O executivo camarário de Ponte de Lima continua sem tornar públicos os critérios de subsídios às Freguesias. Questionado sobre esta matéria na última Assembleia Municipal, o senhor Presidente da CM declarou que existem critérios e que “há transparência na atribuição de critérios”, no entanto, ainda não os apresentou. Sabe-se que houve uma reunião com os senhores Presidentes de Junta de Freguesia, onde foram apresentadas regras, mas continua a faltar um Regulamento Protocolar para conhecimento e consulta de todos os munícipes. Sabe-se que o único vereador da oposição apresentou uma proposta de um Regulamento Protocolar de eficaz e eficiente apoio às freguesias, tendo esta sido reprovada pelos seis vereadores eleitos pelo CDS/PP.
O executivo fala da existência de critérios, mas quando questionado, não os sabe precisar. Diz que “deliberou com base em critérios muito criteriosos a aquisição de terrenos”, no entanto, omite quais os critérios que usou.
Esta situação é considerada gravíssima e de elevada desonestidade política. Há duas questões de fundo que, neste contexto, se colocam aos membros da Assembleia Municipal para poderem exercer as suas competências: 1. Como pretende o executivo que a Assembleia Municipal possa cumprir o seu dever de acompanhar e fiscalizar a actividade da câmara e dos serviços municipalizados, se oculta informação? 2. Como é que a Assembleia Municipal pode pronunciar-se e deliberar sobre assuntos que visem a prossecução das atribuições da autarquia, como é sua competência, se tem a informação oculta?
De facto, faz todo o sentido um Regulamento Protocolar e com a concretização deste regulamento definir-se-iam critérios objectivos quanto à atribuição de subvenções às freguesias, designadamente, a atribuição em data determinada e valor proporcional, cuja fiscalização ficaria a cargo das respectivas Assembleias de Freguesia e Assembleia Municipal.
Caso não seja tomada nenhuma posição contrária, isto é, no sentido de ser elaborado um regulamento protocolar de subsídios, somos obrigados a concluir que a autarquia prefere que as freguesias usem a política do chapéu na mão, em detrimento de autonomia e iniciativa participativas. A manter-se esta posição da autarquia, somos obrigados a concluir que o executivo camarário está nitidamente a perturbar o desenvolvimento sustentado do concelho de Ponte de Lima e várias vezes nos iremos lembrar dos aforismos “quem não quer ser lobo, não lhe veste a pele” e “À mulher de César não basta parecer ser séria… Tem forçosamente que o ser”. Com o intuito de não ver manchado o mandato do executivo que há pouco iniciou funções, é de bom-tom que, de uma forma clara, sejam definidos e tornados públicos, de uma vez por todas, os critérios de atribuição de subsídios às Freguesias.
Para além de uma gestão oculta, estamos perante uma gestão retrógrada, que não permite que o executivo se concentre noutros voos e causas mais nobre para o concelho de Ponte de Lima.
In Cardeal Saraiva, 5 de Março de 2010
José Nuno Araújo
O executivo fala da existência de critérios, mas quando questionado, não os sabe precisar. Diz que “deliberou com base em critérios muito criteriosos a aquisição de terrenos”, no entanto, omite quais os critérios que usou.
Esta situação é considerada gravíssima e de elevada desonestidade política. Há duas questões de fundo que, neste contexto, se colocam aos membros da Assembleia Municipal para poderem exercer as suas competências: 1. Como pretende o executivo que a Assembleia Municipal possa cumprir o seu dever de acompanhar e fiscalizar a actividade da câmara e dos serviços municipalizados, se oculta informação? 2. Como é que a Assembleia Municipal pode pronunciar-se e deliberar sobre assuntos que visem a prossecução das atribuições da autarquia, como é sua competência, se tem a informação oculta?
De facto, faz todo o sentido um Regulamento Protocolar e com a concretização deste regulamento definir-se-iam critérios objectivos quanto à atribuição de subvenções às freguesias, designadamente, a atribuição em data determinada e valor proporcional, cuja fiscalização ficaria a cargo das respectivas Assembleias de Freguesia e Assembleia Municipal.
Caso não seja tomada nenhuma posição contrária, isto é, no sentido de ser elaborado um regulamento protocolar de subsídios, somos obrigados a concluir que a autarquia prefere que as freguesias usem a política do chapéu na mão, em detrimento de autonomia e iniciativa participativas. A manter-se esta posição da autarquia, somos obrigados a concluir que o executivo camarário está nitidamente a perturbar o desenvolvimento sustentado do concelho de Ponte de Lima e várias vezes nos iremos lembrar dos aforismos “quem não quer ser lobo, não lhe veste a pele” e “À mulher de César não basta parecer ser séria… Tem forçosamente que o ser”. Com o intuito de não ver manchado o mandato do executivo que há pouco iniciou funções, é de bom-tom que, de uma forma clara, sejam definidos e tornados públicos, de uma vez por todas, os critérios de atribuição de subsídios às Freguesias.
Para além de uma gestão oculta, estamos perante uma gestão retrógrada, que não permite que o executivo se concentre noutros voos e causas mais nobre para o concelho de Ponte de Lima.
In Cardeal Saraiva, 5 de Março de 2010
José Nuno Araújo
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