Segurança

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal e restantes membros da mesma
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Intervenho em nome do PSD e o assunto refere-se a Segurança.

A segurança é uma preocupação das famílias e da sociedade. Há dez anos atrás não se falava neste tema com tanta frequência. Deste modo, sentimos que é necessário implementarmos, no nosso concelho, uma cultura de segurança. Entendendo por protecção civil “a actividade desenvolvida pelo Estado e pelos cidadãos com a finalidade de prevenir riscos colectivos”, o PSD recorda que é necessário apostar na informação e formação das populações. Pretendemos ter cidadãos intervenientes, por isso apelamos para que se façam campanhas de sensibilização em matéria de autoprotecção e de colaboração com as autoridades, de modo a atingirmos uma modificação de comportamentos.

Neste momento, queremos saber quem dirige o Centro Municipal de Operações de Emergência de Protecção Civil? Se é o senhor Presidente da Câmara Municipal ou se é um vereador seu delegado? Só queremos saber quem dirige o referido Centro para podermos pedir directamente responsabilidades pela segurança no nosso Município. É que o elenco camarário é o responsável directo pela segurança no Município.

Aquando do debate que organizamos sobre a Liberalização / Despenalização da Droga constatamos que o consumo de drogas no nosso concelho tem aumentado de uma forma preocupante; no tempo em que vivemos, no nosso concelho, estacionamos o automóvel no areal e vemos de imediato um pedinte arrumador, ouvimos o senhor Presidente da Junta da Vila dizer, na Assembleia Municipal, que está preocupado com a segurança na vila e ouvimos o senhor Presidente da Câmara dizer que vivemos num Oásis; neste tempo assistimos a uma onda de assaltos assustadora na vila e nas restantes freguesias, verificamos que não há polícias de noite, sabemos de distúrbios junto aos bares da vila e das freguesias da periferia e vemos os polícias a passar multas.

Digníssima Assembleia, a Câmara é a responsável directa por estas situações, como refere o Decreto Lei n.º 222/93. À Câmara Municipal não cabe apenas proceder à cobrança das contra-ordenações, como foi referido na última sessão, à Câmara Municipal compete prevenir os riscos colectivos e analisar permanentemente as situações, compete inventariar os recursos e os meios disponíveis, compete informar e formar as populações. E nós, aqui na Assembleia Municipal, como membros de um órgão fiscalizador, interrogamos a Câmara Municipal:

1- Que tem feito a Autarquia para combater o aumento da droga e o número dos assaltos?
2- Qual é a colaboração que a Autarquia tem com as autoridades da GNR e da PSP?
3- Quais são as campanhas de sensibilização que a Autarquia tem desenvolvido sobre segurança?

Meus senhores, a política deste executivo é uma política Show e para comunicação social. A nós, PSD, não nos interessa uma política Show, nós defendemos uma política que seja real. Nós não defendemos uma política “para inglês ver”, nós defendemos uma política que vá ao encontro da realidade sentida pelos Limianos.

Nós ouvimos a Câmara vangloriar-se pela atribuição da bandeira azul quando vemos jornais noticiar que a bandeira é vermelha e a interrogar quem tem razão. Afinal, este ano, foi atribuída ou não a bandeira azul? Meus senhores, esta matéria é demasiado séria para se poder fazer festa, e verificar-se ao mesmo tempo que há rios contaminados pela descarga de cisternas, que há esgotos directamente ligados aos rios, que há uma ETAR em Ponte de Lima que não funciona a 100%, que há ausência de outras no concelho, nomeadamente na zona de S. Martinho. É que nestes casos a insegurança não é só em termos sociais, mas põe em risco a saúde pública.

Nós propomos, aqui e agora, que a Autarquia promova um debate público sobre esta matéria, sobre a criação ou não de uma Polícia Municipal, sobre a necessidade ou não de Bombeiros Municipais.

Nós queremos congratularmo-nos com a coerência, não com as contradições permanentes.
Ponte de Lima, 17 de Junho de 2000
O membro eleito pelo PSD
(José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo)