

"Aquele que tenha um bocadinho mais de poder tem de dispor-se a servir um bocadinho mais", 7 de agosto de 2005

"Todo o líder, para ser um verdadeiro dirigente, tem de ser acima de tudo uma testemunha. (...) A verdadeira liderança e a fonte da sua autoridade é uma experiência fortemente existencial",  16 de outubo de 2010

"Jesus une-se aos numerosos jovens que não confiam nas instituições políticas, porque vêem egoísmo e corrupção. (...) Jesus une-se aos que perderam a fé na Igreja, e mesmo em Deus, devido à incoerência e dos ministros do Evangelho", 27 de julho de 2013 (1ª visita do Santo Padre Francisco, ao Brasil)

Frases de Francisco Sá Carneiro

“Não há futuro económico e social possível quando o problema principal não é o excesso de consumo privado, com o que nos querem convencer, mas o excesso de consumo público, a monstruosidade das despesas públicas.” Francisco Sá Carneiro (Comício,1978)


«Nós vivemos num país de inutilidade pública, inutilidade pública que custa caríssimo e que afinal, agora, querem que continue a proliferar, obrigando os particulares a suportar todo o peso da crise económica.» Francisco Sá Carneiro (Comício 1978)


«Os Portugueses têm o direito de saber, naturalmente, para onde vamos e quando chegaremos. Ou seja, têm o direito de exigir aos políticos que se entre no caminho da resolução efetiva dos problemas nacionais, sem o oportunismo de novas políticas de pura conveniência partidária ou pessoal» -Francisco Sá Carneiro (Assembleia da República 1978)


“A transparência e honestidade da Administração Pública têm de se traduzir num firme combate a todas as formas de corrupção e numa prática quotidiana sóbria e digna.” Francisco Sá Carneiro


"A indispensável dignificação da política - que deve sempre procurar acima de tudo melhores e mais justas condições de vida para os cidadãos - não pode fazer-se com aviltamento dos partidos. (…) A Pessoa é a medida e o fim de toda a actividade humana. E a política tem de estar ao serviço da sua inteira realização." - Francisco Sá Carneiro


"A intervenção activa é a única possibilidade que temos de tentar passar do isolamento das nossas ideias e das teorias das nossas palavras à realidade da actuação prática, sem a qual as ideias definham e as palavras se tornam ocas. Trata-se, portanto, de um direito e de um dever que nos assiste como simples cidadãos, pelo qual não nos devemos cansar de lutar e ao qual não nos podemos esquivar de corresponder." Francisco Sá Carneiro


"Saber estar e romper a tempo, correr os riscos da adesão e da renúncia, pôr a sinceridade das posições acima dos interesses pessoais, isto é a política que vale a pena. (…) Não há nada que pague a sinceridade na acção política, como em tudo." Francisco Sá Carneiro


"Por muito que se tenha sido educado no descrédito da política, é-se forçado a reconhecer que, quando se começa a tomar em profundidade consciência da nossa própria existência pessoal e das realidades que nos cercam, somos constantemente conduzidos a ela." Francisco Sá Carneiro (Comício, 1969)

Sobre a Regionalização: «Não haverá verdadeira política económica nem autêntica concertação nacional enquanto não se derem passos significativos para a institucionalização das regiões e para a existência de um autêntico poder local.» Francisco Sá Carneiro (Assembleia da República 1977)

Francisco Sá Carneiro nasceu no Porto no dia 19 de Julho de 1934 e “cresceu no seio de uma família da alta burguesia do Porto. Era filho do advogado José Gualberto Chaves Marques de Sá Carneiro, natural de Barcelos, e de Maria Francisca Judite Pinto da Costa Leite, natural de Salamanca”.

AM: Orçamento Participativo (OP)

Exmo Senhor Presidente da AM de Ponte de Lima

Exmo Senhor Presidente da CM 

Srs Vereadores

Digníssimos membros da AM

Assunto: Orçamento Participativo (OP)

A prática do OP suscitou uma série de debates sobre as possibilidades de um aprofundamento democrático nas relações entre sociedade e Estado, um novo modelo gestão dos recursos públicos. 

Estima-se que em Portugal encontram-se em curso aproximadamente 25 experiências.

Entende-se por OP as práticas que incorporam a participação popular nas discussões e decisões em torno do orçamento municipal.

Trata-se de um mecanismo de democracia participativa que permite aos cidadãos decidirem sobre a aplicação de uma parte do orçamento municipal. 

O executivo disponibiliza uma parte do orçamento de investimento e convida todos os cidadãos a identificar, debater e priorizar projectos estruturais, inseridos nas competências da CM, destinados ao bem-estar colectivo dos cidadãos do respectivo concelho.

No âmbito do OP, a CM disponibilizaria uma determinada quantia do seu orçamento. A título de exemplo, com o intuito de garantir a concretização de um maior número de projectos, a CM disponibilizaria 300 mil euros por cada iniciativa.

Os cidadãos poderiam participar na fase de discussão e apresentação de propostas, em sessões de participação pública, e também na fase de votação dos projectos finalistas. Estes seriam submetidos à avaliação da equipa técnica da autarquia e após a respetiva validação seriam colocadas à votação do público, devendo o projeto mais votado ser concretizado pela autarquia para garantir credibilidade ao processo. 

Tratar-se-ia de uma política de proximidade e de maior envolvimento das pessoas, de transparência e de compromisso, diferente da política de chapéu na mão e de decisão unilateral.

Em termos de conclusão, há a referir que a Defesa de um OP tem sido cada vez mais defendida em Portugal, nomeadamente no distrito de Viana do Castelo.

A JSD de Viana do Castelo propôs em maio 2013, passo a citar “um OP em Viana do Castelo num momento em que a Juventude se encontra tão distante da política e em que é fundamental reconquistar a sociedade civil (…), entendendo que a introdução de técnicas (…) de envolvimento, motivação e compromisso são fundamentais”. Esta proposta teve perto de 1000 “gosto” no facebook, o que prova a recetividade das pessoas.

Eduardo Teixeira, deputado da nação, eleito pelo PSD, e candidato à CM de Viana do Castelo pelo mesmo partido, afirmou que “A empatia com a população é crescente neste projecto participativo de ouvir os Vianenses”.

Ainda neste âmbito, recordo um excerto do comunicado do PSD de PL em 28 de janeiro de 2010: “O PSD considera que faz todo o sentido um Regulamento Protocolar para que todos os munícipes os possam consultar, onde conste: o modo e o tempo de atribuição de verbas substanciais; as estruturas de apoio; os agrupamentos de freguesias e valências, de modo a proporcionar um OP”. É certo que defendemos na candidatura do PSD a PL, aquando das últimas autárquicas, este projecto, sendo certo também que o vereador eleito na lista do PSD em PL, Dr. Filipe Viana, tem mencionado muitas vezes nas reuniões de CM a sua pertinência e tem feito constantemente um apelo a um OP. 

Assim, esta minha intervenção vai no sentido de fazer ver a importância do OP, algo que defendemos há 4 anos, sendo certo que outros têm reconhecido a sua pertinência nos últimos tempos.

No OP retira-se poder de uma elite burocrática repassando-o diretamente para a sociedade. Com isso a sociedade civil passa a ocupar espaços que antes lhe eram "furtados". Creio que, também aqui, em PL ficaria bem assumir esta forma de gerir. 

Termino este mandato com mais uma sugestão. 

Bem hajam todos.

Que perdure a esperança e a cidadania para o bem de Ponte de Lima.

Ponte de Lima, 29 de junho de 2013

O membro eleito pelo PSD,

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo