Ex.mo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, senhores secretários
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:
Assunto: Omissões e contradições na gestão municipal limiana.
Vivemos uma crise muito séria em termos económicos e de valores, pelo que não é tempo para ficarmos presos a discussões estéreis.
Urge, mais do que nunca, eliminar o acessório e atender ao essencial.
Creio mesmo que é tempo de darmos as mãos e de, todos juntos, conseguirmos o melhor para todos os Limianos.
Após a última sessão da AM senti alguma nostalgia pelo que aqui se passou, tendo em conta algumas omissões por parte do executivo camarário e mesmo algumas contradições entre aquilo que se preconiza e aquilo que realmente se faz, por isso permitam-se dizer-Vos, frontalmente, o seguinte:
Contradição 1:
O PSD abordou a necessidade de uma definição clara dos critérios de atribuição de subsídios, ou seja, um regimento protocolar para a atribuição de subvenções e tem dito, permanentemente, que faz todo o sentido o Regulamento Protocolar de Subsídios, no entanto, fomos obrigados a solicitar ao Senhor Presidente da AM, via requerimento, que se garantisse a divulgação dos critérios de atribuição de subsídios às Freguesias, o que, de facto, aconteceu durante este mês de Abril.
Fomos devidamente informados sobre o funcionamento da atribuição de subsídios, no entanto, consideramos que não havia necessidade do executivo, num estado de direito democrático, assumir a existência de critérios, mas quando questionado, não os saber precisar com clareza.
Afinal existem critérios e nós congratulamo-nos por isso, no entanto, consideramos que, de acordo com os valores estipulados para a comparticipação das associações (250 euros x número de associações por freguesia) e rede viária (280 euros por quilómetro), não há necessidade de levar a cada reunião de Câmara Municipal estas atribuições, uma vez que pressuponho estes critérios estão devidamente aprovados.
Por outras palavras, uma vez que estes valores estão ratificados, só há necessidade de levar às reuniões de Câmara Municipal, o que estiver acima destes valores que estão previstos, assim, como não haverá necessidade de cada associação / freguesia estar dependente de uma reunião de Câmara para poder gerir o que lhe compete.
Desta forma, permirtir-se-ia que o executivo se concentrasse em causas mais nobres para o concelho de Ponte de Lima.
Contradição 2:
Sabe-se que o Município enviou uma missiva ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, pedindo a suspensão das Medidas Preventivas do troço do TGV Porto – Vigo, contudo na última sessão da Assembleia Municipal o senhor Presidente da edilidade limiana não comentou o convite que lhe foi feito para assinar a petição online “ TGV? NÃO, OBRIGADO!” dirigida à mesma entidade e com o mesmo objectivo.
Tratando-se de uma petição suprapartidária que permitirá (com 1000 assinaturas) o acesso directo à Assembleia da República, esta iniciativa, no âmbito de uma cidadania sadia, promove uma ampla discussão com quem de direito a fim de todos ficarem sensibilizados para os reais problemas que afectam as pessoas.
Sabendo que este é um dos piores problemas que o concelho terá de enfrentar nos próximos tempos, e considerando que as duas iniciativas têm objectivos comuns – impedir que o traçado passe pelo concelho de Ponte de Lima, evitando, assim, consequências gravíssimas com quebras irreversíveis quanto ao desenvolvimento sustentado do concelho – faz todo o sentido assinar a referida petição, no entanto, preferimos, cada um, seguir o seu caminho, olhando apenas para o nosso umbigo. Nós, PSD, lançamos o convite ao executivo camarário, uma vez que consideramos ser uma mais valia para todos os Limianos a defesa, a uma só voz, daquilo que realmente não queremos para o nosso concelho.
Contradição 3:
O PSD defende as taxas mínimas para a gestão da autarquia, a autarquia diz que já as pratica, tendo o senhor Presidente da Câmara referido os impostos com a taxa mínima, contudo esqueceu-se de referiu aquele que não a tem no mínimo, ou seja, a taxa relativa ao IMI.
Contradição 4:
O PSD fala de parques infantis nas freguesias e na última sessão referiu ainda a necessidade de serem criados espaços para que os cidadãos possam praticar actividade física e o senhor Presidente da Câmara referiu que já existem parques infantis nos jardins de infância, mas certamente não percebeu que os que existem nas Escolas, não estão disponíveis para toda a população.
Termino como comecei, creio que é tempo de darmos as mãos e de, todos juntos, conseguirmos o melhor para todos os Limianos. Esta é a nossa Missão como eleitos.
Ponte de Lima, 30 de Abril de 2010
O membro da Assembleia Municipal
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima
Ex.mos Senhores Vereadores
Membros da Assembleia Municipal
Senhoras e senhores:
Assunto: Omissões e contradições na gestão municipal limiana.
Vivemos uma crise muito séria em termos económicos e de valores, pelo que não é tempo para ficarmos presos a discussões estéreis.
Urge, mais do que nunca, eliminar o acessório e atender ao essencial.
Creio mesmo que é tempo de darmos as mãos e de, todos juntos, conseguirmos o melhor para todos os Limianos.
Após a última sessão da AM senti alguma nostalgia pelo que aqui se passou, tendo em conta algumas omissões por parte do executivo camarário e mesmo algumas contradições entre aquilo que se preconiza e aquilo que realmente se faz, por isso permitam-se dizer-Vos, frontalmente, o seguinte:
Contradição 1:
O PSD abordou a necessidade de uma definição clara dos critérios de atribuição de subsídios, ou seja, um regimento protocolar para a atribuição de subvenções e tem dito, permanentemente, que faz todo o sentido o Regulamento Protocolar de Subsídios, no entanto, fomos obrigados a solicitar ao Senhor Presidente da AM, via requerimento, que se garantisse a divulgação dos critérios de atribuição de subsídios às Freguesias, o que, de facto, aconteceu durante este mês de Abril.
Fomos devidamente informados sobre o funcionamento da atribuição de subsídios, no entanto, consideramos que não havia necessidade do executivo, num estado de direito democrático, assumir a existência de critérios, mas quando questionado, não os saber precisar com clareza.
Afinal existem critérios e nós congratulamo-nos por isso, no entanto, consideramos que, de acordo com os valores estipulados para a comparticipação das associações (250 euros x número de associações por freguesia) e rede viária (280 euros por quilómetro), não há necessidade de levar a cada reunião de Câmara Municipal estas atribuições, uma vez que pressuponho estes critérios estão devidamente aprovados.
Por outras palavras, uma vez que estes valores estão ratificados, só há necessidade de levar às reuniões de Câmara Municipal, o que estiver acima destes valores que estão previstos, assim, como não haverá necessidade de cada associação / freguesia estar dependente de uma reunião de Câmara para poder gerir o que lhe compete.
Desta forma, permirtir-se-ia que o executivo se concentrasse em causas mais nobres para o concelho de Ponte de Lima.
Contradição 2:
Sabe-se que o Município enviou uma missiva ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, pedindo a suspensão das Medidas Preventivas do troço do TGV Porto – Vigo, contudo na última sessão da Assembleia Municipal o senhor Presidente da edilidade limiana não comentou o convite que lhe foi feito para assinar a petição online “ TGV? NÃO, OBRIGADO!” dirigida à mesma entidade e com o mesmo objectivo.
Tratando-se de uma petição suprapartidária que permitirá (com 1000 assinaturas) o acesso directo à Assembleia da República, esta iniciativa, no âmbito de uma cidadania sadia, promove uma ampla discussão com quem de direito a fim de todos ficarem sensibilizados para os reais problemas que afectam as pessoas.
Sabendo que este é um dos piores problemas que o concelho terá de enfrentar nos próximos tempos, e considerando que as duas iniciativas têm objectivos comuns – impedir que o traçado passe pelo concelho de Ponte de Lima, evitando, assim, consequências gravíssimas com quebras irreversíveis quanto ao desenvolvimento sustentado do concelho – faz todo o sentido assinar a referida petição, no entanto, preferimos, cada um, seguir o seu caminho, olhando apenas para o nosso umbigo. Nós, PSD, lançamos o convite ao executivo camarário, uma vez que consideramos ser uma mais valia para todos os Limianos a defesa, a uma só voz, daquilo que realmente não queremos para o nosso concelho.
Contradição 3:
O PSD defende as taxas mínimas para a gestão da autarquia, a autarquia diz que já as pratica, tendo o senhor Presidente da Câmara referido os impostos com a taxa mínima, contudo esqueceu-se de referiu aquele que não a tem no mínimo, ou seja, a taxa relativa ao IMI.
Contradição 4:
O PSD fala de parques infantis nas freguesias e na última sessão referiu ainda a necessidade de serem criados espaços para que os cidadãos possam praticar actividade física e o senhor Presidente da Câmara referiu que já existem parques infantis nos jardins de infância, mas certamente não percebeu que os que existem nas Escolas, não estão disponíveis para toda a população.
Termino como comecei, creio que é tempo de darmos as mãos e de, todos juntos, conseguirmos o melhor para todos os Limianos. Esta é a nossa Missão como eleitos.
Ponte de Lima, 30 de Abril de 2010
O membro da Assembleia Municipal
José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo
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