Opções do Plano para 2001

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal e restantes membros da mesma
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores e Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Assunto: Apreciação e Votação das Opções do Plano e Orçamento para o ano 2001
Intervenho em nome do PSD.

Segundo a lei vigente o executivo tinha que apresentar a proposta do orçamento ao órgão deliberativo, que é esta assembleia, com 15 dias de antecedência em relação a esta sessão, o que não aconteceu.
Aos vereadores da oposição o documento foi entregue no final da 4ª feira que antecedeu a reunião de 5ª feira às 9h. Nem 24 horas! Não é de considerar isto abuso do poder e falta de respeito?
Aos membros eleitos foi enviada para ser recebida na última 2ª feira. Por que razão, mais uma vez, não foram cumpridos os prazos legais? Após já se ter pedido, em anos anteriores, que estes documentos chegassem mais cedo, porque é que só agora foram enviados? Sr. Presidente da Assembleia Municipal, porque é que sabendo da lei, não convocou esta Assembleia para outro dia? Ainda temos mais dois sábados em Dezembro. Alguém aqui pensa que está acima da lei?
A convocatória seguiu dentro do prazo, embora sem data, no entanto, 9 pontos para uma AM onde está inserida a apreciação e votação das Opções do Plano e Orçamento é por nós considerado inaceitável. Sr. Presidente da Mesa, os pontos da ordem de trabalhos são imensos. Isto denota falta de respeito e consideração por cada um dos presentes. Qual é afinal o objectivo? Pretendem que tudo seja votado de cruz? Pretendem que tudo seja votado sem ser debatido? Afinal qual é o nosso papel? Como poderemos exercer as funções para as quais fomos eleitos democraticamente?
A última AM, em Setembro, na ordem do dia, teve 5 pontos; a de Junho teve 2; a de Abril teve 4; a de Fevereiro teve 2; a de Dezembro do ano passado teve 7. Digníssima Assembleia, já repararam que só se lembram dos pontos da ordem do dia em Dezembro? Por que será que deixam tudo para o fim? Onde está o equilíbrio deste trabalho, senhor Presidente?
Dirijo-me a V. Ex.cia, senhor Presidente da mesa, no entanto, sabemos que é da competência do executivo o envio atempado dos documentos supracitados. Sabemos também que deve haver um entendimento entre o executivo e a mesa da assembleia sobre os pontos da ordem do dia. No entanto, registe-se que já não é a primeira vez que tal acontece.
Já chamamos o executivo à atenção sobre situações desta natureza, mas não mudaram a sua atitude. Um acto desta natureza revela ausência de espírito democrático. Podemos mesmo afirmar que há arrogância e prepotência por parte do poder, acrescida de falta de respeito e consideração para com os demais, nomeadamente para com esta assembleia. O mal é não haver sensibilidade para perceber e aceitar a diferença. O mal é não haver equilíbrio e não saber ouvir.
O Plano de Actividades e o Orçamento são dois instrumentos muito concretos que demonstram a opção política para o desenvolvimento do concelho. Como se podem apreciar e votar, com seriedade, as opções do plano e orçamento com tão reduzido tempo?
Para bem servir o concelho, para a elaboração destes documentos, em nosso entender, deviam ser ouvidos todos os partidos políticos da oposição com assento nesta assembleia, devia ainda ser ouvida a Associação Comercial e Industrial de Ponte de Lima, bem como outras instituições de interesse público, sobretudo ligadas à educação, à saúde e ao desporto. Acreditamos que todos juntos podemos construir um concelho melhor. Nós queremos um concelho para todos. Quando fomos ouvidos, em anos anteriores, sempre enviamos sugestões. Senhor Presidente da Câmara Municipal, por que razão V. Ex.cia desta vez não nos ouviu?
Para garantir o mínimo de dignidade propomos que o ponto dois da ordem do dia seja adiado para outra data.
Ponte de Lima, 16 de Dezembro de 2000
O membro eleito pelo PSD
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo