"Os pólos industriais e a sua viabilidade no desenvolvimento económico e social do Concelho"

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal e restantes membros da mesma
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Assunto: Discussão e votação de "Os pólos industriais e a sua viabilidade no desenvolvimento económico e social do Concelho".

Todos sabemos que as condições de investimento são dadas pelas autarquias, nomeadamente no que diz respeito à criação de parques industriais, à aquisição de terrenos, de modo a evitar-se a especulação imobiliária.

O PPD/PSD abordou esta temática, nesta Assembleia Municipal, em 2007, 2008 e 2009 e continuamos preocupados face à ineficácia do actual executivo camarário nesta matéria.

Estamos certos de que a CM tem feito esforços no sentido de cativar empresas para o nosso concelho, no entanto, também estamos certos que têm surgido inúmeras dificuldades e os resultados não aparecem.

Ao constatarmos, hoje, que os parques empresariais, em Ponte de Lima, não funcionam na sua plenitude, urge mudar de rumo, ou seja, é pertinente mudar de estratégia.

Assim, consideramos que, nesta matéria, é urgente:

Disponibilizar os parques industriais criados, prioritariamente e à falta de investidores externos, às empresas e empresários do nosso concelho, que pretendam expandir e desenvolver os seus negócios, de modo a que usufruam de espaço e condições vantajosas, favorecendo a criação de emprego estável e riqueza.
Dinamizar processos de certificação de produtos locais, integrados numa lógica de revitalização da produção agrícola e pecuária do concelho, de modo a evitar a desertificação das zonas rurais e a consequente degradação paisagística.
Apoiar as pequenas e médias empresas sedeadas no concelho, através da concessão de terrenos nas zonas industriais, isenção de taxas e licenças, redução dos preços dos terrenos, com menos exigências e mais abertura para as pequenas e médias empresas.
Criar um gabinete de apoio ao investimento e ao empresário, proporcionando melhores condições para que os empresários invistam no concelho de Ponte de Lima e nos pólos industriais já existentes.

Face ao exposto, iremos votar favoravelmente a proposta da CDU, pois estamos convictos que o protocolo proposto contribuirá para que Ponte de Lima se adapte às novas realidades sociais e económicas, preparando melhor o futuro de todos os seus munícipes.


Ponte de Lima, 4 de Setembro de 2009

O membro da Assembleia Municipal

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo