PEC - contradições na gestão socialista

O PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento), alvo de discussão no nosso país, mereceu a concordância na União Europeia, contudo trata-se basicamente de um documento de contabilidade pública, remetendo para o esquecimento as pessoas e a sua qualidade de vida.
Portugal tem sido governado desde a revolução de 1974 quase sempre pelo Partido Socialista e convém não esquecer como é que o PS tem sistematicamente chegado ao poder. Prometeram retirar algumas portagens, nomeadamente no Grande Porto (saídas da Maia e Ermesinde), em 1995, com António Guterres, em véspera de eleições legislativas; defenderam as SCUT’s, em 2005, com José Sócrates, também em véspera de eleições; defenderam baixar o IVA de 21% para 20% em Julho de 2009, em véspera das últimas legislativas. Ganharam todas estas eleições, mas endividaram os Portugueses e elevaram e muito o défice de Portugal.
Quem é que pode compreender que em Julho se baixe o IVA, dizendo que está tudo controlado, e logo após as eleições de Outubro se diga que afinal se enganaram nas contas? Como é possível aceitar que se defendem as SCUT’s e se diga que vão existir, quando, simultaneamente, estavam a colocar plataformas nas respectivas vias de modo a poder cobrar portagens? Como é que se pode aceitar o “rendimento mínimo” quando não o conseguem fiscalizar em condições? Como podem permitir verdadeiras farsas na atribuição de subsídios?
Agora apresentam um PEC onde, mais uma vez, castigam a função pública e a classe média, o que é uma vergonha ainda maior, quando verificamos que há cidadãos com mais do que uma reforma, prémios de gestão pública inacreditáveis que a maioria de nós nem sonha existir. Dizem-se sociais, mas endividaram a sociedade; dizem-se socialistas, mas cada vez o fosso económico entre as pessoas é maior; dizem-se atentos às dificuldades das famílias Portuguesas, mas não as conseguem resolver.
Em Portugal, assistimos a tudo isto, impávidos e serenos, diz-se mal da política e dos políticos em surdina, somos permanentemente enganados, porém a maioria cala consente. Podemos, assim, concluir que tudo isto se deve à má gestão do PS em Portugal.

José Nuno Araújo

PSD vai a votos

O congresso do PSD realizado em Mafra contou com a presença e intervenção dos ex-líderes do partido Marcelo Rebelo da Sousa, Pedro Santana Lopes, Luís Marques Mendes e Luís Filipe Menezes, o que demonstra a vivacidade e o grande sentido de responsabilidade que este partido possui na sociedade portuguesa.
De facto, a crise instalou-se em Portugal e urge alterar esta situação dando sinais claros de uma esperança renovada. É certo que um novo ciclo está garantido no percurso do PSD, dado que qualquer um dos três principais candidatos pertence a uma nova geração da política portuguesa, mas há uma pergunta que se impõe: quem será o futuro líder do PSD?
Antes de mais, convém realçar a lisura que os candidatos à liderança têm incutido na transmissão das suas ideias. De facto, qualquer um dos três tem perfil para exercer melhor a liderança que a actual líder do partido, qualquer um dos três tem perfil para ser melhor primeiro-ministro de Portugal do que o actual, dada a seriedade e a insusceptibilidade que os caracteriza, não só em termos da sua formação académica, mas também no que diz respeito a negociações duvidosas e a ligações perigosas.
Pedro Passos Coelho, o primeiro a anunciar a candidatura, decidiu traçar o seu caminho apresentando o livro “Mudar” com a sua análise e propostas de solução relativas ao nosso país. Tem revelado ser genuíno, autónomo e responsável e tem siso coerente com os princípios e valores que advoga, sendo um prenúncio claro de profunda renovação no seio do PSD.
Paulo Rangel, o mais novo no partido, anunciou a sua candidatura com uma discurso forte, aguerrido e de ruptura, contudo revelou alguma falta de lealdade para com Pedro Aguiar Branco com quem, pelos vistos, havia acertado comunicar previamente a sua decisão. Ao analisarmos as suas intervenções nesta caminhada rumo à liderança deparamo-nos com um conjunto de intenções muito válidas (baixar o défice e criar melhores condições de vida para todos), só que ainda não revelou como o vai conseguir.
Pedro Aguiar Branco, um excelente parlamentar, acusa o desgaste da forma como a actual direcção geriu o partido e representa muitos dos que estão agarrados ao partido há demasiados anos sem trazer qualquer índice de novidade.
Castanheira Barros, o quarto candidato nesta corrida à liderança, apenas representa a pluralidade democrática vigente no partido, mas está, naturalmente, fora de jogo.

In Cardeal de Saraiva (19 Março) e Alto Minho (18 Março2010)
José Nuno Araújo

Gestão Oculta

O executivo camarário de Ponte de Lima continua sem tornar públicos os critérios de subsídios às Freguesias. Questionado sobre esta matéria na última Assembleia Municipal, o senhor Presidente da CM declarou que existem critérios e que “há transparência na atribuição de critérios”, no entanto, ainda não os apresentou. Sabe-se que houve uma reunião com os senhores Presidentes de Junta de Freguesia, onde foram apresentadas regras, mas continua a faltar um Regulamento Protocolar para conhecimento e consulta de todos os munícipes. Sabe-se que o único vereador da oposição apresentou uma proposta de um Regulamento Protocolar de eficaz e eficiente apoio às freguesias, tendo esta sido reprovada pelos seis vereadores eleitos pelo CDS/PP.

O executivo fala da existência de critérios, mas quando questionado, não os sabe precisar. Diz que “deliberou com base em critérios muito criteriosos a aquisição de terrenos”, no entanto, omite quais os critérios que usou.

Esta situação é considerada gravíssima e de elevada desonestidade política. Há duas questões de fundo que, neste contexto, se colocam aos membros da Assembleia Municipal para poderem exercer as suas competências: 1. Como pretende o executivo que a Assembleia Municipal possa cumprir o seu dever de acompanhar e fiscalizar a actividade da câmara e dos serviços municipalizados, se oculta informação? 2. Como é que a Assembleia Municipal pode pronunciar-se e deliberar sobre assuntos que visem a prossecução das atribuições da autarquia, como é sua competência, se tem a informação oculta?

De facto, faz todo o sentido um Regulamento Protocolar e com a concretização deste regulamento definir-se-iam critérios objectivos quanto à atribuição de subvenções às freguesias, designadamente, a atribuição em data determinada e valor proporcional, cuja fiscalização ficaria a cargo das respectivas Assembleias de Freguesia e Assembleia Municipal.

Caso não seja tomada nenhuma posição contrária, isto é, no sentido de ser elaborado um regulamento protocolar de subsídios, somos obrigados a concluir que a autarquia prefere que as freguesias usem a política do chapéu na mão, em detrimento de autonomia e iniciativa participativas. A manter-se esta posição da autarquia, somos obrigados a concluir que o executivo camarário está nitidamente a perturbar o desenvolvimento sustentado do concelho de Ponte de Lima e várias vezes nos iremos lembrar dos aforismos “quem não quer ser lobo, não lhe veste a pele” e “À mulher de César não basta parecer ser séria… Tem forçosamente que o ser”. Com o intuito de não ver manchado o mandato do executivo que há pouco iniciou funções, é de bom-tom que, de uma forma clara, sejam definidos e tornados públicos, de uma vez por todas, os critérios de atribuição de subsídios às Freguesias.
Para além de uma gestão oculta, estamos perante uma gestão retrógrada, que não permite que o executivo se concentre noutros voos e causas mais nobre para o concelho de Ponte de Lima.

In Cardeal Saraiva, 5 de Março de 2010
José Nuno Araújo