In memoriam

"E também as memórias gloriosas”, assim consta no primeiro verso da segunda estrofe da Proposição de “Os Lusíadas”. Luís de Camões propõe-nos, de facto, que seja cantada a memória “Daqueles Reis”, bem como “aqueles” que fizeram obras valiosas, pois “Se vão da lei da morte libertando”. E assim é, estes é que ficam para a história e ficam na memória.

Neste contexto, é de referir que o nosso conhecimento está recheado por aquilo que temos conservado em termos de ideias ou imagens. Aquela lembrança que se perpetua no tempo, aquele monumento comemorativo que nos conduz a um tempo ido e nos desperta a curiosidade para o conhecer, a fama de alguém que sobrevive nos nossos dias. Neste contexto, por exemplo, centramo-nos na importância da memória para a construção da identidade, a nossa ou a de outrem, daí ser fundamental o regresso às origens com o intuito de renovar energias.

Evocar a memória dos nossos antepassados, quer como memória coletiva ou comunitária, quer como memória individual ou pessoal, é ato de honradez e de sobrevivência, pois, não só favorece a compreensão das novas aprendizagens, como também contribui para a interpretação do presente e para a preparação do futuro. Está nos livros tanta lição de vida e tanto exemplo de como se faz ou foi feito. Está nas estátuas e monumentos tanta determinação, esforço e sacrifício!

É imperioso não apagar a memória. Esta acompanha a História e é parte integrante de nós, de todos e de cada um. É de todo conveniente recordar para não esquecer, de modo a melhor organizar o futuro. Um povo sem memória desconsidera o passado, desrespeita o presente e compromete o futuro!

E que mais se verá? Num dia querem deitar estátuas ou monumentos abaixo! Noutro querem esconder com subterfúgios na lei (factos que prescreveram e afins) o que está à vista de todos.

E que mais se verá? Não podemos nem devemos, de todo, ficar indiferentes. Todos nós estamos convocados para combater este flagelo da (in)cultura e da (in)justiça. Nas escolas trabalha-se na formação de cidadãos responsáveis e com espírito crítico e apela-se aos valores da democracia, mas temos que exigir que o exemplo seja de todos.

É a hora de cada um de nós sair da sua zona de conforto e dar uma resposta cabal e cívica. Fala-se muito em participação, em cidadania e em democracia, e tudo isto parece um dado adquirido na sociedade em que vivemos, e até parece que é só para os outros, mas estamos todos convocados.

Texto publicado no dia 15 de abril de 2021, no jornal ON ("Odivelas Notícias") (link, p.26)

Desconfinamento responsável

Na sequência do atual confinamento geral, desde o dia 15 de janeiro, é deveras importante termos a noção do processo de desconfinamento, pois todos temos o direito de saber como vai ser feito.

António Costa, primeiro ministro de Portugal, referiu, no volvido dia 26 de fevereiro, que apresentaria o plano a 11 de março, no entanto, urge saber-se quais os critérios, tendo em conta o desconfinamento desajeitado a que estivemos sujeitos, no ano passado, repleto de incoerências, que ninguém consegue explicar e compreender, e na base do “quando dá jeito” ou no “sempre que possível”.

Neste momento, é pertinente saber-se com que número de casos, de internamento e de mortes, bem como do índice de transmissibilidade (Rt) do vírus SARS-CoV-2, é que se vai dar início a todo este processo de desconfinar.

Ao dizer que “será gradual”, não só não dá qualquer novidade, como também deixa em aberto a especulação e o receio de que voltemos a ver cometidos novos casos incompreendidos, como aconteceu no anterior. Ao dizer que “será gradual”, trata-se de uma verdade de La Palice!

Ao dizer que “é natural que se inicie o desconfinamento pelas escolas”, também não traz novidade. Importa saber se é nas mesmas condições do passado, que acabaram também por nos conduzir ao atual estado de confinamento. Tudo seria diferente se permitissem que cada Agrupamento de Escolas, tendo em conta a sua especificidade, se pudesse organizar, apresentando um plano de contingência, de modo a evitar horários mistos e com o respetivo acréscimo de funcionários, permitindo algumas aulas à distância no atual currículo.

Está provado que o confinamento geral resulta no combate à propagação do maldito vírus, mas também está provado que a economia e a psicologia ficam deveras danificadas. Assim, é imperioso saber-se já quais os critérios de desconfinamento, de modo a que cada um cumpra, de uma forma responsável a sua tarefa e mantenha viva a esperança de que tudo vai melhorar.

Neste momento, com os números a baixar consideravelmente, é importante termos noção de como iremos recomeçar uma nova vida, seguindo a sugestão reiteradamente apresentada de testar, identificar e isolar. Isto não pode continuar “sem rei nem roque”! Exige-se determinação, objetividade e competência, na gestão da coisa pública.

Temos o direito de saber já, e não a 11 de março, quais os critérios para um desconfinamento responsável. “Somos, socialmente, uma coletividade pacífica de revoltados”, bem nos diz Miguel Torga, mas até quando?

Texto publicado no dia 4 de março de 2021, no jornal ON ("Odivelas Notícias") (link)

A virtual Escola

Regressamos ao ENSINO A DISTÂNCIA (E@D), como era expectável. Na sequência do primeiro confinamento geral, no volvido dia 9 de abril de 2020, António Costa, primeiro ministro de Portugal, declarou estar “em condições de assumir o compromisso” de entregar computadores a “todos os alunos do básico e do secundário”, “aconteça o que acontecer”, no entanto, a promessa claudicou. Porém, todos, sem exceção, admitíamos, na preparação deste ano letivo, que o E@D pudesse tornar a ser uma realidade.

 

No que diz respeito ao ensino, no início deste ano letivo, tudo era imperioso e intransponível, sendo exigido a todos um currículo inalterável, sem permitir que cada Agrupamento de Escolas (AE) se organizasse, apresentando um plano de contingência próprio, de modo a evitar, por exemplo, horários mistos. Foram várias as propostas dos diretores de AE rejeitadas. Tudo tinha que seguir o estipulado pela equipa do Ministério da Educação (ME), acrescida da implementação obrigatória de um programa de Mentoria, cuja operacionalização implica o envolvimento e interajuda de alunos, num ano em que é pedido distanciamento social.

 

Apesar de tudo isto, o senhor ministro da educação tem referido a importância de "não deixar ninguém para trás", no entanto, a falta de equipamento e de internet são obstáculos reais. De facto, constata-se que o ME não se preparou para esta realidade e não tinha um plano B. Tudo isto é ainda mais de estranhar, quando, todos sabíamos, que era previsível, tinha e tem a participação europeia no programa de apoio à “Escola Digital”. Esta é uma lamentável realidade, que não contou com a devida competência.

 

Nos primeiros anos de escolaridade, as Câmaras Municipais, na sua globalidade, foram além das suas obrigações no apoio prestado às famílias e aos alunos com necessidades de equipamento informático e internet. No ensino secundário, os alunos subsidiados, com os escalões A e B, foram abrangidos pelo programa “Escola Digital”, porém, as necessidades reais são outras. Cada AE tem vindo a ajudar os alunos com manifesta necessidade de um equipamento informático que lhe permita estar ativo no E@D, ora recorrendo a equipamentos que os alunos usam nas escolas, ora recorrendo também à colaboração das autarquias e das associações de pais e de encarregados de educação. De facto, o governo falhou.

Quando se fala tanto em flexibilidade, manifestaram-se, numa fase inicial, completamente inflexíveis e, agora, está tudo entregue a cada AE, desde a organização das aulas à distância, com meras indicações de circunstância por parte do ME, à entrega de equipamentos informáticos, como se não soubessem que a maioria dos estabelecimentos de ensino não tem resposta capaz, dado o seu obsoleto parque informático.

 

Nas atuais circunstâncias, assistimos, impávidos e serenos, a momentos de campanha política em diversas áreas, mormente na saúde, na economia e na educação, com anúncios públicos promissores, com augúrios de que algo vai acontecer de bom, mas que, volvido pouco tempo, constata-se que a realidade é bem diferente.

 

Enfim, “casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão”, bem diz o provérbio, mas não havia necessidade disto em termos de educação, se a competência e a responsabilidade acompanhassem aqueles que apregoam o valor da tolerância. E assim, desta forma, se torna uma escola virtual numa virtual escola.

Texto publicado no dia 17 de fevereiro de 2021, no jornal ON ("Odivelas Notícias") (link)

Aulas à distância

No início deste ano letivo, o Ministério da Educação insistiu na exclusividade do ensino presencial, não permitindo a lecionação de aulas à distância. Neste momento, as escolas encontram-se com a suspensão das atividades letivas e educativas, de 22 de janeiro a 5 de fevereiro, não podendo lecionar à distância. Mas afinal qual é a alternativa?

Todos reconhecem que não é comparável o ensino presencial e o ensino à distância. Não há referência de que exista um professor que prefira o ensino à distância. Mas afinal qual é a alternativa?

Considerando a pertinência de nos ajustarmos a novas dinâmicas, tendo em conta a evolução pandémica, de modo a melhor podermos acompanhar os alunos, qual será melhor: lecionar à distância ou não lecionar?

