O poder local

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal e restantes membros da mesma
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores e Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Assunto: O poder local.
Intervenho em nome do PSD.

Sendo esta a penúltima sessão desta assembleia antes do período eleitoral de Dezembro, parece-me oportuno intervir sobre o poder local no estado de direito democrático em que vivemos.

Ao falarmos em poder local e tendo em conta o sistema eleitoral pelo qual fomos eleitos em 1997, que apenas previa a constituição de listas de cidadãos quanto à freguesia, estamos conscientes que todos nós, aqui presentes, salvo raras excepções, fomos eleitos por um determinado partido ou coligação partidária. Como sabemos, a democracia é fundamentada em ideologias, valores e princípios, representados por determinadas organizações ou instituições, às quais chamamos partidos políticos.

No meio de tanto partido político, com as mais diversas ideologias, por que razão há eleitores que não se conseguem rever em nenhum? Certamente que o mal não está nos partidos, nem nos valores que defendem, nem muito menos nas ideologias que apregoam. O mal está nas pessoas que os representam e utilizam. Aliás, justifico a descrença crescente em relação à política, dados os abusos no desempenho das funções para as quais muitos foram eleitos. Por isso é preciso renovar.

No nosso concelho consideramos ser urgente renovar as prioridades da nossa política, dando menos ênfase à política Show que se vive actualmente, virada para o espectáculo e para a comunicação social, para se dar mais atenção aos anseios, às necessidades e aos interesses das populações locais, passando essencialmente pelo seguinte: i) investir nas freguesias, atribuindo mais verbas às respectivas juntas, de modo a permitir que as freguesias sejam vistas como organizações autónomas, que se justificam em si mesmas pela sua maior aptidão na realização de determinados interesses das populações que representam; ii) fazer um investimento sério e digno na educação, no desporto e na saúde; iii) apoiar efectivamente a cultura, nomeadamente o folclore e as romarias; iv) executar obras públicas, como o abastecimento e a salubridade públicas, o saneamento básico e as redes de comunicação; v) promover a acção social, no que diz respeito à protecção à criança e à terceira idade; vi) garantir a segurança dos cidadãos, prevenindo e agindo conforme as normas da protecção civil; vii) defender o meio ambiente e a qualidade vida.

Estas deviam ser as grandes preocupações de quem está a gerir os destinos deste concelho.
No entanto, assistimos à problemática dos independentes. Independentes para as Juntas, independentes para a Câmara. Até parece que estamos perante um leilão de independentes. Quem dá mais?

A política assim faz-me lembrar as nossas tradicionais feiras: antigamente, havia a troca de mercadorias; agora, vendem-se os produtos.

Não percebo como é que se pode tentar comprar ou tentar vender alguém. Digo Não à chantagem, apelo à competência; digo Não à troca, apelo à honestidade; digo não ao “compadrio”, apelo ao carácter das pessoas.

Mas, afinal o que vem a ser isto de independentes? Dizer-se que se é independente só por não se ser militante ou simpatizante de um partido político não me parece um acto heróico, num estado de direito democrático.

Só há um significado de "independente" em que acredito plenamente: o de vivermos num país livre, em que se goza de independência e onde todos os cidadãos se governam por leis próprias. Considero um verdadeiro independente aquele que usa da liberdade de indiferença, ou seja, o que pode decidir independentemente de motivos, sem razão ou inclinação. Aceito e respeito os indiferentes, isto é, todos aqueles que não têm interesse por qualquer partido ou religião. Desconfio daqueles que se dizem independentes e que dizem estar acima dos partidos.

Como é que, no actual sistema, pode haver independentes na Assembleia da República, nas Câmaras e nas Assembleias Municipais, se a sua eleição está dependente de um partido? Será que esses independentes aceitariam ser candidatos por qualquer partido político? Assim como quem vai ao futebol tem alguma afinidade para com a bola, assim também quem concorre por um determinado partido tem qualquer afinidade com a sua ideologia, e quem é candidato a um cargo político tem qualquer afinidade com a política.

Mesmo que futuramente mude o sistema eleitoral, permitindo constituir listas de cidadãos para as Câmaras Municipais, como é que se pode perceber que quem sempre concorreu por um determinado partido ou partidos, venha agora concorrer sem o seu auxílio? Desconfio deste tipo de independentes. Desconfio sobretudo daqueles que se dizem independentes depois de abandonarem partidos políticos; mais desconfio daqueles que militantes e eleitos por um partido o renegam e afirmam que o importante são as pessoas. Que falta de respeito e de consideração! É caso para utilizar a expressão: "é cão que não conhece o dono". Será que por detrás destes independentes estão grandes complexos e gritos de revolta? Haverá quem pense ser dono da razão? Qual será a verdadeira contrapartida deste tipo de independentes?

Nós, PSD, dizemos claramente Não à política de se és meu, terás; se não és meu terás de ser para ter; se continuas sem ser meu ou sem estar do meu lado, nada terás.

Neste contexto, podemos afirmar com segurança que os actuais independentes são os mais dependentes de quem os conquistou.

Caros concidadãos, ao falar-se em poder local, consideramos que o mais importante é o respeito pelas opções da maioria.

Felizmente, nós temos uma alternativa à política actualmente vivida, não só quanto às prioridades já atrás referidas que vão ao encontro dos anseios, das necessidades e dos interesses das populações locais, mas também porque apresentaremos, em tempo oportuno, um candidato a presidente da câmara partidário, que não renega as suas origens e assume claramente a sua situação político-partidária, acompanhado de uma equipa corajosa, dinâmica e consciente, que estará acima dos partidos no exercício das suas funções, e terá como principais características a dedicação e a disponibilidade necessárias à actividade política.

Senhor presidente da Câmara Municipal em exercício, antes de terminar, perdoe-me a insistência na questão do concurso de infra-estruturas relativas ao pré-escolar, mas após V. Ex.cia ter afirmado que “estão todas aprovadas e tem vindo o financiamento”, como consta na acta n.º 12 desta Assembleia, no dia 29 de Fevereiro de 2000, estranho que V. Ex.cia ainda não tenha procedido aos devidos esclarecimentos, após a entrega de um requerimento escrito. Sabemos que a informação contida no envelope entregue em mão por V. Ex.cia antes da última sessão nada tinha a ver com o que foi solicitado. Tendo ido à caixa do correio, seguindo o conselho do senhor presidente da câmara, sabemos que nenhuma resposta foi dada. Senhor Presidente em exercício, será que podemos afirmar que a Câmara Municipal não apresentou qualquer candidatura em Julho de 1999?

O PSD continua a não pactuar com pseudodemocracias manipuladas...

Ponte de Lima, 23 de Junho de 2001.
O membro da Assembleia Municipal
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo


ESCLARECIMENTO

O senhor Dr. Abel Baptista afirmou que a minha intervenção havia sido essencialmente política e que por isso não iria comentar, mas de facto comentou-a, por isso cumpre-me esclarecer o seguinte.

Estou de acordo com o que foi afirmado pelo senhor presidente da câmara em exercício.

Não concordo com limitar a democracia aos partidos, concordo com a participação da sociedade civil, nomeadamente associações e comissões.

O que está em causa é o oportunismo, é deixar de ser aquilo que sempre se foi, é trair os que sempre os apoiaram.

Respeito e aceito que os partidos políticos convidem para integrar as suas listas pessoas que não sejam militantes.

Concordo com a integração de cidadãos para a Câmara Municipal e para a Assembleia Municipal.

O que não me parece bem é ser uma coisa hoje e outra amanhã.

O senhor presidente em exercício, Dr. Abel Baptista, não respondeu à questão colocada relativa às candidaturas do pré-escolar e eu agradecia-lhe uma resposta.


Ponte de Lima, 23 de Junho de 2001.

O membro da Assembleia Municipal

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo