A Educação em Ponte de Lima

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal e restantes membros da mesma
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Assunto: A Educação em Ponte de Lima
(Intervenção em nome do PSD)
A Educação e a Acção Social são duas áreas de importância nuclear a que os autarcas devem dar a devida atenção.
Entende-se por Acção Social Escolar um conjunto de medidas de apoio, aos alunos e famílias, destinadas a garantir a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolares, conforme está consignado na Lei.
No âmbito da Acção Social Escolar no 1º ciclo do ensino básico e no ensino pré-primário, sabemos que compete às Câmaras Municipais aprovar a atribuição de auxílios económicos destinados aos estudantes, e nós, PSD, sentimos que há necessidade de criar um sistema de acção social escolar no nosso concelho, de modo a permitir às crianças oriundas de famílias carenciadas que beneficiem de refeições gratuitas (ou parcialmente reduzidas), de livros e material escolar gratuitos ou parcialmente subsidiados, à semelhança do que acontece noutros concelhos. Precisamos de encontrar um sistema que permita uma comparticipação total ou parcial relativa à alimentação, aos livros e ao material escolar, conscientes de que esse contributo muito ajudará os mais carenciados, por isso propomos a criação de um Gabinete de Acção Social Escolar do Município, onde sejam integrados membros da Câmara Municipal, das Juntas de Freguesia, da Gestão dos Agrupamentos Escolares e das Associações de Pais.
Esta necessidade é particularmente mais pertinente hoje em dia, quando vemos estudos referirem que em Portugal os ricos estão cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres.
Mas, caso ainda alguém tenha dúvidas de que assim é, lançamos desde já um desafio à Mesa desta Assembleia Municipal, para promover uma visita pelo concelho sobre esta temática, tendo por objectivo o contacto directo com as realidades locais.
Uma outra razão que nos leva a propor tal medida é o elevado o número de adolescentes e jovens do concelho de Ponte de Lima que abandona a escola antes de terminar o 9º ano de escolaridade, pois o número de jovens do concelho que deixa a escola situa-se acima da média nacional. Esta situação é justificada, em muitos dos casos, por agregados familiares disfuncionais e por situações de pobreza, a que não é alheio o desemprego de longa duração.
Aquilo que nós sempre ouvimos dizer da parte do executivo PP que gere o concelho é que não fazia parte da sua política educativa a acção social escolar tendo em conta os mais carenciados, no entanto, estamos satisfeitos por verificar que na reunião da Câmara Municipal no dia 16 de Junho tenham aprovado, por unanimidade, apoios diversificados para os alunos. Assim, sentimos que vale a pena trabalhar e congratulamo-nos por ser ouvidos e por ver as nossas ideias postas em prática. A nossa proposta, relativa a esta matéria, foi tornada pública no dia 2 de Junho e a reunião da Câmara Municipal foi catorze dias depois, ou seja, dia 16. Porém a nossa proposta vai para além da acção social escolar.
Em tempos dissemos considerar útil para este Concelho e para esta autarquia desenvolver um Projecto Educativo Concelhio, onde estivessem englobadas todas as escolas do concelho de Ponte de Lima, desde o ensino pré-primário ao ensino secundário, o que foi louvado pelo digníssimo senhor Presidente desta Assembleia, na altura vereador do pelouro da educação deste município, tendo mesmo sugerido a criação de um pacto para a educação. Na altura, referimos um PE que passava pela abordagem o mais comum e próxima possíveis no que diz respeito aos seguintes itens: transportes, visitas de estudo, início e termo das actividades curriculares, actividades comemoradas em todas as escolas num mesmo dia, regulamento interno e procedimento disciplinar, o mais aproximado possível em todas as escolas do concelho.
Naturalmente que para levar a efeito esta iniciativa, será necessário formar uma equipa constituída por representantes de cada escola, mais ou menos ligados aos órgãos de gestão, pais, alunos e funcionários.

Reconhecemos ser um projecto ambicioso, no entanto, sabemos que não compete às escolas iniciá-lo, por isso era de bom-tom que esta autarquia fosse pioneira neste tipo de iniciativas. Por isso propomos:
 Fazer um inventário do material didáctico existente no concelho, de forma a poder delinear-se a sua utilização numa estratégia conjunta entre a autarquia e os projectos educativos das escolas.
 Criar uma Brigada de Intervenção Rápida da Câmara Municipal para as escolas do concelho de modo a resolver problemas de electricidade, canalização, vidros, etc.
 Disponibilizar um autocarro da Câmara Municipal uma vez por ano, por escola, possibilitando às escolas a escolha da visita de estudo mais apropriada no âmbito dos respectivos Projectos Educativos.
Por fim, e considerando que não só compete à Escola, mas também à sociedade civil e às autarquias, garantir o desenvolvimento pleno e harmonioso da personalidade do indivíduo e criar condições de promoção do sucesso escolar e educativo, estamos convictos de que devemos reconhecer sistematicamente os alunos que se distinguem pela excelência do seu trabalho, nos domínios cognitivos, culturais, sociais e/ou pessoais, por isso propomos a criação dos Quadros de Excelência para os estudantes do concelho. Para tal, é necessário fazer-se um regulamento, que se destine a tornar patente o reconhecimento desses alunos, no entanto, entendemos que para os referidos Quadros deverá ser salvaguardada a privacidade dos alunos dando-lhes a conhecer a decisão tomada e auscultá-los a fim de conhecer a sua vontade.
A todos muito obrigado e bem hajam.
Ponte de Lima, 21 de Junho de 2008
O membro da Assembleia Municipal
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo