O PSD de Ponte de Lima, no dia 2 de Setembro, emitiu um comunicado a congratular-se “com o reinício das obras de requalificação do areal de acordo com as normas legais impostas pelo IGESPAR”. Afirmou esperar “que a Câmara Municipal tenha tirado as devidas ilações dos erros cometidos e que a sua postura enquanto instituição pública não volte a ser notícia pelos piores motivos”.
Ora, muito me apraz o publicado. Contudo creio ser pertinente recordar a proposta apresentada e aprovada na Assembleia Municipal de Ponte de Lima em 19 de Dezembro último relativamente a esta matéria. Para recordar, foi aprovada, por maioria, uma proposta apresentada pelo PSD onde estava referido que a Câmara Municipal devia promover estudos para a requalificação do Rio Lima e seus afluentes e que, no prazo de um ano, deveria apresentá-los, de modo a poder gerir e obter um consenso alargado na comunidade local sobre o projecto a implementar.
Contudo, nada disto foi feito! Ainda não passou um ano, e as obras começaram e foram entretanto embargadas; pararam, e depois continuaram como se nada fosse.
Esta postura desrespeitadora pelas tomadas de posição na AM é grave e não beneficia o respeito pelos valores da democracia nem tão pouco dignifica o executivo camarário liderado pelo Sr. Engº Victor Mendes. Na AM do passado dia 24 de Setembro, o senhor Presidente da autarquia declarou, sem qualquer preocupação com o desrespeito democrático, que “a intervenção está feita, está à vista, e os Limianos têm dado os seus paraceres favoráveis”. Isto denota, claramente, falta de espírito democrático, porém dizem-se todos “democratas”, “respeitadores de um estado de direito”, “zeladores do bem público”, e “responsáveis”.
O que é facto, é que a Câmara deu um mau exemplo e deve dar bom exemplo. Ao fazer a obra desta forma, não quer, de certeza, dar indicação aos munícipes da possibilidade de fazer obras sem licença! Face aos factos passados, porém, questiono: que autoridade moral tem agora a CM para embargar obras?
In Cardeal de Saraiva, 8 de Outubro de 2010
José Nuno Araújo
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