Atitudes que revelam falta de coerência

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal e restantes membros da mesma
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores e Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Assunto: Atitudes que revelam falta de coerência.
Intervenho em nome do PSD.

Antes de mais quero cumprimentar o Sr. Dr. João Abreu Lima, pela sua eleição como presidente desta Assembleia, e desejar-lhe as maiores felicidades no exercício das funções para que foi eleito.

Uma outra palavra, de pesar, vai para a família das vítimas de Labruja no acidente ocorrido no último fim de semana.

O assunto desta intervenção, propriamente dita, diz respeito a atitudes que revelam falta de coerência.

Em causa está a “credibilidade da Administração Pública e dos órgãos de soberania”, foi desta forma que o Sr. Eng. Daniel Campelo se referiu à tomada de posição pública do Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados relativamente ao negócio que envolveu o mencionado deputado da nação na aprovação do Orçamento de Estado. Por isso, ameaçou que o colocaria em tribunal.

Na última sessão propusemos que o município colocasse uma acção em tribunal ao empresário Manuel Macedo por difamação, dado ter referido, na Visão, que o Presidente da nossa edilidade se havia mostrado interessado na “disponibilidade económica”, referindo ainda que havia posto como condição “ter de aceitar como sócio um seu amigo (...) com quem já teria um compromisso”. A esta nossa proposta, o Sr. Eng. Daniel Campelo respondeu, conforme a acta da última sessão, que “não vai colocar qualquer processo em Tribunal, por entender que não é esse o caminho a seguir em relação às suas funções de Presidente de Câmara”.

Senhor Presidente, estranhamos as diferentes tomadas de posição, por parte de V. Ex.cia, perante situações idênticas. Estranhamos V. Ex.cia não ter agido quando foram atingidos na honra todos os representantes do nosso concelho, quando a dignidade da edilidade foi manchada; não compreendemos como é que, agora, quando é um assunto que se remete a si próprio, diz querer agir.

Que grande contradição! Que grande falta de coerência! É desta forma considerada a atitude do senhor Presidente da Câmara Municipal em relação a estas situações semelhantes.

Dir-me-á que numa é deputado da nação e noutra é presidente de câmara, e eu terei de perguntar-lhe quantos são na sua pessoa? Interrogo mesmo, se por acaso a pessoa não é a mesma, ou então se V. Ex.cia é divisível?

Senhor Presidente, considera existirem diferenças entre a “credibilidade da Administração Pública e dos órgãos de soberania” e a credibilidade dos órgãos da autarquia? Considera haver diferença na credibilidade?

Deste modo, facilmente podemos concluir que a mesma pessoa tem dois pesos e duas medidas para situações idênticas. No entanto, o que ainda é mais grave, é que isto não é novidade para nós. Não é a primeira vez que vemos o senhor presidente da câmara usar de atitudes contraditórias no exercício das suas funções como eleito.

Em relação aos tribunais, ora defende que “não é esse o caminho a seguir”, ora defende que “terá de enfrentar uma acusação de crime por difamação” em situações semelhantes, ora dá cobertura política a quem não comparece em tribunal para ser ouvido.

Em relação à sua prática de gestão, ora apregoa a legalidade, ora assume que “tenha que cometer várias ilegalidades” (conforme prova a nossa acta n.º 6); ora apregoa a dignidade, ora, convence diversos Presidentes de Junta de outros partidos políticos a concorrerem como independentes; ora, em Junho de 1998, e passo a citar a Acta n.4, “disse ao Senhor Presidente da Junta da Facha que a EN 204 está de facto em mau estado e é importante pressionar a JAE para a resolução da situação”, ora, passados dois anos, surge na imprensa que “autarcas limianos fazem de cantoneiros”. A pergunta aqui é simples: que medidas tomou V. Ex.cia entretanto? Nesta Assembleia V. Ex.cia jamais teceu qualquer comentário em relação a esta matéria.

Estranhamos ainda mais esta atitude, essencialmente, por andar a tapar buracos numa estrada nacional, quando temos estradas municipais esburacadas, constando dos últimos indicadores relativos à situação financeira da autarquia que a quantia relativa às disponibilidades ultrapassa os 600 milhões de escudos. Parece-nos haver incoerência quando falamos e acusamos os outros sem primeiro olharmos para nós. Certamente, as preocupações e as necessidades são tantas que perturbam a percepção da realidade e do ridículo. Certamente, é mais fácil ver o argueiro no vizinho...

O nosso espanto é ainda maior quando vemos V. Ex.cia preocupado em saber quem comprou ou quem vendeu no negócio do orçamento de estado. O que importa é que de facto houve um negócio, aliás já confirmado nesta Assembleia por V. Ex.cia. No entanto, não posso deixar de citar o Diário de Notícias de ontem, quando refere que o Dr. Jorge Coelho, ”que concebeu o negócio do queijo Limiano, acaba de o dizer: não haverá «queijo», desta vez. Ora passa, intacta, a proposta orçamental do Governo, ora teremos eleições antecipadas”.
No nosso entender, porque este orçamento é mau, já deviam existir este ano, mas o senhor lá sabe com quem faz os negócios.
Isto para nós não é estranho, pois no nosso concelho, no exercício das funções de Presidente da Câmara, V. Ex.cia já deu provas em fazer negócios, nomeadamente: quando comprou por 100 contos uma superfície de 8.680m2, e quando atribuiu a uma empresa por cerca de 200 contos anuais a exploração de um restaurante, durante o período de nove anos.

Isto, tudo junto, até parece mentira, mas, de facto, é tudo verdade.

Saliente-se ainda que, na última sessão, aquando da 3.ª vez consecutiva que foi solicitado a V. Ex.cia um esclarecimento relativo às candidaturas na área pré-escolar, respondeu que iria providenciar pessoalmente essa informação, mas de facto, até hoje, ainda não obtivemos qualquer informação. Ao dizer, nessa sessão a V. Ex.cia que essa resposta já me havia sido dada nas sessões anteriores, referiu que era sinal de que ainda era o mesmo presidente. E de facto é, mas também não é menos verdade que estes cargos não são vitalícios. Começamos a ter que pôr em questão a credibilidade de V. Ex.cia, pois ora diz que a resposta será enviada, ora diz que se irá providenciar pessoalmente, mas a única certeza, porém, é de que os esclarecimentos pedidos a V. Ex.cia sobre esta matéria, por escrito, desde a sessão de Setembro de 2000 ainda não foram dados. Que me aconselha a fazer para conseguir uma resposta àquilo a que tenho direito, em pleno exercício das funções para as quais fui eleito?

Podemos assim constatar que V. Ex.cia denota nestas atitudes falta de cultura democrática, o que é lamentável. No entanto, apesar de verificarmos nesta gestão autárquica atitudes que denotam um autoritarismo exacerbado, sentimo-nos felizes porque temos uma alternativa. Esta não se remete apenas a pessoas, mas também a novas ideias no âmbito da educação, da acção social, da saúde, das obras públicas, do ambiente e da segurança.

Continuamos a assistir em Ponte de Lima a uma política Show, virada para o espectáculo e para a comunicação social. Nós, PSD, não defendemos uma política “para inglês ver”, nós defendemos uma política que vá ao encontro da realidade sentida por todos os limianos.

Certamente, se nesta Assembleia Municipal fossem criadas diversas comissões, a fim de serem tratados e questionados assuntos relativos aos itens acima referidos - como educação, acção social, saúde, obras públicas, ambiente e segurança - talvez V. Ex.cia tivesse mais respeito pelas funções de cada um de nós. No entanto, aqui fica mais uma sugestão da nossa parte.

É pena que todos os que se dizem democratas, não respeitem, na prática, o jogo democrático.
O PSD não pactua com pseudodemocracias manipuladas.

Ponte de Lima, 21 de Abril de 2001.
O membro da Assembleia Municipal
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo