Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, senhores secretários
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:
Assunto: EXTRACÇÃO DE GRANITOS – pedreiras em Arcozelo
Na reunião da Câmara Municipal do dia 12 de Julho de 2010, o vereador eleito pelo PSD propôs em Julho uma visita oficial às pedreiras de Arcozelo. Posteriormente, V. Exa, Senhor Presidente da CM, agendou para a reunião de CM do dia 20 de Setembro o ponto “ALARGAMENTO DA ÁREA DE EXTRACÇÃO DE GRANITOS - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL”, sem dar a conhecer ao vereador eleito pelo PSD qualquer documento informativo sobre o tema. Nessa reunião, o senhor vereador, Dr. Filipe Viana, solicitou que se adiasse este ponto para uma reunião extraordinária para o poder analisar e não lhe foi consentida tal preparação prévia, por isso, e bem, absteve-se.
Sabe-se ainda que V. Exa. convocou, nesta mesma semana, para ontem, dia 23 de Setembro, uma reunião extraordinária com o ponto “PLANO DIRECTOR MUNICIPAL (PDM), RETIFICADO PELA RC MINISTROS Nº 81/2005, PUBLICADO NO DR Nº 63, DE 31 DE MARÇO – Correcção de erros e incongruências materiais do PDM, detectadas durante o processo de aplicação deste instrumentos de gestão territoriais”.
E eu coloco três questões:
1. Que razões levaram V. Exª a não consentir, na 2ª feira, dia 20 de Setembro, a realização de uma reunião extraordinária para o ponto relativo ao alargamento da área de exrtacção de granitos?
2. Que razões levaram V. Exª a marcar uma reunião extraordinária para 5ª feira, da mesma semana, ou seja, ontem, dia 23 de Setembro, relativamente ao PDM?
3. Não considera que esta situação denota falta de espírito democrático na tomada de decisão e falta de respeito pelo referido senhor vereador?
Relativamente a esta matéria, EXTRACÇÃO DE GRANITOS, em Arcozelo, constata-se que nem tudo se procede como deve ser. Constata-se que não há tratamentos das lamas, nem locais apropriados para esse tratamento; o que existe, são buracos fundos, no monte, para onde vão as lamas e isto é inadmissível.
Ao saber-se que as lamas prejudicam gravemente as pessoas que trabalham nessas empresas e ao saber-se que as empresas não as tratam devidamente, nós não podemos ficar indiferentes. Falamos de saúde pública!
Como podemos ouvir a indignação de pessoas que lá trabalham e ficarmos indiferentes?
Como podemos assistir, sem nada fazer, que os montes sejam abertos, rasgados, desfigurados, e não se proceda a uma recuperação sólida e eficiente?
É tempo de agir em conformidade com aquilo que apregoamos!
Temos que agir para dignificar a qualidade de vida das pessoas; temos que exigir às empresas que cumpram com as suas obrigações.
Nós queremos dar oportunidade às empresas que estão no local que se requalifiquem e criem melhores condições para os trabalhadores.
Nós queremos empresas e empregos que garantam qualidade humana e ambiental.
Nós, como qualquer outro cidadão, queremos, no concelho, empresas e emprego, mas todas as empresas têm que respeitar maximamente as pessoas e o nosso território.
Na nossa bancada há liberdade de voto, contudo, estou certo que a maioria do grupo que lidero vai votar a favor do ALARGAMENTO DA ÁREA DE EXTRACÇÃO DE GRANITOS, acreditando no sucesso e qualidade das empresas e no aumento do emprego no nosso concelho, porém exigimos que haja uma fiscalização permanente por parte do município e exigimos que este exija a outras entidades responsáveis por essa extracção de granitos a sua fiscalização.
Ponte de Lima, 24 de Setembro de 2010
O membro eleito pelo PSD
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:
Assunto: EXTRACÇÃO DE GRANITOS – pedreiras em Arcozelo
Na reunião da Câmara Municipal do dia 12 de Julho de 2010, o vereador eleito pelo PSD propôs em Julho uma visita oficial às pedreiras de Arcozelo. Posteriormente, V. Exa, Senhor Presidente da CM, agendou para a reunião de CM do dia 20 de Setembro o ponto “ALARGAMENTO DA ÁREA DE EXTRACÇÃO DE GRANITOS - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL”, sem dar a conhecer ao vereador eleito pelo PSD qualquer documento informativo sobre o tema. Nessa reunião, o senhor vereador, Dr. Filipe Viana, solicitou que se adiasse este ponto para uma reunião extraordinária para o poder analisar e não lhe foi consentida tal preparação prévia, por isso, e bem, absteve-se.
Sabe-se ainda que V. Exa. convocou, nesta mesma semana, para ontem, dia 23 de Setembro, uma reunião extraordinária com o ponto “PLANO DIRECTOR MUNICIPAL (PDM), RETIFICADO PELA RC MINISTROS Nº 81/2005, PUBLICADO NO DR Nº 63, DE 31 DE MARÇO – Correcção de erros e incongruências materiais do PDM, detectadas durante o processo de aplicação deste instrumentos de gestão territoriais”.
E eu coloco três questões:
1. Que razões levaram V. Exª a não consentir, na 2ª feira, dia 20 de Setembro, a realização de uma reunião extraordinária para o ponto relativo ao alargamento da área de exrtacção de granitos?
2. Que razões levaram V. Exª a marcar uma reunião extraordinária para 5ª feira, da mesma semana, ou seja, ontem, dia 23 de Setembro, relativamente ao PDM?
3. Não considera que esta situação denota falta de espírito democrático na tomada de decisão e falta de respeito pelo referido senhor vereador?
Relativamente a esta matéria, EXTRACÇÃO DE GRANITOS, em Arcozelo, constata-se que nem tudo se procede como deve ser. Constata-se que não há tratamentos das lamas, nem locais apropriados para esse tratamento; o que existe, são buracos fundos, no monte, para onde vão as lamas e isto é inadmissível.
Ao saber-se que as lamas prejudicam gravemente as pessoas que trabalham nessas empresas e ao saber-se que as empresas não as tratam devidamente, nós não podemos ficar indiferentes. Falamos de saúde pública!
Como podemos ouvir a indignação de pessoas que lá trabalham e ficarmos indiferentes?
Como podemos assistir, sem nada fazer, que os montes sejam abertos, rasgados, desfigurados, e não se proceda a uma recuperação sólida e eficiente?
É tempo de agir em conformidade com aquilo que apregoamos!
Temos que agir para dignificar a qualidade de vida das pessoas; temos que exigir às empresas que cumpram com as suas obrigações.
Nós queremos dar oportunidade às empresas que estão no local que se requalifiquem e criem melhores condições para os trabalhadores.
Nós queremos empresas e empregos que garantam qualidade humana e ambiental.
Nós, como qualquer outro cidadão, queremos, no concelho, empresas e emprego, mas todas as empresas têm que respeitar maximamente as pessoas e o nosso território.
Na nossa bancada há liberdade de voto, contudo, estou certo que a maioria do grupo que lidero vai votar a favor do ALARGAMENTO DA ÁREA DE EXTRACÇÃO DE GRANITOS, acreditando no sucesso e qualidade das empresas e no aumento do emprego no nosso concelho, porém exigimos que haja uma fiscalização permanente por parte do município e exigimos que este exija a outras entidades responsáveis por essa extracção de granitos a sua fiscalização.
Ponte de Lima, 24 de Setembro de 2010
O membro eleito pelo PSD
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo
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