"Novas Oportunidades” / Formação

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal e restantes membros da mesma
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Assunto: “Novas Oportunidades” / Formação
- Intervenção em nome do PSD

“O atraso que nos separa dos países mais desenvolvidos radica, em grande medida, no insuficiente nível de qualificação da população portuguesa. (…) A opção da qualificação tem merecido um consenso alargado na sociedade portuguesa e tem proporcionado progressos importantes nos últimos anos. (…) A Iniciativa Novas Oportunidades assenta numa base clara: o nível secundário é o objectivo de referência para a qualificação dos nossos jovens e adultos. (…) O sucesso da Iniciativa Novas Oportunidades exige um empenhamento profundo de todos – cidadãos, empresas e instituições – na valorização de uma cultura de aprendizagem e na sua efectivação no terreno. Será, seguramente, um caminho muito longo, duro e difícil.” Acabei de citar o Sr. Primeiro-ministro de Portugal, Eng.º José Sócrates.

Ora, como foi dito, na citação, “exige um empenhamento profundo de todos – cidadãos, empresas e instituições”. Esta é a grande questão! Por isso pretendemos saber qual o envolvimento da Câmara Municipal nesta matéria de formação, tendo em conta o Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências? O que é que a Câmara Municipal tem feito para incentivar a formação?

Sabendo nós que o concelho de Ponte de Lima é um dos mais carenciados nesta área, consideramos ser pertinente um envolvimento eficaz da Câmara Municipal, não só através de protocolos com Centros de Novas Oportunidades, mas também com campanhas de sensibilização junto da população, que tanto necessita.

Não é com argumentos demagogos, e que consideramos verdadeiras falácias, que atingiremos os objectivos de qualidade de vida por todos desejados. Argumentos como: i) “as pessoas é que valem”, em detrimento das instituições; ii) “o que interessa é a universidade da vida”, em detrimento da escola e das habilitações literárias; iii) “trabalho é connosco”, em detrimento do respeito pelo trabalho e pela postura dos outros …
Estes argumentos são uma verdadeira demagogia e em nada beneficiam o exercício de cidadania, nem tão pouco contribuem para o desenvolvimento do espírito crítico e da personalidade de cada um.

No nosso concelho, consideramos ser urgente renovar as prioridades da nossa política, dando menos ênfase à política virada para o espectáculo e para a comunicação social, exercida por V.ª Ex.ª, senhor Presidente da Câmara. Devemos dar mais atenção aos anseios, às necessidades e aos interesses da nossa população, o que deve começar precisamente pela educação e formação dos nossos jovens e dos adultos.

Nós, PSD, defendemos uma política que vá ao encontro das necessidades das pessoas, da realidade sentida por todos os Limianos. Dizemos NÃO, à política para “inglês ver”, à política Show, à política do holofote, à política do “reality show” (esta última expressão foi utilizada recentemente na comunicação social por V.ª Ex.ª, dirigindo-se ao, recentemente eleito, Presidente do seu partido político).

No entanto, devo dizer-lhe que este fenómeno de acusação usado por V.ª Ex.ª está explicado na Psicologia, tendo em conta a concepção de Freud sobre a motivação. Enquadra-se em conceitos de defesa do ego, que surgem como estratégias inconscientes a que o ego recorre para atenuar a tensão, a angústia e a ansiedade. No caso de V.ª Ex.ª, estamos perante o mecanismo de defesa de Freud chamado “Projecção”, que consiste no seguinte: “a pessoa, não admitindo para si sentimentos experimentados, porque são indesejáveis, atribui-os a outras pessoas”, isto é, um indivíduo critica o outro, tendo em conta os seus próprios defeitos.

Mas, porventura, V.ª Ex.ª já se esqueceu dos episódios passados para a comunicação social, relativamente ao “queijo”, relativamente à “greve de fome”, relativamente à adega, relativamente ao lixo? Será que estes episódios não são, de facto, “reality show”?

Voltando ao tema desta intervenção, certamente todos reconhecemos que a escolarização é fundamental. A escola e/ou os estudos são fundamentais para as pessoas por vários motivos: i) porque proporcionam trajectos de mobilidade ascendente, tendo em conta a empregabilidade; ii) porque proporcionam melhores condições de integração social, dado que o investimento em educação e formação diminui significativamente o risco e duração do desemprego e faz aumentar as probabilidades de reinserção no mercado de trabalho; iii) porque abrem novas perspectivas, tendo em conta a forma de pensar e de reflectir sobre os mais diversos assuntos que nos rodeiam; iv) porque permitem uma melhor argumentação e espírito crítico adequado, face às situações que se nos deparam no dia-a-dia.

Um dos objectivos do Projecto das Novas Oportunidades é a obtenção do ensino secundário, dado que existe uma relação positiva entre o investimento em capital humano e as dinâmicas de actividade e emprego. A escolaridade é tida também como suporte essencial para os novos desafios dos países com melhores índices de desenvolvimento.

É evidente que nós, PSD, revemo-nos neste projecto de Novas Oportunidades, mas exigimos rigor e competência às entidades que lideram este processo, pois nós não nos revemos com as “trapalhadas” em que está envolvido o senhor Primeiro-ministro, tendo em conta e, passo a citar um artigo de Constança Cunha e Sá de 19 de Abril no Jornal Público, “a sucessão de factos controversos que enfeitam o percurso universitário do engenheiro Sócrates (…) O facilitismo que se detecta no seu percurso académico conjuga-se mal com o «rigor» de que faz gala”.

No nosso concelho, além da necessidade de qualificar as pessoas, é tarefa primordial definirem-se áreas de carência profissional. É necessário implementar uma formação profissional dirigida, tendo em conta as pretensões do município no que diz respeito à sua aposta na indústria. Estamos plenamente convictos de que com a população Limiana mais qualificada, mais facilmente teremos mais pessoas a investir no concelho.

Senhor Presidente, o que é que a Câmara Municipal tem feito para incentivar a formação da população local e para incentivar a formação profissional dirigida?

Senhor Presidente, na última Assembleia Municipal em que estive presente, numa perspectiva de oposição construtiva, por parte do PSD, lancei-lhe o desafio de pegar na bandeira do saneamento básico e de a assumir para bem do concelho. Agora, nesta Assembleia, lanço-lhe um novo desafio, na mesma perspectiva de oposição construtiva, que é o de pegar na bandeira da formação dos Limianos, através de protocolos com empresas públicas e/ou privadas e através de campanhas de sensibilização para a necessidade de os Limianos verem reconhecidas as suas competências.

Ponte de Lima, 27 de Abril de 2007
O membro da Assembleia Municipal

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo