sexta-feira, 25 de abril de 2014

Participação no colóquio "O Poder Local"

         PPT 1 – estrutura da intervenção:
1.        O Poder Local
2.        A importância da formação
3.        Orçamento Participativo
4.        Cortes na despesa do estado
5.        Democracia e Liberdade

PPT 2 – o poder local
1. O Poder Local:
Nas primeiras 4 décadas da democracia que vivemos, esta tem-se degradado e os cidadãos cada vez mais afastam-se dos eleitos e das eleições, sendo, nesta matéria, o poder local uma exceção, uma vez que é aquela onde mais participam os eleitores.
Certos de que a proximidade reforça a participação e a exigência, é essencial dar um novo sentido à política, pois se há 40 anos conseguimos a democracia, hoje é nosso dever cívico participar nela mais ativamente.
Portugal é hoje considerado um dos países mais centralistas da Europa, pelo que é necessário valorizar o poder local.
De acordo com Paulo Júlio (secretário de estado deste governo e ex presidente da CM de Penela, in “Crónicas de uma autarca”), o poder local contém cerca de 10% da despesa pública total do estado e consegue gerar cerca de 50% do investimento público, havendo a considerar vários desafios:
1.   O associativismo intermunicipal (favorecendo o “serviço público”, nomeadamente “na gestão de equipamentos”, “na definição de linhas estratégicas territoriais” no âmbito do turismo, “na identificação de sectores estratégicos (…), como a floresta ou a agricultura”;
2.   A valorização do território, do património natural, histórico e cultural (conduzindo a um novo conceito de políticas);
3.   O emprego (através da “identificação dos sectores estratégicos em cada sub região” e da “criação de uma rede de pequenas estruturas de alojamento de empresas”);
4.   A transparência (através da utilização de suportes tecnológicos e da modernização administrativa).
5.   A educação (através da criação de um projeto educativo concelhio, de modo a que, progressivamente, possamos conseguir que a formação e a educação sejam cada vez mais descentralizadas);

- Sobre esta matéria, permitam-me referir que por mais do que uma vez, defendi na Assembleia Municipal, de que fiz parte, que considerava útil para este Concelho, como para qualquer outra autarquia, desenvolver um Projecto Educativo Concelhio, onde estivessem englobadas todas as escolas de um concelho, desde o ensino pré-primário ao ensino secundário, passando pela abordagem o mais comum e próxima possíveis no que diz respeito aos seguintes itens: transportes, visitas de estudo, início e termo das actividades curriculares, atividades comemoradas em todas as escolas num mesmo dia, regulamento interno e procedimento disciplinar, critérios de avaliação, o mais aproximado possível em todas as escolas do concelho.
Um projeto desta natureza favoreceria um trabalho colaborativo e cooperatico interescolas, sendo que os professores ficariam com mais tempo para aquilo que mais gostam e sabem fazer: preparar e dar aulas.
Sem esquecer estes 5 desafios (1. associativismo intermunicipal; 2. valorização do território; 3. O emprego; 4. a transparência; 5. a educação), creio que a finalidade primordial para o desenvolvimento de um município deve centrar-se na Natureza, no Turismo e na Coesão Social.

Nos nossos concelhos, consideramos ser urgente renovar as prioridades da nossa política, dando-se maior atenção às necessidades das populações locais, passando essencialmente pelo seguinte:
i) investir nas freguesias, atribuindo mais autonomia com verbas às respetivas juntas, de modo a serem vistas como organizações autónomas;
ii) fazer um investimento sério e digno na educação, no desporto e na saúde;
iii) apoiar efetivamente a cultura, nomeadamente o folclore e as romarias;
iv) executar obras públicas, como o abastecimento a a salubridade públicas, o saneamento básico e as redes de comunicação;
v) promover a ação social no que diz respeito à proteção à criança e à terceira idade;
vi) garantir a segurança dos cidadãos, prevenindo e agindo conforme as normas da proteção civil;
vii) defender o meio ambiente a qualidade de vida;
     Numa palavra, gerir, com qualidade, o espaço público.

Não podemos pactuar com "pseudodemocracias" manipuladas!

. No poder local, os políticos podem fazer tudo aquilo que entenderem, podem fazer tudo (pode fazer-se tudo e sobra tempo); é uma questão de opção política. Disto estou certo, tendo em conta o orçamento de que dispõem. Como justificam tantas rotundas, tanto betão, tanta obra feita e refeita no mesmo local anos atrás anos? Como justificam serem sempre as mesmas localidades, ou, se preferirem, as mesmas prioridades? 

Urge dar valor e autonomia às freguesias (agora associações de freguesias)! Estas devem ser organizações autónomas, que se justifiquem em si mesmas pela sua maior aptidão na realização de determinados interesses das populações que representam; não devem ser “simples câmaras de ressonância” dependentes de um executivo camarário.
Urge uma verdadeira participação no exercício da cidadania, o que implica um envolvimento de cada cidadão na vida local, de modo a garantir transparência na gestão e uma verdadeira fiscalização do exercício do poder.
Ao falar-se em poder local, consideramos que o mais importante é o respeito pelas opções da maioria. Só é pena que, na prática, os que se dizem democratas, não respeitem as regras da democracia e as diferentes posições partidárias. Como justificam fazer uma obra, desrespeitando uma aprovação por maioria da respetiva Assembleia Municipal? (recordo as recentes obras no areal!) Como justificam fazer-se uma obra num determinado local e passado pouco tempo, voltar a fazer-se outra no mesmo sítio e com idêntica finalidade? (recordo obra na Avenida António Feijó!) Eu repito: no poder local, os políticos podem fazer tudo aquilo que entenderem, pode fazer-se tudo e sobra tempo. É uma questão de opção política.  

Sabia que:
1. A Taxa de Empregabilidade ligada a um município ultrapassa os 60%?
Ao depararmo-nos com este número, facilmente reconhecemos a influência de quem gere os nossos destinos (o poder) e a dependência de quem os serve (a maioria da população).
De acordo com Paulo Morais (Prof. Universitário e amigo de PTL, in “Da corrupção à crise, que fazer?”), “Esta situação torna-se particularmente grave nos municípios mais pequenos (…) Nesses locais, o presidente da Câmara domina quase exclusivamente o mercado de emprego, desde a sua obtenção à progressão, porque a autarquia é o maior empregador no concelho. Logo a seguir, vem a misericórdia local ou alguma outra instituição de solidariedade, que actua em grande proximidade com o poder autárquico”.
Sabia que:
2. Cada município recebe 1.000 por cada cidadão residente?
Segundo Paulo Morais, numa outra página deste seu livro, refere que “Cada português paga em média cerca de mil euros por ano de impostos para a sua autarquia, ou seja, quatro mil euros por uma família de comum dimensão. E para quê?” Pergunta o Sr. Professor e perguntamos nós!
Ao depararmo-nos com este número, dificilmente reconhecemos para onde vai o nosso dinheiro.  

PPT 3nas palavras de Miguel Torga 
Perante tudo isto, somos, nas palavras de Miguel Torga, "uma colectividade pacífica de revoltados".
E o que fazer? Aceitar tudo de forma resignada?

«É um fenómeno curioso: o país ergue-se indignado, moureja o diainteiro indignado, come, bebe e diverte-se indignado, mas não passa disto. Falta-lhe o romantismo cívico da agressão. Somos, socialmente,uma colectividade pacífica de revoltados.» Miguel Torga (1907-1995)

PPT 4 – o que podemos fazer?
Ou melhor, o que podemos nós fazer para contrariar o nosso mau estar, a nossa revolta?
Seguindo a pergunta do cartaz de divulgação deste colóquio:
Poder Local, PARA QUE TE QUERO?
4 respostas:
1.   investir na formação;
2.   participar ativamente na sociedade;
3.   proceder a cortes sérios e verdadeiros na despesa do estado;
4.   agir em democracia e liberdade.

PPT 5 – resposta 1
Resposta 1: sentir a importância da formação
Embora se saiba que a educação, por si só, não gera empregos, é crucial ter-se consciência de que a escola e/ou os estudos são fundamentais para todos os cidadãos, nomeadamente porque:
i) favorece o desenvolvimento pessoal e consequentes dinâmicas de participação social cívica, política e cultural, produzindo, deste modo, aquisições significativas em diversos domínios de organização da vida social;
ii) proporciona melhores condições de integração social, de bem-estar social, de qualidade de vida, de tolerância social, de maior segurança, de ambiente de inovação;
iii) diminui significativamente o risco e duração do desemprego e faz aumentar as probabilidades de reinserção no mercado de trabalho, garantindo uma maior estabilidade profissional;
iv)  faculta trajetos de mobilidade ascendente, tendo em conta a empregabilidade.
Toda a sociedade e particularmente os mais jovens devem sentir estes motivos como válidos para um futuro melhor e com mais qualidade de vida, pelo que as escolas, as famílias e a própria comunicação social têm obrigação de saber transmitir que vale a pena estudar, mesmo sabendo que para estudar é preciso ter vontade de aprender, muito esforço, paciência, serenidade e trabalho.

Esta mensagem tem que ser divulgada e todos somos responsáveis por conseguir ampliá-la.

Sabia que:
1. Temos que valorizar a Formação, pois a falta de informação e a falta de habilitações facilita o abuso do poder, daí o ditado popular “No meio de cegos, quem tem um olho é rei”?
Quem estiver mais bem informado, quem tiver mais formação, terá, forçosamente, maior capacidade de resposta, terá maior capacidade de se defender, terá, forçosamente, maior capacidade de dar a volta por cima, terá mais e melhores argumentos.  

Sabia que:
2. Urge exigir transparência na gestão, pois uma gestão transparente do orçamento da autarquia é fundamental para a confiança das pessoas?
Não somos nós, cidadãos comuns, que temos de pedir, são eles que têm de nos servir. Ao gerir o que é de todos nós, resta-lhes mostrar serviço e dar explicações.
Recordando outro ditado popular “quem não deve, não teme”, importa salientar que a transparência na gestão é fundamental, não só para a confiança das pessoas, mas também para o bem estar em termos de consciência de quem está a servir e esta forma de estar gera confiança e empreendedorismo.

PPT 6 – nas palavras de Sá Carneiro
 “A transparência e honestidade da Administração Pública têm de se traduzir num firme combate a todas as formas de corrupção e numa prática quotidiana sóbria e digna.” Francisco Sá Carneiro
Não há que temer! Há que agir e exigir.

O que podemos nós fazer para contrariar o nosso mau estar, a nossa revolta?

PPT 7 – resposta 2
Resposta 2: participar ativamente na sociedade.
Todos somos chamados a participar e todos fazemos falta.

Refere o já citado Paulo Júlio (op.cit.), "Um desafio enorme para a democracia em Portugal é a execução de orçamentos com a participação ativa dos cidadãos, fomentando a qualidade da democracia".
Estima-se que em Portugal encontram-se em curso aproximadamente 25 experiências.
A prática do OP suscitou uma série de debates sobre as possibilidades de um aprofundamento democrático nas relações entre a sociedade e o Estado, isto é, um novo modelo de gestão dos recursos públicos. 

PPT 8 – palavras de Sá Carneiro
"A intervenção activa é a única possibilidade que temos de tentar passar do isolamento das nossas ideias e das teorias das nossas palavras à realidade da actuação prática (…). Trata-se, portanto, de um direito e de um dever que nos assiste como simples cidadãos." Francisco Sá Carneiro

Entende-se por OP as práticas que incorporam a participação popular nas discussões e decisões em torno do orçamento municipal.
Trata-se de um mecanismo de democracia participativa que permite aos cidadãos decidirem sobre a aplicação de uma parte do orçamento municipal.
O executivo disponibiliza uma parte do orçamento de investimento e convida todos os cidadãos a identificar, debater e priorizar projectos estruturais, inseridos nas competências da CM, destinados ao bem-estar colectivo dos cidadãos do respectivo concelho.
No âmbito do OP, a CM disponibilizaria uma determinada quantia do seu orçamento. A título de exemplo, com o intuito de garantir a concretização de um maior número de projectos, a CM disponibilizaria 300 mil euros por cada iniciativa.
Os cidadãos poderiam participar na fase de discussão e apresentação de propostas, em sessões de participação pública, e também na fase de votação dos projectos finalistas. Estes seriam submetidos à avaliação da equipa técnica da autarquia e após a respetiva validação seriam colocadas à votação do público, devendo o projeto mais votado ser concretizado pela autarquia para garantir credibilidade ao processo.
Tratar-se-ia de uma política de proximidade e de maior envolvimento das pessoas, de transparência e de compromisso, diferente da política de chapéu na mão e de decisão unilateral.
Com a prática de OP, a sociedade civil passaria a ocupar espaços que antes lhe eram "furtados". 
Creio que, também aqui, em PL ficaria bem assumir esta forma de gerir.
O vereador, Dr. Filipe Viana, tem mencionado muitas vezes nas reuniões de CM a pertinência deste projecto e tem feito constantemente um apelo a um OP.

Em suma:
1. Participação ativa dos cidadãos com projetos de interesse público;
2.   Distribuição de verbas e competências pelas freguesias.
3.   Participação ativa em reuniões de CM, AM, AF!
Quem de nós se disponibiliza para o fazer?
Nesta matéria, há que reconhecer, devo dizer "Obrigado Dr. Filipe Viana".
Bem haja pela iniciativa e pelo despertar de uma população.

O que podemos nós fazer para contrariar o nosso mau estar, a nossa revolta?

PPT 9 – resposta 3
Não a cortes nas pessoas, nos contribuintes!
Proceder a cortes naquilo que é acessório, e não naquilo que é essencial para as pessoas.
Numa época em que a todos preocupa o défice do país, na sequência da má gestão de que tem sido alvo, sobretudo nos últimos anos, urge repensar as estruturas administrativas do território.
Certamente todos estamos de acordo que existe demasiada despesa nas contas do estado, pelo que este terá que assumir as suas responsabilidades sem ferir constantemente o contribuinte. 
Apresento. de seguida, algumas medidas concretas, no âmbito do poder local, para reduzir a despesa do estado:
1. Repensar as estruturas administrativas do território de modo a reduzir o número de Câmaras Municipais, Assembleias Municipais, Juntas e Assembleias de Freguesia. (A título de exemplo, passar o distrito de Viana do Castelo de 10 para 6 municípios).
2.   Reduzir para metade o número de eleitos nas Assembleias Municipais.
3.   Acabar com o pagamento de deslocações para os membros das Assembleias Municipais, Juntas e Assembleias de Freguesia.
4.   Acabar com as empresas Municipais, que dão prejuízo.
5.   Permitir que cada cidadão tenha um benefício fiscal (por muito pouco que possa ser!) por declarar todos os bens e serviços que adquira, de modo a combater a economia paralela. Qual será a motivação que leva discriminar alguns bens e serviços? Porquê apenas reparações de automóveis e/ou motociclos? Restauração e Alojamento? E Cabeleireiros?
Mas, porque não, todos os bens e serviços?

No que diz respeito à administração, também todos os portugueses estão de acordo que existem, ainda, Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais a mais (308 municípios e, agora, 3091 freguesias, menos 1166 do que as que havia muito recentemente).
Na minha opinião, perdeu-se tempo! Fez-se de conta que se fez uma reorganização administrativa! Perdeu-se uma grande oportunidade!
Contudo, por isso, insisto na partilha desta necessidade, consciente que o processo de redução de freguesia terá que continuar e que não há outro caminho. 

PPT 10 – reorganização administrativa PL
Consciente que Urge Mudar e esta reforma é necessária, apresentei em outubro de 2011 uma proposta para o concelho de Ponte de Lima, um município com 320,26 km² de área e 43 498 habitantes (2011),  que passaria de 51 para 15 freguesias.
Passaram de 51 para 39 associações de freguesias!
Esta proposta foi feita após uma análise do mapa territorial do concelho de Ponte de Lima, tendo em conta a proximidade das freguesias, as suas afinidades e as principais vias de comunicação. Para garantir um equilíbrio em termos demográficos, estabeleci como valor mínimo, para cada agrupamento de freguesias, o número de 2300 habitantes.
Para o concelho, atendendo à densidade populacional local, às afinidades culturais e históricas, bem como ao seu enquadramento geográfico, o ideal seria, na minha modesta opinião, a constituição de 15 agrupamentos de freguesias.
Sensivelmente na mesma altura, o Sr. Eng.º Daniel Campelo, ex presidente da CM deste município, apresentou uma proposta que remetia para cerca de 18 freguesias.
O número em si pouco importa (12, 15, 18, 20!). Importa é reduzir significativamente o número e freguesias, com critérios transparentes e entendidos por todos, isto é, com o envolvimento das pessoas.
No concelho da Maia, passaram de 17 para 10 freguesias, de uma forma serena.
A Maia é uma cidade e concelho português no Distrito do PortoRegião Norte e sub-região do Grande Porto, com 135 306 habitantes. É sede de um município com 83,14 km² de área, subdividida em 10 freguesias.
Em Portugal,  fruto da reforma administrativa nacional no âmbito da agregação de freguesias, passamos de 4257 freguesias para 3091, ou seja, repito, apenas menos 1166.


PPT 11 – reorganização administrativa Municípios
Na atual divisão principal do país, o distrito de Viana do Castelo faz parte da Região Norte, sendo que constitui a subregião do Minho-Lima e é o mais pequeno, com 2 255 km², e o que tem o menor número de municípios em Portugal.
Tendo em conta o número de deputados que elege no seu círculo eleitoral, ocupa o 11º lugar entre 18 distritos, garantindo a eleição de apenas 6 num universo de 230 deputados na Assembleia da República.
Considerando que deve proceder-se a uma reforma administrativa, tendo em conta o mapa territorial e dada a mobilidade existente nos nossos dias, apresentei em julho de 2010 uma sugestão para o distrito de Viana do Castelo, com base, essencialmente, em quatro critérios: densidade populacional, proximidade geográfica, área territorial e actividade económica.
Este distrito, atualmente subdividido em 10 municípios, de acordo com os critérios mencionados, ficaria mais equilibrado e mais competitivo com a redução do número de Câmaras Municipais, passando a estar agrupadas, a título de exemplo, em 6 concelhos, a saber:
1.   Viana do Castelo;
2.   Ponte de Lima;
3.   Arcos de Valdevez e Ponte da Barca;
4.   Caminha e Vila Nova de Cerveira;
5.   Valença e Paredes de Coura;
6.   Monção e Melgaço.
Desta forma, nenhuma autarquia do distrito teria menos de 20.000 munícipes, o que acontece em 7 dos atuais 10 municípios e nenhuma autarquia teria menos de 200 km², o que, neste momento, acontece com 6.
Sem dúvida, esta reorganização melhoraria, a competitividade, facilitaria a comunicação e o envolvimento social.
Continuo a considerar que esta sugestão poderá servir como ponto de partida para uma discussão que se considera essencial para o desenvolvimento sustentado do distrito de Viana do Castelo.
Muitos falam em surdina e pensam na necessidade desta reorganização administrativa do território, porém, poucos são aqueles que assumem propostas concretas e que assumem a necessidade de serem revistas as estruturas administrativas do nosso país.
A capital do distrito – Viana do Castelo - é algo que a todos nos une. Une-nos na identificação de um distrito, reconhecido por todos os portugueses, como um dos mais belos de Portugal. Continuemos a festejar cada uma das nossas “terras”, mas é tempo de dar o salto e juntar as mãos em prol de um distrito e de um país mais desenvolvidos.
Cada um de nós, sem perder a sua identidade, deve preservar o seu “bairrismo”, mas, simultaneamente, tem que contribuir para o sucesso de um concelho, de um distrito e de um país mais empreendedores, de modo a obtermos mais qualidade de vida.
Das duas, uma: ou ficamos estagnados, ou damos um passo em frente. Para poder competir, só temos mesmo que nos unir!
Devemos olhar mais para aquilo que nos une do que centrar as nossas atenções naquilo que nos divide ou separa. Apela-se, desta forma, a uma junção de sinergias em prol do bem comum.

PPT 12 – nas palavras de José Régio
De qualquer modo, como refere José Régio, “Não sei por onde vou, / Não sei para onde vou / Sei que não vou por aí!”.

"Vem por aqui"
(…)
Não sei por onde vou,
Não sei para onde vou
Sei que não vou por aí!”
Cântico Negro, José Régio

Neste caso, sei que não vou pelos caminhos que atualmente têm traçado. 

O que podemos nós fazer para contrariar o nosso mau estar, a nossa revolta?

PPT 13 – resposta 4
Mais um ano após o 25 de Abril é pertinente recordar que, sendo um ideal e nunca se encontrando o ser humano satisfeito com o que tem, a democracia não passa de uma exigência da perfeição. Numa palavra, a base da democracia reside na igualdade dos cidadãos, uma vez que todos os cidadãos nascem livres e iguais em direitos, e no respeito pela liberdade. Esta representa a faculdade que o homem tem de agir ou não, de atuar de uma maneira ou de outra, e pela qual assume a responsabilidade dos seus atos.
Só é livre quem tem capacidade de escolha. Cada um de nós, num estado de direito democrático, deve: fazer as suas escolhas, ter opiniões fundamentadas e espírito crítico, e optar por uma determinada linha ideológica, ou mesmo, por um partido político legalmente instituído.
Ser cidadão implica ter deveres e direitos. Há deveres cívicos como votar, pagar, defender. Votando, temos o direito de exigir a quem foi eleito que corresponda com as promessas que fez; pagando, temos direito a maior segurança e a utilizar os bens públicos, como escolas, hospitais, tribunais e outros; defendendo, temos direito à nossa autodeterminação.
Deveres e Direitos estão intimamente ligados entre si, ou seja, tenho deveres para poder exigir os meus direitos e só tenho direitos se cumprir com os meus deveres. A esta coexistência entre direitos e deveres, deve corresponder a responsabilidade.
Em democracia a liberdade exige responsabilidade e a democracia sem a liberdade é frágil.
Sem esquecer o passado, mas não é nele nem em função dele que vivemos, convém no momento presente começar a construir o futuro. A nossa esperança renascida, numa democracia de escolhas livres, leva-me a apelar: a um tempo de convicções pelas quais valha a pena lutar, leva-me a apostar num desenvolvimento humanizado, restituindo à política a nobreza da sua função enquanto instrumento ao serviço da vida, leva-me a pedir aos políticos em geral e a todos nós em especial que não esqueçamos o nosso dever de servir e não de ser servidos. É esta imagem de seriedade e de missão que nem sempre está presente naqueles que têm responsabilidades de governo e de gestão. 
A arma da democracia consiste em ter vigor na denúncia e acreditarmos na ideologia. Denunciar tudo o que não siga as normas da coerência, honestidade, seriedade e carácter políticos, bem como acreditar poder viver onde todos decidem como se fossem um todo no interesse de todos, devem fazer parte das nossas prioridades.
Diminuir as funções do Estado e aumentar as funções da sociedade civil, são as grandes linhas orientadoras da atualidade. Daí considerar premente a necessidade das privatizações, da descentralização, do reforço do poder autárquico.

Para reforçar o poder local é necessário estarmos atentos:
. a práticas que prejudicam a democracia: a política do chapéu na mão exisite, poruqe há falta de gestão transparente. Temos que dizer claramente Não à política de se és meu, terás; se não és meu, terás de ser para ter; se continuas sem ser meu ou sem estar do meu lado, nada terás.
. a matérias que merecem denúncia: a falta de denúncia leva à corrupção ativa e passiva; como é possível aceitar pacificamente ou achar normal que um vereador fique com uma quota / percentagem numa determinada obra? Como é possível aceitar pacificamente e achar normal que eles (os que estão no exercício do poder) é que sabem e demitirmo-nos do processo?

PPT 14 – nas palavras de Sá Carneiro
"Saber estar e romper a tempo, correr os riscos da adesão e da renúncia, pôr a sinceridade das posições acima dos interesses pessoais, isto é a política que vale a pena." Francisco Sá Carneiro (1934-1980)

PPT 15 – nas palavras de Fernando Pessoa
 “Ninguém sabe que coisa quer.
Ninguém conhece que alma tem,
Nem o que é mal nem o que é bem.
(…)
Ó Portugal, hoje és nevoeiro... 
É a Hora!”    
Nevoeiro, Fernando Pessoa

É a hora de dizer basta! É a hora da denúncia! É a hora de não baixar os braços! É a hora de seguir em frente! É a hora de defendermos as nossas convicções!
É a hora de nos unirmos no essencial!
Assistimos, impávidos e serenos, por Portugal inteiro, à primeira leva de uma geração de políticos profissionais e isto, em nada, beneficia a democracia.
Este estado de sítio e de fazer política traz-nos o “nevoeiro”, mas nós não podemos permitir que tal aconteça, por isso temos que gritar: É a hora!
Temos que agir, temos que acreditar num tempo novo, numa vida nova. Temos que ter uma nova esperança. 
SERVIR É UMA ARTE SUPERIOR!
Que perdure a esperança e a cidadania para o bem de Ponte de Lima.