Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, senhores secretários
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:
Assuntos: mega agrupamentos e obras no areal.
1. Mega agrupamentos
O governo realizou reuniões com os senhores presidentes de câmaras municipais com o intuito de os informar das decisões relativas ao encerramento de escolas e à criação de mega agrupamentos escolares.
Apesar de discordar totalmente da forma e dos timings de actuação da tutela, tentando impor os Mega Agrupamentos às escolas, sem ouvir os intervenientes, concordo com a sua criação.
Neste momento, e nesta AM, creio que é pertinente recordar a proposta do PSD relativamente à criação de um Projecto Educativo Concelhio, uma vez que, por mais que uma vez, dissemos considerar útil para este Concelho e para esta autarquia desenvolver um Projecto desta natureza, onde estivessem englobadas todas as escolas do concelho de Ponte de Lima, desde o ensino pré-primário ao ensino secundário.
Esta iniciativa foi louvada pelo digníssimo senhor Presidente desta Assembleia, na altura vereador do pelouro da educação deste município, tendo mesmo sugerido a criação de um pacto para a educação. Nessa altura, dissemos também que para levar a efeito esta iniciativa, seria necessário formar uma equipa constituída por representantes de cada escola, mais ou menos ligados aos órgãos de gestão, encarregados de educação, alunos e pessoal não docente. Constatamos que até hoje, nada disto foi feito em Ponte de Lima.
Neste momento, relativamente a esta matéria, senhor Presidente da Câmara Municipal, gostaria de saber qual o ponto de situação no concelho relativamente à implementação de mega agrupamentos.
Ainda no âmbito da educação, aproveito a oportunidade para me congratular com a CM pelo facto de se ter associado, na pessoa do Sr. Presidente da Câmara, à entrega de diplomas de quadro de excelência a alunos da Santa Casa da Misericórdia. Congratulo-me também por verificar que V. Exa esteve presente na cerimónia de entrega dos Diplomas aos alunos finalistas do 12ºano na Escola Secundária de Ponte de Lima e entrega do Prémio de Mérito aos dois melhores alunos do 12º ano.
Congratulo-me por isso e reitero o que, por nós, PSD, foi propsoto em Junho de 2008: a criação, por parte da autarquia, dos Quadros de Excelência para os estudantes do concelho.
2. Obras no areal
O PSD de Ponte de Lima, no dia 2 de Setembro, emitiu um comunicado a congratular-se “com o reinício das obras de requalificação do areal de acordo com as normas legais impostas pelo IGESPAR”. Afirmou esperar “que a Câmara Municipal tenha tirado as devidas ilações dos erros cometidos e que a sua postura enquanto instituição pública não volte a ser notícia pelos piores motivos”.
Ora, como membro desta AM eleito pelo PSD, muito me apraz o publicado pela CPS do PSD, contudo creio ser pertinente recordar a proposta apresentada por nós e aprovada na Assembleia Municipal em 19 de Dezembro último relativamente a esta matéria. Para recordar, esta AM aprovou, por maioria, uma proposta apresentada pelo PSD onde estava referido que a Câmara Municipal devia promover estudos para a requalificação do Rio Lima e seus afluentes e que, no prazo de um ano, deveria apresentá-los, de modo a poder gerir e obter um consenso alargado na comunidade local sobre o projecto a implementar.
Contudo, nada disto foi feito! Ainda não passou um ano, e as obras começaram e foram entretanto embargadas; pararam, e depois continuaram como se nada fosse e, no fim, dizem-se todos “democratas” , “respeitadores de um estado de direito”, “zeladores do bem público”, e “responsáveis”.
Enfim, valerá a pena fazer mais comentários ou pedir explicações? V. Exª, senhor Presidente da CM, considera que esta postura desrespeitadora pelas nossas tomadas de posição na AM beneficiam o respeito pelos valores da democracia e dignificam a classe política a que o senhor pertence?
O que é facto, é que a Câmara deu um mau exemplo e deve dar bom exemplo, isto é, ao fazer a obra desta forma, deu indicação aos munícipes que poderão fazer obras sem licença, e por isso, questiono: que autoridade moral têm para embargar obras posteriormente?
Ponte de Lima, 24 de Setembro de 2010
O membro eleito pelo PSD
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:
Assuntos: mega agrupamentos e obras no areal.
1. Mega agrupamentos
O governo realizou reuniões com os senhores presidentes de câmaras municipais com o intuito de os informar das decisões relativas ao encerramento de escolas e à criação de mega agrupamentos escolares.
Apesar de discordar totalmente da forma e dos timings de actuação da tutela, tentando impor os Mega Agrupamentos às escolas, sem ouvir os intervenientes, concordo com a sua criação.
Neste momento, e nesta AM, creio que é pertinente recordar a proposta do PSD relativamente à criação de um Projecto Educativo Concelhio, uma vez que, por mais que uma vez, dissemos considerar útil para este Concelho e para esta autarquia desenvolver um Projecto desta natureza, onde estivessem englobadas todas as escolas do concelho de Ponte de Lima, desde o ensino pré-primário ao ensino secundário.
Esta iniciativa foi louvada pelo digníssimo senhor Presidente desta Assembleia, na altura vereador do pelouro da educação deste município, tendo mesmo sugerido a criação de um pacto para a educação. Nessa altura, dissemos também que para levar a efeito esta iniciativa, seria necessário formar uma equipa constituída por representantes de cada escola, mais ou menos ligados aos órgãos de gestão, encarregados de educação, alunos e pessoal não docente. Constatamos que até hoje, nada disto foi feito em Ponte de Lima.
Neste momento, relativamente a esta matéria, senhor Presidente da Câmara Municipal, gostaria de saber qual o ponto de situação no concelho relativamente à implementação de mega agrupamentos.
Ainda no âmbito da educação, aproveito a oportunidade para me congratular com a CM pelo facto de se ter associado, na pessoa do Sr. Presidente da Câmara, à entrega de diplomas de quadro de excelência a alunos da Santa Casa da Misericórdia. Congratulo-me também por verificar que V. Exa esteve presente na cerimónia de entrega dos Diplomas aos alunos finalistas do 12ºano na Escola Secundária de Ponte de Lima e entrega do Prémio de Mérito aos dois melhores alunos do 12º ano.
Congratulo-me por isso e reitero o que, por nós, PSD, foi propsoto em Junho de 2008: a criação, por parte da autarquia, dos Quadros de Excelência para os estudantes do concelho.
2. Obras no areal
O PSD de Ponte de Lima, no dia 2 de Setembro, emitiu um comunicado a congratular-se “com o reinício das obras de requalificação do areal de acordo com as normas legais impostas pelo IGESPAR”. Afirmou esperar “que a Câmara Municipal tenha tirado as devidas ilações dos erros cometidos e que a sua postura enquanto instituição pública não volte a ser notícia pelos piores motivos”.
Ora, como membro desta AM eleito pelo PSD, muito me apraz o publicado pela CPS do PSD, contudo creio ser pertinente recordar a proposta apresentada por nós e aprovada na Assembleia Municipal em 19 de Dezembro último relativamente a esta matéria. Para recordar, esta AM aprovou, por maioria, uma proposta apresentada pelo PSD onde estava referido que a Câmara Municipal devia promover estudos para a requalificação do Rio Lima e seus afluentes e que, no prazo de um ano, deveria apresentá-los, de modo a poder gerir e obter um consenso alargado na comunidade local sobre o projecto a implementar.
Contudo, nada disto foi feito! Ainda não passou um ano, e as obras começaram e foram entretanto embargadas; pararam, e depois continuaram como se nada fosse e, no fim, dizem-se todos “democratas” , “respeitadores de um estado de direito”, “zeladores do bem público”, e “responsáveis”.
Enfim, valerá a pena fazer mais comentários ou pedir explicações? V. Exª, senhor Presidente da CM, considera que esta postura desrespeitadora pelas nossas tomadas de posição na AM beneficiam o respeito pelos valores da democracia e dignificam a classe política a que o senhor pertence?
O que é facto, é que a Câmara deu um mau exemplo e deve dar bom exemplo, isto é, ao fazer a obra desta forma, deu indicação aos munícipes que poderão fazer obras sem licença, e por isso, questiono: que autoridade moral têm para embargar obras posteriormente?
Ponte de Lima, 24 de Setembro de 2010
O membro eleito pelo PSD
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo
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