Queijo Limiano

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, senhores secretários
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Assunto: Queijo Limiano.

A Câmara de Ponte de Lima anunciou a 29 de Outubro que o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) restituiu ao Município a posse das marcas “Limiano”, naquele que é mais um episódio da chamada “guerra do queijo”.
O senhor Presidente da Câmara Municipal, Sr. Engº Victor Mendes, garantiu à comunicação social que o Município iria exigir à empresa Lacto Ibérica, que entretanto passou a denominar-se Bel Portuguesa, uma indemnização de “alguns milhões de euros”, pela “utilização indevida” de uma marca ao longo de 10 anos, e que iria “exigir responsabilidades políticas” a Vítor Ramalho, ao mesmo tempo que “está disponível” para receber propostas de outras empresas que se queiram instalar no concelho para fabrico do queijo e manteiga “Limiano”.
Em que ponto estão estas exigências, por parte do executivo limiano?

Afinal o PSD limiano tinha razão!
Dissemos na campanha autárquica 2009 "Queijo Limiano é nosso", pois há cerca de dez anos, quando o queijo “Limiano” deixou de ser produzido em Ponte de Lima, foi usurpado aos Limianos o que tem de mais valioso, o seu próprio nome. O que aqui está em causa é o direito ao uso do nome, o respeito pela nossa dignidade, e isso implica benefícios, vantagens, contrapartidas ou indemnizações por parte da empresa produtora e sem essas garantias a luta não pode parar.
Dissemos também que era nosso dever lutar para recuperar o direito ao uso do nome limiano, uma vez que consideramos que não nos podemos conformar com a situação actual e também dissemos que, para além de esforços, queríamos ver resultados.

Nós pegamos no tema quando ninguém acreditava, e muitos dos que estão presentes nesta AM fizeram chacota, contudo consideramos que a resistência por convicções vale sempre a pena.

Concordo que devemos lutar pelas nossas convicções e felicito a CM, bem como o Sr. Eng.º Daniel Campelo por tê-lo feito, contudo considero, tal como na altura considerei, que nem todos os meios usados foram os melhores, considero ainda hoje que nem todos os meios servem para atingirmos os fins, até porque estou convencido que os tribunais não se deixam influenciar por greves nem por “show off”.

Há 10 anos, aquando da batalha do “queijo limiano”, o PSD local esteve na luta desde o início. Eu escrevi um texto, publicado no Jornal de Notícias (Página do Leitor), em 27 de Fevereiro de 2000, com o título “Ponte de Lima quer o que tem o seu nome: «Queijo Limiano»”. Na altura, participamos nas acções, o Presidente da Comissão Política do PSD de então, membro eleito nesta AM, Dr. Pedro Ligeiro, participou em reuniões com o Secretário de Estado, porém, convém realçar, estivemos sempre contra a greve de fome.

Hoje, a concelhia do PSD de Ponte de Lima, por intermédio do seu presidente, membro eleito nesta AM, Eng.º Manuel Barros, considerou que o PSD “sempre defendeu na sua acção política o recurso aos tribunais para impedir que as marcas ligadas a este produto emblemático fossem retiradas aos limianos” e como tal espera agora “que a Câmara Municipal promova, o mais brevemente possível, um conjunto de iniciativas com agricultores, cooperativas agrícolas e empresários locais, no sentido de se criarem sinergias para instalar novamente em Ponte de Lima uma unidade fabril de produção e comercialização deste produto”.

Face ao exposto, tal como o PSD disse na última campanha autárquica, sobre a liderança do agora vereador Filipe Viana, urge recriar o Queijo Limiano, incentivando à implementação de uma nova fábrica.
É importante conseguirmos fazer regressar ao concelho a produção do Queijo Limiano.

Para terminar, usando as palavras de Manuel Serrão, no passado dia 3 de Novembro, “Saudar a vitória do Município de Ponte de Lima neste caso é apoiar implicitamente todos os portugueses, autarquias, instituições, confrarias e associações locais que dedicam a sua vida, ou parte dela, a actividades em prol da afirmação e certificação da genuinidade e qualidade dos seus produtos tradicionais”, daí eu considerar importante defender as denominações de origem e os produtos locais, de modo a todos juntos podermos conseguir promover uma política de rendimento para as comunidades rurais.
Afinal o PSD limiano tinha razão!

A todos desejo os melhores êxitos pessoais, profissionais e políticos.
Bem hajam! Um santo Natal e um Feliz Ano Novo.

Ponte de Lima, 18 de Dezembro de 2010

O membro eleito pelo PSD

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo

Obras no areal - Ponte de Lima

O PSD de Ponte de Lima, no dia 2 de Setembro, emitiu um comunicado a congratular-se “com o reinício das obras de requalificação do areal de acordo com as normas legais impostas pelo IGESPAR”. Afirmou esperar “que a Câmara Municipal tenha tirado as devidas ilações dos erros cometidos e que a sua postura enquanto instituição pública não volte a ser notícia pelos piores motivos”.
Ora, muito me apraz o publicado. Contudo creio ser pertinente recordar a proposta apresentada e aprovada na Assembleia Municipal de Ponte de Lima em 19 de Dezembro último relativamente a esta matéria. Para recordar, foi aprovada, por maioria, uma proposta apresentada pelo PSD onde estava referido que a Câmara Municipal devia promover estudos para a requalificação do Rio Lima e seus afluentes e que, no prazo de um ano, deveria apresentá-los, de modo a poder gerir e obter um consenso alargado na comunidade local sobre o projecto a implementar.
Contudo, nada disto foi feito! Ainda não passou um ano, e as obras começaram e foram entretanto embargadas; pararam, e depois continuaram como se nada fosse.
Esta postura desrespeitadora pelas tomadas de posição na AM é grave e não beneficia o respeito pelos valores da democracia nem tão pouco dignifica o executivo camarário liderado pelo Sr. Engº Victor Mendes. Na AM do passado dia 24 de Setembro, o senhor Presidente da autarquia declarou, sem qualquer preocupação com o desrespeito democrático, que “a intervenção está feita, está à vista, e os Limianos têm dado os seus paraceres favoráveis”. Isto denota, claramente, falta de espírito democrático, porém dizem-se todos “democratas”, “respeitadores de um estado de direito”, “zeladores do bem público”, e “responsáveis”.
O que é facto, é que a Câmara deu um mau exemplo e deve dar bom exemplo. Ao fazer a obra desta forma, não quer, de certeza, dar indicação aos munícipes da possibilidade de fazer obras sem licença! Face aos factos passados, porém, questiono: que autoridade moral tem agora a CM para embargar obras?

In Cardeal de Saraiva, 8 de Outubro de 2010

José Nuno Araújo

Cortes na despesa do estado

Eis 20 medidas concretas para cortar nas despesas do estado:
1. Redução de dois deputados por círculo eleitoral na Assembleia da República, bem como do número de assessores na Assembleia da República por deputado.
2. Privatizar a TAP.
3. Privatizar a CP.
4. Privatizar a RTP - RTPN, RTP África, RTP Memória… -, criando uma TEP (Televisão do Estado Português), com uma linha editorial baseada na informação geral, mas com enfoque particular nos órgãos de soberania.
5. Repensar as estruturas administrativas do território de modo a reduzir o número de Câmaras Municipais, Assembleias Municipais, Juntas e Assembleias de Freguesia. (A título de exemplo, passar o distrito de Viana do Castelo de 10 para 6 municípios).
6. Reduzir para metade o número de eleitos nas Assembleias Municipais.
7. Acabar com o pagamento de deslocações para os membros das Assembleias Municipais, Juntas e Assembleias de Freguesia.
8. Acabar com as empresas Municipais, que dão prejuízo.
9. Acabar com as Direcções Regionais de Educação, implementando o que a lei prevê relativamente à autonomia das escolas.
10. Acabar de imediato com as várias reformas por pessoa, do pessoal do Estado, permitindo apenas que cada cidadão receba uma reforma e que o valor máximo seja de 3.000 euros.
11. Permitir que cada cidadão tenha um benefício fiscal (por muito pouco que possa ser!) por declarar todos os bens e serviços que aduira, de modo a combater a economia paralela.
12. Fiscalizar as subvenções do estado.
13. Reduzir para metade os Institutos Públicos e as Fundações Públicas.
14. Reduzir 10% no ordenado e prémios dos gestores de empresas públicas.
15. Eliminar os cartões de crédito ilimitado para servidores do estado.
16. Acabar com a distribuição de carros do estado para uso particular.
17. Colocar chapas de identificação em todos os carros do Estado.
18. Extinguir os governadores civis e seus assessores.
19. Acabar, de imediato, com a atribuição, antes dos 65 anos, das pensões de reforma aos detentores de cargos públicos e políticos, incluindo aqueles que neste momento usufruem dessa situação.
20. Acabar, de imediato, com a acumulação de cargos públicos e pensões, incluindo aqueles que neste momento usufruem dessa situação.
Desta feita, não há necessidade de aumentar o IVA e outros impostos, nem há necessidade de baixar salários a partir de 1500 euros como o governo anunciou no PEC 3

In Cardeal Saraiva, 15 de Outubro de 2010

José Nuno Araújo

Orçamento de estado 2011

Embustes
2010-09-29
Contrariamente ao que por aí se diz, um chumbo ao Orçamento do Estado (OE) para 2011 não trará qualquer mal ao país. Se Sócrates não vir o seu orçamento aprovado, mais não tem do que apresentar um novo documento, revisto e melhorado. Mas se mesmo essa segunda versão fosse rejeitada, as consequências seriam nulas ou até talvez positivas. Nestas circunstâncias, e sujeito a um sistema de gastos em duodécimos por referência ao OE de 2010, o Governo não poderia gastar mais, o que seria bom. Além de que não poderia aumentar a receita e lançar mais impostos… o que seria óptimo.

A dramatização à volta do tema do orçamento, com ameaças de instabilidade e alegando a necessidade da sua aprovação para a baixa do défice, é pois uma gigantesca manobra de intoxicação da opinião pública. Até porque se o Governo pretende reduzir o défice, poderá fazê-lo com qualquer orçamento. Basta que gaste menos. Desde que queira e saiba. Passos Coelho fez bem em demarcar-se deste embuste, assumindo uma posição discordante.

Além do mais, as leis do orçamento dos últimos anos têm sido uma fraude. O OE deveria ser um instrumento através do qual o Parlamento autorizaria a despesa do Estado, a partir da receita estimada. Pois tem sido exactamente o contrário. Na elaboração do orçamento, o Governo decide, a priori, a despesa. Em primeiro lugar, adivinhando como fazer face às despesas crónicas duma Administração Pública decadente. De seguida, cativa recursos para distribuir benesses partidárias, através de empregos e assessorias principescamente pagas aos caciques eleitorais e seus apaniguados. Por último, há que garantir os contratos milionários para as empresas amigas do regime. Uma vez decidida a despesa, os nossos governantes lançam impostos para assegurar a receita. Ao autorizar receita em função da despesa e não o oposto, o OE é tecnicamente uma falácia.

E assim, com esta prática reiterada, Sócrates transformou o orçamento numa lei tributária, numa tenaz fiscal que esmaga os contribuintes. O OE converteu-se num instrumento de tortura colectiva.

Por Paulo Morais, in JN

Mega agrupamentos e obras no areal

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, senhores secretários
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Assuntos: mega agrupamentos e obras no areal.
1. Mega agrupamentos
O governo realizou reuniões com os senhores presidentes de câmaras municipais com o intuito de os informar das decisões relativas ao encerramento de escolas e à criação de mega agrupamentos escolares.

Apesar de discordar totalmente da forma e dos timings de actuação da tutela, tentando impor os Mega Agrupamentos às escolas, sem ouvir os intervenientes, concordo com a sua criação.

Neste momento, e nesta AM, creio que é pertinente recordar a proposta do PSD relativamente à criação de um Projecto Educativo Concelhio, uma vez que, por mais que uma vez, dissemos considerar útil para este Concelho e para esta autarquia desenvolver um Projecto desta natureza, onde estivessem englobadas todas as escolas do concelho de Ponte de Lima, desde o ensino pré-primário ao ensino secundário.
Esta iniciativa foi louvada pelo digníssimo senhor Presidente desta Assembleia, na altura vereador do pelouro da educação deste município, tendo mesmo sugerido a criação de um pacto para a educação. Nessa altura, dissemos também que para levar a efeito esta iniciativa, seria necessário formar uma equipa constituída por representantes de cada escola, mais ou menos ligados aos órgãos de gestão, encarregados de educação, alunos e pessoal não docente. Constatamos que até hoje, nada disto foi feito em Ponte de Lima.
Neste momento, relativamente a esta matéria, senhor Presidente da Câmara Municipal, gostaria de saber qual o ponto de situação no concelho relativamente à implementação de mega agrupamentos.

Ainda no âmbito da educação, aproveito a oportunidade para me congratular com a CM pelo facto de se ter associado, na pessoa do Sr. Presidente da Câmara, à entrega de diplomas de quadro de excelência a alunos da Santa Casa da Misericórdia. Congratulo-me também por verificar que V. Exa esteve presente na cerimónia de entrega dos Diplomas aos alunos finalistas do 12ºano na Escola Secundária de Ponte de Lima e entrega do Prémio de Mérito aos dois melhores alunos do 12º ano.
Congratulo-me por isso e reitero o que, por nós, PSD, foi propsoto em Junho de 2008: a criação, por parte da autarquia, dos Quadros de Excelência para os estudantes do concelho.

2. Obras no areal
O PSD de Ponte de Lima, no dia 2 de Setembro, emitiu um comunicado a congratular-se “com o reinício das obras de requalificação do areal de acordo com as normas legais impostas pelo IGESPAR”. Afirmou esperar “que a Câmara Municipal tenha tirado as devidas ilações dos erros cometidos e que a sua postura enquanto instituição pública não volte a ser notícia pelos piores motivos”.

Ora, como membro desta AM eleito pelo PSD, muito me apraz o publicado pela CPS do PSD, contudo creio ser pertinente recordar a proposta apresentada por nós e aprovada na Assembleia Municipal em 19 de Dezembro último relativamente a esta matéria. Para recordar, esta AM aprovou, por maioria, uma proposta apresentada pelo PSD onde estava referido que a Câmara Municipal devia promover estudos para a requalificação do Rio Lima e seus afluentes e que, no prazo de um ano, deveria apresentá-los, de modo a poder gerir e obter um consenso alargado na comunidade local sobre o projecto a implementar.

Contudo, nada disto foi feito! Ainda não passou um ano, e as obras começaram e foram entretanto embargadas; pararam, e depois continuaram como se nada fosse e, no fim, dizem-se todos “democratas” , “respeitadores de um estado de direito”, “zeladores do bem público”, e “responsáveis”.
Enfim, valerá a pena fazer mais comentários ou pedir explicações? V. Exª, senhor Presidente da CM, considera que esta postura desrespeitadora pelas nossas tomadas de posição na AM beneficiam o respeito pelos valores da democracia e dignificam a classe política a que o senhor pertence?
O que é facto, é que a Câmara deu um mau exemplo e deve dar bom exemplo, isto é, ao fazer a obra desta forma, deu indicação aos munícipes que poderão fazer obras sem licença, e por isso, questiono: que autoridade moral têm para embargar obras posteriormente?

Ponte de Lima, 24 de Setembro de 2010
O membro eleito pelo PSD
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo

EXTRACÇÃO DE GRANITOS – pedreiras em Arcozelo

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, senhores secretários
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Assunto: EXTRACÇÃO DE GRANITOS – pedreiras em Arcozelo
Na reunião da Câmara Municipal do dia 12 de Julho de 2010, o vereador eleito pelo PSD propôs em Julho uma visita oficial às pedreiras de Arcozelo. Posteriormente, V. Exa, Senhor Presidente da CM, agendou para a reunião de CM do dia 20 de Setembro o ponto “ALARGAMENTO DA ÁREA DE EXTRACÇÃO DE GRANITOS - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL”, sem dar a conhecer ao vereador eleito pelo PSD qualquer documento informativo sobre o tema. Nessa reunião, o senhor vereador, Dr. Filipe Viana, solicitou que se adiasse este ponto para uma reunião extraordinária para o poder analisar e não lhe foi consentida tal preparação prévia, por isso, e bem, absteve-se.
Sabe-se ainda que V. Exa. convocou, nesta mesma semana, para ontem, dia 23 de Setembro, uma reunião extraordinária com o ponto “PLANO DIRECTOR MUNICIPAL (PDM), RETIFICADO PELA RC MINISTROS Nº 81/2005, PUBLICADO NO DR Nº 63, DE 31 DE MARÇO – Correcção de erros e incongruências materiais do PDM, detectadas durante o processo de aplicação deste instrumentos de gestão territoriais”.

E eu coloco três questões:
1. Que razões levaram V. Exª a não consentir, na 2ª feira, dia 20 de Setembro, a realização de uma reunião extraordinária para o ponto relativo ao alargamento da área de exrtacção de granitos?
2. Que razões levaram V. Exª a marcar uma reunião extraordinária para 5ª feira, da mesma semana, ou seja, ontem, dia 23 de Setembro, relativamente ao PDM?
3. Não considera que esta situação denota falta de espírito democrático na tomada de decisão e falta de respeito pelo referido senhor vereador?

Relativamente a esta matéria, EXTRACÇÃO DE GRANITOS, em Arcozelo, constata-se que nem tudo se procede como deve ser. Constata-se que não há tratamentos das lamas, nem locais apropriados para esse tratamento; o que existe, são buracos fundos, no monte, para onde vão as lamas e isto é inadmissível.
Ao saber-se que as lamas prejudicam gravemente as pessoas que trabalham nessas empresas e ao saber-se que as empresas não as tratam devidamente, nós não podemos ficar indiferentes. Falamos de saúde pública!
Como podemos ouvir a indignação de pessoas que lá trabalham e ficarmos indiferentes?
Como podemos assistir, sem nada fazer, que os montes sejam abertos, rasgados, desfigurados, e não se proceda a uma recuperação sólida e eficiente?
É tempo de agir em conformidade com aquilo que apregoamos!
Temos que agir para dignificar a qualidade de vida das pessoas; temos que exigir às empresas que cumpram com as suas obrigações.
Nós queremos dar oportunidade às empresas que estão no local que se requalifiquem e criem melhores condições para os trabalhadores.
Nós queremos empresas e empregos que garantam qualidade humana e ambiental.
Nós, como qualquer outro cidadão, queremos, no concelho, empresas e emprego, mas todas as empresas têm que respeitar maximamente as pessoas e o nosso território.
Na nossa bancada há liberdade de voto, contudo, estou certo que a maioria do grupo que lidero vai votar a favor do ALARGAMENTO DA ÁREA DE EXTRACÇÃO DE GRANITOS, acreditando no sucesso e qualidade das empresas e no aumento do emprego no nosso concelho, porém exigimos que haja uma fiscalização permanente por parte do município e exigimos que este exija a outras entidades responsáveis por essa extracção de granitos a sua fiscalização.

Ponte de Lima, 24 de Setembro de 2010
O membro eleito pelo PSD
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo

Mega Agrupamentos

O governo realizou reuniões com os senhores presidentes de câmaras municipais com o intuito de os informar das decisões relativas ao encerramento de escolas, à extinção de agrupamentos de escolas e sua integração noutros, ou mesmo à integração das escolas secundárias nos actuais agrupamentos do ensino básico.
No Norte, a respectiva Direcção Regional de Educação informou as direcções das escolas que as decisões estavam tomadas e as nomeações de comissões administrativas provisórias começaram-se a fazer passando a ser o Director interino o Agrupamento que tivesse mais alunos. Mais precisamente no Grande Porto, assim aconteceu, porém, na Maia, o Agrupamento Vertical do Castêlo, mais precisamente, o seu Director foi convidado a assumir a Direcção do novo Agrupamento com a Escola Secundária do Castêlo da Maia e a Directora desta Escola Secundária também foi informada desta decisão, contudo graças à pronta intervenção da Directora essa decisão foi no próprio dia revogada. Acontece que, não se sabe com que argumento ou critério, o referido agrupamento foi desfeito, tendo o Director sido posteriormente “DESCONVIDADO”. Ora, esta situação em nada dignifica o exercício da cidadania e da democracia!
Apesar de discordar totalmente da forma e dos timings de actuação da tutela, tentando impor os Mega Agrupamentos às escolas, sem ouvir os intervenientes, concordo com a sua criação. Sempre me mostrei apologista de uma filosofia de funcionamento por departamentos no que respeita à relação interdisciplinar, bem como à implementação de agrupamentos verticais e horizontais (medidas que foram, inicialmente, contestadas por muitos e são agora globalmente aceites).
Considero ainda ser útil para qualquer autarquia desenvolver um Projecto Educativo Concelhio, onde estejam englobadas todas as escolas do concelho, desde o ensino pré-primário ao ensino secundário, passando pela abordagem o mais comum e próxima possíveis no que diz respeito aos seguintes itens: transportes, visitas de estudo, início e termo das actividades curriculares, actividades comemoradas em todas as escolas num mesmo dia, regulamento interno e procedimento disciplinar, critérios de avaliação, o mais aproximado possível em todas as escolas do concelho. Naturalmente que para levar a efeito esta iniciativa, será necessário formar uma equipa constituída por representantes de cada escola, mais ou menos ligados aos órgãos de gestão, encarregados de educação, alunos e pessoal não docente.
Por vezes, há políticas educativas que não são aplicadas por resistência das escolas, pelo que tudo deve ocorrer com tempo e ser bem sustentado. Para tal, é necessário ouvir as pessoas envolvidas e definir critérios iguais para todos, sendo imperioso fortalecer os órgãos intermédios das escolas.

In Cardeal de Saraiva, 6 Agosto 2010

In Maia Hoje, 18 de Agosto de 2010

José Nuno Araújo

Distrito de Viana do Castelo devia ter 6 concelhos

Viana do Castelo - 6 concelhos no distrito

Numa época em que a todos preocupa o défice do país, na sequência da má gestão de que tem sido alvo nos últimos anos, urge repensar as estruturas administrativas do território. Certamente todos estamos de acordo que existe demasiada despesa nas contas do estado, pelo que este terá que assumir as suas responsabilidades sem ferir constantemente o contribuinte. No que diz respeito à administração, também todos os portugueses estão de acordo que existem Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais a mais (308 municípios e 4257 freguesias).
Ora, na actual divisão principal do país, o distrito de Viana do Castelo faz parte da Região Norte, onde constitui a subregião do Minho-Lima, sendo o mais pequeno com 2 255 km² e o que tem o menor número de municípios em Portugal.

Tendo em conta o número de deputados que elege no seu círculo eleitoral, ocupa o 11º lugar entre 18 distritos, garantindo a eleição de apenas 6 num universo de 230 deputados na Assembleia da República.
Considerando que deve proceder-se a uma uma reforma administrativa, tendo em conta o mapa territorial e dada a mobilidade existente nos nossos dias, apresenta-se uma sugestão para Viana do Castelo, com base, essencialmente, em quatro critérios: densidade populacional, proximidade geográfica, área territorial e actividade económica.
Este distrito, actualmente subdividido em 10 municípios, de acordo com os critérios mencionados, ficaria mais equilibrado e competitivo com a redução do número de Câmaras Municipais, passando a estar agrupadas, a título de exemplo, em 6 concelhos, a saber: 1 Viana do Castelo; 2 Ponte de Lima; 3 Arcos de Valdevez e Ponte da Barca; 4 Caminha e Vila Nova de Cerveira; 5 Valença e Paredes de Coura; 6 Monção e Melgaço.
Desta forma, nenhuma autarquia do distrito teria menos de 20.000 munícipes, o que acontece em 7 dos actuais 10 municípios e nenhuma autarquia teria menos de 200 km², o que, neste momento, acontece com 6. Sem dúvida, esta reorganização melhoraria, a competitividade, facilitaria a comunicação e o envolvimento social.
Assim, esta sugestão poderá servir como ponto de partida para uma discussão que se considera essencial para o desenvolvimento sustentado do distrito de Viana do Castelo. Muitos falam em surdina e pensam na necessidade desta reorganização administrativa do território, porém, creio que é tempo de serem apresentadas propostas e de serem revistas as estruturas administarativas do nosso país.
A capital do distrito – Viana do Castelo - é algo que a todos nos une. Une-nos na identificação de um distrito, por todos os portugueses reconhecido como um dos mais belos de Portugal.
Devemos olhar mais para aquilo que nos une do que centrar as nossas atenções naquilo que nos divide ou separa. Continuemos a festejar cada uma das nossas “terras”, mas é tempo de dar o salto e juntar as mãos em prol de um distrito e de um país mais desenvolvidos. Cada um de nós, sem perder a sua identidade, deve preservar o seu “bairrismo”, mas, simultaneamente, tem que contribuir para o sucesso de um distrito e de um país mais empreendedor, de modo a obtermos mais qualidade de vida. Apela-se, assim, a uma junção de sinergias em prol do bem comum.
Mau grado, a tendência individualista de nos centrarmos nos nossos interesses particulares, fazendo do nosso mundo um referencial único, a verdade é que a relação eu / outro se impõe de sobremaneira. É importante superar a tentação provinciana de viver em comunidade dominados pelas barreiras das nossas ideias pré-estabelecidas, em detrimento de uma verdadeira inter-relação crítica que supere os nossos meros interesses pessoais e mesquinhos.
Das duas, uma: ou ficamos estagnados, ou damos um passo em frente. Para poder competir, só temos mesmo que nos unir!

In Jornal Alto Minho, 19 de Julho de 2010

In Cardeal Saraiva, 27 de Agosto de 2010

José Nuno Araújo

Legislativas, Já!

Urge a realização de eleições legislativas antecipadas para combater a mentira, a contradição discursiva e a acção política medíocre. Só assim, poderemos salvar a dignidade dos Portugueses.
Importa, de facto, combater a crise económica, social e de valores em que mergulhamos. A dívida pública, o desemprego e a vigarice atingiram os maiores valores de sempre e a bancarrota bate-nos à porta.
A licenciatura ao domingo, o negócio Magalhães e Chips, os casos Freeport e PT – TVI, o encontro com o cantor Chico Buarque, manchado pela mentira quanto à sua marcação, são, no mínimo, de carácter duvidoso e deixam muito a desejar e o cair de pobre pode causar náuseas muito profundas!
Vive-se um tempo de crise insustentável, um clima de medo e de suspeição, tudo causado pelo (des)governo socialista, devido a má gestão, boys e girls, e à defesa cega de TGV e afins, ou seja, daquilo que realmente não são as prioridades dos Portugueses. Dizem-se sociais, mas endividaram a sociedade; dizem-se socialistas, mas cada vez o fosso económico entre as pessoas é maior; dizem-se atentos às dificuldades das famílias Portuguesas, mas não as conseguem resolver. Está em voga a política do subsídio, mas o que nós pretendemos é a política do esclarecimento, da formação e do apoio efectivo às pessoas. Precisamos de uma informação clara ao cidadão, de menos burocracia e de uma simplificação na regulamentação.
O ideal seria que não existissem pessoas e uma pátria para recuperar, contudo já todos percebemos que são necessários sacrifícios e que o actual caminho não é o melhor. Urge mudar o rumo de Portugal.
Quem mente, falhando sistematicamente às promessas eleitorais, não inspira confiança, pelo que deve ser dada novamente a voz aos eleitores, pois estes têm todas as razões para se sentir defraudados. Neste momento, estão a servir aos Portugueses um prato que não constava na ementa, aquando da oportunidade de escolha nas últimas eleições legislativas. Por isso, importa perceber quem tem maior responsabilidade pela má gestão de Portugal. É tempo de cada um assumir as suas responsabilidades e apontar um novo percurso para o país, com lisura, verdade e disponibilidade para servir os outros, daí considerar fundamental a realização de eleições legislativas antecipadas.
Creio ser altura de todos aqueles que devem e podem dar o seu contributo assumirem as suas responsabilidades, pois falar e criticar é fácil (denunciar sem dar a cara já parece sê-lo!), mas exercer funções com dignidade está fora do alcance de muitos, por isso todos seremos poucos na defesa de valores fundamentais.
Por convicção, eu ainda acredito num mundo melhor!

In Cardeal de Saraiva, 30 Julho 2010

José Nuno Araújo

Regionalização?

Uma vez que o nosso país tem uma dimensão territorial pequena, por princípio, não concordo com a regionalização e votei contra no respectivo referendo. Contudo, a admitirem-se regiões, não devem ser mais do que 3, a saber: Norte (até Rio de Mouros), Centro (até ao Rio Tejo) e Sul (de Almada ao Algarve).
Deve acabar-se de vez com os governos civis e devem ser criadas mais áreas metropolitanas, de modo a envolver mais os municípios, para que cada um evite olhar para o seu umbigo.
O importante é descentralizar, acabando com alguns municípios e algumas juntas de freguesia.

SCUTS - Contra a discriminação

“Quem mal começa, mal acaba”!
Primeiro fez-se um buzinão na ponte 25 de Abril, em Lisboa, quando, em 1994, o PSD de Cavaco Silva colocou portagens na ponte e o PS aproveitou demagogicamente a situação.
Logo de seguida, o PS de António Guterres, em 1995, prometeu retirar algumas portagens, nomeadamente no Grande Porto (saídas da Maia e Ermesinde), e o mesmo PS, desta feita de José Sócrates, em 2005, defendeu as SCUT's antes das legislativas desse ano, quando o PSD avisou que tal conduziria ao suicídio das contas públicas. Nesse mesmo ano, o mesmo PS defendeu as SCUT’s e simultaneamente, nesse mandato, colocou plataformas em muitas vias do Norte de Portugal de modo a poder cobrar portagens.
É caso para questionar: OU o Norte se desenvolveu em 5 anos, OU o PS está a tirar aquilo que deu em véspera de eleições legisltivas, usando demagogia e irresponsabilidade. O que é certo, é que o PS ganhou quase todas as eleições legislativas desde 1995, mas endividou claramente os Portugueses e elevou e muito o défice de Portugal.
Por princípio, sou a favor do utilizador / pagador, por isso entendo que as portagens devem ser pagas, mas é preciso usar um critério igual para todo o território nacional. Em primeiro lugar, é preciso garantir alternativas credivéis para os automobilistas, em segundo lugar, é preciso que todos paguem, de modo a poder baixar os custos previstos que se tornam insuportáveis. Só depois é que se pode pedir a todos os Portugueses que paguem as SCUTS.
Acho mal que, neste momento, apenas o Norte Litoral, a começar em Viana do Castelo, seja portajado nas SCUTS. Trata-se de um inaceitável tratamento discriminatório contra o Norte de Portugal, nomeadamente para os que venham a cirular no Alto Minho. Nesta região os quilómetros são mais caros que no resto do país. Como é possível tal discriminação?
Por fim, recordemo-nos da questão da CREL (circular regional exterior de Lisboa). Num primeiro momento, foi inaugurado com portagens e a obra foi aplaudida; mais tarde, com a retirada demagógica destas portagens, o Estado endividou-se ao ter de indemnizar a Brisa e o défice subiu; mais tarde ainda, com a reposição desssas portagens, o Estado conseguiu assegurar o compromisso que tinha com a União Europeia.
A luta não deve ser contra as portagens, mas sim contra a discriminação. E quanto a esta luta, ninguém deve evocar cansaço.
Um coisa é certa, não podemos ser parasitas e viver à custa dos outros. Com as novas portagens, o erário público vai poupar mil milhões de euros nos próximos anos. E se todas as portagens fossem portajadas?

In Jornal de Notícias, 22 de Junho de 2010

In Cardeal Saraiva, 26Junho

José Nuno Araújo

A agricultura em Ponte de Lima

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, senhores secretários
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Assunto: A agricultura em Ponte de Lima: “Sinais de nova esperança”

Considerando que há unanimidade em reconhecer que é necessário repensar a agricultura em Ponte de Lima, atendendo a que é um dos principais sectores a ter em conta no desenvolvimento do nosso concelho, apresentamos a proposta “Sinais de nova esperança”, de modo a promover uma melhoria das condições de vida de todos os Limianos e coube-me a mim argumentá-la.
Começo por referir que muito tenho apreciado ouvir o senhor deputado Abel Baptista, nosso ilustre Presidente da Assembleia Municipal, colocar em cima da mesa da AR um tema fulcral para o desenvolvimento nacional e para a saída da crise, ou seja, a aposta na agricultura.
Congratulo-me também por ver José Manuel Fernandes, eurodeputado eleito pelo PSD, declarar no Parlamento Europeu que "Há quem nos queira fazer a ementa. Quem nos queira dizer o que podemos ou não comer. Os portugueses e em particular os minhotos nunca deixarão de comer o pica no chão, arroz de cabidela, o caldo verde, o cozido à portuguesa, acompanhado por uma malga de vinho verde tinto e de doces regionais." Mais me congratulo pelo facto de, no seguimento desta intervenção, o Parlamento Europeu ter aprovado a rotulagem para bens alimentares, mas produtos regionais, vinho e carnes ficaram de fora.
Ao ouvi-los, questiono-me: E porque não renovar a agricutura em Ponte de Lima?
Reconhecendo que o sector agrícola está muito debilitado actualmente e é um dos que mais poderá crescer no futuro, o PSD decidiu apresentar uma proposta sobre a política agrícola no concelho de Ponte de Lima, porque os agricultores limianos merecem sinais de nova esperança.
Permitam-me dizer-vos que considero pertinente a percepção dos sinais da terra, pois é premente o regresso à terra, mas têm que ser dadas condições, daí a necessidade deste debate e a apresentação desta proposta. É preciso debater e apresentar sugestões, de modo a conseguirmos promover uma melhoria das condições de vida das pessoas.
Revejo-me na mensagem "Afiançar que não haja um palmo de terra por cultivar garantindo produtos genuínos no mercado" proclamada pelo PSD nas últimas eleições autárquicas. De facto temos que fazer algo e há inúmeras questões por resolver e que necessitam de ser esclarecidas no nosso concelho.

Assim questionamos:
VITICULTURA:
Como se encontra o estado da produção do vinho em Ponte de Lima, designadamente os apoios dados à adega cooperativa?
EXPLORAÇÕES LEITEIRAS:
Qual é o ponto de situação da legalização dos estábulos, vacarias e ordenhas (apoio e licenciamento das explorações), sabendo que o concelho detém um número significativo de explorações, com volume de produção importante e muito competitivas em dimensão/qualidade do leite produzido?
RAÇAS AUTÓCTONES:
O concelho de Ponte de Lima é o solar de produção da raça bovina Minhota. Que tipo de apoios têm sido facultados aos criadores desta raça e à Associação de criadores que tem sede na vila de Ponte de Lima?
É sabido que o sarrabulho é um excelente cartão de visitas da nossa vila, mas o que foi feito para garantir que os porcos que dão origem a tão afamado prato sejam produzidos no concelho, como o CDS-PP prometeu na última campanha eleitoral?
AGRICULTURA BIOLÓGICA:
Que apoio e divulgação tem sido facultada aos agricultores nesta matéria, sabendo que o concelho tem potencial para este tipo de produção?
COOPERATIVA AGRÍCOLA DE ESTORÃOS:
Quais os objectivos da sua recuperação por parte do município? Que parcerias tenciona desenvolver para dinamizar este equipamento ?
EMPARCELAMENTO:
Projecto alvo de tantas acções no passado, e que ficou completamente esquecido! Porquê?

Urge mudar de rumo. É preciso agir!
É um facto que Ponte de Lima continua a exibir um conjunto de problemas que ainda não conseguiu resolver, e que deveriam constituir prioridades absolutas de acção no futuro próximo, por isso o PSD apresenta, na sua proposta, 7 pontos, e hoje aponta 7 caminhos concretos a percorrer:
1. Comercialização de produtos tradicionais regionais de qualidade, devendo, para o efeito, ser inventariadas potencialidades de criação de produtos de qualidade e respectiva certificação com origem no concelho, com possibilidades e comercialização em feiras e mercados realizados especificamente para o efeito. Estamos plenamente convictos de que temos que criar canais de escoamento dos nossos produtos com a qualidade devidamente certificada. Consideramos que as cooperativas, mais do que uma central de vendas, têm de ser centrais de compras aos agricultores.
2• Criação de uma escola de agricultores, com o envolvimento das escolas agrárias locais, de modo a concentrar os recursos em investimentos que melhorem o conhecimento e a formação profissional, a inovação, a investigação e o desenvolvimento experimental.
3• Organização de visitas guiadas e interpretativas que tenham como objecto dar a conhecer: a estrutura agrária, o reordenamento do terrritório, a especificidade do solo e das condicionantes ambientais, o sistema de emparcelamento, os produtos pretéritos, presentes e futuros, de modo a promover a utilização sustentável dos recursos naturais, que recicle os desperdícios, mantenha a biodiversidade, preserve os principais ecosistemas e evite a desertificação dos territórios.
4. Criação de Gabinetes de Apoio aos Agricultores, criando-se um Cartão do Agricultor de Ponte de Lima, de forma a que os agricultores possam vender o que produzem, sem ter que pagar taxas nos mercados do concelho. Desta forma, melhoram-se as infra-estruturas de apoio à agricultura e estamos em condições de favorer a protecção e conservação do património rural.
5. Criação de actividades complementares da agricultura, incluindo as várias modalidades de turismo em meio rural, o fomento do empreendorismo, especialmente por parte dos jovens, a criação de microempresas, a instalação de novas tecnologias de comunicação, ou ainda a instalação de serviços de proximidade, em articulação com o FEDER ou o Fundo de Coesão
6. Criação de uma empresa municipal agrícola, de modo a garantir-se uma fileira de produção, com vantagens e lucros para todos: a ideia é criar uma empresa para aqueles que pretenderem aderir a três níveis: i) emprego (trabalho); ii) arrendamento ou aquisição de terrenos a explorar para cultivo; iii) e comercialização dos produtos regionais.
7. Promover a actividade agrícola, com apoio à ruralidade, pois actualmente não possui agricultura nem indústria, garantindo a defesa dos produtos regionais, como omo forma de incentivar a renovação e desenvolvimento de pequenos aglomerados populacionais.

É certo que a agricultura desempenhou um papel importante no desenvolvimento do concelho, mas hoje a autarquia tem obrigação de fazer mais e melhor nesse sector, não só devido aos quadros que possui na gestão autárquica formados nessa árrea (dois engenheiros agrónomos como Pte de CM), mas também porque os limianos precisam de sinais de nova esperança para as suas vidas.
A ideia com que ficamos é que na AR e no PE se discutem pacotes relativos à agricultura que pouco ou nada têm a ver com os agricultores. Sugerem-se novas regras para o leite, o azeite, o vinho e não se apoia nem se esclarecem devidamente os agricultores. Muitas vezes a Europa paga-nos para acabar com a agricultura e os nossos agricultores dizem que produzir não é rentável com as regras que são impostas.
Para tal, no nosso município, repetimos, devia ser criado um Gabinete de Apoio efectivo ao Agricultor. Precisamos de uma informação clara ao consumidor, de menos burocracia e de uma simplificação na regulamentação.
Está em voga a política do subsídio, mas o que nós pretendemos é a política do esclarecimento, da formação e do apoio efectivo às pessoas.
Aqui, em Ponte de Lima, já há muitos anos, há muito do RIO, muita Vila, muito jardim e pouca agricultura e apoio efectivo às restantes 50 freguesias do concelho. É tempo de mudar de rumo.
Termino, parafrasenado Teresa Fernandes, deputada da nação eleita pelo PSD: “o PSD assume a defesa de um consumo sustentável que se traduz em atitudes e comportamentos de consumo mais humanos e conscientes do impacto social e ambiental dos produtos, tendo em conta todo o seu ciclo de existência” (in Povo Livre).
Ponte de Lima, 19 de Junho de 2010
O membro eleito pelo PSD
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo

PEC na Assembleia Municipal

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, senhores secretários
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Assunto: Moção “Não ao PEC – Progrma de Estabilidade e Crescimento – Um outro rumo para Portugal”. - Intervenção a título pessoal.

O PEC1 (Programa de Estabilidade e Crescimento), alvo de discussão no nosso país, tendo merecido a anuência da União Europeia, embora se tratasse basicamente de um documento de contabilidade pública, remeteu para o esquecimento as pessoas e a sua qualidade de vida.

Portugal tem sido governado desde a revolução de 1974, quase sempre, pelo Partido Socialista e convém não esquecer como é que o PS tem sistematicamente chegado ao poder. Prometeu retirar algumas portagens, nomeadamente no Grande Porto (saídas da Maia e Ermesinde), em 1995, com António Guterres, em véspera de eleições legislativas; defendeu as SCUT’s, em 2005, com José Sócrates, também em véspera de eleições; defendeu baixar o IVA de 21% para 20% em Julho de 2009, em véspera das últimas legislativas. Ganhou todas estas eleições, mas endividou os Portugueses e elevou e muito o défice de Portugal.

Quem é que pode compreender que em Julho se baixe o IVA, dizendo que está tudo controlado, e logo após as eleições de Outubro se diga que afinal se enganaram nas contas? Como é possível aceitar que se defendam as SCUT’s e se diga que vão existir, quando, simultaneamente, estavam a colocar plataformas nas respectivas vias de modo a poder cobrar portagens? Como é que se pode aceitar o “rendimento mínimo” quando não o conseguem fiscalizar em condições? Como podem permitir verdadeiras farsas na atribuição de subsídios?

Dizem-se sociais, mas endividaram a sociedade; dizem-se socialistas, mas cada vez o fosso económico entre as pessoas é maior; dizem-se atentos às dificuldades das famílias Portuguesas, mas não as conseguem resolver.

Mais tarde, chegou o PEC2 e, devo dizer, creio ser um sinal claro de responsabilidade política assitir ao entendimento dos dois maiores partidos portugueses nesta matéria. Não podemos ser "bota abaixo" nem tão pouco entrar pela via da demagogia e, eu próprio, não concordo com todas as medidas do entendimento, mas sei que alguém tem responsabilidades acrescidas para o fazer.
Compreendo que "casa onde não há pão, todos ralham e ninguém em razão" e também compreendo que "não se pode gastar mais do que o que se tem", contudo, não concordo com o aumento do IVA, nem com o baixar de salários, quando ainda vejo outras medidas possíveis, a saber: i) estabelecer um tecto para as reformas e os vencimentos dos gestores públicos, ii) não permitir duplas reformas, iii) promover a fiscalização no rendimento social de inserção e outras subvenções; iv) combater a economia paralela, permitindo que o cidadão possa declarar no IRS todos os bens e serviços que adquira; v) proceder a uma reorganização administrativa do território.

Preocupa-me o estado do país!

O “chutar para a frente”, por parte deste governo socialista, nomeadamente no que diz respeito ao TGV, tão só não resolve o problema, como também provoca nas pessoas uma elevada ansiedade e compromete seriamente os projectos de vida de cada um. Relativamente ao concelho de Ponte de Lima, sabe-se que o Município enviou uma missiva ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, pedindo a suspensão das Medidas Preventivas do troço do TGV Porto – Vigo, e existe a petição online “ TGV? NÃO, OBRIGADO!” dirigida à mesma entidade praticamente com o mesmo objectivo. Sabendo que este é um dos piores problemas que o concelho terá de enfrentar nos próximos tempos, reafirmo que faz todo o sentido assinar a referida petição.

Também me preocupa o estado da CDU nesta matéria.
Afinal, o que pretende a CDU, nesta Assembleia Municipal, sabendo que temos que ter um PEC em Portugal?
Alguém pensa ser possível clicar num botão e resolver o problema?
Afinal, o que pretende a CDU, nesta Assembleia Municipal? Aprovar a moção “Não ao PEC”, para manifestar ao Governo a sua oposição e descontentamento pelas medidas do PEC, para manifestar o seu repudio e dizer não às injustiças? Mas alguém está contente com o PEC?

É certo que convém à CDU e mesmo ao CDS / PP meter no mesmo saco o PS e o PSD, mas não foi o PS que sempre defendeu as SCUT's antes das legislativas de 2005, quando o PSD avisou que tal conduziria ao suicídio das contas públicas? Não foi o PS que baixou o IVA antes das últimas legislativas, para espanto de todos, e agora agravou-o ainda mais?

Não será também verdade que o PSD tem que dar o seu contributo responsável para tirar Portugal desta crise causada pelo desgoverno socialista, devido a má gestão, boys e girls, defesa cega de TGV e afins?

Caros membros da AM, ainda bem que existe o PSD e a UE para travarem o desgoverno do PS..., caso contrário estaríamos na banca rota.

O que importa é perceber quem tem maior responsabilidade pela má gestão de Portugal. É tempo de cada um assumir as suas responsabilidades.
O PSD tem permitido governar, exigindo condições e apresentando sugestões.

Face ao exposto, entendo que devo votar contra esta moção.

Ponte de Lima, 19 de Junho de 2010
O membro eleito pelo PSD

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo

Ratio Studiorum

“Nada deve ser mais importante nem mais desejável (…) do que preservar a boa disposição dos professores (…). É nisso que reside o maior segredo do bom funcionamento das escolas (…).”

“Com amargura de espírito, os professores não poderão prestar um bom serviço, nem responder convenientemente às [suas] obrigações.”

Recomenda-se a todos os professores um dia de repouso semanal: “A solicitude por parte dos superiores anima muito os súbditos e reconforta-os no trabalho.”

“Quando um professor desempenha o seu ministério com zelo e diligência, não seja esse o pretexto para o sobrecarregar ainda mais e o manter por mais tempo naquele encargo. De outro modo os professores começarão a desempenhar os seus deveres com mais indiferença e negligência, para que não lhes suceda o mesmo.”

Incentivar e valorizar a sua produção literária: porque “a honra eleva as artes.”

“Em meses alternados, pelo menos, o reitor deverá chamar os professores (…) e perguntar-lhes-á, com benevolência, se lhes falta alguma coisa, se algo os impede de avançar nos estudos e outras coisas do género. Isto se aplique não só com todos os professores em geral, nas reuniões habituais, mas também com cada um em particular, a fim de que o reitor possa dar-lhes mais livremente sinais da sua benevolência, e eles próprios possam confessar as suas necessidades, com maior liberdade e confiança. Todas estas coisas concorrem grandemente para o amor e a união dos mestres com o seu superior. Além disso, o superior tem assim possibilidade de fazer com maior proveito algum reparo aos professores, se disso houver necessidade.”

"I. 22. Para as letras, preparem-se professores de excelência
Para conservar (…) um bom nível de conhecimento de letras e de humanidades, e para assegurar como que uma escola de mestres, o provincial deverá garantir a existência de pelo menos dois ou três indivíduos que se distingam notoriamente em matéria de letras e de eloquência. Para que assim seja, alguns dos que revelarem maior aptidão ou inclinação para estes estudos serão designados pelo provincial para se dedicarem imediatamente àquelas matérias – desde que já possuam, nas restantes disciplinas, uma formação que se considere adequada. Com o seu trabalho e dedicação, poder-se-á manter e perpetuar como que uma espécie de viveiro para uma estirpe de bons professores.

II. 20. Manter o entusiasmo dos professores
O reitor terá o cuidado de estimular o entusiasmo dos professores com diligência e com religiosa afeição. Evite que eles sejam demasiado sobrecarregados pelos trabalhos domésticos."

Ratio Studiorum da Companhia de Jesus (1599).

PEC 2

Preocupa-me o estado do país!
Para alguns nada afecta a crise: vencimentos dos gestores públicos, duplas reformas, rendimento social de inserção, subvenções mal fiscalizadas, economia paralela...
O que fazer? Estabelecer um tecto máximopara as reformas; promover a fiscalização; permitir que o cidadão possa declarar no IRS todos os bens e serviços que adquira.
Em suma: "O maior cego é o que não quer ver".

Omissões e contradições na gestão municipal limiana

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, senhores secretários
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Assunto: Omissões e contradições na gestão municipal limiana.

Vivemos uma crise muito séria em termos económicos e de valores, pelo que não é tempo para ficarmos presos a discussões estéreis.
Urge, mais do que nunca, eliminar o acessório e atender ao essencial.
Creio mesmo que é tempo de darmos as mãos e de, todos juntos, conseguirmos o melhor para todos os Limianos.

Após a última sessão da AM senti alguma nostalgia pelo que aqui se passou, tendo em conta algumas omissões por parte do executivo camarário e mesmo algumas contradições entre aquilo que se preconiza e aquilo que realmente se faz, por isso permitam-se dizer-Vos, frontalmente, o seguinte:

Contradição 1:
O PSD abordou a necessidade de uma definição clara dos critérios de atribuição de subsídios, ou seja, um regimento protocolar para a atribuição de subvenções e tem dito, permanentemente, que faz todo o sentido o Regulamento Protocolar de Subsídios, no entanto, fomos obrigados a solicitar ao Senhor Presidente da AM, via requerimento, que se garantisse a divulgação dos critérios de atribuição de subsídios às Freguesias, o que, de facto, aconteceu durante este mês de Abril.
Fomos devidamente informados sobre o funcionamento da atribuição de subsídios, no entanto, consideramos que não havia necessidade do executivo, num estado de direito democrático, assumir a existência de critérios, mas quando questionado, não os saber precisar com clareza.
Afinal existem critérios e nós congratulamo-nos por isso, no entanto, consideramos que, de acordo com os valores estipulados para a comparticipação das associações (250 euros x número de associações por freguesia) e rede viária (280 euros por quilómetro), não há necessidade de levar a cada reunião de Câmara Municipal estas atribuições, uma vez que pressuponho estes critérios estão devidamente aprovados.
Por outras palavras, uma vez que estes valores estão ratificados, só há necessidade de levar às reuniões de Câmara Municipal, o que estiver acima destes valores que estão previstos, assim, como não haverá necessidade de cada associação / freguesia estar dependente de uma reunião de Câmara para poder gerir o que lhe compete.
Desta forma, permirtir-se-ia que o executivo se concentrasse em causas mais nobres para o concelho de Ponte de Lima.

Contradição 2:
Sabe-se que o Município enviou uma missiva ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, pedindo a suspensão das Medidas Preventivas do troço do TGV Porto – Vigo, contudo na última sessão da Assembleia Municipal o senhor Presidente da edilidade limiana não comentou o convite que lhe foi feito para assinar a petição online “ TGV? NÃO, OBRIGADO!” dirigida à mesma entidade e com o mesmo objectivo.

Tratando-se de uma petição suprapartidária que permitirá (com 1000 assinaturas) o acesso directo à Assembleia da República, esta iniciativa, no âmbito de uma cidadania sadia, promove uma ampla discussão com quem de direito a fim de todos ficarem sensibilizados para os reais problemas que afectam as pessoas.

Sabendo que este é um dos piores problemas que o concelho terá de enfrentar nos próximos tempos, e considerando que as duas iniciativas têm objectivos comuns – impedir que o traçado passe pelo concelho de Ponte de Lima, evitando, assim, consequências gravíssimas com quebras irreversíveis quanto ao desenvolvimento sustentado do concelho – faz todo o sentido assinar a referida petição, no entanto, preferimos, cada um, seguir o seu caminho, olhando apenas para o nosso umbigo. Nós, PSD, lançamos o convite ao executivo camarário, uma vez que consideramos ser uma mais valia para todos os Limianos a defesa, a uma só voz, daquilo que realmente não queremos para o nosso concelho.

Contradição 3:
O PSD defende as taxas mínimas para a gestão da autarquia, a autarquia diz que já as pratica, tendo o senhor Presidente da Câmara referido os impostos com a taxa mínima, contudo esqueceu-se de referiu aquele que não a tem no mínimo, ou seja, a taxa relativa ao IMI.

Contradição 4:
O PSD fala de parques infantis nas freguesias e na última sessão referiu ainda a necessidade de serem criados espaços para que os cidadãos possam praticar actividade física e o senhor Presidente da Câmara referiu que já existem parques infantis nos jardins de infância, mas certamente não percebeu que os que existem nas Escolas, não estão disponíveis para toda a população.

Termino como comecei, creio que é tempo de darmos as mãos e de, todos juntos, conseguirmos o melhor para todos os Limianos. Esta é a nossa Missão como eleitos.

Ponte de Lima, 30 de Abril de 2010
O membro da Assembleia Municipal
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo

Exercício de cidadania

Recebi um e-mail com o teor que se segue, contudo, sabendo que os partidos políticos são essenciais num regime democrático e sabendo que a democracia é o melhor entre todos os poderes instituídos, questiono se este será o melhor caminho?
Creio ser altura de todos aqueles que devem e podem dar o seu contributo assumirem as suas responsabilidades, pois falar e criticar é fácil (denunciar sem dar a cara já parece sê-lo!), mas exercer funções com dignidade está fora do alcance de muitos, por isso todos seremos poucos na defesa de valores fundamentais.

Por convicção, eu ainda acredito num mundo melhor!
“DIAS 22 e 23 Maio, (2 dias), TODOS DE LUTO CONTRA A VERGONHA!
luto pela morte da dignidade dos políticos.
Lista de Aposentados no ano de 2005 (Janeiro a Novembro)
com pensões de luxo (mas em 2006 a lista continua imparável!): pode ser
consultado em: http://www.cga.pt/publicacoes.asp?O=3
Janeiro
Ministério da Justiça
€5380.20 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
Março
Ministério da Justiça
€7148.12 Procurador-Geral Adjunto Procuradoria-Geral República
€5380.20 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5484.41 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
Empresas Públicas e Sociedades Anónimas
€6082.48 Jurista 5 CTT Correios Portugal SA
Abril
Ministério da Justiça
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5338.40 Procurador-geral Adjunta Procuradoria-Geral República
Antigos Subscritores
€6193.34 Professor Auxiliar Convidado
Maio
Ministério da Justiça
€5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Procurador-Geral Adjunto Procuradoria-Geral República
€5460.37 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
€5338.40 Procuradora-Geral Adjunta Procuradoria-Geral República
€5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
Junho
Ministério da Justiça
€5663.51 Juiz Conselheiro Supremo Tribunal Administrativo
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
Julho
Ministério da Justiça
€5182.91 Juiz Direito Conselho Superior Magistratura
€5182.91 Procurador República Procuradoria-Geral República
€5307.63 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Procurador-Geral Adjunto Procuradoria-Geral República
Agosto
Ministério da Justiça
€5173.46 Conservador Direcção Geral Registos Notariado
€5173.46 Conservadora Direcção Geral Registos Notariado
€5173.46 Conservador Direcção Geral Registos Notariado
€5173.46 Notário Direcção Geral Registos Notariado
€5173.46 Conservador Direcção Geral Registos Notariado
€5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
€5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5043.12 Notária Direcção Geral Registos Notariado
€5173.46 Conservador 1ª Classe Direcção Geral Registos Notariado
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5027.65 Conservador Direcção Geral Registos Notariado
€5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5173.46 Conservador Direcção Geral Registos Notariado
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5173.46 Notário Direcção Geral Registos Notariado
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5159.57 Conservador Direcção Geral Registos Notariado
€5173.46 Notária Direcção Geral Registos Notariado
€5173.46 Ajudante Principal Direcção Geral Registos Notariado
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€ 5173.46 Notário 1ª Classe Direcção Geral Registos Notariado
€5173.46 Notária Direcção Geral Registos Notariado
Setembro
Ministério dos Negócios Estrangeiros
€7284.78 Vice-Cônsul Principal Secretaria-Geral (Quadro Externo)
€6758.68 Vice-Cônsul mdash; Secretaria-Geral (Quadro Externo)
Ministério da Justiça
€5663.51 Juiz Conselheiro mdash; Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador mdash; Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador mdash; Conselho Superior Magistratura
Ministério da Educação
€5103.95 Presidente Conselho Nacional Educação
Outubro
Ministério da Justiça
€5498.55 Procurador-Geral Adjunto Procuradoria-Geral República
Novembro
Ministério dos Negócios Estrangeiros
€7327.27 Técnica Especialista Secretaria-Geral (Quadro Externo)
Tribunal de Contas
€5663.51 Presidente
Ministério da Justiça
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
€5015.16 Professor Coordenador Inst Superior Engenharia Lisboa

Mas nem tudo vai mal nesta nossa República (Pelo menos para alguns)
Com as eleições legislativas de 20/Fevereiro, metade dos 230 deputados não foram reeleitos. Os que saíram regressaram às suas anteriores actividades. Sem, contudo
saírem tristes ou cabisbaixos. Quando terminam as funções, os deputados e
governantes têm o direito, por Lei (feita e aprovada por eles) a um subsídio que dizem de reintegração:
- um mês de salário (3.449 euros) por cada seis meses de Assembleia ou governo.
Desta maneira um deputado que tenha desempenhado as suas funções durante uma
Legislatura recebe seis salários (20.694 euros). Se o tiver sido durante 10 anos, recebe
vinte salários ( 68.980 euros).
Feitas as contas aos deputados que saíram, o Erário Público desembolsou mais de
2.500.000 euros.
No entanto, há ainda aqueles que têm direito a subvenções vitalícias ou pensões de
reforma ( mesmo que não tenham 60 anos). Estas são atribuídas aos titulares de
cargos políticos com mais de 12 anos.
Entre os ilustres reformados do Parlamento encontramos figuras como:
Almeida Santos.......................... 4.400, euros;
Medeiros Ferreira....................... 2.800, euros;
Manuela Aguiar.......................... 2.800, euros;
Pedro Roseta............................ .2.800, euros;
Helena Roseta........................... 2.800, euros;
Narana Coissoró……………….. 2.800, euros;
Álvaro Barreto............................ 3.500, euros;
Vieira de Castro......................... 2.800, euros;
Leonor Beleza………………….. 2.200, euros;
Isabel Castro............................. 2.200, euros;
José Leitão................................ 2.400, euros;
Artur Penedos............................ 1.800, euros;
Bagão Félix................................ 1.800, euros.
Quanto aos ilustres reintegrados, encontramos, por exemplo, os seguintes ex deputados:
Luís Filipe Pereira . 26.890, euros / 9 anos de serviço;
Paulo Pedroso ........48.000, euros / 7 anos e meio de serviço
David Justino ..........38.000, euros / 5 anos e meio de serviço;
Mª Carmo Romão ... 62.000, euros / 9 anos de serviço;
Luís Nobre Guedes . 62.000, euros / 9 anos e meio de serviço.
A maioria dos outros deputados que não regressaram estiveram lá somente
na última legislatura, isto é, 3 anos, foi o suficiente para terem recebido cerca
de 20.000, euros cada .

Apesar de ter apenas 50 anos de idade e de gozar de plena saúde, o socialista Vasco Franco, número dois do PS na Câmara de Lisboa durante as residências de Jorge Sampaio e de João Soares, está já reformado. A pensão mensal que lhe foi atribuída ascende a 3.035 euros (608 contos), um valor bastante acima do seu vencimento como vereador.
A generosidade estatal decorre da categoria com que foi aposentado – técnico
superior de 1ª classe, segundo o «Diário da República» - apesar de as suas
habilitações literárias se ficarem pelo antigo Curso Geral do Comércio, equivalente ao actual 9º ano de escolaridade.
A contagem do tempo de serviço de Vasco Franco é outro privilégio raro, num país que pondera elevar a idade de reforma para os 68 anos, para evitar a ruptura da Segurança Social.
O dirigente socialista entrou para os quadros do Ministério da Administração Interna em 1972, e dos 30 anos passados só ali cumpriu sete de dedicação exclusiva; três foram para o serviço militar e os restantes 20 na vereação da Câmara de Lisboa, doze dos quais a tempo inteiro. Vasco Franco diz que é tudo legal e que a lei o autoriza a contar a dobrar 10 dos 12 anos como vereador a tempo inteiro.
Triplicar o salário. Já depois de ter entregue o pedido de reforma, Vasco Franco foi convidado para administrador da Sanest, com um ordenado líquido de 4000 euros mensais (800 contos). Trata-se de uma sociedade de capitais públicos, comparticipada pelas Câmaras da Amadora, Cascais, Oeiras e Sintra e pela empresa Águas de Portugal, que gere o sistema de saneamento da Costa do Estoril. O convite partiu do reeleito presidente da Câmara da Amadora, Joaquim Raposo, cuja mulher é secretária de Vasco Franco na Câmara de Lisboa. O contrato, iniciado em Abril, vigora por um período de 18 meses.
A acumulação de vencimentos foi autorizada pelo Governo mas, nos termos do acordo, o salário de administrador é reduzido em 50% - para 2000 euros – a partir de Julho, mês em que se inicia a reforma, disse ao EXPRESSO Vasco Franco.
Não se ficam, no entanto, por aqui os contributos da fazenda pública para o bolo salarial do dirigente socialista reformado. A somar aos mais de 5000 euros da reforma e do lugar de administrador, Vasco Franco recebe ainda mais 900 euros de outra reforma, por ter sido ferido em combate (!?) em Moçambique já depois do 25 de Abril (????????), e cerca de 250 euros em senhas de presença pela actuação como vereador sem pelouro.
Contas feitas, o novo reformado triplicou o salário que auferia no activo, ganhando agora mais de 1200 contos limpos. Além de carro, motorista, secretária, assessores e telemóvel.

TGV – um adiamento prejudicial

Com o adiar da construção do TGV (transporte ferroviário de grande velocidade), previsto no PEC (programa de estabilidade e crescimento), facilmente se pode concluir que o congelamento de terrenos a nível nacional prejudica claramente a qualidade de vida das pessoas. Por onde estão previstos passar os corredores deste transporte de alta velocidade, não se pode mexer nos terrenos, pelo que o congelamento implica que fique tudo parado.

Relativamente ao concelho de Ponte de Lima, sabe-se que o Município enviou uma missiva ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, pedindo a suspensão das Medidas Preventivas do troço do TGV Porto – Vigo, contudo na última sessão da Assembleia Municipal o senhor Presidente da edilidade limiana não comentou o convite que lhe foi feito para assinar a petição online “ TGV? NÃO, OBRIGADO!” dirigida à mesma entidade e com o mesmo objectivo. Trata-se de uma petição suprapartidária e permitirá (com 1000 assinaturas) o acesso directo à Assembleia da República. Esta iniciativa, no âmbito de uma cidadania sadia, promove uma ampla discussão com quem de direito a fim de todos ficarem sensibilizados para os reais problemas que afectam as pessoas.

Sabendo que este é um dos piores problemas que o concelho terá de enfrentar nos próximos tempos, e considerando que as duas iniciativas têm objectivos comuns – impedir que o traçado passe pelo concelho de Ponte de Lima, evitando, assim, consequências gravíssimas com quebras irreversíveis quanto ao desenvolvimento sustentado do concelho – faz todo o sentido assinar a referida petição em http://www.peticaopublica.com/?pi=P2010N1230 .

Este “chutar para a frente” por parte deste governo socialista tão só não resolve o problema, como também provoca nas pessoas uma elevada ansiedade e compromete seriamente os projectos de vida de cada um.

PEC - contradições na gestão socialista

O PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento), alvo de discussão no nosso país, mereceu a concordância na União Europeia, contudo trata-se basicamente de um documento de contabilidade pública, remetendo para o esquecimento as pessoas e a sua qualidade de vida.
Portugal tem sido governado desde a revolução de 1974 quase sempre pelo Partido Socialista e convém não esquecer como é que o PS tem sistematicamente chegado ao poder. Prometeram retirar algumas portagens, nomeadamente no Grande Porto (saídas da Maia e Ermesinde), em 1995, com António Guterres, em véspera de eleições legislativas; defenderam as SCUT’s, em 2005, com José Sócrates, também em véspera de eleições; defenderam baixar o IVA de 21% para 20% em Julho de 2009, em véspera das últimas legislativas. Ganharam todas estas eleições, mas endividaram os Portugueses e elevaram e muito o défice de Portugal.
Quem é que pode compreender que em Julho se baixe o IVA, dizendo que está tudo controlado, e logo após as eleições de Outubro se diga que afinal se enganaram nas contas? Como é possível aceitar que se defendem as SCUT’s e se diga que vão existir, quando, simultaneamente, estavam a colocar plataformas nas respectivas vias de modo a poder cobrar portagens? Como é que se pode aceitar o “rendimento mínimo” quando não o conseguem fiscalizar em condições? Como podem permitir verdadeiras farsas na atribuição de subsídios?
Agora apresentam um PEC onde, mais uma vez, castigam a função pública e a classe média, o que é uma vergonha ainda maior, quando verificamos que há cidadãos com mais do que uma reforma, prémios de gestão pública inacreditáveis que a maioria de nós nem sonha existir. Dizem-se sociais, mas endividaram a sociedade; dizem-se socialistas, mas cada vez o fosso económico entre as pessoas é maior; dizem-se atentos às dificuldades das famílias Portuguesas, mas não as conseguem resolver.
Em Portugal, assistimos a tudo isto, impávidos e serenos, diz-se mal da política e dos políticos em surdina, somos permanentemente enganados, porém a maioria cala consente. Podemos, assim, concluir que tudo isto se deve à má gestão do PS em Portugal.

José Nuno Araújo

PSD vai a votos

O congresso do PSD realizado em Mafra contou com a presença e intervenção dos ex-líderes do partido Marcelo Rebelo da Sousa, Pedro Santana Lopes, Luís Marques Mendes e Luís Filipe Menezes, o que demonstra a vivacidade e o grande sentido de responsabilidade que este partido possui na sociedade portuguesa.
De facto, a crise instalou-se em Portugal e urge alterar esta situação dando sinais claros de uma esperança renovada. É certo que um novo ciclo está garantido no percurso do PSD, dado que qualquer um dos três principais candidatos pertence a uma nova geração da política portuguesa, mas há uma pergunta que se impõe: quem será o futuro líder do PSD?
Antes de mais, convém realçar a lisura que os candidatos à liderança têm incutido na transmissão das suas ideias. De facto, qualquer um dos três tem perfil para exercer melhor a liderança que a actual líder do partido, qualquer um dos três tem perfil para ser melhor primeiro-ministro de Portugal do que o actual, dada a seriedade e a insusceptibilidade que os caracteriza, não só em termos da sua formação académica, mas também no que diz respeito a negociações duvidosas e a ligações perigosas.
Pedro Passos Coelho, o primeiro a anunciar a candidatura, decidiu traçar o seu caminho apresentando o livro “Mudar” com a sua análise e propostas de solução relativas ao nosso país. Tem revelado ser genuíno, autónomo e responsável e tem siso coerente com os princípios e valores que advoga, sendo um prenúncio claro de profunda renovação no seio do PSD.
Paulo Rangel, o mais novo no partido, anunciou a sua candidatura com uma discurso forte, aguerrido e de ruptura, contudo revelou alguma falta de lealdade para com Pedro Aguiar Branco com quem, pelos vistos, havia acertado comunicar previamente a sua decisão. Ao analisarmos as suas intervenções nesta caminhada rumo à liderança deparamo-nos com um conjunto de intenções muito válidas (baixar o défice e criar melhores condições de vida para todos), só que ainda não revelou como o vai conseguir.
Pedro Aguiar Branco, um excelente parlamentar, acusa o desgaste da forma como a actual direcção geriu o partido e representa muitos dos que estão agarrados ao partido há demasiados anos sem trazer qualquer índice de novidade.
Castanheira Barros, o quarto candidato nesta corrida à liderança, apenas representa a pluralidade democrática vigente no partido, mas está, naturalmente, fora de jogo.

In Cardeal de Saraiva (19 Março) e Alto Minho (18 Março2010)
José Nuno Araújo

Gestão Oculta

O executivo camarário de Ponte de Lima continua sem tornar públicos os critérios de subsídios às Freguesias. Questionado sobre esta matéria na última Assembleia Municipal, o senhor Presidente da CM declarou que existem critérios e que “há transparência na atribuição de critérios”, no entanto, ainda não os apresentou. Sabe-se que houve uma reunião com os senhores Presidentes de Junta de Freguesia, onde foram apresentadas regras, mas continua a faltar um Regulamento Protocolar para conhecimento e consulta de todos os munícipes. Sabe-se que o único vereador da oposição apresentou uma proposta de um Regulamento Protocolar de eficaz e eficiente apoio às freguesias, tendo esta sido reprovada pelos seis vereadores eleitos pelo CDS/PP.

O executivo fala da existência de critérios, mas quando questionado, não os sabe precisar. Diz que “deliberou com base em critérios muito criteriosos a aquisição de terrenos”, no entanto, omite quais os critérios que usou.

Esta situação é considerada gravíssima e de elevada desonestidade política. Há duas questões de fundo que, neste contexto, se colocam aos membros da Assembleia Municipal para poderem exercer as suas competências: 1. Como pretende o executivo que a Assembleia Municipal possa cumprir o seu dever de acompanhar e fiscalizar a actividade da câmara e dos serviços municipalizados, se oculta informação? 2. Como é que a Assembleia Municipal pode pronunciar-se e deliberar sobre assuntos que visem a prossecução das atribuições da autarquia, como é sua competência, se tem a informação oculta?

De facto, faz todo o sentido um Regulamento Protocolar e com a concretização deste regulamento definir-se-iam critérios objectivos quanto à atribuição de subvenções às freguesias, designadamente, a atribuição em data determinada e valor proporcional, cuja fiscalização ficaria a cargo das respectivas Assembleias de Freguesia e Assembleia Municipal.

Caso não seja tomada nenhuma posição contrária, isto é, no sentido de ser elaborado um regulamento protocolar de subsídios, somos obrigados a concluir que a autarquia prefere que as freguesias usem a política do chapéu na mão, em detrimento de autonomia e iniciativa participativas. A manter-se esta posição da autarquia, somos obrigados a concluir que o executivo camarário está nitidamente a perturbar o desenvolvimento sustentado do concelho de Ponte de Lima e várias vezes nos iremos lembrar dos aforismos “quem não quer ser lobo, não lhe veste a pele” e “À mulher de César não basta parecer ser séria… Tem forçosamente que o ser”. Com o intuito de não ver manchado o mandato do executivo que há pouco iniciou funções, é de bom-tom que, de uma forma clara, sejam definidos e tornados públicos, de uma vez por todas, os critérios de atribuição de subsídios às Freguesias.
Para além de uma gestão oculta, estamos perante uma gestão retrógrada, que não permite que o executivo se concentre noutros voos e causas mais nobre para o concelho de Ponte de Lima.

In Cardeal Saraiva, 5 de Março de 2010
José Nuno Araújo

Taxas mínimas

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, senhores secretários
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Assunto: Projecto do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais e Relatório Económico-Financeiro.

O PSD limiano propôs, no seu programa, a redução das taxas e dos impostos do município para o mínimo legal no município e Ponte de Lima. Aos nossos olhos, trata-se de uma questão de justiça social.
Uma vez que estas taxas não são a única fonte de receita do município e dado verificar-se, como tem sido veiculado pelo próprio Município, que este tem uma situação financeira desafogada, trata-se de gerir a autarquia de uma forma mais cuidada e rigorosa. Chegou a hora de repensar a gestão autárquica, procurando dotar o Município de receitas próprias!

A questão das Taxas/Impostos mínimos revela uma outra forma de pensar a gestão do município, dado que se forem efectuados investimentos produtivos ou que, pelo menos, se paguem a si próprios, os munícipes não ficarão sobrecarregados com mais impostos ou taxas e a autarquia ficará com margem para manter as taxas mínimas. O PSD defende que as contas do Município devem ser equilibradas, devendo a balança ter iguais montantes do lado da receita e do lado da despesa, não só porque há verbas do Estado, mas também porque os fundos estruturais da União Europeia não são eternos.

No actual contexto sócio económico, a situação das famílias é cada vez mais complicada e, por vezes, estas, apesar de possuírem alguns bens, não têm rendimento suficiente para cumprirem as suas obrigações fiscais. Neste contexto, consideramos pertinente reduzir um imposto que incide sobre a posse dos seus bens; parece-nos mais justo tributar as famílias pelos rendimentos do que pela posse dos bens.

Na reunião de Câmara Municipal do dia 16 de Novembro, o Vereador eleito pelo PSD votou contra este projecto do regulamento relativo à liquidação e cobrança de taxas e outras receitas municipais, invocando que “a organização sistemática do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais deveria ser simplificada e mais concreta, evitando-se, ao máximo, a utilização de conceitos indeterminados”; referiu ainda entender que as isenções em causa não são suficientes, sendo que é manifesta a falta de sensibilidade às dificuldades económicas sentidas no tecido económico empresarial” que, podemos afirmar, continua esquecido.
Na sequência do que temos vindo a afirmar e de acordo com a coerência democrática que possuímos, defendemos as taxas mínimas municipais, defendendo por isso a redução máxima das referidas taxas, sendo que, nos nossos dias, o custo social assumido pela CM deveria ser muito superior, nomeadamente no que diz respeito à taxa de ligação do saneamento e de abertura de servidão para a via pública.
Nós não somos políticos, até porque nem ganhamos eleições, mas defendemos as nossas convicções.
Face ao exposto, resta-nos dar a indicação de voto contra este regulamento, tendo em conta as convicções que defendemos.

Ponte de Lima, 26 de Fevereiro de 2010
O membro da Assembleia Municipal
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo

Regulamento Protocolar de Subsídios.

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, senhores secretários
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Assunto: Regulamento Protocolar de Subsídios.

Na última AM (19Dez.) solicitei a V. Exa., Sr. Presidente da CM, a definição clara dos critérios de atribuição de subsídios às Freguesias; o vereador eleito pelo PSD apresentou uma proposta na reunião de CM do dia 25 de Janeiro no sentido de existir uma “apresentação dos critérios sobre o eficaz e eficiente apoio às freguesias e instituições de forma regulamentar” e tem dito que faz todo o sentido o Regulamento Protocolar de Subsídios.

V. Exa. referiu na última reunião da AM que “todas as Juntas de Freguesia têm sido, efectivamente, apoiadas” e referiu também que “deliberou com base em critérios muito criteriosos a aquisição de terrenos”, no entanto, não nos disse quais são os critérios que usou.

Para agravar esta situação, na última reunião de Câmara Municipal de Janeiro, foi referido pelo executivo camarário que existe um protocolo para despesas correntes, educação, cultura e vários melhoramentos, sendo certo que não contempla o investimento.

Para agravar esta situação, a proposta do Sr. VEREADOR, Dr. FILIPE VIANA, foi reprovada pelos seis vereadores eleitos pelo CDS/PP.

Para agravar esta situação, o executivo camarário, quando questionado sobre a existência desses critérios de uma forma escrita, para que todos os munícipes os possam consultar, nada disse, pelo que se depreende que não existe um Regulamento, nem tão pouco critérios transparentes, pelo menos, que possam ser do conhecimento público.

Eu considero esta situação gravíssima e de elevada desonestidade política. A questão de fundo que se coloca, como membros desta AM, é a seguinte:
Como pretende o executivo que nós possamos cumprir o nosso dever de acompanhar e fiscalizar a actividade da câmara e dos serviços municipalizados, se nos oculta informação? Como é que nós nos poderemos pronunciar e deliberar sobre assuntos que visem a prossecução das atribuições da autarquia, como é nossa competência, se nos oculta informação?
Como é possível V. Exa., senhor Presidente, afirmar que “deliberou com base em critérios muito criteriosos” se também diz que existe um protocolo, mas não nos dá a conhecer nenhum protocolo?

Meu caro Presidente, por favor, reveja esta posição!
Nós consideramos que faz todo o sentido um Regulamento Protocolar, para que todos os munícipes o possam consultar.
Nós consideramos que faz todo o sentido um Regulamento Protocolar, onde conste: o modo e o tempo de atribuição de verbas substanciais; bem como estruturas de apoio; agrupamentos de freguesias e outras valências.
Vários têm sido os pontos da ordem de trabalhos das reuniões da CM, onde se constata que faz todo o sentido o Regulamento Protocolar de Subsídios.

Meu caro Presidente, com a concretização desta proposta definir-se-iam critérios objectivos quanto à atribuição de subvenções às freguesias, designadamente, a atribuição em data determinada e valor proporcional, cuja fiscalização ficará a cargo das respectivas Assembleias de Freguesia e Assembleia Municipal.

Caso não seja tomada nenhuma posição contrária, isto é, no sentido de ser elaborado um regulamento protocolar de subsídios, somos obrigados a concluir que a autarquia prefere que as freguesias usem a política do chapéu na mão, em detrimento de autonomia e iniciativa participativas.

A manter-se esta posição da autarquia, somos obrigados a concluir que o executivo camarário está nitidamente a perturbar o desenvolvimento sustentado do concelho de Ponte de Lima e várias vezes nos iremos lembrar dos aforismos “quem não quer ser lobo, não lhe veste a pele” e “À mulher de César não basta parecer ser séria… Tem forçosamente que o ser”.
Desta forma, dada a consideração que V. Exa. nos merece, solicito, mais uma vez, que não permita deixar manchar o seu mandato, que não permita o levantamento de suposições, e que de uma forma clara defina e torne públicos, de uma vez por todas, os critérios de atribuição de subsídios às Freguesias.

Ainda neste contexto, e porque concordo em absoluto com essa posição, aproveito a oportunidade para ler parte de um Comunicado do PSD de Ponte de Lima, emitido no início deste mês de Fevereiro, relativamente a esta matéria:
“Em 2009, ano das eleições, a autarquia limiana gastou cerca de 10 milhões de euros, tendo gasto no ano anterior pouco mais de 1 milhão. Questionado sobre esta diferença, a autarquia confessou ser essa a política do CDS-PP, no entanto, este ano deixou de apoiar o transporte para a festa de Carnaval, o que poderá levar a gastar ainda menos.
Assim, começa a perceber-se porque é que o CDS-PP reprovou, em Janeiro, o pedido da criação de critérios claros e transparentes para a atribuição de subvenções, de modo a ser elaborado um Regulamento Protocolar e compreende-se a resposta da autarquia, dizendo que existem termos de aceitação para despesas correntes, educação, cultura e vários melhoramentos, sendo que não contempla o investimento. Aliás, a verdadeira demagogia continua com os termos de aceitação das transferências de verbas para as freguesias apresentadas e aprovadas na reunião de Fevereiro. Embora continuem a faltar critérios objectivos, podemos concluir que vale a pena propor e questionar, pois estamos certos (porque tem todo o sentido e razão de ser!), que havemos de conseguir o referido regulamento. Como está, só tem a lógica da demagogia e do abuso do poder: se és meu, terás; se não me apoias, nada terás. (…)
Há demagogia e falta democracia”.

Ponte de Lima, 26 de Fevereiro de 2010
O membro da Assembleia Municipal
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo

A Importância da Formação

A Escola Pública, com o intuito de conter uma educação para todos, dado não ser possível construir desenvolvimento com analfabetos, nasceu do projecto da modernidade: a confiança na razão e na ciência para resolver os problemas da humanidade.Como consequência, sentiu-se necessidade de substituir crenças, superstições, por conhecimento racional e de realizar o ser humano como ser pensante / ser da razão, de modo a que todos possam ser cidadãos.De acordo com a Lei de Bases do Sistema Educativo, o Ensino Básico é para proporcionar a todos os portugueses uma formação comum, apesar dos conflitos, dos antagonismos, para que o convívio social seja possível. A escola deve propiciar aprendizagens que conduzam a traços comuns em termos de identidade, tendo em mente que é preciso saber respeitar a diferença.Hoje em dia, há um consenso generalizado de que é fundamental investir seriamente na educação / formação, pois a falta de qualificação da população portuguesa situa Portugal a uma grande distância dos países mais desenvolvidos.Embora se saiba que a educação, por si só, não gera empregos, é crucial ter-se consciência de que a escola e/ou os estudos são fundamentais para todos os cidadãos, por vários motivos, ou seja, ter formação é importante porque: i) abre novas perspectivas, tendo em conta a forma de pensar, de interpretar e de reflectir sobre os mais diversos assuntos que nos rodeiam; ii) permite uma melhor argumentação e um espírito crítico adequado, face às situações que se nos deparam no dia-a-dia, promovendo deste modo uma maior capacidade emocional para enfrentar a sua vida; iii) favorece o desenvolvimento pessoal e consequentes dinâmicas de participação social cívica, política e cultural, produzindo, deste modo, aquisições significativas em diversos domínios de organização da vida social; iv) contribui para a construção de modelos sociais mais coesos, onde é promovida uma maior igualdade social na aquisição de condições de bem-estar social, de qualidade de vida, de tolerância social, de maior segurança, de ambiente de inovação; v) proporciona melhores condições de integração social, nomeadamente a igualdade de género, contribuindo para a diminuição do diferencial salarial e para o acréscimo da representatividade feminina em cargos de chefia em determinados sectores de trabalho; vi) diminui significativamente o risco e duração do desemprego e faz aumentar as probabilidades de reinserção no mercado de trabalho, garantindo uma maior estabilidade profissional; vii) tem vantagens na concorrência com os outros; viii) proporciona trajectos de mobilidade ascendente, tendo em conta a empregabilidade; ix) diminui as desigualdades entre os vários países e dentro dos próprios países, favorecendo o progresso; x) proporciona uma relação positiva face aos novos desafios dos países com melhores índices de desenvolvimento.Toda a sociedade e particularmente os mais jovens devem sentir estes motivos como válidos para um futuro melhor e com mais qualidade de vida, pelo que as escolas, as famílias e a própria comunicação social têm obrigação de saber transmitir que vale a pena estudar, mesmo sabendo que para estudar é preciso ter vontade de aprender, muito esforço, paciência, serenidade e trabalho.Esta mensagem tem que ser divulgada e todos somos responsáveis por conseguir ampliá-la.

José Nuno Araújo

In Cardeal de Saraiva, 26Fev2010

TGV - um erro nacional e local

O comboio de alta velocidade (TGV) tem sido uma opção política muito discutida. A nível nacional, uns condenam a opção por convicção e outros por falta de oportunidade.

Em termos de desenvolvimento sustentado, o TGV não parece o melhor caminho, porque é um projecto que comprometerá as próximas gerações. É criticável socialmente e economicamente, pois todos os cidadãos pagarão o luxo de alguns e é certo que não há rentabilidade económica, quer na sua construção, quer na sua exploração. Como alternativas, poder-se-iam fazer investimentos partilhados, nomeadamente optar por um Alfa melhorado.

No distrito de Viana do Castelo, a discussão está centrada no concelho de Ponte de Lima, onde estão colocadas duas hipóteses para o traçado do comboio de alta velocidade, contudo os corredores do TGV serão um retalhar profundo para o concelho limiano, o que provocará quebras irreversíveis na unicidade de várias freguesias.

Em Ponte de Lima, a respectiva Assembleia Municipal tem debatido o TGV no concelho e não há consenso sobre esta matéria, estando instalada uma verdadeira guerra. Uns estão de acordo com o TGV, outros não, e outros pronunciam-se sobre os traçados, porém todos estão de acordo que nenhum dos traçados é bom, pois destrói núcleos urbanos e património ambiental.

Por sua vez, Daniel Campelo, Presidente da Câmara Municipal, chegou a afirmar, em Fevereiro, que “é um dos piores problemas que o concelho de Ponte de Lima terá de enfrentar nos próximos tempos” e admitiu que travar o TGV seria uma “missão quase impossível”. Em Abril, passados dois meses, admitiu como hipótese a instalação de um "apeadeiro" (do TGV), tendo referido que "Ao menos, não nos limitávamos a ficar a ver o comboio passar. Se houvesse aqui um ponto de embarque de passageiros e/ou de mercadorias, isso aumentaria a atractividade e a competitividade do concelho".

Ora, perante esta tomada de posição pública de Daniel Campelo, outras vêm à memória, porém: à 1ª quem quer cai (o queijo Limiano, que não iria sair de Ponte de Lima, está em Vale de Cambra); à 2ª só cai quem quer (a empresa Cobra, que vinha para Ponte de Lima, está no Brasil); à 3ª diz-se que é demais (o Ikea, que foi dado como certo em Ponte de Lima, está em Paços de Ferreira); à 4ª ninguém acredita (um apeadeiro do TGV em Ponte de Lima!) Mas… como é possível um apeadeiro para um TGV em Ponte de Lima?

Se em termos nacionais, só a realização de um referendo poderá parar o TGV, em termos locais a pressão pode ser feita pelos autarcas, criando comissões em termos de freguesias, ou propondo alternativas ao Sr. Ministro das Obras Públicas, no sentido encontrar um local mais deserto, ou que encontre alternativa pelo mar ou pelo ar.

Temos que ser resistentes na defesa da nossa e das futuras gerações, pois consideramos o TGV um erro em termos nacionais, regionais e locais.

Não queremos o TGV por convicção.

José Nuno Araújo
In Cardeal de Saraiva, 27Nov2009