Introdução:
De modo geral, entende-se o OP como
práticas que incorporam a participação popular nas discussões e decisões em
torno do orçamento municipal. Tais práticas suscitaram uma série de
debates sobre as possibilidades de um aprofundamento democrático nas relações
entre sociedade e Estado, um novo modelo ou mesmo uma esfera pública de
co-gestão dos recursos públicos.
A primeira experiência de OP surgiu em Porto Alegre (Brasil), em 1989, tendo chegado à Europa, África e Ásia. Todas as experiências divergem na sua forma de implementação e nos resultados alcançados, contudo estima-se que existam 2000 casos a nível mundial e cerca de 25 em Portugal, nomeadamente em Cascais, Lisboa, Guimarães e Aveiro.
Conceito:
O OP é "um mecanismo (ou processo) através do
qual a população decide, ou contribui para a tomada de decisão sobre o destino
de uma parte, ou de todos os recursos públicos disponíveis" para um dado
território (Yves Cabannes,2009).
Por outras palavras, é um mecanismo de democracia
participativa que permite aos cidadãos decidirem sobre a aplicação de uma parte
do orçamento municipal.
O executivo disponibiliza uma parte do orçamento de
investimento e convida todos os cidadãos a identificar, debater e priorizar
projectos estruturais, inseridos nas competências da CM, destinados ao
bem-estar coletivo dos cidadãos do respectivo concelho.
Principais Objetivos:
. Reforçar a participação dos cidadãos na definição
das políticas públicas;
. Contribuir para uma participação informada e responsável
dos munícipes;
. Garantir que a participação dos munícipes nas
decisões sobre os investimentos municipais represente uma correspondência real
entre as verdadeiras necessidades e as naturais aspirações da população.
Desenvolvimento:
No âmbito do OP, a CM disponibilizará uma
determinada quantia do seu orçamento. A título de exemplo, com o intuito de
garantir a concretização de um maior número de projetos, a CM disponibilizaria 300
mil euros por iniciativa até um montante considerado conveniente disponibilizar
para o efeito.
Os cidadãos poderiam participar na
fase de discussão e apresentação de propostas, em sessões de participação
pública, e também na fase de votação dos projetos finalistas. Estes seriam
submetidos à avaliação da equipa técnica da autarquia e após a validação seriam
colocados à votação do público, devendo o mais votado ser concretizado pela
autarquia para dar credibilidade ao processo. Na fase de votação, os cidadãos poderiam participar presencialmente
ou via Internet.
O processo de OP poderá ser organizado num ciclo
anual com cinco etapas: 1. Preparação do processo; 2. Recolha de propostas; 3.
Análise técnica das propostas; 4. Votação das propostas; 5. Anúncio dos
resultados com a aprovação do orçamento.
Para que todas as pessoas tenham oportunidade de
contribuir com propostas e de se envolver no OP, deverão ser agendadas sessões
de participação em diversas localidades do concelho. Nestas sessões, como
espaços de diálogo, debate e concertação, para a formulação de propostas,
deverá ser garantido o debate construtivo entre cidadãos, de onde certamente
emergirão propostas para a autarquia avaliar e aferir a viabilidade da sua
concretização.
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