Por
Rosa Maria Arezes
"O papel da escola é auxiliar na formação integral dos alunos e educar para o conhecimento. Responsabilidade solidária, disciplina, rigor, exigência, trabalho, esforço, assiduidade, mérito, são, por isso, atitudes que todos os agentes educativos partilham, considerando-os fundamentais para que se respire um ambiente escolar estimulante e produtivo.
Nos últimos anos, muito se tem, aliás, falado sobre a degradação da autoridade dos professores, sobre a indisciplina progressiva nas escolas, sobre a quase ausência de consequências para a falta de assiduidade dos alunos, enfim, sobre a legislação permissiva no que a estes aspetos diz respeito…
Muito se tem falado, também, sobre a necessidade de se implementar uma cultura de disciplina, de exigência e de promoção do mérito dos alunos e sobre uma maior responsabilização dos pais ou encarregados de educação.
Trata-se, de facto, de um verdadeiro desígnio nacional que a todos deve mobilizar de uma forma convicta e empenhada, na medida em que está em causa a preparação das nossas crianças e jovens para uma sociedade cada vez mais seletiva, exigente e competitiva.
Infelizmente, todas estas preocupações dos cidadãos não têm sido plasmadas com força de lei. Bem pelo contrário! Fruto de um conjunto de preconceitos ideológicos mais do que ultrapassados – se é que alguma vez foram válidos –, foi-se escorregando para a solução perversa da mediocridade e do nivelamento por baixo, orientando quase todos as energias para um conjunto de alunos considerados problemáticos, a quem tudo é desculpado, ainda que isso implique graves prejuízos para os que sabem estar, para os que têm expectativas escolares, para os que têm responsabilidade e vivem no seu dia a dia os valores do respeito e da cidadania.
Importa, por isso, que os responsáveis pela Educação concentrem esforços nestes focos de instabilidade e, de uma vez por todas, promovam uma escola pública inclusiva que proporcione igualdade de oportunidades, mas também uma escola que jamais abdique da responsabilização, séria e firme, de todos os atores do processo educativo.
E importa abordar o quadro regulamentador das medidas de natureza disciplinar passíveis de ser aplicadas, de um modo útil e educativamente pertinente, nas nossas escolas.
Neste contexto, apraz-me saudar a recente aprovação, em reunião do Conselho de Ministros, de uma proposta de lei relativa ao Estatuto do Aluno e Ética Escolar, na qual se estabelecem os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação.
O documento promove, em especial, o reforço da autoridade dos professores, a assiduidade, a responsabilidade, a disciplina, o mérito, a integração dos alunos na comunidade educativa e na escola, a sua formação cívica, o cumprimento da escolaridade obrigatória, o sucesso escolar e educativo e a efetiva aquisição de conhecimentos e capacidades. Outro aspeto decisivo prende-se com a responsabilização dos pais ou encarregados de educação face a comportamentos desajustados dos seus educandos.
Vem aí o debate sobre esta proposta de lei. Já estou a imaginar o discurso gasto de alguns setores, os tais que, com os seus princípios intocáveis, nos conduziram ao ponto a que chegamos.
Pela minha parte, não tenho qualquer dúvida: sem trabalho e sem esforço nunca se chega a porto seguro. Porque só no dicionário é que “sucesso” está antes de “trabalho”! E, de uma vez por todas, já é tempo de todos compreenderem que não há “Direitos” sem “Deveres”..."
