Conflito autárquico

Ao aproximarmo-nos de mais um ano eleitoral autárquico, deparamo-nos com um conflito nos partidos da direita, nos dois maiores concelhos do distrito de Viana do Castelo.

Nos concelhos de Viana do Castelo e de Ponte de Lima, ainda nada está definido quanto à candidatura social-democrata e podem admitir-se várias hipóteses: a apresentação de uma candidatura de cada um dos partidos da direita, PSD e CDS/PP, sem qualquer coligação; a coligação entre os dois partidos, por coincidência os dois que integram e sustentam o atual governo de Portugal; a existência de listas independentes nesses concelhos com candidatos da mesma área política.

No cenário da existência de listas independentes, em Viana, há uma forte probabilidade de existir uma lista independente de convergências, tendo como principal timoneiro alguém do seio do CDS/PP, atualmente no executivo camarário integrando a oposição, Dr. Aristides Sousa. Em Ponte de Lima, o mesmo acontece, mas em sentido contrário, ou seja, há uma forte probabilidade de existir uma lista independente, tendo como principal timoneiro alguém do seio do PSD, atualmente no executivo camarário integrando a oposição, Dr. Filipe Viana.

No cenário da coligação, em Viana esta fará algum sentido, tanto que assim aconteceu no último processo autárquico e o detentor da Câmara Municipal vianense é o PS, mas o PP está dividido. Porém, em Ponte de Lima a coligação não faz qualquer sentido, uma vez que é a única autarquia do país do CDS/PP e o executivo camarário tem tido uma maioria absoluta, tendo apenas, neste momento, um vereador eleito pelo PSD, contudo o partido laranja está dividido. Em síntese, tanto num concelho como noutro, os dois partidos da direita, que presentemente estão na oposição nos respetivos executivos camarários, estão divididos quanto ao futuro.

Perante estas situações, quem está verdadeiramente em cheque é o PSD, uma vez que não detém qualquer uma destas câmaras municipais, por sinal as duas maiores do distrito, e parte fragilizado para o processo autárquico que se avizinha.

Se por um lado, o PSD tem o seu líder distrital, Dr. Eduardo Teixeira, atual deputado da nação, como muito provável candidato a Viana do Castelo, podendo ir só ou em coligação com um grupo do CDS, por outro lado tem uma candidatura por definir em Ponte de Lima, sendo certo que a ferida está aberta entre a Comissão Política de Secção, liderada pelo Eng.º Manuel Barros, e o vereador eleito pelo PSD, Dr. Filipe Viana, a quem foi retirada a confiança política. Acontece, porém, que do processo disciplinar instaurado ao vereador limiano ainda nada se sabe, já tendo sido expirados todos os prazos possíveis, e quem está a ser atingido politicamente é o Presidente da Distrital do PSD, pois não conseguiu que o órgão do Conselho de Jurisdição que integrou a sua candidatura à distrital concluísse o processo em tempo útil. Neste contexto, embora este processo esteja no foro do Conselho de Jurisdição, percebe-se que o trabalho político daquela Comissão Política Distrital está a ficar seriamente comprometido pela inércia daquele órgão da distrital, estando a prejudicar claramente a ação da distrital laranja.

Por sua vez, o CDS/PP, neste momento, tem definido o seu candidato a Ponte de Lima, sendo que o atual Presidente da Câmara Municipal, Eng.º Vítor Mendes, já anunciou a sua recandidatura e em Viana do Castelo aguardará pelas cenas dos próximos capítulos, também com a hipótese do Eng.º Daniel Campelo a pairar por aí.

Tendo em conta estes dois casos, de Viana e de Ponte de Lima, poderemos afirmar que um partido dividido, que se autodestrói ou que não aceita divergências de opinião, num sistema dito democrático, dificilmente alcançará sucesso. Urge saber respeitar a diversidade.

Em termos de conclusão, há que realçar que a democracia só existe verdadeiramente se existir disciplina e respeito, pluralismo político e a pluralidade está na aceitação da divergência de opiniões. Diferentes ideias em confronto, se bem geridas, resultam num melhor fim, do que várias pessoas a pensarem da mesma maneira.

 

In Jornal Altominho, 18 de dezembro de 2012

Assembleia Municipal de Ponte de Lima, 29 de setembro de 2012

e) Discussão e votação da "Proposta de reorganização administrativa das freguesias do concelho de Ponte de Lima".

Tornei público em 6 de Outubro de 2011 uma proposta concreta que apontava para 15 freguesias http://opiniofirma.blogspot.pt/2011/10/ponte-de-lima-com-15-freguesias.html. Recordo que quando eu sugeri 15, nessa altura o agora secretário de estado Eng.º Daniel Campelo apontou para 19, o que fica muito aquém das 39 propostas pela Câmara Municipal.

Creio que a proposta da Câmara Municipal, que aponta para 39 freguesias, podia e deveria ir muito mais longe. Creio que Ponte de Lima deveria ir mais longe na aplicação desta reforma administrativa, não só com o argumento de que, de facto, é uma reforma necessária e importante para o país, mas também para dar exemplo, como única CM do PP, de que de facto apoia as reformas deste governo de coligação.

j) Discussão e aprovação do “Proposta de aquisição de dois prédios rústicos localizados na freguesia de Arca, para instalação do Parque da Vila / Área de Lazer”.

Começo por ler um excerto da ata da AM de Ponte de Lima, 26 de fevereiro de 2010:

“Seguiu-se a votação do «Projecto de Localização do Centro Educativo de Ponte de Lima e Parque Urbano / Área de Lazer com vista à obtenção de Declaração de Interesse Público Municipal e de Declaração de Imprescindível Utilidade Pública». Este ponto foi aprovado por maioria, com quatro cotos contra e quatro abstenções”

Anexo Doc 19 a essa ata - Declaração de voto, alínea I: “Voto contra, dado o ónus que incide sobre o terreno”. Assinaram, os membros eleitos José Nuno Araújo e Paulo Morais.

Nessa AM a CDU também declarou votar contra (cf. doc. 23): “Posto isto a CDU entende que existe muita nebulosidade (parecendo-nos existir grande gato escondido com rabo de fora) na justificação de todo este processo”.

Hoje, 29 de setembro de 2012, surge o seguinte ponto na ordem de trabalhos: “Discussão e aprovação do “Proposta de aquisição de dois prédios rústicos localizados na freguesia de Arca, para instalação do Parque da Vila / Área de Lazer”.

Em causa está o valor de 690.000 euros, ou seja, 15 euros o m2.

Trata-se de um valor muito alto para um terreno que está preso durante 19 anos.
Trata-se de um terreno que terá sido comprado por alegadamente um peço muito inferior, alegadamente entre 400.00 a 500.000 euros e a CM está disponível para o comprar por um por um valor muito superior, ou seja, a CM pretende comprar por um preço muito mais elevado!

Mas vamos por partes:

1. Uma empresa de construção comprou o terreno para fazer loteamento e quando começaram a lotear deitaram abaixo sobreiros (De referir que os sobreiros e o PP sempre tiveram uma relação muito próxima...).

“A Norte existe uma mata de Pinus pinea (pinheiros mansos) muito interessante a qual se pretende requalificar, a Sul da mata localiza-se um terreno com Quercus suber (sobreiros) que se encontra numa situação de abandono, devido ao facto de se encontrar embargado”, refere a memória descritiva apresentada a esta AM.
 

2. A CM quis comprar o terreno para uma Escola (Centro Educativo de Ponte de Lima, mas o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça não permitiu que se fizesse a obra, nem tão pouco “qualquer operação relacionada com edificações, obras de construção, obras de urbanização, loteamentos e trabalhos de remodelação dos mesmos, durante um período de 25 anos”, isto é, neste momento faltam 19 anos. Numa palavra, trata-se de um terreno que não dá para construir.
3. A CM quer, agora, comprar o mesmo terreno para uma zona de lazer por 15 euros o m2. Trata-se de um terreno que não tem infra-estruturas.

Contudo, mesmo assim, o verdadeiro problema e o que é estranho não é a compra, mas é sobretudo o preço, pois é muito caro nos tempos que correm.

O que está em causa não é o fim a que se destina o terreno, mas o seu elevado custo no atual contexto de crise em que vivemos.

Em suma, trata-se de uma verdadeira forma de delapidar o erário público, por isso não devemos pactuar com este tipo de situações.

Este projeto, pelo que foi apresentado, é um projeto à Sócrates! Um projeto verdadeiramente megalómano!

Mas, mesmo assim, se o preço a pagar pela CM for o mesmo por que foi vendido, eu poderei votar a favor, caso contrário, nem pensar.

Questões de Educação

Durante este verão os professores foram confrontados com bastantes alterações no sistema educativo, desde a reforma curricular, à formação de novos agrupamentos de escolas, à nova componente letiva dos docentes (Desp Normativo nº13-A/2012), ao Estatuto do Aluno (DL nº 51/2012, de 5 de setembro) ...

Naturalmente devemos respeitar maximamente todas as opções do ME e até podemos concordar com a sua maioria (concordo com a reforma curricular, ver em http://opiniofirma.blogspot.pt/2012/01/revisao-da-estrutura-curricular.html; concordo com os megaagrupamentos, ver em http://opiniofirma.blogspot.pt/2010/07/mega-agrupamentos.html, 2010 e http://opiniofirma.blogspot.pt/2011/03/eu-mudava-de-escola.html, 2012; revejo-me no novo Estatuto do Aluno), contudo há uma que me custa compreender e que diz respeito à constituição de turmas, uma vez que remete para o número mínimo de 26 e o máximo de 30 alunos (Despacho nº 5106-A/2012). Como compreender esta medida, se as escolas completamente novas, construídas pela parque escolar, apontam para a capacidade máxima de 28 alunos por sala de aula e sabendo nós que o número dos mais novos na população portuguesa está a diminuir? Como compreender esta medida, quando se remete para a necessidade da exigência e do rigor?

Creio que o nosso Ministro da Educação, na entrevista dada nesta semana à TVI foi muito infeliz na explicação que deu perante esta situação reportando para o que se passa em Espanha. Eventualmente, nunca ouviu dizer que "De Espanha, nem bom vento, nem bom casamento"!...

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, senhores secretários
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima

Ex.mos Senhores Vereadores

Digníssimos Membros da Assembleia Municipal:


Assunto:

c) “Discussão e votação da "Autorização prévia no âmbito da lei de compromissos"


Relativamente à matéria em análise, convém ressalvar que a vinda deste documento à Assembleia Municipal é, agora, obrigatória.

Sabendo que a gestão é Vossa desde há muitos anos e com maioria absoluta, nós, PSD, iremos usar o voto de abstenção aquando da votação. Contudo, estaremos atentos aos compromissos que esta Câmara Municipal tenha assumido ou venha a assumir e procederemos à respetiva fiscalização, como é nosso dever.


Ponte de Lima, 29 de junho de 2012

O membro eleito pelo PSD,

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo

Estatuto do Aluno e Ética Escolar

Por
Rosa Maria Arezes

"O papel da escola é auxiliar na formação integral dos alunos e educar para o conhecimento. Responsabilidade solidária, disciplina, rigor, exigência, trabalho, esforço, assiduidade, mérito, são, por isso, atitudes que todos os agentes educativos partilham, considerando-os fundamentais para que se respire um ambiente escolar estimulante e produtivo.
Nos últimos anos, muito se tem, aliás, falado sobre a degradação da autoridade dos professores, sobre a indisciplina progressiva nas escolas, sobre a quase ausência de consequências para a falta de assiduidade dos alunos, enfim, sobre a legislação permissiva no que a estes aspetos diz respeito…
Muito se tem falado, também, sobre a necessidade de se implementar uma cultura de disciplina, de exigência e de promoção do mérito dos alunos e sobre uma maior responsabilização dos pais ou encarregados de educação.
Trata-se, de facto, de um verdadeiro desígnio nacional que a todos deve mobilizar de uma forma convicta e empenhada, na medida em que está em causa a preparação das nossas crianças e jovens para uma sociedade cada vez mais seletiva, exigente e competitiva.
Infelizmente, todas estas preocupações dos cidadãos não têm sido plasmadas com força de lei. Bem pelo contrário! Fruto de um conjunto de preconceitos ideológicos mais do que ultrapassados – se é que alguma vez foram válidos –, foi-se escorregando para a solução perversa da mediocridade e do nivelamento por baixo, orientando quase todos as energias para um conjunto de alunos considerados problemáticos, a quem tudo é desculpado, ainda que isso implique graves prejuízos para os que sabem estar, para os que têm expectativas escolares, para os que têm responsabilidade e vivem no seu dia a dia os valores do respeito e da cidadania.
Importa, por isso, que os responsáveis pela Educação concentrem esforços nestes focos de instabilidade e, de uma vez por todas, promovam uma escola pública inclusiva que proporcione igualdade de oportunidades, mas também uma escola que jamais abdique da responsabilização, séria e firme, de todos os atores do processo educativo.
E importa abordar o quadro regulamentador das medidas de natureza disciplinar passíveis de ser aplicadas, de um modo útil e educativamente pertinente, nas nossas escolas.
Neste contexto, apraz-me saudar a recente aprovação, em reunião do Conselho de Ministros, de uma proposta de lei relativa ao Estatuto do Aluno e Ética Escolar, na qual se estabelecem os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação.
O documento promove, em especial, o reforço da autoridade dos professores, a assiduidade, a responsabilidade, a disciplina, o mérito, a integração dos alunos na comunidade educativa e na escola, a sua formação cívica, o cumprimento da escolaridade obrigatória, o sucesso escolar e educativo e a efetiva aquisição de conhecimentos e capacidades. Outro aspeto decisivo prende-se com a responsabilização dos pais ou encarregados de educação face a comportamentos desajustados dos seus educandos.
Vem aí o debate sobre esta proposta de lei. Já estou a imaginar o discurso gasto de alguns setores, os tais que, com os seus princípios intocáveis, nos conduziram ao ponto a que chegamos.
Pela minha parte, não tenho qualquer dúvida: sem trabalho e sem esforço nunca se chega a porto seguro. Porque só no dicionário é que “sucesso” está antes de “trabalho”! E, de uma vez por todas, já é tempo de todos compreenderem que não há “Direitos” sem “Deveres”..."

A venda

O senhor presidente da junta de Arcozelo, eleito pelo PSD, anunciou na Assembleia Municipal de Ponte de Lima, no dia 27 de Abril, que tinha passado a Independente, tendo agradecido ao senhor presidente da Câmara Municipal a sua colaboração com projetos relativos àquela freguesia.

A comunicação foi feita sem ter apresentado qualquer nota justificativa, apenas revelou que havia comunicado tal decisão na reunião da Assembleia de Freguesia no passado dia 20 de Abril e que havia recebido a solidariedade de todos os seus membros.

Face a esta decisão, estranhamente, a Comissão Política do PSD de Ponte de Lima (adiante designada por CPS) ainda não tomou qualquer posição pública, denunciando claramente esta posição que revela, no mínimo, total ingratidão para com o partido a quem agora vira a cara. Basta ver que no currículo de João Inácio Reis Lopes Barreto consta que foi vereador eleito pelo PSD na Câmara de Ponte de Lima, foi assessor do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, Carlos Manuel Duarte de Oliveira, no XVI Governo Constitucional, e esteve na administração do Hospital.

Esta situação é ainda mais caricata quando assistimos à demora na decisão relativa ao processo disciplinar instaurado pelo partido ao atual vereador, que já ultrapassou os prazos estipulados, e simultaneamente verificamos que este presidente da junta continua a fazer parte dos quadros do partido, sendo militante.

Apesar de tudo isto, sejamos claros: na Assembleia Municipal do dia 19 de junho de 2010 (há sensivelmente 2 anos!), interveio o senhor presidente da Junta de Freguesia de Arcozelo, tendo garantido ao senhor presidente da Câmara Municipal que “os arcozelenses saberão, na hora certa, mostrar-lhe o seu reconhecimento” pelo apoio dado à freguesia, por isso, podemos depreender que o senhor presidente da Junta de Arcozelo já anda neste namoro há, pelo menos, dois anos. Não é de agora!

Agora compreendo porque é que, em Ponte de Lima, se fala em CDS A (os da Câmara) e em CDS B (os outros que andam de “braço dado”), do qual fazem parte este senhor presidente de junta e outros que o acompanham de perto e louvam a sua ação. Neste contexto, seria mais convincente que o próprio Eng.º Barreto tivesse declarado que se transferia para o CDS, declinando a opção que tornou pública, pois trata-se de mais um "pseudo" independente político.

Agora compreendo! Mas… Eu não vou por aí.

Tratar-se-á de uma venda política ou de uma venda que não deixa ver claramente o que se passa à nossa volta? É caso para recordar que "o pior cego é aquele que não quer ver".

Eventualmente, estará a preparar-se o caminho para uma coligação entre os dois CDS’s…

Para que não restem dúvidas sobre esta questão, devo dizer que em 2001 (há 11 anos!) escrevi um artigo, publicado no JN, intitulado “Desconfio dos independentes”, dado que estes independentes tornam-se cada vez mais dependentes. Referi na altura que estes independentes “são um presente envenenado (…) O mal está nas pessoas que utilizam os partidos, dados os abusos no desempenho das funções para as quais muitos foram eleitos. (…) Desconfio daqueles que se dizem independentes depois de abandonarem partidos políticos, daqueles que militantes e eleitos por um partido o renegam e afirmam que o importante são as pessoas, daqueles que dizem estar acima dos partidos. (…) Não podemos pactuar com pseudodemocracias manipuladas”.

In jornal Altominho, 7 de maio de 2012

Uso de manuais escolares

UMA BOA PRÁTICA PARA OS MANUAIS ESCOLARES, por Helena Rico, 42 anos, Groningen, Holanda

A propósito do desafio sobre os novos hábitos de poupança na abertura do ano lectivo, resolvi partilhar a minha experiência uma vez que vivo no norte da Holanda, onde tudo se passa de modo completamente diferente.

Em primeiro lugar, os livros são gratuitos. São entregues a cada aluno no início do ano lectivo, com um autocolante que atesta o estado do livro. Pode ser novo ou já ter sido anteriormente usado por outros alunos. No final do ano, os livros são devolvidos à escola e de novo avaliados quanto ao seu estado. Se por qualquer razão foram entregues em bom estado e devolvidos já muito mal tratados, o aluno poderá ter de pagá-los, no todo ou em parte.

Todos os anos, os cadernos que não foram terminados voltam a ser usados até ao fim. O contrário é, inclusivamente, muito mal visto. Os alunos são estimulados a reusar os materiais. Nas disciplinas tecnológicas e de artes, são fornecidos livros para desenho, de capa dura, que deverão ser usados ao longo de todo o ciclo (cinco anos).

Obviamente que as lojas estão, a partir de Julho/Agosto, inundadas de artigos apelativos mas nas escolas a política é a de poupar e aproveitar ao máximo. Se por qualquer razão é necessário algum material mais caro (calculadora, compasso, por exemplo), há um sistema (dinamizado por pais e professores, ou alunos mais velhos) que permite o empréstimo ou a doação, consoante a natureza do produto.

Ao longo do ano, os alunos têm de ler obrigatoriamente vários livros. Nenhum é comprado porque a escola empresta ou simplesmente são requisitados numa das bibliotecas da cidade, todas ligadas em rede para facilitar as devoluções, por exemplo. Aliás, todas as crianças vão à biblioteca, é um hábito muito valorizado.

A minha filha mais nova começou as suas aulas de ballet. Não nos pediram nada, nenhum fato nem sapatos especiais. Mas como é universalmente sabido, as meninas gostam do ballet porque é cor-de-rosa e porque as roupas também contam. Então, as mães vão passando os fatos e a minha filha recebeu hoje, naturalmente, o seu maillot cor-de-rosa com tutu, e uns sapatinhos, tudo já usado. Quando já não servir, é devolvido. E não estamos a falar de famílias carenciadas, pelo contrário. É assim há muito tempo.

O meu filho mais velho começará a ter, na próxima semana, aulas de guitarra. Se a coisa for levada mesmo a sério, poderemos alugar uma guitarra ou facilmente comprar uma em segunda mão.

Este sistema faz toda a diferença porque, desde que vivo na Holanda, terminou o pesadelo do início do ano. Tudo se passa com maior tranquilidade, não há a febre do "regresso às aulas do Continente" e os miúdos e os pais são muito menos pressionados. De facto, noto que há uma grande diferença se compararmos o nosso país e a Holanda (ou com outros países do Norte da Europa, onde tudo funciona de forma idêntica). Usar ou comprar o que quer que seja em segunda mão é uma atitude socialmente louvável, pelo que existem mil e uma opções. Não só se aprende desde cedo a poupar e a reutilizar, como a focar as atenções, sobretudo as dos mais pequenos, nas coisas realmente importantes.
Helena Rico, 42 anos, Groningen, Holanda

Limites à renovação sucessiva de mandatos

Por vezes deparámo-nos perante leis complexas, repletas de artigos, pontos e alíneas, mas esta apenas tem dois artigos.
Por vezes defendemos o simplex legislativo , de modo a facilitar a sua compreensão, uma vez que umas leis revogam outras ou parte destas, mas esta está isenta de tudo isso!
A lei Lei n.o 46/2005, de 29 de Agosto, é clara e diz textualmente que “O presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos” (Artº 1.º, ponto 1) e acrescenta que “O presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia, depois de concluídos os mandatos referidos no número anterior, não podem assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido” (Artº 2.º, ponto 2).
Pouco importa saber se somos a favor ou contra a limitação de mandatos, importa o cumprir da lei ou… talvez não.
Num país em que é reconhecida uma justiça desigual para ricos e para pobres, em que todos reconhecem graves injustiças, será que iremos ter que conviver com mais esta ilegalidade?
Se a maioria da AR não concorda com esta lei, pode sempre revogá-la e substitui-la, mas com a lei vigente os senhores Presidentes de Câmara com três mandatos consecutivos não podem recandidatar-se, a não ser que enveredemos abertamente por caminhos fora da lei.
A lei é clara: não podem. Estou esclarecidíssimo!

Política local, em Ponte de Lima

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, senhores secretários
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Assunto: Política local, em Ponte de Lima – intervenção a título pessoal.
Como é do conhecimento público a atual CPS do PSD de Ponte de Lima retirou a confiança política ao senhor vereador Filipe Viana e eu tornei pública a minha posição, considerando um erro grave esta tomada de decisão. O caso reporta para um vereador incómodo e sem medo, pois disponibilizou-se para ser candidato pelo PSD, quando mais ninguém o quis fazer no seu concelho, pelo PSD, e fê-lo com o apoio do partido a nível distrital e nacional. Agora tem instaurado um processo disciplinar!
Sou militante do PSD há 24 anos por opção de cidadania e não tenho competência para retirar a confiança política à CPS de PSD de Ponte de Lima, é certo, mas sinto-me um homem livre para tornar pública a minha posição.
Pessoalmente, uma vez eleito no projeto do PSD nas autárquicas de 2009, é aí que concentro os meus esforços. Na altura definimos que havia na nossa bancada liberdade de voto (anunciei-o em 19 de dezembro de 2009); agora, com a nova CPS, definiram que havia disciplina de voto na AM. Da minha parte, cumpre-me acatar tal decisão, porque sou disciplinado, contudo, sempre que discordar de uma votação, ver-me-ei forçado a apresentar uma declaração de voto.
Apesar de discordar claramente desta posição da CPS, como já referi, quero salientar que há outras situações nas quais me revejo. Aponto, a título de exemplo, o caso das pedreiras em Arcozelo, por ser, para mim, uma das prioridades a resolver no nosso concelho para dignificar a qualidade de vida das pessoas!
Referi-me a esta matéria, nesta AM, no dia 24 de setembro de 2010 e disse que nem tudo se procede como deve ser. Constata-se que não há tratamentos das lamas, nem locais apropriados para esse efeito; o que existe, são buracos fundos, no monte, para onde vão as lamas e isto é inadmissível. Referi que queremos empresas e empregos que garantam qualidade humana e ambiental.
O atual presidente da CPS de Ponte de Lima, membro eleito desta AM, Manuel Barros, sobre esta matéria, também, por diversas vezes, já manifestou a sua preocupação:
Em novembro de 2007, escreveu “Crime ambiental”. Passo a citar: “A extracção de granito realizada na freguesia de Arcozelo é o maior atentado ambiental de sempre ocorrido em Ponte de Lima. (…) A exploração do granito deixou de ser uma arte, de expressão artesanal, localizada e controlada, para se transformar numa enorme indústria de maquinaria pesada, dirigida por empresários sem escrúpulos, cujo objectivo é o lucro fácil. Tem-se falado repetidas vezes num plano de ordenamento para as pedreiras, mas a verdade é que tudo continua na gaveta. (…) É preferível, a troco de alguns votos e de interesses menos transparentes, deixar tudo como está.Uma coisa é certa, os responsáveis políticos do poder local e central são os principais culpados pelo desaparecimento de um ecossistema natural de grande riqueza ambiental e paisagística. Os limianos devem reagir, sem receio”.
Em setembro de 2008, escreveu “Morte Ambiental e Humana”, dizendo: “As pedreiras de Arcozelo são uma actividade importante na dinâmica económica do concelho. No entanto, os atentados que estão a ser cometidos contra o património ambiental e as condições precárias em que se encontram os trabalhadores exigem das entidades responsáveis medidas urgentes que acabem definitivamente com a impunidade de quem não cumpre as exigências legais associadas a este sector de actividade”.
Em agosto de 2009, no âmbito das “Eleições autárquicas”, escreveu: “Existem também problemas graves a nível ambiental em Ponte de Lima: as pedreiras, em Arcozelo, responsáveis pela destruição maciça do nosso património ambiental, e a poluição silenciosa do rio Lima”. – Fim de citação.
Em relação à gestão autárquica local, não nos resta alternativa senão sermos oposição. Muito bem faz o vereador eleito pelo PSD, por ser um real opositor ao sistema vigente em Ponte de Lima. Eu fico chocado por verificar que tudo funciona como dantes, ou seja, constato permanentemente mais do mesmo! Investir na vila em detrimento das aldeias; fazer obras para turista ver; mexer no que está quieto e bem em detrimento do essencial, como: o saneamento básico em todo o concelho, as refeições grátis nas escolas, a aplicação de taxas mínimas, o apoio familiar a idosos sem retaguarda familiar…
Refiro-me, naturalmente, às obras na vila, nomeadamente nas avenidas dos plátanos e António Feijó. Um verdadeiro abuso de poder e uma enorme falta de sensibilidade social no contexto de crise em que vivemos!
Vangloriam-se da execução orçamental desta CM, mas esquecem-se que somos um concelho pobre, conforme comunicado da CPS de Ponte de Lima do PSD, datado de 5 de dezembro último, onde se constata que somos o 6º no distrito e encontramo-nos no grupo dos 100 concelhos mais pobres de Portugal (o 208º em 308).
Esquecem-se da crise que vivemos no país, desperdiçam dinheiros públicos e alteram as prioridades de investimento. Da minha parte, tenho que voltar a dizer, mais uma vez, BASTA!
Ponte de Lima, 24 de fevereiro de 2012
O membro eleito pelo PSD
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo

Revisão da Estrutura Curricular

No âmbito da proposta-base da Revisão da Estrutura Curricular apresentada pelo governo, há, de facto, alguns aspetos a considerar, tendo em conta a mudança necessária neste setor, não só “tendo em vista uma melhoria dos resultados escolares dos nossos alunos e uma gestão racional dos recursos”, mas também o objetivo de “melhorar significativamente o ensino das disciplinas fundamentais”.
Começaria por fixar as matrizes curriculares do 5º ao 9º ano de escolaridade no tempo máximo de 30 tempos (horas) letivos semanais, sendo que cada turma apenas teria aulas da parte da manhã ou da tarde. Esta situação permitiria aos alunos ter tempo disponível para estudar e facilitaria a organização do seu estudo e de outras ocupações, por parte dos próprios ou dos encarregados de educação. Desde já, poder-se-iam optar por soluções alternativas para o almoço e para o acompanhamento dos estudantes.
No turno contrário, seriam marcadas atividades facultativas para os alunos do 2º ciclo, nomeadamente o apoio ao estudo previsto na proposta do governo, bem como uma hora DT (direção de turma) e a disciplina de EMRC. Esta deixaria de estar inserida no currículo efetivo e o respetivo professor não estaria presente nas reuniões de conselho de turma, uma vez que, tal como atualmente, é opcional e não conta para efeitos de progressão / transição. A hora DT (direção de turma) proporcionaria aos alunos um tempo comum com o respetivo Diretor de Turma para tratar de assuntos da DT.
No 3º ciclo, partindo do mesmo limite de 30 horas letivas, no 7º ano, retiraria à proposta apresentada 1h a LE; no 8º ano, mantinha a proposta; e no 9º ano, aumentaria à proposta apresentada 1 h de LE. Acrescentaria uma área curricular não disciplinar no âmbito do desporto, com dois objetivos fundamentais: i) adquirir prazer e hábitos de prática desportiva; ii) sensibilizar para a importância do exercício físico no dia a dia do cidadão.
Para o efeito, colocaria obrigatoriamente, no turno contrário, 2 blocos para desporto, 1 para a prática de Educação Física e outro para a prática de uma modalidade desportiva ou de uma outra atividade lúdica, a escolher pelos alunos. Estas atividades, cujo professor estaria presente nas reuniões de conselho de turma e poderia ser DT, não contariam para a progressão / transição dos alunos, contudo seriam alvo de uma avaliação qualitativa no CT, tal como a hora de EMRC e a hora DT.
Quanto ao projecto de Apoio ao Estudo – complemento facultativo para os alunos – a aplicar no tempo superveniente dos professores, a ideia faz sentido, devendo ser implementados, para o efeito, blocos semanais, por ano de escolaridade, em par pedagógico de professores. Este tipo de apoio deverá incidir em exercícios práticos, com a aplicação de conteúdos, articulados com os respetivos professores da disciplina / turma(s), com base no diagnóstico.
Cada aluno poderia candidatar-se ao apoio ao estudo, podendo também o Conselho de Turma apresentar propostas e a cada grupo de alunos, no máximo de 15, seria atribuído um par pedagógico de professores para lhes prestar apoio, sendo criada uma bolsa de professores (3 pares pedagógicos para cada ano de escolaridade).
Relativamente ao ensino secundário, o funcionamento da EF seria idêntico ao agora proposto para o 3º ciclo, pelo que retirava a referida disciplina da matriz curricular e a sua avaliação não entrava na média dos alunos.
Outros contributos referentes a esta consulta pública poderão ser enviados, até dia 31 de janeiro, para revisao.estrutura.curricular@mec.gov.pt
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo, PQE

Política distrital: quem fica mal é o PSD

Considero que nem tudo vai bem no reino da política distrital laranja, em Viana do Castelo.
A retirada de confiança política em Ponte de Lima e em Monção aos únicos vereadores eleitos pelo PSD nestes concelhos, pelas respetivas comissões políticas de secção é um erro grave. Ambos deram a cara pelo PSD, partido liderado na distrital pelo, agora deputado, dr. Eduardo Teixeira.
O caso reporta para dois vereadores incómodos e sem medo, pois disponibilizaram-se quando mais ninguém o quis fazer no seu concelho e fizeram-no com o apoio do partido a nível distrital e nacional. Foram eleitos com base num programa eleitoral e estão a cumprir o que prometeram, o que é raro na política atual.
A situação é ainda mais insólita, se tivermos em conta que o dr. Filipe Viana apoiou as candidaturas do Sr. Presidente da Distrital nos três atos eleitorais a que se sujeitou, tendo tornado público o seu apoio no último ato eleitoral para a distrital.
Como é que é possível o PSD ter dois vereadores eleitos (únicos nos respetivos concelhos!) com o apoio inequívoco da distrital e agora andarem “às turras”? Como se pode compreender que a distrital tenha manifestado a sua solidariedade à Comissão Política de secção de Ponte de Lima? Com que argumentação? Quem fica mal? O PSD, ou a distrital, ou os vereadores? A resposta é fácil: quem fica mal é o PSD! Quem consegue compreender e aceitar estas situações? Eu não!
Mas qual é o papel da distrital? Ao não marcar uma posição clara e inequívoca, a distrital está a dizer que concorda, porque “quem cala consente”. Ao dizer que concorda, está claramente a trair a confiança que depositou nos dois vereadores eleitos pelo PSD! Quem elegeu os vereadores foram os votos dos eleitores, é certo, mas para serem candidatos pelo PSD tiveram a anuência da Comissão Política Distrital e não das atuais comissões políticas de secção. Sejamos claros, há má fé por parte das comissões políticas de secção em relação aos respetivos vereadores e a Comissão Política Distrital deixou que tal acontecesse, isto é, foi na onda.
Vivem-se em Ponte de Lima e em Monção tempos difíceis para o partido laranja e a Comissão Política Distrital tem que assumir as suas responsabilidades, pois permitiu que fossem de rutura em rutura até à rutura final! Estas retiradas da confiança política, lamento muito, são atitudes premeditadas, tenho que concluir.
Um partido que não aceita divergências de opinião, num sistema dito democrático, dificilmente alcançará sucesso. Porém, há que realçar que a democracia só existe verdadeiramente se existir pluralismo político e a pluralidade está na aceitação da divergência de opiniões. Na minha opinião, a diversidade traz, muitas vezes, novas ideias e novas dinâmicas à nossa comunidade. Urge saber respeitar a diversidade. Diferentes ideias em confronto, se bem geridas, resultam num melhor fim do que várias pessoas a pensarem da mesma maneira. Nestes dois casos, de Monção e de Ponte de Lima, poderemos mesmo afirmar que um partido dividido mais facilmente será vencido, o que é de lamentar.

In Jornal Alto Minho, 12 de janeiro de 2012

Presidente ou presidenta?

No português existem os particípios activos como derivativos verbais. Porexemplo: o particípio activo do verbo atacar é atacante, de pedir épedinte, o de cantar é cantante, o de existir é existente, o de mendicar émendicante... Qual é o particípio activo do verbo ser? O particípio activo... do verbo ser é ente. Aquele que é: o ente. Aquele que tem entidade.Assim, quando queremos designar alguém com capacidade para exercer a açãoque expressa um verbo, há que se adicionar à raiz verbal os sufixos ante,ente ou inte.Portanto, a pessoa que preside é PRESIDENTE, e não "presidenta",independentemente do sexo que tenha. Se diz capela ardente, e não capela"ardenta"; se diz estudante, e não "estudanta"; se diz adolescente, e não"adolescenta"; se diz paciente, e não "pacienta".Um bom exemplo do erro grosseiro seria:"A candidata a presidenta se comporta como uma adolescenta pouco pacientaque imagina ter virado eleganta para tentar ser nomeada representanta.Esperamos vê-la algum dia sorridenta numa capela ardenta, pois estadirigenta política, dentre tantas outras suas atitudes barbarizentas, nãotem o direito de violentar o pobre português, só para ficar contenta".

Intervenção destinada aos Militantes do PSD do distrito de Viana do Castelo

Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Distrital
Senhor Presidente da Comissão Política Distrital

Assunto: “Intervenção destinada aos Militantes do PSD do distrito de Viana do Castelo”
– Reunião da Assembleia Distrital no dia 7 de janeiro de 2012.

Começo por felicitar o Sr. Presidente da Distrital por ter sido considerado a personalidade do ano 2011, segundo o jornal “Alto Minho”, muito conceituado na imprensa local.
Aproveito a oportunidade para agradecer a colaboração de todos no projeto do qual fui co-fundador, o IFCMP (Instituto de Formação Carlos Mota Pinto), e faço votos de muito êxito para o companheiro Pedro Cruz e restantes membros da equipa. Uma palavra especial para a Dra. Helena Marques e para o Dr. Eduardo Teixeira, pois agradeceram-me todo o empenho efetuado, um sinal de gratidão e reconhecimento que fica bem, é de bom-tom e é próprio de pessoas educadas.

Contudo, considero que nem tudo vai bem no reino da política distrital…
Trata-se da retirada de confiança política em Ponte de Lima e em Monção aos únicos vereadores eleitos pelo PSD nos respetivos concelhos. Ambos deram a cara pelo PSD, partido liderado na distrital por V Exa, dr. Eduardo Teixeira. O caso reporta para dois vereadores incómodos e sem medo, pois disponibilizaram-se quando mais ninguém o quis fazer no seu concelho e fizeram-no com o apoio do partido a nível distrital e nacional. Foram eleitos com base num programa eleitoral e estão a cumprir o que prometeram, o que é raro na política atual.
A situação é ainda mais insólita, se tivermos em conta que o dr. Filipe Viana apoiou as candidaturas do Sr. Presidente da Distrital nos três atos eleitorais a que se sujeitou, tendo tornado público o seu apoio no último ato eleitoral para a distrital.
Em Ponte de Lima, o vereador é incómodo, não só para o partido do poder em Ponte de Lima desde 1974, o PP, porque não estava habituado a ter oposição, mas também para o seu próprio partido, porque não estava habituado a fazer oposição. Trata-se de um vereador sem medo, pois é o primeiro a fazer real oposição ao CDS PP desde o 25 de Abril, trabalha e dedica-se à causa, contacta a população, sem abandonar as pessoas que integraram o projeto das últimas autárquicas candidatando-se pelo PSD, participa em muitas assembleias de freguesia, organiza conferências e colóquios, divulga a sua ação como vereador, justifica as suas votações e apela à democracia participativa. Esta é a realidade!
Mas alguém pode achar bem retirar-se a confiança política a um vereador que trabalha? Como é que é possível o PSD ter dois vereadores eleitos (únicos nos respetivos concelhos!) com o apoio inequívoco da distrital e agora andarem “às turras”? Como se pode compreender que a distrital tenha manifestado a sua solidariedade à Comissão Política de secção de Ponte de Lima? Com que argumentação? Quem fica mal? O PSD, ou a distrital, ou os vereadores? A resposta é fácil: quem fica mal é o PSD! Quem consegue compreender e aceitar estas situações? Eu não!
Deixemo-nos de fantochadas! Parece-me a mim que se está a cair num profundo ridículo. Considero este tipo de atitudes vergonhosas e reveladoras de um espírito mesquinho, que me transtorna.
O que fez, entretanto, o sr. Presidente da distrital? Manifestou a sua solidariedade às comissões políticas de secção. Manifestamente pouco!
Questionado sobre a situação, comunicou-me o sr. Presidente da distrital que a decisão era local, ou seja, era da comissão política de secção. Até aqui, estamos todos de acordo, mas, então, qual é o papel da distrital? Ao não marcar uma posição clara e inequívoca, a distrital está a dizer que concorda, porque “quem cala consente”. Ao dizer que concorda, está claramente a trair a confiança que depositou nos dois vereadores eleitos pelo PSD! Quem elegeu os vereadores foram os votos dos eleitores, é certo, mas para serem candidatos pelo PSD tiveram a anuência da Comissão Política Distrital e não das atuais comissões políticas de secção. Sejamos claros, há má fé por parte das comissões políticas de secção em relação aos respetivos vereadores e a Comissão Política Distrital deixou que tal acontecesse, isto é, foi na onda.
Entendo que quando existe um conflito desta natureza, devem juntar-se as partes e quanto mais cedo se fizer, tanto melhor. Sugeri isto mesmo ao sr. Presidente da distrital há dois anos em Ponte de Lima. Em determinado tempo, eu próprio pedi ao dr. Filipe Viana que não organizasse mais jantares e o vereador cumpriu com a sua palavra. Acontece, porém, que, esse mandato, para o qual havia o compromisso, acabou porque a comissão política de secção decidiu antecipar o ato eleitoral que seria apenas no próximo mês de Maio, não permitindo, desta feita, que novos militantes, entretanto inscritos, pudessem votar.
Vivem-se em Ponte de Lima e em Monção tempos difíceis para o reino laranja e a Comissão Política Distrital tem que assumir as suas responsabilidades, pois permitiu que fossem de rutura em rutura até à rutura final! Estas retiradas da confiança política, lamento muito, são atitudes premeditadas, tenho que concluir.

Um partido que não aceita divergências de opinião, num sistema dito democrático, dificilmente alcançará sucesso. Porém, há que realçar que a democracia só existe verdadeiramente se existir pluralismo político e a pluralidade está na aceitação da divergência de opiniões. Na minha opinião, a diversidade traz, muitas vezes, novas ideias e novas dinâmicas à nossa comunidade. Urge saber respeitar a diversidade. Diferentes ideias em confronto, se bem geridas, resultam num melhor fim do que várias pessoas a pensarem da mesma maneira. Nestes dois casos, de Monção e de Ponte de Lima, poderemos mesmo afirmar que um partido dividido mais facilmente será vencido, o que é de lamentar.
Para além de tudo isto, quero manifestar ainda a minha indignação face ao estado da política e dos políticos em Portugal! O povo está cansado de os ouvir mentir!
Concordo plenamente com Pedro Passo Coelho quando diz que "As medidas são minhas, mas o défice que as obriga não é meu", contudo é fundamental que o Governo explique, claramente, quais as razões que levaram a tomar as medidas duríssimas que está a implementar e que, também de forma equitativa e proporcional, distribua os sacrifícios por todos os portugueses.
Nós, portugueses, merecemos um esclarecimento pleno da situação. Apelo para que se revele de uma vez por todas o buraco do BPN, da Madeira, das parcerias público-privadas e da má gestão socialista dos últimos anos. Apelo para que se use de total transparência na gestão pública.
Pedro Passos Coelho parecia ser diferente (consta que foi o único deputado da nação a abdicar de uma subvenção a que tinha direito!), mas, para o ser realmente, teria que pedir a demissão e dizer aos Portugueses que não podia cumprir o que prometeu. Apresentava um novo programa e ia novamente a votos. Isso, sim, marcaria toda a diferença!
Não se consegue reformar Portugal contra as pessoas! Não se pode contar com os Portugueses, prometendo uma coisa e fazendo outra! Preocupa-me muito a fraqueza da palavra dada.
Há, entretanto, algo de positivo que eu gostaria de realçar na ação governativa, a coragem do governo em implementar novas reformas, nomeadamente a Reforma da Administração Local, os novos preços dos medicamentos, sendo mais baratos, a casa pré-fabricada MIMA, com escritório em Viana do Castelo, e a atuação dos três deputados do PSD eleitos pelo círculo de Viana do Castelo, incluindo naturalmente o dr. Eduardo Teixeira, que prima pela presença constante no distrito, não esquecendo quem o elegeu.
Quanto a mim, sou militante de um partido político por opção de cidadania, mas considero-me um homem livre nas minhas convicções.
Quanto a mim, cheguei, definitivamente, a duas conclusões: Não sou político e Não consigo jogar em dois tabuleiros simultaneamente.
Ninguém deve estar na política para se incomodar. Terá que ser por espírito de serviço, devoção e gosto. Só, assim, fará algum sentido.
Bem hajam.
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo (militante nº11625)

Vereador incómodo

Nas últimas eleições autárquicas o PSD elegeu o vereador Filipe Viana na Câmara Municipal de Ponte de Lima e a Comissão Política de Secção do PSD de Ponte de Lima (adiante designada por CPS) retirou-lhe a confiança política no passado mês de Novembro.
As Comissões Políticas de Secção do PSD, em Ponte de Lima, sempre defenderam o princípio de estabelecer uma relação de confiança entre a CPS e os membros eleitos pelo PSD, quer na Assembleia, quer na Câmara Municipal. Várias Comissões Políticas defenderam que o PSD, na Câmara Municipal, devia fazer realmente oposição, não andado de “braço dado” com o executivo CDS/PP.
Todavia, levantam-se algumas questões: Como é possível compreender a retirada de confiança política a um vereador que trabalha? Como é possível, tendo-se defendido que se fizesse oposição, criticar o vereador e a sua acção, agora, que a oposição é feita? Como é que é possível defender-se durante anos a renovação e o corte com um passado que não conduziu a qualquer êxito autárquico e, agora (que se iniciou, nas últimas eleições autárquicas, um processo de renovação verdadeiro, autêntico e com identidade), seguir exactamente o caminho contrário do que sempre foi defendido?
Face ao exposto, a CPS criou um verdadeiro facto político para o PSD em Ponte de Lima e nada será como dantes. Há novos factos a ter em conta, há novos militantes, há uma nova geração e um grande partido não pode fechar-se sobre si próprio, terá que aceitar divergências, pontos de vista e perceber a diferença, caso contrário está condenado ao fracasso.