Balanço de 3 mandatos na AM

A grande maioria das intervenções feitas na Assembleia Municipal de Ponte de Lima, ao longo de três mandatos não consecutivos (1999-2001; 2001-2005;2009-2013) foi em nome do PSD.

Pretendo destacar as intervenções e propostas no âmbito do ambiente (recolha seletiva do lixo e exploração das pedreiras), educação (projeto educativo concelhio e importância da formação), desporto (criação de infra-estruturas e centro desportivo qualificado), agricultura (criar canais de escoamento dos nossos produtos com a qualidade devidamente certificada e criação de uma empresa municipal agrícola), ação social (instalar num mesmo espaço uma Creche e/ou Infantário, um Centro de Juventude e um Centro de Dia da Terceira Idade), orçamento participativo (permitir aos cidadãos decidirem sobre a aplicação de uma parte do orçamento municipal), taxas mínimas (a redução das taxas e dos impostos do município para o mínimo legal) e poder local (as prioridades da nossa política, dando-se maior atenção aos anseios, às necessidades e aos interesses das populações locais).

Consciente de que não podemos agradar, simultaneamente, a gregos e a troianos e dado o respeito que todos me merecem, quero tornar público que tudo o que tinha a dizer, fi-lo na presença de todos, sem nada esconder, e no local próprio.

Dado ter usado sempre de frontalidade e de lealdade para com todos, continuarei a agir por convicção, sem nunca fugir às minhas responsabilidades e procurando estar sempre ao lado das soluções.

Autárquicas 2013: dia 29 de setembro anda à roda!

É nosso dever votar no próximo dia 29 de setembro.

A nossa democracia e a liberdade permitem que cada cidadão, com a idade igual ou superior a dezoito anos, possa escolher, sem esquecermos que o voto, antes de ser para nós um dever, foi um direito conseguido por outros. Constantemente criticamos e ouvimos críticas e, por vezes, ouvimos dizer que são todos iguais e que tanto fazem uns como outros, contudo devemos aproveitar esta oportunidade para optarmos entre aqueles que se candidatam.

Votando, temos o direito de exigir a quem foi eleito que corresponda com as promessas que fez. Desta forma, perceber-se-á melhor que os deveres e os direitos estão intimamente ligados entre si, ou seja, temos deveres para podermos exigir os nossos direitos e temos direitos ao cumprirmos os nossos deveres. A esta coexistência, deve corresponder a responsabilidade, por isso é nosso dever votar.

Não nos devemos demitir de um processo eleitoral, pois se não escolhermos, estamos a permitir que outros o façam por nós. A abstenção pode ser entendida como uma demissão ou como um ato de falta de coragem. Eu não votarei em branco, porque, nesse caso, estaria a permitir que outros escolhessem por mim.

Vou votar e estarei atento, sabendo que qualquer eleito deve estar acima dos partidos ou movimentos no exercício das suas funções, e deve ter como principais características a dedicação e a disponibilidade necessárias à atividade política, com o espírito de serviço aos outros. 

Leituras de verão

“Mãos limpas” vs “mãos sujas”

Franclim Sousa, atual vereador da cultura, na Câmara Municipal de Ponte de Lima, na entrevista concedida ao jornal Cardeal Saraiva, a 12 de julho, revelou não ter sido convidado para integrar as listas do CDS/PP, acabando por dizer que saía “magoado e desconsiderado”, e utilizou mais do que uma vez a expressão “mãos limpas”. Face a esta expressão, das duas, uma: ou está com a consciência pesada e tem necessidade de afirmar que está de “mãos limpas”, para se convencer a si próprio e aos outros; ou pretende acusar alguém que esteve próximo dele durante os doze anos que está com as “mãos sujas”, mas não teve a coragem de o nomear.

Nessa entrevista elogia Daniel Campelo, ligando-o ao “rigor” e critica a ação de Vítor Mendes, associando-o ao “populismo”, contudo grande parte da população limiana refere que quem manda na Câmara Municipal é Gaspar Martins, atual vereador responsável pelas obras e trânsito da autarquia, que já veio a terreiro, numa entrevista ao Cardeal Saraiva, no dia 19 de julho, revelar que aceitou o convite para continuar como número dois na lista do CDS/PP e da autarquia. Trata-se do vereador que se ausentou da sua residência e da Câmara Municipal e, com esta atitude, impediu a ação da Justiça, conseguindo a prescrição e arquivamento de um processo crime em que era réu, quando foi presidente da Comissão Política Concelhia do CDS/PP e vice-presidente da Comissão Política Distrital do mesmo partido. Perante este facto, de fuga à Justiça, elementos de todos os partidos políticos, com assento na Assembleia Municipal à época, vieram a público manifestar indignação e reprovar a atitude do já citado vereador. Trata-se do vereador que fez “vista grossa”, na companhia dos seus colegas na vereação da autarquia limiana, à proposta apresentada e aprovada por maioria na Assembleia Municipal de Ponte de Lima, no início deste mandato, onde estava referido que a Câmara Municipal devia promover estudos para a requalificação do Rio Lima e seus afluentes. Para recordar, foi aprovada, em 19 de Dezembro de 2009, por maioria, uma proposta apresentada pelo PSD que, no prazo de um ano, deveria apresentar estudos sobre aquela matéria, de modo a poder gerir e obter um consenso alargado na comunidade local sobre o projecto a implementar. Contudo, nada disto foi feito! As obras começaram, foram entretanto embargadas, pararam, continuaram e foram concluídas como se nada fosse. Esta postura desrespeitadora pelas tomadas de posição numa Assembleia Municipal é grave e não beneficia o respeito pelos valores da democracia, denotando, claramente, falta de espírito democrático. A Câmara deu um mau exemplo quando tem por obrigação dar bom exemplo.

Vítor Gaspar, ex-ministro de estado e das finanças, muito criticado pelo CDS-PP, saiu do governo, mas Ponte de Lima continua com o Presidente Vítor e o Vereador Gaspar. Será um bom prenúncio? Será o melhor para Ponte de Lima?

Texto publicado no Jornal Cardeal Saraiva, 2 de agosto de 2013

Os filhos dos partidos

Numa altura em que a sociedade assiste ao declínio dos políticos de um modo geral, preocupam-me duas situações no âmbito das autárquicas 2013: as escolhas em circuito fechado e a polivalência dos nossos políticos!

Em Ponte de Lima, o PSD anunciou a 5ª escolha como cabeça de lista à CM, o Eng.º Manuel Barros, após ter tornado públicos os convites à Sra. Presidente da Adega Cooperativa de Ponte de Lima, Dra. Celeste Patrocínio, ao professor José António Silva, ao farmacêutico Mário Leitão e ao professor Pedro Ligeiro. Como cabeça de lista à Assembleia Municipal, a escolha recaiu no Dr. Alípio Matos, um “Histórico militante do PSD de Ponte de Lima” que “já desempenhou várias funções de liderança dentro do partido a nível local e regional”. Por fim, recebemos a comunicação que o mandatário é o Dr. António Martins, economista que foi deputado da nação durante 12 anos, eleito pelo círculo Viana do Castelo, ex-vereador da Câmara Municipal de Ponte de Lima e atual da de Viana do Castelo, tendo sido ainda secretário-geral adjunto do partido durante vários anos, entre outros cargos e funções no PSD. Enfim, todos com um almejado currículo partidário.

Estamos perante escolhas em circuito fechado, sem vontade de agarrar um projeto inovador, e estamos, de facto, perante filhos do partido que se mostram sempre disponíveis para servir o partido, quando as causas e as pessoas deveriam estar em primeiro lugar.

Apesar do slogan da candidatura do PSD de Ponte de Lima ser “A mudança tem de acontecer”, certo é que as personalidades entretanto anunciadas, no exercício de várias funções partidárias, nem sempre assumiram uma postura de verdadeira oposição ao poder local instituído, tendo várias vezes andado de braço dado com esse poder.

Continua também a merecer preocupação a polivalência dos nossos políticos, não só porque servem para tudo, mas também por ser arriscado perderem-se deputados com reputação e serviço demonstrados, próximos de quem os elegeu.

Afinal qual será a verdadeira especialidade destes candidatos? Como explicar que aqueles que eram os melhores para as legislativas, representando as pessoas na AR, demonstrem, agora, vontade de abandonar um mandato a meio e sejam também os melhores para as autárquicas? Deveriam consolidar a sua missão como deputados da nação? Será bem apreciada pelos eleitores a disponibilidade para tanto serviço, tendo como objectivo a liderança nos seus concelhos?

A estas e as outras questões, os dois primeiros eleitos pelo PSD no círculo eleitoral de Viana do Castelo, agora candidatos às Câmaras Municipais de Vila Nova de Gaia e de Viana do Castelo, certamente responderão.

No meio de tanto desemprego, é preocupante assistirmos à profissionalização dos políticos, pois assistimos à massificação de cidadãos talhados para uma nova profissão, a de Presidentes de Câmara. Paralelamente a esta situação, assistimos a escolhas em circuito fechado, numa altura em que as pessoas sentem a necessidade cada vez maior de abrir os partidos a outras individualidades da sociedade civil.

Assistimos, impávidos e serenos, por Portugal inteiro, à primeira leva de uma geração de políticos profissionais e isto, em nada, beneficia a democracia.

Texto publicado na Rev. "Altominho", no dia 31 de julho de 2013

Frases do Papa Francisco (Jorge Mário Bergolio, S.J.)

"A sociedade política só perdura desde que se apresente como uma vocação para satisfazer as necessidades humanas em comum. É esse o papel do cidadão.", 25 de maio de 1999

"Haverá alguma coisa mais humilhante do que estar condenado a não poder ganhar o seu próprio sustento?", março de 2002

"É muito difícil, no mundo do fácil, acreditar na verdade", 10 de abril de 2002

"Não devemos esperar tudo daqueles que nos governam", 25 de maio de 2003

"As escolas deveriam ser espaços onde as crianças e os jovens pudessem entrar em contacto com a vitalidade da nossa história" 9 de abril de 2003

"A função essencial da escola é formar cidadãos livres e com capacidade para defender os seus direitos e cumprir as suas obrigações", 1 de outubro de 2005

"Aquele que tenha um bocadinho mais de poder tem de dispor-se a servir um bocadinho mais", 7 de agosto de 2005

"Todo o líder, para ser um verdadeiro dirigente, tem de ser acima de tudo uma testemunha. (...) A verdadeira liderança e a fonte da sua autoridade é uma experiência fortemente existencial",  16 de outubo de 2010

"Jesus une-se aos numerosos jovens que não confiam nas instituições políticas, porque vêem egoísmo e corrupção. (...) Jesus une-se aos que perderam a fé na Igreja, e mesmo em Deus, devido à incoerência e dos ministros do Evangelho", 27 de julho de 2013 (1ª visita do Santo Padre Francisco, ao Brasil)

Frases de Francisco Sá Carneiro

“Não há futuro económico e social possível quando o problema principal não é o excesso de consumo privado, com o que nos querem convencer, mas o excesso de consumo público, a monstruosidade das despesas públicas.” Francisco Sá Carneiro (Comício,1978)


«Nós vivemos num país de inutilidade pública, inutilidade pública que custa caríssimo e que afinal, agora, querem que continue a proliferar, obrigando os particulares a suportar todo o peso da crise económica.» Francisco Sá Carneiro (Comício 1978)


«Os Portugueses têm o direito de saber, naturalmente, para onde vamos e quando chegaremos. Ou seja, têm o direito de exigir aos políticos que se entre no caminho da resolução efetiva dos problemas nacionais, sem o oportunismo de novas políticas de pura conveniência partidária ou pessoal» -Francisco Sá Carneiro (Assembleia da República 1978)


“A transparência e honestidade da Administração Pública têm de se traduzir num firme combate a todas as formas de corrupção e numa prática quotidiana sóbria e digna.” Francisco Sá Carneiro


"A indispensável dignificação da política - que deve sempre procurar acima de tudo melhores e mais justas condições de vida para os cidadãos - não pode fazer-se com aviltamento dos partidos. (…) A Pessoa é a medida e o fim de toda a actividade humana. E a política tem de estar ao serviço da sua inteira realização." - Francisco Sá Carneiro


"A intervenção activa é a única possibilidade que temos de tentar passar do isolamento das nossas ideias e das teorias das nossas palavras à realidade da actuação prática, sem a qual as ideias definham e as palavras se tornam ocas. Trata-se, portanto, de um direito e de um dever que nos assiste como simples cidadãos, pelo qual não nos devemos cansar de lutar e ao qual não nos podemos esquivar de corresponder." Francisco Sá Carneiro


"Saber estar e romper a tempo, correr os riscos da adesão e da renúncia, pôr a sinceridade das posições acima dos interesses pessoais, isto é a política que vale a pena. (…) Não há nada que pague a sinceridade na acção política, como em tudo." Francisco Sá Carneiro


"Por muito que se tenha sido educado no descrédito da política, é-se forçado a reconhecer que, quando se começa a tomar em profundidade consciência da nossa própria existência pessoal e das realidades que nos cercam, somos constantemente conduzidos a ela." Francisco Sá Carneiro (Comício, 1969)

Sobre a Regionalização: «Não haverá verdadeira política económica nem autêntica concertação nacional enquanto não se derem passos significativos para a institucionalização das regiões e para a existência de um autêntico poder local.» Francisco Sá Carneiro (Assembleia da República 1977)

Francisco Sá Carneiro nasceu no Porto no dia 19 de Julho de 1934 e “cresceu no seio de uma família da alta burguesia do Porto. Era filho do advogado José Gualberto Chaves Marques de Sá Carneiro, natural de Barcelos, e de Maria Francisca Judite Pinto da Costa Leite, natural de Salamanca”.

AM: Orçamento Participativo (OP)

Exmo Senhor Presidente da AM de Ponte de Lima

Exmo Senhor Presidente da CM 

Srs Vereadores

Digníssimos membros da AM

Assunto: Orçamento Participativo (OP)

A prática do OP suscitou uma série de debates sobre as possibilidades de um aprofundamento democrático nas relações entre sociedade e Estado, um novo modelo gestão dos recursos públicos. 

Estima-se que em Portugal encontram-se em curso aproximadamente 25 experiências.

Entende-se por OP as práticas que incorporam a participação popular nas discussões e decisões em torno do orçamento municipal.

Trata-se de um mecanismo de democracia participativa que permite aos cidadãos decidirem sobre a aplicação de uma parte do orçamento municipal. 

O executivo disponibiliza uma parte do orçamento de investimento e convida todos os cidadãos a identificar, debater e priorizar projectos estruturais, inseridos nas competências da CM, destinados ao bem-estar colectivo dos cidadãos do respectivo concelho.

No âmbito do OP, a CM disponibilizaria uma determinada quantia do seu orçamento. A título de exemplo, com o intuito de garantir a concretização de um maior número de projectos, a CM disponibilizaria 300 mil euros por cada iniciativa.

Os cidadãos poderiam participar na fase de discussão e apresentação de propostas, em sessões de participação pública, e também na fase de votação dos projectos finalistas. Estes seriam submetidos à avaliação da equipa técnica da autarquia e após a respetiva validação seriam colocadas à votação do público, devendo o projeto mais votado ser concretizado pela autarquia para garantir credibilidade ao processo. 

Tratar-se-ia de uma política de proximidade e de maior envolvimento das pessoas, de transparência e de compromisso, diferente da política de chapéu na mão e de decisão unilateral.

Em termos de conclusão, há a referir que a Defesa de um OP tem sido cada vez mais defendida em Portugal, nomeadamente no distrito de Viana do Castelo.

A JSD de Viana do Castelo propôs em maio 2013, passo a citar “um OP em Viana do Castelo num momento em que a Juventude se encontra tão distante da política e em que é fundamental reconquistar a sociedade civil (…), entendendo que a introdução de técnicas (…) de envolvimento, motivação e compromisso são fundamentais”. Esta proposta teve perto de 1000 “gosto” no facebook, o que prova a recetividade das pessoas.

Eduardo Teixeira, deputado da nação, eleito pelo PSD, e candidato à CM de Viana do Castelo pelo mesmo partido, afirmou que “A empatia com a população é crescente neste projecto participativo de ouvir os Vianenses”.

Ainda neste âmbito, recordo um excerto do comunicado do PSD de PL em 28 de janeiro de 2010: “O PSD considera que faz todo o sentido um Regulamento Protocolar para que todos os munícipes os possam consultar, onde conste: o modo e o tempo de atribuição de verbas substanciais; as estruturas de apoio; os agrupamentos de freguesias e valências, de modo a proporcionar um OP”. É certo que defendemos na candidatura do PSD a PL, aquando das últimas autárquicas, este projecto, sendo certo também que o vereador eleito na lista do PSD em PL, Dr. Filipe Viana, tem mencionado muitas vezes nas reuniões de CM a sua pertinência e tem feito constantemente um apelo a um OP. 

Assim, esta minha intervenção vai no sentido de fazer ver a importância do OP, algo que defendemos há 4 anos, sendo certo que outros têm reconhecido a sua pertinência nos últimos tempos.

No OP retira-se poder de uma elite burocrática repassando-o diretamente para a sociedade. Com isso a sociedade civil passa a ocupar espaços que antes lhe eram "furtados". Creio que, também aqui, em PL ficaria bem assumir esta forma de gerir. 

Termino este mandato com mais uma sugestão. 

Bem hajam todos.

Que perdure a esperança e a cidadania para o bem de Ponte de Lima.

Ponte de Lima, 29 de junho de 2013

O membro eleito pelo PSD,

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo

Orçamento Participativo (OP)

Introdução:

De modo geral, entende-se o OP como práticas que incorporam a participação popular nas discussões e decisões em torno do orçamento municipal. Tais práticas suscitaram uma série de debates sobre as possibilidades de um aprofundamento democrático nas relações entre sociedade e Estado, um novo modelo ou mesmo uma esfera pública de co-gestão dos recursos públicos.

A primeira experiência de OP surgiu em Porto Alegre (Brasil), em 1989, tendo chegado à Europa, África e Ásia. Todas as experiências divergem na sua forma de implementação e nos resultados alcançados, contudo estima-se que existam 2000 casos a nível mundial e cerca de 25 em Portugal, nomeadamente em Cascais, Lisboa, Guimarães e Aveiro.

Conceito:

O OP é "um mecanismo (ou processo) através do qual a população decide, ou contribui para a tomada de decisão sobre o destino de uma parte, ou de todos os recursos públicos disponíveis" para um dado território (Yves Cabannes,2009).

Por outras palavras, é um mecanismo de democracia participativa que permite aos cidadãos decidirem sobre a aplicação de uma parte do orçamento municipal. 

O executivo disponibiliza uma parte do orçamento de investimento e convida todos os cidadãos a identificar, debater e priorizar projectos estruturais, inseridos nas competências da CM, destinados ao bem-estar coletivo dos cidadãos do respectivo concelho.

Principais Objetivos:

. Reforçar a participação dos cidadãos na definição das políticas públicas;

. Contribuir para uma participação informada e responsável dos munícipes;

. Garantir que a participação dos munícipes nas decisões sobre os investimentos municipais represente uma correspondência real entre as verdadeiras necessidades e as naturais aspirações da população.

Desenvolvimento:

No âmbito do OP, a CM disponibilizará uma determinada quantia do seu orçamento. A título de exemplo, com o intuito de garantir a concretização de um maior número de projetos, a CM disponibilizaria 300 mil euros por iniciativa até um montante considerado conveniente disponibilizar para o efeito.

Os cidadãos poderiam participar na fase de discussão e apresentação de propostas, em sessões de participação pública, e também na fase de votação dos projetos finalistas. Estes seriam submetidos à avaliação da equipa técnica da autarquia e após a validação seriam colocados à votação do público, devendo o mais votado ser concretizado pela autarquia para dar credibilidade ao processo. Na fase de votação, os cidadãos poderiam participar presencialmente ou via Internet.

O processo de OP poderá ser organizado num ciclo anual com cinco etapas: 1. Preparação do processo; 2. Recolha de propostas; 3. Análise técnica das propostas; 4. Votação das propostas; 5. Anúncio dos resultados com a aprovação do orçamento.

Para que todas as pessoas tenham oportunidade de contribuir com propostas e de se envolver no OP, deverão ser agendadas sessões de participação em diversas localidades do concelho. Nestas sessões, como espaços de diálogo, debate e concertação, para a formulação de propostas, deverá ser garantido o debate construtivo entre cidadãos, de onde certamente emergirão propostas para a autarquia avaliar e aferir a viabilidade da sua concretização.

Professores

Recentes publicações na minha página do facebook

16.06.2013

Greve dos professores:

Lamento profundamente que governo e sindicatos não se tenham entendido. Creio que seria fácil o entendimento desde que houvesse vontade de parte a parte:
1. os sindicatos devem ceder nas 40h, uma vez que o tempo letivo mantém-se (apesar da passagem da DT para tempo não letivo, dado que os apoios educativos passam para tempo letivo);

2. o governo deve ceder na mobilidade, pois deve ser igual para toda a função pública (não se percebe porque é que os professores terão mais quilómetros que outros e não se percebe porque é que os militares não estejam sujeitos à mobilidade).

12.06.2013

Ontem à noite ouvi dois dos debates na TV, após a decisão do colégio arbitral, que recusou serviços mínimos para o primeiro dia de exames do secundário. É caso para perguntar em português “Porque não te calas?” a José Luís Arnaut e Couto dos Santos? Uma verdadeira vergonha para quem os elegeu e para a política da nação, uma vez que, viu-se e ouviu-se bem, um falou do que não sabe (Arnaut) e outro do que nunca soube, denotando que está completamente desatualizado quanto aos números da educação (o ex-ministro da educação Couto dos Santos).

Quanto a Mário Nogueira, decididamente não é um professor. Na verdade, é um sindicalista profissional que conseguiu juntar em Lx 120.000 professores numa Manifestação e depois, num ato verdadeiramente covarde, assinou com a então Ministra da Educação um acordo contra aquilo que os professores pretendiam.

Restou-nos Paulo Guinote (em debate com Couto dos Santos) que falou do que sabe e representou as preocupações da maioria, estou certo, dos professores.
E porque não criar-se um ORDEM com quem sabe de Educação?

08.06.2013

Excelente comentário no EXPRESSO em reposta à notícia com o título "Professores vão mesmo trabalhar 40 horas". Passo a transcrever... José Paulino- Porto
"Os professores vão mesmo trabalhar só 40 horas por semana? Que bom, até que enfim que reduzem o horário de trabalho dos professores. Sim, porque para quem não saiba (ainda bem que o Ministro da Educação sabe) os professores trabalham por semana muito mais que as 40 horas: horas letivas em sala de aula, apoio ao estudo, preparação de aulas, preparação de testes, correção de testes, trabalhos obrigatórios por lei nos vários órgãos pedagógicos a que por lei também são obrigados a pertencer (e não são poucos), reuniões de trabalho com os seus pares, formação, documentação e relatórios que são obrigados a ler, analisar, refletir e produzir, reuniões de pais e encarregados de educação, atendimento obrigatório aos pais e encarregados de educação, trabalhos extra a que o ministério os obriga, trabalho colaborativo com autarquias, centros de saúde, tribunais, associações de pais no âmbito de projetos, mais projetos nacionais, internacionais, ... . Bom, muito mais ainda haveria a dizer. O dia do professor acaba quase sempre pela noite dentro e a maior parte das vezes durante o fim de semana. Que o digam os filhos e familiares dos professores, que sentem na pele a falta de tempo para lhes dedicar a atenção merecida. Portanto, para os professores trabalhar só 40 horas? Era sorte a mais!"

09.06.2013

Eu creio que nenhum professor se importaria de estar a trabalhar 40 horas na escola, se esta oferecesse condições de trabalho, nomeadamente gabinetes e material de consumo como o que gastamos nas nossas casas (computadores, impressoras, tinteiros, esferográficas, papel...), ficando nós sem a necessidade de termos um escritório montado. Tudo isto seria o ideal, desde que não nos pedissem mais trabalho para além das 40 horas semanais. Se alcançássemos estas condições, seríamos muito mais felizes. 

Afinal há solução para Portugal

“Nem os portugueses merecem castigo, nem a austeridade é inevitável” P10

“Assim, prometendo em campanha uma política fiscal, mas fazendo exactamente o seu contrário, os políticos desacreditara a democracia” P20

“Os cidadãos revoltam-se, com razão, pois vêem que as políticas implementadas são exactamente as contrárias ao que é necessário” P33

“Neste modelo de negócio, os riscos correm sempre por conta do Estado, mas os lucros são garantidos aos privados através de rendas pagas ao longo de décadas. Desta forma, as PPP hipotecam de forma criminosa os impostos de várias gerações” P42  

“Não é admissível que, na hora de poupar, sejam sacrificados os mais humildes, enquanto os grupos económicos que mais têm vivido da manjedoura do Estado parecem ficar imunes” P49  

“Cada vez mais os cidadãos sentem que a política e os políticos não lhes trazem soluções prometidas e necessárias para promover a sua qualidade de vida e a dos seus filhos” P 117

“Os eleitos devem sentir-se obrigados a honrar e a implementar o programa vencedor. Não há desculpas para não cumprir, nem mesmo o desconhecimento da realidade concreta” P 118

Vale a pena ler:

“Os mangas de alpaca” P25 a 30

“Poder local democrático… mas pouco” P 63 a 66 e 105 a 108

“A queda do muro de Berlim” P 122 a 124

“Liberdade, Igualdade, Fraternidade” P124 a 127

Em “A saída da crise” (P129-145), o caminho passa por: i) o combate eficaz à corrupção; ii) transparência na vida pública; iii) leis claras e simples; iv) uma justiça eficaz; v) uma solução justa para o défice; vi) o combate ao desperdício; vii) uma nova classe dirigente.

Ao longo do livro são ainda apresentadas várias sugestões para o futuro:

1. "há que aumentar a transparência da vida pública, para que todos possamos facilmente aceder à lista dos maiores fornecedores do Estado Central ou das Câmaras” ( p16);

     2. “há que promover a simplificação de todas as leis relativas aos sectores que têm maior relevância económica , como o ordenamento do território, o urbanismo, a construção, o ambiente ou a defesa” (p17);

         3.   “há que reorganizar o aparelho de justiça para que os tribunais actuem (…) a nível criminal (…) e no sentido de promover a devolução à comunidade dos bens que a corrupção lhes subtrai” (p17);

     4.   Tributar “o património imobiliário dos especuladores (…) as fundações-fantasma (…) os rendimentos de capital”, uma vez que estão isentos de IMI, IMT, IRC (p28);

     5.  “Urge extinguir as dezenas de organismos inúteis (…) como a ERC, a CNE, o INATEL e tantos outros. Mas também é indispensável reduzir a dimensão da classe política – começando no Parlamento e acabando nas Câmaras e Assembleias Municipais – pelo menos para metade” (p30);

     6.  “a expropriação da ponte Vasco da Gama, devolvendo aos privados o que lá investiram” (p43);

     7.  “Relativamente aos contratos juridicamente válidos, há que proceder à sua apreciação em termos económico-financeiros. (…) O governo dispõe de três opções: (…) renegociação; (…) expropriação por utilidade pública dos equipamentos; (…) ampliação dos prazos de cada contrato” (p48);

     8.  “temos de libertar o povo português deste jugo, se necessário abolindo o negócio das PPP” (p49);

     9.  “as fundações públicas devem ser extintas e as fundações privadas sem recursos têm de mudar de regime” (p51).

Consenso nos Portugueses:

A palavra “consenso” parece estar na moda no contexto político e social, havendo vários apelos nesse sentido, contudo os políticos não seguem esse caminho.

Há um consenso generalizado em Portugal nos cortes a fazer no Estado, relativamente às mordomias dos políticos, porém estes não as atingem. Não sendo significativo o número de automóveis e motoristas a que Ministros, Secretários de Estado, Presidente da República e ex - Presidentes da República, políticos, têm direito, há um enorme consenso social em considerar que esse número é exagerado.

No âmbito da nossa democracia e no exercício das funções de serviço público, além desses cortes, há ainda a registar um enorme consenso social em considerar exagerado o seguinte:

i)                O número de deputados na assembleia da República (podem ser reduzidos, de imediato, com a atual Constituição para 180);

ii)              O número de membros do “staff” dos ex – presidentes da república (podem e devem ser eliminados, bastando-lhes generalizado as “chorudas” reformas);

iii)               O corte nas reformas dos políticos, estabelecendo como teto máximo o valor de 3.000 euros;

iv)         O corte imediato das subvenções vitalícias dos políticos que estiveram 12 anos como deputados da nação;

v)             O corte imediato da atribuição, antes dos 65 anos, das pensões de reforma aos detentores de cargos públicos e políticos, incluindo aqueles que neste momento usufruem dessa situação;

vi)     O corte imediato da acumulação de cargos públicos e pensões, incluindo aqueles que neste momento usufruem dessa situação;

vii)             O uso ilimitado de cartões de crédito para servidores do estado;

viii)       O pagamento de senhas de presença nas reuniões de Assembleia Municipal, em cada município, a Presidentes de Câmara Municipal, Vereadores, Presidentes de Junta de Freguesia e membros eleitos (podem e devem ser eliminados, tanto é que para uns é inerente ao exercício das suas funções e para outros, membros eleitos, é um ato voluntário no âmbito do exercício de cidadania);

ix)            O número de empresas municipais (podem e devem ser eliminadas as que dão prejuízo e apenas servem para justificar transferências de verbas do município);

x)                 O número de fundações e institutos públicos (podem e devem ser eliminados, pois não servem a maioria dos Portugueses);

xi)     A atribuição de benefícios fiscais na utilização de apenas alguns serviços (podem e devem permitir benefícios fiscais para os contribuintes na utilização de todo e qualquer serviço, tornando assim a fatura obrigatória em todos os serviços).

Nestas medidas, ao contrário do enorme aumento de impostos, há um enorme consenso social.

A aplicação destas medidas daria algum crédito à desacreditada política e aos políticos portugueses.

Face ao exposto, questionar-se-ão os Portugueses: se há um enorme consenso nestas matérias, porque não fazem estes cortes?

A resposta é simples: os políticos não querem.

José Nuno Araújo

Texto publicado in Jornal Cardeal Saraiva, 31 de maio de 2013 

Assembleia Municipal de Ponte de Lima no dia 29/4/2013

Intervenções na AM de 29 de abril de 2012

D - Discussão e votação da "Prestação de contas do ano 2012 e inventário"

Após a intervenção do Senhor Presidente da Câmara Municipal, no âmbito da prestação de contas:

Eu quase estou convertido!

Vive-se um verdadeiro Oásis em Ponte de Lima no turismo, na educação, no desporto, na saúde, no empreendorismo, no emprego, nos cortes da despesa… Enfim! 24 minutos de gabarolice!

“Vários colegas ligaram-me”, referiu o Senhor Presidente! Por acaso os seus colegas de partido que está no governo de coligação já lhe ligaram para os auxiliar nos cortes e na gestão de Portugal?

O CDS tanto critica o ministro de estado e das finanças, Vítor Gaspar! Por acaso já penso apresentar ao nosso Primeiro-ministro a sua substituição, saindo o senhor ministro Vítor Gaspar e entrando o nosso Presidente Vítor Mendes e o senhor vereador Gaspar Martins?

I – Discussão e votação do “Aditamento à tabela de taxas e outras receitas municipais mediante a criação de novas taxas para aplicação do regime jurídico de licenciamento zero”.

Criar novas taxas contraria as taxas mínimas que sempre defendemos.

Como já dissemos, aos nossos olhos, trata-se de uma questão de justiça social.
Uma vez que estas taxas não são a única fonte de receita do município e dado verificar-se, como tem sido veiculado pelo próprio Município, que este tem uma situação financeira desafogada, trata-se de gerir a autarquia de uma forma mais cuidada e rigorosa. Chegou a hora de repensar a gestão autárquica, procurando dotar o Município de receitas próprias!
A questão das Taxas/Impostos mínimos revela uma outra forma de pensar a gestão do município, dado que se forem efetuados investimentos produtivos ou que, pelo menos, se paguem a si próprios, os munícipes não ficarão sobrecarregados com mais impostos ou taxas e a autarquia ficará com margem para manter as taxas mínimas.

Face ao exposto, tendo em conta a atual conjuntura económica e as nossas convicções, defendemos no nosso programa as taxas mínimas municipais e defendemos a redução máxima das referidas taxas, pelo que votaremos contra.

Mau comportamento é fruto da educação dada pelos pais

"Mau comportamento é fruto da educação dada pelos pais desde o berço, segundo uma investigação.

As práticas educativas parentais desde o nascimento dos filhos são responsáveis, em noventa por cento dos casos, por comportamentos inadequados como o bullying e a indisciplina escolar, defende em livro o investigador e psicólogo Luís Maia.

 

E Tudo começa no Berço, é o título do livro a ser lançado na segunda-feira, no qual o autor defende que é desde o nascimento da criança que se desenvolvem grande parte das suas características, positivas ou negativas. "Perdoem-me pais, mas a culpa de muitos de nós não termos controlo sobre o comportamento dos nossos filhos, estou convencido, não é dos filhos, nem da sociedade: é nossa", escreve o autor alertando para a necessidade de os pais estarem mais presentes na vida dos filhos.

Partindo de exemplos práticos, Luís Maia pretende demonstrar como a desresponsabilização dos membros familiares e educadores próximos das crianças e adolescentes apenas contribui para a acomodação a uma sociedade desumanizada.

Então haverá ou não uma relação entre o comportamento das crianças e a forma como são educadas desde bebés? Na opinião do psicólogo, baseada em 20 anos de prática clínica, essa relação é bem evidente e manifesta-se em 90 por cento dos casos. "Na minha opinião cerca de 90% da responsabilidade do comportamento inadequado das crianças e adolescentes está sedeado nas práticas educativas nos primeiros dias e anos da criança", disse em declarações à Lusa, adiantando que na maioria dos casos são os pais que precisam de ajuda para se reorientarem na educação dos seus filhos.

Luís Maia explica que nos milhares de casos que já atendeu, quando começa a investigar as causas dos comportamentos inadequados das crianças quer sejam de indisciplina escolar, de violência contra os pares ou de outras atitudes antissociais, na maioria das vezes os pais foram orientados percebendo que eram as suas práticas educativas que deveriam ser alteradas.

A má prática educativa, explicou, ocorre em todas classes socioeconómicas e mesmo em ambientes familiares normais quando por exemplo os pais se desautorizam em frente à criança, quando quebram rotinas ou quando delegam competências.

A sociedade, defende o autor em declarações à agência Lusa, desaprendeu a arte de educar os filhos e a comportarem-se em sociedade, delegando nas estruturas essa responsabilidade. Uma aposta que considera errada.

A educação desde o nascimento, diz, determina efetivamente o percurso de uma criança, porque "tudo começa no berço" à exceção de uma pequena minoria em que há de facto problemas no desenvolvimento ou distúrbios psicopatológicos.

O livro é baseado em vivências e casos reais, fruto da experiência do autor no acompanhamento de jovens e famílias.

Trata-se de um guia com informações dedicadas à boa aplicação da prática educativa, para pais, educadores, cuidadores, educadores de infância, professores dos mais variados níveis de ensino, psicopedagogos, psicólogos, técnicos de saúde mental, entre outros".

LUSA 26.02.2012 16:18
http://sicnoticias.sapo.pt/vida/2012/02/26/mau-comportamento-e-fruto-da-educacao-dada-pelos-pais-desde-o-berco-segundo-uma-investigacao

"Cidadãos pelo ambiente"

"As mulheres e homens que habitam as páginas deste livro tiveram a coragem de fazer o que consideravam justo, mesmo contra forças muito superiores e, mais ainda, contra os véus ideológicos que são sempre desculpa para o conformismo e a resignação", p.14, por Viriato Soromenho-Marques, in "Prefácio".

"O que é mais escandaloso é que políticos pagos com as nossas contribuições para defender o interesse público nos tenham activamente ocultado este facto, de que a Lusoponte é a verdadeira beneficiada", p. 118, por Jorge Palmeirim, in "O caso da Ponte Vasco da Gama".

 

Nota final:

Muitas decisões públicas são influenciadas pelas Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA).

Fim das “Novas Oportunidades”

Este processo surgiu como uma oportunidade dos adultos verem certificadas competências. Trata-se de um processo iniciado em 2001, que conduziu os adultos à reflexão e a reconhecer a importância da formação. Neste momento, anuncia-se o seu fim, o que é compreendido e comummente aceite, uma vez que a sua intenção primordial foi dar uma nova oportunidade àqueles que abandonaram a escolaridade, não lhes tendo sido possível obter mais certificação escolar, e 12 anos (de 2001 a 2013) é justamente considerado tempo suficiente para o efeito.

Este processo denominado por RVCC (reconhecimento, validação e certificação de competências) assentou bem no perfil de muitos adultos. Muitos portugueses sentiram-se de novo convocados e novamente incluídos na sociedade. Tratou-se, sem dúvida, de uma questão de justiça social, pois muitos adultos deixaram a escola na sua infância, essencialmente por dois motivos, ou por dificuldades económicas das suas famílias, ou por opção própria da idade e da época para trabalhar e ganhar alguma independência, sendo que lhes foi dada, nos últimos anos, uma nova e merecida oportunidade.

Com este processo muitas pessoas sentiram-se enriquecidas, reconhecidas, renascidas e valorizadas. O processo permitiu o envolvimento de vários membros da mesma família e serviu ainda para os mais jovens (filhos) se sentirem mais motivados em relação à necessidade de estudar, dado que muitos adultos reconheceram o valor da formação, foram conduzidos para uma escolaridade mais formal atendendo às ofertas formativas, e assumiram, em muitas sessões públicas de júri de validação, um compromisso para o futuro em termos de formação.

Nesta perspetiva, o RVCC surgiu como um ponto de partida para uma mudança de atitudes e de comportamentos. Este processo não pode ser considerado um ponto de chegada, mas antes deverá ser visto como um ponto de partida, uma vez que, depois da aprendizagem experiencial e de serem reconhecidas as competências, os adultos devem investir na formação, sendo certo que esta torna-nos diferentes, mais capazes e com melhores soluções para resolver os problemas que nos vão surgindo no dia-a-dia.

A larga maioria que esteve no processo alcançou o objetivo a que se propôs - obter o 6º, 9º e/ou 12º anos -, por isso pode afirmar-se que os adultos portaram-se bem e foram capazes, contudo há que continuar o caminho da formação, sabendo que uma pessoa certificada, tal como uma empresa certificada, estará sempre mais segura e mais perto do sucesso.

Como é frequente afirmar-se “raramente surgem duas oportunidades”, porém, os adultos aproveitaram esta e fizeram bem, mas NADA PODE SER COMO DANTES, daí exigir-se que o investimento feito neste processo tenha retorno e este só existirá se os adultos se mantiverem no caminho da formação, que deve ser contínua.