Proposta de recomendação – operacionalizar o planeamento curricular de forma ajustada às atuais circunstâncias.

32ª REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA MAIA 

Ponto: “Outros assuntos” 

PROPOSTA 

Assunto: Apresentação de proposta de recomendação – operacionalizar o planeamento curricular de forma ajustada às atuais circunstâncias. 

Enquadrado no objetivo do Conselho Municipal de Educação (adiante designado CME), art.º 3.º, DL n.º 7/2003, de 15 de janeiro, designadamente quando refere, “a nível municipal”, a proposta de “acções consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia” do sistema educativo, apresenta-se a seguinte proposta: 

Considerando: 

1. A evolução da pandemia, havendo diariamente a informação de alunos com casos confirmados Covid 19 ou em isolamento profilático no concelho da Maia. 

2. A importância de mitigar a propagação do vírus Covd-19, devendo, de acordo com os especialistas, proceder-se ao uso de máscara, à higienização das mãos e ao distanciamento social, evitando contactos próximos, espaços fechados e espaços lotados. 

3. As alterações significativas, com inúmeras medidas preventivas, para responder às novas exigências, que as escolas implementaram, no âmbito da sua organização, para se regressar ao ensino presencial neste tempo excecional de pandemia. 

4. A formação dos professores no âmbito das TIC (tecnologias da informação e da comunicação), atendendo ao seu carácter inovador e à necessidade de acompanhar novas realidades educativas, com o intuito de ver transformadas as práticas letivas na sala de aula e a organização de gestão dos recursos humanos. 

5. Os equipamentos informáticos disponíveis nas escolas. 

6. A apetência dos alunos para o ensino digital. 

7. O princípio do desenvolvimento de novas aprendizagens. 

8. A pertinência de dar continuidade aos processos de ensino e aprendizagem, tendo em conta todos os alunos. 

Sem esquecer: 

1. A essência da literacia digital como uma forma de se promover uma cidadania ativa, que se quer simultaneamente informada, dinâmica e inovadora. 

2. A pertinência de nos ajustarmos a novas dinâmicas, tendo em conta a evolução pandémica, de modo a melhor podermos acompanhar os alunos com casos confirmados Covid 19 ou em isolamento profilático. 

3. A acuidade de ver garantida a igualdade de oportunidades no acesso aos meios tecnológicos com internet a todos os alunos, o que foi trabalhado pela CMM e pelos AE. 

Propõe-se: 

Recomendar à DGEstE, nosso parceiro, que permita aos AE implementar nos seus planos de contingência, de modo a poder operacionalizar o planeamento curricular de forma ajustada às atuais circunstâncias, sobretudo no que diz respeito a: 

1. Autorizar o ensino misto (presencial e à distância), com pequenas alterações no currículo, reduzindo o número de aulas presenciais por semana, de modo a evitar horários de turmas com aulas nos turnos da manhã e da tarde no mesmo dia. 

2. Permitir a implementação de aprendizagens através de meios online, permitindo aos AE proporcionar aulas à distância, em «Sessão síncrona» online. 

Maia, 14 de janeiro de 2021 

O membro do Conselho Municipal da Educação, 

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo