A Assembleia Municipal (AM) de Ponte de Lima, reunida no dia 21 de fevereiro, recusou, por maioria, a proposta dos partidos da oposição PSD/PS/CDU, relativa à realização de um referendo, embora esta estivesse ferida de ilegalidade, dados os prazos previstos na lei, tendo em conta a calendarização de eleições regionais, legislativas e presidenciais. Também, por maioria, nessa AM, foi recusada a proposta da Associação Cívica “Movimento 51” sobre a revogação da decisão de avançar com os “Novos Paços do Concelho”.
De qualquer modo, é público que o Tribunal Judicial e Administrativo de Braga deu provimento à providência cautelar, bem como a ação popular, apresentadas pelo “Movimento 51”, pelo que qualquer atividade sobre a referida obra está, neste momento, suspensa. Assim, resta esperar por novos tempos e novos desenvolvimentos.
Uma vez que Vítor Mendes, atual presidente da Câmara Municipal, anunciou ser novamente candidato, sem dizer se o fará pelo CDS/PP ou como independente, e já admitiu que esta situação poderá passar para o próximo mandato, há mais tempo para amadurecer a ideia, estando criadas todas as oportunidades para se travar uma discussão séria, aberta e pública sobre o projeto em causa. Assim sendo, esta é uma boa altura para se testar práticas que incorporem a participação popular nas discussões e decisões em torno do orçamento municipal, ou seja, o proclamado orçamento participativo. Nesta circunstância, de acordo com o provérbio, “cuidados e caldos de galinha, nunca fizeram mal a ninguém”, torna-se perigoso assumir como certo o projeto no próximo mandato, tal como o fez o senhor presidente da edilidade, uma vez que poderá depender da vontade dos Limianos se entretanto existirem eleições autárquicas.
Do meu ponto de vista, trata-se de uma ofensa para a população Limiana a construção de um novo edifício para a Câmara Municipal de Ponte de Lima, volvidos que estão apenas 18 anos sobre o espaço dos atuais serviços. Concordo, nesta matéria, com alguns ex-vereadores do CDS/PP, pois estão contra o projeto e não veem nele qualquer utilidade pública, considerando-o mesmo um verdadeiro crime na gestão do concelho. Mesmo que alguma parte seja co-financiada, isto implica sempre gastos do erário público, incluindo os da possível comparticipação, o que não se justifica perante uma estrutura megalómana e completamente desnecessária. Também concordo, naturalmente, com a oposição ao executivo camarário, representada pelos partidos políticos PSD, PS e CDU e pelo Movimento 51, que têm veementemente denunciado esta situação.
Nesta matéria, pode constatar-se que está a vencer a arma da democracia, que consiste em ter vigor na denúncia e acreditar na ideologia: denunciar tudo o que não siga as normas da coerência, honestidade, seriedade e carácter políticos; acreditar poder viver onde todos decidem como se fossem um todo no interesse de todos.
In Cardeal de Saraiva, 5 de março de 2015
