Motivos de uma candidatura

COMPROMISSO DE HONRA


Caros companheiros:

No âmbito da eleição para a Comissão Política e Mesa do PSD, em Ponte de Lima e demais órgãos distritais do partido, decidimos apresentar uma lista de companheiros por uma questão de princípios e convicções, com o intuito de agir em prol do nosso concelho e na defesa da dignidade de cada cidadão como pessoa humana.

Apresentamos a nossa disponibilidade para continuar a servir os militantes, imbuídos numa missão de serviço público, garantindo um contributo transparente, sério e verdadeiro, com qualidade e com igualdade de oportunidades.

Estamos certos que só com militantes felizes e motivados conseguiremos o sucesso do nosso partido. Temos todos presentes, mas jamais deixaremos de lado aqueles que compareceram nas iniciativas do último processo autárquico, os que deram a cara no âmbito das 51 freguesias do concelho ao longo do(s) ano(s).
ESTAMOS COM AS PESSOAS E PELAS PESSOAS.

Por tudo isto, apelamos ao voto na Lista B.

As nossas prioridades são:
1. Estabelecer uma relação de confiança entre a Comissão Política de Secção, os membros eleitos na Assembleia Municipal e o Vereador;
2. Fazer oposição à Câmara Municipal, não andado de “braço dado” com o executivo;
3. A renovação e o corte com um passado que não nos levou a qualquer êxito autárquico, ou seja, um processo de renovação (que se iniciou, nas últimas eleições autárquicas) verdadeiro, autêntico e com identidade;
4. Apresentar pessoas diferentes, ideias novas e combate político;
5. Ir ao encontro das pessoas e dos seus reais anseios;
6. Garantir um partido livre, respeitando na íntegra as convicções das pessoas que o integram;
7. Manifestar o nosso apoio ao senhor Presidente da Comissão Política Distrital, Dr. Eduardo Teixeira, a quem apoiamos desde a primeira hora.

Ao votar numa outra lista, um militante está, automaticamente, a votar num passado que não deu frutos. Está na Hora de Mudar! Por isso, mais uma vez, apelamos ao voto na Lista B, onde a diversidade e a representatividade estão garantidas.

Da nossa parte, queremos manifestar o nosso único compromisso com o PSD, a quem aderimos de livre vontade, e com quem nos elegeu. Nada mais.
Consideramo-nos homens livres e de fortes convicções!

EM PRIMEIRO LUGAR, AS PESSOAS E O NOSSO TERRITÓRIO!
Defendemos um Projecto Participado, incluindo todos.

P’ A Lista B, candidata à Secção de Ponte de Lima,
Filipe Viana, candidato a Presidente da Comissão Política
José Nuno Araújo, candidato a Presidente da Mesa do Plenário

O utilizador-pagador carenciado

Discordo da ideia de que o custo duma urgência hospitalar, uma taxa de justiça ou as propinas duma escola pública devem ser pagas em função do rendimento de cada um. Não é de todo aceitável esta nova moda de diferenciar o pagamento de serviços públicos em função de questões de natureza socioeconómica. Não vou por aí.

Levada ao extremo esta fantasia, o preço de estacionamento num parcómetro deveria ser mais caro para um BMW do que para um Fiat. E, já agora, o preço dos bilhetes que os espectadores pagariam num teatro nacional também deveriam depender da sua declaração de IRS.

O pagamento de uma contrapartida por um serviço público deve ser excepção. E, a acontecer, deve ser igual para todos. A diferenciação social deve ser feita através do pagamento de impostos. É através do pagamento de impostos que se deve apelar ao contributo dos que mais têm. Os que dispõem de maior rendimento, maior património ou aqueles que gastem mais dinheiro devem pagar mais imposto de rendimentos como o IRS, mais IMI ou equivalente e obviamente mais IVA, respectivamente. Já estão a contribuir com uma maior fatia para o orçamento da comunidade. A solidariedade deve esgotar-se aqui. Não faz nenhum sentido que aqueles que contribuem com mais usufruam de menos e tenham de pagar novamente os serviços que maioritariamente financiam. Não é na utilização de serviços públicos que se devem penalizar duplamente aqueles que são os maiores contribuintes.

Acresce que, na prática, as declarações de impostos não correspondem muitas das vezes aos rendimentos auferidos. Assim, os que mais fogem aos impostos são muitos dos os que acabam por ter isenção no pagamento dos serviços públicos. Em síntese, contribuem com menos do que deviam e pagam ainda menos do que aqueles que, com menos recursos, contribuem em maior valor.

Este tipo de diferenciação social no pagamento de serviços públicos, concedendo a alguns o estatuto de “carenciados”, constitui uma aberração e está na origem das maiores injustiças. Ou seja, transformam-se serviços que deveriam ser gratuitos em pagos... mas com muitas excepções! Haverá causa de maior injustiça do que tanta confusão?

Paulo de Morais

Câmara de Ponte de Lima sem capacidade de diálogo

“Como é possível dialogar com uma associação que quer impor as suas regras?”, questionou o senhor Presidente da Câmara Municipal, Vítor Mendes, na última Assembleia Municipal, referindo-se ao processo que envolve as Feiras Novas no que diz respeito à implementação das diversões. Segundo o senhor Presidente “do outro lado não há disponibilidade para o diálogo”, e que a CM não dialoga sob pressões.
Neste contexto, houve manifestações públicas nas ruas da vila, que tiveram eco na televisão e na rádio, ou seja, algo que nos deve preocupar, pois Ponte de Lima surgiu na comunicação social por um motivo que entristece os limianos, uma vez que tem à frente dos seus destinos alguém que não consegue gerir aquilo que nunca foi um problema.
Eu não consigo compreender como é que se conseguiu chegar a esta situação, uma vez que a gestão da autarquia e das Feiras Novas tem vários anos de experiência na organização deste evento. Tratar-se-á de cansaço por parte destas entidades ou tratar-se-á de falta de competência? Tratar-se-á de incapacidade de diálogo entre a Câmara e a Associação Concelhia das Feiras Novas, sendo o presidente da Direcção da Associação o Vereador, Franclim Sousa e o Presidente da Assembleia-geral o Presidente da autarquia? Tratar-se-á de falta de autonomia ou ineficiência do modelo organizativo?
Da minha parte, declaro ser impensável conceber as Feiras Novas sem diversões, pois esta situação, além de trair uma forte tradição, não promove o envolvimento familiar, uma vez que se trata de um momento em que as famílias estão juntas e proporcionam aos mais novos momentos de lazer inesquecíveis. Esta situação revela uma total “falta de capacidade de diálogo e de respeito pelos costumes e memórias dos limianos" e empobrece a memória colectiva dos mesmos.
Como alternativa, sugeri ao senhor presidente da Associação Concelhia das Feiras Novas, simultaneamente Vereador, que abrisse concurso público permitindo a possibilidade de contratar entidades nacionais e/ou estrangeiras, nomeadamente da vizinha Espanha.
Ainda nesta notória falta de capacidade de diálogo por parte da Câmara Municipal de Ponte de Lima, há a registar a recusa do auditório municipal para a realização de um debate por parte do senhor Presidente da Câmara. A cedência do auditório foi solicitada pelo Vereador Filipe Viana, eleito na lista do PSD, no exercício do respectivo mandato na Câmara Municipal de Ponte de Lima.
Na última Assembleia Municipal, o senhor presidente da autarquia comparou o único vereador da oposição a um grupo de crianças da escola, pois alegou que um grupo de crianças pediu um espaço da Câmara Municipal, e, em resposta, foi-lhes sugerido que o pedido devia ser feito pela respectiva direcção. Mas será que o senhor vereador do PSD repersenta-se a si próprio? Terá sido eleito apenas com o seu voto? Porventura considerar-se-á que o tema ”A Água como Direito Humano: Titularidade, Gestão e Distribuição!” não é de interesse público?
De acordo com a legislação “Os presidentes das câmaras devem disponibilizar a todos os vereadores o espaço físico, meios e apoio pessoal necessários ao exercício do respectivo mandato, através dos serviços que considere adequados”, o que nesta situação não se concretiza, uma vez que o senhor presidente não disponibilizou “o espaço físico, meios e apoio pessoal necessários ao exercício do respectivo mandato” ao único vereador da oposição.
É por estas e por outras que em Portugal ainda se constata um déficit democrático. Neste contexto, poder-se-á mesmo afirmar que há abuso de poder. Tudo isto acontece porque, de facto, o único vereador da oposição no executivo limiano não anda de “braço dado” com o executivo CDS/PP.
Esta postura pouco dignifica a democracia, nem tão pouco um executivo que se diz exemplar no exercício das suas funções. O exercício dos cargos públicos exige diálogo, sentido de estado e de serviço e, neste caso, podemos mesmo afirmar que “O maior cego é aquele que não quer ver”!

In Cardeal de Saraiva, 1 de Julho de 2011

José Nuno Araújo