Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, senhores secretários
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:
Assunto: Moção “Não ao PEC – Progrma de Estabilidade e Crescimento – Um outro rumo para Portugal”. - Intervenção a título pessoal.
O PEC1 (Programa de Estabilidade e Crescimento), alvo de discussão no nosso país, tendo merecido a anuência da União Europeia, embora se tratasse basicamente de um documento de contabilidade pública, remeteu para o esquecimento as pessoas e a sua qualidade de vida.
Portugal tem sido governado desde a revolução de 1974, quase sempre, pelo Partido Socialista e convém não esquecer como é que o PS tem sistematicamente chegado ao poder. Prometeu retirar algumas portagens, nomeadamente no Grande Porto (saídas da Maia e Ermesinde), em 1995, com António Guterres, em véspera de eleições legislativas; defendeu as SCUT’s, em 2005, com José Sócrates, também em véspera de eleições; defendeu baixar o IVA de 21% para 20% em Julho de 2009, em véspera das últimas legislativas. Ganhou todas estas eleições, mas endividou os Portugueses e elevou e muito o défice de Portugal.
Quem é que pode compreender que em Julho se baixe o IVA, dizendo que está tudo controlado, e logo após as eleições de Outubro se diga que afinal se enganaram nas contas? Como é possível aceitar que se defendam as SCUT’s e se diga que vão existir, quando, simultaneamente, estavam a colocar plataformas nas respectivas vias de modo a poder cobrar portagens? Como é que se pode aceitar o “rendimento mínimo” quando não o conseguem fiscalizar em condições? Como podem permitir verdadeiras farsas na atribuição de subsídios?
Dizem-se sociais, mas endividaram a sociedade; dizem-se socialistas, mas cada vez o fosso económico entre as pessoas é maior; dizem-se atentos às dificuldades das famílias Portuguesas, mas não as conseguem resolver.
Mais tarde, chegou o PEC2 e, devo dizer, creio ser um sinal claro de responsabilidade política assitir ao entendimento dos dois maiores partidos portugueses nesta matéria. Não podemos ser "bota abaixo" nem tão pouco entrar pela via da demagogia e, eu próprio, não concordo com todas as medidas do entendimento, mas sei que alguém tem responsabilidades acrescidas para o fazer.
Compreendo que "casa onde não há pão, todos ralham e ninguém em razão" e também compreendo que "não se pode gastar mais do que o que se tem", contudo, não concordo com o aumento do IVA, nem com o baixar de salários, quando ainda vejo outras medidas possíveis, a saber: i) estabelecer um tecto para as reformas e os vencimentos dos gestores públicos, ii) não permitir duplas reformas, iii) promover a fiscalização no rendimento social de inserção e outras subvenções; iv) combater a economia paralela, permitindo que o cidadão possa declarar no IRS todos os bens e serviços que adquira; v) proceder a uma reorganização administrativa do território.
Preocupa-me o estado do país!
O “chutar para a frente”, por parte deste governo socialista, nomeadamente no que diz respeito ao TGV, tão só não resolve o problema, como também provoca nas pessoas uma elevada ansiedade e compromete seriamente os projectos de vida de cada um. Relativamente ao concelho de Ponte de Lima, sabe-se que o Município enviou uma missiva ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, pedindo a suspensão das Medidas Preventivas do troço do TGV Porto – Vigo, e existe a petição online “ TGV? NÃO, OBRIGADO!” dirigida à mesma entidade praticamente com o mesmo objectivo. Sabendo que este é um dos piores problemas que o concelho terá de enfrentar nos próximos tempos, reafirmo que faz todo o sentido assinar a referida petição.
Também me preocupa o estado da CDU nesta matéria.
Afinal, o que pretende a CDU, nesta Assembleia Municipal, sabendo que temos que ter um PEC em Portugal?
Alguém pensa ser possível clicar num botão e resolver o problema?
Afinal, o que pretende a CDU, nesta Assembleia Municipal? Aprovar a moção “Não ao PEC”, para manifestar ao Governo a sua oposição e descontentamento pelas medidas do PEC, para manifestar o seu repudio e dizer não às injustiças? Mas alguém está contente com o PEC?
É certo que convém à CDU e mesmo ao CDS / PP meter no mesmo saco o PS e o PSD, mas não foi o PS que sempre defendeu as SCUT's antes das legislativas de 2005, quando o PSD avisou que tal conduziria ao suicídio das contas públicas? Não foi o PS que baixou o IVA antes das últimas legislativas, para espanto de todos, e agora agravou-o ainda mais?
Não será também verdade que o PSD tem que dar o seu contributo responsável para tirar Portugal desta crise causada pelo desgoverno socialista, devido a má gestão, boys e girls, defesa cega de TGV e afins?
Caros membros da AM, ainda bem que existe o PSD e a UE para travarem o desgoverno do PS..., caso contrário estaríamos na banca rota.
O que importa é perceber quem tem maior responsabilidade pela má gestão de Portugal. É tempo de cada um assumir as suas responsabilidades.
O PSD tem permitido governar, exigindo condições e apresentando sugestões.
Face ao exposto, entendo que devo votar contra esta moção.
Ponte de Lima, 19 de Junho de 2010
O membro eleito pelo PSD
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:
Assunto: Moção “Não ao PEC – Progrma de Estabilidade e Crescimento – Um outro rumo para Portugal”. - Intervenção a título pessoal.
O PEC1 (Programa de Estabilidade e Crescimento), alvo de discussão no nosso país, tendo merecido a anuência da União Europeia, embora se tratasse basicamente de um documento de contabilidade pública, remeteu para o esquecimento as pessoas e a sua qualidade de vida.
Portugal tem sido governado desde a revolução de 1974, quase sempre, pelo Partido Socialista e convém não esquecer como é que o PS tem sistematicamente chegado ao poder. Prometeu retirar algumas portagens, nomeadamente no Grande Porto (saídas da Maia e Ermesinde), em 1995, com António Guterres, em véspera de eleições legislativas; defendeu as SCUT’s, em 2005, com José Sócrates, também em véspera de eleições; defendeu baixar o IVA de 21% para 20% em Julho de 2009, em véspera das últimas legislativas. Ganhou todas estas eleições, mas endividou os Portugueses e elevou e muito o défice de Portugal.
Quem é que pode compreender que em Julho se baixe o IVA, dizendo que está tudo controlado, e logo após as eleições de Outubro se diga que afinal se enganaram nas contas? Como é possível aceitar que se defendam as SCUT’s e se diga que vão existir, quando, simultaneamente, estavam a colocar plataformas nas respectivas vias de modo a poder cobrar portagens? Como é que se pode aceitar o “rendimento mínimo” quando não o conseguem fiscalizar em condições? Como podem permitir verdadeiras farsas na atribuição de subsídios?
Dizem-se sociais, mas endividaram a sociedade; dizem-se socialistas, mas cada vez o fosso económico entre as pessoas é maior; dizem-se atentos às dificuldades das famílias Portuguesas, mas não as conseguem resolver.
Mais tarde, chegou o PEC2 e, devo dizer, creio ser um sinal claro de responsabilidade política assitir ao entendimento dos dois maiores partidos portugueses nesta matéria. Não podemos ser "bota abaixo" nem tão pouco entrar pela via da demagogia e, eu próprio, não concordo com todas as medidas do entendimento, mas sei que alguém tem responsabilidades acrescidas para o fazer.
Compreendo que "casa onde não há pão, todos ralham e ninguém em razão" e também compreendo que "não se pode gastar mais do que o que se tem", contudo, não concordo com o aumento do IVA, nem com o baixar de salários, quando ainda vejo outras medidas possíveis, a saber: i) estabelecer um tecto para as reformas e os vencimentos dos gestores públicos, ii) não permitir duplas reformas, iii) promover a fiscalização no rendimento social de inserção e outras subvenções; iv) combater a economia paralela, permitindo que o cidadão possa declarar no IRS todos os bens e serviços que adquira; v) proceder a uma reorganização administrativa do território.
Preocupa-me o estado do país!
O “chutar para a frente”, por parte deste governo socialista, nomeadamente no que diz respeito ao TGV, tão só não resolve o problema, como também provoca nas pessoas uma elevada ansiedade e compromete seriamente os projectos de vida de cada um. Relativamente ao concelho de Ponte de Lima, sabe-se que o Município enviou uma missiva ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, pedindo a suspensão das Medidas Preventivas do troço do TGV Porto – Vigo, e existe a petição online “ TGV? NÃO, OBRIGADO!” dirigida à mesma entidade praticamente com o mesmo objectivo. Sabendo que este é um dos piores problemas que o concelho terá de enfrentar nos próximos tempos, reafirmo que faz todo o sentido assinar a referida petição.
Também me preocupa o estado da CDU nesta matéria.
Afinal, o que pretende a CDU, nesta Assembleia Municipal, sabendo que temos que ter um PEC em Portugal?
Alguém pensa ser possível clicar num botão e resolver o problema?
Afinal, o que pretende a CDU, nesta Assembleia Municipal? Aprovar a moção “Não ao PEC”, para manifestar ao Governo a sua oposição e descontentamento pelas medidas do PEC, para manifestar o seu repudio e dizer não às injustiças? Mas alguém está contente com o PEC?
É certo que convém à CDU e mesmo ao CDS / PP meter no mesmo saco o PS e o PSD, mas não foi o PS que sempre defendeu as SCUT's antes das legislativas de 2005, quando o PSD avisou que tal conduziria ao suicídio das contas públicas? Não foi o PS que baixou o IVA antes das últimas legislativas, para espanto de todos, e agora agravou-o ainda mais?
Não será também verdade que o PSD tem que dar o seu contributo responsável para tirar Portugal desta crise causada pelo desgoverno socialista, devido a má gestão, boys e girls, defesa cega de TGV e afins?
Caros membros da AM, ainda bem que existe o PSD e a UE para travarem o desgoverno do PS..., caso contrário estaríamos na banca rota.
O que importa é perceber quem tem maior responsabilidade pela má gestão de Portugal. É tempo de cada um assumir as suas responsabilidades.
O PSD tem permitido governar, exigindo condições e apresentando sugestões.
Face ao exposto, entendo que devo votar contra esta moção.
Ponte de Lima, 19 de Junho de 2010
O membro eleito pelo PSD
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo
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