Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, senhores secretários
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:
Assunto: Política local, em Ponte de Lima – intervenção a título pessoal.
Como é do conhecimento público a atual CPS do PSD de Ponte de Lima retirou a confiança política ao senhor vereador Filipe Viana e eu tornei pública a minha posição, considerando um erro grave esta tomada de decisão. O caso reporta para um vereador incómodo e sem medo, pois disponibilizou-se para ser candidato pelo PSD, quando mais ninguém o quis fazer no seu concelho, pelo PSD, e fê-lo com o apoio do partido a nível distrital e nacional. Agora tem instaurado um processo disciplinar!
Sou militante do PSD há 24 anos por opção de cidadania e não tenho competência para retirar a confiança política à CPS de PSD de Ponte de Lima, é certo, mas sinto-me um homem livre para tornar pública a minha posição.
Pessoalmente, uma vez eleito no projeto do PSD nas autárquicas de 2009, é aí que concentro os meus esforços. Na altura definimos que havia na nossa bancada liberdade de voto (anunciei-o em 19 de dezembro de 2009); agora, com a nova CPS, definiram que havia disciplina de voto na AM. Da minha parte, cumpre-me acatar tal decisão, porque sou disciplinado, contudo, sempre que discordar de uma votação, ver-me-ei forçado a apresentar uma declaração de voto.
Apesar de discordar claramente desta posição da CPS, como já referi, quero salientar que há outras situações nas quais me revejo. Aponto, a título de exemplo, o caso das pedreiras em Arcozelo, por ser, para mim, uma das prioridades a resolver no nosso concelho para dignificar a qualidade de vida das pessoas!
Referi-me a esta matéria, nesta AM, no dia 24 de setembro de 2010 e disse que nem tudo se procede como deve ser. Constata-se que não há tratamentos das lamas, nem locais apropriados para esse efeito; o que existe, são buracos fundos, no monte, para onde vão as lamas e isto é inadmissível. Referi que queremos empresas e empregos que garantam qualidade humana e ambiental.
O atual presidente da CPS de Ponte de Lima, membro eleito desta AM, Manuel Barros, sobre esta matéria, também, por diversas vezes, já manifestou a sua preocupação:
Em novembro de 2007, escreveu “Crime ambiental”. Passo a citar: “A extracção de granito realizada na freguesia de Arcozelo é o maior atentado ambiental de sempre ocorrido em Ponte de Lima. (…) A exploração do granito deixou de ser uma arte, de expressão artesanal, localizada e controlada, para se transformar numa enorme indústria de maquinaria pesada, dirigida por empresários sem escrúpulos, cujo objectivo é o lucro fácil. Tem-se falado repetidas vezes num plano de ordenamento para as pedreiras, mas a verdade é que tudo continua na gaveta. (…) É preferível, a troco de alguns votos e de interesses menos transparentes, deixar tudo como está.Uma coisa é certa, os responsáveis políticos do poder local e central são os principais culpados pelo desaparecimento de um ecossistema natural de grande riqueza ambiental e paisagística. Os limianos devem reagir, sem receio”.
Em setembro de 2008, escreveu “Morte Ambiental e Humana”, dizendo: “As pedreiras de Arcozelo são uma actividade importante na dinâmica económica do concelho. No entanto, os atentados que estão a ser cometidos contra o património ambiental e as condições precárias em que se encontram os trabalhadores exigem das entidades responsáveis medidas urgentes que acabem definitivamente com a impunidade de quem não cumpre as exigências legais associadas a este sector de actividade”.
Em agosto de 2009, no âmbito das “Eleições autárquicas”, escreveu: “Existem também problemas graves a nível ambiental em Ponte de Lima: as pedreiras, em Arcozelo, responsáveis pela destruição maciça do nosso património ambiental, e a poluição silenciosa do rio Lima”. – Fim de citação.
Em relação à gestão autárquica local, não nos resta alternativa senão sermos oposição. Muito bem faz o vereador eleito pelo PSD, por ser um real opositor ao sistema vigente em Ponte de Lima. Eu fico chocado por verificar que tudo funciona como dantes, ou seja, constato permanentemente mais do mesmo! Investir na vila em detrimento das aldeias; fazer obras para turista ver; mexer no que está quieto e bem em detrimento do essencial, como: o saneamento básico em todo o concelho, as refeições grátis nas escolas, a aplicação de taxas mínimas, o apoio familiar a idosos sem retaguarda familiar…
Refiro-me, naturalmente, às obras na vila, nomeadamente nas avenidas dos plátanos e António Feijó. Um verdadeiro abuso de poder e uma enorme falta de sensibilidade social no contexto de crise em que vivemos!
Vangloriam-se da execução orçamental desta CM, mas esquecem-se que somos um concelho pobre, conforme comunicado da CPS de Ponte de Lima do PSD, datado de 5 de dezembro último, onde se constata que somos o 6º no distrito e encontramo-nos no grupo dos 100 concelhos mais pobres de Portugal (o 208º em 308).
Esquecem-se da crise que vivemos no país, desperdiçam dinheiros públicos e alteram as prioridades de investimento. Da minha parte, tenho que voltar a dizer, mais uma vez, BASTA!
Ponte de Lima, 24 de fevereiro de 2012
O membro eleito pelo PSD
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:
Assunto: Política local, em Ponte de Lima – intervenção a título pessoal.
Como é do conhecimento público a atual CPS do PSD de Ponte de Lima retirou a confiança política ao senhor vereador Filipe Viana e eu tornei pública a minha posição, considerando um erro grave esta tomada de decisão. O caso reporta para um vereador incómodo e sem medo, pois disponibilizou-se para ser candidato pelo PSD, quando mais ninguém o quis fazer no seu concelho, pelo PSD, e fê-lo com o apoio do partido a nível distrital e nacional. Agora tem instaurado um processo disciplinar!
Sou militante do PSD há 24 anos por opção de cidadania e não tenho competência para retirar a confiança política à CPS de PSD de Ponte de Lima, é certo, mas sinto-me um homem livre para tornar pública a minha posição.
Pessoalmente, uma vez eleito no projeto do PSD nas autárquicas de 2009, é aí que concentro os meus esforços. Na altura definimos que havia na nossa bancada liberdade de voto (anunciei-o em 19 de dezembro de 2009); agora, com a nova CPS, definiram que havia disciplina de voto na AM. Da minha parte, cumpre-me acatar tal decisão, porque sou disciplinado, contudo, sempre que discordar de uma votação, ver-me-ei forçado a apresentar uma declaração de voto.
Apesar de discordar claramente desta posição da CPS, como já referi, quero salientar que há outras situações nas quais me revejo. Aponto, a título de exemplo, o caso das pedreiras em Arcozelo, por ser, para mim, uma das prioridades a resolver no nosso concelho para dignificar a qualidade de vida das pessoas!
Referi-me a esta matéria, nesta AM, no dia 24 de setembro de 2010 e disse que nem tudo se procede como deve ser. Constata-se que não há tratamentos das lamas, nem locais apropriados para esse efeito; o que existe, são buracos fundos, no monte, para onde vão as lamas e isto é inadmissível. Referi que queremos empresas e empregos que garantam qualidade humana e ambiental.
O atual presidente da CPS de Ponte de Lima, membro eleito desta AM, Manuel Barros, sobre esta matéria, também, por diversas vezes, já manifestou a sua preocupação:
Em novembro de 2007, escreveu “Crime ambiental”. Passo a citar: “A extracção de granito realizada na freguesia de Arcozelo é o maior atentado ambiental de sempre ocorrido em Ponte de Lima. (…) A exploração do granito deixou de ser uma arte, de expressão artesanal, localizada e controlada, para se transformar numa enorme indústria de maquinaria pesada, dirigida por empresários sem escrúpulos, cujo objectivo é o lucro fácil. Tem-se falado repetidas vezes num plano de ordenamento para as pedreiras, mas a verdade é que tudo continua na gaveta. (…) É preferível, a troco de alguns votos e de interesses menos transparentes, deixar tudo como está.Uma coisa é certa, os responsáveis políticos do poder local e central são os principais culpados pelo desaparecimento de um ecossistema natural de grande riqueza ambiental e paisagística. Os limianos devem reagir, sem receio”.
Em setembro de 2008, escreveu “Morte Ambiental e Humana”, dizendo: “As pedreiras de Arcozelo são uma actividade importante na dinâmica económica do concelho. No entanto, os atentados que estão a ser cometidos contra o património ambiental e as condições precárias em que se encontram os trabalhadores exigem das entidades responsáveis medidas urgentes que acabem definitivamente com a impunidade de quem não cumpre as exigências legais associadas a este sector de actividade”.
Em agosto de 2009, no âmbito das “Eleições autárquicas”, escreveu: “Existem também problemas graves a nível ambiental em Ponte de Lima: as pedreiras, em Arcozelo, responsáveis pela destruição maciça do nosso património ambiental, e a poluição silenciosa do rio Lima”. – Fim de citação.
Em relação à gestão autárquica local, não nos resta alternativa senão sermos oposição. Muito bem faz o vereador eleito pelo PSD, por ser um real opositor ao sistema vigente em Ponte de Lima. Eu fico chocado por verificar que tudo funciona como dantes, ou seja, constato permanentemente mais do mesmo! Investir na vila em detrimento das aldeias; fazer obras para turista ver; mexer no que está quieto e bem em detrimento do essencial, como: o saneamento básico em todo o concelho, as refeições grátis nas escolas, a aplicação de taxas mínimas, o apoio familiar a idosos sem retaguarda familiar…
Refiro-me, naturalmente, às obras na vila, nomeadamente nas avenidas dos plátanos e António Feijó. Um verdadeiro abuso de poder e uma enorme falta de sensibilidade social no contexto de crise em que vivemos!
Vangloriam-se da execução orçamental desta CM, mas esquecem-se que somos um concelho pobre, conforme comunicado da CPS de Ponte de Lima do PSD, datado de 5 de dezembro último, onde se constata que somos o 6º no distrito e encontramo-nos no grupo dos 100 concelhos mais pobres de Portugal (o 208º em 308).
Esquecem-se da crise que vivemos no país, desperdiçam dinheiros públicos e alteram as prioridades de investimento. Da minha parte, tenho que voltar a dizer, mais uma vez, BASTA!
Ponte de Lima, 24 de fevereiro de 2012
O membro eleito pelo PSD
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo
