Tornei público em 6 de Outubro
de 2011 uma proposta concreta que apontava para 15 freguesias http://opiniofirma.blogspot.pt/2011/10/ponte-de-lima-com-15-freguesias.html. Recordo que quando eu sugeri 15, nessa altura o
agora secretário de estado Eng.º Daniel Campelo apontou para 19, o que fica
muito aquém das 39 propostas pela Câmara Municipal.
Creio que a proposta da
Câmara Municipal, que aponta para 39 freguesias, podia e deveria ir muito mais
longe. Creio que Ponte de Lima deveria ir mais longe na aplicação desta reforma
administrativa, não só com o argumento de que, de facto, é uma reforma
necessária e importante para o país, mas também para dar exemplo, como única CM
do PP, de que de facto apoia as reformas deste governo de coligação.
j) Discussão e aprovação do “Proposta de aquisição de
dois prédios rústicos localizados na freguesia de Arca, para instalação do Parque
da Vila / Área de Lazer”.
Começo por ler um excerto
da ata da AM de Ponte de Lima, 26 de fevereiro de 2010:
“Seguiu-se a votação do «Projecto
de Localização do Centro Educativo de Ponte de Lima e Parque Urbano / Área de
Lazer com vista à obtenção de Declaração de Interesse Público Municipal e de
Declaração de Imprescindível Utilidade Pública». Este ponto foi aprovado por
maioria, com quatro cotos contra e quatro abstenções”
Anexo Doc 19 a essa ata -
Declaração de voto, alínea I: “Voto contra, dado o ónus que incide sobre o
terreno”. Assinaram, os membros eleitos José Nuno Araújo e Paulo Morais.
Nessa AM a CDU também
declarou votar contra (cf. doc. 23): “Posto isto a CDU entende que existe muita
nebulosidade (parecendo-nos existir grande gato escondido com rabo de fora) na
justificação de todo este processo”.
Hoje, 29 de setembro de
2012, surge o seguinte ponto na ordem de trabalhos: “Discussão e aprovação do “Proposta
de aquisição de dois prédios rústicos localizados na freguesia de Arca, para instalação
do Parque da Vila / Área de Lazer”.
Em causa está o valor de
690.000 euros, ou seja, 15 euros o m2.
Trata-se de um valor
muito alto para um terreno que está preso durante 19 anos.Trata-se de um terreno que terá sido comprado por alegadamente um peço muito inferior, alegadamente entre 400.00 a 500.000 euros e a CM está disponível para o comprar por um por um valor muito superior, ou seja, a CM pretende comprar por um preço muito mais elevado!
Mas vamos por partes:
- Uma empresa de construção comprou o terreno para fazer loteamento e quando
começaram a lotear deitaram abaixo sobreiros (De referir que os sobreiros
e o PP sempre tiveram uma relação muito próxima...).
- A CM quis comprar o terreno para uma Escola (Centro Educativo de Ponte
de Lima, mas o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça não permitiu que se
fizesse a obra, nem tão pouco “qualquer operação relacionada com
edificações, obras de construção, obras de urbanização, loteamentos e
trabalhos de remodelação dos mesmos, durante um período de 25 anos”, isto
é, neste momento faltam 19 anos. Numa palavra, trata-se de um terreno que não
dá para construir.
- A CM quer, agora, comprar o mesmo terreno para uma zona de lazer por
15 euros o m2. Trata-se de um terreno que não tem infra-estruturas.
Contudo, mesmo assim, o
verdadeiro problema e o que é estranho não é a compra, mas é sobretudo o preço,
pois é muito caro nos tempos que correm.
O que está em causa não é
o fim a que se destina o terreno, mas o seu elevado custo no atual contexto de
crise em que vivemos.Em suma, trata-se de uma verdadeira forma de delapidar o erário público, por isso não devemos pactuar com este tipo de situações.
Este projeto, pelo que
foi apresentado, é um projeto à Sócrates! Um projeto verdadeiramente
megalómano!
Mas, mesmo assim, se o
preço a pagar pela CM for o mesmo por que foi vendido, eu poderei votar a
favor, caso contrário, nem pensar.
