Aulas à distância

No início deste ano letivo, o Ministério da Educação insistiu na exclusividade do ensino presencial, não permitindo a lecionação de aulas à distância. Neste momento, as escolas encontram-se com a suspensão das atividades letivas e educativas, de 22 de janeiro a 5 de fevereiro, não podendo lecionar à distância. Mas afinal qual é a alternativa?

Todos reconhecem que não é comparável o ensino presencial e o ensino à distância. Não há referência de que exista um professor que prefira o ensino à distância. Mas afinal qual é a alternativa?

Considerando a pertinência de nos ajustarmos a novas dinâmicas, tendo em conta a evolução pandémica, de modo a melhor podermos acompanhar os alunos, qual será melhor: lecionar à distância ou não lecionar?

Todavia, vejamos algumas contradições:

Há uns meses, as escolas eram elogiadas pelas respostas dadas aquando do seu encerramento, em março de 2020, o que implicou aulas à distância, bem como aquando da sua abertura em setembro, também pela forma como se organizaram. Entretanto, o governo não se preparou convenientemente para responder à nova chamada e, até este momento, além de ter financiado as escolas para se apetrecharem com máscaras, álcool gel e nova sinalética, apenas concedeu computadores aos alunos subsidiados do ensino secundário, sendo que os havia prometido a todos (alunos e professores) para o passado mês de setembro. Mais uma vez, não cumpriu com a palavra dada, e insiste na exclusividade do ensino presencial!

Afinal de que vale apregoar a essência da literacia digital, como uma forma de se promover uma cidadania ativa, que se quer simultaneamente informada, dinâmica e inovadora?

Será que a formação dos professores no âmbito das TIC (tecnologias da informação e da comunicação), atendendo ao seu carácter inovador e à necessidade de acompanhar novas realidades educativas, também não é capaz de dar resposta a esta emergência?

Tudo isto, de facto, é certamente ainda mais contraditório com a alegada defesa da atual flexibilidade, mas esta é, infelizmente, a realidade!

Urge dar continuidade aos processos de ensino e aprendizagem, tendo em conta todos os alunos.

Urge permitir operacionalizar o planeamento curricular de forma ajustada às atuais circunstâncias.

Texto publicado no dia 28 de janeiro de 2021, no jornal ON "Odivelas Notícias" (link)

Proposta de recomendação – operacionalizar o planeamento curricular de forma ajustada às atuais circunstâncias.

32ª REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA MAIA 

Ponto: “Outros assuntos” 

PROPOSTA 

Assunto: Apresentação de proposta de recomendação – operacionalizar o planeamento curricular de forma ajustada às atuais circunstâncias. 

Enquadrado no objetivo do Conselho Municipal de Educação (adiante designado CME), art.º 3.º, DL n.º 7/2003, de 15 de janeiro, designadamente quando refere, “a nível municipal”, a proposta de “acções consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia” do sistema educativo, apresenta-se a seguinte proposta: 

Considerando: 

1. A evolução da pandemia, havendo diariamente a informação de alunos com casos confirmados Covid 19 ou em isolamento profilático no concelho da Maia. 

2. A importância de mitigar a propagação do vírus Covd-19, devendo, de acordo com os especialistas, proceder-se ao uso de máscara, à higienização das mãos e ao distanciamento social, evitando contactos próximos, espaços fechados e espaços lotados. 

3. As alterações significativas, com inúmeras medidas preventivas, para responder às novas exigências, que as escolas implementaram, no âmbito da sua organização, para se regressar ao ensino presencial neste tempo excecional de pandemia. 

4. A formação dos professores no âmbito das TIC (tecnologias da informação e da comunicação), atendendo ao seu carácter inovador e à necessidade de acompanhar novas realidades educativas, com o intuito de ver transformadas as práticas letivas na sala de aula e a organização de gestão dos recursos humanos. 

5. Os equipamentos informáticos disponíveis nas escolas. 

6. A apetência dos alunos para o ensino digital. 

7. O princípio do desenvolvimento de novas aprendizagens. 

8. A pertinência de dar continuidade aos processos de ensino e aprendizagem, tendo em conta todos os alunos. 

Sem esquecer: 

1. A essência da literacia digital como uma forma de se promover uma cidadania ativa, que se quer simultaneamente informada, dinâmica e inovadora. 

2. A pertinência de nos ajustarmos a novas dinâmicas, tendo em conta a evolução pandémica, de modo a melhor podermos acompanhar os alunos com casos confirmados Covid 19 ou em isolamento profilático. 

3. A acuidade de ver garantida a igualdade de oportunidades no acesso aos meios tecnológicos com internet a todos os alunos, o que foi trabalhado pela CMM e pelos AE. 

Propõe-se: 

Recomendar à DGEstE, nosso parceiro, que permita aos AE implementar nos seus planos de contingência, de modo a poder operacionalizar o planeamento curricular de forma ajustada às atuais circunstâncias, sobretudo no que diz respeito a: 

1. Autorizar o ensino misto (presencial e à distância), com pequenas alterações no currículo, reduzindo o número de aulas presenciais por semana, de modo a evitar horários de turmas com aulas nos turnos da manhã e da tarde no mesmo dia. 

2. Permitir a implementação de aprendizagens através de meios online, permitindo aos AE proporcionar aulas à distância, em «Sessão síncrona» online. 

Maia, 14 de janeiro de 2021 

O membro do Conselho Municipal da Educação, 

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo

Proposta – voto de louvor.

32ª REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA MAIA 

Ponto: “Outros assuntos” 

PROPOSTA 

Assunto: Apresentação de proposta – voto de louvor. 

Considerando: 

1. As competências do Conselho Municipal de Educação (adiante designado CME), previstas no DL n.º 7/2003, de 15 de janeiro. 

2. A ação da Câmara Municipal da Maia, no âmbito da educação, mormente na garantia da igualdade de oportunidades no acesso aos meios tecnológicos com internet a todos os alunos em parceria com os AE (Agrupamentos de Escolas), na implementação da Via Verde Covid-19, e na oportunidade de professores/as e funcionários/as das escolas da Maia, desde a educação pré-escolar ao ensino secundário, realizarem o teste rápido à Covid-19, nos primeiros dias deste mês de janeiro, em parceria com a Cruz Vermelha Portuguesa. 

Propõe-se: 

Aprovar um Voto de Louvor à Digníssima Sra. Vereadora Emília de Fátima Moreira dos Santos, com os pelouros da Educação e Ciência e da Saúde, no município da Maia, pela sua participação e empenho no âmbito da cidadania e do serviço público, dado que tem demonstrado, no exercício das suas funções, enorme competência e dedicação à causa da educação neste município, neste ano tão atípico, fruto da pandemia que vivenciamos. 

Maia, 14 de janeiro de 2021 

O membro do Conselho Municipal da Educação, 

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo