Estratégia 2009

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal e restantes membros da mesma
Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Assunto: Estratégia 2009
Antes de mais, e porque esta é a primeira PM após uma tomada de posse, começo por felicitar o Sr. Presidente da Câmara Municipal, Eng senhor. º Vítor Mendes eo Partido Popular pela vitória alcançada No passado dia 11 de Outubro. Estes foram, de facto, os únicos vencedores.

Como sabem, é da competência de cada partido propor os caminhos políticos que a democracia DEVE pisar para o serviço da população, por isso o PSD apresentou-se a votos, nas últimas autárquicas, assumindo, claramente, um projecto diferente e alternativo com base em ideias-chave e propostas concretas para este concelho das Quais abdicaremos não.
Quanto ao nosso resultado, sendo certo que não tínhamos qualquer Obrigação de ganhar ou de perder, reconhecemos que ficou aquém do que esperávamos, contudo Saímos das eleições com a consciência tranquila e eu estou certo que, com o resultado obtido por nós, sinto uma renascida esperança de poder começar um construir um futuro próspero para o partido que aqui represento e para Ponte de Lima.

Apesar do resultado não ser o que esperávamos, repito, um vereador conseguimos Manter, por sinal, o único da oposição ao actual executivo camarário, e registamos um Aumento de mandatos nas Assembleias de Freguesia.
Surjo nesta manhã, como líder da bancada do PSD, Resultante do Sufrágio interno a que fui sujeito por parte dos membros da minha bancada, e posso Garantir que todo o grupo de deputados municipais do PSD como Irá desempenhar suas Funções com lealdade neste mandato e de De acordo com a consciência de cada membro eleito. Em termos estratégicos, respeitaremos NA ÍNTEGRA O Princípio da liberdade de voto. Assim, os membros Eleitos pelo PSD não Têm disciplina de voto, porque consideramo-nos pessoas livres e entendemo-nos assim.
Consciente de que o PSD continua ser um, neste momento, o maior partido da oposição, quer um nível da autarquia, quer a nivel nacional, na qualidade de líder desta bancada, quero esclarecer que a oposição ao executivo camarário tem Sido marcada pelas diferentes Comissões Políticas, bem como pelo vereador eleito pelo PSD, o qual tem assumido essa postura com coerência e respeito pelos eleitores, de acordo com o projecto que apresentamos aos Limianos. Uma vez que o nosso Projecto é distinto, vejo com naturalidade uma oposição que tem Sido feita pelo vereador eleito pelo PSD nas Reuniões da CM.
Apesar de concordarmos com as posições do nosso vereador, até ao momento, estamos Conscientes que nós, como membros Eleitos pelo PSD, não temos que fazer o papel de oposição nesta AM. Nós estamos aqui para os Interesses defensor do concelho e fiscalizar as condutas e Iniciativas como da Câmara Municipal, assumindo uma POSIÇÃO construtiva e Coerente os Princípios com, ideias e valores que defendemos.
Sr. Presidente da Câmara Municipal, pode contar connosco para apoiarmos todas as propostas, projectos e ideias que entendamos ser o melhor para o nosso concelho. Pode contar connosco para criticarmos e manifestarmos a nossa POSIÇÃO em todas as iniciativas que entendamos não ser o melhor para Ponte de Lima.
A nossa forma de estar será sempre com base numa relação construtiva e frontal, séria e com o máximo de respeito.
Não contem connosco para o faz de conta, nem para o "secundário". Manifestaremos as nossas posições com clareza.

Certos de que assim será, fazemos votos para que o PP e todos os Eleitos exerçam o seu mandato, com uma dignidade máxima.

V. Exa., O Sr. Presidente da AM, já teve a oportunidade de testemunhar esta nossa forma de estar, pois assistiu a nossa postura quando apresentamos, com seriedade e responsabilidade, propostas de alteração ao regimento desta Assembleia, e Aquando da retirada da ordem de Trabalhos para esta sessão do tema que já há algum tempo haviamos proposto ", discussão e votação da proposta do PSD - Um rio próximo das pessoas", conta em um tendão sensibilidade manifestada por V. Exa. e por todos os Representantes dos outros grupos municipais na reunião de líderes. De qualquer modo, aproveito esta oportunidade para solicitar a V. Exa. O agendamento desta proposta para a próxima reunião ordinária da AM, um realizar em Fevereiro.
Desde já nos colocamos já ao dispor de todos para vós aquilo que necessário ser entenderem.
A todos desejo os melhores êxitos pessoais, profissionais e políticos.
Bem hajam! Um Santo Natal e um Feliz Ano Novo.

Ponte de Lima, 19 de Dezembro de 2009
O membro da Assembleia Municipal

"Os pólos industriais e a sua viabilidade no desenvolvimento económico e social do Concelho"

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal e restantes membros da mesma
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Assunto: Discussão e votação de "Os pólos industriais e a sua viabilidade no desenvolvimento económico e social do Concelho".

Todos sabemos que as condições de investimento são dadas pelas autarquias, nomeadamente no que diz respeito à criação de parques industriais, à aquisição de terrenos, de modo a evitar-se a especulação imobiliária.

O PPD/PSD abordou esta temática, nesta Assembleia Municipal, em 2007, 2008 e 2009 e continuamos preocupados face à ineficácia do actual executivo camarário nesta matéria.

Estamos certos de que a CM tem feito esforços no sentido de cativar empresas para o nosso concelho, no entanto, também estamos certos que têm surgido inúmeras dificuldades e os resultados não aparecem.

Ao constatarmos, hoje, que os parques empresariais, em Ponte de Lima, não funcionam na sua plenitude, urge mudar de rumo, ou seja, é pertinente mudar de estratégia.

Assim, consideramos que, nesta matéria, é urgente:

Disponibilizar os parques industriais criados, prioritariamente e à falta de investidores externos, às empresas e empresários do nosso concelho, que pretendam expandir e desenvolver os seus negócios, de modo a que usufruam de espaço e condições vantajosas, favorecendo a criação de emprego estável e riqueza.
Dinamizar processos de certificação de produtos locais, integrados numa lógica de revitalização da produção agrícola e pecuária do concelho, de modo a evitar a desertificação das zonas rurais e a consequente degradação paisagística.
Apoiar as pequenas e médias empresas sedeadas no concelho, através da concessão de terrenos nas zonas industriais, isenção de taxas e licenças, redução dos preços dos terrenos, com menos exigências e mais abertura para as pequenas e médias empresas.
Criar um gabinete de apoio ao investimento e ao empresário, proporcionando melhores condições para que os empresários invistam no concelho de Ponte de Lima e nos pólos industriais já existentes.

Face ao exposto, iremos votar favoravelmente a proposta da CDU, pois estamos convictos que o protocolo proposto contribuirá para que Ponte de Lima se adapte às novas realidades sociais e económicas, preparando melhor o futuro de todos os seus munícipes.


Ponte de Lima, 4 de Setembro de 2009

O membro da Assembleia Municipal

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo

Apresentação de proposta – voto de louvor

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal e restantes membros da mesma
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Assunto: Apresentação de proposta – voto de louvor
(Intervenção em nome do PSD)

Os senhores Abel Coelho da Silva Braga e João de Matos Fiúza, respectivamente presidentes das Juntas de Freguesia de Ponte de Lima e de Serdedelo, não se candidatam às próximas eleições autárquicas, pelo que hoje é a última sessão da AM em que estão presentes nessa qualidade. Assim, cumpre-me, na qualidade de líder da bancada social-democrata, louvar e propor um voto de louvor pela participação de ambos no âmbito da democracia, cidadania e serviço público, dado que demonstraram, no exercício das suas funções, enorme dedicação às suas freguesias durante muitos anos de trabalho.
Ninguém lhes faltou ao respeito por serem do PSD, ninguém lhes faltou ao respeito por não se terem tornado independentes, ninguém lhes faltou ao respeito por causa das suas convicções. Aliás, respeitaram e foram respeitados no exercício das suas funções.
Como já referi em anteriores sessões da AM, eu desconfio desse tipo de independentes. Desconfio daqueles que se dizem independentes depois de abandonarem partidos políticos, daqueles que militantes e eleitos por um partido o renegam e afirmam que o importante são as pessoas, daqueles que dizem estar acima dos partidos.
Nós, no PSD, pertencemos a uma grande família política, onde há, certamente, de tudo, mas eu senti-me bem e feliz ao olhar para estes exemplos. Estes são uns dos nossos modelos, das nossas referências, no que diz respeito à lealdade e convicções.
É de louvar, no poder local, o respeito pelas opções da maioria, é de louvar o Sr. Abel e o Sr. Fiúza que, como políticos eleitos, estiveram sempre acima dos partidos no exercício das suas funções e revelaram como principais características a dedicação e a disponibilidade necessárias à actividade política, com o espírito de serviço aos outros.
Consideramos que as freguesias devem ser organizações autónomas, que se justifiquem em si mesmas pela sua maior aptidão na realização de determinados interesses das populações que representam; não devem ser “simples câmaras de ressonância” dependentes de um executivo camarário. As freguesias de Ponte de Lima e de Serdedelo seguiram este caminho e marcaram a diferença. Nós não podemos pactuar com pseudodemocracias manipuladas.
O Sr. Abel Braga, na qualidade de Presidente da Junta fez, em todas as sessões da AM, isto é, no local próprio, intervenções, sempre com elevado respeito e educação, apresentando ideias divergentes, críticas construtivas, sem qualquer traição ou deslealdade, por isso merece também esta ressalva, dado o exemplo e respeito que nos merece por colocar em primeiro lugar os interesses e as pessoas de Ponte de Lima.
Obrigado Sr. Abel, obrigado Sr. Fiúza.
Quem também está de saída é o Sr. Presidente da Câmara Municipal. Neste contexto, nós, PSD, estamos certos de que V. Exa. escolheu a hora certa para sair, pois além de prevermos tempos de mudança, constatamos que denota algum conformismo face ao desenvolvimento do concelho, nomeadamente quanto à discussão do TGV e ao desemprego. Contudo, apesar das divergências políticas, hoje não é tempo de criticar V. Exa., Sr. Presidente, também nos merece uma palavra de apreço, não só pelo seu empenho, dedicação e devoção em prol do concelho de Ponte de Lima, mas também pela obra que nos deixa, pese embora pudesse ser bem melhor. Também a si, Sr. Presidente da Câmara, o nosso obrigado.
Uma palavra de gratidão e apreço também vai para o Sr. Vereador eleito pelo PSD, Sr. Eng.º Trigueiro que sempre colaborou com lealdade e sentido de entreajuda com a bancada que lidero. Obrigado, Sr. Vereador.
Ao Dr. Abel e aos seus secretários, também o nosso obrigado pela forma como desempenharam as suas funções, apesar de algumas divergências políticas e passageiras.
A todos os que deixam esta AM, sem qualquer excepção, é tempo de agradecer a participação e o serviço cívico prestados.
A todos muito obrigado e bem hajam.

Ponte de Lima, 4 de Setembro de 2009

O membro da Assembleia Municipal

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo

O Desporto em Ponte de Lima

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal e restantes membros da mesma
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Assunto: O Desporto em Ponte de Lima(Intervenção em nome do PSD)

Todos reconhecemos que temos que contribuir para melhorar o nível de vida das populações e todos estamos certos que uma forma de ajudar é apostar na qualidade das infra-estruturas e na qualidade do acesso à prática desportiva.

Para atingirmos a qualidade necessária e desejável, entendemos levantar duas questões, tendo em conta esta matéria:
Em que medida é que as infra-estruturas do nosso concelho estão bem conseguidas?
Em que medida é que os Limianos têm acesso ao desporto?

Para abordar a temática do Desporto em Ponte de Lima, dividi esta intervenção em três partes:
1. O que temos?
2. O que falta?
3. O que devemos fazer?

O que temos?
Temos de positivo:
O Hipismo, com um belíssimo hipódromo.
O Golfe, com um campo de categoria média.
Temos de positivo desportos naúticos, com um clube náutico a quem todos reconhecem mérito.

Temos de menos positivo, no âmbito do Lazer, espaços reduzidos para os mais novos, designadamente nas novas urbanizações. Temos Ecovia, mas não temos luz pública ao longo do percurso e não temos um circuito de manutenção.

O que temos de negativo?
No âmbito da Educação, cujas responsabilidades, no 1º ciclo, são da Câmara Municipal, constatamos que numa disciplina essencial na componente do currículo, isto é, em Educação Física, houve uma redução de 135 para 90 minutos semanais nas escolas do 1º ciclo no nosso concelho e apuramos que há falta de investimento em materiais. Tudo isto acontece, quando se sabe que o investimento na actividade física reduz a obesidade e é preventiva face a outras doenças.
No âmbito da Competição, verificamos a ausência de espaços, nomeadamente no que diz respeito a piscinas, pois as que existem não servem para receber a alta competição, porque não têm as medidas necessárias (a de Ponte de Lima, por ter 2 faixas a menos; a de Freixo, por ter a menos 8 metros).
Temos vários polidesportivos e campos de jogos que se tornam “armas mortíferas” para as crianças, porque não são utilizados e porque têm materiais visivelmente degradados.
Temos vários campos de jogos pelo concelho, mas não temos nenhum com relvado natural.
Temos recintos desportivos, mas não temos balneários em muitos deles.
Em suma, temos cavalos e golfe, mas não temos locais de desporto para todos.
Então, O que falta?
Falta uma política desportiva coerente e sustentada, com uma definição dos critérios para a atribuição de subsídios que não passe exclusivamente pelo número de camadas jovens ou seniores, pelo escalão ou divisão que milita, mas que atenda também ao número de atletas do concelho, à formação do grupo técnico do clube, ao número de associados.

Falta autonomia e independência nos mais diversos clubes desportivos, pois estes, no nosso entender, devem ser o mais auto-suficientes possível e não devem estar dependentes da Câmara Municipal. Defendemos a atribuição de subsídios aos clubes com base em critérios claros e inequívocos, mas não defendemos a dependência da Câmara Municipal para a sua sobrevivência.

Falta apoio às Juntas de Freguesia, pois estas não têm verbas para a manutenção dos seus parques desportivos. Mas aqui, levantamos uma outra questão: Porque é que temos um parque em cada freguesia se não são usados?

Em suma, falta um técnico na área do desporto na Câmara Municipal, pois esta tem técnicos em muitas áreas, mas nesta, nunca teve, nem tem nenhum.

Face ao exposto, O que devemos fazer?
Numa só resposta: Apostar no desporto.
1º Argumento: promover a saúde através do desporto - é uma questão de saúde pública; evita a obesidade e doenças cardiovasculares, entre outras;
2º Argumento: investir em infra-estruturas de boa qualidade, que se tornem locais apelativos e com acesso a todos – é uma questão de economia, pois trata-se de investir primeiro para reduzir no futuro;
3º Argumento: distribuir infra-estruturas de qualidade por todos – é uma questão de igualdade de oportunidades, pelo que importa estudar a densidade populacional e a localização geográfica de modo a criar espaços com condições e com acesso viável para serem utilizados durante todas as estações do ano;
4º Argumento: criar um “Centro Desportivo” qualificado com várias valências (futebol, hóquei, andebol, voleibol, basquetebol, futsal, BTT, judo, karaté, ténis, marcha, karting, entre outros…), garantindo uma rede de transportes municipal – é uma questão de gestão e opção política; é uma questão ambiental e de economia. Por um lado, este “Centro Desportivo” proporcionará o acesso livre a todos dentro do desporto lazer e de manutenção, por outro lado, concentrará uma variada oferta de desportos de referência e competição.
5º Argumento: integrar, na Câmara Municipal, um Técnico Superior em Desporto e/ou Gestão Desportiva, atendendo não só à orientação de uma política desportiva concelhia, mas também para gerir, potenciar e projectar equipamentos, para que se consiga dinamizar um processo de desenvolvimento desportivo coerente, integrado, endógeno e sustentado.

No nosso entender, o desporto não é para inglês ver, é para limiano sentir. Consideramos que apesar do esforço por parte da Câmara Municipal, o Deporto em Ponte de Lima tem sobrevivido à custa de privados e de clubes, pelo que decidimos apresentar esta nossa proposta:
. Investir em infra-estruturas de boa qualidade de forma a contemplar todas as freguesias.
. Integrar, na Câmara Municipal, um Técnico Superior em Desporto e/ou Gestão Desportiva.
. Criar um “Centro Desportivo” qualificado com várias valências com o intuito de cativar o aumento do desporto de manutenção e lazer.

A todos muito obrigado e bem hajam.
Votos de Santo Natal e um Feliz 2009

Ponte de Lima, 20 de Dezembro de 2008
O membro da Assembleia Municipal
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo

Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal e restantes membros da mesma
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:


Assunto: LEI ELEITORAL DOS ÓRGÃOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS
(Intervenção em nome do PSD)

Como é do conhecimento público, houve um acordo entre o PS e o PSD relativo à revisão da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais e aquilo que está na essência desse acordo diz respeito a uma nova arquitectura da lei autárquica, onde prevaleça a estabilidade, com a existência de executivos “monocolores” e maioritários.
Numa primeira abordagem, face às experiências de vida que temos, pode parecer uma lei sem sentido, mas analisando todas as práticas, ao longo destes anos de experiência democrática, que Portugal tem tido, está, em nosso entender, bem conseguida.
A nossa experiência em Ponte de Lima remete-nos para uma Câmara exemplar e para um Senhor Presidente de Câmara respeitador. O nosso Presidente da Câmara respeita todos os candidatos a Presidentes de Junta. Respeita os do PSD, os do PS, os da CDU, os do PP. Depois de eleitos, trata-os todos de igual modo… Até criou a ala dos independentes! Sabem porquê? Porque só quer que cada um se sinta bem consigo próprio, isto é, o que pretende é que cada um seja feliz.
Contudo esta lei não foi feita a pensar exclusivamente em Ponte de Lima, pois a nossa realidade não é a realidade nacional. A nossa Câmara Municipal é quase a única, no contexto nacional, liderada pelo PP! Na nossa autarquia não é necessário qualquer Presidente da Junta andar de chapéu na mão a pedir esmola ao Senhor Presidente da Câmara, na nossa autarquia não há pressões sobre os senhores Presidentes da Junta, na nossa autarquia não há favores, nem contrapartidas... É só seriedade e competência!

Reparem só nesta situação:
Se entram três vereadores de um partido político para uma Câmara Municipal, governam com três; se entram quatro, governam com quatro; se entram cinco, governam com cinco; os outros são considerados “forças de bloqueio” ou intrusos e servem de desculpa para “mau pagador”, os outros, dizem eles, é que não deixaram cumprir as obrigações. Esta forma de agir favorece discussões estéreis, favorece a intriga e a “politiquice”.
Actualmente, vivemos numa sociedade egoísta, em que cada um olha por si, por isso é que a culpa é quase sempre dos outros. Desta forma, e com esta nova lei, não haverá esse tipo de desculpas. Cada um terá que assumir por inteiro as suas responsabilidades e o cidadão saberá perfeitamente a quem as pedir. Esta lei promove a eficácia e a responsabilização política, promove a governabilidade e a estabilidade para a prossecução de um programa e para a prestação de contas ao eleitorado no final dos respectivos mandatos.

Uma das grandes questões do acordo centra-se na posição de voto dos Senhores Presidentes de Junta nas Assembleias Municipais e esta é uma decisão delicada.
No exercício do poder autárquico, todos me merecem o máximo de respeito, no entanto, aqueles por quem tenho maior apreço e estima, são, sem dúvida, os senhores Presidentes de Junta de Freguesia. Considero que nenhum executivo sobrevive e consegue um bom mandato sem a colaboração e o empenho dos presidentes da junta. Estes são os representantes da população nas mais diversas instituições, por isso devem ser os grandes pilares, o verdadeiro pulmão da gestão autárquica.
Como sabem, está em discussão pública esta legislação e há pessoas que não gostam de discutir, pois pensam ser donos da razão e custa-lhes ouvir opiniões diferentes das suas, no entanto, para concretizarmos apenas o que nós queremos e como queremos não necessitávamos de um regime democrático.
Nesta questão, certamente que há vantagens e desvantagens. Creio ser vantajoso que o executivo camarário sinta a vontade expressa pelos Presidentes de Junta e que estes possam exprimi-la na defesa dos seus compromissos. Por outro lado, creio que devemos ter algum cuidado, dada a existência de represálias por parte de alguns executivos camarários face aos respectivos votos.

Se apenas estivesse em jogo a realidade Limiana, e tendo em conta o exemplo da presidência do Sr. Eng.º Campelo, creio não haver qualquer dúvida: seria melhor não votarem…
Contudo, o que conta não é só Ponte de Lima, o que conta é a realidade nacional, e, por isso, parece-me sensata a posição do líder do PSD: ouvir os autarcas e tomar uma decisão em sintonia.


Ponte de Lima, 29 de Fevereiro de 2008

O membro da Assembleia Municipal

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo

Estatutos da Comunidade Intermunicipal

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal e restantes membros da mesma
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Assunto: Estatutos da Comunidade Intermunicipal
(Intervenção em nome do PSD)

Antes de mais quero deixar bem claro que em termos nacionais o PSD votou contra a Lei na Assembleia da República. O PSD no distrito de Viana do Castelo votou unanimemente a favor da adesão de todos os municípios na Comunidade Intermunicipal. O PSD concelhio apresentou um voto de congratulação nesta Assembleia Municipal pela decisão de adesão do município de Ponte de Lima.

Temos que pensar no futuro das novas gerações e, por isso, parece-nos que uma das melhores formas de o garantir neste distrito é reafirmar a nossa convicção quanto à nossa adesão na Comunidade Intermunicipal.

No entanto, nos Estatutos há três questões que nos preocupam quanto ao seu funcionamento, a saber: o endividamento; o financiamento; a proporcionalidade.
Os Estatutos, tal como estão, não garantem que nós, em Ponte de Lima, possamos receber mais verbas pelo facto de sermos o concelho com maior densidade populacional, apesar do nosso contributo previsto ser o maior de todos os municípios que integrarão a já referida Comunidade.

Na última Assembleia Municipal o senhor Presidente da Câmara disse esperar que esta questão não fosse partidária e colocou algumas reservas quanto à aprovação dos Estatutos se alguns artigos não fossem alterados. Hoje, não conseguimos perceber como se disponibiliza para passar um cheque em branco aos outros municípios!

Nós não conseguimos votar a favor dos Estatutos a qualquer custo e entendemos que devemos assumir as nossas convicções. Por isso, e em termos de conclusão, fazemos votos para que os membros eleitos na Assembleia Intermunicipal consigam aprovar uma alteração a estes Estatutos com as alterações que considerem pertinentes e que não contrariem a Lei, mas que vão ao encontro dos nossos interesses.

Se os eleitos se pudessem comprometer a fazer essas alterações, nós poderíamos mudar o nosso sentido de voto quanto aos Estatutos, que, neste momento e assim como estão apresentados, é contra.

Nós, PSD, reunimos sempre antes de cada Assembleia Municipal e, por maioria, foi decidido votar contra estes Estatutos.

O nosso entusiasmo é face à adesão. O nosso desalento é face as estes Estatutos.

Bem hajam e obrigado.

Ponte de Lima, 11 de Outubro de 2008
O membro da Assembleia Municipal
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo

Comunidade Intermunicipal

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal e restantes membros da mesma
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Assunto: Comunidade Intermunicipal
(Intervenção em nome do PSD)

No âmbito da reforma da organização territorial, promovida pelo governo, onde se prevê a formação de áreas metropolitanas, comunidades urbanas e intermunicipais, assistimos à criação de duas comunidades no distrito de Viana do Castelo.

Por um lado, o governo, através do secretário de Estado da Administração Local, apelou à congregação dos vários municípios, referindo que a divisão no distrito de Viana do Castelo "não é positiva", por tratar-se de "uma das zonas do país com menor índice de desenvolvimento", por outro lado, há quatro anos atrás, os senhores presidentes das 10 Câmaras Municipais do nosso distrito esgrimiram argumentos vários e não chegaram a um consenso de modo a permitir unir o distrito numa só comunidade.

Aquando do PRASD (Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos), estiveram todos juntos, agora, relativamente a esta matéria, Comunidade Intermunicipal, o único município que recusa fazer parte da Comunidade Intermunicipal é o de Viana do Castelo.

Considero agora, tal como no passado, ser importante a formação de uma só comunidade com a presença de todos os municípios do distrito, no entanto, volvidos quatro anos, concluímos que apenas um município se auto-esclui, sendo que 9 dos 10 municípios deste distrito chegaram a um consenso quanto à formação da Comunidade Intermunicipal Minho-Lima. Perante tal situação, creio que os 9 devem prosseguir o seu caminho deixando de fora quem não quer caminhar.

Contudo considero que este processo da formação de comunidades intermunicipais deve ser um factor estabilizador para a região, podendo, desta forma, garantir a este distrito mais força e poder.

Estou satisfeito e quero felicitar o órgão executivo desta autarquia pelo facto de, no passado mês de Agosto, todos os vereadores da Câmara Municipal de Ponte de Lima terem votado, por unanimidade, a favor da Comunidade Intermunicipal Minho-Lima.

Entendo que na política deve haver clareza e convicção profundas, pelo que, em nome do PSD local, apresento a seguinte proposta:

Os membros eleitos do PSD apresentam à Assembleia Municipal uma proposta de congratulação pela votação, por unanimidade, do executivo camarário quanto à formação da comunidade intermunicipal Minho-Lima, no passado mês de Agosto, como forma de sentir a solidariedade desta Assembleia Municipal nesta causa para nós considerada muito nobre.

Ponte de Lima, 12 de Setembro de 2008
O membro da Assembleia Municipal
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo





Proposta de Congratulação


Os membros eleitos do PSD apresentam à Assembleia Municipal uma proposta de congratulação pela votação, por unanimidade, do executivo camarário quanto à formação da comunidade intermunicipal Minho-Lima, no passado mês de Agosto, como forma de sentir a solidariedade desta Assembleia Municipal nesta causa para nós considerada muito nobre.


Ponte de Lima, 12 de Setembro de 2008

Os membros eleitos pelo PSD

A Educação em Ponte de Lima

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal e restantes membros da mesma
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Assunto: A Educação em Ponte de Lima
(Intervenção em nome do PSD)
A Educação e a Acção Social são duas áreas de importância nuclear a que os autarcas devem dar a devida atenção.
Entende-se por Acção Social Escolar um conjunto de medidas de apoio, aos alunos e famílias, destinadas a garantir a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolares, conforme está consignado na Lei.
No âmbito da Acção Social Escolar no 1º ciclo do ensino básico e no ensino pré-primário, sabemos que compete às Câmaras Municipais aprovar a atribuição de auxílios económicos destinados aos estudantes, e nós, PSD, sentimos que há necessidade de criar um sistema de acção social escolar no nosso concelho, de modo a permitir às crianças oriundas de famílias carenciadas que beneficiem de refeições gratuitas (ou parcialmente reduzidas), de livros e material escolar gratuitos ou parcialmente subsidiados, à semelhança do que acontece noutros concelhos. Precisamos de encontrar um sistema que permita uma comparticipação total ou parcial relativa à alimentação, aos livros e ao material escolar, conscientes de que esse contributo muito ajudará os mais carenciados, por isso propomos a criação de um Gabinete de Acção Social Escolar do Município, onde sejam integrados membros da Câmara Municipal, das Juntas de Freguesia, da Gestão dos Agrupamentos Escolares e das Associações de Pais.
Esta necessidade é particularmente mais pertinente hoje em dia, quando vemos estudos referirem que em Portugal os ricos estão cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres.
Mas, caso ainda alguém tenha dúvidas de que assim é, lançamos desde já um desafio à Mesa desta Assembleia Municipal, para promover uma visita pelo concelho sobre esta temática, tendo por objectivo o contacto directo com as realidades locais.
Uma outra razão que nos leva a propor tal medida é o elevado o número de adolescentes e jovens do concelho de Ponte de Lima que abandona a escola antes de terminar o 9º ano de escolaridade, pois o número de jovens do concelho que deixa a escola situa-se acima da média nacional. Esta situação é justificada, em muitos dos casos, por agregados familiares disfuncionais e por situações de pobreza, a que não é alheio o desemprego de longa duração.
Aquilo que nós sempre ouvimos dizer da parte do executivo PP que gere o concelho é que não fazia parte da sua política educativa a acção social escolar tendo em conta os mais carenciados, no entanto, estamos satisfeitos por verificar que na reunião da Câmara Municipal no dia 16 de Junho tenham aprovado, por unanimidade, apoios diversificados para os alunos. Assim, sentimos que vale a pena trabalhar e congratulamo-nos por ser ouvidos e por ver as nossas ideias postas em prática. A nossa proposta, relativa a esta matéria, foi tornada pública no dia 2 de Junho e a reunião da Câmara Municipal foi catorze dias depois, ou seja, dia 16. Porém a nossa proposta vai para além da acção social escolar.
Em tempos dissemos considerar útil para este Concelho e para esta autarquia desenvolver um Projecto Educativo Concelhio, onde estivessem englobadas todas as escolas do concelho de Ponte de Lima, desde o ensino pré-primário ao ensino secundário, o que foi louvado pelo digníssimo senhor Presidente desta Assembleia, na altura vereador do pelouro da educação deste município, tendo mesmo sugerido a criação de um pacto para a educação. Na altura, referimos um PE que passava pela abordagem o mais comum e próxima possíveis no que diz respeito aos seguintes itens: transportes, visitas de estudo, início e termo das actividades curriculares, actividades comemoradas em todas as escolas num mesmo dia, regulamento interno e procedimento disciplinar, o mais aproximado possível em todas as escolas do concelho.
Naturalmente que para levar a efeito esta iniciativa, será necessário formar uma equipa constituída por representantes de cada escola, mais ou menos ligados aos órgãos de gestão, pais, alunos e funcionários.

Reconhecemos ser um projecto ambicioso, no entanto, sabemos que não compete às escolas iniciá-lo, por isso era de bom-tom que esta autarquia fosse pioneira neste tipo de iniciativas. Por isso propomos:
 Fazer um inventário do material didáctico existente no concelho, de forma a poder delinear-se a sua utilização numa estratégia conjunta entre a autarquia e os projectos educativos das escolas.
 Criar uma Brigada de Intervenção Rápida da Câmara Municipal para as escolas do concelho de modo a resolver problemas de electricidade, canalização, vidros, etc.
 Disponibilizar um autocarro da Câmara Municipal uma vez por ano, por escola, possibilitando às escolas a escolha da visita de estudo mais apropriada no âmbito dos respectivos Projectos Educativos.
Por fim, e considerando que não só compete à Escola, mas também à sociedade civil e às autarquias, garantir o desenvolvimento pleno e harmonioso da personalidade do indivíduo e criar condições de promoção do sucesso escolar e educativo, estamos convictos de que devemos reconhecer sistematicamente os alunos que se distinguem pela excelência do seu trabalho, nos domínios cognitivos, culturais, sociais e/ou pessoais, por isso propomos a criação dos Quadros de Excelência para os estudantes do concelho. Para tal, é necessário fazer-se um regulamento, que se destine a tornar patente o reconhecimento desses alunos, no entanto, entendemos que para os referidos Quadros deverá ser salvaguardada a privacidade dos alunos dando-lhes a conhecer a decisão tomada e auscultá-los a fim de conhecer a sua vontade.
A todos muito obrigado e bem hajam.
Ponte de Lima, 21 de Junho de 2008
O membro da Assembleia Municipal
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo

O Ambiente em Ponte de Lima

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal e restantes membros da mesma
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:


Assunto: O Ambiente em Ponte de Lima
(Intervenção em nome do PSD)

A Educação e o Ambiente são dois dos temas mais debatidos, hoje em dia, no nosso país e, por sinal, aqueles por que nutro maior apreço. Porém, tendo em conta a evolução dos tempos, constata-se que, no passado, o ensino tradicional não fez despontar no Homem comportamentos ajustados a salvaguardar a sua sobrevivência, pelo que é urgente uma mudança de atitudes e comportamentos em prol do ambiente. Por isso, no entender da bancada social-democrata, cremos estar na altura desta autarquia intervir a nível da educação, mais concretamente, ao nível da Educação Ambiental.
Foi neste sentido que, em Dezembro de 2006, nesta Assembleia, solicitamos a V. Ex.ª, senhor Presidente da Câmara Municipal, que se dignasse pegar na bandeira do saneamento básico e de a assumir para bem do concelho; e que, em Abril de 2007, lançamos-lhe um novo desafio, o de pegar na bandeira da formação dos Limianos, numa perspectiva de oposição construtiva, por parte do PSD.
Hoje trazemos uma proposta de recomendação muito concreta, relativa ao Ambiente de Ponte de Lima, com o intuito de promover, pela sua actividade, o respeito pela qualidade ambiental no nosso concelho. Estamos certos que quanto mais fizermos pelo Ambiente, mais qualidade de vida teremos.
Segundo o PSD concelhio, está na hora de investir na recolha selectiva do lixo porta a porta, está na hora de criar meios de separação mais eficazes nos espaços públicos, está na hora de se proceder à recolha e reutilização da água da chuva, está na hora de se tratar devidamente os resíduos verdes, está na hora de reforçar a rede de ecopontos para a recolha selectiva de materiais pois é urgente uma mudança de atitudes e comportamentos em prol do ambiente.
Por isso apresentamos a nossa proposta, que passa por três vertentes essenciais:
1. Recolha selectiva do lixo porta-a-porta;
2. Criação de condições eficazes para o depósito de resíduos, nos espaços públicos;
3. Reforço da rede de ecopontos para a recolha selectiva de materiais.
Quanto à recolha selectiva do lixo porta-a-porta, cada habitação do concelho receberia gratuitamente contentores / cestos de recolha com cores diferentes (azuis para papéis e papelões, amarelos para plásticos e metais, verdes para os vidros), e cada uma colocaria o lixo à sua porta nos dias determinados pela autarquia para a recolha selectiva. Naturalmente, terá que ser elaborado um regulamento, onde serão estipulados os dias e as zonas do concelho para se proceder à recolha dos diversos contentores ou cestos.
Quanto à criação de meios de separação, nos espaços públicos, nomeadamente para a água da chuva e para os resíduos verdes, deve-se investir no sentido de permitir às pessoas depositar os seus resíduos no respectivo balde, de forma distinta.
Quanto ao reforço da rede de ecopontos para a recolha selectiva de materiais, deve ser feito um estudo cuidado.
Sabemos que uma grande parte dos Limianos reúne condições para tratar directamente dos resíduos verdes através da compostagem, mas para isso é necessária formação. Por isso, simultaneamente a todo este processo, focado na nossa proposta, tem que ser feita uma campanha de sensibilização forte nas escolas, nas juntas de freguesia, nas empresas, nas mais diversas instituições recreativas, desportivas, humanitárias e sociais, na comunicação social local e nacional.
A Recolha Selectiva é a separação dos materiais que podem ser reciclados ou não. Na recolha normal, o lixo doméstico é colocado em sacos bem fechados e depois depositados nos contentores. Na recolha selectiva a separação prévia dos resíduos recicláveis, por tipo de material, nos contentores específicos é a forma ideal de consciência ambiental.
Quando a reciclagem é feita, o lixo é tratado como matéria-prima que será reaproveitada para fazer novos produtos, os produtos que antes eram lixo, transformam-se em novos produtos. Por exemplo: do papel reciclado são feitos mais papéis, jornais, revistas, livros, entre outros. Do plástico reciclado fazemos skates, novos plásticos e baldes de praia. Do vidro reciclado podemos ter novos vidros para serem usados como novos.
Cada pessoa produz cerca de 180 quilos de lixo num ano e este número pode ser reduzido com algumas atitudes simples no nosso dia-a-dia. Com a reciclagem economiza-se mais água e energia. Daí, dizer-se que os 3 R's são as palavras-chave para quem quer ser um defensor do meio ambiente: Reduzir, Reutilizar e Reciclar.
Nesta nossa proposta vemos as seguintes vantagens: diminuição da quantidade de lixo que vai para os lixões, a poupança dos recursos naturais, a redução da poluição, a criação de empregos e o contributo para um desenvolvimento sustentável, alicerçado na dignidade da pessoa humana.
Trata-se, no fundo, de um investimento para o bem de todos os Limianos, que a médio / longo prazo trará lucros para a Autarquia.
Se todos nós fizermos a nossa parte, não só Ponte de Lima, mas também Portugal e todo o mundo será melhor e, assim, além de preservaremos a natureza, viveremos num mundo melhor.
Gostaríamos de ser pioneiros, a nível nacional, no lançamento de um projecto inovador, por uma causa tão nobre que é o Ambiente. Certamente que poderemos apresentar uma candidatura no âmbito de quadros de apoio nacional e internacionais.
Basta haver vontade política!
Caros membros desta Assembleia Municipal, na última sessão, ouvimos o Senhor Presidente da Câmara dizer, e eu registei, que “por aquilo que tenho lido e ouvido o planeta não durará mais de 47 anos”, no entanto, cremos ser importante não ficarmos de braços cruzados. Por isso, apresentarmos este nosso contributo.
Sabendo que não podemos ser o Oceano, sejamos apenas uma Gota, mas façamos o que está ao nosso alcance, pelo mais pequeno que seja.
Estamos certos de que mais vale prevenir do que remediar.
Termino com a citação do que está escrito no site do Município de Ponte de Lima, na secção do Ambiente, recolha do lixo.
“Uma das preocupações constantes da Autarquia prende-se com a recolha do lixo. Todas as campanhas em prol da recolha selectiva do lixo, da reciclagem, da reutilização de materiais, nunca serão demais para que um programa de educação ambiental produza os seus frutos no mais breve espaço de tempo.
Sabemos que muitas dessas campanhas têm tido um êxito assinalável, nomeadamente as que são realizadas junto das escolas do ensino básico - pois cada vez mais os mais jovens, gente de palmo e meio, são os mais sensíveis para os problemas ambientais e a aposta neles será o garante de um futuro mais saudável e em que a preservação do ambiente será uma constante. Acreditem que não vamos desistir. O nosso objectivo é produzir menos lixo e aproveitar mais o lixo. Se cada cidadão contribuir com um pouco de esforço, dentro de muito pouco tempo este site irá regozijar-se dos resultados obtidos pela população do Concelho de Ponte de Lima.
Aqui ficam alguns números para que possa compartilhar connosco esta preocupação e para que contribua com dinamismo para que todos possamos afirmar que é bom viver em Ponte de Lima.
Resíduos Sólidos Urbanos 8927,6 Toneladas
Resíduos Hospitalares 115
Resíduos Industriais 400
(…)
E como os apelos nunca serão demais, colabore com a Câmara Municipal para que se produza menos lixo e a respectiva reciclagem seja um factor de realce na vivência do Município de Ponte de Lima”.
A todos muito obrigado e bem hajam.


Ponte de Lima, 11 de Abril de 2008

O membro da Assembleia Municipal

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo

Situação actual do PSD

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal e restantes membros da mesma
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Assunto: Situação actual do PSD - Intervenção em nome do PSD.

Na última reunião, fiquei satisfeito pelo facto de o Sr. Presidente desta Assembleia ter manifestado o seu reconhecimento pelo comportamento assertivo entre os seus membros no decorrer deste mandato, apesar da diversidade partidária, pelo que, na qualidade de líder da bancada social democrata, sinto a obrigação de prestar alguns esclarecimentos sobre o momento de organização interna que se vive no PSD.
Aquando da última AM, no dia 28 de Setembro, os militantes do PSD estavam a eleger o seu líder nacional; hoje, o PSD em Ponte de Lima encontra-se sem Comissão Política concelhia, sendo que as eleições decorrerão no próximo mês.
Em 28 de Setembro, os militantes do PSD de Ponte de Lima participaram activamente nesse acto eleitoral e votaram massivamente (sensivelmente com o dobro dos votos) no Dr. Luís Filipe Menezes. No próximo mês, estou certo, elegerão uma comissão política com coragem, força e energia, capaz de levar a bom porto uma solução alternativa séria, coerente, credível e convincente para os destinos dos Limianos.

Com isto, quero apenas dizer-Vos que acredito no sucesso do meu partido e que saberemos encontrar a melhor solução para servir o concelho de Ponte de Lima.

Aproveito para desejar a todos um Santo Natal e um óptimo Ano Novo.

Ponte de Lima, 15 de Dezembro de 2007

O membro da Assembleia Municipal

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo

Plano de Actividades e Orçamento 2008

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal e restantes membros da mesma
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Assunto: Plano de Actividades e Orçamento.

Este plano, de facto, não é o nosso.
Há um ano atrás o Sr. Presidente da Câmara Municipal acusou o PSD de não ter apresentado propostas para a elaboração do Plano de Actividades. Foi-lhe prometido que este ano não iria suceder o mesmo e isso foi cumprido.
Neste ano o PSD apresentou um conjunto de propostas (cerca de 20). Sabem quantas integraram o Plano? Mais ou menos meia.
Valerá a pena entregar propostas a quem pensa ser dono e senhor de toda a razão?
Consideramos que o mal é não haver sensibilidade para perceber e aceitar a diferença. O mal é não haver equilíbrio e não saber ouvir.
O nosso vereador eleito absteve-se, aquando da votação em reunião de Câmara, e nós, membros da Assembleia eleitos pelo PSD, estamos solidários com ele e com a sua argumentação, respeitando integramente a sua posição. Contudo, dada a falta de consideração que tiveram pelas propostas entretanto apresentadas, na reunião preparatória desta Assembleia Municipal decidimos, por unanimidade, que o nosso voto não pode ser outro a não ser o voto contra.
Votamos contra porque não nos revemos neste plano e nesta política.
No próximo ano vamos voltar a enviar propostas, só que com uma diferença, vamos torná-las públicas para que a população limiana saiba qual é a verdadeira diferença entre o Vosso plano e o Nosso plano de actividades.

Ponte de Lima, 15 de Dezembro de 2007

O membro da Assembleia Municipal

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo

Pólos industriais

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal e restantes membros da mesma
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Assunto: Pólos industriais - Intervenção em nome do PSD.

A intervenção é sobre a criação de pólos industriais, pois o emprego é uma situação que certamente a todos preocupa.

Ora, todos sabemos que as condições de investimento são dadas pelas autarquias, nomeadamente no que diz respeito à criação de parques industriais, à aquisição de terrenos, de modo a evitar-se a especulação imobiliária.

Em 2000, foi criado o pólo empresarial da Gemieira e cerca de metade do parque está livre. Actualmente existem 312 postos de trabalho e estavam previstos cerca de 500, ou seja, faltam cerca de 200.

Ultimamente, fala-se no da Queijada, sabendo nós que os lotes estão quase todos vendidos e que estão previstos 218 postos de trabalho.

Estamos certos de que o Executivo camarário tem feito esforços no sentido de cativar empresas para o nosso concelho, no entanto, constatamos que têm surgido inúmeras dificuldades. Reconhecemos o esforço que tem sido feito, mas o facto é que nem sempre é bem sucedido, e temos que criticar o facto de, por vezes, se falar antes dos contratos estarem assinados. Nós temos que ter a noção exacta de que o segredo é alma do negócio.

Ao constatarmos, hoje, que os parques empresariais, em Ponte de Lima, não funcionam na sua plenitude, urge mudar de rumo, ou seja, é pertinente mudar de estratégia.

Para que serve continuar a prever pólos deste tipo, se não se conseguem empresas?
Para que serve continuar a prever pólos deste tipo, se não funcionam na sua globalidade?



Assim, gostaríamos de colocar quatro questões ao Senhor Presidente da Câmara sobre esta matéria:

1. Sabemos que os empresários estão isentos do imposto de aquisição do imóvel, mas pagam outros impostos municipais?
2. Existe saneamento básico em todas as zonas onde estão previstos os pólos industriais?
3. Estão previstos abrir loteamentos por privados, de modo a evitar-se custos à autarquia?
4. Será que não daria mais resultado criar-se um parque industrial de grandes dimensões no concelho, em vez de se investir em pequenos ou médios parques empresariais sem garantias de sucesso?

Nós consideramos que Ponte de Lima tem que se adaptar às novas realidades sociais e económicas, por isso tem que preparar o futuro de todos os seus munícipes, acompanhando o ritmo das novas tecnologias, das novas economias e da globalização.


Ponte de Lima, 30 de Junho de 2007

O membro da Assembleia Municipal

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo

"Novas Oportunidades” / Formação

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal e restantes membros da mesma
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Assunto: “Novas Oportunidades” / Formação
- Intervenção em nome do PSD

“O atraso que nos separa dos países mais desenvolvidos radica, em grande medida, no insuficiente nível de qualificação da população portuguesa. (…) A opção da qualificação tem merecido um consenso alargado na sociedade portuguesa e tem proporcionado progressos importantes nos últimos anos. (…) A Iniciativa Novas Oportunidades assenta numa base clara: o nível secundário é o objectivo de referência para a qualificação dos nossos jovens e adultos. (…) O sucesso da Iniciativa Novas Oportunidades exige um empenhamento profundo de todos – cidadãos, empresas e instituições – na valorização de uma cultura de aprendizagem e na sua efectivação no terreno. Será, seguramente, um caminho muito longo, duro e difícil.” Acabei de citar o Sr. Primeiro-ministro de Portugal, Eng.º José Sócrates.

Ora, como foi dito, na citação, “exige um empenhamento profundo de todos – cidadãos, empresas e instituições”. Esta é a grande questão! Por isso pretendemos saber qual o envolvimento da Câmara Municipal nesta matéria de formação, tendo em conta o Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências? O que é que a Câmara Municipal tem feito para incentivar a formação?

Sabendo nós que o concelho de Ponte de Lima é um dos mais carenciados nesta área, consideramos ser pertinente um envolvimento eficaz da Câmara Municipal, não só através de protocolos com Centros de Novas Oportunidades, mas também com campanhas de sensibilização junto da população, que tanto necessita.

Não é com argumentos demagogos, e que consideramos verdadeiras falácias, que atingiremos os objectivos de qualidade de vida por todos desejados. Argumentos como: i) “as pessoas é que valem”, em detrimento das instituições; ii) “o que interessa é a universidade da vida”, em detrimento da escola e das habilitações literárias; iii) “trabalho é connosco”, em detrimento do respeito pelo trabalho e pela postura dos outros …
Estes argumentos são uma verdadeira demagogia e em nada beneficiam o exercício de cidadania, nem tão pouco contribuem para o desenvolvimento do espírito crítico e da personalidade de cada um.

No nosso concelho, consideramos ser urgente renovar as prioridades da nossa política, dando menos ênfase à política virada para o espectáculo e para a comunicação social, exercida por V.ª Ex.ª, senhor Presidente da Câmara. Devemos dar mais atenção aos anseios, às necessidades e aos interesses da nossa população, o que deve começar precisamente pela educação e formação dos nossos jovens e dos adultos.

Nós, PSD, defendemos uma política que vá ao encontro das necessidades das pessoas, da realidade sentida por todos os Limianos. Dizemos NÃO, à política para “inglês ver”, à política Show, à política do holofote, à política do “reality show” (esta última expressão foi utilizada recentemente na comunicação social por V.ª Ex.ª, dirigindo-se ao, recentemente eleito, Presidente do seu partido político).

No entanto, devo dizer-lhe que este fenómeno de acusação usado por V.ª Ex.ª está explicado na Psicologia, tendo em conta a concepção de Freud sobre a motivação. Enquadra-se em conceitos de defesa do ego, que surgem como estratégias inconscientes a que o ego recorre para atenuar a tensão, a angústia e a ansiedade. No caso de V.ª Ex.ª, estamos perante o mecanismo de defesa de Freud chamado “Projecção”, que consiste no seguinte: “a pessoa, não admitindo para si sentimentos experimentados, porque são indesejáveis, atribui-os a outras pessoas”, isto é, um indivíduo critica o outro, tendo em conta os seus próprios defeitos.

Mas, porventura, V.ª Ex.ª já se esqueceu dos episódios passados para a comunicação social, relativamente ao “queijo”, relativamente à “greve de fome”, relativamente à adega, relativamente ao lixo? Será que estes episódios não são, de facto, “reality show”?

Voltando ao tema desta intervenção, certamente todos reconhecemos que a escolarização é fundamental. A escola e/ou os estudos são fundamentais para as pessoas por vários motivos: i) porque proporcionam trajectos de mobilidade ascendente, tendo em conta a empregabilidade; ii) porque proporcionam melhores condições de integração social, dado que o investimento em educação e formação diminui significativamente o risco e duração do desemprego e faz aumentar as probabilidades de reinserção no mercado de trabalho; iii) porque abrem novas perspectivas, tendo em conta a forma de pensar e de reflectir sobre os mais diversos assuntos que nos rodeiam; iv) porque permitem uma melhor argumentação e espírito crítico adequado, face às situações que se nos deparam no dia-a-dia.

Um dos objectivos do Projecto das Novas Oportunidades é a obtenção do ensino secundário, dado que existe uma relação positiva entre o investimento em capital humano e as dinâmicas de actividade e emprego. A escolaridade é tida também como suporte essencial para os novos desafios dos países com melhores índices de desenvolvimento.

É evidente que nós, PSD, revemo-nos neste projecto de Novas Oportunidades, mas exigimos rigor e competência às entidades que lideram este processo, pois nós não nos revemos com as “trapalhadas” em que está envolvido o senhor Primeiro-ministro, tendo em conta e, passo a citar um artigo de Constança Cunha e Sá de 19 de Abril no Jornal Público, “a sucessão de factos controversos que enfeitam o percurso universitário do engenheiro Sócrates (…) O facilitismo que se detecta no seu percurso académico conjuga-se mal com o «rigor» de que faz gala”.

No nosso concelho, além da necessidade de qualificar as pessoas, é tarefa primordial definirem-se áreas de carência profissional. É necessário implementar uma formação profissional dirigida, tendo em conta as pretensões do município no que diz respeito à sua aposta na indústria. Estamos plenamente convictos de que com a população Limiana mais qualificada, mais facilmente teremos mais pessoas a investir no concelho.

Senhor Presidente, o que é que a Câmara Municipal tem feito para incentivar a formação da população local e para incentivar a formação profissional dirigida?

Senhor Presidente, na última Assembleia Municipal em que estive presente, numa perspectiva de oposição construtiva, por parte do PSD, lancei-lhe o desafio de pegar na bandeira do saneamento básico e de a assumir para bem do concelho. Agora, nesta Assembleia, lanço-lhe um novo desafio, na mesma perspectiva de oposição construtiva, que é o de pegar na bandeira da formação dos Limianos, através de protocolos com empresas públicas e/ou privadas e através de campanhas de sensibilização para a necessidade de os Limianos verem reconhecidas as suas competências.

Ponte de Lima, 27 de Abril de 2007
O membro da Assembleia Municipal

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo

Saneamento

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal e restantes membros da mesma
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Como é do conhecimento público pedi a suspensão de mandato por o período de 365 dias por razões essencialmente profissionais, o que foi aceite. Agora, volvido esse tempo, decidi manifestar vontade de retomar funções como membro eleito pelo PSD nesta Assembleia. Decidi regressar por uma questão de respeito aos eleitores, ao órgão para o qual fui eleito, ao Município, à minha terra, e ao meu partido.
Em Dezembro de 2001, quando terminei o mandato como membro eleito desta AM, tive a oportunidade de afirmar que durante aquele mandato havia seguido um rumo com convicções e que tudo o que tinha a dizer, fi-lo na presença de todos e no local próprio. Assim tenciono desempenhar as minhas funções neste mandato: com lealdade e de acordo com a minha consciência, colocando-me desde já ao dispor de todos Vós para aquilo que entenderem ser necessário.
Surjo como líder da bancada do PSD, por proposta da recém empossada Comissão Política Concelhia, liderada pelo Sr. Eng.º João Barreto, aqui presente, e dos membros da bancada do partido que represento.
Consciente de que o PSD é, neste momento, o maior partido da oposição, quer a nível da autarquia, quer a nível nacional, na qualidade de líder desta bancada, quero comunicar-vos que a nossa estratégia é defender os interesses do concelho e fiscalizar as iniciativas e condutas da Câmara Municipal, assumindo uma oposição construtiva, coerente com os princípios, ideias e valores que defendemos.
Começo por referir que, num estado de direito democrático, como é aquele em que vivemos, e referindo-me especificamente ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, devo dizer que prefiro vê-lo como eleito pelo Partido Popular do que como Independente, pois, considero que não devemos pactuar com pseudodemocracias manipuladas.
Eu integro um partido político, que está de acordo com os meus princípios e valores, para servir a democracia e, como já tive a oportunidade de tornar público, desconfio dos independentes, essencialmente por duas razões: i) porque se dizem independentes depois de representarem partidos políticos, renegando o partido que os elegeu no passado; ii) porque dizem estar acima dos partidos e que o importante são as pessoas, como se os partidos políticos tivessem alguma coisa contra as pessoas.
Aceito e respeito os indiferentes, isto é, todos aqueles que não têm interesse por qualquer partido ou religião, mas considero que dizer-se que se é independente só por não se ser militante ou simpatizante de um partido político não me parece um acto heróico. Num estado de direito democrático, onde temos representantes e instituições, o mais importante é o respeito pelas opções da maioria.
O homem desde sempre sentiu necessidade de se organizar na sociedade, porque cada um de nós é diferente no universo dos humanos. Daí a necessidade dos partidos e todas as democracias os possuem, pois nem todos temos os mesmos objectivos, preferências, ou prioridades.

Em qualquer democracia, os partidos estão definidos num quadro institucional e são ratificados pela lei. E é da competência de cada partido propor os caminhos políticos que a democracia deve pisar para o serviço da população, por isso considero que as freguesias devem ser organizações autónomas, que se justifiquem em si mesmas pela sua aptidão na realização dos interesses das populações que representam; não devendo ser “simples câmaras de ressonância” dependentes de um executivo camarário.

Em Dezembro de 2001, quando terminei o mandato como membro eleito desta AM, após a minha última intervenção, cumprimentei o Sr. Presidente da Câmara, como prova da minha disponibilidade para servir naquilo que fosse considerado necessário, e reconheci a V. Ex.ª, Sr. Presidente, empenho e dedicação em prol deste concelho, pese embora não me tenha revisto, como é sabido, em diversas atitudes, condutas e prioridades de V. Ex.ª, pois éramos e somos adversários políticos.
Agora, em Dezembro de 2006, dado o seu empenho e dedicação em prol deste concelho, venho fazer-lhe um pedido em nome do meu partido.
Os projectos do PSD nas autárquicas têm tido como principal bandeira o saneamento básico, mas nós nunca vencemos as eleições autárquicas, por isso, muito humildemente, solicitamos a V. Ex.ª se digne pô-lo em prática para bem do concelho. O distrito de Viana do Castelo está inserido no PRASD, certamente porque os seus 10 concelhos não têm o saneamento básico consolidado, por isso, convidamos V. Ex.ª a levantar esta bandeira e a erguê-la bem alta, como sua pertença, tornando-se mais uma vez pioneiro tendo em conta as muitas obras que já concretizou.
O saneamento é deveras importante e útil para a população, como todos sabem. Por uma questão de higiene, de ambiente, de qualidade de vida. É uma obra que não se vê (porque anda debaixo da terra), mas é uma obra que se sentirá no dia a dia dos limianos. É uma obra que dá muito trabalho, causa incómodo à população, tem custos elevados, mas prolonga a vida das pessoas e garante parte do seu bem-estar.
Tendo em conta todo o percurso de V. Ex.ª à frente da autarquia, com muitas e variadas obras, nomeadamente na vertente do ambiente, estamos certos de que esta é uma bandeira que podia e devia assumir, pois, sem dúvida, ficava bem no seu currículo.

Como última nota, Sr. Presidente da Assembleia Municipal, consideramos ser importante deixar algumas sugestões para o funcionamento desta AM no futuro: criar comissões de trabalho, por sectores ou áreas, com membros de todos os partidos ou independentes, para acompanharem o desenvolvimento do concelho.

A todos desejo os melhores êxitos pessoais, profissionais e políticos.
Bem hajam! Um santo Natal e um Feliz Ano Novo.

Ponte de Lima, 15 de Dezembro de 2006.
O membro da Assembleia Municipal

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo

Mandato na AM

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal e restantes membros da mesma
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Assunto: Mandato na AM
Todas as intervenções que fiz nesta Assembleia foram em nome do PSD. Esta, porém, dado ser a última, é em nome pessoal.
Primeiro, permitam-me felicitar todos os eleitos nas autárquicas do último domingo e desejar-lhes os maiores êxitos políticos ao serviço da comunidade. Como militante convicto do PSD, quero dizer-Vos que estou deveras satisfeito com os resultados obtidos pelo meu partido a nível nacional. Por isso, quero agradecer ao Sr. Eng. Daniel Campelo o seu contributo para o excelente resultado do meu partido, pois estou convencido que as suas abstenções na aprovação do OE nos dois últimos anos foram determinantes para a queda do actual "desgoverno". No último domingo o povo manifestou o seu descontentamento perante tais negócios ou negociatas.
Sr. Presidente da Câmara, permita-me apenas um conselho: veja o exemplo de quem parecia ser rei e senhor de um concelho e, no fim, face aos seus excessos, acabou por perder. Refiro-me, claro está, ao socialista Dr. Fernando Gomes, mas, como bem sabe, estes cargos não são vitalícios e V. Ex.cia tenha cuidado, pois dizia que ia ficar 6-1, ou até 7-0, e acabou por perder um vereador.
Um outro assunto refere-se ao facto de eu não ter integrado as listas do PSD. Pode parecer à primeira vista um assunto interno, contudo, dado ter trabalhado convosco durante os últimos quatro anos, dado o respeito que todos me merecem, dado ter usado sempre de frontalidade e de lealdade para convosco, quero tornar público neste local, que prontifiquei-me para assumir a candidatura do meu partido à AM no fim de uma determinada semana, o que foi aceite pelo candidato à CM e pela Comissão Política. No entanto, a candidatura, na terça-feira seguinte, optou que o número um à AM fosse o Dr. António Martins, preterindo a minha disponibilidade, o que eu aceitei, pois respeito as opções. Estou a revelar isto, não só pelo respeito que todos me merecem, mas também porque o sr. Presidente da Câmara Municipal teve conhecimento imediato desta situação.
Saímos da sede do PSD na referida terça-feira, por volta da meia-noite, e na quarta-feira de manhã, por volta das 10h, o sr. Presidente já sabia que o número um à AM pelo PSD não era eu, mas o Dr. Martins. Concluam aquilo que entenderem por bem. Da minha parte voltarei a intervir sobre este assunto em sede própria.
Face ao exposto, não podem contar comigo nesta Assembleia, o que para alguns, estou certo, será motivo de júbilo. Contudo, consciente de que não podemos agradar simultaneamente a gregos e a troianos, porque sigo um rumo com convicções, de uma coisa, podem ter a certeza: tudo o que tinha a dizer-Vos, fi-lo na Vossa presença, sem nada Vos esconder, e no local próprio.
Certo que desempenhei as minhas funções com lealdade e de acordo com a minha consciência, coloco-me ao dispor de todos Vós para aquilo que entenderem necessário.
Antes de terminar, sr. Presidente da Mesa e digníssima Assembleia, quero tornar público que reconheço ao Sr. Eng. Campelo empenho e dedicação em prol deste concelho, embora não me reveja, como é sabido, em diversas atitudes, condutas e prioridades protagonizadas pelo sr. Presidente reeleito.
Como última nota, considero ser importante deixar-Vos algumas sugestões para o funcionamento da AM no futuro: criar comissões de trabalho, por sectores ou áreas, com membros de todos os partidos ou independentes, para acompanharem o seu desenvolvimento no concelho. Quero ainda dizer-Vos que um político, eleito para servir e num espírito de pluralidade democrática, nunca se deve sentir maltratdo... As regras devem ser claras e as diferenças devem ser respeitadas.
A todos agradeço o Vosso contributo nesta AM e parto enriquecido com a Vossa participação e serviço cívico. A todos desejo os melhores êxitos pessoais, profissionais e políticos. Um santo Natal e um Feliz Ano Novo.
Permita-me, sr. Presidente da Câmara, cumprimentá-lo, embora sejamos adversários políticos profundos, como prova da minha disponibilidade, caso V. Ex.cia assim o entenda.

Ponte de Lima, 22 de Dezembro de 2001
O membro da Assembleia Municipal
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo

O poder local

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal e restantes membros da mesma
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores e Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Assunto: O poder local.
Intervenho em nome do PSD.

Sendo esta a penúltima sessão desta assembleia antes do período eleitoral de Dezembro, parece-me oportuno intervir sobre o poder local no estado de direito democrático em que vivemos.

Ao falarmos em poder local e tendo em conta o sistema eleitoral pelo qual fomos eleitos em 1997, que apenas previa a constituição de listas de cidadãos quanto à freguesia, estamos conscientes que todos nós, aqui presentes, salvo raras excepções, fomos eleitos por um determinado partido ou coligação partidária. Como sabemos, a democracia é fundamentada em ideologias, valores e princípios, representados por determinadas organizações ou instituições, às quais chamamos partidos políticos.

No meio de tanto partido político, com as mais diversas ideologias, por que razão há eleitores que não se conseguem rever em nenhum? Certamente que o mal não está nos partidos, nem nos valores que defendem, nem muito menos nas ideologias que apregoam. O mal está nas pessoas que os representam e utilizam. Aliás, justifico a descrença crescente em relação à política, dados os abusos no desempenho das funções para as quais muitos foram eleitos. Por isso é preciso renovar.

No nosso concelho consideramos ser urgente renovar as prioridades da nossa política, dando menos ênfase à política Show que se vive actualmente, virada para o espectáculo e para a comunicação social, para se dar mais atenção aos anseios, às necessidades e aos interesses das populações locais, passando essencialmente pelo seguinte: i) investir nas freguesias, atribuindo mais verbas às respectivas juntas, de modo a permitir que as freguesias sejam vistas como organizações autónomas, que se justificam em si mesmas pela sua maior aptidão na realização de determinados interesses das populações que representam; ii) fazer um investimento sério e digno na educação, no desporto e na saúde; iii) apoiar efectivamente a cultura, nomeadamente o folclore e as romarias; iv) executar obras públicas, como o abastecimento e a salubridade públicas, o saneamento básico e as redes de comunicação; v) promover a acção social, no que diz respeito à protecção à criança e à terceira idade; vi) garantir a segurança dos cidadãos, prevenindo e agindo conforme as normas da protecção civil; vii) defender o meio ambiente e a qualidade vida.

Estas deviam ser as grandes preocupações de quem está a gerir os destinos deste concelho.
No entanto, assistimos à problemática dos independentes. Independentes para as Juntas, independentes para a Câmara. Até parece que estamos perante um leilão de independentes. Quem dá mais?

A política assim faz-me lembrar as nossas tradicionais feiras: antigamente, havia a troca de mercadorias; agora, vendem-se os produtos.

Não percebo como é que se pode tentar comprar ou tentar vender alguém. Digo Não à chantagem, apelo à competência; digo Não à troca, apelo à honestidade; digo não ao “compadrio”, apelo ao carácter das pessoas.

Mas, afinal o que vem a ser isto de independentes? Dizer-se que se é independente só por não se ser militante ou simpatizante de um partido político não me parece um acto heróico, num estado de direito democrático.

Só há um significado de "independente" em que acredito plenamente: o de vivermos num país livre, em que se goza de independência e onde todos os cidadãos se governam por leis próprias. Considero um verdadeiro independente aquele que usa da liberdade de indiferença, ou seja, o que pode decidir independentemente de motivos, sem razão ou inclinação. Aceito e respeito os indiferentes, isto é, todos aqueles que não têm interesse por qualquer partido ou religião. Desconfio daqueles que se dizem independentes e que dizem estar acima dos partidos.

Como é que, no actual sistema, pode haver independentes na Assembleia da República, nas Câmaras e nas Assembleias Municipais, se a sua eleição está dependente de um partido? Será que esses independentes aceitariam ser candidatos por qualquer partido político? Assim como quem vai ao futebol tem alguma afinidade para com a bola, assim também quem concorre por um determinado partido tem qualquer afinidade com a sua ideologia, e quem é candidato a um cargo político tem qualquer afinidade com a política.

Mesmo que futuramente mude o sistema eleitoral, permitindo constituir listas de cidadãos para as Câmaras Municipais, como é que se pode perceber que quem sempre concorreu por um determinado partido ou partidos, venha agora concorrer sem o seu auxílio? Desconfio deste tipo de independentes. Desconfio sobretudo daqueles que se dizem independentes depois de abandonarem partidos políticos; mais desconfio daqueles que militantes e eleitos por um partido o renegam e afirmam que o importante são as pessoas. Que falta de respeito e de consideração! É caso para utilizar a expressão: "é cão que não conhece o dono". Será que por detrás destes independentes estão grandes complexos e gritos de revolta? Haverá quem pense ser dono da razão? Qual será a verdadeira contrapartida deste tipo de independentes?

Nós, PSD, dizemos claramente Não à política de se és meu, terás; se não és meu terás de ser para ter; se continuas sem ser meu ou sem estar do meu lado, nada terás.

Neste contexto, podemos afirmar com segurança que os actuais independentes são os mais dependentes de quem os conquistou.

Caros concidadãos, ao falar-se em poder local, consideramos que o mais importante é o respeito pelas opções da maioria.

Felizmente, nós temos uma alternativa à política actualmente vivida, não só quanto às prioridades já atrás referidas que vão ao encontro dos anseios, das necessidades e dos interesses das populações locais, mas também porque apresentaremos, em tempo oportuno, um candidato a presidente da câmara partidário, que não renega as suas origens e assume claramente a sua situação político-partidária, acompanhado de uma equipa corajosa, dinâmica e consciente, que estará acima dos partidos no exercício das suas funções, e terá como principais características a dedicação e a disponibilidade necessárias à actividade política.

Senhor presidente da Câmara Municipal em exercício, antes de terminar, perdoe-me a insistência na questão do concurso de infra-estruturas relativas ao pré-escolar, mas após V. Ex.cia ter afirmado que “estão todas aprovadas e tem vindo o financiamento”, como consta na acta n.º 12 desta Assembleia, no dia 29 de Fevereiro de 2000, estranho que V. Ex.cia ainda não tenha procedido aos devidos esclarecimentos, após a entrega de um requerimento escrito. Sabemos que a informação contida no envelope entregue em mão por V. Ex.cia antes da última sessão nada tinha a ver com o que foi solicitado. Tendo ido à caixa do correio, seguindo o conselho do senhor presidente da câmara, sabemos que nenhuma resposta foi dada. Senhor Presidente em exercício, será que podemos afirmar que a Câmara Municipal não apresentou qualquer candidatura em Julho de 1999?

O PSD continua a não pactuar com pseudodemocracias manipuladas...

Ponte de Lima, 23 de Junho de 2001.
O membro da Assembleia Municipal
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo


ESCLARECIMENTO

O senhor Dr. Abel Baptista afirmou que a minha intervenção havia sido essencialmente política e que por isso não iria comentar, mas de facto comentou-a, por isso cumpre-me esclarecer o seguinte.

Estou de acordo com o que foi afirmado pelo senhor presidente da câmara em exercício.

Não concordo com limitar a democracia aos partidos, concordo com a participação da sociedade civil, nomeadamente associações e comissões.

O que está em causa é o oportunismo, é deixar de ser aquilo que sempre se foi, é trair os que sempre os apoiaram.

Respeito e aceito que os partidos políticos convidem para integrar as suas listas pessoas que não sejam militantes.

Concordo com a integração de cidadãos para a Câmara Municipal e para a Assembleia Municipal.

O que não me parece bem é ser uma coisa hoje e outra amanhã.

O senhor presidente em exercício, Dr. Abel Baptista, não respondeu à questão colocada relativa às candidaturas do pré-escolar e eu agradecia-lhe uma resposta.


Ponte de Lima, 23 de Junho de 2001.

O membro da Assembleia Municipal

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo

Atitudes que revelam falta de coerência

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal e restantes membros da mesma
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores e Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Assunto: Atitudes que revelam falta de coerência.
Intervenho em nome do PSD.

Antes de mais quero cumprimentar o Sr. Dr. João Abreu Lima, pela sua eleição como presidente desta Assembleia, e desejar-lhe as maiores felicidades no exercício das funções para que foi eleito.

Uma outra palavra, de pesar, vai para a família das vítimas de Labruja no acidente ocorrido no último fim de semana.

O assunto desta intervenção, propriamente dita, diz respeito a atitudes que revelam falta de coerência.

Em causa está a “credibilidade da Administração Pública e dos órgãos de soberania”, foi desta forma que o Sr. Eng. Daniel Campelo se referiu à tomada de posição pública do Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados relativamente ao negócio que envolveu o mencionado deputado da nação na aprovação do Orçamento de Estado. Por isso, ameaçou que o colocaria em tribunal.

Na última sessão propusemos que o município colocasse uma acção em tribunal ao empresário Manuel Macedo por difamação, dado ter referido, na Visão, que o Presidente da nossa edilidade se havia mostrado interessado na “disponibilidade económica”, referindo ainda que havia posto como condição “ter de aceitar como sócio um seu amigo (...) com quem já teria um compromisso”. A esta nossa proposta, o Sr. Eng. Daniel Campelo respondeu, conforme a acta da última sessão, que “não vai colocar qualquer processo em Tribunal, por entender que não é esse o caminho a seguir em relação às suas funções de Presidente de Câmara”.

Senhor Presidente, estranhamos as diferentes tomadas de posição, por parte de V. Ex.cia, perante situações idênticas. Estranhamos V. Ex.cia não ter agido quando foram atingidos na honra todos os representantes do nosso concelho, quando a dignidade da edilidade foi manchada; não compreendemos como é que, agora, quando é um assunto que se remete a si próprio, diz querer agir.

Que grande contradição! Que grande falta de coerência! É desta forma considerada a atitude do senhor Presidente da Câmara Municipal em relação a estas situações semelhantes.

Dir-me-á que numa é deputado da nação e noutra é presidente de câmara, e eu terei de perguntar-lhe quantos são na sua pessoa? Interrogo mesmo, se por acaso a pessoa não é a mesma, ou então se V. Ex.cia é divisível?

Senhor Presidente, considera existirem diferenças entre a “credibilidade da Administração Pública e dos órgãos de soberania” e a credibilidade dos órgãos da autarquia? Considera haver diferença na credibilidade?

Deste modo, facilmente podemos concluir que a mesma pessoa tem dois pesos e duas medidas para situações idênticas. No entanto, o que ainda é mais grave, é que isto não é novidade para nós. Não é a primeira vez que vemos o senhor presidente da câmara usar de atitudes contraditórias no exercício das suas funções como eleito.

Em relação aos tribunais, ora defende que “não é esse o caminho a seguir”, ora defende que “terá de enfrentar uma acusação de crime por difamação” em situações semelhantes, ora dá cobertura política a quem não comparece em tribunal para ser ouvido.

Em relação à sua prática de gestão, ora apregoa a legalidade, ora assume que “tenha que cometer várias ilegalidades” (conforme prova a nossa acta n.º 6); ora apregoa a dignidade, ora, convence diversos Presidentes de Junta de outros partidos políticos a concorrerem como independentes; ora, em Junho de 1998, e passo a citar a Acta n.4, “disse ao Senhor Presidente da Junta da Facha que a EN 204 está de facto em mau estado e é importante pressionar a JAE para a resolução da situação”, ora, passados dois anos, surge na imprensa que “autarcas limianos fazem de cantoneiros”. A pergunta aqui é simples: que medidas tomou V. Ex.cia entretanto? Nesta Assembleia V. Ex.cia jamais teceu qualquer comentário em relação a esta matéria.

Estranhamos ainda mais esta atitude, essencialmente, por andar a tapar buracos numa estrada nacional, quando temos estradas municipais esburacadas, constando dos últimos indicadores relativos à situação financeira da autarquia que a quantia relativa às disponibilidades ultrapassa os 600 milhões de escudos. Parece-nos haver incoerência quando falamos e acusamos os outros sem primeiro olharmos para nós. Certamente, as preocupações e as necessidades são tantas que perturbam a percepção da realidade e do ridículo. Certamente, é mais fácil ver o argueiro no vizinho...

O nosso espanto é ainda maior quando vemos V. Ex.cia preocupado em saber quem comprou ou quem vendeu no negócio do orçamento de estado. O que importa é que de facto houve um negócio, aliás já confirmado nesta Assembleia por V. Ex.cia. No entanto, não posso deixar de citar o Diário de Notícias de ontem, quando refere que o Dr. Jorge Coelho, ”que concebeu o negócio do queijo Limiano, acaba de o dizer: não haverá «queijo», desta vez. Ora passa, intacta, a proposta orçamental do Governo, ora teremos eleições antecipadas”.
No nosso entender, porque este orçamento é mau, já deviam existir este ano, mas o senhor lá sabe com quem faz os negócios.
Isto para nós não é estranho, pois no nosso concelho, no exercício das funções de Presidente da Câmara, V. Ex.cia já deu provas em fazer negócios, nomeadamente: quando comprou por 100 contos uma superfície de 8.680m2, e quando atribuiu a uma empresa por cerca de 200 contos anuais a exploração de um restaurante, durante o período de nove anos.

Isto, tudo junto, até parece mentira, mas, de facto, é tudo verdade.

Saliente-se ainda que, na última sessão, aquando da 3.ª vez consecutiva que foi solicitado a V. Ex.cia um esclarecimento relativo às candidaturas na área pré-escolar, respondeu que iria providenciar pessoalmente essa informação, mas de facto, até hoje, ainda não obtivemos qualquer informação. Ao dizer, nessa sessão a V. Ex.cia que essa resposta já me havia sido dada nas sessões anteriores, referiu que era sinal de que ainda era o mesmo presidente. E de facto é, mas também não é menos verdade que estes cargos não são vitalícios. Começamos a ter que pôr em questão a credibilidade de V. Ex.cia, pois ora diz que a resposta será enviada, ora diz que se irá providenciar pessoalmente, mas a única certeza, porém, é de que os esclarecimentos pedidos a V. Ex.cia sobre esta matéria, por escrito, desde a sessão de Setembro de 2000 ainda não foram dados. Que me aconselha a fazer para conseguir uma resposta àquilo a que tenho direito, em pleno exercício das funções para as quais fui eleito?

Podemos assim constatar que V. Ex.cia denota nestas atitudes falta de cultura democrática, o que é lamentável. No entanto, apesar de verificarmos nesta gestão autárquica atitudes que denotam um autoritarismo exacerbado, sentimo-nos felizes porque temos uma alternativa. Esta não se remete apenas a pessoas, mas também a novas ideias no âmbito da educação, da acção social, da saúde, das obras públicas, do ambiente e da segurança.

Continuamos a assistir em Ponte de Lima a uma política Show, virada para o espectáculo e para a comunicação social. Nós, PSD, não defendemos uma política “para inglês ver”, nós defendemos uma política que vá ao encontro da realidade sentida por todos os limianos.

Certamente, se nesta Assembleia Municipal fossem criadas diversas comissões, a fim de serem tratados e questionados assuntos relativos aos itens acima referidos - como educação, acção social, saúde, obras públicas, ambiente e segurança - talvez V. Ex.cia tivesse mais respeito pelas funções de cada um de nós. No entanto, aqui fica mais uma sugestão da nossa parte.

É pena que todos os que se dizem democratas, não respeitem, na prática, o jogo democrático.
O PSD não pactua com pseudodemocracias manipuladas.

Ponte de Lima, 21 de Abril de 2001.
O membro da Assembleia Municipal
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo

Textos na Visão - "Macedo Faz-se ao Queijo"

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal e restantes membros da mesma
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores e Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Assunto: textos publicados na revista de âmbito nacional Visão.
Intervenho em nome do PSD.

Conscientes que não há palavras neste tempo tão difícil para a família do Sr. Dr. Cassiano Baptista, queremos apresentar o nosso pesar à família e ao partido político pelo qual foi eleito. Apesar das divergências políticas, queremos expressar publicamente a nossa gratidão pelo exemplo de cidadania que reconhecemos ao já saudoso Presidente da Mesa desta Assembleia Municipal que nos deixou.

O assunto desta intervenção tem a ver com dois textos publicados na revista de âmbito nacional Visão. No último mês de Novembro foi publicado um artigo intitulado “Macedo Faz-se ao Queijo”, e em Dezembro Manuel Macedo, na resposta prevista na lei da imprensa, refere que, após ter demonstrado “solidariedade e disponibilidade económica para ajudar à continuidade do fabrico do queijo em Ponte de Lima” contactou duas vezes, telefonicamente, o Sr. Presidente da Câmara Municipal afirmando que, tendo-se mostrado interessado, “pôs-me como condição eu ter de aceitar como sócio um seu amigo de Ponte de Lima com quem já teria um compromisso de o incluir no projecto que viesse a ser desenvolvido”.

No dia 8 de Janeiro, na qualidade de líder da bancada social democrata desta Assembleia, escrevi ao senhor Presidente da Câmara apelando para que esclarecesse esta insólita situação, tendo solicitado um pedido de explicações públicas ou, então, que colocasse o senhor Manuel Macedo em tribunal para provar toda a verdade e repor o bom nome da edilidade que preside.

Em Fevereiro recebi a resposta do Sr. Presidente da Câmara, a qual agradeci e considerei clara, convincente e esclarecedora, embora, mais uma vez, não me consiga rever na tomada de posição do Sr. Presidente.

Quem leu a revista “Visão”, de âmbito nacional, certamente ficou com dúvidas que têm a ver com a honra e com a dignidade, daí defender que o Sr. Manuel Macedo fosse colocado em tribunal. As pessoas podem mesmo começar a pôr em dúvida qual o tipo de queijo que estamos a tratar, se o queijo deste concelho, se o queijo de V. Ex.cia ou se qualquer outro queijo pessoal.

Pessoalmente, reafirmo, por conhecer V. Ex.cia, Sr. Presidente da Câmara, que nunca tive qualquer dúvida sobre essa situação, no entanto, com pessoas desta natureza parece-nos importante, a mim e ao PSD, que não deixe passar em claro esta insólita situação. Deste modo propomos que o município coloque uma acção em tribunal ao supracitado empresário por difamação.

A resposta de V. Ex.cia foi esclarecedora ao referir que “foi o empresário limiano Sr. Paulino Rocha que (...) requereu formalmente a cedência de terreno e apresentou o respectivo projecto”, e nós acreditamos nas palavras do Sr. Presidente da Câmara, no entanto, a imagem que passa é que se estão a fazer favores a um amigo.

Tendo em conta todo o esforço desenvolvido por esta Assembleia Municipal, por todos os partidos políticos, por todos aqueles que se deslocaram ao Porto, a Lisboa, a Braga, tendo ainda em conta todo o trabalho da comissão cívica então criada, apelamos a V. Ex.cia para que não deixe passar em claro este incidente movendo uma acção judicial.

Ponte de Lima, 24 de Fevereiro de 2001.
O membro da Assembleia Municipal
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo



ASSEMBLEIA MUNICIPAL


PROPOSTA

Na sequência do artigo intitulado “Macedo Faz-se ao Queijo”, publicado em 2000.11.16 e do texto publicado em 2000.12.21, na revista Visão, onde Manuel Macedo refere que, após ter demonstrado “solidariedade e disponibilidade económica para ajudar à continuidade do fabrico do queijo em Ponte de Lima” contactou duas vezes, telefonicamente, o Sr. Presidente da Câmara Municipal afirmando que, tendo-se mostrado interessado, “pôs-me como condição eu ter de aceitar como sócio um seu amigo de Ponte de Lima com quem já teria um compromisso de o incluir no projecto que viesse a ser desenvolvido”, propõe-se que seja apresentada uma acção em tribunal por difamação ao Sr. Manuel Macedo.


Ponte de Lima, 24 de Fevereiro de 2001
O membro eleito pelo PSD
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo

Acção Social

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal e restantes membros da mesma
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Intervenho em nome do PSD e o assunto refere-se à Acção Social.
Queremos hoje apresentar mais uma sugestão para o desenvolvimento do concelho, desta vez na área da Acção Social. Sugerimos a criação de um projecto social para apoiar a população em geral que englobe num mesmo espaço diversas valências vocacionadas para as três gerações distintas. A ideia é instalar num mesmo espaço uma Creche e/ou Infantário, um Centro de Juventude e um Centro de Dia da Terceira Idade. Cremos ser possível conjugar de forma harmoniosa o ambiente rural do nosso concelho com os materiais utilizados na arquitectura contemporânea.
Desta forma e para a concretização deste projecto, no nosso entender, seria de bom tom fazer-se um estudo prévio e escolherem-se freguesias centrais que oferecessem condições favoráveis para ser implementado este projecto. Os vários edifícios que viriam a constituir este projecto poderiam ser construídos de raiz ou apenas reconstruções de outros já existentes, no entanto, cremos ser importante garantir sempre um espaço verde envolvente. Para além da beleza e da importância ambiental, cremos ser fundamental criarem-se condições, quer no interior quer no exterior dos edifícios, para que possam ser levadas a cabo inúmeras actividades, na área do desporto, do teatro, da música, do ambiente, da fotografia, da leitura, da escrita, entre outras, sendo simultaneamente um espaço de repouso, de convívio e de entretenimento a procurar por toda a comunidade.
No estudo prévio deverão estar representantes de todas as freguesias para que este possa ter sucesso e para que seja o mais consensual possível. Todos os Presidentes da Junta gostariam de ter na sua freguesia um centro desta natureza, mas se houver um plano de urbanização para a acção social, para a saúde, para a educação, poderemos repartir o bem pelas aldeias e facilmente poderemos construir um concelho diferente, um concelho para todos.
Este modo de agir não corresponde à gestão do actual executivo. Há obras que são feitas nas freguesias e que os presidentes da junta desconhecem, as actuais obras na vila não foram dadas a conhecer previamente ao seu presidente da junta, há obras que não são do conhecimento da população em geral e nomeadamente os comerciantes podem ver afectado o seu próprio sustento. É necessária tolerância na gestão e respeito por toda a comunidade. Nenhum executivo sobrevive e consegue um bom mandato sem a colaboração e o empenho dos presidentes da junta. Os presidentes da junta, os representantes da população nas mais diversas instituições, devem ser os grandes pilares, o verdadeiro pulmão da gestão autárquica. A gestão arrogante, totalitária, prepotente, já não devia existir nos tempos de hoje, em que dizemos viver em democracia.
Há quem diga que não apresentamos ideias e que não temos iniciativas. Provamos, mais uma vez, aqui e agora, com este projecto, que tal não corresponde à verdade.
Em Setembro de 98 sugerimos a elaboração de um projecto educativo concelhio e o senhor vereador do pelouro realçou a grande oportunidade da ideia e falou na criação de um pacto de regime para a Educação, dizendo na altura que a Câmara estava a elaborar a Carta Escolar. Hoje, dois anos depois, continua a dizer o mesmo, que a autarquia continua a elaborar a referida Carta Escolar.
Quando falamos no Plano de Desenvolvimento Municipal, o vereador do pelouro diz-nos que está em construção. Há quatro anos, pelo menos, que se ouve falar deste projecto e desconhece-se o seu fim. Vai-se construindo, vão-se fazendo umas obras, mas não conseguimos reconhecer uma ideia global devidamente organizada para o concelho que todos estimamos.
Quando dissemos, aquando da discussão do Orçamento da Câmara Municipal, que era necessário investir mais nas juntas de freguesia, não nos ligaram, disseram que era demagogia.
Aos que dizem que não temos iniciativas, respondemos, entre outras coisas, com a organização de debates. Organizamos um sobre o Aborto, outro sobre a Educação Sexual nas Escolas, e aquando dos referendos nacionais fizemos sessões de esclarecimento, mas outros partidos houve que não se preocuparam com estas matérias no nosso concelho. Está previsto para o próximo dia 19 de Maio um Debate sobre a Despenalização da Droga, e desde já convidamos todos os presentes nesta Assembleia Municipal para estar presentes nesta nossa iniciativa. Não são iniciativas de cariz meramente partidário, uma vez que os oradores e a plateia não se limitam a militantes e simpatizantes do nosso partido.
Nós não somos o poder, nós não distribuímos dinheiro, nós não temos o cifrão, mas preocupamo-nos com o modo de sentir e de viver da população.
Há atitudes em quem exerce o poder que nada dignificam os valores de cidadania e o espírito democrático. É preciso mudar e, como estes cargos não são vitalícios, acreditamos que o poder local em Ponte de Lima vai mesmo mudar. Nós acreditamos poder viver n’UM CONCELHO PARA TODOS.

Ponte de Lima, 29 de Abril de 2000
O membro eleito pelo PSD
(José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo)

Segurança

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal e restantes membros da mesma
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Intervenho em nome do PSD e o assunto refere-se a Segurança.

A segurança é uma preocupação das famílias e da sociedade. Há dez anos atrás não se falava neste tema com tanta frequência. Deste modo, sentimos que é necessário implementarmos, no nosso concelho, uma cultura de segurança. Entendendo por protecção civil “a actividade desenvolvida pelo Estado e pelos cidadãos com a finalidade de prevenir riscos colectivos”, o PSD recorda que é necessário apostar na informação e formação das populações. Pretendemos ter cidadãos intervenientes, por isso apelamos para que se façam campanhas de sensibilização em matéria de autoprotecção e de colaboração com as autoridades, de modo a atingirmos uma modificação de comportamentos.

Neste momento, queremos saber quem dirige o Centro Municipal de Operações de Emergência de Protecção Civil? Se é o senhor Presidente da Câmara Municipal ou se é um vereador seu delegado? Só queremos saber quem dirige o referido Centro para podermos pedir directamente responsabilidades pela segurança no nosso Município. É que o elenco camarário é o responsável directo pela segurança no Município.

Aquando do debate que organizamos sobre a Liberalização / Despenalização da Droga constatamos que o consumo de drogas no nosso concelho tem aumentado de uma forma preocupante; no tempo em que vivemos, no nosso concelho, estacionamos o automóvel no areal e vemos de imediato um pedinte arrumador, ouvimos o senhor Presidente da Junta da Vila dizer, na Assembleia Municipal, que está preocupado com a segurança na vila e ouvimos o senhor Presidente da Câmara dizer que vivemos num Oásis; neste tempo assistimos a uma onda de assaltos assustadora na vila e nas restantes freguesias, verificamos que não há polícias de noite, sabemos de distúrbios junto aos bares da vila e das freguesias da periferia e vemos os polícias a passar multas.

Digníssima Assembleia, a Câmara é a responsável directa por estas situações, como refere o Decreto Lei n.º 222/93. À Câmara Municipal não cabe apenas proceder à cobrança das contra-ordenações, como foi referido na última sessão, à Câmara Municipal compete prevenir os riscos colectivos e analisar permanentemente as situações, compete inventariar os recursos e os meios disponíveis, compete informar e formar as populações. E nós, aqui na Assembleia Municipal, como membros de um órgão fiscalizador, interrogamos a Câmara Municipal:

1- Que tem feito a Autarquia para combater o aumento da droga e o número dos assaltos?
2- Qual é a colaboração que a Autarquia tem com as autoridades da GNR e da PSP?
3- Quais são as campanhas de sensibilização que a Autarquia tem desenvolvido sobre segurança?

Meus senhores, a política deste executivo é uma política Show e para comunicação social. A nós, PSD, não nos interessa uma política Show, nós defendemos uma política que seja real. Nós não defendemos uma política “para inglês ver”, nós defendemos uma política que vá ao encontro da realidade sentida pelos Limianos.

Nós ouvimos a Câmara vangloriar-se pela atribuição da bandeira azul quando vemos jornais noticiar que a bandeira é vermelha e a interrogar quem tem razão. Afinal, este ano, foi atribuída ou não a bandeira azul? Meus senhores, esta matéria é demasiado séria para se poder fazer festa, e verificar-se ao mesmo tempo que há rios contaminados pela descarga de cisternas, que há esgotos directamente ligados aos rios, que há uma ETAR em Ponte de Lima que não funciona a 100%, que há ausência de outras no concelho, nomeadamente na zona de S. Martinho. É que nestes casos a insegurança não é só em termos sociais, mas põe em risco a saúde pública.

Nós propomos, aqui e agora, que a Autarquia promova um debate público sobre esta matéria, sobre a criação ou não de uma Polícia Municipal, sobre a necessidade ou não de Bombeiros Municipais.

Nós queremos congratularmo-nos com a coerência, não com as contradições permanentes.
Ponte de Lima, 17 de Junho de 2000
O membro eleito pelo PSD
(José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo)

Opções do Plano para 2001

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal e restantes membros da mesma
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores e Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Assunto: Apreciação e Votação das Opções do Plano e Orçamento para o ano 2001
Intervenho em nome do PSD.

Segundo a lei vigente o executivo tinha que apresentar a proposta do orçamento ao órgão deliberativo, que é esta assembleia, com 15 dias de antecedência em relação a esta sessão, o que não aconteceu.
Aos vereadores da oposição o documento foi entregue no final da 4ª feira que antecedeu a reunião de 5ª feira às 9h. Nem 24 horas! Não é de considerar isto abuso do poder e falta de respeito?
Aos membros eleitos foi enviada para ser recebida na última 2ª feira. Por que razão, mais uma vez, não foram cumpridos os prazos legais? Após já se ter pedido, em anos anteriores, que estes documentos chegassem mais cedo, porque é que só agora foram enviados? Sr. Presidente da Assembleia Municipal, porque é que sabendo da lei, não convocou esta Assembleia para outro dia? Ainda temos mais dois sábados em Dezembro. Alguém aqui pensa que está acima da lei?
A convocatória seguiu dentro do prazo, embora sem data, no entanto, 9 pontos para uma AM onde está inserida a apreciação e votação das Opções do Plano e Orçamento é por nós considerado inaceitável. Sr. Presidente da Mesa, os pontos da ordem de trabalhos são imensos. Isto denota falta de respeito e consideração por cada um dos presentes. Qual é afinal o objectivo? Pretendem que tudo seja votado de cruz? Pretendem que tudo seja votado sem ser debatido? Afinal qual é o nosso papel? Como poderemos exercer as funções para as quais fomos eleitos democraticamente?
A última AM, em Setembro, na ordem do dia, teve 5 pontos; a de Junho teve 2; a de Abril teve 4; a de Fevereiro teve 2; a de Dezembro do ano passado teve 7. Digníssima Assembleia, já repararam que só se lembram dos pontos da ordem do dia em Dezembro? Por que será que deixam tudo para o fim? Onde está o equilíbrio deste trabalho, senhor Presidente?
Dirijo-me a V. Ex.cia, senhor Presidente da mesa, no entanto, sabemos que é da competência do executivo o envio atempado dos documentos supracitados. Sabemos também que deve haver um entendimento entre o executivo e a mesa da assembleia sobre os pontos da ordem do dia. No entanto, registe-se que já não é a primeira vez que tal acontece.
Já chamamos o executivo à atenção sobre situações desta natureza, mas não mudaram a sua atitude. Um acto desta natureza revela ausência de espírito democrático. Podemos mesmo afirmar que há arrogância e prepotência por parte do poder, acrescida de falta de respeito e consideração para com os demais, nomeadamente para com esta assembleia. O mal é não haver sensibilidade para perceber e aceitar a diferença. O mal é não haver equilíbrio e não saber ouvir.
O Plano de Actividades e o Orçamento são dois instrumentos muito concretos que demonstram a opção política para o desenvolvimento do concelho. Como se podem apreciar e votar, com seriedade, as opções do plano e orçamento com tão reduzido tempo?
Para bem servir o concelho, para a elaboração destes documentos, em nosso entender, deviam ser ouvidos todos os partidos políticos da oposição com assento nesta assembleia, devia ainda ser ouvida a Associação Comercial e Industrial de Ponte de Lima, bem como outras instituições de interesse público, sobretudo ligadas à educação, à saúde e ao desporto. Acreditamos que todos juntos podemos construir um concelho melhor. Nós queremos um concelho para todos. Quando fomos ouvidos, em anos anteriores, sempre enviamos sugestões. Senhor Presidente da Câmara Municipal, por que razão V. Ex.cia desta vez não nos ouviu?
Para garantir o mínimo de dignidade propomos que o ponto dois da ordem do dia seja adiado para outra data.
Ponte de Lima, 16 de Dezembro de 2000
O membro eleito pelo PSD
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo