SCUTS - Contra a discriminação

“Quem mal começa, mal acaba”!
Primeiro fez-se um buzinão na ponte 25 de Abril, em Lisboa, quando, em 1994, o PSD de Cavaco Silva colocou portagens na ponte e o PS aproveitou demagogicamente a situação.
Logo de seguida, o PS de António Guterres, em 1995, prometeu retirar algumas portagens, nomeadamente no Grande Porto (saídas da Maia e Ermesinde), e o mesmo PS, desta feita de José Sócrates, em 2005, defendeu as SCUT's antes das legislativas desse ano, quando o PSD avisou que tal conduziria ao suicídio das contas públicas. Nesse mesmo ano, o mesmo PS defendeu as SCUT’s e simultaneamente, nesse mandato, colocou plataformas em muitas vias do Norte de Portugal de modo a poder cobrar portagens.
É caso para questionar: OU o Norte se desenvolveu em 5 anos, OU o PS está a tirar aquilo que deu em véspera de eleições legisltivas, usando demagogia e irresponsabilidade. O que é certo, é que o PS ganhou quase todas as eleições legislativas desde 1995, mas endividou claramente os Portugueses e elevou e muito o défice de Portugal.
Por princípio, sou a favor do utilizador / pagador, por isso entendo que as portagens devem ser pagas, mas é preciso usar um critério igual para todo o território nacional. Em primeiro lugar, é preciso garantir alternativas credivéis para os automobilistas, em segundo lugar, é preciso que todos paguem, de modo a poder baixar os custos previstos que se tornam insuportáveis. Só depois é que se pode pedir a todos os Portugueses que paguem as SCUTS.
Acho mal que, neste momento, apenas o Norte Litoral, a começar em Viana do Castelo, seja portajado nas SCUTS. Trata-se de um inaceitável tratamento discriminatório contra o Norte de Portugal, nomeadamente para os que venham a cirular no Alto Minho. Nesta região os quilómetros são mais caros que no resto do país. Como é possível tal discriminação?
Por fim, recordemo-nos da questão da CREL (circular regional exterior de Lisboa). Num primeiro momento, foi inaugurado com portagens e a obra foi aplaudida; mais tarde, com a retirada demagógica destas portagens, o Estado endividou-se ao ter de indemnizar a Brisa e o défice subiu; mais tarde ainda, com a reposição desssas portagens, o Estado conseguiu assegurar o compromisso que tinha com a União Europeia.
A luta não deve ser contra as portagens, mas sim contra a discriminação. E quanto a esta luta, ninguém deve evocar cansaço.
Um coisa é certa, não podemos ser parasitas e viver à custa dos outros. Com as novas portagens, o erário público vai poupar mil milhões de euros nos próximos anos. E se todas as portagens fossem portajadas?

In Jornal de Notícias, 22 de Junho de 2010

In Cardeal Saraiva, 26Junho

José Nuno Araújo

A agricultura em Ponte de Lima

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, senhores secretários
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Assunto: A agricultura em Ponte de Lima: “Sinais de nova esperança”

Considerando que há unanimidade em reconhecer que é necessário repensar a agricultura em Ponte de Lima, atendendo a que é um dos principais sectores a ter em conta no desenvolvimento do nosso concelho, apresentamos a proposta “Sinais de nova esperança”, de modo a promover uma melhoria das condições de vida de todos os Limianos e coube-me a mim argumentá-la.
Começo por referir que muito tenho apreciado ouvir o senhor deputado Abel Baptista, nosso ilustre Presidente da Assembleia Municipal, colocar em cima da mesa da AR um tema fulcral para o desenvolvimento nacional e para a saída da crise, ou seja, a aposta na agricultura.
Congratulo-me também por ver José Manuel Fernandes, eurodeputado eleito pelo PSD, declarar no Parlamento Europeu que "Há quem nos queira fazer a ementa. Quem nos queira dizer o que podemos ou não comer. Os portugueses e em particular os minhotos nunca deixarão de comer o pica no chão, arroz de cabidela, o caldo verde, o cozido à portuguesa, acompanhado por uma malga de vinho verde tinto e de doces regionais." Mais me congratulo pelo facto de, no seguimento desta intervenção, o Parlamento Europeu ter aprovado a rotulagem para bens alimentares, mas produtos regionais, vinho e carnes ficaram de fora.
Ao ouvi-los, questiono-me: E porque não renovar a agricutura em Ponte de Lima?
Reconhecendo que o sector agrícola está muito debilitado actualmente e é um dos que mais poderá crescer no futuro, o PSD decidiu apresentar uma proposta sobre a política agrícola no concelho de Ponte de Lima, porque os agricultores limianos merecem sinais de nova esperança.
Permitam-me dizer-vos que considero pertinente a percepção dos sinais da terra, pois é premente o regresso à terra, mas têm que ser dadas condições, daí a necessidade deste debate e a apresentação desta proposta. É preciso debater e apresentar sugestões, de modo a conseguirmos promover uma melhoria das condições de vida das pessoas.
Revejo-me na mensagem "Afiançar que não haja um palmo de terra por cultivar garantindo produtos genuínos no mercado" proclamada pelo PSD nas últimas eleições autárquicas. De facto temos que fazer algo e há inúmeras questões por resolver e que necessitam de ser esclarecidas no nosso concelho.

Assim questionamos:
VITICULTURA:
Como se encontra o estado da produção do vinho em Ponte de Lima, designadamente os apoios dados à adega cooperativa?
EXPLORAÇÕES LEITEIRAS:
Qual é o ponto de situação da legalização dos estábulos, vacarias e ordenhas (apoio e licenciamento das explorações), sabendo que o concelho detém um número significativo de explorações, com volume de produção importante e muito competitivas em dimensão/qualidade do leite produzido?
RAÇAS AUTÓCTONES:
O concelho de Ponte de Lima é o solar de produção da raça bovina Minhota. Que tipo de apoios têm sido facultados aos criadores desta raça e à Associação de criadores que tem sede na vila de Ponte de Lima?
É sabido que o sarrabulho é um excelente cartão de visitas da nossa vila, mas o que foi feito para garantir que os porcos que dão origem a tão afamado prato sejam produzidos no concelho, como o CDS-PP prometeu na última campanha eleitoral?
AGRICULTURA BIOLÓGICA:
Que apoio e divulgação tem sido facultada aos agricultores nesta matéria, sabendo que o concelho tem potencial para este tipo de produção?
COOPERATIVA AGRÍCOLA DE ESTORÃOS:
Quais os objectivos da sua recuperação por parte do município? Que parcerias tenciona desenvolver para dinamizar este equipamento ?
EMPARCELAMENTO:
Projecto alvo de tantas acções no passado, e que ficou completamente esquecido! Porquê?

Urge mudar de rumo. É preciso agir!
É um facto que Ponte de Lima continua a exibir um conjunto de problemas que ainda não conseguiu resolver, e que deveriam constituir prioridades absolutas de acção no futuro próximo, por isso o PSD apresenta, na sua proposta, 7 pontos, e hoje aponta 7 caminhos concretos a percorrer:
1. Comercialização de produtos tradicionais regionais de qualidade, devendo, para o efeito, ser inventariadas potencialidades de criação de produtos de qualidade e respectiva certificação com origem no concelho, com possibilidades e comercialização em feiras e mercados realizados especificamente para o efeito. Estamos plenamente convictos de que temos que criar canais de escoamento dos nossos produtos com a qualidade devidamente certificada. Consideramos que as cooperativas, mais do que uma central de vendas, têm de ser centrais de compras aos agricultores.
2• Criação de uma escola de agricultores, com o envolvimento das escolas agrárias locais, de modo a concentrar os recursos em investimentos que melhorem o conhecimento e a formação profissional, a inovação, a investigação e o desenvolvimento experimental.
3• Organização de visitas guiadas e interpretativas que tenham como objecto dar a conhecer: a estrutura agrária, o reordenamento do terrritório, a especificidade do solo e das condicionantes ambientais, o sistema de emparcelamento, os produtos pretéritos, presentes e futuros, de modo a promover a utilização sustentável dos recursos naturais, que recicle os desperdícios, mantenha a biodiversidade, preserve os principais ecosistemas e evite a desertificação dos territórios.
4. Criação de Gabinetes de Apoio aos Agricultores, criando-se um Cartão do Agricultor de Ponte de Lima, de forma a que os agricultores possam vender o que produzem, sem ter que pagar taxas nos mercados do concelho. Desta forma, melhoram-se as infra-estruturas de apoio à agricultura e estamos em condições de favorer a protecção e conservação do património rural.
5. Criação de actividades complementares da agricultura, incluindo as várias modalidades de turismo em meio rural, o fomento do empreendorismo, especialmente por parte dos jovens, a criação de microempresas, a instalação de novas tecnologias de comunicação, ou ainda a instalação de serviços de proximidade, em articulação com o FEDER ou o Fundo de Coesão
6. Criação de uma empresa municipal agrícola, de modo a garantir-se uma fileira de produção, com vantagens e lucros para todos: a ideia é criar uma empresa para aqueles que pretenderem aderir a três níveis: i) emprego (trabalho); ii) arrendamento ou aquisição de terrenos a explorar para cultivo; iii) e comercialização dos produtos regionais.
7. Promover a actividade agrícola, com apoio à ruralidade, pois actualmente não possui agricultura nem indústria, garantindo a defesa dos produtos regionais, como omo forma de incentivar a renovação e desenvolvimento de pequenos aglomerados populacionais.

É certo que a agricultura desempenhou um papel importante no desenvolvimento do concelho, mas hoje a autarquia tem obrigação de fazer mais e melhor nesse sector, não só devido aos quadros que possui na gestão autárquica formados nessa árrea (dois engenheiros agrónomos como Pte de CM), mas também porque os limianos precisam de sinais de nova esperança para as suas vidas.
A ideia com que ficamos é que na AR e no PE se discutem pacotes relativos à agricultura que pouco ou nada têm a ver com os agricultores. Sugerem-se novas regras para o leite, o azeite, o vinho e não se apoia nem se esclarecem devidamente os agricultores. Muitas vezes a Europa paga-nos para acabar com a agricultura e os nossos agricultores dizem que produzir não é rentável com as regras que são impostas.
Para tal, no nosso município, repetimos, devia ser criado um Gabinete de Apoio efectivo ao Agricultor. Precisamos de uma informação clara ao consumidor, de menos burocracia e de uma simplificação na regulamentação.
Está em voga a política do subsídio, mas o que nós pretendemos é a política do esclarecimento, da formação e do apoio efectivo às pessoas.
Aqui, em Ponte de Lima, já há muitos anos, há muito do RIO, muita Vila, muito jardim e pouca agricultura e apoio efectivo às restantes 50 freguesias do concelho. É tempo de mudar de rumo.
Termino, parafrasenado Teresa Fernandes, deputada da nação eleita pelo PSD: “o PSD assume a defesa de um consumo sustentável que se traduz em atitudes e comportamentos de consumo mais humanos e conscientes do impacto social e ambiental dos produtos, tendo em conta todo o seu ciclo de existência” (in Povo Livre).
Ponte de Lima, 19 de Junho de 2010
O membro eleito pelo PSD
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo

PEC na Assembleia Municipal

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, senhores secretários
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Assunto: Moção “Não ao PEC – Progrma de Estabilidade e Crescimento – Um outro rumo para Portugal”. - Intervenção a título pessoal.

O PEC1 (Programa de Estabilidade e Crescimento), alvo de discussão no nosso país, tendo merecido a anuência da União Europeia, embora se tratasse basicamente de um documento de contabilidade pública, remeteu para o esquecimento as pessoas e a sua qualidade de vida.

Portugal tem sido governado desde a revolução de 1974, quase sempre, pelo Partido Socialista e convém não esquecer como é que o PS tem sistematicamente chegado ao poder. Prometeu retirar algumas portagens, nomeadamente no Grande Porto (saídas da Maia e Ermesinde), em 1995, com António Guterres, em véspera de eleições legislativas; defendeu as SCUT’s, em 2005, com José Sócrates, também em véspera de eleições; defendeu baixar o IVA de 21% para 20% em Julho de 2009, em véspera das últimas legislativas. Ganhou todas estas eleições, mas endividou os Portugueses e elevou e muito o défice de Portugal.

Quem é que pode compreender que em Julho se baixe o IVA, dizendo que está tudo controlado, e logo após as eleições de Outubro se diga que afinal se enganaram nas contas? Como é possível aceitar que se defendam as SCUT’s e se diga que vão existir, quando, simultaneamente, estavam a colocar plataformas nas respectivas vias de modo a poder cobrar portagens? Como é que se pode aceitar o “rendimento mínimo” quando não o conseguem fiscalizar em condições? Como podem permitir verdadeiras farsas na atribuição de subsídios?

Dizem-se sociais, mas endividaram a sociedade; dizem-se socialistas, mas cada vez o fosso económico entre as pessoas é maior; dizem-se atentos às dificuldades das famílias Portuguesas, mas não as conseguem resolver.

Mais tarde, chegou o PEC2 e, devo dizer, creio ser um sinal claro de responsabilidade política assitir ao entendimento dos dois maiores partidos portugueses nesta matéria. Não podemos ser "bota abaixo" nem tão pouco entrar pela via da demagogia e, eu próprio, não concordo com todas as medidas do entendimento, mas sei que alguém tem responsabilidades acrescidas para o fazer.
Compreendo que "casa onde não há pão, todos ralham e ninguém em razão" e também compreendo que "não se pode gastar mais do que o que se tem", contudo, não concordo com o aumento do IVA, nem com o baixar de salários, quando ainda vejo outras medidas possíveis, a saber: i) estabelecer um tecto para as reformas e os vencimentos dos gestores públicos, ii) não permitir duplas reformas, iii) promover a fiscalização no rendimento social de inserção e outras subvenções; iv) combater a economia paralela, permitindo que o cidadão possa declarar no IRS todos os bens e serviços que adquira; v) proceder a uma reorganização administrativa do território.

Preocupa-me o estado do país!

O “chutar para a frente”, por parte deste governo socialista, nomeadamente no que diz respeito ao TGV, tão só não resolve o problema, como também provoca nas pessoas uma elevada ansiedade e compromete seriamente os projectos de vida de cada um. Relativamente ao concelho de Ponte de Lima, sabe-se que o Município enviou uma missiva ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, pedindo a suspensão das Medidas Preventivas do troço do TGV Porto – Vigo, e existe a petição online “ TGV? NÃO, OBRIGADO!” dirigida à mesma entidade praticamente com o mesmo objectivo. Sabendo que este é um dos piores problemas que o concelho terá de enfrentar nos próximos tempos, reafirmo que faz todo o sentido assinar a referida petição.

Também me preocupa o estado da CDU nesta matéria.
Afinal, o que pretende a CDU, nesta Assembleia Municipal, sabendo que temos que ter um PEC em Portugal?
Alguém pensa ser possível clicar num botão e resolver o problema?
Afinal, o que pretende a CDU, nesta Assembleia Municipal? Aprovar a moção “Não ao PEC”, para manifestar ao Governo a sua oposição e descontentamento pelas medidas do PEC, para manifestar o seu repudio e dizer não às injustiças? Mas alguém está contente com o PEC?

É certo que convém à CDU e mesmo ao CDS / PP meter no mesmo saco o PS e o PSD, mas não foi o PS que sempre defendeu as SCUT's antes das legislativas de 2005, quando o PSD avisou que tal conduziria ao suicídio das contas públicas? Não foi o PS que baixou o IVA antes das últimas legislativas, para espanto de todos, e agora agravou-o ainda mais?

Não será também verdade que o PSD tem que dar o seu contributo responsável para tirar Portugal desta crise causada pelo desgoverno socialista, devido a má gestão, boys e girls, defesa cega de TGV e afins?

Caros membros da AM, ainda bem que existe o PSD e a UE para travarem o desgoverno do PS..., caso contrário estaríamos na banca rota.

O que importa é perceber quem tem maior responsabilidade pela má gestão de Portugal. É tempo de cada um assumir as suas responsabilidades.
O PSD tem permitido governar, exigindo condições e apresentando sugestões.

Face ao exposto, entendo que devo votar contra esta moção.

Ponte de Lima, 19 de Junho de 2010
O membro eleito pelo PSD

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo