Revisão da Estrutura Curricular

No âmbito da proposta-base da Revisão da Estrutura Curricular apresentada pelo governo, há, de facto, alguns aspetos a considerar, tendo em conta a mudança necessária neste setor, não só “tendo em vista uma melhoria dos resultados escolares dos nossos alunos e uma gestão racional dos recursos”, mas também o objetivo de “melhorar significativamente o ensino das disciplinas fundamentais”.
Começaria por fixar as matrizes curriculares do 5º ao 9º ano de escolaridade no tempo máximo de 30 tempos (horas) letivos semanais, sendo que cada turma apenas teria aulas da parte da manhã ou da tarde. Esta situação permitiria aos alunos ter tempo disponível para estudar e facilitaria a organização do seu estudo e de outras ocupações, por parte dos próprios ou dos encarregados de educação. Desde já, poder-se-iam optar por soluções alternativas para o almoço e para o acompanhamento dos estudantes.
No turno contrário, seriam marcadas atividades facultativas para os alunos do 2º ciclo, nomeadamente o apoio ao estudo previsto na proposta do governo, bem como uma hora DT (direção de turma) e a disciplina de EMRC. Esta deixaria de estar inserida no currículo efetivo e o respetivo professor não estaria presente nas reuniões de conselho de turma, uma vez que, tal como atualmente, é opcional e não conta para efeitos de progressão / transição. A hora DT (direção de turma) proporcionaria aos alunos um tempo comum com o respetivo Diretor de Turma para tratar de assuntos da DT.
No 3º ciclo, partindo do mesmo limite de 30 horas letivas, no 7º ano, retiraria à proposta apresentada 1h a LE; no 8º ano, mantinha a proposta; e no 9º ano, aumentaria à proposta apresentada 1 h de LE. Acrescentaria uma área curricular não disciplinar no âmbito do desporto, com dois objetivos fundamentais: i) adquirir prazer e hábitos de prática desportiva; ii) sensibilizar para a importância do exercício físico no dia a dia do cidadão.
Para o efeito, colocaria obrigatoriamente, no turno contrário, 2 blocos para desporto, 1 para a prática de Educação Física e outro para a prática de uma modalidade desportiva ou de uma outra atividade lúdica, a escolher pelos alunos. Estas atividades, cujo professor estaria presente nas reuniões de conselho de turma e poderia ser DT, não contariam para a progressão / transição dos alunos, contudo seriam alvo de uma avaliação qualitativa no CT, tal como a hora de EMRC e a hora DT.
Quanto ao projecto de Apoio ao Estudo – complemento facultativo para os alunos – a aplicar no tempo superveniente dos professores, a ideia faz sentido, devendo ser implementados, para o efeito, blocos semanais, por ano de escolaridade, em par pedagógico de professores. Este tipo de apoio deverá incidir em exercícios práticos, com a aplicação de conteúdos, articulados com os respetivos professores da disciplina / turma(s), com base no diagnóstico.
Cada aluno poderia candidatar-se ao apoio ao estudo, podendo também o Conselho de Turma apresentar propostas e a cada grupo de alunos, no máximo de 15, seria atribuído um par pedagógico de professores para lhes prestar apoio, sendo criada uma bolsa de professores (3 pares pedagógicos para cada ano de escolaridade).
Relativamente ao ensino secundário, o funcionamento da EF seria idêntico ao agora proposto para o 3º ciclo, pelo que retirava a referida disciplina da matriz curricular e a sua avaliação não entrava na média dos alunos.
Outros contributos referentes a esta consulta pública poderão ser enviados, até dia 31 de janeiro, para revisao.estrutura.curricular@mec.gov.pt
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo, PQE

Política distrital: quem fica mal é o PSD

Considero que nem tudo vai bem no reino da política distrital laranja, em Viana do Castelo.
A retirada de confiança política em Ponte de Lima e em Monção aos únicos vereadores eleitos pelo PSD nestes concelhos, pelas respetivas comissões políticas de secção é um erro grave. Ambos deram a cara pelo PSD, partido liderado na distrital pelo, agora deputado, dr. Eduardo Teixeira.
O caso reporta para dois vereadores incómodos e sem medo, pois disponibilizaram-se quando mais ninguém o quis fazer no seu concelho e fizeram-no com o apoio do partido a nível distrital e nacional. Foram eleitos com base num programa eleitoral e estão a cumprir o que prometeram, o que é raro na política atual.
A situação é ainda mais insólita, se tivermos em conta que o dr. Filipe Viana apoiou as candidaturas do Sr. Presidente da Distrital nos três atos eleitorais a que se sujeitou, tendo tornado público o seu apoio no último ato eleitoral para a distrital.
Como é que é possível o PSD ter dois vereadores eleitos (únicos nos respetivos concelhos!) com o apoio inequívoco da distrital e agora andarem “às turras”? Como se pode compreender que a distrital tenha manifestado a sua solidariedade à Comissão Política de secção de Ponte de Lima? Com que argumentação? Quem fica mal? O PSD, ou a distrital, ou os vereadores? A resposta é fácil: quem fica mal é o PSD! Quem consegue compreender e aceitar estas situações? Eu não!
Mas qual é o papel da distrital? Ao não marcar uma posição clara e inequívoca, a distrital está a dizer que concorda, porque “quem cala consente”. Ao dizer que concorda, está claramente a trair a confiança que depositou nos dois vereadores eleitos pelo PSD! Quem elegeu os vereadores foram os votos dos eleitores, é certo, mas para serem candidatos pelo PSD tiveram a anuência da Comissão Política Distrital e não das atuais comissões políticas de secção. Sejamos claros, há má fé por parte das comissões políticas de secção em relação aos respetivos vereadores e a Comissão Política Distrital deixou que tal acontecesse, isto é, foi na onda.
Vivem-se em Ponte de Lima e em Monção tempos difíceis para o partido laranja e a Comissão Política Distrital tem que assumir as suas responsabilidades, pois permitiu que fossem de rutura em rutura até à rutura final! Estas retiradas da confiança política, lamento muito, são atitudes premeditadas, tenho que concluir.
Um partido que não aceita divergências de opinião, num sistema dito democrático, dificilmente alcançará sucesso. Porém, há que realçar que a democracia só existe verdadeiramente se existir pluralismo político e a pluralidade está na aceitação da divergência de opiniões. Na minha opinião, a diversidade traz, muitas vezes, novas ideias e novas dinâmicas à nossa comunidade. Urge saber respeitar a diversidade. Diferentes ideias em confronto, se bem geridas, resultam num melhor fim do que várias pessoas a pensarem da mesma maneira. Nestes dois casos, de Monção e de Ponte de Lima, poderemos mesmo afirmar que um partido dividido mais facilmente será vencido, o que é de lamentar.

In Jornal Alto Minho, 12 de janeiro de 2012

Presidente ou presidenta?

No português existem os particípios activos como derivativos verbais. Porexemplo: o particípio activo do verbo atacar é atacante, de pedir épedinte, o de cantar é cantante, o de existir é existente, o de mendicar émendicante... Qual é o particípio activo do verbo ser? O particípio activo... do verbo ser é ente. Aquele que é: o ente. Aquele que tem entidade.Assim, quando queremos designar alguém com capacidade para exercer a açãoque expressa um verbo, há que se adicionar à raiz verbal os sufixos ante,ente ou inte.Portanto, a pessoa que preside é PRESIDENTE, e não "presidenta",independentemente do sexo que tenha. Se diz capela ardente, e não capela"ardenta"; se diz estudante, e não "estudanta"; se diz adolescente, e não"adolescenta"; se diz paciente, e não "pacienta".Um bom exemplo do erro grosseiro seria:"A candidata a presidenta se comporta como uma adolescenta pouco pacientaque imagina ter virado eleganta para tentar ser nomeada representanta.Esperamos vê-la algum dia sorridenta numa capela ardenta, pois estadirigenta política, dentre tantas outras suas atitudes barbarizentas, nãotem o direito de violentar o pobre português, só para ficar contenta".

Intervenção destinada aos Militantes do PSD do distrito de Viana do Castelo

Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Distrital
Senhor Presidente da Comissão Política Distrital

Assunto: “Intervenção destinada aos Militantes do PSD do distrito de Viana do Castelo”
– Reunião da Assembleia Distrital no dia 7 de janeiro de 2012.

Começo por felicitar o Sr. Presidente da Distrital por ter sido considerado a personalidade do ano 2011, segundo o jornal “Alto Minho”, muito conceituado na imprensa local.
Aproveito a oportunidade para agradecer a colaboração de todos no projeto do qual fui co-fundador, o IFCMP (Instituto de Formação Carlos Mota Pinto), e faço votos de muito êxito para o companheiro Pedro Cruz e restantes membros da equipa. Uma palavra especial para a Dra. Helena Marques e para o Dr. Eduardo Teixeira, pois agradeceram-me todo o empenho efetuado, um sinal de gratidão e reconhecimento que fica bem, é de bom-tom e é próprio de pessoas educadas.

Contudo, considero que nem tudo vai bem no reino da política distrital…
Trata-se da retirada de confiança política em Ponte de Lima e em Monção aos únicos vereadores eleitos pelo PSD nos respetivos concelhos. Ambos deram a cara pelo PSD, partido liderado na distrital por V Exa, dr. Eduardo Teixeira. O caso reporta para dois vereadores incómodos e sem medo, pois disponibilizaram-se quando mais ninguém o quis fazer no seu concelho e fizeram-no com o apoio do partido a nível distrital e nacional. Foram eleitos com base num programa eleitoral e estão a cumprir o que prometeram, o que é raro na política atual.
A situação é ainda mais insólita, se tivermos em conta que o dr. Filipe Viana apoiou as candidaturas do Sr. Presidente da Distrital nos três atos eleitorais a que se sujeitou, tendo tornado público o seu apoio no último ato eleitoral para a distrital.
Em Ponte de Lima, o vereador é incómodo, não só para o partido do poder em Ponte de Lima desde 1974, o PP, porque não estava habituado a ter oposição, mas também para o seu próprio partido, porque não estava habituado a fazer oposição. Trata-se de um vereador sem medo, pois é o primeiro a fazer real oposição ao CDS PP desde o 25 de Abril, trabalha e dedica-se à causa, contacta a população, sem abandonar as pessoas que integraram o projeto das últimas autárquicas candidatando-se pelo PSD, participa em muitas assembleias de freguesia, organiza conferências e colóquios, divulga a sua ação como vereador, justifica as suas votações e apela à democracia participativa. Esta é a realidade!
Mas alguém pode achar bem retirar-se a confiança política a um vereador que trabalha? Como é que é possível o PSD ter dois vereadores eleitos (únicos nos respetivos concelhos!) com o apoio inequívoco da distrital e agora andarem “às turras”? Como se pode compreender que a distrital tenha manifestado a sua solidariedade à Comissão Política de secção de Ponte de Lima? Com que argumentação? Quem fica mal? O PSD, ou a distrital, ou os vereadores? A resposta é fácil: quem fica mal é o PSD! Quem consegue compreender e aceitar estas situações? Eu não!
Deixemo-nos de fantochadas! Parece-me a mim que se está a cair num profundo ridículo. Considero este tipo de atitudes vergonhosas e reveladoras de um espírito mesquinho, que me transtorna.
O que fez, entretanto, o sr. Presidente da distrital? Manifestou a sua solidariedade às comissões políticas de secção. Manifestamente pouco!
Questionado sobre a situação, comunicou-me o sr. Presidente da distrital que a decisão era local, ou seja, era da comissão política de secção. Até aqui, estamos todos de acordo, mas, então, qual é o papel da distrital? Ao não marcar uma posição clara e inequívoca, a distrital está a dizer que concorda, porque “quem cala consente”. Ao dizer que concorda, está claramente a trair a confiança que depositou nos dois vereadores eleitos pelo PSD! Quem elegeu os vereadores foram os votos dos eleitores, é certo, mas para serem candidatos pelo PSD tiveram a anuência da Comissão Política Distrital e não das atuais comissões políticas de secção. Sejamos claros, há má fé por parte das comissões políticas de secção em relação aos respetivos vereadores e a Comissão Política Distrital deixou que tal acontecesse, isto é, foi na onda.
Entendo que quando existe um conflito desta natureza, devem juntar-se as partes e quanto mais cedo se fizer, tanto melhor. Sugeri isto mesmo ao sr. Presidente da distrital há dois anos em Ponte de Lima. Em determinado tempo, eu próprio pedi ao dr. Filipe Viana que não organizasse mais jantares e o vereador cumpriu com a sua palavra. Acontece, porém, que, esse mandato, para o qual havia o compromisso, acabou porque a comissão política de secção decidiu antecipar o ato eleitoral que seria apenas no próximo mês de Maio, não permitindo, desta feita, que novos militantes, entretanto inscritos, pudessem votar.
Vivem-se em Ponte de Lima e em Monção tempos difíceis para o reino laranja e a Comissão Política Distrital tem que assumir as suas responsabilidades, pois permitiu que fossem de rutura em rutura até à rutura final! Estas retiradas da confiança política, lamento muito, são atitudes premeditadas, tenho que concluir.

Um partido que não aceita divergências de opinião, num sistema dito democrático, dificilmente alcançará sucesso. Porém, há que realçar que a democracia só existe verdadeiramente se existir pluralismo político e a pluralidade está na aceitação da divergência de opiniões. Na minha opinião, a diversidade traz, muitas vezes, novas ideias e novas dinâmicas à nossa comunidade. Urge saber respeitar a diversidade. Diferentes ideias em confronto, se bem geridas, resultam num melhor fim do que várias pessoas a pensarem da mesma maneira. Nestes dois casos, de Monção e de Ponte de Lima, poderemos mesmo afirmar que um partido dividido mais facilmente será vencido, o que é de lamentar.
Para além de tudo isto, quero manifestar ainda a minha indignação face ao estado da política e dos políticos em Portugal! O povo está cansado de os ouvir mentir!
Concordo plenamente com Pedro Passo Coelho quando diz que "As medidas são minhas, mas o défice que as obriga não é meu", contudo é fundamental que o Governo explique, claramente, quais as razões que levaram a tomar as medidas duríssimas que está a implementar e que, também de forma equitativa e proporcional, distribua os sacrifícios por todos os portugueses.
Nós, portugueses, merecemos um esclarecimento pleno da situação. Apelo para que se revele de uma vez por todas o buraco do BPN, da Madeira, das parcerias público-privadas e da má gestão socialista dos últimos anos. Apelo para que se use de total transparência na gestão pública.
Pedro Passos Coelho parecia ser diferente (consta que foi o único deputado da nação a abdicar de uma subvenção a que tinha direito!), mas, para o ser realmente, teria que pedir a demissão e dizer aos Portugueses que não podia cumprir o que prometeu. Apresentava um novo programa e ia novamente a votos. Isso, sim, marcaria toda a diferença!
Não se consegue reformar Portugal contra as pessoas! Não se pode contar com os Portugueses, prometendo uma coisa e fazendo outra! Preocupa-me muito a fraqueza da palavra dada.
Há, entretanto, algo de positivo que eu gostaria de realçar na ação governativa, a coragem do governo em implementar novas reformas, nomeadamente a Reforma da Administração Local, os novos preços dos medicamentos, sendo mais baratos, a casa pré-fabricada MIMA, com escritório em Viana do Castelo, e a atuação dos três deputados do PSD eleitos pelo círculo de Viana do Castelo, incluindo naturalmente o dr. Eduardo Teixeira, que prima pela presença constante no distrito, não esquecendo quem o elegeu.
Quanto a mim, sou militante de um partido político por opção de cidadania, mas considero-me um homem livre nas minhas convicções.
Quanto a mim, cheguei, definitivamente, a duas conclusões: Não sou político e Não consigo jogar em dois tabuleiros simultaneamente.
Ninguém deve estar na política para se incomodar. Terá que ser por espírito de serviço, devoção e gosto. Só, assim, fará algum sentido.
Bem hajam.
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo (militante nº11625)

Vereador incómodo

Nas últimas eleições autárquicas o PSD elegeu o vereador Filipe Viana na Câmara Municipal de Ponte de Lima e a Comissão Política de Secção do PSD de Ponte de Lima (adiante designada por CPS) retirou-lhe a confiança política no passado mês de Novembro.
As Comissões Políticas de Secção do PSD, em Ponte de Lima, sempre defenderam o princípio de estabelecer uma relação de confiança entre a CPS e os membros eleitos pelo PSD, quer na Assembleia, quer na Câmara Municipal. Várias Comissões Políticas defenderam que o PSD, na Câmara Municipal, devia fazer realmente oposição, não andado de “braço dado” com o executivo CDS/PP.
Todavia, levantam-se algumas questões: Como é possível compreender a retirada de confiança política a um vereador que trabalha? Como é possível, tendo-se defendido que se fizesse oposição, criticar o vereador e a sua acção, agora, que a oposição é feita? Como é que é possível defender-se durante anos a renovação e o corte com um passado que não conduziu a qualquer êxito autárquico e, agora (que se iniciou, nas últimas eleições autárquicas, um processo de renovação verdadeiro, autêntico e com identidade), seguir exactamente o caminho contrário do que sempre foi defendido?
Face ao exposto, a CPS criou um verdadeiro facto político para o PSD em Ponte de Lima e nada será como dantes. Há novos factos a ter em conta, há novos militantes, há uma nova geração e um grande partido não pode fechar-se sobre si próprio, terá que aceitar divergências, pontos de vista e perceber a diferença, caso contrário está condenado ao fracasso.