Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, senhores secretários
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima

Ex.mos Senhores Vereadores

Digníssimos Membros da Assembleia Municipal:


Assunto:

c) “Discussão e votação da "Autorização prévia no âmbito da lei de compromissos"


Relativamente à matéria em análise, convém ressalvar que a vinda deste documento à Assembleia Municipal é, agora, obrigatória.

Sabendo que a gestão é Vossa desde há muitos anos e com maioria absoluta, nós, PSD, iremos usar o voto de abstenção aquando da votação. Contudo, estaremos atentos aos compromissos que esta Câmara Municipal tenha assumido ou venha a assumir e procederemos à respetiva fiscalização, como é nosso dever.


Ponte de Lima, 29 de junho de 2012

O membro eleito pelo PSD,

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo

Estatuto do Aluno e Ética Escolar

Por
Rosa Maria Arezes

"O papel da escola é auxiliar na formação integral dos alunos e educar para o conhecimento. Responsabilidade solidária, disciplina, rigor, exigência, trabalho, esforço, assiduidade, mérito, são, por isso, atitudes que todos os agentes educativos partilham, considerando-os fundamentais para que se respire um ambiente escolar estimulante e produtivo.
Nos últimos anos, muito se tem, aliás, falado sobre a degradação da autoridade dos professores, sobre a indisciplina progressiva nas escolas, sobre a quase ausência de consequências para a falta de assiduidade dos alunos, enfim, sobre a legislação permissiva no que a estes aspetos diz respeito…
Muito se tem falado, também, sobre a necessidade de se implementar uma cultura de disciplina, de exigência e de promoção do mérito dos alunos e sobre uma maior responsabilização dos pais ou encarregados de educação.
Trata-se, de facto, de um verdadeiro desígnio nacional que a todos deve mobilizar de uma forma convicta e empenhada, na medida em que está em causa a preparação das nossas crianças e jovens para uma sociedade cada vez mais seletiva, exigente e competitiva.
Infelizmente, todas estas preocupações dos cidadãos não têm sido plasmadas com força de lei. Bem pelo contrário! Fruto de um conjunto de preconceitos ideológicos mais do que ultrapassados – se é que alguma vez foram válidos –, foi-se escorregando para a solução perversa da mediocridade e do nivelamento por baixo, orientando quase todos as energias para um conjunto de alunos considerados problemáticos, a quem tudo é desculpado, ainda que isso implique graves prejuízos para os que sabem estar, para os que têm expectativas escolares, para os que têm responsabilidade e vivem no seu dia a dia os valores do respeito e da cidadania.
Importa, por isso, que os responsáveis pela Educação concentrem esforços nestes focos de instabilidade e, de uma vez por todas, promovam uma escola pública inclusiva que proporcione igualdade de oportunidades, mas também uma escola que jamais abdique da responsabilização, séria e firme, de todos os atores do processo educativo.
E importa abordar o quadro regulamentador das medidas de natureza disciplinar passíveis de ser aplicadas, de um modo útil e educativamente pertinente, nas nossas escolas.
Neste contexto, apraz-me saudar a recente aprovação, em reunião do Conselho de Ministros, de uma proposta de lei relativa ao Estatuto do Aluno e Ética Escolar, na qual se estabelecem os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação.
O documento promove, em especial, o reforço da autoridade dos professores, a assiduidade, a responsabilidade, a disciplina, o mérito, a integração dos alunos na comunidade educativa e na escola, a sua formação cívica, o cumprimento da escolaridade obrigatória, o sucesso escolar e educativo e a efetiva aquisição de conhecimentos e capacidades. Outro aspeto decisivo prende-se com a responsabilização dos pais ou encarregados de educação face a comportamentos desajustados dos seus educandos.
Vem aí o debate sobre esta proposta de lei. Já estou a imaginar o discurso gasto de alguns setores, os tais que, com os seus princípios intocáveis, nos conduziram ao ponto a que chegamos.
Pela minha parte, não tenho qualquer dúvida: sem trabalho e sem esforço nunca se chega a porto seguro. Porque só no dicionário é que “sucesso” está antes de “trabalho”! E, de uma vez por todas, já é tempo de todos compreenderem que não há “Direitos” sem “Deveres”..."

A venda

O senhor presidente da junta de Arcozelo, eleito pelo PSD, anunciou na Assembleia Municipal de Ponte de Lima, no dia 27 de Abril, que tinha passado a Independente, tendo agradecido ao senhor presidente da Câmara Municipal a sua colaboração com projetos relativos àquela freguesia.

A comunicação foi feita sem ter apresentado qualquer nota justificativa, apenas revelou que havia comunicado tal decisão na reunião da Assembleia de Freguesia no passado dia 20 de Abril e que havia recebido a solidariedade de todos os seus membros.

Face a esta decisão, estranhamente, a Comissão Política do PSD de Ponte de Lima (adiante designada por CPS) ainda não tomou qualquer posição pública, denunciando claramente esta posição que revela, no mínimo, total ingratidão para com o partido a quem agora vira a cara. Basta ver que no currículo de João Inácio Reis Lopes Barreto consta que foi vereador eleito pelo PSD na Câmara de Ponte de Lima, foi assessor do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, Carlos Manuel Duarte de Oliveira, no XVI Governo Constitucional, e esteve na administração do Hospital.

Esta situação é ainda mais caricata quando assistimos à demora na decisão relativa ao processo disciplinar instaurado pelo partido ao atual vereador, que já ultrapassou os prazos estipulados, e simultaneamente verificamos que este presidente da junta continua a fazer parte dos quadros do partido, sendo militante.

Apesar de tudo isto, sejamos claros: na Assembleia Municipal do dia 19 de junho de 2010 (há sensivelmente 2 anos!), interveio o senhor presidente da Junta de Freguesia de Arcozelo, tendo garantido ao senhor presidente da Câmara Municipal que “os arcozelenses saberão, na hora certa, mostrar-lhe o seu reconhecimento” pelo apoio dado à freguesia, por isso, podemos depreender que o senhor presidente da Junta de Arcozelo já anda neste namoro há, pelo menos, dois anos. Não é de agora!

Agora compreendo porque é que, em Ponte de Lima, se fala em CDS A (os da Câmara) e em CDS B (os outros que andam de “braço dado”), do qual fazem parte este senhor presidente de junta e outros que o acompanham de perto e louvam a sua ação. Neste contexto, seria mais convincente que o próprio Eng.º Barreto tivesse declarado que se transferia para o CDS, declinando a opção que tornou pública, pois trata-se de mais um "pseudo" independente político.

Agora compreendo! Mas… Eu não vou por aí.

Tratar-se-á de uma venda política ou de uma venda que não deixa ver claramente o que se passa à nossa volta? É caso para recordar que "o pior cego é aquele que não quer ver".

Eventualmente, estará a preparar-se o caminho para uma coligação entre os dois CDS’s…

Para que não restem dúvidas sobre esta questão, devo dizer que em 2001 (há 11 anos!) escrevi um artigo, publicado no JN, intitulado “Desconfio dos independentes”, dado que estes independentes tornam-se cada vez mais dependentes. Referi na altura que estes independentes “são um presente envenenado (…) O mal está nas pessoas que utilizam os partidos, dados os abusos no desempenho das funções para as quais muitos foram eleitos. (…) Desconfio daqueles que se dizem independentes depois de abandonarem partidos políticos, daqueles que militantes e eleitos por um partido o renegam e afirmam que o importante são as pessoas, daqueles que dizem estar acima dos partidos. (…) Não podemos pactuar com pseudodemocracias manipuladas”.

In jornal Altominho, 7 de maio de 2012

Uso de manuais escolares

UMA BOA PRÁTICA PARA OS MANUAIS ESCOLARES, por Helena Rico, 42 anos, Groningen, Holanda

A propósito do desafio sobre os novos hábitos de poupança na abertura do ano lectivo, resolvi partilhar a minha experiência uma vez que vivo no norte da Holanda, onde tudo se passa de modo completamente diferente.

Em primeiro lugar, os livros são gratuitos. São entregues a cada aluno no início do ano lectivo, com um autocolante que atesta o estado do livro. Pode ser novo ou já ter sido anteriormente usado por outros alunos. No final do ano, os livros são devolvidos à escola e de novo avaliados quanto ao seu estado. Se por qualquer razão foram entregues em bom estado e devolvidos já muito mal tratados, o aluno poderá ter de pagá-los, no todo ou em parte.

Todos os anos, os cadernos que não foram terminados voltam a ser usados até ao fim. O contrário é, inclusivamente, muito mal visto. Os alunos são estimulados a reusar os materiais. Nas disciplinas tecnológicas e de artes, são fornecidos livros para desenho, de capa dura, que deverão ser usados ao longo de todo o ciclo (cinco anos).

Obviamente que as lojas estão, a partir de Julho/Agosto, inundadas de artigos apelativos mas nas escolas a política é a de poupar e aproveitar ao máximo. Se por qualquer razão é necessário algum material mais caro (calculadora, compasso, por exemplo), há um sistema (dinamizado por pais e professores, ou alunos mais velhos) que permite o empréstimo ou a doação, consoante a natureza do produto.

Ao longo do ano, os alunos têm de ler obrigatoriamente vários livros. Nenhum é comprado porque a escola empresta ou simplesmente são requisitados numa das bibliotecas da cidade, todas ligadas em rede para facilitar as devoluções, por exemplo. Aliás, todas as crianças vão à biblioteca, é um hábito muito valorizado.

A minha filha mais nova começou as suas aulas de ballet. Não nos pediram nada, nenhum fato nem sapatos especiais. Mas como é universalmente sabido, as meninas gostam do ballet porque é cor-de-rosa e porque as roupas também contam. Então, as mães vão passando os fatos e a minha filha recebeu hoje, naturalmente, o seu maillot cor-de-rosa com tutu, e uns sapatinhos, tudo já usado. Quando já não servir, é devolvido. E não estamos a falar de famílias carenciadas, pelo contrário. É assim há muito tempo.

O meu filho mais velho começará a ter, na próxima semana, aulas de guitarra. Se a coisa for levada mesmo a sério, poderemos alugar uma guitarra ou facilmente comprar uma em segunda mão.

Este sistema faz toda a diferença porque, desde que vivo na Holanda, terminou o pesadelo do início do ano. Tudo se passa com maior tranquilidade, não há a febre do "regresso às aulas do Continente" e os miúdos e os pais são muito menos pressionados. De facto, noto que há uma grande diferença se compararmos o nosso país e a Holanda (ou com outros países do Norte da Europa, onde tudo funciona de forma idêntica). Usar ou comprar o que quer que seja em segunda mão é uma atitude socialmente louvável, pelo que existem mil e uma opções. Não só se aprende desde cedo a poupar e a reutilizar, como a focar as atenções, sobretudo as dos mais pequenos, nas coisas realmente importantes.
Helena Rico, 42 anos, Groningen, Holanda

Limites à renovação sucessiva de mandatos

Por vezes deparámo-nos perante leis complexas, repletas de artigos, pontos e alíneas, mas esta apenas tem dois artigos.
Por vezes defendemos o simplex legislativo , de modo a facilitar a sua compreensão, uma vez que umas leis revogam outras ou parte destas, mas esta está isenta de tudo isso!
A lei Lei n.o 46/2005, de 29 de Agosto, é clara e diz textualmente que “O presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos” (Artº 1.º, ponto 1) e acrescenta que “O presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia, depois de concluídos os mandatos referidos no número anterior, não podem assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido” (Artº 2.º, ponto 2).
Pouco importa saber se somos a favor ou contra a limitação de mandatos, importa o cumprir da lei ou… talvez não.
Num país em que é reconhecida uma justiça desigual para ricos e para pobres, em que todos reconhecem graves injustiças, será que iremos ter que conviver com mais esta ilegalidade?
Se a maioria da AR não concorda com esta lei, pode sempre revogá-la e substitui-la, mas com a lei vigente os senhores Presidentes de Câmara com três mandatos consecutivos não podem recandidatar-se, a não ser que enveredemos abertamente por caminhos fora da lei.
A lei é clara: não podem. Estou esclarecidíssimo!

Política local, em Ponte de Lima

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, senhores secretários
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Assunto: Política local, em Ponte de Lima – intervenção a título pessoal.
Como é do conhecimento público a atual CPS do PSD de Ponte de Lima retirou a confiança política ao senhor vereador Filipe Viana e eu tornei pública a minha posição, considerando um erro grave esta tomada de decisão. O caso reporta para um vereador incómodo e sem medo, pois disponibilizou-se para ser candidato pelo PSD, quando mais ninguém o quis fazer no seu concelho, pelo PSD, e fê-lo com o apoio do partido a nível distrital e nacional. Agora tem instaurado um processo disciplinar!
Sou militante do PSD há 24 anos por opção de cidadania e não tenho competência para retirar a confiança política à CPS de PSD de Ponte de Lima, é certo, mas sinto-me um homem livre para tornar pública a minha posição.
Pessoalmente, uma vez eleito no projeto do PSD nas autárquicas de 2009, é aí que concentro os meus esforços. Na altura definimos que havia na nossa bancada liberdade de voto (anunciei-o em 19 de dezembro de 2009); agora, com a nova CPS, definiram que havia disciplina de voto na AM. Da minha parte, cumpre-me acatar tal decisão, porque sou disciplinado, contudo, sempre que discordar de uma votação, ver-me-ei forçado a apresentar uma declaração de voto.
Apesar de discordar claramente desta posição da CPS, como já referi, quero salientar que há outras situações nas quais me revejo. Aponto, a título de exemplo, o caso das pedreiras em Arcozelo, por ser, para mim, uma das prioridades a resolver no nosso concelho para dignificar a qualidade de vida das pessoas!
Referi-me a esta matéria, nesta AM, no dia 24 de setembro de 2010 e disse que nem tudo se procede como deve ser. Constata-se que não há tratamentos das lamas, nem locais apropriados para esse efeito; o que existe, são buracos fundos, no monte, para onde vão as lamas e isto é inadmissível. Referi que queremos empresas e empregos que garantam qualidade humana e ambiental.
O atual presidente da CPS de Ponte de Lima, membro eleito desta AM, Manuel Barros, sobre esta matéria, também, por diversas vezes, já manifestou a sua preocupação:
Em novembro de 2007, escreveu “Crime ambiental”. Passo a citar: “A extracção de granito realizada na freguesia de Arcozelo é o maior atentado ambiental de sempre ocorrido em Ponte de Lima. (…) A exploração do granito deixou de ser uma arte, de expressão artesanal, localizada e controlada, para se transformar numa enorme indústria de maquinaria pesada, dirigida por empresários sem escrúpulos, cujo objectivo é o lucro fácil. Tem-se falado repetidas vezes num plano de ordenamento para as pedreiras, mas a verdade é que tudo continua na gaveta. (…) É preferível, a troco de alguns votos e de interesses menos transparentes, deixar tudo como está.Uma coisa é certa, os responsáveis políticos do poder local e central são os principais culpados pelo desaparecimento de um ecossistema natural de grande riqueza ambiental e paisagística. Os limianos devem reagir, sem receio”.
Em setembro de 2008, escreveu “Morte Ambiental e Humana”, dizendo: “As pedreiras de Arcozelo são uma actividade importante na dinâmica económica do concelho. No entanto, os atentados que estão a ser cometidos contra o património ambiental e as condições precárias em que se encontram os trabalhadores exigem das entidades responsáveis medidas urgentes que acabem definitivamente com a impunidade de quem não cumpre as exigências legais associadas a este sector de actividade”.
Em agosto de 2009, no âmbito das “Eleições autárquicas”, escreveu: “Existem também problemas graves a nível ambiental em Ponte de Lima: as pedreiras, em Arcozelo, responsáveis pela destruição maciça do nosso património ambiental, e a poluição silenciosa do rio Lima”. – Fim de citação.
Em relação à gestão autárquica local, não nos resta alternativa senão sermos oposição. Muito bem faz o vereador eleito pelo PSD, por ser um real opositor ao sistema vigente em Ponte de Lima. Eu fico chocado por verificar que tudo funciona como dantes, ou seja, constato permanentemente mais do mesmo! Investir na vila em detrimento das aldeias; fazer obras para turista ver; mexer no que está quieto e bem em detrimento do essencial, como: o saneamento básico em todo o concelho, as refeições grátis nas escolas, a aplicação de taxas mínimas, o apoio familiar a idosos sem retaguarda familiar…
Refiro-me, naturalmente, às obras na vila, nomeadamente nas avenidas dos plátanos e António Feijó. Um verdadeiro abuso de poder e uma enorme falta de sensibilidade social no contexto de crise em que vivemos!
Vangloriam-se da execução orçamental desta CM, mas esquecem-se que somos um concelho pobre, conforme comunicado da CPS de Ponte de Lima do PSD, datado de 5 de dezembro último, onde se constata que somos o 6º no distrito e encontramo-nos no grupo dos 100 concelhos mais pobres de Portugal (o 208º em 308).
Esquecem-se da crise que vivemos no país, desperdiçam dinheiros públicos e alteram as prioridades de investimento. Da minha parte, tenho que voltar a dizer, mais uma vez, BASTA!
Ponte de Lima, 24 de fevereiro de 2012
O membro eleito pelo PSD
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo

Revisão da Estrutura Curricular

No âmbito da proposta-base da Revisão da Estrutura Curricular apresentada pelo governo, há, de facto, alguns aspetos a considerar, tendo em conta a mudança necessária neste setor, não só “tendo em vista uma melhoria dos resultados escolares dos nossos alunos e uma gestão racional dos recursos”, mas também o objetivo de “melhorar significativamente o ensino das disciplinas fundamentais”.
Começaria por fixar as matrizes curriculares do 5º ao 9º ano de escolaridade no tempo máximo de 30 tempos (horas) letivos semanais, sendo que cada turma apenas teria aulas da parte da manhã ou da tarde. Esta situação permitiria aos alunos ter tempo disponível para estudar e facilitaria a organização do seu estudo e de outras ocupações, por parte dos próprios ou dos encarregados de educação. Desde já, poder-se-iam optar por soluções alternativas para o almoço e para o acompanhamento dos estudantes.
No turno contrário, seriam marcadas atividades facultativas para os alunos do 2º ciclo, nomeadamente o apoio ao estudo previsto na proposta do governo, bem como uma hora DT (direção de turma) e a disciplina de EMRC. Esta deixaria de estar inserida no currículo efetivo e o respetivo professor não estaria presente nas reuniões de conselho de turma, uma vez que, tal como atualmente, é opcional e não conta para efeitos de progressão / transição. A hora DT (direção de turma) proporcionaria aos alunos um tempo comum com o respetivo Diretor de Turma para tratar de assuntos da DT.
No 3º ciclo, partindo do mesmo limite de 30 horas letivas, no 7º ano, retiraria à proposta apresentada 1h a LE; no 8º ano, mantinha a proposta; e no 9º ano, aumentaria à proposta apresentada 1 h de LE. Acrescentaria uma área curricular não disciplinar no âmbito do desporto, com dois objetivos fundamentais: i) adquirir prazer e hábitos de prática desportiva; ii) sensibilizar para a importância do exercício físico no dia a dia do cidadão.
Para o efeito, colocaria obrigatoriamente, no turno contrário, 2 blocos para desporto, 1 para a prática de Educação Física e outro para a prática de uma modalidade desportiva ou de uma outra atividade lúdica, a escolher pelos alunos. Estas atividades, cujo professor estaria presente nas reuniões de conselho de turma e poderia ser DT, não contariam para a progressão / transição dos alunos, contudo seriam alvo de uma avaliação qualitativa no CT, tal como a hora de EMRC e a hora DT.
Quanto ao projecto de Apoio ao Estudo – complemento facultativo para os alunos – a aplicar no tempo superveniente dos professores, a ideia faz sentido, devendo ser implementados, para o efeito, blocos semanais, por ano de escolaridade, em par pedagógico de professores. Este tipo de apoio deverá incidir em exercícios práticos, com a aplicação de conteúdos, articulados com os respetivos professores da disciplina / turma(s), com base no diagnóstico.
Cada aluno poderia candidatar-se ao apoio ao estudo, podendo também o Conselho de Turma apresentar propostas e a cada grupo de alunos, no máximo de 15, seria atribuído um par pedagógico de professores para lhes prestar apoio, sendo criada uma bolsa de professores (3 pares pedagógicos para cada ano de escolaridade).
Relativamente ao ensino secundário, o funcionamento da EF seria idêntico ao agora proposto para o 3º ciclo, pelo que retirava a referida disciplina da matriz curricular e a sua avaliação não entrava na média dos alunos.
Outros contributos referentes a esta consulta pública poderão ser enviados, até dia 31 de janeiro, para revisao.estrutura.curricular@mec.gov.pt
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo, PQE