Todavia, vejamos algumas contradições:

Há uns meses, as escolas eram elogiadas pelas respostas dadas aquando do seu encerramento, em março de 2020, o que implicou aulas à distância, bem como aquando da sua abertura em setembro, também pela forma como se organizaram. Entretanto, o governo não se preparou convenientemente para responder à nova chamada e, até este momento, além de ter financiado as escolas para se apetrecharem com máscaras, álcool gel e nova sinalética, apenas concedeu computadores aos alunos subsidiados do ensino secundário, sendo que os havia prometido a todos (alunos e professores) para o passado mês de setembro. Mais uma vez, não cumpriu com a palavra dada, e insiste na exclusividade do ensino presencial!

Afinal de que vale apregoar a essência da literacia digital, como uma forma de se promover uma cidadania ativa, que se quer simultaneamente informada, dinâmica e inovadora?

Será que a formação dos professores no âmbito das TIC (tecnologias da informação e da comunicação), atendendo ao seu carácter inovador e à necessidade de acompanhar novas realidades educativas, também não é capaz de dar resposta a esta emergência?

Tudo isto, de facto, é certamente ainda mais contraditório com a alegada defesa da atual flexibilidade, mas esta é, infelizmente, a realidade!

Urge dar continuidade aos processos de ensino e aprendizagem, tendo em conta todos os alunos.

Urge permitir operacionalizar o planeamento curricular de forma ajustada às atuais circunstâncias.

Texto publicado no dia 28 de janeiro de 2021, no jornal ON "Odivelas Notícias" (link)

Proposta de recomendação – operacionalizar o planeamento curricular de forma ajustada às atuais circunstâncias.

32ª REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA MAIA 

Ponto: “Outros assuntos” 

PROPOSTA 

Assunto: Apresentação de proposta de recomendação – operacionalizar o planeamento curricular de forma ajustada às atuais circunstâncias. 

Enquadrado no objetivo do Conselho Municipal de Educação (adiante designado CME), art.º 3.º, DL n.º 7/2003, de 15 de janeiro, designadamente quando refere, “a nível municipal”, a proposta de “acções consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia” do sistema educativo, apresenta-se a seguinte proposta: 

Considerando: 

1. A evolução da pandemia, havendo diariamente a informação de alunos com casos confirmados Covid 19 ou em isolamento profilático no concelho da Maia. 

2. A importância de mitigar a propagação do vírus Covd-19, devendo, de acordo com os especialistas, proceder-se ao uso de máscara, à higienização das mãos e ao distanciamento social, evitando contactos próximos, espaços fechados e espaços lotados. 

3. As alterações significativas, com inúmeras medidas preventivas, para responder às novas exigências, que as escolas implementaram, no âmbito da sua organização, para se regressar ao ensino presencial neste tempo excecional de pandemia. 

4. A formação dos professores no âmbito das TIC (tecnologias da informação e da comunicação), atendendo ao seu carácter inovador e à necessidade de acompanhar novas realidades educativas, com o intuito de ver transformadas as práticas letivas na sala de aula e a organização de gestão dos recursos humanos. 

5. Os equipamentos informáticos disponíveis nas escolas. 

6. A apetência dos alunos para o ensino digital. 

7. O princípio do desenvolvimento de novas aprendizagens. 

8. A pertinência de dar continuidade aos processos de ensino e aprendizagem, tendo em conta todos os alunos. 

Sem esquecer: 

1. A essência da literacia digital como uma forma de se promover uma cidadania ativa, que se quer simultaneamente informada, dinâmica e inovadora. 

2. A pertinência de nos ajustarmos a novas dinâmicas, tendo em conta a evolução pandémica, de modo a melhor podermos acompanhar os alunos com casos confirmados Covid 19 ou em isolamento profilático. 

3. A acuidade de ver garantida a igualdade de oportunidades no acesso aos meios tecnológicos com internet a todos os alunos, o que foi trabalhado pela CMM e pelos AE. 

Propõe-se: 

Recomendar à DGEstE, nosso parceiro, que permita aos AE implementar nos seus planos de contingência, de modo a poder operacionalizar o planeamento curricular de forma ajustada às atuais circunstâncias, sobretudo no que diz respeito a: 

1. Autorizar o ensino misto (presencial e à distância), com pequenas alterações no currículo, reduzindo o número de aulas presenciais por semana, de modo a evitar horários de turmas com aulas nos turnos da manhã e da tarde no mesmo dia. 

2. Permitir a implementação de aprendizagens através de meios online, permitindo aos AE proporcionar aulas à distância, em «Sessão síncrona» online. 

Maia, 14 de janeiro de 2021 

O membro do Conselho Municipal da Educação, 

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo

Proposta – voto de louvor.

32ª REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA MAIA 

Ponto: “Outros assuntos” 

PROPOSTA 

Assunto: Apresentação de proposta – voto de louvor. 

Considerando: 

1. As competências do Conselho Municipal de Educação (adiante designado CME), previstas no DL n.º 7/2003, de 15 de janeiro. 

2. A ação da Câmara Municipal da Maia, no âmbito da educação, mormente na garantia da igualdade de oportunidades no acesso aos meios tecnológicos com internet a todos os alunos em parceria com os AE (Agrupamentos de Escolas), na implementação da Via Verde Covid-19, e na oportunidade de professores/as e funcionários/as das escolas da Maia, desde a educação pré-escolar ao ensino secundário, realizarem o teste rápido à Covid-19, nos primeiros dias deste mês de janeiro, em parceria com a Cruz Vermelha Portuguesa. 

Propõe-se: 

Aprovar um Voto de Louvor à Digníssima Sra. Vereadora Emília de Fátima Moreira dos Santos, com os pelouros da Educação e Ciência e da Saúde, no município da Maia, pela sua participação e empenho no âmbito da cidadania e do serviço público, dado que tem demonstrado, no exercício das suas funções, enorme competência e dedicação à causa da educação neste município, neste ano tão atípico, fruto da pandemia que vivenciamos. 

Maia, 14 de janeiro de 2021 

O membro do Conselho Municipal da Educação, 

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo

Literacia digital

Já não é uma questão de moda, pois, nos dias de hoje, a literacia digital é uma forma de se promover uma cidadania ativa, que se quer simultaneamente informada, dinâmica e inovadora. Por isso mesmo, regista-se um crescimento no uso das novas tecnologias da informação e da comunicação (TIC) nas mais diversas áreas da sociedade e do conhecimento, designadamente no âmbito da cidadania e da educação.

No que diz respeito à cidadania, importa aceder às TIC para o seu exercício pleno, pois os meios digitais, não só favorecem a responsabilidade e a democracia participativa, mas também contribuem para a construção de pontes e articulações produtivas através de diversas práticas. Não é por acaso que hodiernamente existe mais do que um portal, como o das finanças, da justiça, da saúde, entre outros, bem como diversas plataformas digitais e questionários online, para além do indispensável e-mail e das redes sociais. Mesmo em termos de promoção do emprego, as competências digitais são uma mais-valia, pois protegem a empregabilidade ao proporcionar trajetos de mobilidade ascendente e ao diminuir significativamente o risco e a duração do desemprego, contribuindo, também, para o aumento das probabilidades de reinserção no mercado de trabalho.

Em termos de educação, é de realçar que muitos são os professores com formação nas novas tecnologias, atendendo ao seu carácter inovador e à necessidade de acompanhar novas realidades educativas, com o intuito de ver transformadas as práticas letivas na sala de aula e a organização de gestão dos recursos humanos. Isto é manifesta prova de recetividade e disponibilidade por parte do corpo docente das escolas, no sentido de dar um passo em frente e de acompanhar o tempo moderno, numa aventura tecnológica diferente e inovadora. Por isso, nunca é demais ressalvar a categoria com que os professores responderam à necessidade do ensino à distância a que estivemos sujeitos devido à pandemia Covid-19.

Neste contexto, considera-se que este tipo de projetos, com recurso às TIC e à utilização de dispositivos móveis, privilegiando experiências pedagógicas com recurso às ferramentas digitais, favorece a articulação de conteúdos entre as mais diversas disciplinas, das ciências às humanidades, tornando mais motivadoras e apelativas as aprendizagens dos alunos. Todavia, convém salientar que o ensino não pode ser só isto, uma vez que o conhecimento da literatura, das ciências e das artes é essencial. Mas muito mais importante que tudo isto é a parte humana. Esta não pode, de facto, ser descurada. Os aspetos relacionais, presentes no contacto com os alunos e na relação interpessoal, presente na escola e na sociedade em geral, são insubstituíveis.

Entender a literacia digital como um parceiro imprescindível na vida de cada pessoa é essencial, mas pensar que esta substitui as relações humanas não é admissível. Haja razoabilidade e bom senso, sem medo de novos saberes nem dos computadores! De qualquer modo, e porque as novas tecnologias estão em permanente evolução, são necessárias novas competências, porém, urge investir seriamente nas infraestruturas informáticas necessárias aos alunos e ao funcionamento das escolas.

Texto publicado no dia 10 de dezembro de 2020, no jornal ON "Odivelas Notícias" (link)