Câmara de Ponte de Lima discrimina vereador

O senhor Presidente da Câmara recusa a cedênca do auditório municipal para a realização de um debate, promovido pelo Vereador Filipe Viana, eleito na lista do PSD, no exercício do respectivo mandato na Câmara Municipal de Ponte de Lima.
Na última Assembleia Municipal, o senhor presidente da autarquia comparou o único vereador da oposição a um grupo de crianças da escola, pois alegou que um grupo de crianças pediu um espaço da Câmara Municipal, e, em resposta, foi-lhes sugerido que o pedido devia ser feito pela respectiva direcção. Nessa perspectiva, insinuou que o vereador eleito pela oposição era uma pessoa individual. Mas será que o senhor vereador do PSD representa-se a si próprio? Terá sido eleito apenas com o seu voto? Porventura considerar-se-á que o tema ”A Água como Direito Humano: Titularidade, Gestão e Distribuição!” não é de interesse público?
De acordo com a legislação “Os presidentes das câmaras devem disponibilizar a todos os vereadores o espaço físico, meios e apoio pessoal necessários ao exercício do respectivo mandato, através dos serviços que considere adequados”, o que nesta situação não se concretiza, uma vez que o senhor presidente não disponibilizou “o espaço físico, meios e apoio pessoal necessários ao exercício do respectivo mandato” ao único vereador da oposição.
Na mesma Assembleia Municipal, foi abordada a falta de solidariedade do referido vereador face à Associação Concelhia das Feiras Novas, bem como o frequente recurso à abstenção e voto contra. De facto, a Câmara Municipal de Ponte de Lima não estava habituada a tal situação. Neste mandato, o único vereador da oposição no executivo limiano não anda de “braço dado” com o executivo CDS/PP. É certo que a preferência notória do unanimismo habitual e agora não conseguido irrita o actual executivo limiano. O vereador eleito nas listas do PSD justifica todas as suas votações e torna públicas as suas opções de voto, o que, claramente, incomoda a maioria CDS/PP.
Relativamente à implementação das diversões nas Feiras Novas, o caso remete para uma Associação Concelhia que tem como Presidente da Direcção um outro vereador e como Presidente da Assembleia o próprio Presidente da Câmara, não se sabendo ao certo onde termina a referida Associação e começa a Câmara Municipal.
É por estas e por outras que em Portugal ainda se constata um déficit democrático. Neste preciso contexto, poder-se-á mesmo afirmar que há abuso de poder.
Esta postura pouco dignifica a democracia, nem tão pouco um executivo que se diz exemplar no exercício das suas funções. O exercício dos cargos públicos exige diálogo, sentido de estado e de serviço e, neste caso, podemos mesmo afirmar que “O maior cego é aquele que não quer ver”!

Jornal Alto Minho, 30 de Junho de 2011

José Nuno Araújo

Dois pedidos de esclarecimento

Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, senhores secretários
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:

Assunto: Pedidos de esclarecimento – intervenção a título pessoal.

Aproveito para, publicamente, felicitar V Exa., Sr. P.te da AM, pela sua eleição como deputado da nação. Faço votos para que cumpra o seu mandato com muito sucesso e estou certo de que contribuirá para dignificar o nosso país, o nosso distrito e o nosso concelho.
Certamente, V. Exa., como Pte da AM, não se poderá queixar dos representantes dos partidos políticos que a compõem, dado que várias têm sido as sugestões para as mais diversas reuniões, contudo, devo confessar que fiquei preocupado por verificar que quase corríamos o risco de não ter pontos na OT desta reunião. Para estes casos, sugiro que V. Exa. tome diligências junto do Sr. Pte da CM, ou mesmo o partido maioritário que apoia o executivo, para que sigam o exemplo da oposição e proponham temas para discussão, de modo a poder contribuir para uma maior dignidade desta AM.
Daquilo que tenho ouvido, por parte do executivo, nas mais diversas reuniões que temos tido, tudo é perfeito nesta gestão autárquica e os limianos vivem num verdadeiro oásis, que é Ponte de Lima. Desde o desporto, passando pela educação e terminando na agricultura, Ponte de Lima é para esta CM um verdadeiro oásis!
Isto denota uma atitude cega face à realidade e às necessidades do nosso concelho, uma atitude passiva e que revela pouco interesse em resolver os problemas realmente sentidos pelas pessoas.
Esta postura pouco dignifica a democracia, nem tão pouco um executivo que diz exemplar no exercício das suas funções. O exercício dos cargos públicos exige diálogo, sentido de estado e de serviço e, neste caso, podemos mesmo afirmar que “O maior cego é aquele que não quer ver”!
Aproveito a oportunidade para pedir esclarecimentos sobre o processo que envolve as Feiras Novas no que diz respeito à implementação das diversões. Desta vez, Ponte de Lima surgiu na comunicação social por um motivo que entristece os limianos, por ter à frente dos seus destinos alguém que não consegue gerir aquilo que nunca foi um problema. Desta vez, houve manifestações públicas nas ruas da vila, que tiveram eco na televisão e na rádio, ou seja, algo que nos deve preocupar.
Não consigo compreender como é que se conseguiu chegar a esta situação, uma vez que a gestão da autarquia e das Feiras Novas tem vários anos de experiência na organização do evento atrás referido. Tratar-se-á de cansaço por parte destas entidades ou tratar-se-á de falta de competência?
Da minha parte, declaro ser impensável conceber as Feiras Novas sem diversões, pois esta situação, além de trair uma forte tradição, não promove o envolvimento familiar, uma vez que se trata de um momento em que as famílias estão juntas e proporcionam aos mais novos momentos de lazer inesquecíveis. Esta situação revela uma total “falta de capacidade de diálogo e de respeito pelos costumes e memórias dos limianos" e empobrece a memória colectiva dos limianos.
Soube que o senhor vereador eleito pelo PSD pediu este auditório para um debate. V. Exa., senhor presidente, recusou o espaço. Mas por acaso considera que o senhor vereador do PSD representa-se a si próprio? Porventura considera V. Exa. que o tema “A água” não é de interesse público? É por estas e por outras que em Portugal ainda se constata um déficit democrático.
Relativamente aos dois pontos, que se seguem na OT, creio que será pertinente reflectir porque é que estes assuntos vêm à AM? Naturalmente porque são considerados pontos fortes e que necessitam do parecer do órgão fiscalizador da CM que é a AM. Assim sendo, como se pode exigir que vote favoravelmente a quem não tem atempadamente a informação sobre os processos? Não podemos nem devemos ser simplesmente câmaras de ressonância do poder. Não foi para isso que fomos eleitos!
Compreendo a posição do executivo em querer ver resolvida esta situação para poder candidatar-se e receber subvenções, mas há que compreender também que o vereador da oposição e nós próprios, na AM, temos outras responsabilidades.

Ponte de Lima, 25 de Junho de 2011
O membro eleito pelo PSD
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo