XX Governo Constitucional

Hoje tomou posse o novo governo, aquele que corresponde à vontade expressa dos Portugueses nas eleições de 5 de outubro.

É certo que se trata de uma maioria relativa, uma vez que o PS de António Costa não soube, no meu entendimento, interpretar os resultados das eleições e, em vez de se aliar à coligação PàF decidiu “piscar os olhos” à esquerda.

O claro vencedor das eleições foi, sem dúvida, Pedro Passos Coelho, com 39% dos votos, sendo secundado pelo PS de António Costa com 32%, o que perfaz 71%, sendo esta a maioria expressa nas urnas e preferida pelos Portugueses. Tudo o resto é uma falácia política e um verdadeiro “tiro no pé” na credibilidade da política e dos políticos. 

É verdade que Pedro Passos Coelho prometeu e não cumpriu aquando das últimas eleições, e perdeu-se uma grande oportunidade para Mudar Portugal, mas também é verdade que governou e foi julgado pelos Portugueses, tendo estes renovado a vitória eleitoral.

Creio que a chave do sucesso centrou-se em três factores: i) a recusa da demissão do “irrevogável” que o deixou de ser num ápice; ii) a coligação pré eleitoral entre o PSD e o PP; a presumível intenção do PS em aliar-se aos restantes partidos de esquerda. 

Foi a conjugação destes três factores que me fizeram votar como habitualmente, de consciência tranquila, tendo a campanha eleitoral sido fundamental e fez-me repensar. Face às atuais circunstâncias de podermos vir a assistir a uma “coligação de derrotados” ainda bem que assim foi. 

Agora, estamos perante um governo minoritário, como tantos outros, mas é imperioso respeitar a vontade dos eleitores, colocando o serviço público acima dos interesses pessoais e dos próprios partidos. 

Em boa verdade, quem votou no PS, não votou na CDU nem no BE, até porque se contradizem no essencial quanto ao euro, à sociedade de mercado, à renegociação da dívida e ao cumprimento do tratado orçamental.

“Glória aos vencedores e honra aos vencidos”, mas, para tal, é preciso saber ganhar e saber perder. 

Força Portugal.

Legislativas 2015: o que fazer?

As eleições legislativas aproximam-se: 4 de outubro de 2015! O que fazer?
Sabendo de antemão em quem não votar (em nenhum dos partidos com deputados na Assembleia da República, por desrespeito continuo aos Portugueses, dada a fraqueza da palavra dada e dado o enorme número de promessas não cumpridas), é tempo de refletir.
Entre outras hipóteses, há a tentação de usarmos o voto em branco, ou o nulo ou mesmo a abstenção! Mas isso o que é que adianta? Nada. Os 230 deputados serão eleitos na mesma! Urge tomar uma posição social e política através do voto.
Considero deveras importante votar, escolhendo de acordo com a nossa consciência, entre aqueles que se disponibilizaram para o efeito. Assim, não votando, estaremos a permitir que outros escolham por nós, daí a razão desta reflexão.
Como se compreende: i) que não tenham terminado as mordomias vigentes? ii) que não se tenham identificado ao mais ínfimo pormenor o porquê de tudo isto, nomeando os verdadeiros responsáveis? iii) que se tenha tirado dinheiro aos contribuintes cumpridores, em vez de começar por tirar ao próprio estado? iv) que se tenham comprometido a fazer reformas no estado e não as tenham posto em prática?
Quer queiramos, quer não, há que admitir que há falta de vontade política de cortar em muitos excessos do estado. Quer queiramos, quer não, criou-se um estigma face aos funcionários públicos verdadeiramente desrespeitador e inaceitável. Porventura, serão os funcionários públicos e os aposentados os verdadeiros culpados do verdadeiro estado de sítio a que chegou Portugal?
Resignado? Ainda não. Indignado? Sim.
Apesar de tudo isto, creio que ainda há matérias e alternativas para solucionar Portugal e tendo consciência de que não se consegue reformar Portugal contra as pessoas, remeto para algumas medidas capazes de melhorar o nosso país:
1. Reduzir dois deputados por círculo eleitoral na Assembleia da República, bem como do número de assessores na Assembleia da República por deputado;
2. Aumentar a transparência da vida pública (fornecedores, contratos, contas);
3. Promover a simplificação das leis, de modo a facilitar o seu entendimento e a conseguir-se que não haja necessidade de percorrer várias para um determinado fim;
4. Reduzir em 50% a dimensão da classe política nas Câmaras e Assembleias Municipais;
5. Extinguir as fundações públicas e algumas entidades desnecessárias do estado;
6. Acabar com as empresas Municipais, que dão prejuízo;
7. Tributar o património imobiliário do estado;
8. Privatizar a RTP - RTPN, RTP África, RTP Memória… -, criando uma TEP (Televisão do Estado Português), com uma linha editorial baseada na informação geral, mas com enfoque particular nos órgãos de soberania.
9. Permitir que cada cidadão tenha um benefício fiscal (por muito pouco que possa ser!) por declarar todos os bens e serviços que adquira, de modo a combater a economia paralela.

Aquilo que tem que nos distinguir é a vontade de construir um tempo novo. Chegada a hora de decidir, conclui-se que também chegou a hora de exigir. Para mim basta.

GPS Limiano

Na passada reunião da Câmara Municipal de Ponte de Lima, no dia 27 de abril, o senhor Presidente terá sugerido que se seguisse o GPS do vereador Gaspar Martins, vice-presidente da autarquia. Ora, tal sugestão, admitindo que este vereador era o seu GPS, não surpreende, uma vez que é público que grande parte da população limiana refere que quem manda na Câmara Municipal é Gaspar Martins. 

Contudo convém não esquecer que se trata do vereador que se ausentou da sua residência e da Câmara Municipal, em 1999, impedindo, desta forma, uma ação da Justiça. Deste modo, conseguiu a prescrição e arquivamento de um processo crime em que era réu, sendo, à época, presidente da Comissão Política Concelhia do CDS/PP e vice-presidente da Comissão Política Distrital do mesmo partido. Trata-se do vereador que desrespeitou, em 2009, uma decisão da Assembleia Municipal, aprovada por maioria, onde havia sido decidido que a Câmara Municipal devia promover estudos, no prazo de um ano, para a requalificação do Rio Lima e seus afluentes, de modo a poder gerir e obter um consenso alargado na comunidade local sobre o projeto a implementar. Trata-se do vereador que, contrariamente ao sentir de muitos limianos, é a favor da construção dos novos paços do concelho.

Assim, facilmente pode concluir-se que este GPS não é de confiança e está desorientado, não estando em condições de garantir as melhores orientações, designadamente no que ao civismo e ao espírito democrático diz respeito.

Neste caso, é tempo para dizer ao senhor vereador Gaspar Martins: “saia na próxima saída”.

In Jornal Altominho, 13 de maio de 2015

Legislativas 2015: um primeiro olhar.

Apesar de admitir que chegamos ao fim da linha no que diz respeito à nossa democracia tal como está, por considerar que este sistema, na sequência da persistente mentira política, esgotou-se, considero que não nos devemos resignar. Resignado? Ainda não. Indignado? Sim.

É fundamental a motivação e o envolvimento das pessoas nos processos cívico e político. É preciso que as pessoas acreditem nos seus líderes, mas qualquer que seja terá que falar verdade aos Portugueses.

Numa primeira análise, para as legislativas de 2015, aparece-nos um quadro deveras complicado, para as opções dos Portugueses:

Por um lado, temos António Costa, nº 2 do pior primeiro ministro de Portugal pós 25 de abril, José Sócrates; presidente ausente da CML, secundado por Ferro Rodrigues, um dos rostos do caso inacabado, mas escandaloso, da pedofilia. Começou o seu mandato como líder com um único ponto na agenda dos militantes do PS: visitar Sócrates. A mim, repugna-me.

Por outro lado, temos Pedro Passo Coelho, atual primeiro ministro. Falhou nos compromissos que havia assumido e perdeu a grande oportunidade que os Portugueses lhe deram de Mudar Portugal. Acabou, decididamente, com o PSD original, pois o partido necessita de regressar à matriz social-democrata como a defendida desde a sua fundação. Neste momento, estão comprometidos os três valores fundamentais da social-democracia: a liberdade (política), a igualdade (económica), a solidariedade (social). A mim, entristece-me e perturba-me a fraqueza da palavra dada.

Enfim, estes dois, seguramente, não. São filmes já vistos e que não merecem nova visualização.

Surge também o CDS/PP, em que o “irrevogável” deixa de o ser num ápice, revelando indícios de um certo profissionalismo na arte de ludibriar. Depois, é-nos apresentada a intelectualidade frustrada do Bloco de Esquerda e a utopia ideológica do PCP, que na prática nos conduzem à governação em regimes comunistas, como na Rússia e na China.

Assim, a todos os partidos com deputados na Assembleia da República decididamente e conscientemente, digo NÃO. Já demonstraram o seu real valor. Nada que inspire a confiança dos Portugueses.

Virá D. Sebastião? Também é certo que não, mas temos que acreditar num tempo novo e viver na esperança que alguém surja para, de facto, mudar Portugal.

Resta-nos estar atentos, aguardar e utilizar a arma da democracia, que consiste em ter vigor na denúncia e acreditar na ideologia: denunciar tudo o que não siga as normas da coerência, honestidade, seriedade e carácter políticos; acreditar poder viver onde todos decidem como se fossem um todo no interesse de todos.

Deste modo, consciente do dever votar, fá-lo-ei, dado que temos deveres para podermos exigir os nossos direitos e temos direitos se cumprirmos com os nossos deveres. Considero mesmo que não nos devemos demitir de um processo eleitoral, pois se não escolhermos, estamos a permitir que outros o façam por nós, contudo, neste momento, só sei em quem não votar.

In Cardeal Saraiva, 30 de abril de 2015

Leituras

A Cavalgada das Valquírias de Richard Wagner, https://www.youtube.com/watch?v=L4YeApbVajs

Paços do Concelho suspensos

   A Assembleia Municipal (AM) de Ponte de Lima, reunida no dia 21 de fevereiro, recusou, por maioria, a proposta dos partidos da oposição PSD/PS/CDU, relativa à realização de um referendo, embora esta estivesse ferida de ilegalidade, dados os prazos previstos na lei, tendo em conta a calendarização de eleições regionais, legislativas e presidenciais. Também, por maioria, nessa AM, foi recusada a proposta da Associação Cívica “Movimento 51” sobre a revogação da decisão de avançar com os “Novos Paços do Concelho”.

   De qualquer modo, é público que o Tribunal Judicial e Administrativo de Braga deu provimento à providência cautelar, bem como a ação popular, apresentadas pelo “Movimento 51”, pelo que qualquer atividade sobre a referida obra está, neste momento, suspensa. Assim, resta esperar por novos tempos e novos desenvolvimentos.

   Uma vez que Vítor Mendes, atual presidente da Câmara Municipal, anunciou ser novamente candidato, sem dizer se o fará pelo CDS/PP ou como independente, e já admitiu que esta situação poderá passar para o próximo mandato, há mais tempo para amadurecer a ideia, estando criadas todas as oportunidades para se travar uma discussão séria, aberta e pública sobre o projeto em causa.    Assim sendo, esta é uma boa altura para se testar práticas que incorporem a participação popular nas discussões e decisões em torno do orçamento municipal, ou seja, o proclamado orçamento participativo. Nesta circunstância, de acordo com o provérbio, “cuidados e caldos de galinha, nunca fizeram mal a ninguém”, torna-se perigoso assumir como certo o projeto no próximo mandato, tal como o fez o senhor presidente da edilidade, uma vez que poderá depender da vontade dos Limianos se entretanto existirem eleições autárquicas.

   Do meu ponto de vista, trata-se de uma ofensa para a população Limiana a construção de um novo edifício para a Câmara Municipal de Ponte de Lima, volvidos que estão apenas 18 anos sobre o espaço dos atuais serviços. Concordo, nesta matéria, com alguns ex-vereadores do CDS/PP, pois estão contra o projeto e não veem nele qualquer utilidade pública, considerando-o mesmo um verdadeiro crime na gestão do concelho. Mesmo que alguma parte seja co-financiada, isto implica sempre gastos do erário público, incluindo os da possível comparticipação, o que não se justifica perante uma estrutura megalómana e completamente desnecessária. Também concordo, naturalmente, com a oposição ao executivo camarário, representada pelos partidos políticos PSD, PS e CDU e pelo Movimento 51, que têm veementemente denunciado esta situação. 

   Nesta matéria, pode constatar-se que está a vencer a arma da democracia, que consiste em ter vigor na denúncia e acreditar na ideologia: denunciar tudo o que não siga as normas da coerência, honestidade, seriedade e carácter políticos; acreditar poder viver onde todos decidem como se fossem um todo no interesse de todos.

In Cardeal de Saraiva, 5 de março de 2015

Indisciplina sufoca Escola Pública

"Vou permitir-me ser politicamente incorreta. Normalmente há grandes pruridos em falar de indisciplina nas escolas e assumi-la como um verdadeiro problema com todas as consequências que daí advêm. Esta questão nunca é verdadeiramente discutida nas escolas, porque não se assume como um problema da escola, mas sim do professor. Desviou-se a questão para a natureza psicológica do professor, em vez de se assumir como um problema da escola e da sociedade e, assim, se dar instrumentos claros, precisos e justos, de regulação. Fazer depender a gestão da indisciplina na aula unicamente das características pessoais e do perfil do professor, não só é errado como pernicioso. A principal função do professor é mediar a aprendizagem dos alunos, mediante os conteúdos programáticos que, formal ou informalmente, constam do programa e/ou do projeto educativo. E é precisamente esta função que, não raras vezes, acaba por ser secundarizada, perante situações disruptivas constantes, que desviam a atenção do professor da sua principal função. A relação pedagógica deve assentar no respeito mútuo, tendo por base as condições para o pleno exercício das funções e papéis que cabem a cada um: ensinar/educar e aprender/educar-se. O professor ao longo de 90 minutos aciona constantemente o sistema límbico (responsável pelas emoções) e o reptiliano (instinto, segurança), devido às diversas situações e problemas que ocorrem na aula, significando que nem sempre está concentrado e focalizado naquele que deveria ser o seu conteúdo funcional. Esta intermitência causa uma grande pressão que, a longo prazo, acarreta graves prejuízos para a saúde do docente e compromete o processo de ensino-aprendizagem. Todos aqueles chavões que, de repente, se começaram a atribuir ao professor (gestor de conflitos, gestor de emoções, promotor de afetos, entre outros) transformaram-no num super-herói, capaz de assumir uma amálgama de papéis. E a sociedade agradece, as famílias agradecem, o sistema agradece, pois, ao delegar-se neste super-herói a tarefa de fazer tudo o que é da sua responsabilidade e tudo o que não deveria ser, a sociedade, a família e o sistema “lavam as suas mãos”… E pior do que isso, responsabilizam a escola e, em última instância, os professores".

Sofia Canha, publicado no Diário de Notícias, a 12 de março de 2014

http://www.dnoticias.pt/impressa/diario/opiniao/435860-indisciplina-sufoca-escola-publica