Comunidade Intermunicipal

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal e restantes membros da mesma
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Assunto: Comunidade Intermunicipal
(Intervenção em nome do PSD)

No âmbito da reforma da organização territorial, promovida pelo governo, onde se prevê a formação de áreas metropolitanas, comunidades urbanas e intermunicipais, assistimos à criação de duas comunidades no distrito de Viana do Castelo.

Por um lado, o governo, através do secretário de Estado da Administração Local, apelou à congregação dos vários municípios, referindo que a divisão no distrito de Viana do Castelo "não é positiva", por tratar-se de "uma das zonas do país com menor índice de desenvolvimento", por outro lado, há quatro anos atrás, os senhores presidentes das 10 Câmaras Municipais do nosso distrito esgrimiram argumentos vários e não chegaram a um consenso de modo a permitir unir o distrito numa só comunidade.

Aquando do PRASD (Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos), estiveram todos juntos, agora, relativamente a esta matéria, Comunidade Intermunicipal, o único município que recusa fazer parte da Comunidade Intermunicipal é o de Viana do Castelo.

Considero agora, tal como no passado, ser importante a formação de uma só comunidade com a presença de todos os municípios do distrito, no entanto, volvidos quatro anos, concluímos que apenas um município se auto-esclui, sendo que 9 dos 10 municípios deste distrito chegaram a um consenso quanto à formação da Comunidade Intermunicipal Minho-Lima. Perante tal situação, creio que os 9 devem prosseguir o seu caminho deixando de fora quem não quer caminhar.

Contudo considero que este processo da formação de comunidades intermunicipais deve ser um factor estabilizador para a região, podendo, desta forma, garantir a este distrito mais força e poder.

Estou satisfeito e quero felicitar o órgão executivo desta autarquia pelo facto de, no passado mês de Agosto, todos os vereadores da Câmara Municipal de Ponte de Lima terem votado, por unanimidade, a favor da Comunidade Intermunicipal Minho-Lima.

Entendo que na política deve haver clareza e convicção profundas, pelo que, em nome do PSD local, apresento a seguinte proposta:

Os membros eleitos do PSD apresentam à Assembleia Municipal uma proposta de congratulação pela votação, por unanimidade, do executivo camarário quanto à formação da comunidade intermunicipal Minho-Lima, no passado mês de Agosto, como forma de sentir a solidariedade desta Assembleia Municipal nesta causa para nós considerada muito nobre.

Ponte de Lima, 12 de Setembro de 2008
O membro da Assembleia Municipal
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo





Proposta de Congratulação


Os membros eleitos do PSD apresentam à Assembleia Municipal uma proposta de congratulação pela votação, por unanimidade, do executivo camarário quanto à formação da comunidade intermunicipal Minho-Lima, no passado mês de Agosto, como forma de sentir a solidariedade desta Assembleia Municipal nesta causa para nós considerada muito nobre.


Ponte de Lima, 12 de Setembro de 2008

Os membros eleitos pelo PSD