3 Requerimentos na AM

Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal
de Ponte de Lima:


José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo, membro da Assembleia Municipal, no âmbito das competências da Assembleia Municipal, nomeadamente o Artigo 53.º, alínea f), Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, “Solicitar e receber informações, através da mesa, sobre assuntos de interesse para a autarquia e sobre a execução de deliberações anteriores, o que pode ser requerido por qualquer membro em qualquer momento”, vem, por este meio, solicitar a V. Exa. se digne tomar as diligências necessárias no sentido de:
1. garantir o esclarecimento sobre o cumprimento da proposta “Um rio próximo das pessoas”, aprovada por maioria na Assembleia Municipal de 26 de Fevereiro de 2010, que refere o seguinte no seu ponto 2: “No prazo de um ano, a Câmara Municipal deve apresentar os estudos, de modo a poder gerir e obter um consenso alargado na comunidade local sobre o projecto a implementar.”
2. garantir o esclarecimento sobre o ponto de situação relativo ao “Projecto de Localização do Centro Educativo de Ponte de Lima e Parque Urbano/ Área de Lazer com vista à obtenção de Declaração de Interesse Público Municipal e de Declaração de Imprescindível Utilidade Pública”, alínea I), ponto 3. Período da Ordem do Dia, da reunião da Assembleia Municipal de 26 de Fevereiro de 2010.
3. garantir o esclarecimento sobre a situação e/ou resultado da última auditoria à Câmara Municipal realizada em 2010.

Pede deferimento,


Ponte de Lima, 25 de Fevereiro de 2011


O membro eleito pelo PSD

Cavaco Silva, pois claro!

Ao aproximarmo-nos das eleições Presidenciais, já numa fase de campanha eleitoral, importa decidir em quem votar.
Ora, volvidos cinco anos, podemos fazer uma análise do actual mandato do Presidente de Todos os Portugueses e facilmente concluiremos que foi leal às suas promessas, garantindo dignidade e sentido de estado na representação externa da nossa República, assegurando o regular funcionamento das instituições democráticas, tendo conseguido manter isenção e imparcialidade no exercício das suas funções.
No seu primeiro mandato manifestou discordância com algumas posições públicas do governo, mas nem por isso deixou de ser um referencial de equilíbrio e estabilidade. Optou por falar verdade, e apresenta-se, mais uma vez, como um homem de trabalho, que estuda e analisa com pormenor os problemas da nação, tendo em vista o interesse nacional.
A homologação do casamento homossexual, e os casos “escutas de Belém”, “Açores” e “BPN” causaram alguma perturbação no seu mandato, contudo usou sempre sensatez e rigor na abordagem destas temáticas, tendo sido claro na transmissão das suas posições e convicções. Com Cavaco Silva, os Portugueses sabem com o que podem contar, sendo certo que, na nossa democracia, nos tempos de hoje, os Portugueses já não se deixam enganar com as competências e responsabilidades de cada órgão de soberania, pelo que sabem distinguir bem as responsabilidades de um Presidente da República e de um governo e respectivo primeiro-ministro.
Constantemente criticamos e ouvimos críticas e, por vezes, ouvimos dizer que são todos iguais e que tanto fazem uns como outros, porém devemos aproveitar esta oportunidade para optarmos entre aqueles que se candidatam, tendo em vista os que nos garantem maior esperança num tempo melhor.
Nos dias de hoje, é mais fácil conhecermos os candidatos e aquilo a que se propõem, dadas as facilidades comunicacionais, especialmente através do recursos às novas tecnologias.
Certo é que no próximo dia 23 de Janeiro ocorrerão eleições para a Presidênca da República e devemos cumprir o nosso dever cívico, votando. É fundamental uma análise às várias candidaturas, atendendo à sua responsabilidade política.
Ninguém se deve demitir deste processo eleitoral, pois se não escolhermos nós, estamos a permitir que outros o façam na nossa vez. A abstenção, por vezes, apetecível e cómoda, pode ser entendida como uma falta de respeito por quem, no passado, lutou para que todos pudessemos votar, pode também ser entendida como uma demissão de um processo para o qual somos chamados, ou mesmo como um acto de falta de coragem por não querermos assumir as nossas responsabilidades. Votando, temos o direito de exigir a quem vier a ser eleito que corresponda com as promessas que fez.

Hino oficial de campanha:
http://soundcloud.com/cavacosilva2011/hino-oficial-de-campanha-cavaco-silva-2011?utm_source=soundcloud&utm_campaign=widgetshare&utm_medium=facebook&utm_content=http%3A%2F%2Fsoundcloud.com%2Fcavacosilva2011%2Fhino-oficial-de-campanha-cavaco-silva-2011

In Cardeal de Saraiva, 21 de Janeiro de 2011

Queijo Limiano

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, senhores secretários
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Assunto: Queijo Limiano.

A Câmara de Ponte de Lima anunciou a 29 de Outubro que o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) restituiu ao Município a posse das marcas “Limiano”, naquele que é mais um episódio da chamada “guerra do queijo”.
O senhor Presidente da Câmara Municipal, Sr. Engº Victor Mendes, garantiu à comunicação social que o Município iria exigir à empresa Lacto Ibérica, que entretanto passou a denominar-se Bel Portuguesa, uma indemnização de “alguns milhões de euros”, pela “utilização indevida” de uma marca ao longo de 10 anos, e que iria “exigir responsabilidades políticas” a Vítor Ramalho, ao mesmo tempo que “está disponível” para receber propostas de outras empresas que se queiram instalar no concelho para fabrico do queijo e manteiga “Limiano”.
Em que ponto estão estas exigências, por parte do executivo limiano?

Afinal o PSD limiano tinha razão!
Dissemos na campanha autárquica 2009 "Queijo Limiano é nosso", pois há cerca de dez anos, quando o queijo “Limiano” deixou de ser produzido em Ponte de Lima, foi usurpado aos Limianos o que tem de mais valioso, o seu próprio nome. O que aqui está em causa é o direito ao uso do nome, o respeito pela nossa dignidade, e isso implica benefícios, vantagens, contrapartidas ou indemnizações por parte da empresa produtora e sem essas garantias a luta não pode parar.
Dissemos também que era nosso dever lutar para recuperar o direito ao uso do nome limiano, uma vez que consideramos que não nos podemos conformar com a situação actual e também dissemos que, para além de esforços, queríamos ver resultados.

Nós pegamos no tema quando ninguém acreditava, e muitos dos que estão presentes nesta AM fizeram chacota, contudo consideramos que a resistência por convicções vale sempre a pena.

Concordo que devemos lutar pelas nossas convicções e felicito a CM, bem como o Sr. Eng.º Daniel Campelo por tê-lo feito, contudo considero, tal como na altura considerei, que nem todos os meios usados foram os melhores, considero ainda hoje que nem todos os meios servem para atingirmos os fins, até porque estou convencido que os tribunais não se deixam influenciar por greves nem por “show off”.

Há 10 anos, aquando da batalha do “queijo limiano”, o PSD local esteve na luta desde o início. Eu escrevi um texto, publicado no Jornal de Notícias (Página do Leitor), em 27 de Fevereiro de 2000, com o título “Ponte de Lima quer o que tem o seu nome: «Queijo Limiano»”. Na altura, participamos nas acções, o Presidente da Comissão Política do PSD de então, membro eleito nesta AM, Dr. Pedro Ligeiro, participou em reuniões com o Secretário de Estado, porém, convém realçar, estivemos sempre contra a greve de fome.

Hoje, a concelhia do PSD de Ponte de Lima, por intermédio do seu presidente, membro eleito nesta AM, Eng.º Manuel Barros, considerou que o PSD “sempre defendeu na sua acção política o recurso aos tribunais para impedir que as marcas ligadas a este produto emblemático fossem retiradas aos limianos” e como tal espera agora “que a Câmara Municipal promova, o mais brevemente possível, um conjunto de iniciativas com agricultores, cooperativas agrícolas e empresários locais, no sentido de se criarem sinergias para instalar novamente em Ponte de Lima uma unidade fabril de produção e comercialização deste produto”.

Face ao exposto, tal como o PSD disse na última campanha autárquica, sobre a liderança do agora vereador Filipe Viana, urge recriar o Queijo Limiano, incentivando à implementação de uma nova fábrica.
É importante conseguirmos fazer regressar ao concelho a produção do Queijo Limiano.

Para terminar, usando as palavras de Manuel Serrão, no passado dia 3 de Novembro, “Saudar a vitória do Município de Ponte de Lima neste caso é apoiar implicitamente todos os portugueses, autarquias, instituições, confrarias e associações locais que dedicam a sua vida, ou parte dela, a actividades em prol da afirmação e certificação da genuinidade e qualidade dos seus produtos tradicionais”, daí eu considerar importante defender as denominações de origem e os produtos locais, de modo a todos juntos podermos conseguir promover uma política de rendimento para as comunidades rurais.
Afinal o PSD limiano tinha razão!

A todos desejo os melhores êxitos pessoais, profissionais e políticos.
Bem hajam! Um santo Natal e um Feliz Ano Novo.

Ponte de Lima, 18 de Dezembro de 2010

O membro eleito pelo PSD

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo

Obras no areal - Ponte de Lima

O PSD de Ponte de Lima, no dia 2 de Setembro, emitiu um comunicado a congratular-se “com o reinício das obras de requalificação do areal de acordo com as normas legais impostas pelo IGESPAR”. Afirmou esperar “que a Câmara Municipal tenha tirado as devidas ilações dos erros cometidos e que a sua postura enquanto instituição pública não volte a ser notícia pelos piores motivos”.
Ora, muito me apraz o publicado. Contudo creio ser pertinente recordar a proposta apresentada e aprovada na Assembleia Municipal de Ponte de Lima em 19 de Dezembro último relativamente a esta matéria. Para recordar, foi aprovada, por maioria, uma proposta apresentada pelo PSD onde estava referido que a Câmara Municipal devia promover estudos para a requalificação do Rio Lima e seus afluentes e que, no prazo de um ano, deveria apresentá-los, de modo a poder gerir e obter um consenso alargado na comunidade local sobre o projecto a implementar.
Contudo, nada disto foi feito! Ainda não passou um ano, e as obras começaram e foram entretanto embargadas; pararam, e depois continuaram como se nada fosse.
Esta postura desrespeitadora pelas tomadas de posição na AM é grave e não beneficia o respeito pelos valores da democracia nem tão pouco dignifica o executivo camarário liderado pelo Sr. Engº Victor Mendes. Na AM do passado dia 24 de Setembro, o senhor Presidente da autarquia declarou, sem qualquer preocupação com o desrespeito democrático, que “a intervenção está feita, está à vista, e os Limianos têm dado os seus paraceres favoráveis”. Isto denota, claramente, falta de espírito democrático, porém dizem-se todos “democratas”, “respeitadores de um estado de direito”, “zeladores do bem público”, e “responsáveis”.
O que é facto, é que a Câmara deu um mau exemplo e deve dar bom exemplo. Ao fazer a obra desta forma, não quer, de certeza, dar indicação aos munícipes da possibilidade de fazer obras sem licença! Face aos factos passados, porém, questiono: que autoridade moral tem agora a CM para embargar obras?

In Cardeal de Saraiva, 8 de Outubro de 2010

José Nuno Araújo

Cortes na despesa do estado

Eis 20 medidas concretas para cortar nas despesas do estado:
1. Redução de dois deputados por círculo eleitoral na Assembleia da República, bem como do número de assessores na Assembleia da República por deputado.
2. Privatizar a TAP.
3. Privatizar a CP.
4. Privatizar a RTP - RTPN, RTP África, RTP Memória… -, criando uma TEP (Televisão do Estado Português), com uma linha editorial baseada na informação geral, mas com enfoque particular nos órgãos de soberania.
5. Repensar as estruturas administrativas do território de modo a reduzir o número de Câmaras Municipais, Assembleias Municipais, Juntas e Assembleias de Freguesia. (A título de exemplo, passar o distrito de Viana do Castelo de 10 para 6 municípios).
6. Reduzir para metade o número de eleitos nas Assembleias Municipais.
7. Acabar com o pagamento de deslocações para os membros das Assembleias Municipais, Juntas e Assembleias de Freguesia.
8. Acabar com as empresas Municipais, que dão prejuízo.
9. Acabar com as Direcções Regionais de Educação, implementando o que a lei prevê relativamente à autonomia das escolas.
10. Acabar de imediato com as várias reformas por pessoa, do pessoal do Estado, permitindo apenas que cada cidadão receba uma reforma e que o valor máximo seja de 3.000 euros.
11. Permitir que cada cidadão tenha um benefício fiscal (por muito pouco que possa ser!) por declarar todos os bens e serviços que aduira, de modo a combater a economia paralela.
12. Fiscalizar as subvenções do estado.
13. Reduzir para metade os Institutos Públicos e as Fundações Públicas.
14. Reduzir 10% no ordenado e prémios dos gestores de empresas públicas.
15. Eliminar os cartões de crédito ilimitado para servidores do estado.
16. Acabar com a distribuição de carros do estado para uso particular.
17. Colocar chapas de identificação em todos os carros do Estado.
18. Extinguir os governadores civis e seus assessores.
19. Acabar, de imediato, com a atribuição, antes dos 65 anos, das pensões de reforma aos detentores de cargos públicos e políticos, incluindo aqueles que neste momento usufruem dessa situação.
20. Acabar, de imediato, com a acumulação de cargos públicos e pensões, incluindo aqueles que neste momento usufruem dessa situação.
Desta feita, não há necessidade de aumentar o IVA e outros impostos, nem há necessidade de baixar salários a partir de 1500 euros como o governo anunciou no PEC 3

In Cardeal Saraiva, 15 de Outubro de 2010

José Nuno Araújo

Orçamento de estado 2011

Embustes
2010-09-29
Contrariamente ao que por aí se diz, um chumbo ao Orçamento do Estado (OE) para 2011 não trará qualquer mal ao país. Se Sócrates não vir o seu orçamento aprovado, mais não tem do que apresentar um novo documento, revisto e melhorado. Mas se mesmo essa segunda versão fosse rejeitada, as consequências seriam nulas ou até talvez positivas. Nestas circunstâncias, e sujeito a um sistema de gastos em duodécimos por referência ao OE de 2010, o Governo não poderia gastar mais, o que seria bom. Além de que não poderia aumentar a receita e lançar mais impostos… o que seria óptimo.

A dramatização à volta do tema do orçamento, com ameaças de instabilidade e alegando a necessidade da sua aprovação para a baixa do défice, é pois uma gigantesca manobra de intoxicação da opinião pública. Até porque se o Governo pretende reduzir o défice, poderá fazê-lo com qualquer orçamento. Basta que gaste menos. Desde que queira e saiba. Passos Coelho fez bem em demarcar-se deste embuste, assumindo uma posição discordante.

Além do mais, as leis do orçamento dos últimos anos têm sido uma fraude. O OE deveria ser um instrumento através do qual o Parlamento autorizaria a despesa do Estado, a partir da receita estimada. Pois tem sido exactamente o contrário. Na elaboração do orçamento, o Governo decide, a priori, a despesa. Em primeiro lugar, adivinhando como fazer face às despesas crónicas duma Administração Pública decadente. De seguida, cativa recursos para distribuir benesses partidárias, através de empregos e assessorias principescamente pagas aos caciques eleitorais e seus apaniguados. Por último, há que garantir os contratos milionários para as empresas amigas do regime. Uma vez decidida a despesa, os nossos governantes lançam impostos para assegurar a receita. Ao autorizar receita em função da despesa e não o oposto, o OE é tecnicamente uma falácia.

E assim, com esta prática reiterada, Sócrates transformou o orçamento numa lei tributária, numa tenaz fiscal que esmaga os contribuintes. O OE converteu-se num instrumento de tortura colectiva.

Por Paulo Morais, in JN

Mega agrupamentos e obras no areal

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, senhores secretários
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Assuntos: mega agrupamentos e obras no areal.
1. Mega agrupamentos
O governo realizou reuniões com os senhores presidentes de câmaras municipais com o intuito de os informar das decisões relativas ao encerramento de escolas e à criação de mega agrupamentos escolares.

Apesar de discordar totalmente da forma e dos timings de actuação da tutela, tentando impor os Mega Agrupamentos às escolas, sem ouvir os intervenientes, concordo com a sua criação.

Neste momento, e nesta AM, creio que é pertinente recordar a proposta do PSD relativamente à criação de um Projecto Educativo Concelhio, uma vez que, por mais que uma vez, dissemos considerar útil para este Concelho e para esta autarquia desenvolver um Projecto desta natureza, onde estivessem englobadas todas as escolas do concelho de Ponte de Lima, desde o ensino pré-primário ao ensino secundário.
Esta iniciativa foi louvada pelo digníssimo senhor Presidente desta Assembleia, na altura vereador do pelouro da educação deste município, tendo mesmo sugerido a criação de um pacto para a educação. Nessa altura, dissemos também que para levar a efeito esta iniciativa, seria necessário formar uma equipa constituída por representantes de cada escola, mais ou menos ligados aos órgãos de gestão, encarregados de educação, alunos e pessoal não docente. Constatamos que até hoje, nada disto foi feito em Ponte de Lima.
Neste momento, relativamente a esta matéria, senhor Presidente da Câmara Municipal, gostaria de saber qual o ponto de situação no concelho relativamente à implementação de mega agrupamentos.

Ainda no âmbito da educação, aproveito a oportunidade para me congratular com a CM pelo facto de se ter associado, na pessoa do Sr. Presidente da Câmara, à entrega de diplomas de quadro de excelência a alunos da Santa Casa da Misericórdia. Congratulo-me também por verificar que V. Exa esteve presente na cerimónia de entrega dos Diplomas aos alunos finalistas do 12ºano na Escola Secundária de Ponte de Lima e entrega do Prémio de Mérito aos dois melhores alunos do 12º ano.
Congratulo-me por isso e reitero o que, por nós, PSD, foi propsoto em Junho de 2008: a criação, por parte da autarquia, dos Quadros de Excelência para os estudantes do concelho.

2. Obras no areal
O PSD de Ponte de Lima, no dia 2 de Setembro, emitiu um comunicado a congratular-se “com o reinício das obras de requalificação do areal de acordo com as normas legais impostas pelo IGESPAR”. Afirmou esperar “que a Câmara Municipal tenha tirado as devidas ilações dos erros cometidos e que a sua postura enquanto instituição pública não volte a ser notícia pelos piores motivos”.

Ora, como membro desta AM eleito pelo PSD, muito me apraz o publicado pela CPS do PSD, contudo creio ser pertinente recordar a proposta apresentada por nós e aprovada na Assembleia Municipal em 19 de Dezembro último relativamente a esta matéria. Para recordar, esta AM aprovou, por maioria, uma proposta apresentada pelo PSD onde estava referido que a Câmara Municipal devia promover estudos para a requalificação do Rio Lima e seus afluentes e que, no prazo de um ano, deveria apresentá-los, de modo a poder gerir e obter um consenso alargado na comunidade local sobre o projecto a implementar.

Contudo, nada disto foi feito! Ainda não passou um ano, e as obras começaram e foram entretanto embargadas; pararam, e depois continuaram como se nada fosse e, no fim, dizem-se todos “democratas” , “respeitadores de um estado de direito”, “zeladores do bem público”, e “responsáveis”.
Enfim, valerá a pena fazer mais comentários ou pedir explicações? V. Exª, senhor Presidente da CM, considera que esta postura desrespeitadora pelas nossas tomadas de posição na AM beneficiam o respeito pelos valores da democracia e dignificam a classe política a que o senhor pertence?
O que é facto, é que a Câmara deu um mau exemplo e deve dar bom exemplo, isto é, ao fazer a obra desta forma, deu indicação aos munícipes que poderão fazer obras sem licença, e por isso, questiono: que autoridade moral têm para embargar obras posteriormente?

Ponte de Lima, 24 de Setembro de 2010
O membro eleito pelo PSD
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo