Acção Social

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal e restantes membros da mesma
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Intervenho em nome do PSD e o assunto refere-se à Acção Social.
Queremos hoje apresentar mais uma sugestão para o desenvolvimento do concelho, desta vez na área da Acção Social. Sugerimos a criação de um projecto social para apoiar a população em geral que englobe num mesmo espaço diversas valências vocacionadas para as três gerações distintas. A ideia é instalar num mesmo espaço uma Creche e/ou Infantário, um Centro de Juventude e um Centro de Dia da Terceira Idade. Cremos ser possível conjugar de forma harmoniosa o ambiente rural do nosso concelho com os materiais utilizados na arquitectura contemporânea.
Desta forma e para a concretização deste projecto, no nosso entender, seria de bom tom fazer-se um estudo prévio e escolherem-se freguesias centrais que oferecessem condições favoráveis para ser implementado este projecto. Os vários edifícios que viriam a constituir este projecto poderiam ser construídos de raiz ou apenas reconstruções de outros já existentes, no entanto, cremos ser importante garantir sempre um espaço verde envolvente. Para além da beleza e da importância ambiental, cremos ser fundamental criarem-se condições, quer no interior quer no exterior dos edifícios, para que possam ser levadas a cabo inúmeras actividades, na área do desporto, do teatro, da música, do ambiente, da fotografia, da leitura, da escrita, entre outras, sendo simultaneamente um espaço de repouso, de convívio e de entretenimento a procurar por toda a comunidade.
No estudo prévio deverão estar representantes de todas as freguesias para que este possa ter sucesso e para que seja o mais consensual possível. Todos os Presidentes da Junta gostariam de ter na sua freguesia um centro desta natureza, mas se houver um plano de urbanização para a acção social, para a saúde, para a educação, poderemos repartir o bem pelas aldeias e facilmente poderemos construir um concelho diferente, um concelho para todos.
Este modo de agir não corresponde à gestão do actual executivo. Há obras que são feitas nas freguesias e que os presidentes da junta desconhecem, as actuais obras na vila não foram dadas a conhecer previamente ao seu presidente da junta, há obras que não são do conhecimento da população em geral e nomeadamente os comerciantes podem ver afectado o seu próprio sustento. É necessária tolerância na gestão e respeito por toda a comunidade. Nenhum executivo sobrevive e consegue um bom mandato sem a colaboração e o empenho dos presidentes da junta. Os presidentes da junta, os representantes da população nas mais diversas instituições, devem ser os grandes pilares, o verdadeiro pulmão da gestão autárquica. A gestão arrogante, totalitária, prepotente, já não devia existir nos tempos de hoje, em que dizemos viver em democracia.
Há quem diga que não apresentamos ideias e que não temos iniciativas. Provamos, mais uma vez, aqui e agora, com este projecto, que tal não corresponde à verdade.
Em Setembro de 98 sugerimos a elaboração de um projecto educativo concelhio e o senhor vereador do pelouro realçou a grande oportunidade da ideia e falou na criação de um pacto de regime para a Educação, dizendo na altura que a Câmara estava a elaborar a Carta Escolar. Hoje, dois anos depois, continua a dizer o mesmo, que a autarquia continua a elaborar a referida Carta Escolar.
Quando falamos no Plano de Desenvolvimento Municipal, o vereador do pelouro diz-nos que está em construção. Há quatro anos, pelo menos, que se ouve falar deste projecto e desconhece-se o seu fim. Vai-se construindo, vão-se fazendo umas obras, mas não conseguimos reconhecer uma ideia global devidamente organizada para o concelho que todos estimamos.
Quando dissemos, aquando da discussão do Orçamento da Câmara Municipal, que era necessário investir mais nas juntas de freguesia, não nos ligaram, disseram que era demagogia.
Aos que dizem que não temos iniciativas, respondemos, entre outras coisas, com a organização de debates. Organizamos um sobre o Aborto, outro sobre a Educação Sexual nas Escolas, e aquando dos referendos nacionais fizemos sessões de esclarecimento, mas outros partidos houve que não se preocuparam com estas matérias no nosso concelho. Está previsto para o próximo dia 19 de Maio um Debate sobre a Despenalização da Droga, e desde já convidamos todos os presentes nesta Assembleia Municipal para estar presentes nesta nossa iniciativa. Não são iniciativas de cariz meramente partidário, uma vez que os oradores e a plateia não se limitam a militantes e simpatizantes do nosso partido.
Nós não somos o poder, nós não distribuímos dinheiro, nós não temos o cifrão, mas preocupamo-nos com o modo de sentir e de viver da população.
Há atitudes em quem exerce o poder que nada dignificam os valores de cidadania e o espírito democrático. É preciso mudar e, como estes cargos não são vitalícios, acreditamos que o poder local em Ponte de Lima vai mesmo mudar. Nós acreditamos poder viver n’UM CONCELHO PARA TODOS.

Ponte de Lima, 29 de Abril de 2000
O membro eleito pelo PSD
(José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo)