Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal
de Ponte de Lima:
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo, membro da Assembleia Municipal, no âmbito das competências da Assembleia Municipal, nomeadamente o Artigo 53.º, alínea f), Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, “Solicitar e receber informações, através da mesa, sobre assuntos de interesse para a autarquia e sobre a execução de deliberações anteriores, o que pode ser requerido por qualquer membro em qualquer momento”, vem, por este meio, solicitar a V. Exa. se digne tomar as diligências necessárias no sentido de:
1. garantir o esclarecimento sobre o cumprimento da proposta “Um rio próximo das pessoas”, aprovada por maioria na Assembleia Municipal de 26 de Fevereiro de 2010, que refere o seguinte no seu ponto 2: “No prazo de um ano, a Câmara Municipal deve apresentar os estudos, de modo a poder gerir e obter um consenso alargado na comunidade local sobre o projecto a implementar.”
2. garantir o esclarecimento sobre o ponto de situação relativo ao “Projecto de Localização do Centro Educativo de Ponte de Lima e Parque Urbano/ Área de Lazer com vista à obtenção de Declaração de Interesse Público Municipal e de Declaração de Imprescindível Utilidade Pública”, alínea I), ponto 3. Período da Ordem do Dia, da reunião da Assembleia Municipal de 26 de Fevereiro de 2010.
3. garantir o esclarecimento sobre a situação e/ou resultado da última auditoria à Câmara Municipal realizada em 2010.
Pede deferimento,
Ponte de Lima, 25 de Fevereiro de 2011
O membro eleito pelo PSD
Presidente da Assembleia Municipal
de Ponte de Lima:
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo, membro da Assembleia Municipal, no âmbito das competências da Assembleia Municipal, nomeadamente o Artigo 53.º, alínea f), Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, “Solicitar e receber informações, através da mesa, sobre assuntos de interesse para a autarquia e sobre a execução de deliberações anteriores, o que pode ser requerido por qualquer membro em qualquer momento”, vem, por este meio, solicitar a V. Exa. se digne tomar as diligências necessárias no sentido de:
1. garantir o esclarecimento sobre o cumprimento da proposta “Um rio próximo das pessoas”, aprovada por maioria na Assembleia Municipal de 26 de Fevereiro de 2010, que refere o seguinte no seu ponto 2: “No prazo de um ano, a Câmara Municipal deve apresentar os estudos, de modo a poder gerir e obter um consenso alargado na comunidade local sobre o projecto a implementar.”
2. garantir o esclarecimento sobre o ponto de situação relativo ao “Projecto de Localização do Centro Educativo de Ponte de Lima e Parque Urbano/ Área de Lazer com vista à obtenção de Declaração de Interesse Público Municipal e de Declaração de Imprescindível Utilidade Pública”, alínea I), ponto 3. Período da Ordem do Dia, da reunião da Assembleia Municipal de 26 de Fevereiro de 2010.
3. garantir o esclarecimento sobre a situação e/ou resultado da última auditoria à Câmara Municipal realizada em 2010.
Pede deferimento,
Ponte de Lima, 25 de Fevereiro de 2011
O membro eleito pelo PSD
