O senhor Presidente da Câmara recusa a cedênca do auditório municipal para a realização de um debate, promovido pelo Vereador Filipe Viana, eleito na lista do PSD, no exercício do respectivo mandato na Câmara Municipal de Ponte de Lima.Na última Assembleia Municipal, o senhor presidente da autarquia comparou o único vereador da oposição a um grupo de crianças da escola, pois alegou que um grupo de crianças pediu um espaço da Câmara Municipal, e, em resposta, foi-lhes sugerido que o pedido devia ser feito pela respectiva direcção. Nessa perspectiva, insinuou que o vereador eleito pela oposição era uma pessoa individual. Mas será que o senhor vereador do PSD representa-se a si próprio? Terá sido eleito apenas com o seu voto? Porventura considerar-se-á que o tema ”A Água como Direito Humano: Titularidade, Gestão e Distribuição!” não é de interesse público?
De acordo com a legislação “Os presidentes das câmaras devem disponibilizar a todos os vereadores o espaço físico, meios e apoio pessoal necessários ao exercício do respectivo mandato, através dos serviços que considere adequados”, o que nesta situação não se concretiza, uma vez que o senhor presidente não disponibilizou “o espaço físico, meios e apoio pessoal necessários ao exercício do respectivo mandato” ao único vereador da oposição.
Na mesma Assembleia Municipal, foi abordada a falta de solidariedade do referido vereador face à Associação Concelhia das Feiras Novas, bem como o frequente recurso à abstenção e voto contra. De facto, a Câmara Municipal de Ponte de Lima não estava habituada a tal situação. Neste mandato, o único vereador da oposição no executivo limiano não anda de “braço dado” com o executivo CDS/PP. É certo que a preferência notória do unanimismo habitual e agora não conseguido irrita o actual executivo limiano. O vereador eleito nas listas do PSD justifica todas as suas votações e torna públicas as suas opções de voto, o que, claramente, incomoda a maioria CDS/PP.
Relativamente à implementação das diversões nas Feiras Novas, o caso remete para uma Associação Concelhia que tem como Presidente da Direcção um outro vereador e como Presidente da Assembleia o próprio Presidente da Câmara, não se sabendo ao certo onde termina a referida Associação e começa a Câmara Municipal.
É por estas e por outras que em Portugal ainda se constata um déficit democrático. Neste preciso contexto, poder-se-á mesmo afirmar que há abuso de poder.
Esta postura pouco dignifica a democracia, nem tão pouco um executivo que se diz exemplar no exercício das suas funções. O exercício dos cargos públicos exige diálogo, sentido de estado e de serviço e, neste caso, podemos mesmo afirmar que “O maior cego é aquele que não quer ver”!
Jornal Alto Minho, 30 de Junho de 2011
José Nuno Araújo
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