Conta Gerênica

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal e restantes membros da mesma
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Intervenho em nome do Partido Social Democrata.

“A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a Conta de Gerência e o Relatório de Actividades do ano de 1998”. Assim está escrito na acta da Câmara Municipal de 29 de Março de 1999.

Não fiquei admirado pela aprovação dos dois documentos em análise por parte dos vereadores do PSD, pois durante o ano em curso nunca votaram contra o desenrolar das actividades. Mesmo assim, apresentaram uma declaração de voto manifestando a sua insatisfação face ao elenco das actividades não concretizadas e referem 13 acções que, embora previstas, não foram concretizadas. Foram tolerantes os vereadores eleitos pelo partido que aqui represento, porque se analisarmos as promessas eleitorais podemos verificar que muitas mais estão por cumprir.

Meus senhores, há um ditado popular que diz: Não deixes para amanhã o que podes fazer hoje.
Nós, na Assembleia Municipal, temos um papel fiscalizador. Daí eu dever interrogar o executivo. Será que as referidas acções não foram executadas por falta de meios financeiros da Câmara? Será que o facto de as eleições ainda estarem longe fez com que o executivo camarário se esquecesse das necessidades da população nos dias de hoje? Será mesmo que este executivo realizou o máximo possível das actividades?

Não fiquei admirado pela aprovação dos dois documentos em análise por parte dos vereadores do PSD, mas fiquei admirado pela sua reprovação por parte de um vereador do CDS/PP. É que um vereador do mesmo partido do executivo votou contra. Na declaração de voto do Sr. Dr. Afonso Costa pode ler-se que há, e passo a citar “actos de gestão de que os vereadores, se não tinham que dar a sua aprovação, pelo menos deveriam ser informados para cabalmente poderem cumprir as suas obrigações, conforme o decreto-lei n.º 100/84 de 29 de Março”. Afinal, o que é que se passa? Há fuga de informação? Quem tem o dever de informar, não o faz devidamente? A informação é deficitária? Os senhores vereadores do CDS/PP vêem-se coibidos para poderem cumprir as suas obrigações?

Refere ainda a declaração de voto do vereador do CDS/PP que o seu voto contra é, e passo a citar “um apelo para que todos em conjunto, saibamos, respeitando as diferenças, fazer tudo o que esteja ao nosso alcance”. E eu interrogo: Há quem não respeite as diferenças no executivo camarário?

Mas, digníssima Assembleia, o mais grave, no nosso entender, é que na reunião de Câmara para a Conta de Gerência e Relatório de Actividades do passado dia 29 de Março o motivo que o Sr. Vereador do CDS/PP alegou para votar contra não é o que vem expresso na acta, o sr. Vereador mostrou discordância pela forma como estava a ser gerido o programa Horizon e por isso votava contra. Mas o que vem a ser isto? O sr. Vereador votou contra por desconsideração ou por convicção? O sr. Vereador votou contra por ressentimento ou por convicção? Por que é que durante o ano aprovou tudo, e agora votou contra? Muito gostaria de saber com clareza o sentido do voto deste sr. Vereador do CDS/PP...

Sr. Presidente da Câmara, agradecemos que V. Ex. cia nos responda às seguintes questões:
1- Como é possível, numa reunião, apresentar-se um argumento e na acta surgir uma declaração de voto completamente diferente?
2- Como é que é possível, com seriedade, entregar aos senhores vereadores numa 6ª Feira os documentos em análise conjuntamente com outros para que fossem discutidos na 2ª Feira seguinte?
3- Como é que é possível discutir todos os documentos entregues, com seriedade, numa reunião que apenas durou três horas, com um período de intervenção aberto ao público, numa das freguesias deste concelho?

Meus senhores, é nosso dever fiscalizar as iniciativas e condutas da Câmara Municipal e este tipo de conduta não pode ser aceite por nós. Por isso, nós, PSD, apelamos à abstenção na votação da Conta Gerência e Relatório de Actividades do ano de 1998.

Somos a favor da abstenção, não só porque o Plano de Actividades ficou muito aquém do desejável e do prometido, mas também pela forma como os dois documentos foram apreciados na reunião de Câmara.
Ponte de Lima, 24 de Abril de 1999
O membro eleito pelo PSD
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo