Conselho Municipal da Educação da Maia - PROPOSTA

25º REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA MAIA

Ponto 3. “Revisão da Carta Educativa - Discussão e emissão de parecer sobre o documento”

PROPOSTA

Sabendo que, de acordo com a Lei de Bases do Sistema Educativo, Lei nº 49/2005 de 30 de agosto:

- “O sistema educativo é o conjunto de meios pelo qual se concretiza o direito à educação, que se exprime pela garantia de uma permanente acção formativa orientada para favorecer o desenvolvimento global da personalidade, o progresso social e a democratização da sociedade” (art.º 1º, ponto 2);

- “É da especial responsabilidade do Estado promover a democratização do ensino, garantindo o direito a uma justa e efectiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolares” (art.º 2º, ponto 2);

- “O sistema educativo responde às necessidades resultantes da realidade social, contribuindo para o desenvolvimento pleno e harmonioso da personalidade dos indivíduos, incentivando a formação de cidadãos livres, responsáveis, autónomos e solidários e valorizando a dimensão humana do trabalho” (art.º 2º, ponto 4).

No âmbito das competências do Conselho Municipal de Educação (adiante designado CME), de acordo com o DL n.º 7/2003, de 15 de janeiro: 

- “Acompanhamento do processo de elaboração e de actualização da carta educativa, a qual deve resultar de estreita colaboração entre os órgãos municipais e os serviços do Ministério da Educação, com vista a, assegurando a salvaguarda das necessidades de oferta educativa do concelho, garantir o adequado ordenamento da rede educativa nacional e municipal” (art.º 4º, alínea b);

- “Apreciação dos projectos educativos a desenvolver no município” (art.º 4º, alínea c);

- “Medidas de desenvolvimento educativo, no âmbito do apoio a crianças e jovens com necessidades educativas especiais, da organização de actividades de complemento curricular, da qualificação escolar e profissional dos jovens e da promoção de ofertas de formação ao longo da vida, do desenvolvimento do desporto escolar, bem como do apoio a iniciativas relevantes de carácter cultural, artístico, desportivo, de preservação do ambiente e de educação para a cidadania” (art.º 4º, alínea f).

Atendendo ao Projeto Educativo Municipal da Maia, aprovado para o quadriénio 2014 - 2017 (adiante designado PEM), no que diz respeito a: 

1. Linhas orientadoras, 

“Aumentar os níveis de escolaridade e qualificação adequando-o às necessidades do tecido empresarial local”, (p. 201, PEM);

2. Objetivos gerais, 

“Dinamizar processos de orientação e de transição para o mercado de trabalho”, (p. 201, PEM);

3. Articulação do Projeto Educativo Municipal da Maia com os Projetos Educativos de Agrupamento,

“O PEM Maia pode ser definido como o instrumento de realização de uma política educativa local, que articula as ofertas educativas existentes, os serviços sociais com os serviços educativos, promove a gestão integrada dos recursos e insere a intervenção educativa numa perspetiva de desenvolvimento da comunidade. (…) O município é um agente privilegiado em termos do conhecimento da sua população, posição que lhe permite identificar as necessidades básicas da sua população, estabelecer prioridades, definir objectivos e implementar estratégias”, (p. 12, PEM);

4. Contexto e diagnóstico / Caraterização Social, Económica e Cultural do Município /

Desporto, 

“É pretensão da Câmara dinamizar um processo de desenvolvimento desportivo coerente, integrado, endógeno e sustentado, considerando o desporto como um fator de valorização humana e social e, como um meio privilegiado, de ocupação dos tempos livres, de recreação, lazer (…) mantendo a Maia como uma referência regional, nacional e até mesmo internacional”, (p.50, PEM);

5. Contexto e diagnóstico / Caraterização e Evolução do Sistema Educativo / Ensino Profissional,

“denota-se um aumento do número de alunos a frequentar os Cursos Profissionais de, aproximadamente, 8,1%. (…) No que respeita aos Cursos Profissionais, as escolas secundárias de Águas Santas, Maia e Castêlo, bem como a escola profissional Novos Horizontes são os estabelecimentos de ensino que detêm o maior número de alunos matriculados neste tipo de cursos”, (p.87, PEM);

6. Eixos/finalidades prioritário(a)s de intervenção definidos no Projeto,

“Aumentar os níveis de escolaridade e qualificação adequando-o às necessidades do tecido empresarial local (…); Dinamizar processos de orientação e de transição para o mercado de trabalho”, (p.186, PEM).

Considerando ainda: 

1. A credibilidade numa política educativa concelhia, designadamente no concelho da Maia, que tem uma aposta sólida na educação, como o PEM, onde estão englobadas todas as escolas do concelho, e as práticas da autarquia bem o demonstram;

2. A apologia de uma filosofia de funcionamento por departamentos no que respeita à relação interdisciplinar, bem como a implementação de agrupamentos verticais e horizontais (medidas que foram, inicialmente, contestadas por muitos e são agora globalmente aceites);

3. As necessidades de qualificações por parte das populações.

Propõe-se:

1. Distribuir, de uma forma equilibrada, o ensino profissional pelos agrupamentos de escolas do concelho com ensino secundário, de modo a contribuir para a sustentabilidade financeira de cada agrupamento de escolas, em articulação entre a autarquia, os estabelecimentos de ensino públicos e as entidades formadoras;

2. Fomentar a existência de uma turma de curso profissional da área de desporto numa das escolas do concelho, tendo em vista a definição de políticas educativas adequadas à realidade;

3. Atender ao tecido empresarial do concelho para a implementação do ensino profissional.

Maia, 14 de dezembro de 2016

O membro do Conselho Municipal da Educação,

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo

Nuno de Santa Maria Alvares Pereira (1360-1431)

“Sabei que o Senhor me fez maravilhas. Ele me ouve, quando eu o chamo" (Sl 4, 4). Estas palavras do Salmo Responsorial exprimem o segredo da vida do bem-aventurado Nuno de Santa Maria, herói e santo de Portugal. Os setenta anos da sua vida situam-se na segunda metade do século XIV e primeira do século XV, que viram aquela nação consolidar a sua independência de Castela e estender-se depois pelos Oceanos – não sem um desígnio particular de Deus – abrindo novas rotas que haviam de propiciar a chegada do Evangelho de Cristo até aos confins da terra. São Nuno sente-se instrumento deste desígnio superior e alistado na militia Christi, ou seja, no serviço de testemunho que cada cristão é chamado a dar no mundo. Características dele são uma intensa vida de oração e absoluta confiança no auxílio divino. Embora fosse um óptimo militar e um grande chefe, nunca deixou os dotes pessoais sobreporem-se à acção suprema que vem de Deus. São Nuno esforçava-se por não pôr obstáculos à acção de Deus na sua vida, imitando Nossa Senhora, de Quem era devotíssimo e a Quem atribuía publicamente as suas vitórias. No ocaso da sua vida, retirou-se para o Convento do Carmo por ele mandado construir. Sinto-me feliz por apontar à Igreja inteira esta figura exemplar nomeadamente pela presença duma vida de fé e oração em contextos aparentemente pouco favoráveis à mesma, sendo a prova de que em qualquer situação, mesmo de carácter militar e bélico, é possível actuar e realizar os valores e princípios da vida cristã, sobretudo se esta é colocada ao serviço do bem comum e da glória de Deus.

HOMILIA DO PAPA BENTO XVI, Praça de São Pedro, 26 de Abril de 2009

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Varrer CDS/PP limiano

“Câmara embarga obra na casa do vereador… das obras particulares”, foi este o título jornal “Cardeal Saraiva” de 22 de outubro. Volvidos quatro meses, não assistimos a nenhuma consequência no executivo camarário limiano. 

O vereador Vasco Ferraz, embora tenha admitido que se tenha tratado “de uma situação de ilegalidade”, continua em funções, como se nada de grave tivesse acontecido! Como pode continuar a fiscalizar na CM? E se todos os cidadãos limianos fizerem o mesmo? A isto chama-se administração danosa. É crime. No entanto, embora esta notícia tenha vindo a público, a Justiça não o acusou. Mais um português que que assumiu um crime e ficou impune!

Infelizmente, esta situação não é inédita no CDS/PP de Ponte de Lima. O senhor vice-presidente, Gaspar Martins, alegadamente, ausentou-se da sua residência e da Câmara Municipal, em 1999, impedindo, desta forma, uma ação da Justiça, conseguindo a prescrição e arquivamento de um processo-crime em que era réu. Este mesmo vereador desrespeitou, em 2009, uma decisão da Assembleia Municipal, aprovada por maioria, e fez obra como se nada fosse, tendo sido decidido que a Câmara Municipal devia promover estudos, no prazo de um ano, para a requalificação do Rio Lima e seus afluentes, de modo a poder gerir e obter um consenso alargado na comunidade local sobre o projeto a implementar. 

Cometem ilegalidades e continuam a agir impávidos e serenos, como se estivessem acima da lei.

Tais atitudes remetem para uma total falta de moralidade, completamente reprovável e não podem ter a cobertura do senhor Presidente da Câmara Municipal, Eng.º Vítor Mendes. 

De qualquer modo, isto só prova que o CDS/PP necessita de uma limpeza, até porque nenhum dos atuais vereadores do executivo é PP original. Segundo consta, o senhor Presidente é ex-PSD, o senhor vice-presidente é ex-PS, o vereador “das obras particulares” é ex-PCP… e os três, contrariamente ao sentir de muitos limianos, são a favor da construção dos novos paços do concelho. De facto, o CDS/PP na Câmara Municipal de Ponte de Lima está conspurcado!

Agora estão preocupados com o vereador do Movimento 51, pois acusam-no de "empobrecer a democracia, por falta de frontalidade, participação cívica e política" e "falta de respeito pelo órgão para que foi eleito”. Pelo menos, têm consciência da sua existência e repararam que há, de facto, diferenças. Trata-se de um vereador incómodo, não só para o partido do poder em Ponte de Lima desde 1974, porque não estava habituado a ter oposição, mas também para os restantes porque não estavam habituados a fazer oposição.

Afinal o vereador independente, eleito pelo Movimento 51, Filipe Viana é incómodo, não só pela presença, mas, pelos vistos, também pela sua ausência. Porém, mesmo chegando, por vezes, atrasado às reuniões de CM, parece que ainda vai a tempo para que algumas das suas propostas sejam, posteriormente, por eles aproveitadas. Porventura, serão eles pais ou professores do vereador independente, ou será que este é do partido deles para que lhe seja por eles marcada falta?

Esta é a realidade de um vereador sem medo que trabalha e dedica-se à causa, contacta a população, sem abandonar as pessoas que integraram o projeto autárquico, participa em muitas assembleias de freguesia, organiza conferências e colóquios, divulga a sua ação como vereador e justifica as suas votações, apela à democracia participativa. Trata-se, de facto, de um vereador sem medo, pois é o primeiro a fazer real oposição ao CDS PP desde o 25 de abril.

Assim se comprova que “o maior cego é aquele que não quer ver”, pois o CDS/PP tem no atual executivo, pelo menos, dois vereadores com quem se deve, deveras, preocupar: um (vice-presidente) que levou pancada na praça pública, outro (vereador das “obras particulares”) que não fiscalizou a sua própria casa.

Em suma, o que os portugueses precisam não é de lições de moral, mas sim de governantes competentes e sérios.

In Cardeal Saraiva, 15 de fevereiro de 2016

Reinventar a democracia

Manuel Arriaga, autor de “Reinventar a democracia”, apresenta-nos 5 ideias para um futuro diferente. 

Das 10 razões elencadas pelo autor “pelas quais os políticos não nos representam”, saliento:

1. Corrupção – p. 24;

2. O mundo da política atrai as pessoas erradas – p. 26

3. Os políticos sentem-se imunes ao controlo dos cidadãos – p. 27

4. Os partidos e as eleições corrompem moralmente os nossos dirigentes políticos – p. 28

5. A identificação dos políticos com outras elites – p. 31

6. A classe política não é demograficamente representativa da populaça geral – p.37 

Alguns excertos da obra:

“aqueles que nos governam não nos representam” - p. 15;

“uma crise da democracia: incapacidade continuada de propor alternativas claras e convincentes” - p. 19;

“Na verdade, os políticos têm maior probabilidade de se identificarem com outras elites da nossa sociedade do que com os cidadãos em geral” - p. 48;

“A popularidade recente do orçamento participativo, em cidades um pouco por todo o mundo, dá-nos mais do que um motivo para estarmos optimistas” - p. 78;

“este ciclo de aumento de consumo e acumulação de dívida é impossível de manter” - p. 113.

Embora não concorde com tudo o que nos é apresentado pelo autor, destaco, para reflexão, os conceitos de “A deliberação cívica” – p. 60 a 78 e de "Uma assembleia cívica para pensar o futuro” – p. 118 a 120. Acresce registar a referência à fundamentação e aos efeitos de um referendo – p. 95 a 101.

Liderar com humildade

Jeffrey A. Krames, autor de “Liderar com humildade”, apresenta-nos 12 lições que nos falam da humildade (http://www.presenca.pt/files//products/Exc01990083.pdf ).

De cada capítulo foram retiradas algumas dicas essenciais no âmbito da liderança, bem como quatro excertos da obra.

1 - Liderar com humildade:
. A humildade muda tudo;
. Não abuse do poder como líder;
. Elimine quaisquer barreiras que o coloquem acima dos seus empregados;
. Abstenha-se de jantares demasiado caros a que só os executivos de topo podem ir.

2 - Cheire como o seu rebanho
. Gerir aproximando-se e conversando com as pessoas (praticando o chamado MBWA);
. Para melhor compreender o seu próprio “rebanho” arranque as pessoas doe scritório e coloque-as em contextos sociais.

3 - Quem sou eu para julgar?
. Não julgue, avalie;
. O verdadeiro diálogo é uma conversa nos dois sentidos;
. Foque-se nos pontos fortes.

4 - Não mude — reinvente
. Reforma, renovação, reinvenção;
. Mantenha a relevância da sua organização;
. Preserve o bem superior.

5 - Faça da inclusão uma prioridade
. Não deixe ninguém para trás;
. “A primeira reforma tem de ser na atitude”;
. Procure pessoas de fora;
. Inclua outros na tomada de decisões;
. Pondere fazer uma reunião ou conferência anual com os seus clientes.

6 - Evite a insularidade
. O diálogo é a chave para derrubar muros.

7 - Escolha o pragmatismo em vez da ideologia
. O pragmatismo começa com uma mentalização;
. Abra novos espaços.

8 - Ao tomar decisões tenha em conta a forma como a situação é entendida pelos outros
. Coloque sempre as decisões relacionadas com pessoas no topo da sua lista de tarefas;
. Não se apresse a tomar decisões importantes.

9 - Dirija a sua organização como um hospital de campanha
. Descentralize a tomada de decisões.

10 - Viva na fronteira

11 - Encare as adversidades de frente
. Transforme a adversidade numa vantagem;
. Evitar as adversidades raramente funciona.

12 - Preste atenção aos não‑clientes
. Não se esqueça dos clientes existentes;
. Procure captar a sabedoria dos seus clientes;
. Vá ter com os não-clientes;
. Use as redes sociais.

Alguns excertos da obra:

“A chave para o extenso estudo de Zenger e Folkman – baseado em dados reunidos de vinte mil líderes – é que é muito mais importante focarmo-nos nos nossos pontos fortes do que nos nossos pontos fracos (…) É absolutamente crítico lembrarmo-nos disto quando temos de avaliar pessoas” (p. 54).

“Não tente olhar para o passado à procura de ideias que deram bons resultados na sua empresa. O mundo atual muda a uma ritmo tão rápido que tem de olhar é para o futuro para encontrar novas soluções” (p. 82).

“O Papa Francisco é uma pessoa que confia muito; uma vez que coloca uma pessoa num lugar, assume que a pessoa está a fazer bem o seu trabalho até que o indivíduo lhe demonstre o contrário” (p. 105)

“Manter um política de porta aberta garante que todos os que precisem de apoio possam falar consigo” (p.105)