Saneamento

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal e restantes membros da mesma
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Como é do conhecimento público pedi a suspensão de mandato por o período de 365 dias por razões essencialmente profissionais, o que foi aceite. Agora, volvido esse tempo, decidi manifestar vontade de retomar funções como membro eleito pelo PSD nesta Assembleia. Decidi regressar por uma questão de respeito aos eleitores, ao órgão para o qual fui eleito, ao Município, à minha terra, e ao meu partido.
Em Dezembro de 2001, quando terminei o mandato como membro eleito desta AM, tive a oportunidade de afirmar que durante aquele mandato havia seguido um rumo com convicções e que tudo o que tinha a dizer, fi-lo na presença de todos e no local próprio. Assim tenciono desempenhar as minhas funções neste mandato: com lealdade e de acordo com a minha consciência, colocando-me desde já ao dispor de todos Vós para aquilo que entenderem ser necessário.
Surjo como líder da bancada do PSD, por proposta da recém empossada Comissão Política Concelhia, liderada pelo Sr. Eng.º João Barreto, aqui presente, e dos membros da bancada do partido que represento.
Consciente de que o PSD é, neste momento, o maior partido da oposição, quer a nível da autarquia, quer a nível nacional, na qualidade de líder desta bancada, quero comunicar-vos que a nossa estratégia é defender os interesses do concelho e fiscalizar as iniciativas e condutas da Câmara Municipal, assumindo uma oposição construtiva, coerente com os princípios, ideias e valores que defendemos.
Começo por referir que, num estado de direito democrático, como é aquele em que vivemos, e referindo-me especificamente ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, devo dizer que prefiro vê-lo como eleito pelo Partido Popular do que como Independente, pois, considero que não devemos pactuar com pseudodemocracias manipuladas.
Eu integro um partido político, que está de acordo com os meus princípios e valores, para servir a democracia e, como já tive a oportunidade de tornar público, desconfio dos independentes, essencialmente por duas razões: i) porque se dizem independentes depois de representarem partidos políticos, renegando o partido que os elegeu no passado; ii) porque dizem estar acima dos partidos e que o importante são as pessoas, como se os partidos políticos tivessem alguma coisa contra as pessoas.
Aceito e respeito os indiferentes, isto é, todos aqueles que não têm interesse por qualquer partido ou religião, mas considero que dizer-se que se é independente só por não se ser militante ou simpatizante de um partido político não me parece um acto heróico. Num estado de direito democrático, onde temos representantes e instituições, o mais importante é o respeito pelas opções da maioria.
O homem desde sempre sentiu necessidade de se organizar na sociedade, porque cada um de nós é diferente no universo dos humanos. Daí a necessidade dos partidos e todas as democracias os possuem, pois nem todos temos os mesmos objectivos, preferências, ou prioridades.

Em qualquer democracia, os partidos estão definidos num quadro institucional e são ratificados pela lei. E é da competência de cada partido propor os caminhos políticos que a democracia deve pisar para o serviço da população, por isso considero que as freguesias devem ser organizações autónomas, que se justifiquem em si mesmas pela sua aptidão na realização dos interesses das populações que representam; não devendo ser “simples câmaras de ressonância” dependentes de um executivo camarário.

Em Dezembro de 2001, quando terminei o mandato como membro eleito desta AM, após a minha última intervenção, cumprimentei o Sr. Presidente da Câmara, como prova da minha disponibilidade para servir naquilo que fosse considerado necessário, e reconheci a V. Ex.ª, Sr. Presidente, empenho e dedicação em prol deste concelho, pese embora não me tenha revisto, como é sabido, em diversas atitudes, condutas e prioridades de V. Ex.ª, pois éramos e somos adversários políticos.
Agora, em Dezembro de 2006, dado o seu empenho e dedicação em prol deste concelho, venho fazer-lhe um pedido em nome do meu partido.
Os projectos do PSD nas autárquicas têm tido como principal bandeira o saneamento básico, mas nós nunca vencemos as eleições autárquicas, por isso, muito humildemente, solicitamos a V. Ex.ª se digne pô-lo em prática para bem do concelho. O distrito de Viana do Castelo está inserido no PRASD, certamente porque os seus 10 concelhos não têm o saneamento básico consolidado, por isso, convidamos V. Ex.ª a levantar esta bandeira e a erguê-la bem alta, como sua pertença, tornando-se mais uma vez pioneiro tendo em conta as muitas obras que já concretizou.
O saneamento é deveras importante e útil para a população, como todos sabem. Por uma questão de higiene, de ambiente, de qualidade de vida. É uma obra que não se vê (porque anda debaixo da terra), mas é uma obra que se sentirá no dia a dia dos limianos. É uma obra que dá muito trabalho, causa incómodo à população, tem custos elevados, mas prolonga a vida das pessoas e garante parte do seu bem-estar.
Tendo em conta todo o percurso de V. Ex.ª à frente da autarquia, com muitas e variadas obras, nomeadamente na vertente do ambiente, estamos certos de que esta é uma bandeira que podia e devia assumir, pois, sem dúvida, ficava bem no seu currículo.

Como última nota, Sr. Presidente da Assembleia Municipal, consideramos ser importante deixar algumas sugestões para o funcionamento desta AM no futuro: criar comissões de trabalho, por sectores ou áreas, com membros de todos os partidos ou independentes, para acompanharem o desenvolvimento do concelho.

A todos desejo os melhores êxitos pessoais, profissionais e políticos.
Bem hajam! Um santo Natal e um Feliz Ano Novo.

Ponte de Lima, 15 de Dezembro de 2006.
O membro da Assembleia Municipal

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo